Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição ... · O não comparecimento do mesmo no...

Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS

Secretaria Municipal de Administração

COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO

A Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS, CNPJ nº 03.434.792/0001-09, comunica para os devidos fins que o servidor, Sr.

VILMAR FRANCO, matrícula nº 650988-01, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no cargo de Auxiliar de

Pavimentação, sob vínculo Efetivo, não se apresenta em seu local de trabalho a mais de 30 (trinta) dias no intuito de justificar

suas faltas. O não comparecimento do mesmo no prazo de 10 (dez) dias a contar da ultima publicação deste, ensejará abertura de

Processo Administrativo Disciplinar, conforme dispõe o Capítulo V, Artigo 208, Inciso VI, da Lei Complementar nº 027/2004,

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã/MS.

Ponta Porã, 25 de abril de 2014.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 6.803/2014

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2014

O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de

Pregão Presencial.

Objeto: Aquisição de Lubrificantes de 1ª linha não Remanufaturado, a serem adquiridos para utilização da Oficina da

Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Legislação: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos

Municipais nº 6.075 de 24 de janeiro de 2013 e nº 6.170 de 27 de maio de 2013, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro

de 2006 e, subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

Data e Horário da realização: 15 de maio de 2014, às 08h30min horas (horário de MS).

Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.

Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados mediante solicitação encaminhada no e-mail

[email protected], informando o número do processo, do edital, razão social do solicitante, CNPJ, pessoa de contato,

telefone e e-mail para contato.

Ponta Porã, 30 de abril de 2014.

Reginaldo Ruiz Dias

Pregoeiro

Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004 Edição 1987 Ponta Porã-MS, 30 de Abril de 2014

Poder Executivo

Aviso

Edital

mailto:[email protected]

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 30.04.2014

2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE EMPENHO

PROCESSO N° 6.802/2014

Empenho nº 1041/2014

Objeto: Assinatura anual para acesso aos serviços do sistema Banco de Preços, com fornecimento de senha de acesso a ferramenta

de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública.

Empresa: NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.

Valor: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais).

Ponta Porã-MS, 25 de Abril de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE EMPENHO

PROCESSO N° 7.345/2014

Empenho nº 1/2014

Objeto: Aquisição de materiais, em caráter emergencial, para manutenção dos instrumentos da Banda Municipal Isaac Borges

Capilé, visando apresentações na cidade e regiões, atendendo às necessidades da FUNDAC – Fundação de Cultura.

Empresa: HARMONIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME.

Valor: R$ 1.766,00 (um mil setecentos e sessenta e seis reais).

Ponta Porã-MS, 23 de Abril de 2014.

Extratos


3

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 019/2014.

Partes: Município de Ponta Porã e empresa Centro de Diagnóstico e Cirurgia Ponta Porã Ltda.

Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Tereza Cristina Carvalho Derzi.

Objeto: O objeto da presente Ata de Registro é para contratação de empresa especializada em realizar exames Médicos, para

atender as necessidades do Hospital Regional e da Secretária de Saúde, de acordo com as especificações constantes do presente

Edital.

ITEM QUANT. UNID. DESCRIÇÃO V.UNIT.

PROPOSTO

V.TOTAL

PROPOSTO

Lote 1 Centro de Diagnóstico e Cirurgia Ponta Porã Ltda

1 360 ANO Duplex de Carótidas e Vertebrais 175,00 63.000,00

Lote 3 Centro de Diagnóstico e Cirurgia Ponta Porã Ltda

5 144 ANO Colonoscopia com Anestesia 595,0576 85.688,30

6 240

Endoscopia Digestiva Alta 202,9654 48.711,70

TOTAL GERAL 197.400,00

Valor: R$ 197.400,00 (cento e noventa e sete mil e quatrocentos reais).

Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preço.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação da presente licitação correrão a cargo da Usuária da Ata de

Registro de Preços, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato

ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e

alterações.

Fundamento legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, nos Decretos



Data da assinatura: 23.04.2014.

Ludimar Godoy Novais

Prefeito Municipal



Partes: Município de Ponta Porã e empresa FERRAÇO AUTO PEÇAS EIRELI – EPP.

Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Aparecido Pereira da Silva.

Objeto: O objeto da presente Ata de Registro é para contratação de empresa para Aquisição, Insumos e Material para Irrigação,

de acordo com as especificações constantes do presente Edital.

ITEM QUANT. UNIDADE DESCRIÇÃO MARCA V.UNIT.

