Ana Dorinda Soares Martins Moreira Da Casa da Roda ao Hospcio dos Expostos do Porto: Estudo e tratamento arquivstico (1838-1878) Faculdade de Letras da Universidade do Porto Mestrado em Histria e Patrimnio: ramo Arquivos Histricos Relatrio apresentado Faculdade de Letras da Universidade do Porto para obteno do grau de Mestre em Histria e Patrimnio ramo Arquivos Histricos Orientador na FLUP: Prof. Doutora Ins Amorim Co-Orientador na FLUP: Prof. Doutora Cndida Fernanda Ribeiro Orientador no Arquivo Distrital do Porto: Dr. Rui Esperana Setembro de 2011 2 Resumo O presente trabalho, desenvolvido no mbito do Mestrado em Histria e Patrimnio, ramoBArquivosHistricos,temporobjectivoapresentaroestudoetratamento arquivsticodadocumentaoproduzidapelaprincipalinstituiodeassistnciaaos expostosnacidadedoPorto:aCasadaRodae,apartirde1865,oHospciodos Expostos.Estetrabalhotemsimultaneamenteafunodeapresentaodoestgio curricularrealizadonoArquivoDistritaldoPorto(ADP),instituioqueincorporoua documentao em causa.Deformaaatingirosreferidosobjectivos,foinecessriopercorrerumasriede passos que procurmos apresentar no presente trabalho.Previamenteformulaodoprojectodeestgioprocedemosaumestudode contextualizaohistricadaassistnciaaosexpostosnacidadedoPortoede enquadramento desta realidade local relativamente ao panorama nacional de assistncia infncia desvalida.A este estudo prvio seguiu-se a formulao do projecto de estgio, com as propostas de actividades e objectivos a atingir. At formulao final, foi necessrio modificar e adaptaroprojectoscircunstnciasdetutelasdecustdiadocumental,assimcomos prprias caractersticas e estado de conservao da documentao. O projecto de estgio finalcentrou-senadocumentaoproduzidaentreosanosde1838a1878,ouseja,o perodo em que a Cmara Municipal do Porto esteve encarregada da administrao dos expostos. Perante o perodo cronolgico em estudo centrmo-nos igualmente na questo da transformao da Casa da Roda em Hospcio dos Expostos. 3 Abstract Thepresentwork,developedfortheMestradoemHistriaePatrimnio,ramoB ArquivosHistricos(MastersinHistoryandPatrimony,branchBHistorical Archives),isdedicatedtopresentingthearchivalstudyandanalysisofthe documentation produced by the main welfare institution for the foundlings in the city of Porto: the Casa da Roda and, from 1865 onwards, the Hospcio dos Expostos. It is alsomeanttoserveasapresentationofthecurricularinternshipundertakenatthe ArquivoDistritaldoPorto(ADP),theinstitutionthathousestheaforementioned documentation. So as to achieve the goals mentioned, it was necessary to go through several stages, which are presented in this work. Prior to drafting the internship project, we undertook a historicalcontextualizationstudyofthewelfaregiventothefoundlingsinPorto,and how that local realityrelates to the broaderpicture of thewelfaregiven to disfavoured youths on a national level. Followingthisinitialstudy,theinternshipprojectwasdrafted,alongwiththe proposed activities and goals. Up to the final draft,it was necessary to modify and adapt the project to the circumstances of documentalguardianship and custody, as well as to theveryfeaturesandconservationstatusofthedocumentation.Thefinalinternship projectwasfocusedonthedocumentationproducedbetween1838and1878,period duringwhichthePortoCityHallwasinchargeofadministratingtheassistanceto foundlings. Faced with the chronological period under study, we chose to also focus on the transformation of the Casa da Roda into the Hospcio dos Expostos. 4 Agradecimentos Um primeiro agradecimento Prof. Dr.InsAmorim, cujo apoio, disponibilidade, confiana e, acima de tudo, entusiasmo me inspiram constantemente. Prof. Dr.FernandaRibeiro, pela incansveldisponibilidade com queme apoiou ao longo destes dois anos. Prof.Dr.HelenaOsswald,quemeorientounosprimeirospassospela investigaohistricaenuncadeixoudemeacompanharnestepercurso,semprecom palavras de encorajamento. Ao Dr. Rui Esperana, pela amabilidade com que me recebeu e orientou ao longo do estgiocurricular.Nopodemosdeixardeagradecerigualmenteatodaaequipado Arquivo Distrital do Porto, que possibilitou a realizao deste trabalho. Aos meus pais, pelo apoio incondicional na concretizao deste objectivo, obrigada.5 Siglas e Abreviaturas ADP - Arquivo Distrital do Porto AHMP - Arquivo Histrico Municipal do Porto DGARQ - Direco-Geral de Arquivos FEUP - Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto FLUP - Faculdade de Letras da Universidade do Porto ISAD (G) - Norma Geral Internacional de Descrio Arquivstica ODA - Orientaes para a Descrio Arquivstica 6 Sumrio Introduo ..................................................................................................................................... 9 I.Projecto e relatrio de estgio ............................................................................................. 12 1.Definio do projecto ...................................................................................................... 12 1.1.Contextualizao do projecto .................................................................................. 12 1.2.Projecto inicial......................................................................................................... 15 1.3.Necessidade de reformulao do projecto ............................................................... 16 1.4.Projecto final ........................................................................................................... 18 2.Relatrio de estgio ......................................................................................................... 20 2.1.Instituio de acolhimento: Arquivo Distrital do Porto .......................................... 20 2.2.Plano de estgio ....................................................................................................... 22 2.3.Actividades desenvolvidas ...................................................................................... 23 2.4.Actividades extracurriculares .................................................................................. 27 II.Enquadramento administrativo ........................................................................................... 32 1.Enquadramento administrativo: Casa da Roda do Porto ................................................. 32 1.1.Quadro legislativo ................................................................................................... 32 1.2.Competncias das autoridades administrativas ....................................................... 37 1.3.Organizao do quadro de assistncia distrital ........................................................ 40 2.Enquadramento administrativo: Hospcio dos Expostos do Porto .................................. 45 2.1. Quadro legislativo ........................................................................................................ 45 2.2. Competncias das autoridades administrativas ............................................................ 47 III.Estudo orgnico-funcional .............................................................................................. 50 1.Metodologia .................................................................................................................... 50 1.1.Fontes: Casa da Roda do Porto................................................................................ 52 1.2.Fontes: Hospcio dos Expostos do Porto ................................................................. 54 2.Estrutura orgnica e funcional da Casa da Roda do Porto .............................................. 56 2.1.Cargos ..................................................................................................................... 56 2.2.Esquema orgnico-funcional e quadro de competncias ......................................... 65 3.Estrutura orgnica e funcional do Hospcio dos Expostos do Porto ............................... 69 3.1.Cargos ..................................................................................................................... 69 3.2.Esquema orgnico-funcional e quadro de competncias ......................................... 73 IV. Gesto da informao............................................................................................................ 77 1.Recenseamento ................................................................................................................ 77 2.Proposta de quadro de classificao ................................................................................ 80 7 2.1.Proposta de quadro de classificao: Casa da Roda do Porto ................................. 80 2.2.Proposta de quadro de classificao: Hospcio dos Expostos do Porto ................... 82 3.Instrumento de acesso informao: Catlogo ............................................................... 84 Concluso .................................................................................................................................... 85 Fontes e referncias bibliogrficas .............................................................................................. 91 8 ndice dos quadros Quadro 1. Quadro de competncias - Casa da Roda ...................................................... 68 Quadro 2. Quadro de competncias - Hospcio dos Expostos ........................................ 76 ndice das tabelas Esquema 1. Estrutura orgnica e funcional da Casa da Roda .........................................66 Esquema 2. Estrutura orgnica e funcional do Hospcio dos Expostos ..........................74 9 Introduo O presente trabalho, desenvolvido no mbito do Mestrado em Histria e Patrimnio, ramoBArquivosHistricos,temporobjectivoapresentaroestudoetratamento arquivsticodadocumentaoproduzidapelaprincipalinstituiodeassistnciaaos expostosnacidadedoPorto:aCasadaRodae,apartirde1865,oHospciodos Expostos.Estetrabalhotemsimultaneamenteafunodeapresentaodoestgio curricularrealizadonoArquivoDistritaldoPorto(ADP),instituioqueincorporoua documentao em causa.Deformaaatingirosreferidosobjectivos,foinecessriopercorrerumasriede passos que procurmos apresentar no presente trabalho.Previamenteformulaodoprojectodeestgioprocedemosaumestudode contextualizaohistricadaassistnciaaosexpostosnacidadedoPortoede enquadramento desta realidade local relativamente ao panorama nacional de assistncia infncia desvalida.A este estudo prvio seguiu-se a formulao do projecto de estgio, com as propostas de actividades e objectivos a atingir. At formulao final, foi necessrio modificar e adaptaroprojectoscircunstnciasdetutelasdecustdiadocumental,assimcomos prprias caractersticas e estado de conservao da documentao. O projecto de estgio finalcentrou-senadocumentaoproduzidaentreosanosde1838a1878,ouseja,o perodo em que a Cmara Municipal do Porto esteve encarregada da administrao dos expostos. Perante o perodo cronolgico em estudo centrmo-nos igualmente na questo da transformao da Casa da Roda em Hospcio dos Expostos.Umavezdefinitivamenteformuladooprojectoeosobjectivosquepretendamos alcanar,inicimosarealizaodastarefasadesenvolvernombitodoestgio curricular.Estasactividadespassaramnospeladescrioarquivstica,comopelo trabalhocomplementardeestudodaestruturaorgnico-funcionaldosprodutoresda documentao e a organizao intelectual da mesma.Estas etapas encontram-se apresentadas nas quatro partes principais que constituem o presentetrabalho:projectoerelatriodeestgio,enquadramentoadministrativo, estrutura orgnico-funcional e gesto da informao. Como resultado final do trabalho e doestgiocurriculardesenvolvido,apresentmosadescriodadocumentaoanvel de catlogo. 