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PresidenteMarcus de Almeida Lima

Vice-PresidenteRafael de Souza Ferreira

Diretor de Administração e FinançasLincoln Nunes Murcia

Diretor de Biodiversidade e Áreas ProtegidasPaulo Schiavo Júnior

Diretora de Licenciamento AmbientalMariana Palagano Ramalho Silva

Diretora de Segurança Hídrica e Qualidade AmbientalEliane Pinto Barbosa

Diretora SocioambientalAna Paula de Oliveira da Costa

Diretor de Recuperação AmbientalMarco Aurélio Damato Porto

Editado pela Gerência de Informação e Acervo Técnico (Geiat)Presidência (Pres)

Boletim de Serviço é uma publicação do Instituto Estadual do Ambiente,destinada a dar publicidade aos atos administrativos da instituição.

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SUMÁRIOSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL (SUPMEP) Superintendente

Processo E-07/502.019/2011Carlos Thomaz Hoppe da Rocha

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA (SUPPIB) Atos do Superintendente

Processo E-07/002.7620/2014Areal Porto Velho LTDA

Processo E-07/504.458/2011Areal Jamapará LTDA

Processo E-07/002.3899/2014Marcus Vasconcellos da Fonseca

Processo E-07/002.7736/2015Lucian Salgado Correia

Processo E-07/002.18143/2013Flavio Giordano Vieira Hipólito

Processo E-07/002.17158/2013Maubimar Mineradora LTDA - ME

Processo E-07/002.7268/2013Regis Georges Pouchucq

Processo E-07/002.11394/2013Fernanda Gomes Sampaio

Processo E-07/508.214/2011Ademar Ferreira Veiga

Processo E-07/500.404/2009A. P. S. M. Serviços de Limpeza LTDA - ME

Processo E-07/002.11007/2015Strike Controle de Pragas LTDA - ME

Processo E-07/002.3906/2015Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - RJ - FUNDERJ

SUMÁRIO

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Processo E-07/002.3051/2013Real de Bonsucesso Caminhões LTDA - ME

Processo E-07/002.18605/2013Strike Controle de Pragas LTDA - ME

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE GUANABARA (SUPBG)Atos do Superintendente

Processo E-07/002.2508/15Oficina do Sabor 140 Comércio de Alimentos LTDA - ME

Processo E-07/002.10500/15Elson de Alcântara

Processo E-07/002.9198/14Companhia de Bebidas Brasil Kirin

Processo E-07/002.250/15César Espírito Santo da Luz

Processo E-07/002.19086/13Maria Madalena da Silva Portela

Processo E-07/002.8093/15Construtora Lytorânea S.A

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO (SUPLAJ)Atos do Superintendente

Processo E-07/002.3303/2015Condomínio Edifício Pelicano

Processo E-07/002.7823/2015Miguel dos Santos

Processo E-07/002.8410/2015Condomínio Mar do Coral

Processo E-07/002.07012/2015Condomínio do Edifício Varandas do Pontal

SUMÁRIO

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Processo E-07/002.7008/2015Condomínio Residencial Antônio Martins

Processo E-07/002.8882/2015Maria de Lacerda Monteiro

Processo E-07/002.7938/2015José Carlos Lynch

26 de Novembro de 2015 • Boletim Nº 207Ano VII 5

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL (SUPMEP) Superintendente

De 25 de novembro de 2015• Processo E-07/502.019/2011• Carlos Thomaz Hoppe da Rocha• Certidão Ambiental CA IN032541• Validade: 21 de Novembro de 2019Concedida Certidão Ambiental aprovando a extração de água bruta em poço tipo tubular, com finalidade de consumo humano (higiene humana), na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de re-cursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, na Estrada RJ-121 KM 7, Matacães, Município Vassouras - RJ.

Edimar Pascoal XavierSuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIABANHA (SUPPIB) Atos do Superintendente

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/002.7620/2014• Areal Porto Velho LTDA• Autorização Ambiental IN03248• Validade: 21 de Novembro de 2019Concedida Autorização Ambiental de aprovação de projeto de recuperação de área degradada, na Avenida Odilon Gomes de Assumpção - Habitat, município Três Rios - RJ.

