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STF00091144

DÉCIO LENCIONI MACHADO

CINTHYA NUNES VIEIRA

NARCELO FELCA

NAuL LUIZ FELCA

VERBATIM I

SUMÁRIO

PREFACIO ..................................................... ........................................... 9

1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL ....... 11

1.1. Do processo .......................... .. ... .. ........ .. ................................ .. ........ . 12 1.2. Natureza jurídica dos recursos .............................. ...... .. .... .. .............. 12 1.3. Ações impugnativas autônomas ou ação de impugnação aurônoma ... 13 1.4. Pressuposto lógico para utilização do recurso .................................... 13

1.4.1. Pressupostos recursais ...................................................... .. . 14 1.4.2. Pressupostos objetivos dos recursos .......... .... ................ .... .. 14 1.4.3. Pressupostos subjetivos dos recursos ............................ ...... .. 19

2. DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ ........................................... 21

3. DOS RECURSOS EM ESPÉCIE ........... t: .......................................... 23

3.1. Do recurso em sentido estrito - r s e ..... .' .. .......................................... 23 3.2. Endereçamento ............................................... ... ...... ..... ......... ..... ... ... 25 3.3. Cabimento ................................................ ..... ... ... ..... ..... ... ...... ... ...... 25 3.4. Hipóteses legais ..... ....... ...... ......... ....... .... .... ..... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... .. 25 3.5. Do processamento {o procedimento em primeiro e segundo grau) .. .. . 31 3.6. Modelo .............. ............ ............ ....... .... ... ...... ...... ..... ... ......... ...... ..... 34 3.7. Problemas ........... ...... ......... ..... ... ..... .................................................. 35

~

4. DA APELAÇAO .................................................................................. 39

4.1 . Histórico ........................................................................................... 40 4.2. Conceito .. ........ ..... .. ......... ............ ....... ...... .... .. .. ... ... ....... ... .... ... .. ....... 40 4.3. Classificação da apelação ...... .............. .............................................. 41

4.3.1. Em face de sua extensão .................................................... .41 4.3.2. Em face do procedimento .................................................. .43 4.3.3. Em face do apelante .......................................................... 43 4.3.4. Em face da oportunidade .................................................. 43

4.4. Condições recursais ...... .......... ........ .... ..... ... ....... ... ... ........ ..... ....... .. ... .43

4.4.1. Da legitimidade .................................................................. 43 4.4.1.1. Do ministério público ................. ....... ................ .43 4.4.1.2. Do réu, defensor e curador. ..................... ............ 44 4.4.1.3. Do ofendido .................................. .... ........ ......... .45

4.5 . Da hipótese de cabimento ................................................................ 46 4.6. Das formalidades para a interposição/processamento e da

tempestividade/ prazo .............................................. ....... ............ ........ 4 9 4.7. Da recepção do artigo 594 do cpp (revogado pela lei 1l.719/08) .... . 53

4.7.1. Das exceções à regra do recolhimento à prisão para apelar .. 53 4.7.2. Da execução provisória da pena ............. .. .... ................... ... 55

4.8. Do procedimento .............................................................. ....... ... ... .. 56 4.8 .1. Do procedimento em primeira instância .............. .... ........... 56 4.8.2. Do procedimento no tribunal.. ........................................... 58 4.8.3. Da sustentação oral ..... .................... ......... ............. ........ .. .. 59

4.9. Da reformatio in pejus e da reformatio in melius ............................... 59 4.9.1. Da ~roibição da reformatio in pejus e da reformatio in pejus

. d· \ In ueta ...................... ........................................................ 59 4.10. Modelos ...... ..... ...... .......... ............................................................... 61 4.11. Problemas ............... ....................................................................... . 63

5. DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ............................................. 65

5.1. Conceito e natureza jurídica ......................... ..... ............. ................... 65 5.2. Processamento dos embargos de declaração ....... .......... ......... .. ........ ... 66

5.2.1. Ambigüidade e obscuridade .................................. .... ...... ... 66 5.2.2. Contradição .... ... .... .. ... ....................................... ... ............ 67 5.2.3. Omissão ....... ... .......... .......... .............................................. 67 5.2.4. Dúvida .................. ....... .... .. ....... ..... .... ..... ..... ...................... 67

5.3. Legitimidade ...... ....... ................................................. ... ..... .... ....... ... 67 5.4. Efeito dos embargos .... .... .... ..... ............... ........... .......... ..................... 68 5.5. Embargos da decisão proferida nos embargos ..... ................... ............ 69 5.6. Modelo de embargos de declaração ............ ......... ..... ......................... 70 5.7. Problema ................ ............... ....... ...... .............................................. 70

6. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE ........................... 71

6.1. Cabimento ............... ............. ........................................................... 71 6.2. Acórdãos impugnáveis .................. ........... ..... .................................... 72 6.3. Competência ..... .. ....... ........................... ........ .. .... ......... ..................... 72 6.4. Procedimento ................................................................................... 73

6.5. Efeitos .............................................................................................. 73 6.6. Modelo de embargos infringentes e de nulidade ................................ 74