10 No primeiro captulo do presente trabalho, intitulado Projecto e relatrio de estgio, introduzimosoprojectodeinvestigaodesenvolvidonoanocurriculardomestrado, assimcomoorelatriofinalderealizaodoestgio.Estepontocentra-sena contextualizao do prprio projecto e a sua progressiva definio: o primeiro contacto comadocumentao,alocalizaoecondiesdeacondicionamentooriginais,os motivos pelos quais considermos importante o tratamento arquivstico e a transferncia do acervo para um arquivo pblico. De seguida, apresentmos a definio do projecto e aconfrontaodosobjectivosiniciaiscomasuaaplicabilidade,oquesetraduziuna necessidadedereformulaodoobjectodeestudoedoperodocronolgico,assim comodasquestesdepartidaaqueprocurvamosresponder.Apesardatotalidadedo presentetrabalhoconstituirorelatriofinaldeestgio,optmosporconcentrarneste pontoaapresentaodasfasesdirectamenterelacionadascomarealizaodoestgio. Noscasosemquedeterminadaactividadetenhamerecidoumdesenvolvimentomais aprofundadocomoacontececomosprodutosfinaisdoestgio-,foifeitauma remissoparaopontocorrespondente.Assim,orelatriodeestgioconstitudopor uma breve apresentao da instituio de acolhimento, o plano de estgio, as actividades extracurriculares e os produtos finais que resultaram da realizao do estgio. No segundo captulo do presente trabalho, intitulado Enquadramento administrativo, apresentmos o contexto administrativo da Casa da Roda e do Hospcio dos Expostos ao longodotempo.Estepontotemporobjectivopermitirumamelhorcompreensoda formacomoascompetnciasrelativasassistnciaaosexpostosestavamdistribudas pelasdiversasautoridadesadministrativasecomoestasserelacionavamcomas instituiesemcausa.Assim,considermosimportanteapresentaroquadrolegislativo que regulava a assistncia infncia no perodo em estudo, com base no qual elencmos asprincipaisautoridadesadministrativaseassuascompetnciasrelativasaexpostos. Por outro lado, o quadro de assistncia infncia no distrito do Porto organizou-se neste perodo,peloqueapresentmosumbrevepanoramadasprincipaisfasesdasua constituio.1 Noterceirocaptulo,intituladoEstruturaorgnicaefuncional,apresentmoso estudodaestruturaorgnicaefuncionaldaCasadaRodaedoHospciodosExpostos doPorto.Nesteponto,fundamentalparaacompreensodaproduodocumental, 1EstepontonofoidesenvolvidonocasodoHospciodosExpostosdoPorto,umavezquenose verificaram mudanas demaior na organizao do quadro distrital de assistncia infncia entre 1865 e 1878.11 considermos importante abordar inicialmente qual a metodologia seguida e das fontes baseemquenosapoimosparaodesenvolvimentodoestudo.Apsestaabordagem, apresentmos a estrutura orgnica e funcional de cada instituio, com a referncia aos seus funcionrios e principais funes, os organogramas representativos das respectivas estruturas e os quadros de competncias que originaram produo documental.Noquartocaptulodopresentetrabalho,intituladoGestodainformao, apresentmosemmaiordetalheosprodutosfinaisdoestgiocurricularquese relacionamcomotratamentodadocumentao.Assim,estepontoconstitudopela apresentaodorecenseamento,dapropostadeumquadrodeclassificaoedo catlogo, cujos resultados finais surgem em anexo.Osanexos,queseencontramnumvolumeprprio,relacionam-secomosdiversos pontosconstituintesdopresentetrabalhoeforamfeitasremissessempreque necessrio. Nacitaodefontesdocumentais,indicmossemprequalaentidadedetentoradas mesmas, excepto no caso da documentao dos fundos da Casa da Roda do Porto e do Hospcio dos Expostos do Porto, em que apenas referimos os ttulos da documentao, uma vez que constituem o prprio objecto de trabalho do presente trabalho.Esperamosdestemodocontribuirparacolmataraausnciadeprviosinstrumentos de acesso informao desta documentao e, deste modo, divulgar e facilitar o acesso a este conjunto de documentao de grande importncia histrica, social e cultural. 12 I.Projecto e relatrio de estgio Ao longo do primeiro ano de mestrado desenvolvemos um projecto de investigao, ouseja,delimitmosonossoobjectodeestudo,combasenoqualfoidesenvolvidoo estgiocurricularnosegundoanolectivodocurso.Considermosimportanteincluir estaetapapreliminarnopresentetrabalho,umavezqueconstituiuumponto fundamentaldereflexoepesquisasobreotemadaassistnciaaosexpostos,assim como do percurso a seguir. O projecto serviu de base para a elaborao de um plano de actividadesadesenvolvernainstituiodeacolhimentoeparaarealizaodoprprio estgio curricular. 1.Definio do projecto Na definio do projecto de mestrado e estgio, tivemos em considerao o anterior contactocomadocumentaoquenosalertouparaanecessidadedoseutratamento arquivstico.Desdeestepontodepartidaoreconhecimentodeumconjunto documentalemcircunstnciasdeserincorporadonumarquivopblicoedevidamente descritosegundonormasarquivsticasatdefiniodoprojectofinal,tivemosde proceder a uma srie de modificaes. Neste primeiro ponto apresentaremos o percurso seguidodesdeoprimeirocontactocomadocumentaoatpreparaodoestgio curricular.1.1.Contextualizao do projecto Oprimeirocontactocomatemticadaassistnciaaosexpostosocorreuduranteo Curso de licenciatura em Histria, atravs da realizao de trabalhos de investigao no mbitodeunidadescurricularescomoEconomiaeSociedadenoPortugalModernoe HistriadoTrabalho.2Durantearealizaodestestrabalhoscurricularestommos conhecimento de que a documentao relativa assistncia aos expostos se encontrava no Arquivo da Assembleia Distrital do Porto (AADP).3 2 ALVES, Patrcia; MOREIRA, Ana; SILVA, Ana Influncia das Amas da Casa da Roda do Porto na MortalidadedosExpostos(1710-1780).Trabalhopolicopiadorealizadonombitodadisciplinade Economia e Sociedade no Portugal Moderno. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2007 e ALVES, Patrcia; MOREIRA, Ana; SILVA, Ana As amas externas da Casa da Roda do Porto (1779-1780). Trabalho policopiado realizado no mbito da disciplina de Histria do Trabalho. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2008.3Porquestesdeconvenincia,optmospeladesignaodeArquivodaAssembleiaDistritaldoPorto (AADP) quando nos referirmos documentao depositada no edifcio da Assembleia Distrital do Porto, nomeadamente por ser a designao utilizada pelos autores que realizaram trabalhos de investigao com basenestadocumentao.Damesmaforma,utilizmosestadesignaosemprequenosreferirmos documentaoqueaindaficouportransferire,portanto,seencontraaindanaAssembleiaDistritaldo Porto.13 Frutodeheranasdecompetnciasetutelas,adocumentaorelativaassistncia pblicascrianasexpostas,abandonadasedesvalidas,encontrava-sedepositadano edifcioondeactualmentefuncionaaAssembleiaDistritaldoPorto,naRuaAnterode Quental,n.367,noPorto.NassequentesdeslocaesaoAADP,apercebemo-nosda existncia de documentao produzida por diversas instituies de assistncia infncia desvalida, desde finais do sculo XVII a meados do sculo XX, entre as quais: Casa da Roda do Porto, Casa daRoda de Penafiel, Hospcio dos Expostos do Porto e Hospcio dos Expostos de Penafiel.4 A ideia de transferir a documentao para um arquivo pblico formou-se atravs das diversasquestesquesecolocaramcomanecessidadedeconsultarfrequentementeo AADP,juntamentecomaimportnciahistrica,socialeculturaldadocumentaoem causa.Apesar de termos sido sempre bem recebidas no AADP, a verdade que a consulta frequentededocumentaosetornavabastanteinconveniente.Asfunesda AssembleiaDistritalnocontemplamamanutenodeumarquivohistrico,peloque eranecessrioobterautorizaoporpartedosfuncionriosparapoderconsultara documentaoconsidermosserestaumalimitaoimportante,poistrata-sede documentaodereconhecidovalorsocial,quedeveestardisponvelatodosos cidadosqueadesejemconsultar.Adocumentaoapenaspodiaserconsultadano horrio restrito de funcionamento da Assembleia e no existia um local apropriado para aconsultaeleituradamesma.Maisimportantedoqueestesobstculoscolocava-sea questodaausnciadeuminstrumentodeacessoinformao,mesmoaonvelmais bsico,assimcomoaausnciadeumaorganizaolgicadadocumentao.5 4Narealidade,nomesmoedifcioencontrava-seigualmentedocumentaoproduzidapordiversas instituies de assistncia infncia, administradas pela Junta Geral de Distrito do Porto, assim como da prpriasecretariadaJuntaGeraldeDistritoesuassucessoras.Ataomomentodaintervenodo Arquivo Distrital do Porto para preparar a transferncia dos fundos, no tnhamos conscincia de que esta documentaoseencontravadispersaporvriasdivisesdoedifciodaAssembleiaDistritaldoPorto, pois apenas tnhamos acesso sala onde se encontrava a documentao mais antiga, das Casas da Roda e Hospcios dos Expostos de Porto e Penafiel. A disperso da documentao dentro do prprio edifcio data definaisdadcadade80dosculopassado,quandoaaberturadaRuaDamiodeGis,contguaao edifciodaAssembleia,provocoudanosdehumidadee,inclusivamente,umainfestaoderatos.A documentaofoitransferidadeondeseencontravae,aquelaquefoipossvelresgatar,foidivididapor compartimentos do edifcio.5Estasituao,comumaoutrosdepsitosdedocumentaoemtodoopas,dificultaseriamenteo trabalho de investigao e recolha de dados, obstculo reconhecido por Afonso Teodoro da Fonte:() tambm nos deparmos com vrias situaes em que no havia qualquer arquivo organizado nem espao prprioparaconsultaradocumentaoqueseacumulava,deformaanrquica,emespaosfechados, espera de ser inventariada, organizada e reabilitada () Perante um panorama to desolador, chegmos a temernoconseguirresistirtentaodeabandonaresteprojecto.FONTE,TeodoroAfonsodaNo limiardahonraedapobreza:ainfnciadesvalidanoAltoMinho(1698-1924).Dissertaode 14 Consequentemente, a pesquisa era forosamente sequencial e morosa, sendo necessrio consultarcadaumadasunidadesdeinstalaoparaaferirdoseucontedo.Poroutro lado,eraprecisoteremconsideraoascondiesemqueadocumentaose encontravaacondicionada,quenoeramminimamenteadequadasaumacervo histrico, com necessidades especficas de conservao. importante referir que, apesar dorazovelestadodeconservaodadocumentaomaisantiga,asuapermanncia numedifciosemoequipamentoadequadopreservaodedocumentao,tornava invivelqueestasituaoseprolongassedurantemuitotempo.Defacto,oedifcioda AssembleiaDistrital,nocontmmecanismoseficazesdesegurana,quernoquediz respeito a incndios, quer a meios de evitar roubos.Comoreferido,atransfernciadadocumentaojustificava-setambmdopontode vista da prpria riqueza documental, assim como da sua utilidade cientfica e social. Em termosderiquezadocumental,necessrioteremconsideraoquesetratada produo documental das principais instituies de assistncia infncia abandonada no distrito do Porto, a partir do sculo XVII. A sua importncia para o estudo da assistncia emPortugalfundamental,mastambmigualmenterelevanteparaoutrasreasdo conhecimento,umavezqueamultiplicidadedocumentalexistentepermiteo desenvolvimentodevariadasquestes.Atransfernciaetratamentodesta documentaoacrescentamutilidadeeimportnciacientfica,poisaorganizaoda documentaonecessita,invariavelmente,deserprecedidadoestudodoscontextose dosquadrosquegeremosrgosprodutoresdeinformao.Esteestudoenriqueceo conhecimentocientficonareaepermite,fundamentalmente,aelaboraode instrumentosdeacessoinformao,cujainexistnciadificultaostrabalhosde investigao que possam ser elaborados com base na documentao. No que respeita importnciasocial,oestudoeorganizaodosfundosdocumentaisrelativoss instituiesdeassistnciainfncia,facilitaoacessoeutilizaodainformaoa indivduosnoinseridosnacomunidadecientfica.Defacto,otipodeinformaes contidasnestadocumentaomuitasvezesprocuradoporpessoasquesededicam reconstituiodasuagenealogiaesecruzamcomantepassadosinseridosnas instituiesdeassistncia.Aausnciadeumfundodevidamentetratadoeorganizado, comuminstrumentodepesquisaacessvel,praticamenteimpossibilitaareconstituio candidatura ao grau de Doutor em Histria, apresentada ao Instituto de Cincias Sociais da Universidade doMinho.Braga:InstitutodeCinciasSociais,2004,p.46.