PROPOSTO

V.TOTAL

PROPOSTO

1 200 Lt Glifosoto – BLD 20 LT Atanor 16,3585 3.271,69

2 2 Pct Imidagold Imidagold 96,4515 192,90

3 10 Saco Fertilizante 04-14-08 50kg Manah 69,0726 690,73

4 1 Lt Bionset 800 SC – 1lt Bioinset 160,4342 160,43

5 30 Saco Substrato p/planta Carolina II EC 1.5- Carolina 18,0202 540,61


4

Y

6 40 Pct Saco Plástico P/ Mudas c/1000 Un

18x30x0,20 Comipa

177,3084 7.092,34

7 20 Pct Saco Plástico P/ Mudas c/1000 Un

12x12x0,20 Comipa

34,0636 681,27

8 5 Lt Dahlia Sortida Ana Dobrada- LTR 50

Gr Feltrin

81,6018 408,01

9 5 Lt Salvia Splender Ana 50 Gr Feltrin 177,3084 886,54

10 5 Lt Tagete Ana Sortida Lt 50 Gr Feltrin 31,1032 155,52

11 5 Lt Phlox Estrelado Sortido Lt 50 Gr Tecnoseed 93,2715 466,36

12 5 Lt Cravo Vermelho Lt 50 Gr Feltrin 186,4092 932,05

13 1 Pç Valvula de Sucção Poço 3” Docol 218,687 218,69

14 1 Pç Nipel Galv. Duplo 2” Tupy 23,8073 23,81

15 1 Pç Registro Mipel Gaveta Bruto 2” Mipel 138,4031 138,40

16 1 Pç Curva Galv. 90 Grau 2” Tigre 84,8296 84,83

17 1 Pç União Gav. Assento c/Bronze 2” Tigre 136,6937 136,69

18 1 Pç Bucha Redução Galv. 2 1/2x2” Tigre 42,8875 42,89

19 1 Un Bomba Bc-92 S 3,0 CV Monofasica Camargo 2.403,3324 2.403,33

20 1 Un Mongote Azul 3” Tigre 225,6869 225,69

21 2 Pç Adaptador Int. 3” Tigre 25,7077 51,42

22 18 Pç Adaptador Irrigação 32MMX1 Tigre 4,2209 75,98

23 2 Pç Adaptador Irrigação 50x2” Tigre 4,1732 8,35

24 38 Pç Tubo Azul Irrigação PN80-50MM

CORR Tigre

29,5084 1.121,32

25 5 Pç Tubo Azul Irrigação Pn 60 32MM Tigre 18,7173 93,59

26 2 Pç Curva 90 Azul soldável 50MM Tigre 10,667 21,33

27 4 Pç Tee Azul Irrig. 50x50mm Tigre 10,8198 43,28

28 5 Pç Registro Chiava Esfera irrig. 50mm Tigre 27,2165 136,08

29 4 Un Cap Azul Irrig. Sold. 50mm Tigre 5,873 23,49

30 1 Pç Adaptador irrig. ½” Tigre 4,4406 4,44

31 18 Pç Te Azul Irrig. Red 50x32MM Tigre 9,33 167,94

TOTAL 20.500,00

Valor: R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).





alterações.




Data da assinatura: 24.04.2014.


Prefeito Municipal


5

EXTRATO DE CONTRATO/2014

Contrato nº 038/2014.

Partes: Município de Ponta Porã e COSTA & SOUZA LTDA- EPP.

Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e Ivo Souza dos Santos.

Objeto: O objeto do presente contrato é para aquisição de equipamento para manutenção de vias urbanas e próprios municipais, a

serem adquiridos para utilização do Setor de Serviços Públicos da Secretaria de Obras e Urbanismo, de acordo com as

especificações constantes do presente Edital.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. MARCA V.UNIT. V. TOTAL

1 lavadora de alta pressão, alça para transporte, rodas

acopladas para facilitaro transporte.trava de segurança

e pistola com gatilho de precisão que tornam mais

seguro e suave o uso da pistola, porta acessórios no

corpo do produto para pistola e lança,suporte para

mangueira e cabo elétrico.engates para conectar

mangueira e pistola, sistema stop total: desligamento

total da máquina ao soltar o gatilho da pistola, 110v.

UN 1,00 Jacto 1.600,00 1.600,00

2 carreta basculante, chassis em chapa 12" viga (u) UN 1,00 Urso Branco 5.200,00 5.200,00

3 giro giro pz 60, sistema de direção 360° UN 1,00 Husqvarna 52.000,00 52.000,00

4 cortadeira de asfalto sm 65 UN 1,00 Weber 9.500,00 9.500,00

TOTAL 68.300,00

Valor: R$ 68.300,00 (sessenta e oito mil e trezentos reais).

Vigência: A vigência será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.

