DECRETO S/Nº · Art.3.º- Fica determinado à remessa dos autos à Comissão de Inquérito para...

Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 | Edição N° 599 | Cardeno III

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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DDEECCRREETTOO SS//NNºº

O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições, RESOLVE: Art. 1o. – Exonerar a Profa. JORGINA SENA NASCIMENTO, do cargo de

Dirigente Pedagógica das Escolas Nucleadas de Sambaituba, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de junho de 2015.

Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 15 de junho de

2015, 480º da Capitania de Ilhéus e 133º de elevação à Cidade.

JABES RIBEIRO Prefeito

RICARDO TEIXEIRA MACHADO Secretário de Administração



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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DDEECCRREETTOO SS//NNºº

O Prefeito Municipal de Ilhéus do Estado da Bahia, no uso das atribuições, RESOLVE: Art. 1o. – Exonerar a Profa. MARIA DE LOURDES NEVES FONSECA, do cargo de

Dirigente Pedagógica das Escolas Nucleadas de Banco Central, na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 15 de junho de 2015.

Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor a partir desta data. Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Ilhéus, Estado da Bahia em 15 de junho de

2015, 480º da Capitania de Ilhéus e 133º de elevação à Cidade.


RICARDO TEIXEIRA MACHADO Secretário de Administração



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Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Secretaria de Administração

PORTARIA SEAD N.º 347/2015.

Considerando os Princípios Constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência dos atos administrativos;

Considerando o Relatório Circunstanciado realizado pela Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica determinado aos servidores constantes do anexo único, desta presente Portaria, que no prazo de 15 (quinze) dias faça a opção por um dos empregos/função.

Art. 2.º - A não opção que se refere o art. 1º ou o não cumprimento do prazo, ocasionará a suspensão do pagamento de salários;

Art.3.º- Fica determinado à remessa dos autos à Comissão de Inquérito para apuração de eventual falta do servidor que implique em penalidade.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO PROC.ADM. SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO

000709/2015 ANDREIA MORAIS SALES MOUTINHO

16299 SECRETARIA DE SAÚDE

8076/2015 ANTONIO MANOEL ALMEIDA BATISTA

1188 SECRETARIA DE SAÚDE

000678/2015 CRISTIANE FONSECA LIMA 17594 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

8121/2014 FÁBIO BATISTA HONORATO 17835 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7468/2014 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FELIX 3632 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8498/2014 MAGNECI LOPES DE BARROS 3563 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 007938/2014 ROSIVALDO DOS SANTOS LACERDA 16192 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 8327/2014 ROSÂNGELA DO CARMO PAIXÃO

SANTOS SOUZA 64673 SECRETARIA DE SAÚDE

8438/2014 SORAIA FERREIRA DOS SANTOS 835 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 22 de junho de 2.015, 480º da Capitania e 133º de elevação à Cidade.

Ricardo Teixeira Machado

Secretário de Administração



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Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Ilhéus Secretaria de Administração

PORTARIA SEAD N.º 348/2015.

Considerando o Processo Administrativo nº 008328/2014;

Considerando os pareceres técnicos e jurídicos nos autos, dando conta da incompatibilidade/não cumulação de emprego;

Considerando a decisão do Secretário de Administração exarada no Processo em referencia, declarando a incompatibilidade/ não cumulação e emprego/função;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica determinado ao servidor LEONIDAS AZEVEDO FILHO, Médico, matricula nº 1893, que no prazo de 5 (cinco) dias faça a opção por um dos empregos/função.

Art. 2.º - A não opção que se refere o art. 1º ou o não cumprimento do prazo, ocasionará a suspensão do pagamento de salários;

Art.3.º- Fica determinado à remessa dos autos à Comissão de Inquérito para apuração de eventual falta do servidor que implique em penalidade.

Art. 4.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 22 de junho de 2.015, 480º da Capitania e 133º de elevação à Cidade.