[On-line]Disponvelem: http://hdl.handle.net/1822/887 [Consultado em: 2010-01-11, 10h07].15 dessainformaoaquemnopossuidisponibilidadeparaprocederaumapesquisa sequencial.Poroutrolado,impedequetcnicoscomaformaonecessriapossam procederpesquisaemnomedosinteressados,servioqueosarquivospblicos geralmenteprestam.Otratamentodestadocumentaoeasuatransfernciaparaum arquivopblico,comcompetnciasculturaisespecficas,tambmumaformade assegurarqueestesfundoseasuamemriahistricanocaiamnoesquecimentoe sejam devidamente divulgados. No se pode ainda esquecer a pertinncia do estudo face actualidade, uma vez que o modelo de funcionamento das antigas Casas da Roda tem servidodebaseaberturadeinstituiesquepermitemoabandonoannimode crianas.Oactualdebatesurgidodestetipodeiniciativasspoderganharcomo estudoedevidapreservaodadocumentaorelativaaestecampoespecficode assistnciaaolongodotempoe,tambm,dedivulgaodoconhecimentoadquirido, num momento em que a sociedade contempornea se debate em busca de solues para o caso das crianas indesejadas.6 1.2.Projecto inicial Peranteasquestesmencionadasnopontoanterior,considermosqueosfundos documentaisexistentesnaAssembleiaDistritaldoPortoreuniamascondies necessriasparaseremobjectodeestudoetratamentoarquivstico,nombitodo mestradoemHistriaePatrimnio,ramodeArquivosHistricos.Ocarcterdesta documentao exigia uma abordagem conjunta da vertente histrica e arquivstica, pelo que considermos que se enquadrava nos requisitos do mestrado e permitia a aplicao dosconhecimentosadquiridosnomesmo.Poroutrolado,ofactodadocumentaose encontraremcircunstnciasdesertransferida,tornavapossvelarealizaodeum estgiocurricularnumainstituiodereconhecidoprestgio,comacompanhamento profissional.Devidoaostrabalhosanteriormenterealizados,tnhamosconscinciadequese tratavadeumvolumeconsiderveldedocumentao,relativoavriasinstituiesde assistnciaeque,portal,noseriapossvelabordaratotalidadedouniverso documental.Peranteanecessidadededelimitaodoobjectodeestudo,optmospor noscentrarnaCasadaRodadoPortoenoHospciodosExpostosdoPorto.A 6 ALVES, Patrcia; MOREIRA, Ana - Zelar, Vigiar, Governar: os mecanismos de controlo e fiscalizao na Casa da Roda do Porto, no sculo XVIII.In A Solidariedade nos sculos: a confraternidade e as obras. ActasdoIcongressodeHistriadaSantaCasadaMisericrdiadoPorto.Lisboa:AletheiaEditores, 2009, pp. 204-205. 16 importncia de Penafiel inquestionvel, at porque a partir de meados do sculo XIX , para alm do Porto, o nico concelho do distrito onde permanece uma Casa da Roda e,maistarde,umHospciodeExpostos.7Todavia,considermosmaisenriquecedoro estudo e tratamento da produo documental das instituies de assistncia infncia na cidadedoPortonalongadurao,umavezqueoHospciofoiherdeirodas competncias da Casa da Roda.Definidasasinstituiesaestudar,foinecessrioprocederdivisoda documentao,deformacoerente,umavezqueosfundosseriamabordadosporduas pessoas,deformaapermitirumestudoetratamentoarquivsticomaisaprofundadoe abrangente,tendoemconsideraootempodisponvelparaarealizaodoestgio curricular. Na altura em que o projecto inicial foi definido, considermos que a deciso mais prtica e lgica seria a de optar pela abordagem de uma das instituies, pelo que ficou estabelecido que a documentao relativa Casa da Roda do Porto ficaria a cargo da colega Patrcia Alves e a documentao relativa ao Hospcio dos Expostos do Porto ficariaanossocargo.Assim,oprojectoeraconstitudopelotratamentoda documentaoproduzidapeloHospciodosExpostosdoPorto,desdeoinciode funcionamentodestainstituio8atsuaextino,acompanhadopelorespectivo estudo histrico e de estrutura orgnico-funcional. 1.3.Necessidade de reformulao do projecto Uma vez definido o projecto, inicimos o estgio curricular no Arquivo Distrital do Porto(ADP),nodia2deNovembrode2010.Devidoaquestesrelacionadascoma 7 Em 1854, a Junta Geral de Distrito reorganizou a assistncia aos expostos no distrito do Porto e decidiu encerrar todas as Rodas existentes, com excepo do Porto e de Penafiel, que permaneceram como nicas cabeas de crculo. (ADP Copiador de Circulares Expedidas, fls. 70-72.) Com a transformao da Roda emHospcioem1865,aorganizaodaassistnciadistritalmanteve-se,permanecendoPortoePenafiel como as nicas cabeas de crculo com um Hospcio de Expostos. (Art. 1., Regulamento para admisso decreanasnoHospiciodosExpostos,quevigorouatsnovasprovidenciasde1866.InNovas ProvidenciaseDocumentosacercadosExpostos,mandadospublicarporestaJunta annualde1866, e colligidos pelo Dr. Jos Fructuoso Ayres de Gouva Osorio, Procurador mesma Junta pelos Concelhos deLouzadaePaosdeFerreiraProfessordeHygienePublicaeMedicinaLegalnaEscolaMedico-CirurgicadoPorto,etc.Porto:TypographiaLusitana,1866,p.90.)Apartirdaquireferiremosapenas comocitaoRegulamentoparaaadmissodecrianasnoHospcio,comaindicaorelativaaos artigos e pginas. 8Nonosreferimosadatadefundaomassimadatadeinciodefuncionamento,poisoHospcio surgiucomoumacontinuaodascompetnciasdaCasadaRoda,apenascomumsistemade funcionamentoeadmissodecrianasdiferente.Defacto,emboraaexposioannimatenhasido temporariamente suspensa ainda naCasa daRoda, a partirdo momento em que estafoisubstituda pelo Hospcio, no s a identificao da pessoa que expunha uma criana era obrigatria, como a admisso da prpria criana s era permanente aps a ponderao dos motivos de abandono.17 recentetransfernciadadocumentao9,ficouestabelecidoqueoprimeiromsde estgiofuncionariacomoumperodoexperimental,findooqualseriareavaliadoo volume de documentao que nos propnhamos analisar. Nodecorrerdesteperodo,confrontmo-noscomumasriedequestesque deixaramclaraanecessidadedereformularoprojectoinicialeadivisoda documentao, nomeadamente a nvel do perodo cronolgico abrangido. As questes a que nos referimos, e que explicaremos de seguida, prenderam-se com questes prticas e metodolgicas.Em primeiro lugar, a totalidade da documentao do Hospcio dos Expostos do Porto nopdesertransferida,umavezqueamaioriaseencontravainfestadadetrmitas.10 Esteobstculoinicialrealizaodoprojectopreviamentedelineadoteveumpeso importantenanecessidadedereformularoobjectodeestudo,poisnoerapossvel definirquandoapragaseriaefectivamenteeliminada,permitindoatransfernciada documentao e o seu tratamento arquivstico.Por outro lado, no incio do estgio procedemos a um levantamento da documentao efectivamente transferida para o Arquivo Distrital, de forma a averiguar a viabilidade do projectotantodopontodevistadovolumecomodasprincipaistipologias documentais.Umavezefectuadoestelevantamento,apercebemo-nosdequea documentaodoHospciodosExpostosdoPortonoconstituasriesdocumentais, exceptonoscasosemqueseverificavacontinuidadedadocumentaodaCasada Roda, ou seja, nos anos iniciais de funcionamento do Hospcio dos Expostos do Porto.11 AdocumentaoproduzidapeloHospciodosExpostosdoPortonosculoXX escassa,sendoqueprovavelmenteumapartepermaneceunoAADP.Outraexplicao quepossivelmenteseencontrapordetrsdestaescassezdocumentalofactode,a 9 Vide ponto 2, parte I do presente trabalho, relativo ao relatrio de estgio, em que estas questes foram abordadas em maior detalhe. 10Estadocumentaoencontrava-senumcompartimentoanexoaoedifciodaAssembleiaDistritaldo Porto,ondenotnhamostidoacessoanteriormenteaoinciodosprocedimentosparatransfernciada documentao para o Arquivo Distrital do Porto. Trmita - insecto roedor, tambm conhecido por formiga branca, que ataca os suportes de papel; trata-se de um grande insecto da ordem dos ispteros, que vive em sociedade diferenciada e cujas galerias causam considerveis estragos nos livros e publicaes peridicas. (FARIA, Maria Isabel; PERICO, Maria da GraaDicionriodoLivro.Daescritaaolivroelectrnico.Coimbra:EdiesAlmedina,2008,p. 1179.) 11AnicasriedocumentalquesurgecomoconsequnciaimediatadatransformaodaRodaem HospciodosExpostosconstitudapelosProcessodeAdmisso,asrestantessurgemnacontinuidade dastipologiasdocumentaisdaCasadaRoda:Entradas,Sadas,PartesdaDirectora,Lactaes, Correspondncia, etc., e todas elas so de finais do sculo XIX a incios do sculo XX.18 partirde191412,oHospcioterpassadoafuncionarcomopartedeumaredede instituiesdeassistnciainfnciaconcebidaeadministradapelaJuntaGeralde Distrito. AcresceescassezdedocumentaodoHospciodosExpostosdoPortonosculo XX,ofactodeentreadocumentaotransferida,seencontraremlivrosdispersosque nopertencemaoHospcio,massimJuntaGeraldeDistrito13eainstituiesde assistncia infantil administradas pela mesma.14 Peranteovolumedocumentalreduzidoeaincoernciadoconjuntodocumental devido ausncia de grande parte da documentao, tornou-se claro que no tnhamos nossadisponibilidadeasfontesnecessriasparaaelaboraodoestudohistricoe orgnico-funcionaldoHospciodosExpostosdoPortonosculoXX,oquetornou invivel o projecto inicial. 1.4.Projecto final Uma vez findo o ms inicial de estgio e perante as questes apresentadas no ponto anterior, optmos por uma nova diviso da documentao e reformulao das barreiras cronolgicasdoprojecto,deformaapermitirobtermelhoresresultadosnombitodo mestrado e do estgio curricular.Esgotada a possibilidade de proceder apenas ao estudo do Hospcio dos Expostos do Porto,optmosporbasearadelimitaodoobjectodeestudonumamudana administrativa, que reflecte a reorganizao assistencial a nvel nacional. Assim, o nosso projectoestabeleceu-seemtornodoestudoeorganizaodadocumentaoproduzida noperodoemqueaadministraodosexpostosnacidadedoPortoesteveacargoda Cmara Municipal. Em1838,nasequnciadeumesforolegislativoqueprocuravaorganizarum sistemaassistencialpblicoeatribuasmunicipalidadesaresponsabilidadeda 12 Esta rede de assistncia distrital infncia desvalida criada no mbito da Lei n. 88 de 7 de Agosto de 1913,queatribuiusJuntasGeraisdeDistritoacompetnciadecriarestabelecimentosdistritaisde beneficncia, instruo e educao. (N. 6., art. 45. da Lei n. 88 de 7 de Agosto de 1913.In Dirio do Governo n. 183, de 7 de Agosto de 1913.) 13AsriedelivrosdeAdmissesdeCrianas,porordemalfabtica,pertencenarealidadeaofundoda Junta Geral de Distrito do Porto, uma vez que se trata da admisso de crianas nas vrias instituies de assistncia administradas pela Junta Geral de Distrito do Porto, tal como: a Casa Paterna, Casa Hospcio, Colnia Agrcola Ferreira Lapa, Casa Pia Pao de Sousa, etc. 14 Abrigo Infantil Corte Real (Livros 1 e 2 de Registo de Internato), Escola Profissional Feminina (caixa dedocumentos),HospitaldaJuntaGeraldoDistrito(vrioslivrosimpressospropriedadedesta instituio). 