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/504.458/2011• Areal Jamapará LTDA• Certidão Ambiental IN032476• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental de aprovação de Reserva Legal para a propriedade Ermitagem, INCRA 515.027.000.345-1,localizada a rodovia BR 116 Caixote, Jamapará, Sa-pucaia, RJ. O imóvel possui superfície de 78,28 ha conforme consta no Registro Geral de Imóveis, Carmo RJ, livro nº 2 J, às folhas 12, sob o número de ordem R-7 em 15 de junho de 1999 na matricula 1.665, de propriedade de Carla Andréia Novaes de Matos Salgueiro,.com Instrumento Compromisso de Compra e Venda, folha 130, comprador o Sr. Antônio Gomes Lamon, que solicita autorização para demarcação de área de Reserva Florestal Legal de 15,65 ha e mais 5,00 ha como compensação ambiental para impactos na FMP nº (07-55)3-2-4-4303 demarcada para área na qual opera a empresa Areal Jamapará Ltda, LO Nº FE 009622, no Km 108 da BR 393 - Jamapará, município Sapucaia - RJ.


De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/002.3899/2014• Marcus Vasconcellos da Fonseca• Certidão Ambiental IN032474• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental de aprovação de Reserva Legal para a propriedade Fa-zenda Santa Luzia, situada a Estrada Retiro-Inconfidência, nº 4.446, Sebolas, no município de Paraíba do Sul, com área de 143,8842 ha, de propriedade de Marcus Vasconcellos da Fonseca, inserido no CPF 736.102.087-91. Matrícula nº 5.342, Livro nº 02, ficha 01/03 do Registro de Imóveis do Cartório do 2º Ofício de Paraíba do Sul, na Estrada Retiro Inconfi-dência - S/N - Sebolas, município Paraiba do Sul - RJ.

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/002.7736/2015• Lucian Salgado Correia• Certidão Ambiental IN032472• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental de aprovação de Reserva Legal para a propriedade Fazenda Santo Aleixo, situado a estrada Eldorado km 03, Pedro do Rio, 4º Distrito, no muni-cípio de Petrópolis, com área de 81,4475 ha, de propriedade de Lucian Salgado Correia (CPF 000.013.255-15) e sua esposa Dilma Mutti Correia. Matrícula nº 373, Livro nº 2-A, Folha 75 do Cartório do 5º Ofício, Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Petrópolis, na Es-trada Secretário - Estrada Eldorado, Km-3 - Pedro do Rio, município Petrópolis - RJ.

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/002.18143/2013• Flavio Giordano Vieira Hipólito• Certidão Ambiental IN032471• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental de aprovação de Reserva Legal para a propriedade Sí-tio São João do Rio Pardo, situado a estrada Rio Pardo, nº 2600, Sardoal, no município de Paraíba do Sul, com área de 7,73 ha de propriedade de Flavio Giordano Hipólito e outros, inserido no CPF 914.383.907-00. Matrícula nº 760, Livro nº 2-C, Folha nº 077, do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Paraíba do Sul, na Estrada Rio Pardo n° 2600 - Sítio São João do Rio Pardo - Sardoal, município Paraiba do Sul - RJ.

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/002.17158/2013• Maubimar Mineradora LTDA - ME• Certidão Ambiental IN032469• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental de aprovação de Reserva Legal para a propriedade Sítio Boa Vista, situada a estrada Covanca, com saída na BR 393 Km 119, Jamapará, no


Município de Sapucaia, com área registrada em cartório de 17,1578 ha de propriedade de Marco Antônio Pereira de Lima, inserido no CPF 003.091.977-0. Matrícula nº 5.016, Livro nº 2-T, folhas 111, do Registro de Imóveis do Cartório do Segundo Ofício de Sapucaia - RJ, na Rodovia BR-393, Km 119 - Sitio Bela Vista - Jamapará, município Sapucaia - RJ.

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/002.7268/2013• Regis Georges Pouchucq• Certidão Ambiental IN032468• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental de Aprovação de Reserva Legal para a propriedade Fazenda São José do Rio Preto, situado a Estrada Silveira da Motta, Km 17, no município de São José do Vale do Rio Preto, com área de 144 ha, de propriedade de Regis Geor-ges Pouchucq, CPF nº 075.286.207-34. Matrícula nº 3.676, fl. 73, Livro nº 3-D do Registro de Imóveis do Cartório do 9º Ofício de Petrópolis, em Alto Íris SJVRP - Burucussu, município São Jose Do Vale Do Rio Preto.

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/002.11394/2013• Fernanda Gomes Sampaio• Autorização Ambiental IN032473• Validade: 21 de Novembro de 2019Concedida Autorização Ambiental de aprovação de projeto de recuperação para área degradada, na Rua Doutor Hermogeneo Silva - nº 125 - 131 - Retiro, município Petrópolis - RJ.

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/508.214/2011• Ademar Ferreira Veiga• Autorização Ambiental IN032470• Validade: 21 de Novembro de 2019Concedida Autorização Ambiental de aprovação de projeto de recuperação de área degradada, na Estrada Teresópolis Friburgo, Km 10,5, Vargem Grande, município Teresó-polis - RJ.

