1 janeiro/2010

JANEIRO/2010

imprensa@seevissp.org.brwww.seevissp.org.br

Convenção de 2010 traz novidades e garantejornada de 8 horas diárias

Vigilantes terão reajuste de2,68% e mais 3% de

adicional de risco de vida

Com a antecipação da data baseda categoria para 1º de janeiro, oSeevissp fechou o acordo com oSesvesp (Sindicato Patronal), ga-rantindo um aumento de 2,68%sobre o piso salarial da categoria ecom novidades benéficas ao tra-balhador.O piso salarial do vigilante patrimonialpassou de R$ 885,39 para R$909,12 (aumento de 2,68% cor-respondente ao período de 8 me-ses). O adicional de risco de vidaque atualmente é de 6% passoupara 9% do piso nominal, ou seja,R$ 81,82, e o vale refei-ção R$ 9,00 por dia tra-balhado.Vale lembrar que com aantecipação da database, o índice aplicado écorrespondente ao INPC/IBGE acumulado no pe-ríodo de abril a novem-bro de 2009, sendo queo reajuste deve ser apli-cado aos empregadosdas empresas de segu-rança do município deSão Paulo já no salário dejaneiro de 2010.Importante esclarecerainda, que, se somadoo percentual de reajustesalarial com o acréscimode 3% do risco de vida,ao todo a categoria teveum reajuste de 5,68%,ou seja, o aumento totalque será recebido pelostrabalhadores é superiorao dobro da inflação doperíodo.

Somados o piso salarial do vigilantebásico, sem qualquer gratificação,com o adicional de risco de vida aque todos têm direito, o valor re-cebido mensalmente é de R$990,94.

Do direito à jornada de8 horas e às horas extras

trabalhadas a partirdeste limite

Ainda nesta negociação, apósintenso trabalho dos diretores doSeevissp, obteve-se o retorno dacláusula relativa a jornada normalde trabalho, que garante sem qual-quer margem à dúvida, as horas

extras laboradas além da oitavadiária, em qualquer escala de tra-balho, com exceção da jornadaespecial 12x36.Esta cláusula é muito importantepara a categoria e havia sido alte-rada por alguns sindicatos do Esta-do na Convenção que firmaramcom a Entidade Patronal em 2008,ano em que o Seevissp organizouum movimento de greve que setornou histórico.Com esta cláusula, todos os limi-tes, especialmente o de 8 horasdiárias, devem ser respeitados, deforma concomitante, e todas as ho-

ras trabalhadas além dos tetos es-tabelecidos, de forma cumulativa,devem ser pagas como extras.É indiscutível a necessidade de pa-gamento das horas extras acimada oitava diária, sendo, portanto,aplicado o limite de horas mais be-néfico ao trabalhador, afirma o co-ordenador jurídico do Seevissp.Assim é o que está disposto na clá-usula presente nas convenções dacategoria desde 2002, especial-mente no caput e parágrafo pri-meiro.Veja na página 2, a cláusula naíntegra.

Validade: 01/2010 à 12/2010Tabela de Cargos e Salários

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2 janeiro/2010

Informativo daSegurança Privada

Publicação oficial do Sindicato dos Empregados emEmpresas de Vigilância, Segurança e Similares de

São Paulo – SEEVISSP.

Sede: Largo do Arouche, 307 – Centro – São Paulo.Telefone: 11 3363-3310

Subsede: Rua André de Leão, 64 – Bairro Socorro -Santo Amaro – SP

Telefone: 11 5548-6083Site: www.seevissp.org.br

E-mail: imprensa@seevissp.org.br

Produção: Assessoria de Comunicação SEEVISSPJornalista Responsável:

Graciana Siqueira – MTb 48155Diagramação:

Maria Cristina ColameoImpressão:

Editora e Gráfica MoriáTiragem: 30.000

Distribuição Gratuita

Novidades na Convenção de 2010

A nova Convenção Coletiva trouxeinúmeras alterações que devem serrespeitadas em sua íntegra desde1º de janeiro de 2010, por todasas empresas da categoria, ou seja,já estão em pleno vigor.Embora a validade e eficácia danorma sejam plenas, é comum quealgumas empresas deixem de cum-prir o que está escrito e é direitoincontestável do trabalhador. Emalguns casos por má fé, em ou-tros até por falta de informação ou