19 assistncia aos expostos15, a Cmara Municipal do Porto tomou posse administrativa da CasadaRodadoPorto.Amunicipalidadeportuenseapenasseafastoudestepapelem 1879,comapassagemadministrativadoHospciodosExpostosdoPortoparaaJunta GeraldeDistrito,nasequnciadoCdigoAdministrativode1878.16Estadelimitao, paraalmdelgicadopontodevistametodolgico,permiteenglobarnoperodode estudoagrandemaioriadadocumentaoefectivamentetransferidaparaoArquivo Distrital do Porto.Peranteosnovoslimitestemporais,questionmo-nosseastutelasadministrativas tiveramumreflexonaestruturaorgnico-funcionalquedeixadeseguiromodeloda Misericrdia para se adaptar a um modelo de municipalidade e, consequentemente, na produo documental. A esta problemtica acresce a questo de, a partir de meados do sculoXIX,teremsidoimpostasmedidasdecarcterrestritivodaexposiode crianas,conducentesimplantaodomodelodeHospcio,oquepoderigualmente reflectir-senovolumedocumentalproduzido.Estaquestorelaciona-seintimamente comumadasprincipaisproblemticasquetivemosemconsideraoaolongodo desenvolvimentodoprojectodetrabalhoedoprprioestgiocurricular,ouseja,sea transformao da Casa da Roda em Hospcio dos Expostos do Porto implicou a criao deumanovainstituioousimplesmenteumamodificaonofuncionamentoe designaodaanterior.Umavezquearespostaaestaquestoapenaspdeser encontradaapsacomparaodofuncionamento,estruturaorgnico-funcionale produodocumentaldaCasadaRodaedoHospciodosExpostos,nopresente trabalhooptmosporapresentarseparadamentecadaumdospontosdesenvolvidos. Considermosque,destaforma,setornamaisclarificadoropercursoemetodologia seguida para aferir uma concluso relativamente a esta questo. 15ConsagradanoCdigoAdministrativodomesmoano,apassagemadministrativadasCasasdaRoda para as municipalidades, afastando definitivamente a tuteladas Misericrdias, foi atribuda pelo Decreto de19deSetembrode1836.(Decretode19deSetembrode1836.InCollecodeLeiseoutros DocumentosOfficiaesPublicadosdesde10deSetembroat31deDezembrode1836.SextaSrie. Lisboa:ImprensaNacional,1837,pp.11-12.[On-line]Disponvelem:http://net.fd.ul.pt/legis/1836.htm [Consultado em: 2009-10-13, 15h28].) A partir daqui, referiremos apenas como citao Decreto de 19 de Setembro de 1836, com a indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 16Cap.II,art.53,n.4.doCdigoAdministrativoaprovadoporCartadeLeide6deMaiode1878 seguido de umRepertrio Geral eAlfabtico. 2.ed. Coimbra:Liv. deJosDiogo Pires, 1878, p. 10. A partirdaquireferiremosapenascomocitaoCdigoAdministrativode1878,comaindicaorelativa aos artigos e pginas.20 2.Relatrio de estgio A frequncia do Mestrado em Histria e Patrimnio, ramo B Arquivos Histricos, implicaarealizaodeumestgiocurricular,numainstituiodeacolhimento relacionada com a rea do objecto de estudo. O nosso estgio curricular foi realizado no ArquivoDistritaldoPorto(ADP),instituioqueincorporouadocumentaoem depsito no edifcio da Assembleia Distrital do Porto, como se referiu atrs.Naplanificaoerealizaodoestgio,contmoscomaorientaodoDr.Rui Esperana(ADP)navertenteprofissional,daProf.Dr.InsAmorim(FLUP),na vertente de Histria e a co-orientao da Prof. Dr. Fernanda Ribeiro (FLUP/FEUP), na vertente de Arquivos.O estgio curricular, com a durao de 400 horas, decorreu entre 2 de Novembro de 2010 e 31 de Maio de 2011, enquadrado no perodo de funcionamento laboral do ADP, ao longo de 6 horas dirias. 2.1.Instituio de acolhimento: Arquivo Distrital do Porto OADP,fundadoem193117,encontra-se,hoje,instaladoempartedoedifciodo ConventodaVitria(RuadasTaipas,90),adaptadosnecessidadestcnicase estruturaisdainstituio.Pelasuanaturezajurdica,umarquivopblico,encontra-se actualmente subordinado, em termos administrativos, Secretaria de Estado da Cultura e Direco-Geral de Arquivos (DGARQ). A DGARQ, entidade coordenadora da rede nacionaldearquivos,contacomoADPcomoumaunidadeorgnicanuclear18,oque lhe confere uma srie de atribuies especficas relativamente aco sob o patrimnio arquivstico portugus.19 Enquantoarquivopblicodembitoregional,competeaoADPintervirsobreo patrimniodocumentaldasuajurisdioterritorial,contribuindoparaavalorizao, preservaoedivulgaodomesmo.Entreasprincipaisatribuiesdosarquivos distritais,distinguem-seasdefazercumprirasnormaslegaisqueregulamas incorporaesobrigatrias;intervirjuntamentecomentidadesregionaispblicase 17 Atravs do Decreto 19952, de 27 de Junho de 1931.18Alnea d), ponto 3, art. 1. da Portaria n. 372/2007, de 30 de Maro. In Dirio da Repblica, 1. srie, N.6430deMarode2007,pp.2013-2014.[On-line]Disponvel em:http://www.adporto.pt/ficheiros_a_descarregar/p_372_2007-dgarq_estr_&_u_org.pdf[Consultado em: 2011-08-15, 16h50]. 19Art.7.daPortarian.372/2007,de30deMaro.Relativamenteestruturaorgnico-funcionalda DGARQ,consultaroorganogramadisponvelem:http://dgarq.gov.pt/files/2008/10/Organograma-PDF.pdf 21 privadasparaadevidaconservaoetratamentoarquivsticodosfundosdocumentais reconhecidoscomoculturalmentevaliosos;fornecerapoiotcnicoaosrestantes arquivosdodistrito;aplicarformasnormalizadasdetratamentoarquivstico,parauma uniformizaodomodelodedescrioanvelnacional;promoveradivulgaodos acervosdocumentaisdaregio;assimcomodesenvolverumaactividadedepromoo cultural e educativa.20 Deformaadesenvolverassuasobrigaesnasdiversasatribuiesquelhe competem, o ADP organiza-se em vrias reas funcionais, com mbitos e preocupaes especficas.Assim,prestaserviosnasseguintesreas:aquisiodopatrimnio arquivstico;valorizaoeacessodainformao;consultoriaeapoiotcnicoa organismospblicoseprivados;cooperaoedesenvolvimento;eextensoculturale educativa.21 Areadeaquisiodepatrimnioarquivsticoaquelaqueinterveiomais directamente com a possibilidade de realizao do nosso estgio curricular. Foi atravs dosesforosdoADPnestarea,quefoipossvelatransfernciaeincorporaodo acervo documental que at a se encontrava na Assembleia Distrital do Porto. Como foi referido,umadasatribuiesdosarquivosdistritaisdefazercumprir escrupulosamenteasnormasqueregulamasincorporaesobrigatrias.A documentaodeincorporaoobrigatrianosarquivosdistritaisnocompreende acervos documentais como os das instituies de apoio infncia desvalida.22 Todavia, umapolticacorrentenoADPoesforodeintervirsobredocumentaode reconhecida importncia cultural e social que se encontra votada ao abandono, quer do pontodevistadapreservao,querdavalorizaoedivulgaodainformaonela 20Asatribuiesdosarquivosdistritaisencontram-seconsagradasnasAlneasa)ao),art.2.do Decreto-Lei n. 149/83 de 5 de Abril. In Dirio da Repblica, 1 srie, N. 78-5-4-1983, pp. 1150-1151. [On-line]Disponvelem:http://www.adporto.pt/ficheiros_a_descarregar/dl_149_83-arquivos_distritais.pdf [Consultado em: 2011-08-15, 15h38] 21 A apresentao do Arquivo Distrital do Porto neste trabalho necessariamente breve e restrita s reas directamenterelacionadascomodesenvolvimentodonossoestgiocurricular.Parainformaesmais detalhadas acerca dos servios fornecidos pelo ADP, consultar o stio da instituio: www.adporto.pt. 22Segundo o artigo 4. doDecreto-Lei n. 47/2004, de3 de Maro, so deincorporao obrigatrianos arquivosdistritaiseequiparados,adocumentaonosseguintescasos:documentaoproduzidapelos serviosdaadministraocentraldesconcentradadarespectivarea;documentaoproduzidapor empresaspblicassituadasnareageogrficacorrespondentesuasede;documentaoproduzidapor empresas pblicas em processo de privatizao ou de ciso da rea geogrfica correspondente sua sede; osarquivosdeserviosextintosedocumentaoprovenientedefunesextintasemorganismose servios da administrao central desconcentrada da respectiva rea. (Alneas a) a d), art. 4. do Decreto-Lein.47/2004,de3 deMaro.InDiriodaRepblica,1.srie-A,N.533deMarode2004,pp. 1161-1162.[On-line]Disponvelem: http://adporto.pt/ficheiros_a_descarregar/DL_47_2004_Reg_G_Incorp.pdf[Consultadoem:2011-08-15, 16h03].) 22 contida.Assim,atravsdeprotocolos23especficosdefinidosparaestescasos,a documentaofoitransferidaparaoADPemSetembrode2010,antesdoinciodo nossoestgiocurricular.Destaforma,osprimeirospassosnodesenvolvimentodo projecto de trabalho a que nos propnhamos iniciaram-se aps o primeiro momento de transfernciafsicadadocumentao,oquedelineouemgrandeparteopercurso seguido ao longo da realizao do estgio. 2.2.Plano de estgio Antesdoinciodoestgiocurricular,elabormosumplanodeactividadesdividido emtrsfasesprincipais:contextualizaohistrica,elaboraoeestudodaestrutura orgnico-funcional e elaborao de um instrumento de acesso informao. A contextualizao dos quadros histricos que influenciaram a aco e existncia do rgoprodutordeinformaofundamentalparaacompreensoeconhecimentoda informaodadecorrente.Assim,considermosumpontobasedonossoprojectoo estudohistricoeinstitucionaldoperododefuncionamentodaCasadaRodaedo HospciodosExpostosduranteaadministraodaCmaraMunicipaldoPorto.A incluso da contextualizao histrica no plano de estgio foi uma necessidade, perante ofactodeasprincipaisfontesdocumentaisautilizarnaelaboraodestepontoserem precisamenteasfontesproduzidaspelasinstituiesemestudo.Arecolhaeanlise bibliogrficaforamcertamenteumacomponenteimportantedestafase,todavia,foi inevitvelanecessidadedeconciliarotempodedicadoaotratamentoedescrio arquivstica e o de recolha de informaes para a elaborao da sntese histrica.Paraalmdoscontextoshistricos,umaparteintegrantedotratamentoarquivstico deumfundoaelaboraodoestudoorgnico-funcionaldaentidadeprodutorada informao.Denovo,encontrmo-nosperanteanecessidadedeincluirestafaseno planodeestgio,umavezquefoiatravsdasprpriasfontesquenospropnhamosa descreverarquivisticamente,quefundamentmosaelaboraodosorganogramase quadrosdecompetnciasexplicativosdaestruturaorgnico-funcional.Inclumos igualmentenestepontoarecolhadeinformaesrelativassinstituiescom competncias administrativas e tutelares da Casa da Roda e, mais tarde, do Hospcio dos Expostos do Porto. 23Osprotocolosencontram-sereferenciadosnostiodoADP: http://www.adporto.pt/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=27&Itemid=100. 23 Porfim,atravsdotratamentoarquivsticodadocumentao,oobjectivofinaldo estgiocurriculareraaproduodeuminstrumentodeacessoinformao,anvel decatlogo.Aopodedefinir,desdeoincio,ocatlogocomoonvelmximode pormenorrelacionou-setantocomovolumedocumentalemquesto,comocomo tempo disponvel e a necessidade de o conciliar com os outros objectivos apresentados. Neste ltimo ponto e produto final, propusemo-nos igualmente ao tratamento intelectual da documentao, atravs da proposta de um quadro de classificao. Na prtica, o desenvolvimento destas trs fases do plano de estgio, implicaram uma sriedepassosconcretos,queforamsendoelaboradosconsecutivamenteaolongodos meses em que estivemos no Arquivo Distrital do Porto. 2.3.Actividades desenvolvidas Como referido, o estgio curricular no ADP iniciou-se em Novembro de 2010, aps a transferncia da documentao para a instituio. Neste ponto, a documentao ainda se encontravaemcaixasenohaviaumanooexactadovolumedocumental,nemde comoestesedistribuiriarelativamenteCasadaRodadoPorto,CasadaRodade Penafiel,HospciodosExpostosdoPorto,HospciodosExpostosdePenafieleoutras instituiesdeassistnciacujaproduodocumentalseencontravadepositadana Assembleia Distrital do Porto.Por outro lado, tendo em considerao que se tratava de documentao transferida de um edifcio onde no existiam as condies ideais de acondicionamento, era necessrio proceder a uma srie de passos prvios. Entre estes, inclua-se a limpeza e higienizao decadaumadasunidadesdeinstalao,aavaliaodoseuestadodeconservaoe eventualnecessidadedeseremtransferidasparaaunidadedeconservaoerestauro, assimcomoprocederremoodeelementosmetlicospotencialmentedanificadores, de forma a ser possvel a segura incorporao da documentao nos depsitos do ADP. Estapolticadeverificaodospotenciaisproblemasdecadaacervodocumentalem termosdepreservaodegrandeimportnciaparaimpediracontaminaode pragas.24 Assim,apsdiscussodestasquestescomosorientadores,foidecididoqueo primeiromsdeestgiofuncionariacomoumperodoexperimental,deformaa 24Cf.OLIVEIRA,Anabela;PEREIRA,Edite;LIMA,MariaJooPiresdeUmolharsobrea conservao no percurso do patrimnio documental do Arquivo Distrital do Porto. [On-line] Disponvel em:http://www.adporto.pt/ficheiros_a_descarregar/orientacoes_conservacao_edite.pdf[Consultadoem: 2011-08-15, 15h00]. 