Curso de RDP

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ROTINAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOALINTRODUOO trabalho faz parte do cotidiano do homem, Sinnimo de sobrevivncia desde a origem da civilizao. O Direito do Trabalho remonta o perodo de escravido nas sociedades grega e romana, substitudo posteriormente pelo trabalho servil no perodo Feudal. No havia um local de concentrao operria, os trabalhadores laboravam dispersos. As condies de trabalho se alteravam, atingiram a troca, passaram pela escravido e alcanaram a industrializao. O trabalho em unidades produtivas gerou a explorao dos operrios pelo capitalismo selvagem, favorecendo o intercmbio de idias, anseios e vontades, ocasionando o aparecimento do movimento operrio. O cenrio criado pela primeira Revoluo Industrial foi fator preponderante para a formao do Direito do Trabalho. Os abusos cometidos contra os trabalhadores provocaram reaes legais, manifestos e doutrinas sociais da igreja como a Encclica Papal Rerum Novarum. As legislaes dos estados totalitrios: Itlia, Alemanha e Unio Sovitica, o fim da Primeira Grande Guerra, a incorporao de medidas sociais nas Constituies Mexicana e Alem, a criao da Organizao Internacional do Trabalho OIT pelo Tratado de Versalhes, o fim da Segunda Guerra Mundial e a Declarao Universal dos Direitos do Homem so fatores externos. A abolio da escravatura, O direito a liberdade de associao da Constituio de 1891, as Leis de sindicalizao, profisses liberais, locao de servios, caixas de penses e aposentadoria, a lei de frias, o cdigo de menores, a revoluo de 1930 criando um novo modelo trabalhista at 1945 e as mudanas no cenrio econmico, social e poltico fizeram surgir O Estado intervencionista, controlador. Ao mesmo tempo em que reprimia os movimentos operrios, institua garantias at ento inexistentes para os trabalhadores instaurando um abrangente sistema de proteo dos trabalhadores, culminando com a promulgao do Decreto-lei 5.452, de 1 de maio de 1943 a Consolidao das Leis Trabalhistas CLT. Cabe ressaltar que o Direito do Trabalho surgiu para equilibrar o conflito existente entre o capital e o trabalho. Voc j imaginou um barco navegando em alto mar, velejando... Sem bssola? E o que dizer de uma empresa sem departamento de pessoal estruturado? Comparar o setor de pessoal com uma bssola tem sentido quando se pensa que, ao cumprir seu principal objetivo ele influenciar diretamente no funcionamento adequado nos setores da empresa e, indiretamente no sucesso de sua atuao externa. O Departamento de Pessoal a rea mais sensvel da empresa, pois lida com os funcionrios, suas vidas e suas carreiras. Da a grande responsabilidade dos profissionais dessa rea que, ao lado da capacidade tcnica devem ter, sobretudo, prudncia, zelo e integridade em suas aes. A legislao nessa rea farta e alterada continuamente, a pesquisa permanente parte essencial do trabalho dos profissionais que atuam no departamento de pessoal. O melhor caminho para uma empresa evitar insucessos e problemas futuros, com aes que podem terminar em multas penosas, seguir a legislao. As empresas precisam de funcionrios eficazes para desenvolver suas atividades e alcanar seus objetivos de maneira eficiente, pois a empresa ser mais eficaz quanto mais eficaz forem as pessoas que a compe. De nada adianta a empresa dispor de timos recursos materiais como mquinas, equipamentos, dinheiro, etc., se no possuir recursos humanos capacitados e motivados para utiliz-los. DEPARTAMENTO DE PESSOAL Parte das atividades do Departamento Pessoal atual, data de pocas bem remotas, pois desde quando a humanidade inventou o trabalho, j se registrava atividades de admisso, controle e demisso do pessoal. A partir da Revoluo de 1930, o governo provisrio instituiu o Decreto n 19.398, de 11/11/30, trazendo vrias medidas de proteo ao trabalhador. J no ano seguinte foram criados: a organizao do Departamento Nacional do Trabalho; regulamentao da sindicalizao; critrios para concesso de frias; a lei dos 2/3 de empregados brasileiros; critrios para Caixas de Aposentadoria e Penses; Carteira do Trabalho e outros nos anos seguintes.