Companheiros - Denunciem em caso de descumprimento da Convençãopor equívocos de funcionários.Em caso de descumprimento daConvenção, é muito importante queo trabalhador avise imediatamenteo Sindicato para que sejam toma-das as providências cabíveis.O Sindicato entrará em contato coma empresa sem a necessidade deidentificar o trabalhador ou, se nãofor um mero equívoco, poderá in-gressar com uma ação coletiva emque reivindica a reparação do danoao trabalhador em nome do pró-

prio Sindicato, também sem colo-car o trabalhador e seu empregoem risco.Em problemas individuais, tambémserão tomadas providências, sem-pre a critério de análise do traba-lhador interessado.

CLÁUSULA JORNADA DE TRABALHO - A jornada normal admitida na catego-ria compreende o trabalho de 8 (oito) horas diárias, 44 (quarenta e quatro)horas semanais e 191 (cento e noventa e uma) horas mensais.Parágrafo primeiro – Serão admitidas quaisquer escalas de trabalho (4x2, 5x2,5x1 e 6x1), em face das características e singularidades da atividade, desde quenão haja extrapolação dos limites aqui estabelecidos, e respeitada a concessão dafolga semanal remunerada de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas consecutivas,nos termos da lei, incidindo pelo menos uma vez ao mês no domingo.Parágrafo segundo - A remuneração do DSR e do feriado não compensadosserá refletida nos pagamentos de férias e 13o salários dos empregados, inclusi-ve quando indenizados.Parágrafo terceiro - Será admitido o acordo individual de trabalho, para acompensação do sábado não trabalhado com acréscimo proporcional de horasnos dias de semana, por apresentar-se mais benéfico ao trabalhador, preserva-das as condições mais favoráveis existentes.Parágrafo quarto – Será concedido intervalo intrajornada de acordo com oartigo 71 da CLT, com uma hora para refeição e descanso, cujo período serádescontado da jornada diária.Parágrafo quinto – Em face do teto estabelecido como trabalho normal a cadamês, não haverá por parte dos empregados que não atingirem esse limite, ne-nhuma compensação de trabalho e nem se tornarão devedores de horas a tra-balhar, como também não sofrerão nenhum prejuízo nos salários e nem nasférias e 13o salário.Parágrafo sexto – O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, sujeitaas empresas ao cumprimento das normas constitucionais e legais existentes.

A norma conta com muitas outras novidades, que serão retratadas em outrasmatérias deste informativo.

Cláusula na íntegra:

Companheiros

Fechamos a Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, cuja data base antecipou para 1º de janeiro.

Conseguimos o reajuste de 2,68% sobre o salário e mais 3% do adicional de risco de vida que, se somados, atinge opercentual de 5,68%, em apenas 8 meses, o que é muito superior a qualquer índice de correção.

O aumento não foi exatamente o que esperávamos, no entanto, conseguimos outras melhorias para categoria.

Tivemos uma grande vitória, também, com a restauração da cláusula da jornada de trabalho de 8 horas, comobrigatoriedade do pagamento de horas extras a partir da oitava trabalhada.

Não estamos aqui admitindo que antes permitíamos jornada além das 8 horas, mas, muitas empresas interpretavam acláusula equivocadamente e, então, passaram a praticar o pagamento das horas extras de forma mais benéfica para

elas. (Veja matéria explicativa neste informativo).

Confira ainda, outras novidades e benefícios que adquirimos na íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, disponível no site:www.seevissp.org.br

Abraços

Edivan Dias Guarita - presidente do SEEVISSP

Assembléia Paulista aprova leique oferece maior segurança para

a população

Foi aprovado pela AssembléiaLegislativa Paulista, o Projeto de Lei703/2009, de autoria do DeputadoEstadual Roque Barbieri, o“Roquinho”, que exige e determinaa intensificação da segurança empostos bancários, caixas automáti-cos, lotéricas, agências de correi-os, e outros locais para os quais obancos têm transferido, nos últimostempos, o tráfego de dinheiro emeios de pagamento.