24 testarmosaquantidadededocumentaoqueerapossveldescrevernasseishoras diriasdeestgioe,apartirda,senecessrio,ajustarosobjectivosdevolume documental e do nvel de descrio a que pretendamos proceder. O ms de Novembro funcionouigualmentecomoumperodoexperimentalemrelaolimpezae higienizao da documentao, pois era necessrio confrontar se o ritmo de limpeza era compatvelcomoritmo,normalmentemaisacelerado,dedescriodocumental.25No final do ms inicial de estgio, tornou-se claro que o ritmo da descrio era mais avanado do que o de limpeza e higienizao e, que, por tal, seria necessrio descrever a documentaonascondiesemqueseencontrava.Istoimplicouumacerta coordenaocomaunidadedelimpezaehigienizao,apartirdaefectuadapela funcionriadoarquivoresponsvelpeladocumentaotransferidadaAssembleia DistritaldoPorto.Estacoordenaofoinecessriaparaevitarperdasdetempoa procurarasunidadesqueaindanotinhamsidodescritasepermitirasuarpida identificaoassimque,apsalimpeza,eramacondicionadasnodepsito.Amelhor formaqueencontrmosdecontornaresteseventuaisobstculosfoiaatribuiodeum nmero de registo a cada unidade de instalao descrita, que utilizmos tanto para este efeito, como para a elaborao do recenseamento.AindaemNovembro,procedemosaosprimeirosesforosdedescrioda documentao, o que implicou a aprendizagem de utilizao da ferramenta informtica emusonoADP,oDigitarqepremprticaaaplicaodasnormasdedescrio arquivsticasemvigornainstituio,aNormaGeralInternacionaldeDescrio Arquivstica26(daquiemdiantereferidacomoISAD(G))easOrientaesparaa DescrioArquivstica27(daquiemdiantereferidascomoODA).Denovo,estepasso foinecessrioparaverificaraaplicabilidadedoplanodeestgioproposto.Casose tratassedeumvolumedocumentalmenor,apsalimpeza,teramosprosseguido imediatamenteparaaelaboraodeumrecenseamento.Sendoassim,procedemos 25Participmosnestaexperincia,comoexpomosnoponto2.4.1.,parteI,relativolimpezacomo actividade extracurricular.26ISAD(G):Normageralinternacionaldedescrioarquivstica:adoptadapeloComitdeNormasde Descrio,Estocolmo:Sucia,19-22deSetembrode1999.Trad.GrupodeTrabalhoparaa NormalizaodaDescrioemArquivo.2.ed.Lisboa:InstitutodosArquivosNacionais/Torredo Tombo,2002.[On-line]Disponvelem:http://dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos/. 27Orientaes para a Descrio Arquivstica. 2. verso. Lisboa: Direco Geral de Arquivos, 2007. [On-line]Disponvelem:http://dgarq.gov.pt/servicos/documentos-tecnicos-e-normativos/lista-de-documentos/. 25 todavia a um levantamento da documentao, mas apenas com o ttulo e datas extremas, apartirdoqualconstrumosorecenseamento,umavezterminadooperodo experimental e estabelecido o plano definitivo de estgio e estudo.Como referido, a documentao veio transferida da Assembleia Distrital do Porto em caixas,aquefoiatribudoumnmeroderegisto,ecolocadanazonadelimpezae higienizao do Arquivo Distrital do Porto. O levantamento inicial da documentao foi feito em conjunto com a colega Patrcia Alves, de forma a tornar a tarefa mais rpida e eficaz,umavezqueasunidadesdeinstalaoforamacondicionadasnascaixaspela ordem em que se encontravam na Assembleia Distrital do Porto, sem organizao lgica dopontodevistaarquivstico.Assim,umadastarefasconsistiunaseparaoda documentaoquepertenciaCasadaRodaeaoHospciodosExpostosdoPorto,da quepertenciaCasadaRodaeHospciodosExpostosdePenafiel,assimcomode outrasinstituiesdeassistnciainfncia.28Apsestadiviso,procedemos separao da documentao a nosso cargo, ou seja, a que datava do perodo entre 1838 e 1878.Esteprocessoimplicouumdispndiomaiordetempodoqueserianecessrio casosetratassedeumadocumentaojdevidamenteseparadaeapenasfosse necessrio proceder ao recenseamento da mesma. Pelos motivos apresentados e, por ter sidoatravsdestastarefasquenosapercebemosdanecessidadedealteraroprojecto inicial,considermosqueoprimeiromsdeestgiofoivitalparaaredefiniodo planeamentodomesmo,semoqualnonosteriasidopossvelalcanarosobjectivos finais a que nos propnhamos.Deseguida,combasenolevantamentoquejtinhasidofeito,construmosos recenseamentos,poiseranecessriaasuaelaboraoparaaproduodocumentalde cadainstituiocujoestudoestavaanossocargo.Emambososrecenseamentos utilizmoscamposdeinformaoretiradosdazonadeidentificaodaISAD(G), juntamentecomumcampodeobservaes,comosepodevernopontointitulado gesto de informao.Umavezfeitoorecenseamento,inicimosaaprendizagemefamiliarizaocomo programadedescrioarquivsticaemusonoADP,oDigitarq,atravsdoqualo instrumento de acesso informao realizado no mbito do estgio ficar disponvel ao pblico.ODigitarq,desenvolvidoemcolaboraopeloArquivoDistritaldoPorto, 28VideAnexoA,noqualapresentamosfotografiasilustrativasdoprocessodelimpeza,higienizaoe acondicionamento da documentao aps a transferncia para o ADP. 26 Direco-GeraldeArquivoseUniversidadedoMinho,umaplataformadesoftware queconstituiumasoluointegradaparaarquivosdefinitivos.29Estaplataforma informticaconstitudaporseismdulosindependentes:omdulodedescrio arquivstica;omdulodegestodeobjectosdigitais;omdulodegestode utilizadores;omdulodepublicaodeobjectosdigitais;omdulodedisseminao, navegaoepesquisaeomdulodegestodeprodutividade.Devidoaocarcterdo estgioadesenvolver,lidmosfundamentalmentecomomdulodedescrio arquivstica,queobedeceaoscritriosdeuniformizaodetratamentoarquivsticoda informao especificados na norma ISAD(G), entre outras.30 A descrio da documentao, unidade de instalao a unidade de instalao, ocupou o restante perodo de estgio, tanto devido ao volume documental, como inexperincia dedescrioescaractersticasinerentesacertastipologiasdocumentais.A documentao produzida pela Casa da Roda do Porto e pelo Hospcio dos Expostos do Porto nunca se afasta do objectivo central de apoio e criao da infncia desvalida. Para almdastipologiasdocumentaisdirectamenterelacionadascomagestoeconmicae funcionaldasinstituies,todasasoutrasseorganizamemvoltadocontrolodas crianas,oquesereflectenascaractersticasbastanteespecficasdeinstituiesdeste gnero. Assim, por exemplo, tanto na srie de Entradas como na de Sadas - em termos documentaisasmaisvolumosas-,paraalmdoassentoindividualdecadacriana, encontram-se anexados outros papis e mesmo pequenos objectos. Nos livros de Sadas, encontram-se certides de casamento, baptizado e bito, anexadas, por vrios motivos, aoassentodeentregadacrianaaamasdeforaecriadores.Paraalmdestassries documentais,tambmosProcessosdeAdmissoeasPartesdaDirectoracontm objectosdestanatureza,relacionadoscomaidentidadedascrianas.Umavezquese tratadecaractersticasprpriasdadocumentao,optmosporasteremconsiderao na descrio arquivstica, o que a tornou mais morosa mas, tambm, mais rica. Paralelamente descrio arquivstica, procedemos recolha de informaes paraa sntesehistricaeestudoorgnico-funcional,tarefarealizadanombitodoestgio curricular pelos motivos j apresentados. 29 A verso open source encontra-se disponvel em: http://digitarq.pt.30 O Digitarq assenta fundamentalmente em quatro normas internacionais, destinada ao apoio descrio arquivsticaeproduoderegistosdeautoridade:ISAD(G)(InternacionalStandardArchival Description), EAD (Encoded Archival Description), ISAAR (Internacional Standard Archival Authorities Records (Corporate, Persons,Families), EAC (Encoded Archival Context). 27 2.4.Actividades extracurriculares Paraalmdasactividadesanteriormenteapresentadas,queforamelaboradasno horriodedicadoaoestgio,desenvolvemosigualmentetarefasanvelextracurricular, queapresentamosdeseguida.Entreestasencontram-se:alimpezaehigienizaoda documentao,adescriodadocumentaoposteriora1878eolevantamentodas unidades de instalao que ficaram no AADP. 2.4.1.Limpeza e higienizao da documentaoDeformaaauxiliaroprimeiroarranquedotratamentodadocumentaoe,tambm, perante a possibilidade de adquirir conhecimentos dos mtodos e tcnicas de limpeza e higienizaodedocumentao,voluntarimo-nosparaprocedermesmaduranteo primeiro ms de estgio.Durante a primeira semana de estgio (2 de Novembro de 2010 a 4 de Novembro de 2010),dedicmo-noslimpezadedocumentao,comoauxlioeorientaoda profissionalencarregadadaconservaoerestauronoADP,aDr.EditePereira. Todavia, uma vez que esta actividade no estava prevista no plano de estgio e, por tal, no se inclua no planeamento do horrio de estgio, optmos por realizar esta tarefa em horrio extracurricular, uma manh por semana.Alimpezaehigienizaodadocumentaonoprimeiromomentoapsasua transfernciaconsistemnaeliminaodop,poeiraseoutrosresduosestranhosaos documentos,atravsdemeiosmanuaisoumecnicos.31Efectumossempreuma limpeza em seco, de forma a evitar a propagao de microrganismos danificadores dos documentos, que beneficiam da sujidade.32 O ADP encontra-se dotado de equipamentos adequados para a limpeza mecnica, normalmente utilizados para livros, mas durante o perodoemqueparticipmosnestaactividadeapenasrecorremosauminstrumento comoumpincelmacioepanosdealgodo,devidoscaractersticasdadocumentao emqueintervimos.Emboranalimpezadadocumentaonofossepossveldividiras unidades de instalao segundo osfundos e perodos cronolgicos, foi possvel faz-lo noquedizrespeitoaosdiferentessuportes.Assim,tendoemconsideraoquea documentaorelativaaoHospciodosExpostosdoPortocontavacomumgrande nmerodecaixascontendomaos,enquantoadaCasadaRodaeracompostanasua maioriaporlivros,inicimosalimpezapelascaixasdosProcessosdeAdmisso. 31 FARIA, Maria Isabel; PERICO, Maria da Graa ob. cit., pp. 621 e743. 32 IDEM Ibidem, p. 744.28 Devidoscaractersticasdestatipologiadocumental,paraalmdalimpezae carimbagemdasunidadesdocumentais,foinecessrioaremoodoselementos metlicosqueagregavamosdiferentesdocumentosconstituintesdosmaos,assim comopequenosobjectosebilhetespertencentesscrianasadmitidasnainstituio. Trata-sedepequenasfitas,medalhasreligiosas,pulseirasoucordesemtecido,assim comobrevesmensagensescritas,deixadascomascrianasnomomentodeseparao dospais.33Estascaractersticasdadocumentaotornarammaismorosooprocessode limpeza, pois exigem bastante ateno e cuidado na sua manuteno, mas estes cuidados so indispensveis.Duranteoperodovotadolimpezaehigienizaodadocumentao,interviemos em oito caixas de Processos de Admisso.34 2.4.2.Descrio de documentao posterior a 1878Onossoprojectoeestgioforamdesenvolvidosemtornodadocumentao produzida no perodo entre 1838 e 1878, mas esta actividade extracurricular relaciona-secomoprojectoinicialemquenospropnhamosadescrevertodaadocumentao produzidapeloHospciodosExpostosdoPorto.Comojfoimencionado,oprojecto inicialnopdeavanar,todavia,naalturaemqueessadecisofoitomada,algumas dasunidadesdeinstalaoposterioresa1878jtinhamsidodescritas.Umavezque umapartedadescriojestavafeitaenohaviaumgrandenmerodeunidadesde instalao para este perodo, optmos por fazer a descrio das mesmas como actividade extracurricular.Assim,apesardeestasunidadesdeinstalaonopoderemsurgirno catlogofinalumavezquenofoielaboradoumestudoorgnico-funcionalparao perodoposteriora1878-,adescrioarquivsticadasmesmassurgeemanexo prprio.35 Dadocumentaoposteriora1878,umagrandepartedasunidadesdeinstalao constitui a continuao de sries anteriores, como o caso doslivros de Entradas, dos livrosdeSadas,dasLactaesedasPartesdaDirectora.Paraalmdestas,existem outrasunidadesdeinstalaoproduzidasapsapassagemadministrativadoHospcio dosExpostosparaaJuntaGeraldeDistritodoPorto.ApenasasriedeProcessosde 33 Vide anexo A, em que apresentamos exemplares de bilhetes de abandono e sinais de expostos. 