COPA DO MUNDO 2014 CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIAS DO TCE/CE Fiscalizar a execução das...
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COPA DO MUNDO 2014
CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS
COMPETÊNCIAS DO TCE/CE
Fiscalizar a execução das obras;
Fornecer informações sobre o andamento
das obras;
Inserir no Portal TCU COPA 2014 as
informações de execução físico-financeira;
Inserir no Portal TCU COPA 2014 os
relatórios produzidos.
AÇÕES DO TCE / CE.
INSTITUÍDA EM 24/06/2010 A COMISSÃO TÉCNICA
DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS
OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014.
Atividades realizadas:
Acompanhamento do processo licitatório da PPP – Castelão;
Apuração de denúncias e instrução de processos;
Análise preliminar do projeto básico para reforma do estádio;
Acompanhamento das fases Preliminar e de Projeto para o
VLT e Estações de metrô: Pe. Cícero e JK (Montese).
CONTROLE DAS OBRAS PÚBLICAS
COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014 - TCE/CE.
ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO
(PARA TODAS AS OBRAS)
FASE PRELIMINAR
FASE DE PROJETO
FASE DE LICITAÇÃO
FASE DE EXECUÇÃO
FASE PRELIMINAR
Levantamento e elaboração de Compêndios
1) Legislação inerente às obras a serem
implementadas (Ambiental, Licitações e Contratos,
PPP, Concessões e Permissões, etc.);
2) Normas Técnicas (ABNT – Rodovias, Ferrovias, Sistemas Elétricos, Materiais e insumos, etc.);
3) Regulamentos e Instruções Técnicas (IN, Acórdãos, Uso e ocupação do Solo, Trânsito, Caderno FIFA, etc.)
FASE DE PROJETO
1- Análise dos Estudos de Viabilidade Técnica,
Ambiental e Sócio-Econômica.(Impactos, Benefícios, Alcance Social, Efetividade e
Oportunidade, Possibilidades Técnicas, etc.)
2- Análise do Processo de Licenciamento
Ambiental.(PBA, EIA, RIMA, AIA, RIVI, LP, LI, LO, AA, PCA, PRAD,
PGRCC, Condicionantes e Ações Mitigadoras, etc.)
3- Análise do Projeto Básico.(Ambiental, Arquitetura, Estrutural, Instalações, Pavimen-tação,
Drenagem, Especiais, Memorial, Especificações, Cronogramas,
Planilhas, Aprovações)
FASE DE LICITAÇÃO
1- Fase Interna da Licitação.
Análise dos documentos pertinentes ao processo licitatório:
Edital;
Modalidade, regime e tipo de licitação;
Fracionamento / parcelamento;
Valor, objeto;
Exigências editalícias, direcionamento e restrições.
FASE DE LICITAÇÃO
2- Fase Externa da Licitação.
Publicação do edital,Fase impugnatória do edital,Fase de habilitação,Fase recursal da habilitação,Fase das propostas técnicas,Fase recursal da proposta técnica,Análise das propostas de preços,Fase recursal da proposta de
preços,Homologação, Adjudicação e
Assinatura do Contrato.
FASE DE EXECUÇÃO
MODELO DE AUDITORIA:
Adoção do modelo de auditoria com atuação concomitante
à execução do contrato, que produza informações
sistemáticas da implantação das obras contratadas.
Objetivos:
Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão
praticados;
Avaliar o desempenho da execução da obra e serviço de
engenharia quanto aos aspectos de economicidade,
eficiência e eficácia da aplicação dos recursos públicos.
FASE DE EXECUÇÃO
Atividades:
Verificação do contrato de execução da obra ou serviço de
engenharia, com as condições da avença, principalmente quanto
aos prazos, custos e penalidades;
Verificação da ordem de serviço, com a data de início da execução
da obra ou serviço de engenharia;
Constatação da publicação do termo de nomeação da equipe de
fiscalização da obra;
Análise sistemática dos termos de medição para pagamento dos
serviços executados (materiais e equipamento entregues) nas
etapas previstas no cronograma físico-financeiro, de acordo com os
termos contratuais;
FASE DE EXECUÇÃO
Análise e conferência dos dados dos termos de medição fornecidos
pela contratada e conferidos/atestados pela fiscalização da obra;
A sistemática conferência física in loco dos elementos constantes
nos termos de medição expedidos durante a obra/serviço;
Realização de inspeções físicas nas obras/serviços, de maneira
aleatória e em medições, para a verificação da fidedignidade dos
dados dos termos de medição utilizados na auditoria;
Verificação e conferência das alterações (aditivos ou supressões)
de prazo, de valor e/ou no cronograma, que repercutem em
modificações diretas nos referenciais do contrato, e
consequentemente em termos aditivos, ao longo da execução das
obras e serviços de engenharia;
FASE DE EXECUÇÃO
Avaliação do índice de execução da obra, que exprime, a cada
período analisado, a execução acumulada do empreendimento em
relação ao planejamento estipulado no cronograma físico-financeiro
contratado;
Avaliação das distorções existentes na execução do
empreendimento, pois, os atrasos e adiantamentos nos itens de
serviços podem gerar compensações financeiras no valor da etapa
em análise;
Avaliação do índice de insucesso para a obra, o qual exprime a
probabilidade de a contratada não executar, no prazo acordado, os
serviços restantes para conclusão do empreendimento, dentro de
limites máximos e mínimos pré-estabelecidos (premissas) e em
função do desempenho nas etapas anteriormente executadas.
