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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2019-2021
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A celebração de uma Convenção Coletiva, formalizando os termos dos entendimentos entre empreendedores e colaboradores para um novo período materializa uma atitude de maturidade e discernimento. A convergência dos propósitos das duas categorias parece óbvia pela natureza da complementariedade das atividades.
Reitera-se que empreendedores tem todo o interesse em oferecer o reconhecimento à contribuição dos colaboradores, tanto quanto a este importa que as condições que lhes são oferecidas estejam de acordo com as efetivas possibilidades dos empregadores, assegurando-se a perenidade da atividade produtiva, no caso, a da emprega que gera o posto de trabalho.
À medida em que a sociedade se desenvolve e para tanto se vê impelida cada vez mais a compartilhar o fruto do seu desenvolvimento, as relações entre o capital, representado pelos ativos reunidos pela empresa, e o trabalho, obtido da força de mão de obra que se mobiliza, há um sincero empenho em que as forças que geram a riqueza tenham sua interdependência reconhecida na distribuição do resultado efetivo da atividade.
A Convenção Coletiva é a celebração de um entendimento que se impõe mais que por uma necessidade recíproca, por uma manifestação de compreensão que essa aliança, essa convergência, é o fator determinante da riqueza proporcionada pela atividade produtiva.
José Lino SepulcriPresidente
PALAVRA DO PRESIDENTE
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Cláusula 1ª: Do reajuste salarial..............................................................................................04Cláusula 2ª: Da média das comissões..................................................................................05Cláusula 3ª: Do comprovante do pagamento de salário...............................................05Cláusula 4ª: Da quebra de caixa..............................................................................................06Cláusula 5ª: Da estabilidade da gestante...........................................................................06Cláusula 6ª: Da sindicalização no local de trabalho........................................................06Cláusula 7ª: Dos requisitos para recebimento de cheques pelo empregado........06Cláusula 8ª: Do uniforme..........................................................................................................07Cláusula 9ª: Da ausência do empregado para realização de provas escolares......07Cláusula 10ª: Da anotação na Carteira de Trabalho da condição do empregado comissionado e percentuais ajustados..................................................................................08Cláusula 11ª: Do controle das vendas feitas pelo empregado comissionado........08Cláusula 12ª: Das ausências do empregado – consultas médicas e outras.............08Cláusula 13ª: Da a�xação de cartazes e comunicações do Sindicato........................09Cláusula 14ª: Dos descontos e recolhimento das mensalidades para o Sindicato.......09Cláusula 15ª: Da garantia de emprego anterior à aposentadoria...............................10Cláusula 16ª: Das estabilidades de representantes eleitos do Sindicato.................10Cláusula 17ª: Do remanejamento da gestante..................................................................10Cláusula 18ª: Da contribuição negocial...............................................................................11Cláusula 19ª: Do plano de saúde...........................................................................................12Cláusula 20ª: Do seguro de vida.............................................................................................14Cláusula 21ª: Da autorização e/ou proibição do trabalho nos feriados....................16Cláusula 22ª: Auxílio creche.....................................................................................................17Cláusula 23ª: Do plano odontológico...................................................................................18Cláusula 24ª: Da prorrogação da jornada de trabalho....................................................19Cláusula 25ª: Das devoluções..................................................................................................21Cláusula 26ª: Da revisão Convenção Coletiva de Trabalho...........................................21Cláusula 27ª: Das infrações à Convenção Coletiva de Trabalho..................................21Cláusula 28ª: Da �scalização à Convenção Coletiva de Trabalho...............................22Cláusula 29ª: Do foro - competência....................................................................................22Cláusula 30ª: Da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho...................................22