Na apresentação e defesa do pro-jeto de lei, o deputado argumen-tou sobre a falta de segurança nes-tes locais, que atraem criminososde todos os tipos, até mesmo osde atitude totalmente imprevisível,como mostram os noticiários, alémdo alto índice de clandestinidade

existente no meio, o que, inclusi-ve, prejudica cada vez mais a ima-gem do profissional regulamenta-do da categoria.

A aprovação final da Lei não estásendo fác i l , já que oss e t o r e s e c o n o m i c a m e n t eafetados são muito fortes, ten-do, portanto, o Governador JoséSerra, vetado sua tramitaçãocom o argumento de que a ma-téria é própria de Lei Federal.

Resta-nos torcer pela derrubada doveto, tarefa que caberá ao hábilDeputado, defensor da categoriae preocupado com a falta de se-gurança da população. Vale enviaro seu apoio e acompanhar a ques-tão de perto.

Vigilante: A norma não valerá nadase o seu cumprimento não for cobra-

do no dia-a-dia. Vale a pena lerConvenção para saber de seus

direitos. O mundo é mais fácil paraquem tem conhecimento de causa.

Veto do governador poderá ser derrubado

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3 janeiro/2010

Daltonismo é o nome comum quese atribui à alteração congênita queimpede a percepção de uma oude todas as cores. Este nome foiatribuído em homenagem a JohnDalton (Químico 1766 - 1844), queprimeiro descreveu o fato como aincapacidade de distinção corretaentre as cores vermelho e verde,deficiência que ele próprio portava.

Embora também seja conhecidacomo cegueira para cores, o dalto-nismo não é exatamente uma ce-gueira. As pessoas afetadas poresse distúrbio simplesmente nãoconcordam com a maioria das pes-soas em relação às cores. A maio-ria dos daltônicos não consegue dis-tinguir entre tons de vermelho everde quando há pouca luz; algunsnão distinguem o azul do amarelo.

Nestes dois casos, o tipo de dalto-nismo é chamado dedicromático, porque têm dois ti-pos de cones em vez de três. Umgrupo muito pequeno apresentauma condição chamadamonocromatismo, ou seja, elasenxergam somente em preto ebranco.

O que é daltonismo?Existem também os tricromá-ticos, que são os mais comuns,possuem três tipos de cones, maspercebem os tons das cores alte-rados. Tem defeitos similares aosdicromáticos, mas num grau inferi-or, mais atenuado.

As pessoas com visão normal sãocapazes de combinar as cores doespectro através da mistura dastrês cores.

Os cones dos daltônicos não exis-tem em número suficiente ou apre-sentam alguma alteração, impedin-do o indivíduo de diferenciar as co-res nas diversas tonalidades.

Qual a causa do daltonismo?

O daltonismo é causado pela faltade uma ou mais das substânciassensíveis à luz encontradas na reti-na.

Como é transmitido odaltonismo?

O daltonismo é transmitido heredi-tariamente, sendo uma caracterís-tica ligada ao sexo.

As mulheres são geralmente pro-

A figura abaixo mostraoutra lâmina do testede Ishihara para deter-minação do Daltonis-mo. Se você visualizarnº 8 está normal. O dal-tônico vê o nº 3.

Pessoas com percepçãonormal observam a le-tra O, pessoas com de-ficiência na percepçãodas cores vermelho everde, observam a letraQ, pessoas com ausên-cia de percepção de co-res não conseguem fa-zer a leitura das letras.Curiosidades:

Estima-se que 8% dos homens e

0,4% de mulheres sejam daltônicos.

Em casos bem raros, a deficiência pode aparecer apenas na adoles-cência ou idade adulta, pelo uso de certas drogas, como cloroquina,álcool etílico e metílico; aplicação de laser argônio e até pelo uso deViagra, que tem efeito por alguns minutos ou então com grande

freqüência vai piorando gradativamente.

