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Copyright © 2020 de Inês Dantas
Todos os direitos reservados. Este e-book ou qualquer parte dele não pode ser reproduzido ou usado de forma
alguma sem autorização expressa, por escrito, do autor e editor. Primeira edição, 2020.
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL .............................................................................................. 5
2. ART 1º DO CPP - PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ........................................................................................ 6
3. ART 2º DO CPP - PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO IMEDIATA OU DA IMEDIATIDADE (PRINCÍPIO DO “TEMPUS REGIT
ACTUM” – O ATO É REGIDO PELO TEMPO) ............................................................................................................. 7
4. ART. 399° § 2° DO CPP e O ENTENDIMENTO DO STJ – PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ................ 8
5. ART 3º DO CPP – APLICAÇÃO DA ANALOGIA NO PROCESSO PENAL ................................................................ 9
6. ART 3º A DO CPP – SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS .........................................................................................
7. ART 798º DO CPP – TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS PENAIS ...........................................................................
8. ART 798º §3 DO CPP E SÚMULA 310 DO STF – TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS PENAIS .................................
9. AÇÃO PENAL PÚBLICA x AÇÃO PENAL PRIVADA ................................................................................................
10. PRINCÍPIOS DA AÇÃO PENAL .............................................................................................................................
11. TIPOS DE AÇÃO PENAL PÚBLICA ........................................................................................................................
12. TIPOS DE AÇÃO PENAL PRIVADA .......................................................................................................................
13. ART. 33° DO CPP - E SE NA AÇÃO PRIVADA O OFENDIDO FOR INCAPAZ? ..........................................................
14. RENÚNCIA x PERDÃO .........................................................................................................................................
15. ART 4° DO CPP - CONCEITO E NATUREZA DO INQUÉRITO POLICIAL ..................................................................
16. NOTITIA CRIMINIS – NOTÍCIA DO CRIME ...........................................................................................................
17. ART 2° §6 DA LEI 12.830/13 - QUEM PODE FAZER O INDICIAMENTO DO SUSPEITO DE PRÁTICA DE CRIME? ...
18. CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL ......................................................................................................
19. FORMA DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL .........................................................................................
20. ART 10° DO CPP - TABELA COM OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E EXCEÇÕES PREVISTAS
DE OUTRAS LEIS: ART 66º DA LEI 5010/1966 - ART 51° DA LEI 11.343/2006 - ART 10° §1 DA LEI 1521/1951 - ART 20°
CAPUT §1 DO CPPM ..................................................................................................................................................
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21. ART 10° DO CPP – MEMOREX COM OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E EXCEÇÕES
PREVISTAS DE OUTRAS LEIS – PARTE I .......................................................................................................................
22. ART 10° DO CPP – MEMOREX COM OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E EXCEÇÕES
PREVISTAS DE OUTRAS LEIS – PARTE II ......................................................................................................................
23. OS PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL SÃO CONTADOS A PARTIR DE QUANDO?
24. ART 322 DO CPP - O DELEGADO DE POLÍCIA PODE ARBITRAR FIANÇA? ............................................................
25. ART 17º DO CPP – O DELEGADO DE POLÍCIA PODE ARQUIVAR UM INQUÉRITO POLICIAL?
26. ART 16º E 17° DO CPP, SÚMULA 524 DO STF – APARECENDO NOVAS PROVAS O DELEGADO DE POLÍCIA PODE
DESARQUIVAR UM INQUÉRITO POLICIAL? ................................................................................................................
27. ART. 14º DO CPP – QUEM PODE REQUERER DILIGÊNCIAS NO INQUÉRITO POLICIAL? ......................................
28. SÚMULA VINCULANTE 14 DO STF – O ADVOGADO TERÁ ACESSO AO INQUÉRITO POLICIAL QUANDO DECRETADO O
SEU SIGILO?
29. VÍCIOS DO INQUÉRITO POLICIAL – ENTENDIMENTO STF E STJ ..........................................................................
30. SUSPEIÇÃO x IMPEDIMENTO DO JUIZ ................................................................................................................
31. ART. 252º DO CPP - HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO DO JUÍZ ..............................................................................
32. ART. 253º DO CPP - HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO DOS JUÍZOS COLETIVOS .....................................................
33. ART. 254° DO CPP - HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ ....................................................................................
34. ART. 254° DO CPP - HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ – MEMOREX ...............................................................
35. ART. 255° DO CPP - O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO DO JUIZ NO PARENTESCO POR AFINIDADE CESSAM COM O
FIM DO CASAMENTO? ...............................................................................................................................................
36. ART. 255° DO CPP - O IMPEDIMENTO E A SUSPEIÇÃO DO JUIZ NO PARENTESCO POR AFINIDADE - MEMOREX
37. ART. 261º DO CPP - SUJEITOS PROCESSUAIS PRINCIPAIS ..................................................................................