De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/500.404/2009• A. P. S. M. Serviços de Limpeza LTDA - ME• Certificado de Registro de Higienização - IN032467• Validade: 16 de Novembro de 2020Concedido Certificado de Registro de Higienização, Rua Alberto de Oliveira, 442, B, Par-te, Mosela, município Petrópolis - RJ.


De 18 de novembro de 2015• Processo E-07/002.11007/2015• Strike Controle de Pragas LTDA - ME• Certificado de Registro de Higienização - IN032456• Validade: 16 de Novembro de 2020Concedido Certificado de Registro de Higienização para realizar serviços de controle de vetores e pragas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, na Rua Charruas, n° 110, Meudon, município Teresópolis - RJ.

De 17 de novembro de 2015• Processo E-07/002.3906/2015• Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - RJ - FUNDERJ• Certidão Ambiental IN032459• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental que atesta regularidade ambiental para obras de esta-bilização de encostas, na Rodovia Estadual RJ-130 (Km 39,1), Vieira, município Teresópolis - RJ.

De 17 de novembro de 2015• Processo E-07/002.3051/2013• Real de Bonsucesso Caminhões LTDA - ME• Certidão Ambiental IN032460• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental que atesta regularidade ambiental para obra de cons-trução de muro de contenção, na Estrada Teresópolis-Friburgo - S/N Km 28,5 - Bonsucesso, município Teresópolis - RJ.

De 16 de novembro de 2015• Processo E-07/002.18605/2013• Strike Controle de Pragas LTDA - ME• Certificado de Registro - Vetores - IN032450• Validade: 19 de Novembro de 2019Concedido Certificado de Registro de Vetores para realizar os serviços de controle de vetores e pragas urbanas, na Rua Charruas, n° 110, Meudon, município Teresópolis - RJ.

Alexandre Becker de CastroSuperintendente


SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DE GUANABARA (SUPBG)Atos do Superintendente

De 25 de novembro de 2015• Processo E-07/002.2508/15• Oficina do Sabor 140 Comércio de Alimentos LTDA - ME• Certidão Ambiental IN032528• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental aprovando a extração de água bruta em poços raso, com finalidade de higiene humana, na Região Hidrográfica RH - V, Baía da Guanabara, isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante na Rua Darci Pinto De Souza, 140 - Cerâmica, município Nova Igua-çu - RJ.

De 25 de novembro de 2015• Processo E-07/002.10500/15• Elson de Alcantara• Certidão Ambiental IN032494• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental que atesta a conformidade da edificação às normas ambientais que tratam de Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conserva-ção, para fins de fornecimento de energia elétrica, na Travessa Araruama, nº62, Santo Aleixo , município Magé - RJ.

De 25 de novembro de 2015• Processo E-07/002.9198/14• Companhia de Bebidas Brasil Kirin• Certidão Ambiental CFMP IN032498• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental com a planta em que foi demarcada a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Caboclo, na rodovia RJ-122, km 35, Porto Tabuado, município Cachoeiras de Macacu - RJ.

De 25 de novembro de 2015• Processo E-07/002.250/15• César Espírito Santo da Luz • Certidão Ambiental CFMP IN032529• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental com a planta em que foi demarcada a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Pavuna, na Praça Veneza, 68, Pavuna, município Rio de Janei-ro - RJ.


De 25 de novembro de 2015• Processo E-07/002.19086/13• Maria Madalena da Silva Portela • Certidão Ambiental CFMP IN032531• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental com a planta em que foi demarcada a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Macacu. Na Rua Pastor Lota s/nº - Tuim, município Cachoeiras De Macacu - RJ.

De 25 de novembro de 2015• Processo E-07/002.8093/15• Construtora Lytorânea S.A• Certidão Ambiental CFMP IN032533• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental com a planta em que foi demarcada a Faixa Non ae-dificandi (FNA) do Canal Maruí, na rua General Castrioto s/nº, Zona Industrial, Barreto, município Niterói - RJ.

Paulo Cunha Paixão HenriquesSuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO (SUPLAJ)Atos do Superintendente

De 28 de novembro de 2015• Processo E-07/002.3303/2015• Condomínio Edifício Pelicano• Certidão Ambiental CA IN032458• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental para extração de água bruta em poço tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de chão e rega em jardim), na Região Hidrográfica RH VI - Lagos São João (SUPLAJ), isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, na Rua dos Cravos nº 04, Braga, município Cabo Frio - RJ.