Sumário
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Federação do Comércio de Bens, Serviçose Turismo do Estado do Espírito Santo
Diretoria da Fecomércio-ES 2018/2022Presidente: José Lino Sepulcri
1º Vice-Presidente: João Elvécio Faé
2º Vice-Presidente: Idalberto Luiz Moro
3º Vice-Presidente: Aurélio Cardoso da Fonseca
1º Secretário: Waldês Calvi
2º Secretário: José Carlos Bergamin
3º Secretário: Audenir Gomieri
1º Tesoureiro: Carlo Fornazier
2º Tesoureiro: Eliomar Cesar Avancini
3º Tesoureiro: João Alfonso da Silva
Diretor de Patrimônio: Marcus Mendes de Magalhães
Conselho Fiscal: Alcemir José de Bruym
Conselho Fiscal: João Luiz Dorigueti
Conselho Fiscal: Edson Daniel Marchiori
Diretor Regional do Sesc-ES: Gutman Uchôa de Mendonça
Diretor Regional do Senac-ES: Dionísio Corteletti
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Sindicatos �liados à Fecomércio-ES
Sindicato dos Lojistas do Comércio de VitóriaPresidente: Cláudio Pagiola SipolattiTel.: (27) 3222.5292 | 99854.7466E-mail: [email protected]: www.sindilojasvitoria.com.br
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vila VelhaPresidente: José Carlos BergaminTel.: (27) 3072.8889E-mail: [email protected]: www.sindilojasvilavelha.com.br
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de -CariacicaPresidente: Eliomar Cesar AvanciniTel.: (27) 3205.0728E-mail: [email protected]
Sindicato dos Lojistas do Comércio de CariacicaPresidente: José Antonio PupimTel.: (27) 3336.7210 | 3336.5446E-mail: [email protected]: www.sindilojistascariacica.sicomercio.org.br
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de -VitóriaPresidente: João Elvécio FaéTel.: (27) 3205.0728E-mail: [email protected]
Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentíciosdo -Estado do Espírito SantoPresidente: Waldês CalviTel.: (27) 3205.0728E-mail: [email protected]: www.sincaes.org.br
Federação do Comércio de Bens, Serviçose Turismo do Estado do Espírito Santo
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Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de LinharesPresidente: João Luiz DoriguetiTel.: (27) 3264.0629E-mail: [email protected]
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de ColatinaPresidente: Ricardo Gomes da SilvaTel.: (27) 3711-1225Email: [email protected]
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de AracruzPresidente: Carlucio Rocha NunesTel.: (27) 3256-0080E-mail: [email protected]
Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção da Grande Vitória (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana e Guarapari)Presidente: Lésio Romulo Contarini JuniorTel.: (27) 3324.8811E-mail: [email protected]: http://sindmat.sicomercio.org.br/
Sindicato dos Lojistas do Comércio de ColatinaPresidente: Moacyr Artemes Menegatti JúniorTel.: (27) 3200.7985E-mail: [email protected]
Sindicato dos Lojistas do Comércio de AracruzPresidente: Alcemir José de BruymTel.: (27) 3256.1817E-mail: [email protected]
Sindicato dos Lojistas do Comércio de LinharesPresidente: Antônio de Pádua FaustiniTel.: (27) 3264.0629E-mail: [email protected]: www.sindilojistaslinhares.sicomercio.org.br
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Sindicato dos Lojistas do Comércio de GuarapariPresidente: Darcy Junior Lugão dos SantosTel.: (27) 3361-0733E-mail: [email protected]: www.sindilojasguarapari.sicomercio.org.br
Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Gabriel da Palha, Vila Valério, Águia Branca e São Domingos do Norte.Presidente: Audenir GomieriTel.: (27) 3727.4837E-mail: [email protected] | [email protected]: www.sindilojasvarejo.sicomercio.org.br
Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo Presidente: Idalberto Luiz MoroTel.: (27) 3325.3515E-mail: [email protected]: www.sincades.com.br
Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo Presidente: Marcílio Rodrigues MachadoTel.: (27) 3315.1831E-mail: [email protected]: www.sindiex.org.br
Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios para Veículos do Estado do Espírito SantoPresidente: José Lino SepulcriTel.: (27) 3324.0306E-mail: [email protected]: www.sinvepes.org.br
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Anotações
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CEP 29.056-230 Tel: (27)3205-0700 [email protected]
Rua Misael Pedreira da Silva, nº138, 3º andar,Ed. Casa do Comércio, Santa Lúcia, Vitória-ES