A Fetravesp (Federação dos Vigilantes) na qual o Seevissp é filiado e oSesvesp (Sindicato Patronal) se comprometeram, na norma firmada em2010, a dar continuidade ao sistema criado para a adesão dos Sindicatose das Empresas, visando o pagamento da PLR aos empregados.Assim, há o compromisso normativo de tais entidades de, nos dois próxi-mos anos, estabelecerem novos termos de condições mínimas para aadesão, o que facilita em muito o recebimento da verba (PLR) pelosempregados.O Seevissp assinou o primeiro termo de adesão e, certamente, assinaráos próximos, sempre pensando no benefício do trabalhador.Quanto às empresas que se negaram a firmar o acordo nas condiçõesmínimas estabelecidas, com o Seevissp, as competentes ações judiciaiscorrem normalmente e estamos esperançosos de que será feita justiçaaos trabalhadores.

PLR (participação nos lucros e resultados)terá continuidade

tegidas da aquisição deste distúr-bio, isto é, podem ser portadoras,mas normalmente não sofrem dadoença (só será daltônica se o seupai o for e a mãe transportar ogene da anormalidade).

Os homens afetados transmitemo gene a todas as suas filhas, masa nenhum dos seus filhos. Há 50%de chance da mãe portadora pas-sar o gene afetado a um filho oufilha.

Como saber se você édaltônico?

Existe um teste de Ishihara ou Lâ-minas Pseudoisocromáticas. Sãoquadros formados por pontos colo-ridos sobre as quais aparece umnúmero desenhado em determina-da cor. Por ser um método simpleseste é o mais difundido.

Como se pode tratar odaltonismo?

Não há cura para o daltonismo, masexistem lentes que incrementam ocontraste entre as cores.

Atualmente, já existem lentes comfiltro que auxiliam o portador dedeficiência em relação a uma cor.Entretanto, o material é caro e pre-cisa ser feito sob medida, confor-me o “índice” de identificação decada cor confundida.

O Departamento Oftalmológico esclarece que para casos de consultanão é dado ao paciente atestado médico que abona o dia de traba-lho, e sim atestados de comparecimento em consulta que justificama ausência do trabalhador por determinado período de tempo.

De acordo com a legislação vigente, apenas em casos de doençasinfecto-contagiosas ou por necessidade de exames complementares,de acordo com o critério médico, são dados os atestados que abo-nam o dia de trabalho.

Departamento Oftalmológico - Em novo dia de atendimento:terça e quinta-feira, das 7 as 12h45.

Informações: 3363-3310.

Comunicado do DepartamentoOftalmológico sobre Atestados Médicos

Dra. Cinara Lagos – médica oftalmologista do Seevissp

Fontes de Pesquisa:http://www.ufv.br/dbg/trab2002/HRSEXO/HRS002.htmhttp://correio.fc.ul.pt/~apiedade/Temas/Tema61.html

http://www.bausch.com.br/br/vision/concerns/eyeworks.jsp

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4 janeiro/2010

NOTAS RÁPIDAS:

JURÍDICO

Se você fez horas extras por maisde um ano, e depois o emprega-dor alterou a sua jornada, diminu-indo as horas de trabalho, saiba quevocê tem direito a uma indeniza-ção pela supressão das horas ex-tras. Tal indenização, prevista naSúmula 291 do Tribunal Superior doTrabalho é devida nestes casos,sem prejuízo das diferenças dehoras extras do período anterior.

O TRABALHADOR QUE SE ATI-VA EM ESCALAS DE TRABALHOCOM RECEBIMENTO HABITUALDE HORAS EXTRAS A MAIS DEUM ANO TEM DIREITO A RE-CEBER UMA INDENIZAÇÃO PORANO TRABALHADO CASO HAJAUMA SUPRESSÃO DE HORAS EX-TRAS DE FORMA REPENTINA.

