DECLARAÇÃO DE VOTO

Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se na votação dos documentos de prestação

de contas referentes ao ano de 2013, em coerência com a avaliação que fazemos da gestão

municipal nesse ano e ao longo dos três mandatos de maioria PSD/CDS.

Não questionamos, naturalmente, o rigor das contas, mas o que está em apreciação é muito

mais do que essa apreciação contabilística.

Não nos compete fazer, aqui e agora, a avaliação histórica dos três primeiros mandatos

municipais do século XXI. Esse processo exige maior distância histórica e isenção, que, para

este efeito, assumidamente não possuímos.

Fazemos um balanço muito negativo do que estes anos significaram para o Porto.

É verdade que foi realizado um notável esforço de reabilitação dos bairros municipais. Mas é

notório que esse trabalho não foi acompanhado do correspondente investimento na

promoção social dos seus moradores e na criação de condições para um melhor

desenvolvimento pessoal e familiar. Com a feliz exceção da Obra Diocesana de Promoção

Social, a ação das instituições e associações dos Bairros foi ignorada e, frequentemente,

hostilizada.

O Bairro do Aleixo e o seu dramático cortejo de problemas humanos continua de pé seis anos

depois do início do seu processo de demolição, com a Câmara transformada em promotor

imobiliário de luxo, por via da sua participação de 30% no fundo imobiliário criado para o

efeito. Vários Bairros de Lordelo do Ouro, incluindo um construído de novo e começado a

ocupar precisamente no início de 2002 (Pasteleira Nova), foram abandonados ao tráfico de

droga.

A cidade é hoje mais desigual e mais pobre do que no início do milénio. Nos últimos anos

cresceu avassaladoramente o número de sem-abrigo, cidadãos despojados de todos os

recursos e forçados a (sobre)viver nas ruas, perante a quase total indiferença do poder

municipal.

O ritmo de perda de população manteve-se, com diminuição de mais de 25 mil pessoas entre

os Censos de 2001 e 2011. Isto é, em cada dia o Porto perdeu 7 habitantes.

Foi dado impulso à reabilitação urbana, mas com uma orientação política que afasta as

pessoas de menores recursos do centro histórico da cidade. Aliás, no mesmo intervalo de uma

década, as quatro freguesias do Centro Histórico perderam 46% da sua população, vendo

acelerar o processo de desertificação. A Câmara Municipal participou activamente nesse

movimento, deslocando centenas de pessoas que viviam em casas municipais para os bairros

da periferia.

O emblemático Mercado do Bolhão, a cair e cada vez com menor actividade comercial,

simboliza de forma exemplar uma década de estagnação.

O Teatro Municipal Rivoli, abandonado a uma programação errática e, muitas vezes, pindérica,

falhado o sonho provinciano de uma espécie de «Parque Mayer tripeiro», assinalou o divórcio

entre a governação municipal e os agentes culturais do burgo, elementos essenciais da nossa

identidade e de um projecto de afirmação para o presente e para o futuro.

Vezes de mais a cidade apareceu dividida e incapaz de fazer ouvir a sua voz perante o poder

centralista dos sucessivos governos. Vezes de mais a governação municipal preferiu encontrar

«inimigos internos» para disfarçar a falta de um projecto claro, que fica bem patente na muito

escassa utilização do quadro comunitário 2007/2013.

No último ano, em dossiers como os da SRU, essa atitude foi alterada de forma positiva. Mas

era já tarde de mais!

Avaliamos como positivo o equilíbrio das contas municipais. Contas à moda do Porto, com

prazos de pagamento aos fornecedores abaixo dos 30 dias, são motivo de elogio e de orgulho.

Ainda assim, também aqui ficou muito por fazer, designadamente na optimização de receitas

relacionadas com a penalização fiscal dos imóveis degradados e em ruína, medida que tem

resultados ridículos, se comparados com a degradação do edificado portuense.

Entre 2001 e 2013 o endividamento total do município reduziu-se em 87 milhões de euros, de

184 para 97 milhões de euros. Mas, no mesmo período de 12 anos, o município alienou

terrenos e edifícios no montante de 85,6 milhões de euros.

Ao participar na actual governação municipal, de forma leal, o Partido Socialista e os seus

vereadores ambicionam conseguir melhores resultados, muito melhores resultados, para a

cidade e para os portuenses. É nesse trabalho que estamos empenhados.

Porto, 22 de Abril de 2014