Declaracao de Inexistencia
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ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR Nos termos do art. 3º do Decreto nº. 85.815, de 26 de março de 1981, ___________________________________________, ________________, ______________, (nome completo) (nacionalidade) (estado civil) _____________________, residente na ___________________________________________ (profissão) (endereço completo, cidade, Estado) _____________________, portador da ___________________________________________ (documento oficial de identidade e órgão expedidor) declara que _______________________________________________________, já falecido, (nome completo do falecido) não deixou outros bens a serem inventariados, além do saldo (da conta bancária, da Caderneta de Poupança ou Conta de Fundo de Investimentos, conforme o caso) no _________________ ______________________, no valor de R$ ________ (_____________________________). (nome da instituição depositária) (por extenso) A presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade, ficará sujeito às sanções previstas no Código Penal e às demais comunicações legais aplicáveis.
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ESTADO DO PAR
DEFENSORIA PBLICADECLARAO DE INEXISTNCIA DE BENS A INVENTARIARNos termos do art. 3 do Decreto n. 85.815, de 26 de maro de 1981, ___________________________________________, ________________, ______________, (nome completo) (nacionalidade) (estado civil)
_____________________, residente na ___________________________________________ (profisso) (endereo completo, cidade, Estado)_____________________, portador da ___________________________________________
(documento oficial de identidade e rgo expedidor)declara que _______________________________________________________, j falecido,
(nome completo do falecido)no deixou outros bens a serem inventariados, alm do saldo (da conta bancria, da Caderneta de Poupana ou Conta de Fundo de Investimentos, conforme o caso) no _______________________________________, no valor de R$ ________ (_____________________________). (nome da instituio depositria) (por extenso)A presente declarao feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o declarante de que, em caso de falsidade, ficar sujeito s sanes previstas no Cdigo Penal e s demais comunicaes legais aplicveis.
___________________________________
(local e data)
______________________________________________ (assinatura)A declarao acima foi assinada na presena do defensor (a).
___________________________________
(local e data)
_______________________________________________
Defensor (a) Pblico (a)