Ricardo Teixeira Machado




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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A Nº 349 /2.015

O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho do Servidor ANTONIO CARLOS SENA GOMES, Médico, através de Processo Administrativo nº 006891/2015, em decorrência da sua aposentadoria compulsória. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23 de Junho de 2.015, 480º da Capitania e 133º de elevação à Cidade.

JABES RIBEIRO

Prefeito

RICARDO TEIXEIRA MACHADO




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ESTADO DA BAHIA


P O R T A R I A Nº 350 /2.015

O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho do Servidor JUVENAL JESUS PEREIRA, Motorista, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano através de Processo Administrativo nº 006770/2015, em decorrência da sua aposentadoria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais em 18 de Junho de 2.015. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23 de Junho de 2.015, 480º da Capitania e 133º de elevação à Cidade.

JABES RIBEIRO

Prefeito





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ESTADO DA BAHIA


P O R T A R I A Nº 351 /2.015

O Secretário de Administração do Município de Ilhéus, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Fica extinto o Contrato de Trabalho a Srª MARIA ISABEL DA CUNHA E MENEZES NASCIMENTO, Professor B, através de Processo Administrativo nº 006811/2015, em decorrência da sua aposentadoria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos legais em 31 de Maio de 2.015. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Secretário de Administração do Município de Ilhéus, em 23 de Junho de 2.015, 480º da Capitania e 133º de elevação à Cidade.

JABES RIBEIRO

Prefeito





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ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL MUNICIPAL

1Extrato para publicação Jornal Oficial

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços de nº 072/2015.• Contratante: Município de Ilhéus.• Contratado (a): SÃO MIGUEL CONSTRUÇÕES LTDA.• CNPJ/CPF: 05.888.952/0001-07• Objeto: Constitui objeto do presente, a contratação de empresa especializada de engenharia para

conclusão de obras de construção da “Quadra Poliesportiva” padrão FNDE, na Escola Municipal Themistocles Andrade, no bairro Teotônio Vilela no município de Ilhéus, conforme especificações, quantidades e condições constantes na Planilha Orçamentária e na Proposta de Preço da Contratada.

• Valor: R$ 327.646,50• Vigência: 16/06/2015 a 16/06/2016• Data da Ass.: 16/06/2015

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços de nº 076/2015.• Contratante: Município de Ilhéus.• Contratado (a): SÃO MIGUEL CONSTRUÇÕES LTDA.• CNPJ/CPF: 05.888.952/0001-07• Objeto: Constitui objeto do presente, a contratação de empresa especializada de engenharia para

construção de remanescente das obras de construção do “CEU 3000 – Centro de Artes e Esportes Unificados”, no bairro Nossa Senhora das Vitórias no município de Ilhéus, conforme especificações, quantidades e condições constantes na Planilha Orçamentária e na Proposta de Preço da Contratada.

• Valor: R$ 1.603.509,42• Vigência: 23/06/2015 a 23/06/2016• Data da Ass.: 23/06/2015

Extrato do Contrato de INEXIGIBILIDADE de nº 077/2015.• Contratante: Município de Ilhéus.• Contratado (a): SALVADOR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA.• CNPJ/CPF: 13.157.376/0001-56• Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para

apresentação do cantor Léo Santana e banda, na Programação do “Projeto Viva Ilhéus –Aniversário da Cidade, no dia 27 de junho de 2015, no Parque de Exposição do Município de Ilhéus – Bahia aberto ao público. Conforme especificações técnicas definidas no Projeto Básico e na Proposta de Preços da Contratada, como se aqui transcrito fosse.

