Controle dos Contratos Terceirizados
-
Upload
editora-forum -
Category
Education
-
view
1.086 -
download
3
description
Transcript of Controle dos Contratos Terceirizados
Controle dos Contratos Terceirizados
Valdir Agapito Teixeira
Controle dos Contratos
Terceirizados
Valdir Agapito TeixeiraSetembro - 2011
V Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública
Mapa da Apresentação
1 - Atuação da CGU
2 – Riscos da terceirização
3 – Principais falhas apontadas pelo SFC/CGU
Funções atuais da CGU
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
4) Ouvidoria
Orientação
Auditoria
Fiscalização
1) Controle Interno
1 - Atuação da CGU
1 - Atuação da CGU
•Acompanhamento
Permanente dos Gastos
•Prestação de Contas Anual
•Recursos Externos
•Pessoal
•TCE
Distinção entre o controle interno a
cargo da CGU e o controle primário a
cargo de todos os gestores públicos
1 - Atuação da CGU
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
Auditoria Externa
Coincidência
Denúncia Anônima
Investigação Especial
Informação de Funcionários
Informação de Terceiros
Auditoria Interna
Controles Internos
Outros
2%
8%
13%
22%
22%
29%
34%
51%
3%
Fonte: Relatório Fraudes no Brasil 2002 - KPMG
Como as Fraudes são Descobertas
A importância da reunião de esforços
de todos os mecanismos de controle
1 - Atuação da CGU
DE ONDE VEM E PARA ONDE VÃO OS
TRABALHOS DA CGU?
CGU
1 - Atuação da CGU
Poder
JudiciárioAções
Civis
Controle Externo
(Sanções
Administrativas)
AGU
MPF e
MPE
TCU
Ações
Penais
Órgãos
Tributários
Melhorias
Gerenciais e Sanções
Administrativas Internas
CGU
Controle
PolíticoSenado/
Câmara
1 - Atuação da CGU
Licitar de forma restritiva
Contratar não observando o previsto
no edital e nas determinações legais
Fiscalizar a execução de forma
deficiente, implicando em baixa qualidade
dos serviços
Ter que arcar com despesas
trabalhistas das empresas que
abandonam os contratos (risco de pagar duas
vezes pelo mesmo serviço)
Riscos da terceirização
2 – Risco da terceirização
Planejar com eficiência
Promover a licitação em conformidade
legal
Controlar efetivamente e fiscalizar
eficazmente as contratações, com vistas
a garantir maior segurança nos serviços
prestados
Como mitigar os Riscos da terceirização
2 – Risco da terceirização
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/09/cgu-encontra-
irregularidades-em-seis-hospitais-federais-do-rio.html
3 – Principais falhas apontadas
Licitação
Fase Interna
Licitação
Fase Externa
Contrato Administrativo
Formalização e Execução
O controle das licitações e contratações de
serviços terceirizados que momento atuar?
3 – Principais falhas apontadas
Controle das terceirizações Terceirização - base normativa
- Decreto-Lei n.º 200/67
Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser
amplamente descentralizada.
7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento,
coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o
crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração
procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas,
recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante
contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente
desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.
- Lei n.º 8.666/93
- Esfera Federal: Decreto nº 2.271/97 e IN SLTI/MPOG nº 02/08
3 – Principais falhas apontadas
Terceirização
AdministraçãoPública
Trabalhadoresterceirizados
Empresa Contrato de trabalho
3 – Principais falhas apontadas
Planejamento da licitação
• Existe harmonia com o planejamento estratégico da
instituição?
• Foram fixados os produtos ou resultados a serem
obtidos, bem como as respectivas quantidades e
prazos?
• Foram incluídos como objeto de execução indireta
somente atividades previstas pela legislação?
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência
3 – Principais falhas apontadas
Comprovar a observância das exigências legais para
composição dos processos licitatórios realizados
- Requisição do objeto
- Pesquisa de preços
- Modalidade e tipo
- Previsão orçamentária
- Composição do processo
- Formalização do edital e anexos
- Apreciação jurídica
Formalização da licitação
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Tentativas de frustrar ou fraudar o caráter competitivo
da licitação, mediante acertos, combinações ou
qualquer outro expediente ilegal.
