VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Ana Maria Perito ManzochiDepartamento de Vigilância Sanitária

SESA / ISEPCuritiba, 09 de outubro de 2006.

Origem da Palavra

� VIGILÂNCIA (do latim) = ato de velar,atenção, cuidado;

� SANITÁRIA (do latim) = saúde do corpo edo espírito.

� VIGILÂNCIA SANITÁRIA = ato de velar asaúde.

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

� Entende-se por Vigilância Sanitária umconjunto de ações capaz de eliminar,

diminuir ou prevenir riscos à saúde e deintervir nos problemas sanitários

decorrentes do meio ambiente, daprodução e circulação de bens e da

prestação de serviços de interesse dasaúde.

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990

Sistema Nacional de VigilânciaSanitária - competências

� ANVISA :� Participar na formulação e na

implementação das políticas de ações emVigilância Sanitária;

� Participar da definição de normas emecanismos de controle;

� Prestar cooperação técnica e financeira aosEstados, DF e municípios;

� Capacitação de recursos humanos.

Sistema Nacional de VigilânciaSanitária – competências

� Estado:� Promover a descentralização para os municípios;� Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios;� Coordenar e em caráter complementar e ou

suplementar, executar ações de VigilânciaSanitária;

� Normatizar;� Capacitar.

Sistema Nacional de VigilânciaSanitária - competências

� Município:� Planejar, organizar, controlar e avaliar

ações;� Executar serviços de vigilância sanitária;� Normatizar complementarmente no seu

âmbito de atuação.

Departamento de VigilânciaSanitária – SESA / ISEP

� Divisão de Vigilância Sanitária deAlimentos;

� Divisão de Vigilância Sanitária deServiços;

� Divisão de Vigilância Sanitária deProdutos;

REGIONAIS DE SAÚDE

•

Área: 199.709,1 km2 População Total: 10.420.000 habitantes

Regionais de Saúde: 22 e 7 macro-regiões Nº de municípios: 399

Modelos de Pactuação

� Modelo A: 100% de média e 100% dealta complexidade.

� Modelo B: toda a média complexidade e50% alta complexidade.

� Modelo C: toda a média complexidade.

Ações de VISA no Paraná

� Atenção primária básica : 399 municípios:comércio de alimentos, creches, estações rodoviárias e ferroviárias,

etc.

� Modelo A: 46 municípios� Modelo B: 26 municípios� Modelo C: 83 muncípios

Totalizando 154 municípios pactuados.Representando 78, 1% dapopulação do Estado.

Universo

� Total de laboratórios no Estado: 770

� Total de Postos de Coleta: 316

Legislações

� RDC Nº 306, de 07 de dezembro de 2004.Regulamento paraGerenciamento de Resíduos.

� RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002.Projeto Físico.� Resolução Estadual nº 179/2001.� Deliberação nº 594/2003, de 12 de dezembro de 2003.

CRF/PR.Exercício Profissional de Farmacêuticos-Bioquímicos.� PPRA(NR-9).� PCMSO(NR-7).� Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (NR 32).� Código de Saúde Estadual.

RDC Nº50 de 21/02/02

Pontos Polêmicos

� Responsabilidade Técnica Postos de Coleta: RTlegalmente habilitado e número de RT por PC.

� Assinatura dos laudos : certificação digital.� Aprovação de projeto.� Capacitação: formal?Treinamento em serviço?

Atuações da VISA do PR frente a302/05

� Participação na elaboração da RDC 302/05 àconvite da Anvisa.

� Divulgação da consulta pública.� Divulgação da RDC junto as Regionais de

Saúde e site da SESA.� Reuniões com CRF, setor regulado e outras

instituições.� Elaboração de Check list.� Curso de capacitação em 2007 - VISA e CRF.

Mensagem

A verdadeira medida de um homem não écomo ele se comporta em momentos deconforto e conveniência, mas como ele semantém em tempos de controvérsia e desafio.(Martin Luther King)

Obrigada! Um ótimo curso!

Contato

Ana Maria Perito ManzochiDepartamento de Vigilância Sanitária

Divisão de Vigilância Sanitária de Serviços de SaúdeSesa / ISEP

Fones: 3330-4542 / 3330-4596 e-mail: manzochi@pr.gov.bre-mail:visa@sesa.pr.gov.br

www.saude.pr.gov.br