34VideanexoA,emqueapresentamosfotografiasilustrativasdoprocessodelimpeza,higienizaoe acondicionamento da documentao. 35VideanexoB,relativogestodainformao,emqueapresentamosadescriodadocumentao posterior a 1878.29 Admisso ficou por descrever a partir de 1878, uma vez que no houve disponibilidade de tempo para descrever todas as unidades de instalao desta tipologia.A descrio destas unidades de instalao foi feita utilizando os mesmos campos de informaodaquelaquefoiintegradanocatlogofinal.Todavia,ocampodoautorna zona de contexto no foi preenchido, por no ter sido efectuado um estudo da estrutura orgnico-funcionalnesteperodoearefernciautilizadafoiaatribudano recenseamento. 2.4.3.Levantamento das unidades de instalao do AADPComoreferido,nomomentodatransfernciadadocumentaodoAADP,a totalidadedadocumentaonopdeserincorporadadevidoaumainfestaode trmitas.Aolongodarealizaodoestgio,confrontmo-noscomrefernciasa unidadesdeinstalaoquenoseencontravamentreadocumentaotransferida. Devidocircunstnciadeaindaterficadoportransferirumapartedadocumentao, deslocmo-nosAssembleiaDistritalparaverificarseasunidadesdeinstalao referidasseencontravama.Estaactividade,desenvolvidanomsfinaldeestgio, duroudoisdias,umavezquefoinecessrioprocurarnumanexodoedifcioda Assembleia,repletodedocumentao.Destaactividadefoi-nospossvelconcluirque aindaseencontranoAADPbastantedocumentaorelativaCasadaRodaeao HospciodosExpostosdoPorto.Emrelaoaoltimo,amaioriadadocumentao existentenaAssembleiaDistritaldatadofinaldosculoXIXe,sobretudo,dosculo XX. Na seguinte lista apenas inclumos as unidades de instalao anteriores a 1878, pois no seria possvel fazer o levantamento de toda a documentao posterior em to pouco tempo.NaAssembleiaDistritaldoPortoencontram-seasseguintesunidadesdeinstalao pertencentesaosfundosdaCasadaRodadoPorto36edoHospciodosExpostosdo Porto: Ttulo: Livro de Termos N. 1 Datas extremas: 1802-11-25 a 1908-11-23 36 No presente trabalho apenas referimos a documentao da Casa da Roda do Porto a partir de 1838. Para verificar quala documentao paraperodos anteriores queaindapermanecenaAssembleiaDistrital do Porto,confrontarorelatriodeestgiodePatrciaAlves.(ALVES,PatrciaAconstruoe reconstruo da Memria da Casa da Roda do Porto o Arquivo (1689-1838). Relatrio apresentado Faculdade de Letras da Universidade do Porto para obteno do grau de Mestre em Histria e Patrimnio ramo Arquivos Histricos. Porto: [Edio de Autor], 2011.) 30 RelaocomoslivrosjtransferidosparaoADP:37Completaasriede Termos,compostaporumaunidadedeinstalao,comasdatasextremasde 1909-01-04 a 1917-05-31. Ttulo: Registo das contas expedidas para o respectivo Tribunal Datas extremas: 1860-12-06 a 1894-09-01 RelaocomoslivrosjtransferidosparaoADP:Relaciona-secomas unidades de instalao relativas as despesas e contas. Ttulo: Lactaes Concedidas pela Comisso de Recepo de Expostos Datas extremas: 1865-01-25 a 1867-12-11 RelaocomoslivrosjtransferidosparaoADP:Completaasrie LactaesConcedidaspelaComissodeAdmissodeCrianas,compostapor trs unidades de instalao, com as datas extremas de 1867 a 1872. Ttulo: [Copiador de correspondncia enviada] Datas extremas: 1866-03-24 a 1875-01-26 RelaocomoslivrosjtransferidosparaoADP:Completaasrie deCopiadoresdeCorrespondnciaEnviada,compostaportrsunidadesde instalao, com as datas extremas de 1839 a 1882. Ttulo: [Folhas dos Ordenados] Datas extremas: 1869-01-31 a 1875-12-31 RelaocomoslivrosjtransferidosparaoADP:Acresceunidadede instalao Copiador das folhas dordenados dos empregados do sexo masculino efeminino,efornecedores,comdatasextremasde1884a1889.Continuama faltar livros desta srie. Ttulo:[Livro2.doresumodosassentosdosexpostosinbeismaioresde7 anos] Datas extremas: ca. 1876 a ca. 1887 37Assries aqui referidas so provisrias eservem sobretudo paraumamelhor compreenso darelao dasunidadesdeinstalaojtransferidasparaoADPeasquepermanecemaindanaAssembleia Distrital.31 RelaocomoslivrosjtransferidosparaoADP:Noserelacionacom nenhumadasunidadesdeinstalaojtransferidas,porcontinuarafaltaro Livro 1., todavia, pertence ao fundo do Hospcio dos Expostos do Porto devido s suas datas extremas. Ttulo: Registo de Foros Datas extremas: sem datao RelaocomoslivrosjtransferidosparaoADP:Acresceunidadede instalao Livro dos Foros, com datas extremas de ca. 1862 a ca. 1876. DiversosmaosquecompletamasrieCaixasdaDirectora(nofoipossvel verificar todos para determinar as datas extremas) DiversosmaosquecompletamasrieGuias(nofoipossvelverificartodos para determinar as datas extremas). 2.5. Produtos finais Estepontorelaciona-secomocaptulodegestodainformao,emqueso apresentadososprodutosfinaisdoestgiocurricular,assimcomooscritriosque precederamasuarealizao.Considermosquepodemosapresentarcomoprodutos finais do estgio no Arquivo Distrital do Porto os seguintes elementos:Osrecenseamentos,relativosCasadaRodadoPortoeaoHospciodos Expostos do Porto;38 Aspropostasdeclassificaooutratamentointelectualdadocumentao,que reflectem o estudo orgnico-funcional;39 Os instrumentos de acesso informao a nvel do catlogo, relativos Casa da Roda do Porto e Hospcio dos Expostos do Porto;40 38 Vide anexo B, relativo gesto da informao, em que apresentamos os recenseamentos elaborados. 39 Vide ponto 2, parte IV do presente trabalho, em que apresentamos com maior pormenor as actividades relacionadas com agesto dainformao e os planos de classificao elaborados para a Casa daRoda e Hospcio dos Expostos do Porto. 40VideanexoB,relativogestodainformao,emqueapresentamososcatlogoselaboradosparaa Casa da Roda e Hospcio dos Expostos do Porto.32 II.Enquadramento administrativo A partir de meados de 1836 verificou-se o incio de um novo sistema de assistncia aosexpostos,comoafastamentodainiciativaprivadadeinstituies,confrariase irmandadeseaafirmaodospodereslocaisnestesectordaassistncia.Como consequnciadesteprocessoascompetnciasrelativamenteaexpostosalargaram-see passaram a incluir as principais autoridades administrativas. 1.Enquadramento administrativo: Casa da Roda do Porto Neste ponto iremos desenvolver o quadro legislativo, as principais competncias das autoridadesadministrativasrelativamenteaexpostoseasfasesdaorganizaodo quadro de assistncia distrital, no perodo de funcionamento da Casa da Roda do Porto durante a administrao da Cmara Municipal, ou seja, entre 1838 e 1864. 1.1.Quadro legislativo Naelaboraodestepontodotrabalho,foinecessriodefinircritriospara seleccionarasfontes.Olevantamentoeapresentaosistemticosdetodaalegislao em causa significariam uma tarefa demasiado morosa e repetitiva. Deste modo, optmos por nos restringir legislao de carcter central e distrital, uma vez que nestas fontes queseencontramcodificadasasprincipaiscompetnciasdasautoridades administrativasaoserviodaassistnciaaosexpostos.Noquerespeitalegislao central, tivemos por base os Cdigos Administrativos publicados no perodo, por neles sereuniremasprincipaisleisdapoca.Poroutrolado,recorremostambmaalguma legislaoavulsa,emboraamaioriadestasfontessedirijamaumalocalidadeou instituio particular. No que respeita legislao distrital, as fontes base que utilizmos foram as diversas Providncias, da autoria da Junta Geral de Distrito, e que respeitam administraoeconmicadosexpostosnodistritodoPorto,assimcomoalguns documentos da autoria do Governador Civil. OpanoramadaassistnciainfnciaemPortugalantesdoliberalismoera caracterizado, essencialmente, pela heterogeneidade de modalidades existentes. Desde o sculoXVIIqueeravisvelumaduplaintervenonestecampo:porumlado,as autoridadeslocaiscomoasCmarasMunicipaise,poroutro,asinstituiesprivadas, como as Misericrdias.41 Nalgumas localidades praticavam-se modalidades assistenciais 41S,IsabeldosGuimares-Abandonodecrianas,ilegitimidadeeconcepespr-nupciaisem Portugal. Estudos recentes e perspectivas.In MOREDA, Vicente Prez (coord.) Expostos e ilegtimos na 33 mistas, como o caso do Porto, em que as competncias administrativas da criao dos expostosestavamacargodaSantaCasadaMisericrdiadacidade,enquantoas obrigaesfinanceirasdesustentaodainstituioestavamsobaresponsabilidadeda CmaraMunicipal.42Foisobreestemosaicodetutelasrepartidasqueasmudanasna concepo e organizao do sistema assistencial se fizeram sentir, sobretudo no sentido da uniformizao. Desdeoinciodoregimeconstitucional,houveumapreocupaoemcentralizara assistncia, tornando-a uma das funes do Estado, cuja iniciativa procurou impor-se ao papel das instituies privadas.43 Nesta reforma do sector da assistncia estava includa, como um importante servio administrativo, a questo dos expostos. Com a Revoluo de Setembro e a chegada ao poder dos Progressistas, deu-se o primeiro passo no sentido da homogeneizao da assistncia infncia em Portugal, atravs doDecreto de 19 de Setembrode1836.44Nestedocumento,ordenou-sequecessassemasfunesdas Misericrdiasnacriaodosexpostos,quepassaramparaatuteladasCmaras Municipais, em conformidade com as deliberaes das Juntas Gerais de Distrito. Como consequnciadestedecretoeasuaexecuo,em1838,aSantaCasadaMisericrdia afastou-se definitivamente da administrao da Casa da Roda do Porto, que passou, em regime integral, para a posse administrativa da Cmara Municipal da cidade.ODecretode19deSetembrode1836,decarcterprovisrio45,foiretomadonos CdigosAdministrativospublicadosnosanosseguintes,eformouabase dalegislao sobreaorganizaodosistemaassistencialinfncianosculoXIX.Nomesmoano, foiorganizadoepublicadooprimeiroCdigoAdministrativosistemticodo liberalismo46,oCdigoAdministrativode1836.47Nottulo1.doCdigo,relativo realidadeibricadosculoXVIaopresente.ActasdoIIICongressodaADEH.Porto:Edies Afrontamento, [1996], p. 39. 42Asnegociaesrelativasrepartiodecompetnciasiniciaram-seem1685,sendoqueasclusulas relativasaofinanciamentoforamsendoalteradasaolongodotempo.Oscontratoscelebradosentrea CmaraMunicipaldoPortoeaSantaCasadaMisericrdiadacidade,emqueasrespectivas competnciasrelativamenteaexpostosforamestabelecidas,encontram-seregistadosnoLivroIde Registo da Roda do Porto. As cpias dos contratos que se encontram nesta fonte foram feitas a partir dos Livros das Lembranas existentes no Arquivo Histrico da Santa Casa da Misericrdia.43 NETO, Maria Lurdes Akola Meia do Carmo - Assistncia Pblica.In SERRO, Joel (dir.) Dicionrio de Histria de Portugal. Vol. I. Porto: Livraria Figueirinhas, [s.d.], p. 235. 44Decreto de 19 de Setembro de 1836, pp. 11-12.45AttendendoaqueoCorpoLegislativojtentaraproversobreesteimportanteobjecto,equesas ocorrncias politicas obstaram a que to virtuosa teno fosse levada a efeito: Hei por bem, em quanto as CrtesGeraesnotomamnadevidaconsideraoasortedaquelesinfelizes,Decretarprovisoriamenteo seguinte (). (Decreto de 19 de Setembro de 1836, p. 11.) 46FUNDO,AntnioJosPintodoEliteseFinanas:oConcelhodePenafielnaReformaLiberal (1834-1851).DissertaodeMestradoemEstudosLocaiseRegionaisHistriaLocaleRegional apresentada Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Porto: Edio de Autor, 2008, p. 75.34 organizaoadministrativa,soretomadasasideiasexpressasnoDecretode19de Setembrode1836,noquerespeitasatribuiesecompetnciasdoscorpos administrativos eleitos.48 Os magistrados administrativos eram o Administrador Geral, o AdministradordeConcelhoouJulgado49eoRegedordeParquia50,apoiadosporum corpodecidadoseleitospelospovos51,ouseja,aJuntaGeralAdministrativado Distrito,aCmaraMunicipaleaJuntadeParquia.Em1842,numcontextopoltico, legislativoeadministrativomodificado,foipublicadooCdigoAdministrativode 184252,queinverteatendnciadescentralizadoraquesefaziasentirdesde1835e iniciaoprocessodereforodocontrolodaadministraomunicipal.53As competnciasdasprincipaisautoridadesadministrativasrelativamenteaexpostos permaneceram as mesmas, pois, apesar do Regedor de Parquia e a Junta de Parquia j nofazerempartedaestruturaadministrativa54,continuavamaterfunescomo comisso de beneficncia. Em termos de legislao distrital, desde 1838 que foram sistematicamente publicadas Providnciasrelativasadministraoeconmicadosexpostos,pelaJuntaGeralde Distrito.Poroutrolado,oprprioGovernadorCivilelaborouinstruesreferentesao modo como a administrao dos estabelecimentos de expostos deveria funcionar. Destes documentos,apenasreferiremosaquelesemqueseintroduzirammudanas significativas, pelo que a lista que apresentamos de seguida no procura ser exaustiva.Providnciasde183855:primeirasProvidnciaspublicadaspelaJuntaGeralde Distrito,nasquaissedefiniuosistemadedivisododistritoemcrculose concelhosadministrativos,relativamenteaexpostos.EstasProvidnciasforam novamentepublicadasedistribudasemDezembrode1841,paraserem 47CodigoAdministrativoPortuguez.Lisboa:ImprensadaRuadeS.Julio,1837.Apartirdaqui referiremos apenas como citaoCdigo Administrativo de1836, com a indicao relativaaos artigos e respectivas pginas. 48 FUNDO, Antnio Jos Pinto do ob. cit., p. 75. 49 Art. 141. , Cap. I, Tit. II do Cdigo Administrativo de 1836, pp. 68-69. 50 Art. 6. , Cap. I, Tit.I do Cdigo Administrativo de 1836, p. 4. 51 Art. 7. , Cap. I, Tit. I do Cdigo Administrativo de 1836, pp. 4-5. 52Codigo Administrativo Portugus de18 deMaro de 1842 annotado por [Antnio Ribeiro da Costa e Almeida.]Lisboa:ImprensaNacional,1854.ApartirdaquireferiremosapenascomocitaoCdigo Administrativo de 1842, com a indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 53 FUNDO, Antnio Jos Pinto do ob. cit., p. 79. 54 Art. 306., Seco IV, Cap. I, Tit. V do Cdigo Administrativo de 1842, p. 393. 55ProvidenciassobreaadministraoeconomicadosExpostosdoDistrictodoPortoemconformidade do Decreto de 19 de Setembro de 1836. Porto: Imprensa Constitucional, 1838, fls. 9-10v. (AHMP Livro 49dasProprias(1838),fls.175-178.)ApartirdaquireferiremosapenascomocitaoProvidnciasde 1838, com a indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 35 colocadasemvigorapartirdeJaneirode1842,dataemqueefectivamentese iniciou a organizao do quadro distrital de assistncia infncia.Plano aprovado pela Junta Geral de Distrito em 17 de Agosto de 184056: plano apresentado pela comisso nomeada pela Junta Geral de Distrito para a informar doestadodoEstabelecimentodosExpostosdesteDistricto,epropor-lheos meiosdeosustentar,edasreformasquesefazemnecessriasparaasuaba administrao ().57 Instruesparaoestabelecimentodascasasdeexpostosnascapitaisdos crculos58:instruesbaseelaboradaspeloAdministradorGeraldodistritodo Porto,paraauxiliaroestabelecimentodasnovasRodas,59emquesereferemas caractersticas e funes dos seus funcionrios60, assim como observaes gerais e uma lista dos arranjos, trastes, e utenslios que podem ser necessrios na Casa da Roda.61 56PlanoaprovadopelaJuntaGeraldeDistritoemsessode17deAgostode1840.InMiscelnea. Porto: Typ.daRevista,1864,pp.1-9.ApartirdaquireferiremosapenascomocitaoPlanoaprovadopela JuntaGeraldeDistritoemsessode17deAgostode1840,comaindicaorelativaaosartigose respectivas pginas. 57Nesteplano,acomissorefereanecessidadedeuniformizaraadministraodosexpostosede proceder a uma organizao permanente deste servio, em oposio ao carcter provisrio doDecreto de 19 deSetembro de1836:[a] Administrao Geral, entendequeaLeiprovisriade19 deSetembro de 1836precisadedesenvolvimentoseampliaesparapoderconseguir-seaboaordemeuniformidade daquelesEstabelecimentosemtodooReino,aqualnosendoreguladapelaAutoridadeSuprema,cada hum dos Districtos seguir variados sistemas; e naquele, onde for mais prompto o pagamento dasAmas, afluiro os Expostos pertencentes aos outros Concelhos ou Districtos menos bem regulados. E como este objectohetointeressanteporqualquerlado,quesejaconsiderado,eademoraemsuaorganizao permanentesetornacadavezmaisprejudicial,porqueso irremediveisosefeitosdequalquerfaltade prontossocorros,queobstemextraordinriamortalidadequeseobservanastenrasvictimasda neglicncia, instabilidade ou impossibilidade das Autoridades incumbidas da sua sustentao, e amparo. (Ibidem, p. 14.)58Instrucesparaoestabelecimentodascasasdexpostosnascapitaesdoscrculos.Porto:Typ. deGrandra e Filhos, 1841. (AHMP Livro 65 de Prprias, fls. 77-79.) A partir daqui referiremos apenas comocitaoInstruesparaoestabelecimentodascasasdeexpostos,comaindicaorelativaaos artigos e respectivas pginas. 59Nopde()aAdministraoGeralabster-sededaralgumdesenvolvimentoaopensamento econmico-administrativodasProvidenciasnasuaparterelativaorganisaodasRodasnosCirculos, com o fim de fazer mais uniformes os trabalhos das Administraes respectivas, e tornar mais proveitosas asobservaesdasCamarasadministradoras,queparaofuturotemdeministrardadospreciosospara uniformar,comocumpre,todososEstalebecimentos,melhorarsucessivamenteasortedosinfelizes Expostos, e obter para o Districto, se no despeza menor, ao menos convico de que os seus fundos no so inutilmente desperdiados. (Ibidem, p. 77.) 60OsfuncionrioscontempladosnestasinstruesDirectora,Servente,Amasdeleiteinternas, Facultativo e Amanuense no coincidem com os que existiam na Casa da Roda do Porto, que tinha j a sua prpria estrutura orgnica e funcional, como referimos naparte III do presente trabalho. 61 Nota A Arranjos, trastes e utenslios que podem ser necessarios na Casa da Roda. (Instrues para o estabelecimento das casas de expostos, fls. 78-79.) 36 Instrues do Governador Civil de 13 de Janeiro de 184262: no fundo, so uma rectificao a alguns artigos das Providncias de 1838, no sentido de facilitar os procedimentos e administrao das Casas da Roda do distrito. Providnciasde1843,relativasRodadosExpostosdoPorto63:directamente relacionadas com a Casa da Roda do Porto, todavia, contm indicaes relativas scompetnciasdealgumasautoridadesadministrativas,comooGovernador Civil e Regedores de Parquia. Providncias de 184964: ampliao e evoluo das Providncias de 1838. Providncias de 185265: reformulao das Providncias de 1849.Providnciasde185466:ampliamasProvidnciasde1852,eintroduzemas primeirastentativasdeimplementaodemedidasrestritivasepreventivasda exposio.Providnciasde185567:reforamasanterioresProvidnciaseasmedidas preventivasdaexposio,atravsdadiminuiodehorasdefuncionamentoda Roda, critrios de admisso e maior colaborao das autoridades administrativas para uma aco restritiva do nmero de exposies e abandonos. 62[InstruesdoGovernadorCivilde13deJaneirode1842].CorrespondenciaRecebidade1826a 1849. A partirdaqui referiremos apenas como citaoInstrues do Governador Civil de13 deJaneiro de 1842, com a indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 63Extracto das Providencias e Resolues da Junta Geral deste Districto na sua Sesso do corrente anno, relativas Roda dos Expostos do Porto.(AHMPLivro 60 deProprias (1843), fls. 173-176.)A partir daquireferiremosapenascomocitaoProvidnciasde1843,comaindicaorelativaaosartigose respectivas pginas. 64Providencias sobre a administrao economica dos Expostos do Districto do Porto tomadas em sesso daJuntaGeraldoDistrictode2dAbrilde1849,emconformidadedoDecretode19deSetembrode 1836.Porto:TypographiaConstitucional,1849.(PILOTO,AdelinaOsexpostosdarodadeVilado Conde (1835-1854). Porto: [s.n.], 1996.) A partir daqui referiremos apenas como citaoProvidncias de 1849, com a indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 65ProvidenciassobreaadministraoeconomicadosExpostosdoDistrictodoPorto,organizadaspela Junta Geral do mesmo Districto, em conformidade do Decreto de 19 de Setembro de 1836. [Porto]: Typ. deJ.N.Gandra&Filhos,1852.(PILOTO,Adelinaob.cit.)Apartirdaquireferiremosapenascomo citao Providncias de 1852, com a indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 66ProvidenciassobreaadministraoeconomicadosexpostosdoDistrictoadministrativodoPorto, organisadaspelaJuntaGeraldomesmoDistricto,eaprovadasemsuaSessode6deAbrilde1854. (AHMP Livro 84 de Proprias do Governo Civil (1854), fls. 231-239.) A partir daqui referiremos apenas como citao Providncias de 1854, com a indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 67ProvidenciassobreaadministraoeconomicadosexpostosdoDistrictoedministrativodoPorto, organisadas pela Junta Geral do mesmo Districto, e aprovadas em sua sesso de 30 de Maro de 1855. Porto: Typ. de Sebastio Jos Pereira, [1855]. (AHMP Livro 85 de Proprias do Governo Civil (1855), fls.229-232.)ApartirdaquireferiremosapenascomocitaoProvidnciasde1855,comaindicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 37 Deliberaesde185668:estabelecemumrecuonaimplementaodasmedidas preventivas de exposio e o regresso da modalidade de roda franca, ou seja, de abandono annimo, sem critrios de restrio.Deliberaesde185869:deliberamoregressodasProvidnciasde1855eas medidas preventivas da exposio.Providnciasde186070:formalizamasmedidasdasDeliberaesde1858e implementamassimomodeloquepermaneceuataofimdaRodaeque precedeu o sistema de admisso restrita do Hospcio dos Expostos do Porto. 1.2.Competncias das autoridades administrativas Em relao s autoridades administrativas referidas, apenas tivemos em considerao as que tinham competncias relativas a expostos menores de sete anos, ou seja, aqueles que estavam sob a responsabilidade da Roda. A partir desta idade as crianas deveriam serentreguesaosJuzesdosrfosetinhamoapoiodeoutrasinstituies71,cujo estudo no se enquadra no presente trabalho. Neste ponto apenas referiremos o carcter geraldascompetnciasdecadaumadasautoridadesadministrativas,combasena legislao anteriormente apresentada. O Administrador Geral e, aps 1842, o Governador Civil, tinha sobretudo atribuies comosuperintendentedosestabelecimentosdeexpostosnodistritoefiscalizadorda observncia das deliberaes da Junta Geral de Distrito a este respeito.72 Por outro lado, 68Deliberaes da Junta Geral do Districto Administrativo do Porto formandas na sua sesso ordinria do anno de 1856, que alteram as Providencias da mesma Junta geral de 30 de Maro de 1855, sobre a administraoeconomicadosExpostos.Porto:Typ.deS.J.Pereira,1856.(CorrespondenciaRecebida de 1850 a 1857.) A partir daqui referiremos apenas como citao Deliberaes de 1856, com a indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 69Deliberaes da Junta Geral do Districto Administrativo do Porto, tomadas na sua sesso ordinria de 1858,asquaesalteramasoutrasdeliberaestomadaspelamesmaJunta,nasuasessoordinriade 1856, e as Providencias sobre a administrao econmica dos expostos desteDistricto, de 30 de Maro de1855.Porto:Typ.deS.J.Pereira,[1858].Apartirdaquireferiremosapenascomocitao Deliberaes de 1858, com indicao relativa aos artigos e respectivas pginas. 