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Em face da enormidade de decretos e decretos-leis regulamentando o trabalho, a figura do guarda-livros (contador nos dias atuais) passou a ser insuficiente para administrar o trabalho. Surge, ento o chefe de pessoal, profissional especialista em leis do trabalho e na infinidade de documentos que exigia a sua administrao. Nas empresas de menor porte, normalmente inexiste o Departamento Pessoal, pois as atividades so normalmente supridas pelo "Contador" da empresa. J nas empresas de maior porte, podemos quase sempre encontr-lo, de estrutura meramente simples ou ento at os mais sofisticados, em nvel de Diretoria. Basicamente, o Departamento pessoal, constitudo por trs setores: admisso, manuteno e desligamento. O Setor de Admisso de Pessoal: tem por atribuio cuidar de todo o processo de integrao do individuo na empresa, dentro dos critrios administrativos e jurdicos. Tem inicio na busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funes do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislao trabalhista. O Setor de Manuteno de Pessoal: Tem por atribuio cuidar de todo processo de controle de freqncia, pagamento de salrios e benefcios, bem como de pagamentos de taxas, impostos e contribuies. A partir da integrao dos empregados na empresa, tem inicio do controle do fluxo de freqncia ao trabalho, elaborao da folha de pagamento, controle de benefcios e finaliza em clculos de tributos. O Setor de Desligamento de Pessoal: Tem por atribuio cuidar de todo processo de desligamento e quitao do controle de trabalho, estendendo-se na representao da empresa junto aos rgos oficiais (DRT Delegacias Regionais do Trabalho, sindicatos, justia do trabalho etc.) e cuidar de toda rotina de fiscalizao. Tem inicio a partir do desligamento do empregado e termina quando da sua efetiva quitao do contrato de trabalho. Assim, podemos organizar da seguinte maneira o departamento de pessoal: SETOR DE ADMISSO Atribuies: Recrutamento Seleo Integrao Registro SETOR DE MANUTENO Atribuies: Jornada de Trabalho Folha de Pagamento Benefcios Tributao e fiscalizao Legislao Trabalhista As leis trabalhistas esto inseridas em uma hierarquia em que as de nvel superior so mais abrangentes, definindo direitos e deveres mnimos para as partes, e as de nvel inferior so mais especificas, significando que uma lei maior no pode ser contrariada por uma menor e que uma menor aplicada a casos especficos. A hierarquia das leis trabalhistas no Brasil apresenta-se da seguinte maneira: Constituio Federal CLT (conjunto de leis esparsas consolidadas em 1943 e complementadas por leis ou decretos emanados posteriormente). Jurisprudncia (conjunto uniforme de sentenas proferidas por juzes). Doutrina (conjunto dos pareceres dos juristas, isto , estudiosos do Direito). Norma Coletiva de Trabalho (resultante de negociao entre empregados, representados por sindicatos, e empregadores. Regimento Interno da Empresa. Contrato Individual de Trabalho SETOR DE DESLIGAMENTO Atribuies: Resciso do contrato de Trabalho Justia do Trabalho Fiscalizao

Assim, nenhuma norma coletiva ou individual de trabalho pode contrariar os direitos e deveres previstos pela CLT ou pela Constituio Federal.

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Hoje, a norma coletiva de trabalho (dissdio, acordo ou contrato coletivo) vem despontando como o veiculo mais adequado para modificar as relaes de trabalho, gerando novos direitos e deveres ou ampliando os existentes. Procedimentos adotados pela empresa Autenticar o livro de Registro de Empregados na Delegacia Regional do Trabalho; Cadastrar a empresa na Caixa Econmica Federal, referente ao FGTS e ao PIS. O cadastramento no PIS e no FGTS feito pelo empregador, na primeira admisso do trabalhador, por meio do formulrio Documento de Cadastramento do Trabalhador - DCT, que pode ser impresso na pgina de documentos para download. Depois disso, o empregado recebe um carto contendo o seu nmero de inscrio. Esse documento permite a consulta e saques dos benefcios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e SeguroDesemprego, por exemplo;

Declarao rejeitando ou requerendo o vale transporte Proceder assinatura do Contrato de Trabalho e anotao na Carteira de Trabalho; Enviar ao Ministrio do Trabalho at o dia 15 do ms subseqente ao da admisso ou da demisso, a Relao de Admitidos e Demitidos do ms (CAGED); Enviar ao Ministrio do Trabalho a Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS), procedimento a ser realizado, anualmente, at o prazo para a entrega da RAIS, referente ao ano-base. Exame Mdico O Exame Mdico Peridico se reveste de caractersticas importantes para o trabalhador e a empresa, pois sendo bem realizado permite empresa atuar junto ao trabalhador relacionando seu ambiente de trabalho, seu estado psicolgico e sua atividade na comunidade, com doenas profissionais, doenas do trabalho ou mesmo leses irreversveis provocadas pelo mau uso de equipamentos ou mesmo falha nas medidas de proteo, orientado assim o trabalho do mdico para que o trinmio agente nocivo < = > meio ambiente < = > trabalhador esteja perfeitamente equilibrado, objetivando diminuir o absentesmo do trabalhador, preservando assim seu posto de trabalho. O empregado deve passar por exames mdicos antes de ser admitido, o mdico indicado pela empresa ir emitir um documento chamado Atestado de Sade Ocupacional de acordo com o PCMSO - Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional NR-7 PROGRAMA DE CONTROLE MDICO DE SADE OCUPACIONAL (PCMSO) "NR" a abreviatura de "Norma Regulamentadora", nomenclatura utilizada pela Portaria n. 3.214/78, emitida pelo Ministrio do Trabalho, para regulamentar a Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Esta lei alterou o chamado "Captulo V do Ttulo II" da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). A Consolidao j existia desde 1943 e, com a alterao introduzida por esta lei, ampliou bastante as exigncias de cuidados com a sade e a segurana no trabalho. A Lei n. 6.514/7