6.6.1. Razões de embargos .......................................................... 75 6.7. Problema .................. ....... ............ ....... .............................................. 76

7. CARTA TESTEMUNHÁVEL ............................................................. 77

7.1 . Origem histórica ................ ............. ... .................. ... ........ ................. 77 7.2. Natureza jurídica ................... ... .... ... ...................... ...... .. ...... .... .. ... ... . 78 7.3. Prazo ............................................................................... ..... .... .. .. .... 78 7.4. Processamento ................................................................. ................. 79 7.5. Efeitos ......................................................................................... .. ... . 79 7.6. Nomenclatura .................................................................................. 79 7.7. Modelo ...... ............. ............... ................. .................................... .... . 80 7.8. Motivação recursal ............................................................................ 81 7.9. Problema ........................................................... .................. ... .... .. .... 82

8. CORREIÇÃO PARCIAL .................................................................... 83

8.1. Natureza jurídica .............. .... ..... ............................................. .. ..... ... 83 8.2. Objeto da correição parcial .................. ... .......................................... 83 8.3. Legitimidade .................................................................................... 84 8.4. Constitucionalidade da correição parcial ...... ..................................... 84 8.5. Reclamação ....... ....... ........................................ ......... ....................... 84 8.6. Cabimento ..... ............ .... ...................... ..... ....................................... 85 8.7. Pressupostos objetivos ................................. : .................................... 85 8.8. Procedimento ........ ..................................... , .. ': .................... ....... ... .... 86 8.9. Efeitos ........ ...... ........... ......... .... .............................................. ... ..... .. 86 8.10. Modelo ......... .................................................................................. 87

8.10.1. Petição de interposição ..... .................................................. 87 8.10.2. Razões do recurso ...... ... ..................................................... 88

8.11. Problema ........................... ......... ............ .... ..................................... 89

9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ..................................................... 91

9.1. Origem ........... ........ ...... ....... ..... ...... .................................................. 91 9.2. Cabimento ......... ......... .............. .......... .............................................. 92 9.3. Pressupostos ..... .. ............ .... ................. ... .......... ................................. 93

9.3.1. Prequestionamento da questão de direito federal... .............. 94 9.3.2. Pressuposto da repercussão geral.. ....................................... 95

9.4. Legitimados .... ......... ............. ......... ....... ............................................. 97

9.5. Procedimento no juízo a quo ...... ............................................ ........... 97 9.6. Procedimento no juízo ad quem ........................ ........... ......... ............ 99 9.7. Agravo de instrumento .......... .......... ........ ....... ....... .......................... 1 O 1 9.8. Embargos de divergência ....... ................................................. ......... 102 9.9. Efeitos .............................................. ........ ..... ....... ........ .. ........ ... ... .. 103 9.10. Modelo de recurso extraordinário ..... ...... ........ ................. .. ........... 104 9.11. Problema ......... ... ... .... ............... ..................................................... 105

10. RECURSO ESPECIAL .........................................................••••...... 107

10.1. Cabimento ...... .. ......... .............. ........... .... ........ .............. ................ 1 08 10.2. Legitimidade ............. .................................................................... 109 10.3. Procedimento ......................................... ....... ... ....... ..... ... ... ........ .. 11 O

10.3.1. Procedünento no tribunal a quo ........................ .. ............ 110 , , 10.3.2. Proced\mento no tribunal ad quem ...................... ........ ... 110

10.4. Efeitos ................... ........................................................................... 11 O 10.5. Modelo de recurso especial ......................................... .... ......... ...... 111 10.6. Problema ....................................................................................... 112

11. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL .......................... 113

11.1. ESPÉCIES ............................................... ...................... ..... .... ..... 113 11.1.1. Espécies de recurso ordinário-constitucional para o STF .. 113

11.1.1.1. PROCEDIMENTO ......................................... 114 11.1. 2. Recurso ordinário-constitucional para o stj ...................... 115

11.2. Modelo de recurso ordinário constitucional .................................. 117 11.3. Problema ................................................................... .................... 118

12. AGRAVO EM EXECUÇÃO ............................................................ 119

12.1. Cabimento ................................................................................... 119 11.2. Legitimados ........................................................... ....................... 119 12.3. Procedimento ............................................................................... 119 12.4. Efeitos ........ ....... .............. ........ ....... ........ ........ .... ......... ............... .. 120 12.5. Modelo de petição de agravo ........................................................ 121 12.6. Problema ....................................................................................... 122

13. AÇÓES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS OU AÇÓES DE IMPUGNAÇÃO AUTÔNOMAS ...................................................... 123

13.1. Revisão criminal ............................................................................ 123

13.2. Origem .. .... .......... ...... ........... ... ..................................................... 124 13.3. Natureza jurídica e conceito ................................ ...... ... ........ .... ..... 124 13.4. Pressuposto e admissibilidade ....... ....... ..... ......... ............................ 125 13.5. Momento de interposição ........... ............... .... .. .............................. 125 13.6. Legitimados ..... ............. .... .................... ... .... ......... ... .. ................. .. 125 13.7. Competência ....... .... .... ............................. .... ...... .... .. .... .............. .. 126 13.8. Hipótesese legais .......... .. ...... ........ ........ ....... ......... ....... ... ........ .. ...... 127 13.9. Procedimento ......... ..... ............. ....... .... .......... ....... ... ............... ....... 129 13.10. Julgamento e efeitos ........ .. ........ .......... ...... ... ........... .... .... ........... 129 13.11. Indenização por erro judiciário ............................................ ........ 130 13.12. Modelo de revisão criminal ....... ..... ......... ............ ........................ 132 13.13. Problema ....... ..... ... ..... ..... ........... ......... ...... ...... .......... ......... .... ... .. 133