METAS DE FISCALIZAÇÃO
OBRAS DA COPA 2014
(ano - 2011)
ITEM DESCRIÇÃO UNID.QUANT. MENSAL
Mar Ago Set Out Dez
1. Reforma do Estádio Castelão
1.1 dia 4 6 4 4 6 6 6 6 6 6 6 41.2
2 3 2 3 3 3 3 3 3 3 3 21.3 Relatório de Inspeção da obra (REI) – mensal 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 12.2.1 dia 2 2 4 4 6 6 6 6 6 6 6 42.2
1 1 2 3 3 3 3 3 3 3 3 22.3 Relatório de Inspeção da obra (REI) – mensal 1 1 1 1 1 1 1 1 1 13.3.1 dia 2 2 4 4 6 6 6 6 6 6 6 4
3.2 1 1 2 3 3 3 3 3 3 3 3 23.3 Relatório de Inspeção da obra (REI) – mensal 1 1 1 1 1 1 1 1 1 14 Divulgação das ações de controle dos empreendimentos4.1 1 1 1 1 1 1
Jan Fev Abr Mai Jun Jul Nov
Visitas de inspeção in loco Relatório parcial – descritivo semanal do andamento do empreendimento c/ registro fotográfico unid
unidVLT: Parangaba / MucuripeVisitas de inspeção in loco Relatório parcial – descritivo semanal do andamento do empreendimento c/ registro fotográfico unid
unidEstações: Padre Cícero e MonteseVisitas de inspeção in loco Relatório parcial – descritivo semanal do andamento do empreendimento c/ registro fotográfico unid
unid
Publicação de informações no site www.fiscalizacopa2014.gov.br unid
FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS PÚBLICAS
SISTEMAS DE CONTROLE
SISTEMAS DE CONTROLE
SACC – Sistema de Acompanhamento de Contratos e Convênios (Informações financeiras e orçamentárias da execução da despesa);
MAPP – Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Informações financeiras e gerenciais dos projetos de governo por programa - PPA)
SIAP – Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas (Informações orçamentárias da execução da despesa)
SIC – Sistema Integrado de Contabilidade (Informações financeiras e contábeis da execução da despesa)
Portal da Transparência - CGE
MATRIZ DE RESPONSABILIDADESE
CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS
CORREDOR NORTE-SUL / VIA EXPRESSA
Obras de Adequação e Melhoria no Sistema Viário.
Desapropriações - fiscalização do TCE/CE – Recursos Estaduais
19/01/2011 – PREFEITURA DE FORTALEZA DEFINIU COMO SERÁ A IMPLANTAÇÃO DO
CORREDOR NORTE-SUL – VIA EXPRESSA.
A Via Expressa não será mais duplicada e sofrerá intervenções nos principais cruzamentos:
Abolição, Alberto Sá, Santos Dumont e Pe. Antônio Tomás, para melhor fluência do trânsito.
Não haverá necessidade de desapropriações como inicialmente planejado.
VLT PARANGABA / MUCURIPE
Mobilidade Urbana – Obras de implantação do
Veículo Leve sobre Trilhos.
Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais
Desapropriações – Cadastro efetuado. Iniciadas as negociações;
30/03/2011 – conclusão da elaboração do projeto executivo para licitação;
+ 45 dias – prazo para aprovação de financiamento junto à CEF;
15/05/2011 – início do processo licitatório;
Outubro / 2011 – Início das obras de implantação do VLT.
ESTAÇÕES PE. CÍCERO E MONTESE
Obras de implantação das Estações de Passageiros do
Metrô de Fortaleza.
Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais
Desapropriações – Cadastro efetuado.
27/02/2011 – conclusão da elaboração do projeto executivo para licitação;
+ 45 dias – prazo para aprovação de financiamento junto à CEF;
15/04/2011 – início do processo licitatório;
Setembro / 2011 – Início das obras de implantação do VLT.
ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO
Obras de Reforma e Adequação do Estádio Castelão,
Construção de Estacionamento e Prédio Administrativo.
Obra 100% fiscalizada pelo TCE/CE – Recursos Estaduais
Valor do contrato de PPP = R$ 518,606 milhões
Remuneração fixa = R$ 486,942 milhões (obra)
Remuneração variável = R$ 31,664 milhões (08 anos de PPP)
Contraprestação mensal = R$ 407 mil (variação de 15% a 100%)
ETAPAS DE EXECUÇÃO
PPP – Contrato assinado (26/11/2010) – Ordem de serviço em 13/12/2010.
Obras iniciadas – Etapa 1 – Edifício SESPORTE e estacionamento coberto 01.
Prazo de conclusão – 09 meses – Agosto / 2011;
Etapa 2 – Estacionamento coberto 02.
Prazo de conclusão – 16 meses – Março / 2012;
Etapa 03 – Edifício Central – instalações essenciais exigidas pela FIFA.
Prazo de conclusão – 22 meses – Setembro / 2012;
Etapa 04 – Estádio.
Prazo de conclusão – 29 meses – Abril / 2013
“Para cumprimento da data acordada c/ a FIFA (obras prontas em 31/12/2012) o
prazo deve ser reduzido para 24 meses.”
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
TCE / CE
COMISSÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DAS OBRAS DA COPA DO MUNDO DE 2014