Dotação Orçamentária: Os pagamentos decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

07.07.01.15.122.0028.2.015.4.4.90.52



de 2006 e,subsidiariamente na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

Data da assinatura: 25.04.2014


Prefeito Municipal


6



Partes: Município de Ponta Porã e Braspar Comercio de Tintas Ltda- EPP.

Representante das Partes: o Sr. Ludimar Godoy Novais e José Antonio da Silva.

Objeto: O objeto da presente Ata de Registro é para Aquisição de tintas e materiais de pintura em geral a serem utilizados em

reformas de prédios da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, de acordo com as especificações constantes do presente Edital.

Item Especificação Un.Me

d Quant. Marca P.Unit P.Total

01 BROXA PARA PINTURA UN 200 Tigre 6.05 1.210,00

02 ESMALTE SINT. BRILHANTE GL

40

Eucate

x 44.00 1.760,00

03 FUNDO PREPARADOR DE PAREDE GL 3,600L GL 20 Eucate

x 30.00 600,00

04 FUNDO PREPARADOR DE PAREDE LTA 18L LATA LTA 10 Eucate

x 10,00 1.100,00

05 GRAFIATO 25 KG CX CX 20 Eucate

x 45.00 900,00

06 LIXAS D AGUA Nº 100 UN 200 3M 0,90 180,00



09 MASSA ACRÍLICA 18L LATA LTA 30 Eucate

x 70,00 2.100,00

10 MASSA ACRÍLICA GL 3,600L GAL GAL 20 Eucate

x 19,00 380,00

11 MASSA P.V.A GL 3,600L GAL 20 Eucate

x 15,00 300,00

12 MASSA P.V.A LATA 18L LATA LTA 30 Eucate

x 45,00 1.350,00

13 PINCEL 2, 1/2. POLEGADA UN 30 Tigre 4,80 144,00

14 PINCEL 1, 1/2. POLEGADA UN 30 Tigre 3,00 90,00

15 PINCEL 1. POLEGADA UN 30 Tigre 2,20 66,00

16 PINCEL 1/2. POLEGADA UN 30 Tigre 1,80 54,00



19 PINCEL 3/4. POLEGADA UN 30 Tigre 2,00 60,00


21 RESINA ACRILICA LATA 18L LTA 10 Eucate

x 168,00 1.680,00

22 ROLO 15CM ESPUMA POLIESTER UN 20 Atlas 4,50 90,00

23 ROLO 15CM LÁ DE CARNEIRO UN 20 Atlas 7.50 150,00

24 ROLO 23 CM ESPUMA POLIESTER UN 20 Atlas 8,80 176,00

25 ROLO 23 CM LÁ DE CARNEIRO UN 20 Atlas 24,00 480,00

26 SELADOR ACRILICO 18 LT LTA 20 Eucate

x 50,00 1.000,00

27 SELADOR ACRILICO GL 3,600 LT GAL 15 Eucate

x 19,00 285,00

28 TEXTURA 25 KG ACRILICA DESENHO X CX 10 Eucate

x 70,00 700,00

29 TINTA 18L LATEX ACRILICO LATA LTA 30 Eucate

x 90,00 2.700,00


7

30 TINTA 18L ACRILICO PREMIUM LATA LTA 30 Eucate

x 155,00 4.650,00

31 TINTA 3,600L ACRILICO PREMIUM GAL 00 GAL 30 Eucate

x 34,00 1.020,00

32 TINTA 3,600L LATEX ACRILICO GAL GAL 30 Eucate

x 28,00 840,00

33 TINTA A ÔLEO GL 3,600LT GAL GAL 20 Eucate

x 34,00 680,00

34 TINTA A ÔLEO LTA 18LT LATA LTA 20 Eucate

x 150,00 3.000,00

35 TINTA PARA PISO 18L LATA LTA 30 Eucate

x 130,00 3.900,00

36 TINTA PARA PISO GL 3,600L GAL GAL 20 Eucate

x 29,00 580,00

37 VERNIZ IMBUIA GL 3,600L GAL GAL 30 Eucate

x 42,00 1.260,00

38 VERNIZ MOGNO GL 3,600L GAL GAL 20 Eucate

x 42,00 840,00

39 VERNIZ INCOLOR BRILHANTE GL 3,600L GAL 15 Eucate

x 30,00 450,00

40 TINTA VIÁRIA - AMARELA BALDE 18 LITROS UN 100 Velutex 220,00 22.000,00

41 TINTA VIARIA - BRANCA BALDE 18 LITROS UN 100 Velutex 220,00 22.000,00

42 42 CAL PARA PINTURA 8KG SACO SCO 4.000 ITAU 9, 000 36.000,00

TOTAL 115.622,00

Valor: R$ 115.622,00 (Cento e quinze Mil seiscentos e vinte e dois Reais).





alterações.




