COSEMS-PB - Conselho de Secretárias Municipais de Saúde da ...
COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL
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COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL
O PACTO O PACTO PELA SAÚDEPELA SAÚDE
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA
PRESIDENTE DO COSEMS/MT
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
DIRETORA ADJUNTA INSTITUCIONAL E PARLAMENTAR DO CONASEMS
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COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL
O Pacto pela Saúde, foi pactuado na reunião da CIT do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do CNS do dia 9 de fevereiro de 2006. É o resultado de um intenso trabalho de discussão, envolvendo os técnicos e a direção das diversas áreas do Ministério da Saúde, do CONASEMS e do CONASS.
A CONSTRUÇÃO DO PACTO 2006
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COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL
A CONSTRUÇÃO DO PACTO 2006
• Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de descentralização;• Integração das várias formas de repasse dos recursos federais;• Unificação dos vários pactos hoje existentes.
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A CONSTRUÇÃO DO PACTO 2006
• Pacto pela Vida;
• Pacto em Defesa do SUS;
• Pacto de Gestão.
O Pacto pela Saúde está estruturado em três componentes:
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O Pacto de Gestão – Visa estabelecer as responsabilidades entre cada ente federativo para diminuir a concorrência e fortalecer a Gestão com descentralização, desburocratização, estruturação das Secretarias de Saúde e das regiões de Saúde, melhorando assim o controle, regulação e avaliação dos serviços oferecidos.
O SUS e o Pacto pela Saúde:
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COSEMS/MT E O PACTO RESPONSÁVEL
• Responsabilidade Sanitária• Regionalização Solidária e Cooperativa• Financiamento Compartilhado• Planejamento / Programação / Avaliação• Regulação e Normatização de Sistemas• Participação Social • Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO PACTO:
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• Responsabilidade Sanitária:
Todo município é responsável pela integralidade da atenção do seu integralidade da atenção do seu munícipemunícipe (incluindo ações de promoção), pela pactuação e pactuação e referência da atenção que ocorre referência da atenção que ocorre fora do seu territóriofora do seu território, em cooperação com o estado e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional/estadual.
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• Responsabilidade Sanitária:
O município deve assumirdeve assumir integralmente a gerência de toda a rede de atenção básica, considerando a particularidade na atenção à saúde da população indígena.O município deve assumirdeve assumir a gestão das unidades do seu território, pactuando regionalmente as suas referências e constituindo uma co-gestão, com o estado e outros municípios, do processo de regulação destes serviços, quando se tratar da referência inter-municipal.
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• Responsabilidade Sanitária:
Desenvolver um processo de regulação, planejamento, programação e avaliação. Deverá ser definido na regulação qual a responsabilidade do município que encaminha, de acordo com a programação pactuada.
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• Financiamento:
O horizonte da proposta de alteração do financiamento é construir um processo de alocação mais eqüitativo, que considere as diferenças locos-regionais e as variáveis sócio-epidemiológicas.
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• O TGM:
O resultado do debate no movimento de adesão ao Pacto pela Saúde, materializa-se na elaboração do TCG que apresenta duas possibilidades no seu preenchimento realiza e não realiza, exceto em alguns casos do TCGM em que poderá ser utilizado o não se aplica.
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Termo do Limite FinanceiroGlobal do Município
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Termo de Cooperação entre Entes Públicos
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ENCONTROS DE PREFEITOS 2007
1.1. Aprova CMS;Aprova CMS;2.2. Pactua na CIB;Pactua na CIB;3.3. CIB CIT;CIB CIT;4.4. Extrato do TCGM;Extrato do TCGM;5.5. T.L.F. Global;T.L.F. Global;6.6. Declaração de Comando Declaração de Comando
Único;Único;7.7. ExtratoExtrato do TCEP. do TCEP.
• FLUXO DO PACTO:
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ESTRATÉGIA DE APOIO DO COSEMS/MT AOS MUN ICÍPIOS
- Dois cursos de especialização em gestão de sistemas e serviços de saúde UFMT/ISC, .- Abriu o debate sobre o pacto pela saúde na Oficina de trabalho do Pólo de Educação Permanente em Saúde de Mato Grosso;Projetos de Capacitação de Gestores, Oficina de Planejamento e Orçamento e Rede de Apoio ao SUS em mato Grosso” para trabalhar na lógica do pacto que possibilitaram as ações do Conselho em apoio as SMS para implantação do pacto
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ESTRATÉGIA DE APOIO DO COSEMS/MT AOS MUN ICÍPIOS
Os apoiadores do Projeto Rede de Apoio ao SUS em Mato Grosso, Com capacitação permanentemente e representam o COSES/MT nas diferentes regiões do Estado,
30 multiplicadores fazendo a cobertura de 13 das 16 regionais de saúde do Estado,
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De junho a julho realizamos 08 oficinas regionais para discussão do pacto com foco no termo de compromisso- Água Boa - 100% dos municípios representados e um total de 35 participantes;- Peixoto de Azevedo – 100% dos municípios representados e um total de 28 participantes;- SINOP - 80% dos municípios representados e um total de 39 participantes- São Félix do Araguaia – 90% dos municípios representados e um total de 30 participantes;- Porto Alegre do Norte – 100% dos municípios representados e um total de 24 participantes;
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Baixada Cuiabana 100 % dos municípios representados e um total de 54 participantes;- Juína – 100% dos municípios representados e um total de 44 participantes;- Tangará da Serra - 100% dos municípios representados e um total de 45 participantes.
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XIII encontro estadual de Secretarias Municipais de Saúde.250 participantes (trabalhadores do SUS, dos ERS/SES, ESP/SES parceiros prioritários do conselho e ainda representação das demais superintendências, apoiadores da Rede de Apoio ao SUS das 16 regionais de saúde do Estado, CONASEMS, MS,
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Conferências Municipais de Saúde do EstadoElaboração e publicação de texto subsídio para discussão do pacto e a equipe e os apoiadores do Projeto Rede fizeram palestra e ampliaram o debate sobre o pacto em 40 conferências Municipais de Saúde que ocorreram quase concomitantes, durante o mês de julho;Participação/representação sistemática no Grupo Técnico de Condução do Pacto junto a CIB estadual
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Programado para primeira 24 e 25 de Agosto uma oficina de multiplicadores para aprofundar a capacitação sobre o termo de limite financeiro do pacto .Retorno às 16 regiões do Estado, com mais uma oficina para aprofundar os instrumentos de planejamento e orçamento já na lógica do pacto pela saúde que deverá ser concluído atendendo todas as regiões até inicio de dezembro deste ano .
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Outras estratégias
ARTICULAÇÃO COM O TRIBUNAL DE CONTAS.
PODER LEGISLATIVO. (Assembléia)
PODER JUDICIÁRIO