NOVEMBRO, 2019

LICITAÇÃO 2019 – ACTO PÚBLICO

DE ABERTURA DE PROPOSTAS

❖ As regras do concurso público para o Processo de Licitação 2019, referente as

Bacias Marítimas de Benguela (Bloco 10) e do Namibe (Blocos 11, 12, 13, 27, 28, 29,

41, 42 e 43), foram aprovadas pelo Senhor Ministro dos Recursos Minerais e

Petróleos, Dr.º Diamantino Azevedo, através do Despacho n.º 0241/2019, de 24 de

Setembro.

❖ As regras do concurso aprovadas são:

1. As propostas devem ser apresentadas em língua portuguesa ou, se noutra língua,

acompanhadas de uma tradução oficial em língua portuguesa;

2. As propostas devem indicar o interesse da companhia em ser operador ou não-

operador, bem como, a participação que pretende obter no(s) bloco(s) a que

concorre;

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REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO

4. A forma de contrato a ser celebrado entre a Concessionária Nacional e as suas

associadas, é o Contrato de Partilha de Produção (“CPP”);

5. As empresas, nacionais ou estrangeiras, pequenas, médias ou de grandes

dimensões, poderão concorrer individualmente ou em consórcio;

6. Em caso de apresentação de propostas em consórcio, cada uma das empresas que

constitui o consórcio será avaliada individualmente, para efeitos da sua qualificação;

7. Foram criados modelos de apresentação de propostas e de apresentação de

empresas que estão publicados no portal da ANPG (www.anpg.co.ao), que devem

ser preenchidos por todos os concorrentes.

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REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO

7. As propostas foram entregues até às 17h30 (GMT+1) do dia 12 de Novembro de

2019 em envelope fechado e lacrado. Todas as propostas entregues após esta data

foram consideradas inválidas;

8. Todas as propostas foram enviadas para o seguinte endereço:

Edifício Torres do Carmo

Luanda - República de Angola

Telefone: 226 428 577

Att.: Paulino Jerónimo, Presidente do Conselho de Administração da ANPG

Ref.: Proposta - Ronda de Licitação 2019.

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REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO

❖ O Acto Público de Abertura de Propostas do Processo de Licitação 2019, obedecerá

os seguintes procedimentos:

1. Todas as propostas recepcionadas até às 17h30 do dia 12 de Novembro estão

depositadas na caixa a nossa frente denominada “Propostas”;

2. Um membro de suporte à Mesa de Júri irá pegar um envelope selado e lacrado e

deverá exibir a todos a estrutura do envelope.

3. O presidente da Mesa de Júri irá convidar o representante da empresa para verificar

a integridade do envelope submetido.

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PROCEDIMENTOS DO ACTO DE ABERTURA DE PROPOSTAS

4. Após a validação da conformidade do envelope, o mesmo será entregue a um

membro do Júri que deverá abrir e exibir a proposta a todos e de seguida entregar

ao presidente da Mesa do Júri, e este deverá ler os elementos da proposta.

5. Após leitura da proposta, o presidente da Mesa de Júri efectuará a rúbrica do

documento da proposta, seguido dos outros membros da Mesa de Júri, sendo

posteriormente entregue à equipa de suporte, para efeito de arquivo.

6. Após termino da leitura das propostas, será feito um intervalo de até 20 minutos. A

seguir ao intervalo, será apresentado um resumo de todas as propostas

recepcionada, por blocos.

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PROCEDIMENTOS DO ACTO DE ABERTURA DE PROPOSTAS

❖ A avaliação das propostas será efectuada com base nos Termos de Referência e

respectivas ponderações, conforme aprovados pelo Despacho n.º 0241/2019, de 24

de Setembro, nomeadamente:

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PROCEDIMENTOS DO ACTO DE ABERTURA DE PROPOSTAS

Elementos de Licitação Ponderação

Bónus de Assinatura 20%

Contribuições para Projectos Sociais 10%

Programa Mínimo de Trabalho

N.º de Poços de Pesquisa 50%

Km2 de Sísmica 3D 20%

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BLOCOS EM LICITAÇÃO

Blocos Lâmina de

Água

(metros)

Localização Área do

Bloco

Bloco 10 260 Bacia de Benguela 4.789 Km2

Bloco 11 100 Bacia do Namibe 5.074 Km2

Bloco 12 200 Bacia do Namibe 4.219 Km2

Bloco 13 525 Bacia do Namibe 4.513 Km2

Bloco 27 1 250 Bacia do Namibe 4.909 Km2

Bloco 28 1 950 Bacia do Namibe 4.847 Km2

Bloco 29 1 400 Bacia do Namibe 5.700 Km2

Bloco 41 1 750 Bacia do Namibe 5.700 Km2

Bloco 42 2 700 Bacia do Namibe 7.502 Km2

Bloco 43 3 000 Bacia do Namibe 7.067 Km2

OBRIGADO