• Valor: R$ 35.000,00• Vigência: 25/06/2015 a 14/07/2015.• Data da Ass.: 25/06/2015



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Extrato do Contrato de INEXIGIBILIDADE de nº 078/2015.• Contratante: Município de Ilhéus.• Contratado (a): AXEMAIS ENTRETENIMENTO EIRELI.• CNPJ/CPF: 15.495.194/0001-10• Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para

apresentação da cantora Daniela Mercury, na Programação do “Projeto Viva Ilhéus – Aniversário da Cidade, no dia 28 de junho de 2015, no Parque de Exposição do Município de Ilhéus – Bahiaaberto ao público. Conforme especificações técnicas definidas no Projeto Básico e na Proposta de Preços da Contratada, como se aqui transcrito fosse.


Extrato do Contrato de INEXIGIBILIDADE de nº 079/2015.• Contratante: Município de Ilhéus.• Contratado (a): DAERJE COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.• CNPJ/CPF: 15.495.194/0001-10• Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para realização

de show musical do artista “Daniel Vieira e Banda” na Programação do “Projeto Viva Ilhéus –Aniversário da Cidade, no dia 28 de junho de 2015, no Parque de Exposição do Município de Ilhéus – Bahia aberto ao público. Conforme especificações técnicas definidas no Projeto Básico e na Proposta de Preços da Contratada, como se aqui transcrito fosse.


Extrato do Contrato de INEXIGIBILIDADE de nº 080/2015.• Contratante: Município de Ilhéus.• Contratado (a): JULIANA DOS SANTOS MATTOS - ME.• CNPJ/CPF: 011.907.955-07• Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para realização

de Show musical da apresentação da Banda Forrozão, na Programação do “Projeto Viva Ilhéus –Aniversário da Cidade, no dia 27 de junho de 2015, no Parque de Exposição do Município de Ilhéus – Bahia aberto ao público. Conforme especificações técnicas definidas no Projeto Básico e na Proposta de Preços da Contratada, como se aqui transcrito fosse.




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Extrato do Primeiro Termo de Renovação ao Contrato de nº 225/2014• Contratante: Município de Ilhéus.• Contratado (a): M. M AMORIM CAONTABILIDADE - ME.• CNPJ/CPF: 20.114.838/0001-13

• CLÁUSULA PRIMEIRA:• Fica renovado o prazo do Contrato nº. 225/2014 assinado em 11 de novembro de 2014, por mais 05

(Cinco) meses a partir do dia 13 de abril de 2015 e final previsto para 13 de setembro de 2015 ecujo valor do desembolso será de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), detalhado na Cláusula Terceira do referido contrato acima. Cujo o objetivo visa dar execução de serviço técnicosespecializado em Gestão Patrimonial e Consultoria nos Procedimentos PCP (Procedimentos Contábeis patrimoniais) compreendendo os serviços de capacitação dos serviços municipais,orientação no inventário físico, cotejamento e implantação de normas e procedimentos para Prefeitura Municipal de Ilhéus. Fazendo-se necessário a renovação para não causar prejuízo ao bom andamento dos trabalhos já realizados satisfatoriamente, como também pelo custo benefício mais vantajosos realizado pela empresa, compatível com o praticado no mercado. Conforme solicitação da Secretaria de Administração.

• Valor: R$ 29.000,00• Vigência: 13/04/2015 a 13/09/2015• Data da Ass.: 13/04/2015



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CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2015.

O Prefeito Municipal de Ilhéus comunica aos interessado que: Torna-se sem efeito a publicação no Jornal Oficial do Município, do Extrato do Contrato de Prestação de Serviço nº. 076/2015 entre o Município de Ilhéus e a Empresa JULIANA DOS SANTOS MATTOS - ME, publicado no Diário Oficial de Ilhéus do dia 23/06/2015, na Edição nº. 597.

Gabinete do Prefeito do Município de Ilhéus, 26 de Junho de 2015.




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PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUSFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO(Pregão Presencial nº 015/2015)

O Secretário do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, no uso de suas atribuições ratifica ehomologa o resultado de julgamento do Pregão Presencial nº 015/2015, publicado no D.O.M.E dodia 12.06.2015. Ilhéus-Bahia, 16 de junho de 2015 – José Antonio Chagouri Ocke – Secretário daSaúde.

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