Debate Técnico – Indústria da Construção: Revisão da NR 18 (Avanços e Desafios)

Eng° Jófilo Moreira Lima Jr.

Roteiro da apresentação

Legislação brasileira de SST na Indústria da Construção.

OIT – Principais referências e Convenções / Recomendações sobre Segurança e Saúde na Construção.

Convenção nº 167 e Recomendação 175 sobre Segurança e Saúde na Construção : antecedentes, ratificação e interface com a legislação nacional.

Avanços e desafios da reformulação da NR-18.

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE SST NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Capítulo V – Título II da CLT (Aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943); Portaria nº 46 de 19 de fevereiro de 1962, do Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência Social (137 artigos); Portaria nº 15 de 18 de agosto de 1972, do Dep. Nac. de Segurança e Higiene do Trabalho (170 artigos); Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1977; Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1978 (240 itens); Portaria nº 17 de 07 de junho de 1993 (420 itens); Portaria nº 04 de 04 de junho de 1995 (800 itens).

Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; Normas Técnicas da ABNT; Recomendações Técnicas de Procedimentos – RTPs; Códigos de Obra e Regulamentos Sanitários dos Estados e Municípios; Convenção 167 e Recomendação 175 da OIT.

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE SST NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Portaria n° 04 da SST de 04/07/1995 (Publicada no D.O.U de 07/07/1995) aprova o novo texto

da NR- 18 – Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.

Comissões Tripartites( CPN/CPRs );

PCMAT –Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;

Áreas de vivência;

RTPs – Recomendações Técnicas de Procedimentos.

Grupo Técnico Fundacentro/MTE

Solenidade de assinatura da NR-18

Organização Internacional do Trabalho

Objetivo Fundamental: promover oportunidades para que mulheres e homens obtenham trabalho decente e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Função importante: formulação de normas internacionais de trabalho sob a forma de Convenções ou Recomendações. Convenções: são tratados internacionais que , uma vez ratificados pelos Estados Membros, passam a integrar a Legislação Nacional.

Principais referências da OIT sobre Segurança e Saúde na Construção

Repertório de Recomendações Práticas da OIT, de

1992, sobre Segurança e Saúde na Construção;

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e

Saúde no Trabalho (ILO - OSH 2001 ) ;

Documento de Trabalho 200, de 2005, sobre

Segurança e Saúde no Trabalho da Construção:

Experiência Brasileira e Panorama Internacional.

Convenções e Recomendações da OIT sobre Segurança e Saúde na Construção

Recomendação nº 31, de 1929, sobre a Prevenção

dos Acidentes de Trabalho ;

Convenção nº 62, de 1937, sobre Requisitos de

Segurança para a Edificação ;

Convenção nº 167 e Recomendação nº 175, de

1988, sobre Segurança e Saúde na Construção;

Antecedentes à ratificação da Convenção nº 167 e Recomendação 175 sobre Segurança e Saúde na

Construção

Jornadas internacionais nas cinco regiões do país no período de agosto de 2003 a abril de 2005.

Em outubro de 2005,durante a realização do V

CMATIC em Recife-PE, foi assinada a declaração

de adoção pelo Brasil das Diretrizes da OIT sobre SG-SST – ILO/OSH 2001, subscrita pelo Ministro

do Trabalho e Emprego e pelo Diretor do Programa SafeWork da OIT.

Convenção nº 167 e Recomendação 175 sobre Segurança e Saúde na Construção Ratificada pelo Brasil em 19/05/06 ( Decreto

Legislativo Nº61, de 2006 ) . A ratificação de uma Convenção representa o compromisso do país perante as disposições nelas contidas, transmitindo internamente, mas também para o exterior, uma mensagem de que a Segurança e Saúde no Trabalho é um valor.

Convenção nº 167 e Recomendação 175 sobre Segurança e Saúde na Construção

Necessidade de Planejamento e de

Coordenação da Segurança e Saúde nas

Obras;

As pessoas relacionadas com o projeto e o

planejamento de uma obra devem ter em

conta a Segurança e a Saúde dos

trabalhadores.

A legislação nacional deve levar em conta :

O que os projetistas devem fazer para atender às questões relacionadas a SST durante a fase de projeto ?

Quais as suas reais responsabilidades em caso de ocorrência de um acidente de trabalho ?

Normativa da União Européia

Diretiva 89/391/CEE 12/06/89

Princípios Gerais de Prevenção

Diretiva 92/57/CEE 24/06/92

Diretiva Canteiros

Avanços e desafios da reformulação da NR 18

Convenção 167 e Recomendação 175 da OIT. Diretrizes da OIT sobre SG-SST – ILO/OSH 2001.

Reflexão

Há conhecimento de dois tipos : sabemos sobre um assunto ou sabemos onde podemos buscar

informação sobre ele. Samuel Johnson (1709-1784),Crítico Inglês

Revista Língua Portuguesa Ano III. N° 34 – 2008 pág. 8.

Ao utilizar parcialmente ou totalmente este material, peça autorização ao autor e sempre cite a fonte .

Muito obrigado!

jofilolima8@gmail.com