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PRECIFICAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS · 2016. 3. 3. · Delimitar as responsabilidades em caso de multas e juros pela não entrega de qualquer tributo ou obrigação acessória.

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novaserrana.mg.gov.br · 2018. 1. 3. · 6.1.3 — Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total da obrigação, pelo não cumprimento de obrigaçäo acessória constante deste Contrato,

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UM PROJETO MODELO. CONCEITO MODELO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INSTITUÍDA PELOS MUNICÍPIOS EM SUBSTITUIÇÃO A OBRIGAÇÃO DE EMITIR NOTAS FISCAIS DE.

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CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE … · inclusão do sócio da Autuada a partir de janeiro de 2015, ... OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ARQUIVO ELETRÔNICO ... a servir apenas como

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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - 03 … · Obrigação Acessória (bloco K) GIA (guia de informação e apuração do ICMS) – Declara/informa ao fisco Sped –

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ORIENTAÇÕES ISSprefeitura.poa.br/sites/default/files/usu_doc...praticados resultam no pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária. Obrigação acessória: a obrigação é

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O REBE – Rabi Menachem Mendel Schneerson – sobre o Rebe de … · 2020-05-11 · de de valores morais e de urna fi- losofia religiosa pela qual pautar Vida. Mencionava a obrigaçäo

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 · ... (o) Contratante a obrigaçäo de, em caso de término do presente Contrato, em seu termo ou por qualquer razäo ... 2.51. A(O) Contratante poderá determinar a(o) Contratada

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Crioablação em atleta com via acessória anterosseptal ... · máximo pode ser avaliado como preditor de risco de morte súbita, mas pelo baixo risco do procedimento intervencionista

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Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalhoa situação e o interlocutor. 5. Participar em atividades de expressão oral 1.1. Distinguir informação essencial de acessória. 1.2.

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RESPONSABILIDADE CIVIL DE HANGARES E OPERAÇÕES …€¦ · RESPONSABILIDADE CIVIL DE ANARES E OPERAÇES AEROPORTURIAS – CONDIÇÕES GERAIS COBERTURA ADICIONAL / ACESSÓRIA Um

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EMPRESAS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO DE … · 2020. 7. 13. · empresas que realizam transporte coletivo de crianÇas como atividade acessÓria - por ordem alfabética das empresas

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DECRETO Nº 7.629 DE 09 DE JULHO DE 1999 … pagamento de crédito tributário ou cumprimento de obrigação acessória, ou que esteja submetido a exigência ou medida fiscal de qualquer

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO - MG … · Alíquotas. Crédito tributário: constituição. O lançamento e suas modalidades. Obrigações principal e acessória. Direitos

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...PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Procuradoria Geral O Edital específica por meio do termo "caso seja necessária" que o item não é uma obrigaçäo geral, sendo cabível

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UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA - core.ac.uk · mobilização acessória na mandíbula, a informação e instrução dos pacientes, as técnicas de ... grupo GT1, inclui a TM, mobilização

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 · reito tinha obrigaçäo de o fizer, ... O nome de Neutel Abreu é um deles I ... que nos consta ser um homen de; bem, cumpridofr dos seus

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Câmara de Vereadores de Bento Gonçalvessapl.camarabento.rs.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2013/... · Art. 16 O sujeito passivo da obrigação tributária acessória é

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Espécies de Proposições: Modelos · PARTE II – ESPÉCIES DE PROPOSIÇÕES: MODELOS 57 11. EMENDAS Definição Emenda é uma proposição apresentada como acessória ou aderente

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(NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS). FATOR VIABILIZADOR DA … · fiscalizador da Administração Tributária, ainda que o sujeito passivo da aludida “obrigação acessória” não seja

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