Limites à competitividade
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Controle das Licitações de Terceirização
Mapeamento do
Grupo Planan
Mapeamento da
Construtora
Gautama
3 – Principais falhas apontadas
Limites à competitividade -Habilitação e Julgamento
Qualificação Técnica e Qualificação Econômico-financeira
a)Exigências de itens irrelevantes ou que não sãoexecutados
b)Exigências de atestados para restringir outroscompetidores
c)Exigências de profissionais com qualificaçõessuperiores ao grau de complexidade dasatividades
d)Exigências de índices contábeis ou valores nãousuais e sem justificativas
3 – Principais falhas apontadas
Exemplos de práticas constatadas pelo Controle:
1 - Ausência de publicação de informações essenciais
para a correta identificação do objeto licitado
2 - Publicação intempestiva
3- Publicação em veículo de circulação restrita
Divulgação da licitação
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Realização da licitação – Eficácia e eficiência
Controle das Licitações de Terceirização
Exemplos de práticas constatadas pelo Controle:
• Falta de objetividade dos julgamentos
• Resultado da licitação em desacordo com o
instrumento convocatório. Ex.: Licitações guarda-
chuva.
• Vencedor de processo licitatório nem sempre é
aquele que apresentou a proposta mais vantajosa
para a Administração. Ex.: Desclassificação ou
desistência de proponentes em razão de
combinações fraudulentas realizadas previamente.
3 – Principais falhas apontadas
Exemplos
Controle das Licitações de Terceirização
Desistências no pregão (presencial ou eletrônico)
Problema do Coelho…
ex: Empresas A, B, C na fase de lances:
Valor de referência da Administração - R$98.000,00
A dá lance no valor de R$ 99.990,
B dá lance no valor de R$ 99.980,
C dá lance no valor de R$ 85.000,
Ninguém cobre o lance de C e, em função disso, a fase de lances
é encerrada
Todavia, C é inabilitado e B é contratado por R$ 99.980,00
3 – Principais falhas apontadas
Formação de cartéis
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Similaridade entre as propostas
• Preços distintos apresentados em licitações com
objetos similares
• Rodízio entre os vencedores (acordos com vantagens
recíprocas / “loteamento” dos objetos)
• Subcontratação indevida (integral, sem autorização
expressa, fora dos limites previstos )
• Empresas que reiteradamente vencem licitações e
outras que apenas “entram para fazer número”
3 – Principais falhas apontadas
Formalização dos contratos
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Contratos formalizados em desacordo com o previsto
no edital
• Inclusão de dispositivos não previstos
• Supressão de dispositivos previstos
• Resumos de contratos não publicados, publicados
intempestivamente ou publicados com omissão de
dados
3 – Principais falhas apontadas
Irregularidades nas alterações de contrato
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Inclusão de quantitativos para os quais não haveria
previsibilidade
• Inobservância dos limites fixados na Lei
• Reajustamento indevido em função:
dos prazos contratuais
dos índices utilizados
• Repactuação indevida (datas do dissídio / acordo)
• Recomposição indevida (manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato)
3 – Principais falhas apontadas
Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos
Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)
Exibir o quadro das provisões
Reportagem da Câmara e do Senado: Conta
Vinculada
3 – Principais falhas apontadas
OPERAÇÃO MÃO-DE-OBRA Conservo corre risco
de sair da Esplanada
12/8/2008 - Marcelo Rocha e Leandro Colon
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processo administrativo para
investigar a atuação do grupo Conservo, que mantém em Brasília contratos
milionários com órgãos públicos para fornecer mão-de-obra terceirizada. No
final da apuração, a CGU pode declarar a empresa inidônea, impedindo que
participe de novas licitações por dois anos, além de ser banida de pelos
menos 14 ministérios, Congresso Nacional, tribunais e empresas estatais,
onde mantém contratos em vigor. Recentemente, a CGU aplicou essa pena
às empresas Gautama e Planam, pivôs de outros esquemas de fraudes em
licitações.(...) A atitude da controladoria se baseou no material coletado
durante a investigação que respaldou a Operação Mão-de- Obra, deflagrada
pela PF em julho de 2006.
