CPC 25 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS

CONTINGENTES

OBJETIVOS

• O objetivo deste Pronunciamento é:

• estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimentoe bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos eativos contingentes e que seja divulgada informaçãosuficiente nas notas explicativas para permitir que os usuáriosentendam a sua natureza, oportunidade e valor.

CONCEITOS

• Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

• Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada deeventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte emsaída de recursos da entidade capazes de gerar benefícioseconômicos.

• Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigaçãolegal ou não formalizada que faça com que a entidade não tenhanenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.

CONCEITOS

• Obrigação legal é uma obrigação que deriva de:

• (a) contrato (por meio de termos explícitos ou implícitos);

• (b) legislação; ou

• (c) outra ação da lei.

CONCEITOS

• Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorredas ações da entidade em que:

• (a) por via de padrão estabelecido de práticas passadas, depolíticas publicadas ou de declaração atual suficientementeespecífica, a entidade tenha indicado a outras partes queaceitará certas responsabilidades; e

• (b) em consequência, a entidade cria uma expectativa válidanessas outras partes de que cumprirá com essasresponsabilidades.

CONCEITOS

• Passivo contingente é:

• (a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cujaexistência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de umou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle daentidade; ou

• (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, masque não é reconhecida porque:

• (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícioseconômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

• (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficienteconfiabilidade.

CONCEITOS

• Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventospassados e cuja existência será confirmada apenas pelaocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos nãototalmente sob controle da entidade.

• Contrato oneroso é um contrato em que os custos inevitáveis desatisfazer as obrigações do contrato excedem os benefícioseconômicos que se esperam sejam recebidos ao longo do mesmocontrato.

• Reestruturação é um programa planejado e controlado pelaadministração e que altera materialmente:

• (a) o âmbito de um negócio empreendido por entidade; ou

• (b) a maneira como o negócio é conduzido.

PROVISÕES E OUTROS PASSIVOS

• As provisões podem ser distintas de outros passivos tais comocontas a pagar e passivos derivados de apropriações porcompetência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou ovalor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. Porcontraste:

• (a) as contas a pagar são passivos a pagar por conta de bensou serviços fornecidos ou recebidos e que tenham sidofaturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e

PROVISÕES E OUTROS PASSIVOS

• (b) os passivos derivados de apropriações por competência(accruals) são passivos a pagar por bens ou serviçosfornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos,faturados ou formalmente acordados com o fornecedor,incluindo valores devidos a empregados (por exemplo,valores relacionados com pagamento de férias). Emboraalgumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo dessespassivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nasprovisões.

• Os passivos derivados de apropriação por competência (accruals)são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar,enquanto as provisões são divulgadas separadamente.

RECONHECIMENTO

• A empresa deve reconhecer:

• as provisões que são reconhecidas como passivo(presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável)porque são obrigações presentes e é provável que uma saídade recursos que incorporam benefícios econômicos sejanecessária para liquidar a obrigação;

RECONHECIMENTO

• Os passivos contingentes não são reconhecidos como passiveporque são:

• (i) obrigações possíveis, visto que ainda há de ser confirmadose a entidade tem ou não uma obrigação presente que possaconduzir a uma saída de recursos que incorporam benefícioseconômicos, ou

• (ii)obrigações presentes que não satisfazem os critérios dereconhecimento deste Pronunciamento Técnico (porque nãoé provável que seja necessária uma saída de recursos queincorporem benefícios econômicos para liquidar a obrigação,ou não pode ser feita uma estimativa suficientementeconfiável do valor da obrigação).

RECONHECIMENTO

• A entidade não deve reconhecer um ativo contingente.

• Os ativos contingentes surgem normalmente de evento nãoplanejado ou de outros não esperados que dão origem àpossibilidade de entrada de benefícios econômicos para aentidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade estejareclamando por meio de processos legais, em que o desfecho sejaincerto.

• Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstraçõescontábeis, uma vez que pode tratar-se de resultado que nuncavenha a ser realizado. Porém, quando a realização do ganho épraticamente certa, então o ativo relacionado não é um ativocontingente e o seu reconhecimento é adequado.

RECONHECIMENTO

• Os ativos contingentes são avaliados periodicamente para garantirque os desenvolvimentos sejam apropriadamente refletidos nasdemonstrações contábeis.

• Se for praticamente certo que ocorrerá uma entrada de benefícioseconômicos, o ativo e o correspondente ganho são reconhecidosnas demonstrações contábeis do período em que ocorrer amudança de estimativa.

• Se a entrada de benefícios econômicos se tornar provável, aentidade divulga o ativo contingente.

RECONHECIMENTO

Probabilidade de

perdaReconhece passivo? Nota explicativa

Provável sim sim

Possível não sim

Remoto não não