Diminuição de jornada de trabalho podegerar indenização

A súmula 291 do Tribunal Superiordo Trabalho consagra em sua inte-ligência que:

“A supressão, pelo empregador, doserviço suplementar prestado comhabitualidade, durante pelo menos1 ano, assegura ao empregado odireito à indenização corresponden-te ao valor de um mês das horassuprimidas para cada ano ou fra-ção igual ou superior a seis mesesde prestação de serviços acima dajornada normal. O cálculo deveráobservar a média das horas suple-mentares efetivamente trabalhadasnos últimos 12 meses, multiplicadapelo valor da hora extra do dia dasupressão.“

Desta forma, devida é a indeniza-ção de supressão de horas extrashabitualmente prestadas durantemais de um ano quando trabalha-

dos em escala onde o trabalhadorse ative sobre o regime habitual dehoras extraordinárias.

Portanto, se você é vigilante eestá passando por essa situação,procure o departamento jurídicodo sindicato para obter maioresinformações.

Luiz Carlos de Souza Ribeiro Junior- Advogado do Seevissp

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Tratamento Dentário noSeevissp poderá ser

gratuitoA partir de janeiro o associado doSeevissp poderá contar com maisum benefício: ter o tratamentodentário gratuito, inclusive para seusdependentes.

Para isso, basta que o associadoesteja atento ao regulamento doDepartamento Odontológico.

Peça esclarecimentos sobre as re-gras e usufrua deste serviço.

*Apenas não serão gratuitos osprocedimentos que necessitam detrabalhos terceirizados comopróteses, implantes, entre outros.

Mais uma Colônia de Fériasdo Seevissp

Visando prestar maiores benefíciosaos associados, o Seevissp deveráiniciar em 2010 a construção demais uma Colônia de Férias. A novacolônia será construída emItanhaém e contará com 60 apar-tamentos.

Em breve traremos mais informa-ções sobre o início das obras.

É o Seevissp trabalhandopor você....

Empresas fazem acordocoletivo de trabalho com

novas condições deimplementação da PLR

Mesmo após o término do prazo deadesão ao acordo de condições mí-nimas da PLR firmado entre aFetravesp e o Sesvesp, algumasempresas têm procurado direta-mente o Seevissp e fixadas novascondições de implementação da PLRjunto aos seus funcionários, dandocumprimento à sentença normativaproferida pelo TRT nos autos dodissídio coletivo da categoria.

Confira as empresas que fizeramacordo coletivo da PLR:

*Empresa IGS Serviços de Se-gurança Ltda;

*Empresa Hábile Segurança eVigilância Ltda;

*Empresa Vigilância e Segu-rança Sudeste Ltda;

*Empresa Montecristo Vigilân-cia e Segurança Ltda.

Caso alguma empresa tenha inte-resse em estabelecer condiçõespara implementação da verba, po-derá entrar em contato com o de-partamento jurídico do Seevissp.

Como normalmente acontece, anorma coletiva de 2010 foi fecha-da com validade de dois anos re-lativamente às cláusulas sociais.

Nesse ano houve uma novidadecom relação às cláusulas econô-micas (salário, ticket, cesta bási-ca etc). Ficou determinado o ín-dice que efetuará a correção mo-netária, ou seja, os valores ex-postos nestas clausulas serãocorrigidos, em janeiro de 2011,pelo índice de inflação medido peloINPC do IBGE do período de 12meses, ficando desde já garan-tido que não haverá perdas parao trabalhador.

De acordo com o coordenadorjurídico do Seevissp, tal estipula-ção se mostrou conveniente emvista da oportunidade de conse-guirmos fechar, antecipadamen-te, mais um aumento de 3% noadicional de risco de vida em2011, totalizando 12%, o que,em um ambiente de baixa infla-ção, como o que estamos viven-do, é bastante significativo. Du-rante as negociações deste ano,também criamos a oportunida-de de revisão de várias cláusu-las em benefício da classe dostrabalhadores, o que transformouem vantagem da negociaçãoconjunta em um plus para a ca-tegoria, afirma.

Norma assinadavalerá pordois anos

A partir de janeiro de 2011está garantido mais 3% de

risco de vida, totalizando 12%

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