38. ART 281° DO CPP - SUJEITOS PROCESSUAIS ACESSÓRIOS .................................................................................
39. ART 26º DO CPP e ART. 134° DA CF DE 88 - SUJEITOS PROCESSUAIS – ESPÉCIES DE DEFENSOR .......................
40. SUJEITOS PROCESSUAIS – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – PARTE I ......................................................................
41. SUJEITOS PROCESSUAIS – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – PARTE II .....................................................................
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42. O ACUSADO – QUEM PODE FIGURAR NO POLO PASSIVO DE UMA AÇÃO PENAL? ............................................
43. ART 259° DO CPP – A IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO ACUSADO PODE PREJUDICAR A PROPOSITURA DA
AÇÃO PENAL?
44. CITAÇÃO
45. ART. 351°, 352° e 357° DO CPP – CITAÇÃO PESSOAL OU REAL ..........................................................................
46. ART. 358°, 359° e 360° DO CPP - CITAÇÃO: CASOS ESPECIAIS ...........................................................................
47. ART. 362°, 362° PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP e ART. 252º DO CPC – CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA ...........
48. ART. 361°, 365° PARÁGRAFO ÚNICO e 366° DO CPP - CITAÇÃO FICTA POR EDITAL ..........................................
49. ART. 222°, 368° e 369° DO CPP – A CARTA PRECATÓRIA E A CARTA ROGATÓRIA .............................................
50. ART. 370º § 1º, § 2°, § 3° e § 4° DO CPP – A INTIMAÇÃO..................................................................................
51. CONCEITO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ..............................................................................................................
52. ART 301º, 302º I e II DO CPP – TIPOS DE FLAGRANTE – PARTE I ........................................................................
53. ART 302º III e IV DO CPP – TIPOS DE FLAGRANTE – PARTE II .............................................................................
54. SÚMULA 145 DO STF – TIPOS DE FLAGRANTE – PARTE III .................................................................................
55. § ART. 308°, 307° e 304° §2° DO CPP – PROCEDIMENTOS PARA A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE – PARTE I................................................................................................................................................
56. ART. 304° DO CPP e ART. 304° §4° DO CPP - PROCEDIMENTOS PARA A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE – PARTE II...............................................................................................................................................
57. ART. 304° DO CPP e ART. 304° §1° DO CPP - PROCEDIMENTOS PARA A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE – PARTE III..............................................................................................................................................
58. ART. 310° I, II, III DO CPP - PROCEDIMENTOS PARA A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE – PARTE IV
59. ART. 310° §3° DO CPP - O QUE ACONTECE SE A AUTORIDADE NÃO REALIZAR A AUDIÊNCIA NO PRAZO DE 24
HORAS?
60. ART. 310° §1° DO CPP - EM QUAIS CASOS ESPECÍFICOS O JUIZ CONCEDERÁ A LIBERDADE PROVISÓRIA? ........
61. ART. 310° §2° DO CPP - EM QUAIS CASOS ESPECÍFICOS O JUIZ DENEGARÁ A LIBERDADE PROVISÓRIA? ..........
62. CONCEITO DE PRISÃO TEMPORÁRIA .................................................................................................................
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63. ART 2° DA LEI 7960/89 e ART. 2° §4° DA LEI 9072/90 - PRISÃO TEMPORÁRIA: LEGITIMADOS E PRAZOS ..........
64. ART. 1º DA LEI 7960/89 - REQUISITOS PARA DECRETAR A PRISÃO TEMPORÁRIA .............................................
65. CONCEITO DE PRISÃO PREVENTIVA ...................................................................................................................
66. ART. 311º e 312° §2° DO CPP DO CPP - PRISÃO PREVENTIVA: LEGITIMADOS E PRAZOS ...................................
67. ART. 312° e 312° §1° DO CPP – REQUISITOS PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA ......................................
68. ART. 317° E 318° DO CPP - PRISÃO DOMICILIAR – CONCEITO E CABIMENTO ....................................................
69. ART. 295° §1°§2º§4º§5° DO CPP – CONCEITO DE PRISÃO ESPECIAL .................................................................
70. ART. 295º e 296° DO CPP E O ART. 439° DA LEI 12.403/11 – QUEM TEM DIREITO A PRISÃO ESPECIAL? ..........
71. ABREVIAÇÕES UTILIZADAS NOS MAPAS ........................................................................................................ 10
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FÍSICA DO JUIZ.
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6. ABREVIAÇÕES UTILIZADAS NOS MAPAS
CF = CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CF DE 88 = CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CP = CÓDIGO PENAL
CPP = CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CPPM = CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
CPM = CÓDIGO PENAL MILITAR
LEP = LEI DE EXECUÇÃO PENAL
RESE = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
IP = INQUÉRITO POLICIAL
CPC = CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
D.O.U. = DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PI = PETIÇÃO INICIAL
BO = BOLETIM DE OCORRÊNCIA
APF = AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
RFB = REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL