‘Curso Parlamento Brasileiro: ontem, hoje e amanhã ’
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‘Curso Parlamento Brasileiro: ontem, hoje e amanhã’
Professor: Carlos Eduardo Martins
3ª aula - Dia 03/06/2013
“Os Governos Lula/Dilma e o Neoliberalismo”
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Os Governos Lula/Dilma e o Pós-Neoliberalismo
• Ambiente Internacional• Eleição em 2002 e Carta aos Brasileiros• Ruptura com a Coligação Eleitoral e Ampliação
de base aliada com PMDB, PTB e PPB, convertido em PP.
• Política Monetária, Fiscal e Cambial• Política Externa
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Reforma da Previdência
• EC 41 (2003): Contribuição dos inativos, teto de 10 SM , idade mínima, 35/30 anos de contribuição segundo gênero
• EC/41, Ação Penal 470 e anulação da Reforma da Previdência
• Governo Dilma FUNPRESP: Teto de R$ 3,9 mil e Previdência Complementar com União contribuindo com 8,5% do salário
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Programas de Governo• Bolsa Família: 0,46% PIB e atinge 50 milhões de Pessoas em 2012.
Juros 5,5% PIB em 2012• Elevação do Salário Mínimo Real: 14% a 25% do Salário Mínimo
Necessário (DIEESE), Novo critério de elevação real (crescimento do PIB)
• Minha Casa, Minha Vida: 0,2% PIB em 2012. No governo FHC Credito habitacional cai de 7,6% do PIB (1995) para 1,6% (2002)
• Redução do desemprego: 12,2% (2002) a 5,5% (2012)• Secretarias: Políticas para Mulheres (Lei Maria da Penha), de
Promoção da Igualdade Racial (Estatuto da Igualdade Racial e Política de Cotas) e Secretaria de Direitos Humanos (Comissão da Verdade, Programa Brasil sem Homofobia)
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Política Externa
• De Devedor a Credor do FMI• Opção pela Integração Regional (UNASUL,
MERCOSUL)• Multilateralismo (BRICS e reforma dos
organismos internacionais, eleição do diretor geral da OMC, abertura à África, Oriente Médio, China etc.)
• Atuação nos casos do Haiti, Honduras, Paraguai e Irã.
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Parlamento diante da Democracia no Século XXI: Reforma Política e Questões Nacionais
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Estado Liberal e Periodização
• Liberalismo Vitoriano: Elitismo dos Mecanismos clássicos de representação (Montesquieu) x ampliação do sufrágio:
• Keynesianismo Clássico: Industrialização, sindicalismo e avanços sociais moderados
• Neoliberalismo:Dívida publica e financeirização
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Pos-neoliberalismo e os Desafios da democracia no século XXI
• Introdução de mecanismos de democracia direta (revocatório, plebiscito, formas participativas/comunitárias de decisão)
• Democracia representativa sob controle social crescente dos poderes constituídos
• Afirmação da função social da propriedade• Redução das desigualdades sociais e Mundiais • Afirmação do pluralismo, multi e trasculturalismo (Nações,
Etnias, Gênero e Orientação Sexual) • Proteção ao Meio-Ambiente e Preservação dos Ecossistemas
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Estado no Brasil
• Desenvolvimentista e Nacional-Popular:• Autoritário-modernizante• Redemocratização e Neoliberalismo• Pós-neoliberal
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Desafios da Democracia no Brasil• Reforma Política • Punição aos Crimes da Ditadura• Dívida Pública• Reforma tributária• Controle Social da Mídia• Propriedade da Terra• Meio ambiente• Ação Afirmativa• Aborto• Casamento Homossexual
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Reforma Política
• Tipo de Financiamento• Tipo de Voto• Coligação, Federação e Cláusula de Barreira• Fidelidade Partidária• Pontos Ausentes
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Crimes da Ditadura
• Lei de Anistia x Tratados Internacionais• STF e Lei de Anistia• Comissões Estaduais e Desdobramentos • Argentina e Uruguai
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Dívida Pública e Reforma Tributária
• Aprovação em 2008 pela Câmara do Projeto de Lei 3431/00 (Limita a Divida Mobiliária Federal a 650% da Receita Corrente Líquida da União)
• Reformulação do CMN ( Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e presidente do Banco Central)
• Privataria• CPMF
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Controle Social da Mídia
• Argentina: Universalização e democratização, desmonopolização, 60% conteúdo nacional; 33% organizações civis sem fins lucrativos, eventos desportivos em TV Aberta.
• Brasil; Anteprojeto Franklin Martins (regulamentar os artigos 221, 222 e 223: Oligopólio, Caráter nacional da produção, complementaridade dos sistemas estatal, privado e público.
• Venezuela e RCTV
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Propriedade da Terra
• Trabalho Escravo e PEC: 11 anos• Concentração fundiária e Produção• Bancada Ruralista e Partido da Terra• Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Opção por Hidroelétricas x Termoelétricas• Liberação de sementes geneticamente
modificadas (Soja, Trigo, Feijão e Algodão)• Código Florestal e Agronegócio• Proposta Equatoriana• Nacionalização
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Ação Afirmativa
• Cota Social nas Universidades Federais• Cota para Negros no Setor Público Federal• EUA e queda da Pobreza
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Aborto
• aborto permitido a pedido da mulher, com algum tempo determinado de gestação (de 90 dias a 24 semanas): Reino Unido, Holanda, Suécia, Romênia, Dinamarca, Letônia, República Checa, Eslováquia, Grécia, Hungria, Bélgica, Bulgária, França, Alemanha, Lituânia, Estônia, Portugal, Eslovênia, Áustria e Itália. Portugal:
• México em 18 Estados até 12 semanas. • O Brasil três exceções, duas previstas na lei penal (Código Penal,
artigo 128: quando não há outra forma para salvar a vida da gestante e a gravidez resultante de crimes contra a dignidade sexual) e a terceira, admitida em decisões judiciais (malformação fetal incompatível com a vida extra-uterina).
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Casamento Homossexual
Cônjuge x União Estável
Argentina, Belgium, Canada, Denmark, Iceland, the Netherlands, Norway, Portugal, South Africa, Spain, Sweden