70ProvidenciassobreaadministraoeconomicadosExpostosdoDistrictodoPorto,organisadaspela JuntaGeraldomesmoDistricto,eapprovadasemsuasessode28deMaro de1860.Porto: Typ.de Sebastio Jos Pereira, [1860]. (AHMP Livro 100 de Proprias do Governo Civil (1860), fls. 141-145.) ApartirdaquireferiremosapenascomocitaoProvidnciasde1860,comaindicaorelativaaos artigos e respectivas pginas. 71 Estas instituies eram escassas no perodo de funcionamento da casa da Roda, tendo ganho relevncia no final do sculo XIX e na passagem para o sculo XX. o caso do Asilo Escola Municipal, a cargo da CmaraMunicipaldoPorto,queaceitavacrianas,desvalidasouabandonadas,naturaisdodistritodo Porto, com idades entre os sete e dez anos. (SANTOS, Maria Jos Moutinho - A assistncia aos menores no Porto na viragem do sculo XIX para o sculo XX: o Asilo-Escola/Internato Municipal.InARAJO, Maria Marta Lobo de; FERREIRA, Ftima Moura; ESTEVES, Alexandra(org.) - Pobreza e Assistncia no Espao Ibrico (sculos XVI-XX). [Braga]: CITCEM, 2010, p. 43. 72 Art. 3., Tit. I das Providncias de 1838, fl. 9.38 nocasodoPorto,tinhaaimportantecompetnciadepoder,emdiversosperodos, ordenaraconcessodesubsdiosdelactao73amesefamliasnecessitadas.Os subsdiosdelactaoerampagamentosmensaisdestinadosaauxiliarasfamlias sobretudoasmessolteirasevivasduranteotempodealeitamentodascrianas,e funcionava,acimadetudo,comoumamedidapreventivadaexposio.Apartirde 1855, com a implementao das medidas restritivas da exposio, as competncias desta autoridaderelativasaexpostosalargaram-se,semelhanadoqueocorreucomas outras autoridades administrativas. AnexaaoGovernadorCivil,existiaumaRepartioCentraldeExpostos,tambm designadaporSecretariaGeral.74Estaseco,projectadadesdeasProvidnciasde 1838,entrouefectivamenteemvigoremfinaisde1841,alturaemquejseidentifica actividadedeproduodocumental.75NestaRepartio,onmerodeoficiaise amanuenses era designado pelo Governador Civil. As principais funes da Repartio CentraldeExpostospassavampelarealizaodetodaaescrituraorelativaaos expostos do distrito, assim como a preparao dos livros, mapas e modelos a distribuir pelas Rodas e Receptculos.76 Tinha igualmente funes de arquivo, nomeadamente de toda a correspondnciaenviada pelas autoridades administrativas sobre expostos.77 Em 1855, acresceu s suas competncias o servio da escriturao da Junta Geral de Distrito relativo a expostos.78 IgualmenteanexoaoGovernoCivil,encontrava-seoTesoureirodoDistrito,coma funo central de receber todos os fundos que eram aplicados a expostos, assim como o pagamentodasdespesasrelacionadascomestes,atravsdeordensdoGovernador Civil.79 73 Esta competncia gerou algumas das sries relativas s lactaes, existentes no fundo da Casa da Roda do Porto.74AdesignaodeSecretariaGeralsurgiunasProvidnciasde1838,porestarrelacionadacomo AdministradorGeral,todavia,aolongodadocumentaodosculoXIX,tantoutilizadaesta denominao,comoadeRepartioCentral.Aquestodasdesignaesfoiumadasdificuldades sentidas na anlise da legislao distrital.75 Esta documentao encontra-se no ADP, na seco de expostos do fundo do Governo Civil do Porto, e constituda por duas unidades de instalao: um copiador de circulares expedidas e um livro de registo de correspondncia recebida. O primeiro ofcio de circulares expedidas data de 11 de Dezembro de 1841 e o primeiro registo de correspondncia recebida, do ano de 1842. igualmente neste perodo que surge o primeiro livro deSadascom termo deencerramento lanado pelo ChefedaRepartio dos Expostos. (Livro N. 256 SahidasAnno 1842, com datas extremas de 1842-01-17 a 1843-02-15.) 76 Art. 4., Tit. I, das Providncias de 1838, fl. 9.77 Art. 14. das Providncias de 1854, fl. 238v.78 1., Art. 16., Cap. II das Providncias de 1855, fl. 230v.79 Art. 5., Tit. I das Providncias de 1838, fl. 9.39 AJuntaGeraldeDistritotinhasobretudocompetnciasdeliberativasnoquediz respeitoaexpostos.80EstasconsistiamnadeterminaodolocalenmerodasRodas quedeviamexistirnodistrito,assimcomo,nombitodaadministraoeconmica, atravsdadesignaodasquotascomquecadaconcelhodeviaparticiparpara manuteno dos expostos.81 AsCmarasMunicipaisestavamencarregadasdaadministraodos estabelecimentosdeexpostosnosrespectivosconcelhos,comespecialatenosua criao e educao, assim como definio do regime das Casas da Roda a seu cargo.82 Poroutrolado,eramresponsveispeladespesaesustentaodosexpostos,atravsdo pagamento das quotas definidas pela Junta Geral de Distrito.83 O Administrador de Concelho ou, no caso do Porto, de Bairro, devia velar pela boa administraodosexpostos84epromoveraderramadascontribuiesmunicipais destinadasustentaodosexpostos.85Eratambmsuaresponsabilidadeobrigaras mulheres grvidas no recatadas a dar conta do feto quando estivessem grvidas, funo quefaziaexecutaratravsdosRegedoresdeParquia.86NocasodoPorto,os AdministradoresdeBairroeramigualmenteresponsveispelarecolhadeinformaes relativassmulheresquerequeriamsubsdiosdelactao,equedeviamtransmitirao Governador Civil.87 AJuntadeParquia,assimcomooRegedordeParquia,tinhamafunodevelar pelosexpostos88,umavezqueeramaautoridademaisprximadasamasdefora.A partirde1842deixamdeconstituirumaautoridadeadministrativa,todavia,assuas competnciasrelativamenteaexpostosmantm-se,umavezqueconstituemuma comissodebeneficncia.89Poroutrolado,tinhamaobrigaodecuidardascrianas queaparecessemabandonadasnassuasparquiaseconduzi-lasRodadorespectivo crculo.Apartirdadcadade50dosculoXIX,comastentativasdeimposiode medidasrestritivasdaexposio,ascompetnciasdestasautoridadesalargaram-se.De 80 Art. 3. Tit. I das Providncias de 1838, fl. 9. 81Decreto de 19 de Setembro de 1836, pp. 11-12. 82 21., Art. 82., Cap. IV do Cdigo Administrativo de 1836, p. 28.83 VII, Art. 132., Seco VII, Cap. I, Tit. II do Cdigo Administrativo de 1842, p. 74. 84 VI, Art. 248., Seco I, Cap. II, Tit. III do Cdigo Administrativo de 1842, p. 321. 85Portariade17deDezembrode1840.InCollecodeleiseoutrosdocumentosofficiaispublicadosno anode1840.10.srie.Lisboa:ImprensaNacional,1840,p.146.[On-line]Disponvelem: http://net.fd.pt/legis/1840.htm [Consultado em: 2011-09-07, 22h58]86 Art. 2. das Providncias de 1852, fls. 146-147.87 3., Art. 18., Cap. II das Providncias de 1855, fl. 231.88 N. 4. , 516, Art. 97. , Cap. IV, Tit. I do Cdigo Administrativo de 1836, p. 40 (Juntas de Parquia) e 9., Art. 153., Cap. I, Tit. II do Cdigo Administrativo de 1836, p. 78 (Regedores de Parquia). 89 IV, Art. 312., Seco IV, Cap. I, Tit. v do Cdigo Administrativo de 1842, p. 398. 40 facto,tantoasJuntascomoosRegedoresdeParquiapassaramaterumpapel fundamentalnadissuasodasprticasdeabandono90,mastambmnaprevenoe denncia dos abandonos ilegais. 1.3. Organizao do quadro de assistncia distrital O incio da organizao terica do quadro distrital de assistncia infncia no Porto iniciou-se em 1838. Todavia, verificou-se um hiato temporal entre esta data e a efectiva execuodasmedidasdeliberadaspelaJuntaGeraldeDistrito.Apenasemfinaisde 1841 se tomaram as principais medidas para que, a partir de Janeiro de 1842, o quadro deassistnciainfncianodistritoentrasseemplenofuncionamento.Oincioda reformaereorganizaodaassistnciaaestaclassedesvalidanacidadedoPorto coincidiucomatomadadepossedaadministraodaCasadaRodapelaCmara MunicipaldoPorto.Emboradecretadadesde19deSetembrode1836,estapassagem apenasseverificouefectivamenteemOutubrode183891,peloque,entreestadatae 1842,aCasadaRodadoPortofoiadministradaseminflunciadasdeliberaesda Junta Geral de Distrito. NasequnciadapublicaodoDecretode19deSetembrode1836edoCdigo Administrativodomesmoano,houveumapreocupaoemgarantirqueasmedidas consignadasnestesdocumentosfossemrapidamenteexecutadas.92SegundoFrancisco dAssiseSouzaVaz,FacultativodaCasadaRoda,aJuntaGeraldeDistritodoPorto deu cumprimento Portaria de 29 de Maio de 1837 no incio do ano seguinte.93 A 15 de Janeiro de 1838, a Junta Geral de Distrito publicou um edital, em que declarava que se encontrava legalmente constituda e instalada na Administrao Geral, onde receberia documentos relativos s questes de sua competncia, nomeadamente os expostos.94 Do 90 Art. 1., Cap. 1. das Providncias de 1855, fl. 229. 91ExposiodosPrincipaesActosAdministrativosdaCamaraMunicipaldaAntiga,MuitoNobre, SempreLeal,eInvictaCidadedoPortoem1837,peloseuPresidenteLuciannoSimesdeCarvalho. Porto: Imprensa Constitucional, 1838, pp. 57-58.92Por Portariade29deMaiode1837,fez-sesentiraurgentenecessidadedeeleioeconvocaodas Juntas Gerais de Distrito, para que estas ponderassem certos assuntos considerados de maior importncia, entreosquaisoslocaisondedeviamestabelecer-seCasasdaRoda,assimcomoadefiniodasquotas comquecadaconcelhodeviacontribuirparaasustentaodosexpostos.(Portariade29deMaiode 1837.InColleco de leis e outros documentos officiais publicados no 1. semestre de 1837. Stima srie, Primeiraparte.Lisboa:ImprensaNacional,1837,p.513.[On-line]Disponvelem: http://net.fd.ul.pt/legis/1837.htm [Consultado em: 2009-11-11, 19h44].) 93Algumas Consideraes sobre Expostos. Fragmento da obra do Baro de Gerando De laBneficence Publique. Traduzido eanotado pelo Dr. Francisco dAssiseSousa Vaz. Porto: TypographiadaRevista, 1843, pp. 61-62. 94 Segundo a Junta Geral de Distrito: tendo no s de tratar dos objectos compreendidos na Portaria do Governode29deMaiodoannoproximofindo,mastambemdoutrosdereconhecidaurgenciasobre Expostos (...) e desejando ser esclarecida sobre os mesmos objectos, a fim de melhor podr assentar suas 41 resultadodestarecolhadeinformaesedassessesqueseseguiram,resultaramas Providnciasde1838,mandadasadoptarpelaJuntaGeraldoDistritonasuasesso ordinria de 1840.95 SegundoasProvidnciasde1838,odistritodoPortofoidivididoemcrculose concelhos,comafinalidadedeadministraoeconmicadosexpostos.96Oscrculos administrativos,emnmerodecinco-Porto,ViladoConde,SantoTirso,Penafiele Amarante97-,paraalmdoprprioconcelhocabeadecrculo,englobavamvrios concelhosdodistrito.98EmcadacabeadecrculodeveriaexistirumaCasadaRoda, totalmenteorganizadaecomcapacidadeparaacolherosexpostosenquantoestesno eramentreguesaamasdefora.99Doscrculosdesignados,apenasPortoePenafielj tinham uma Casa da Roda organizada, pelo que as Rodas de Vila do Conde, Santo Tirso eAmaranteforamorganizadasnasequnciadestasProvidncias.Poroutrolado,as Rodas j existentes nos concelhos que no foram designados cabeas de crculo, foram extintaseosexpostosaseucargotransferidosparaaRodadorespectivocrculo administrativo.100 PelasProvidnciasde1838,osconcelhosconstituintesdecadacrculo administrativotinhamdeestabelecercasasderecepodeexpostosdesignadasde deliberaes,seachainstalladanaCazadaAdministrao Geraldesta Cidade, aondereceber, desdeas 10 horas da manhas 2 da tarde at ao dia 25 do corrente mez, quaesquer declaraes, esclarecimentos, memorias,oupapeisdecorrespondencia,queserefiroaosimportantesobjectosparaquefoi convocada. (ADP Editais, fl. 7v.) 95HavendodeliberadoprempraticadesdejoplanodaJuntageraldoDistricto,relativamente criao dos infelizes Expostos, so nesta data [11 de Dezembro de 1841] transmittida ss cinco Camaras CapitaisdosCirculosdesignadosasProvidenciasde19deFevereirode1838,mandadasadoptarpela mesmaJuntanasessoordinariade1840,enadeJulhodocorrenteanno.(ADPCopiadorde Circulares Expedidas, fl. 3.) 96 Art. 1., Tit. I das Providncias de 1838, fl. 9.97EstesCrculoseramnumerados,respectivamente,de1.a5.. Estanumeraoimportante,umavez que nas fontes documentais muitas vezes no referido o nome do concelho cabea de crculo,