14. HABEAS CORPUS .......................................................................... 13S

14.1. Origem ... ......... ....... .... ... ........ ....... ................ .................. .............. 136 14.2. Natureza jurídica e conceito .......... ...... .... ...................................... 137 14.3. Legitimados ........... .... ........... .. ... .... .. .... .... .... ........................... .. .. .. 138

14.3.1. Legitimados ativos ............................................................ 138 14.3.2. Legitimados passivos .................. .... .. ....... .... ...... ... .... ........ 139

14.4. Espécies de habeas corpus ... ... ...... ... .......... ........ ... ............ ...... ....... 140 14.4.1. Habeas corpus liberatório ou repressivo ..... .... .. ........ ......... .. 140 14.4.2. Habeas corpus preventivo ................. .. ...... .... ....... .. ..... ....... 140

14.5. De ofício ............ ........... ................ ..... ........ .. .. .... ... ............ ........... 140 14.6. Competência .............................. .......... ........ : ............................... 141 14.7. Cabimento ............................................. ....... \ ... ... .................. ... .. 141 14.8. Da prisão no âmbito militar e administrativa ... . ·: ... .. .... ... ... .. ... ..... ... 145 14.9. Condições da ação e admissibilidade ... .......................... .. .............. 145 14.10. Impetração .... ............................................. ............. .. .. ............... 146

14.11. Liminar em habeas corpus e outras providências cautelares 148 14.12. Processamento do habeas corpus .................. .................. .... 150

14.13. Recursos ............................. .................... .................................... 151 14.14. Efeitos .................................................................................. ....... 152

14.15. Modelo de habeas corpus liberatório .......................... .... .. .. 153 14.16. Problema .................................................................................... . 15 4

lS. MANDADO DE SEGURANÇA NO ÂMBITO CRIMINAL ........ ISS

15.1. Origem .......................................................................................... 157 15.3. Legitimidade ................................................................................. 158

15.3.1. Legitimidade ativa ... .... .. ......... ............ ... ......... .. ............. ... 158 15.3.2. Legitimidade passiva ............................... ......................... 159

15.4. Cabimento ....... .. ... .. ............ ..... ............. ... .. ........... ....... ...... ... .... ... 160 rs .5. Competência ....................... .. ................... ...... ..... ........ ..... ........... . 162 15.6. Prazo .................................................................. ........................... 162 15.7. Processamento .............................................. ......... .... .... ...... .. ..... .. 162

15.7.1 . Petição inicial ..................... ...... ..................... .................. .. 162 15.7.2. Processamento ......... .......... -.. .... ... ..... ..... ...... ........... ... .. ...... 163

15.8. Recursos .... .. .. ... ... ...... ............................................ ... ... ....... ........... 164 15.9. Modelo de mandado de segurança ..................... ..... ... ................... 165 15.10. Problema ........ .. ......... ....... ........ ... ..... .................. ............... .. ....... 166

16. TABELA DE PRAZOS RECURSAIS .............................................. 167 ','; ''lo

, ~ .

17. SUMULAS ............ ! ......................................................................... 169 '-.,.

Recurso em sentido estrito .... ................................................................. 169 Apelação .... ........................ ....... ............................ ........ ......... ..... .... .... ... 169 Agravo em execução ...... ...... .......... ........................................................ 170 Recurso especial .................................................................................... 170 Recurso extraordinário .......................................................................... 170 Habeas corpus ........... .... .. .... ........ .... ..... ... .................. ........ ....... ....... ...... 171 Mandado de segurança .......................................................................... 172

18. GABARITO ................................................................................... 173

Recurso em sentido estrito ..................................................................... 173 Embargos de declaração ....... .................. ........ .. .............. ... ..................... 176 Embargos infringentes e de nulidade ...................................................... 176 Carta testemunhável. ............................ ....... .. ..... ..... ... ..... ... .......... .......... 176 Correição parcial ........... .......................... ....... .. .... ....... ............... ........... . 177 Recurso extraordinário .................. .. ..... ....................... ... ..... ... ....... .... .... . 177 Recurso especial ..... ................... ..... ....... ................................................. 177 Recurso ordinário-constitucinal ................ .... ....... ... ........... ... .... ............. . 177 Agravo em execução. . .... ........................................................................ 177 Revisão criminal .. ..... .. ................. ... .............. ....... .............. ..... ....... ......... 178 Habeas corpus ...................................................................... .................... 178 Mandado de segurança ...................... ................ .......... ........... .......... .... . 181

19. BIBLIOGRAFIA ............................................... ............................... 183