Registro CNARH: 33.0.0086551/20Declaração CNARH: 234792

Extração: Poço tubular: nº 01 Volume máximo diário: 1 m³ Tempo: 1 h/d Período: 30 d/mês Vazão máxima instantânea: 1,0 m³/h


Coordenadas Geográficas: Lat.22°53’15.9” / Long. 42°01’39.7” O

Extração: Poço tubular: nº 02 Volume máximo diário: 1 m³ Tempo: 1 h/d Período: 30 d/mês Vazão máxima instantânea: 1,0 m³/hCoordenadas Geográficas: Lat. 22°53’15.9” S / Long. 42°01’39.7” O

Lançamento: Volume máximo diário: 0,8 m³ em solo - outros.

De 26 de novembro de 2015• Processo E-07/002.7823/2015• Miguel dos Santos• Certidão Ambiental CA IN032484• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental que atesta a conformidade de construção residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos, na Rua Praia das Ancho-vas, Quadra 365, Lote 07, Loteamento “Vilatur Saquarema, Ipitangas, município Saqua-rema - RJ.

De 26 de novembro de 2015• Processo E-07/002.8410/2015• Condomínio Mar do Coral• Certidão Ambiental CA IN032530• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental para extração de água bruta em poço tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de dependências e rega de jardim), na Região Hi-drográfica RH VI - Lagos São João (SUPLAJ), isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, na Rua das Violetas, 14 – Braga, município Cabo Frio - RJ.


Extração: Poço tubular: nº 01 Volume máximo diário: 1,0 m³ Tempo: 1h/d Período: 28 d/mês Vazão máxima instantânea: 1,0 m³/hCoordenadas geográficas: Lat. 22°53’20.81” S / Long. 42°01’33.36” O

Lançamento: Volume máximo diário: 3,0 m³ em solo - outros.


De 26 de novembro de 2015• Processo E-07/002.07012/2015• Condomínio do Edifício Varandas do Pontal• Certidão Ambiental CA IN032368• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental para extração de água bruta em poço tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de dependências e rega de jardim), na Região Hidro-gráfica RH VI - Lagos São João (SUPLAJ), isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, na Av. do Contorno nº 904 - Centro, município, Cabo Frio - RJ.


Extração: Poço tubular: nº 01 Volume máximo diário: 1,0 m³ Tempo: 1 h/d Período: 30 d/mês Vazão máxima instantânea: 1,0 m³/hCoordenadas geográficas: Lat. 22°52’56.02” S / Long. 42°01’03.01” O

Extração: Poço tubular: nº 02 Volume máximo diário: 1,0 m³ Tempo: 1 h/d Período: 30 d/mês Vazão máxima instantânea: 1,0 m³/hCoordenadas geográficas: Lat. 22°52’59.02” S / Long. 42°01’03.01” O

Lançamento: Volume máximo diário: 1,6 m³ em solo - solo - outros

De 26 de novembro de 2015• Processo E-07/002.7008/2015• Condomínio Residencial Antônio Martins• Certidão Ambiental CA IN032532• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental para extração de água bruta em poço tubular, com finalidade de outros usos (lavagem de dependências e rega de jardim), na Região Hi-drográfica RH VI - Lagos São João (SUPLAJ), isenta de cobrança e da outorga do direito de uso de recursos hídricos, por se tratar de volume insignificante, na Rua Ministro Gama Filho nº 31- Braga, município Cabo Frio - RJ.





Lançamento: Volume máximo diário: 1,0 m³ em solo - outros

De 26 de novembro de 2015• Processo E-07/002.8882/2015• Maria de Lacerda Monteiro• Certidão Ambiental CA IN032535• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental que atesta a conformidade de construção residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos, na Rua Mendes, lote 33, Quadra “J”, Loteamento Village do Sol, Ponta do Capim(ZOC-H-2 da Apa de Massam-baba) Corrdenadas Geográficas: 22º54’32.41” O / 42º22’32.41” O, Praia Seca, município Araruama - RJ.

De 26 de novembro de 2015• Processo E-07/002.7938/2015• José Carlos Lynch• Certidão Ambiental CA IN032492• Validade: Tempo IndeterminadoConcedida Certidão Ambiental que que atesta a conformidade de construção residen-cial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de serviços públicos, no Lote de Terreno Nº 94, Área Especial 3-B do Loteamento Praia das Caravelas, Baia Formosa, Coordenadas Geográficas: 22º48’44.72” S / 41º57’12.73” O - Praia das Caravelas, Armação dos Búzios - RJ.

Marcia Simões MattosSuperintendente

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