Exmo(a). Sr(a). Presidente da

Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho do

Agrupamento de Escolas / Escola Não Agrupada ***

Fulano, professor do grupo de recrutamento *** do Agrupamento de Escolas / Escola Não

Agrupada ***, tendo sido nomeado relator(a) no processo de avaliação do desempenho docente

regulado pelo Decreto Regulamentar 2/2010, vem expor a V. Exa. o seguinte:

I

A legislação aplicável ao processo de Avaliação de Desempenho Docente - DL75/2010, DR 2/2010

e Despacho ME 16034/2010 - não faz qualquer distinção no que se refere à distribuição das quotas

de mérito entre avaliados, relatores, coordenadores e membros da Comissão de Coordenação da

Avaliação de Desempenho.

II

Dessa forma o(a) requerente concorre às mesmas quotas de mérito que os colegas que, por força da

nomeação supracitada, irá avaliar e/ou assistir a aulas.

III

Acresce que da leitura atenta e cuidadosa dos instrumentos elaborados pela CCAD, a que V. Exa.

preside, bem como do teor dos descritores enunciados no Despacho ME 16034/2010, não resulta

claro para o(a) requerente a forma como se pode dar cumprimento à distinção entre os cinco níveis

de proficiência do desempenho dos avaliados – Insuficiente, Regular, Bom, Muito Bom e

Excelente.

IV

Do ponto III resulta que a proposta de Avaliação Global de Desempenho que o(a) relator(a) fará

carece de um mínimo de rigor e objectividade. De facto ficará completamente ao arbítrio do(a)

relator(a) colocar a cruz num dos três espaços de Bom, Muito Bom ou Excelente.

V

A ponderação dos factos enunciados nos pontos anteriores determina a impossibilidade de o(a)

relator(a) realizar uma avaliação justa, transparente e acima de qualquer suspeita de favorecimento

ou prejuízo dos seus avaliados, por parte destes e dos restantes membros da comunidade escolar.

VI

Face ao exposto no ponto II, o(a) signatário(a) vem arguir perante V. Exa. o seu impedimento para

o exercício das funções de relator(a), ao abrigo da alínea c) do artigo 44º do Código do

Procedimento Administrativo, dando cumprimento ao n.º1 do artigo 45º do mesmo código.

VII

Face ao exposto nos pontos III, IV e V, o(a) signatário(a) vem solicitar a V. Exa. a sua escusa do

exercício das funções de relator(a), ao abrigo da alínea d) do n.º1 do artigo 48º do Código do

Procedimento Administrativo, dando cumprimento ao n.º1 do artigo 49º do mesmo código.

Pede deferimento,

Localidade, -- de ------- de 2011