DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis PENÁPOLIS 27.03.2014
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DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis
PENÁPOLIS 27.03.2014
“ 11º FORUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE”
“LIXO NOSSO DE CADA DIA - DESAFIOS PARA A DESTINAÇÃO CORRETA”
É UM CONJUNTO DE MEDIDAS POLÍTICAS, TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES
ENVOLVENDO RESÍDUOS SÓLIDOS. AS MESMAS DEVERÃO ATENDER O
ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEVENDO, NA SUA ELABORAÇÃO, CONSIDERAR SEMPRE
INFORMAÇÕES PERTINENTES A CADA MUNICÍPIO.
P M G I R S
Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO:
I – Diagnóstico da situação atual dos RS;II – Identificação de áreas para disposição de RS;III – Possibilidades de soluções consorciadas;IV – Identificação de geradores sujeitos a planos específicos;V – Procedimentos operacionais adequados do acond. a disposição;VI – Indicadores de desempenho – pesquisas popularesVII – Regras para o transporte VIII – Definição de responsabilidades na implantação do plano;IX – Capacitação de técnicos envolvidos;X – Programas de educação ambiental – 3 R’s;
LEI – Nº 12.305/10
Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO:
XI – Programas de integração das assoc. e cooperativas de catadoes;XII – Criação de mecanismos para valorização dos RS;XIII – Criação de sistemas para verif. dos custos e formas de cobrança; XIV – Metas e ações de red., reutilização, reciclagem e coleta seletiva;XV – Descrição da part. do P. Público na col. seletiva e logíst. reversa;XVI – Meios elaborados p/ controle e fiscalização do sistema de RS;XVII – Ações preventivas e corretivas e monitoramento;XVIII – Identificação de passivos ambientais e medidas saneadoras; eXIX – Periodicidade de revisão do plano (vigência plano plurianual)
OBS: 1- O PMGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico 2- Municípios < 20 mil habitantes = PMGIRS simplificado (Sem os itens em vermelho)
LEI – Nº 12.305/10
NÃO GERAR
Aproximadamente 36.000 resultados
DEVERES DO CIDADÃO
x x
x x
GERAÇÃO
DEVERES DO CIDADÃO
DEVERES DO CIDADÃO
X
X
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
LEI DE OBRIGATORIEDADE DE USO DE
SACOS PLÁSTICOS
BOMBONAS OU CONTÊINERS ESTACIONÁRIOS PARA LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO OU PARA GRANDES GERADORES
ACONDICIONAMENTOS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
COLETA REGULAR
VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
MUNICÍPIO
G
MUNICÍPIO
E
MUNICÍPIO
BMUNICÍPIO
AMUNICÍPIO
C
MUNICÍPIO
J
MUNICÍPIO
F
MUNICÍPIO
D
MUNICÍPIO
HMUNICÍPIO
I
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS
DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS
ACORDOS
SETORIAIS
FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS FEHIDROLei 7.663 (30.12.1991) Decreto 48.896
(26.08.2004)
POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
APOIOS DO ESTADO
AGENTE TÉCNICO - CETESB
FUNDO EST. DE PREV. E CONT. DA POL. FECOP• Lei 11.160 (18.06.2002) Decreto 46.842 (19.06.2002)
POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE - SMA
PROJ. AMB. ESTRAT. MUNICÍPIO VERDE AZUL• Resolução SMA 09 (31.01.2008)
APOIOS DO ESTADO
C E T E S B
PARTICIPAÇÃO DE CÂMARAS TÉCNICAS
ABNT
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES QUÍMICAS/ FÍSICO-QUÍMICAS E
BIOLÓGICAS
ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS
QUIMICAS
PARTICIPAÇÃO DE CÃMARAS TÉCNICAS
SETORIAIS
CAPACITAÇÃO TÉCNICA
ESCOLA DE NÍVEL SUPERIOR
APOIO TÉCNICOAOS MUNICÍPIOS
PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE
FONTES DE POLUIÇÃO
LICENCIAMENTO DE FONTES DE POPUIÇÃO
APOIO TÉCNICOAOS MUNICÍPIOS
PARA ESCOLHA DE ÁREAS PARA ATERRO
SANIOTÁRIO TESTES DE
EFICIÊNCIA EM TECNOLOGIAS DE
TRATAMENTO DE RSS
AGENTE TÉCNICO DO FEHIDRO E DO FECOP
ATRIBUIÇÕES DA AGENDA
PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS SIMPÓSIOS E PALESTRAS
DEVER DE TODOS
“Qualquer ação ambiental positiva possui efeito
multiplicador na sociedade, resultando em bem-estar e
qualidade de vida para todos”