Pagamentos: fiscalização da execução
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Duplicidade de pagamento ou a maior
• Pagamento indevido sem a contraprestação de
serviço
• Não comprovação das contribuições sociais e
previdenciárias dos contratados
• Não comprovação de que todos os empregados
terceirizados tenham efetivamente prestado seus
serviços (Controles do Fiscal do Contrato)
• Várias contratações para o mesmo objeto
• Serviços executados por servidores do próprio órgão
licitante
3 – Principais falhas apontadas
Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos
Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)
Exibir o quadro das provisões
Reportagem da Câmara e do Senado: Conta
Vinculada
3 – Principais falhas apontadas
Terceirizados inundam Justiça 10/8//2011 - Cristiane Bonfanti
A terceirização de mão de obra no funcionalismo tem dado dor de cabeça
para a Justiça do Trabalho. A maior polêmica diz respeito à definição de
quem deve arcar com os custos trabalhistas não pagos por empresas
contratadas para prestar serviços. Embora recebam o valor integral dos
órgãos públicos, elas dão o calote nos trabalhadores. Muitas vezes, fecham
as portas e desaparecem. Os números são prova disso. Estima-se que haja
ao menos 100 mil processos em andamento nos tribunais em todo o país a
respeito da responsabilidade ou não do governo sobre a situação dos
empregados. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), são 5 mil ações.
Conta vinculada
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
IN 03/2009, da SLTI/MP determinou o
contingenciamento com base na Súmula 331 do
TST.
ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Percentual
Recolhimento mensal 39,8
Custo mensal substituições 4,31
Provisão custo futuro 34,01
Conta vinculada
Controle das Licitações de Terceirização
3 – Principais falhas apontadas
Por que essa sistemática é vantajosa para os
participantes?
• A Administração preserva as provisões até a liberação
quando os eventos acontecem;
• Os empregados tem a garantia de que os valores dos
benefícios estão depositados, apenas aguardando o dia
de pagamento;
• A contratada se desonera da responsabilidade manter o
fluxo de caixa para efetuar os desembolsos obrigações
trabalhistas
Pagamentos: fiscalização da execução
Controle das Licitações de Terceirização
Situações verificadas pelo Controle (indícios):
• Possíveis direcionamentos na contratação de pessoas
para trabalhar nas empresas contratadas (inclusive
nepotismo)
• Desvio de funções dos trabalhadores da contratada
(utilização em atividades distintas das previstas no
contrato e em relação à função específica para a qual
o trabalhador foi contratado)
• Postos de trabalho inexistentes
• Pagamento de adicionais não previstos, nem
estimados originariamente no instrumento
convocatório.
3 – Principais falhas apontadas
Reportagem na Imprensa sobre o Problema dos
Terceirizado na Justiça (Ações Trabalhistas)
Exibir o quadro das provisões
Reportagem da Câmara e do Senado: Conta
Vinculada
3 – Principais falhas apontadas
CGU critica abertura para terceirização em
serviços de saúde
28/4/2010 - Paula Laboissière
O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage,
criticou hoje (28) o fato de não haver nenhum tipo de impedimento para a
contratação de serviços terceirizados na área da saúde. Ele citou como
exemplo a situação verificada no Distrito Federal, onde há verba federal para
a compra de ambulâncias, mas mesmo assim o serviço foi terceirizado.
“Não podemos dizer que temos expectativa de haver alguma modificação
legal e normativa que venha a impedir isso mas preocupa enormemente os
órgãos de controle. Temos encontrado esse problema não apenas em
prefeituras mas também em unidades da Federação, como no Distrito
Federal”.
Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, ele explicou que a varredura
feita pela CGU nos recursos federais transferidos...
Tutorial para utilização do Sistema de
Transferência de Informações - STI
TERCEIRIZAÇÃO
3 – Principais falhas apontadas
TERCEIRIZAÇÃO
Sistema de Transferência de Informações
Encaminhamento das BD - Bases de Dados pelos
Ministérios à Controladoria-Geral da União - CGU, em
atendimento ao Ofício-Circular nº 268/2009/SE/CGU-PR, de
11/08/09. Ficou estabelecido o envio quadrimestralmente
(JAN, MAI e SET);
3 – Principais falhas apontadas
1.091 4.65011.075
6.078
17.312 59.980 46.19843.547
Jan/2010 Mai/2010 Set/2010 Jan/2011
Base de Dados Única - BDU
Eliminados Válidos
3 – Principais falhas apontadas
Principais trilhas:• Terceirizado é servidor?
• Terceirizado trabalha em mais de uma terceirizada?
• Terceirizados com acesso ao SIAFI e realizam
pagamentos?
• Servidores demitidos e contratados como
terceirizados?
TERCEIRIZAÇÃO
Sistema de Transferência de Informações
Reflexão final
Ampliar a Transparência
Aumentar a segurança dos
registros contábeis Aprimorar o
papel do fiscal
Melhorar a seleção dos empregadosConsolidar
a conta vinculada
Setor de Autarquias Sul,
Quadra 1, Bloco A
Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
www.cgu.gov.br
Valdir Agapito TeixeiraSecretário Federal de Controle Interno
Controladoria-Geral da União