Data da assinatura: 10.12.2013


Prefeito Municipal

“Republicado por Incorreção”


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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO/2014

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2013 que entre si celebram o Município de Ponta Porã/MS e a Empresa AUTO

POSTO MARAMBAIA LTDA, de acordo com o pregão presencial nº 012/2013.

Representante das Partes: Ludimar Godoy Novais e Jose Luis Toesca de Aquino.

Objeto do Aditamento: Por meio do presente termo aditivo, pretende-se promover prorrogação do Prazo de execução e vigência

do contrato por mais 120 dias, para que haja possibilidade de seu cumprimento, conforme especificações constantes na CI nº

209/2014 Parecer PGM nº 767/2014.

Justificativa: Conforme consignado na CI Nº 209/2014, Parecer PGM nº 767/2014, justifica-se o pedido tendo em vista que

referido contrato tem saldo para execução dos serviços solicitados.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8666/93.

Data da Assinatura: 10.03.2014

LUDIMAR GODOY NOVAIS

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL/2014

Rescisão unilateral do Contrato nº 179/2013, que entre si celebram o Município de Ponta Porã/MS e Empresa POLLO

HOSPITALAR LTDA, de acordo com Pregão Presencial nº 073/2013.

Representante das partes: Ludimar Godoy Novais e Elvis Aparecido Mariani.

Objeto: As partes firmaram o Contrato nº 179/2013, Aquisição de equipamentos para utilização da Secretaria Municipal de Saúde

(aspiradores de secreção, termômetro, compressor para cadeira odontológica e aparelho autoclave), conforme especificações das

linhas constantes na tabela abaixo:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. V.UNIT. V.

TOTAL

01

ASPIRADOR A-45 PLUS COM FRASCOS

INQUEBRAVEIS E AUTOCLAVEIS E GRADUADOS

DE 5LITROS COM SUPORTE RODIZIOS STANDER

(4RODIZIOS) 520049 (BI-VOLT)

UN 02

6.500,00

13.000,00

02 FRASCO INQUEBRÁVEL AUTOCLAVÁVEL 5

LITROS UN 04 690,00 2.760,00

08 LANTERNA CLINICA UN 02 12,10 24,20

09 MACA FIXA ( MESA DE EXAMES CLINICOS DIVÃ) UN 01 390,00 390,00

14 ASPIRADOR CIRÚRGICO COM 02

FRASCOSCOLETORES UN 01 4.150,00 4.150,00

TOTAL 20.324,20

Justificativa da rescisão: A presente rescisão se justifica por inexecução total conforme item 18.2.1 do Edital, pois o item em

questão não foi entregue e é vital para o funcionamento do Hospital Regional, sendo que se passaram 53 dias desde a referida

solicitação, de acordo com informações contida na C.I/SMS nº 362/2014, Parecer PGM nº 519/2014

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93.

Data: 18.03.2014


Prefeito Municipal


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PORTARIA Nº 158 DE 29 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta

Administrativa de Recursos de Infrações-JARI e

dá outras providências.

Ludimar Godoy Novais, Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art 1° Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI:

I- Representante com conhecimentos na área de trânsito

Titular: Adenalcides Azevedo Silva

Suplente: Rodrigo de Oliveira Ferreira

II- Representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade;

Titular: Hélio Gauto Rios

Suplente: Vinicyus Ribeiro Cabral

III- Representante de entidade representativa da sociedade ligada á área de trânsito.

Titular: Hilário Paulino Dutra

Suplente: Ernestina Maria de Lima

IV- Como Secretário Executivo

Eliseu Agueiro Barbosa

Art. 2º - O presidente da JARI será o Representante com conhecimentos na área de trânsito Sr. Adenalcides Azevedo Silva.

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal de

Ponta Porã MS.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Certifique-se, Registre-se e Publique-se.

Ponta Porã/MS, 29 de Abril de 2014.

PAULO ROBERTO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

LUDIMAR GODOY NOVAIS

Prefeito Municipal

RATIFICAÇÃO

Reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme solicitação,

justificativas e Parecer Jurídico, constante no processo, tendo como objeto a aquisição de componentes para aplicação na

sinalização semafórica.

PROCESSO N. 8.351/2014

Amparo Legal: Artigo 25, Inciso I da Lei Federal n. 8.666/93.

Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Valor Total: R$ 13.000,00 (Treze mil reais).

Favorecido: BBC Sinalização Indústria e Comércio LTDA.

RATIFICO a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.

Ponta Porã - MS, 29 de abril de 2014.


Prefeito Municipal

Portaria

Rafitifação


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Entidade


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