Controladoria-Geral da União
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Secretaria Federal de Controle InternoControladoria-Geral
da União
Avaliação da Gestão dos Administradores Públicos Visão MEC
MAIO - 2006
Secretaria Federal de Controle Interno
OBJETIVOS NACIONAIS
• + QUALIDADE
• + PRODUTIVIDADE
• + MORALIDADE NO GASTO PÚBLICO
Secretaria Federal de Controle Interno
REDE DE CONTROLEREDE DE CONTROLE
Sociedade
Controle Interno Administrativo
Supervisão Ministerial
Controladoria-Geral da União
TCU
CN Poder Legislativo
Controle Externo
Controle Interno
MMIINNIISSTTÉÉRRIIOO
PPÚÚBBLLIICCOO Auditorias Internas da Administração Indireta
CONTROLE SOCIAL
Secretaria Federal de Controle Interno
““A A Contabilidade administrativaContabilidade administrativa está está intimamente ligada ao processo de controle da intimamente ligada ao processo de controle da administração, que consiste em assegurar que os administração, que consiste em assegurar que os recursos sejam obtidos e usados efetiva e recursos sejam obtidos e usados efetiva e eficientemente na consecução dos objetivos da eficientemente na consecução dos objetivos da organização”.organização”.
Anthony & HekimianAnthony & Hekimian
CONTABILIDADE E O CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO
Secretaria Federal de Controle Interno
•PELOS MÉTODOS, ACABAMOS APRENDENDO COMO SE FAZ O REGISTRO OU COMO SE APURA BALANÇOS
•PELO PRODUTO APRENDEMOS A VER A CONTABILIDADE PELO SEU OBJETIVO: “PRODUZIR INFORMAÇÕES”.
VISÃO DA CONTABILIDADE
Secretaria Federal de Controle Interno
Acurácia – capacidade do método de medição
maior eficácia ao processo decisório.
Exatidão - é uma qualidade da medição
maior eficiência ao processo decisório.
QUALIDADES DA INFORMAÇÃO
QUALIDADE DA INFORMAÇÃO
Secretaria Federal de Controle Interno
A CONTABILIDADE DEVE SER UMA BASE SÓLIDA DE UMA INFORMAÇÃO. PARA ISSO A EXIGÊNCIA É DE CONTAS ESTRUTURADAS E DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES PELOS VALORES INFORMADOS
Contabilidade e o Controle Interno Administrativo
Secretaria Federal de Controle Interno
CARACTERÍSTICAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
PRINCÍPIOS
CONJUNTODE DADOS ESTRUTURA
TÉCNICA
REGRAS
BASE DOCUMENTAL
RESPONSÁVEL PELO ATO
PRATICADO
RESPONSÁVELPELA GUARDA
DO DOCUMENTO
RESPONSÁVEL
CONVENÇÕES
NORMAS
Secretaria Federal de Controle Interno
A ESTRATÉGIA DO GOVERNO FEDERAL PARA TER INFORMAÇÃO RÁPIDA E SEGURA FOI
REFORMULAR A CONTABILIDADE PÚBLICA, IMPLANTAR O SIAFI E CRIAR A CONTA ÚNICA PARA OS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL.
(Exemplo para o mundo)
RESPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
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OBJETIVO DO SIAFI
PRODUZIR INFORMAÇÕES
ORÇAMENTO
FINANÇAS
PATRIMÔNIO
OBJETO DO SIAFI
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OBJETIVOS AGENTES O QUÊ/ PARA QUÊ? QUEM?
ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO
COM QUÊ?RECURSOSFINANÇAS
P P A DL 200/67
L R F
INFORMAÇÕES INTEGRADAS
SIAFI
Secretaria Federal de Controle Interno
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Lei 10.180 - O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e a apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Secretaria Federal de Controle Interno
Avaliação dos Programas
Governamentais
Avaliação da Gestão
Pública FederalCF
Avaliação da Execução do Orçamento
CGU ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Secretaria Federal de Controle Interno
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
1994 – Secretaria Federal de Controle
2000 – Reestruturação da SFC/MF
2001 – Corregedoria-Geral da União-PR
2002 – Transferência da SFC para PR
2003 – Controladoria-Geral da União-PR
Secretaria Federal de Controle Interno
Ouvidoria-Geralda União
Ministro de Estadodo Controle e da Transparência
SecretariaFederal de Controle Interno
Ouvidoria-Geralda União
Corregedoria-Geral da União
Secretaria dePrevenção da
Corrupção e de Informações Estratégicas
Secretaria Executiva
ORGANOGRAMA SIMPLIFICADO - CGU
Ministro de Estadodo Controle e da Transparência
Secretaria Executiva
SecretariaFederal de Controle Interno
Secretaria dePrevenção da
Corrupção e de Informações Estratégicas
Corregedoria-Geral da União
Ouvidoria-Geralda União
Contr. Regional da União nos Estados
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A FILOSOFIA DA CONTROLADORIA
Compromisso com a ética e a total transparência nos gastos públicos
Combate à corrupção e à promiscuidade público-privado
Combinação de controles institucionais e controle social / contribuição à efetiva participação cidadã
Articulação entre as instituições relacionadas ao controle e ao enfrentamento da corrupção
Secretaria Federal de Controle Interno
Correição
Ouvidoria
Controle
Institucionalização da CGU
Prevenção
Secretaria Federal de Controle Interno
Lei 10.683, de 28 de maio de 2003
Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 18. À Controladoria-Geral da União, no exercício de sua competência, cabe dar o devido andamento às representações ou denúncias fundamentadas que receber, relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.
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• Tribunal de Contas da União• Ministério Público Federal e Estadual • Ministério da Justiça (SNJ/DRCI)• Departamento da Polícia Federal – convênio firmado• Ministério da Fazenda (SRF, Banco Central, COAF)• Advocacia-Geral da União• Ministério da Saúde (DENASUS)
PARCERIAS
Secretaria Federal de Controle Interno
Secretaria Federal de Controle Interno
Controle e fiscalização da aplicação de recursos públicos federais.
Ouvidoria
Recebimento, exame e encaminhamento de reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, com vistas ao aprimoramento da qualidade da prestação de serviços públicos
FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES
Secretaria Federal de Controle Interno
Corregedoria-Geral
Apuração de denúncias e adoção e supervisão de medidas disciplinares (processos administrativos e sindicâncias)
Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas
Formulação de políticas públicas de prevenção à corrupção
Incremento da transparência públicaTratamento de informações estratégicas
FUNÇÕES DOS ÓRGÃOS SINGULARES
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• Auditorias regulares;
• Programa de fiscalização por sorteio público (Estados e Municípios);
• Auditoria de Tomada de Contas Especiais, Auditorias Especiais em projetos financiados com recursos externos e Acordos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais;
• Elaboração do BGU;
• Operações Especiais - pedidos de informações, apurações de denúncias etc.
ATIVIDADES DE CONTROLE
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• Auditorias Anuais de avaliação da gestão - comprovar a legalidade e avaliar os resultados;
• Acompanhamento Sistemático da Execução das Ações Governamentais;
• Análise de processos de pessoal - atos de admissão, desligamento, aposentadoria, reforma, pensão e exame de consistência da folha de pagamento;
ATIVIDADES DE CONTROLE
Secretaria Federal de Controle Interno
• 8.691 auditorias em órgãos e entidades federais
• Exame de mais de 5.500 Tomadas de Contas Especiais
Auditorias regulares (2003 a 2005)
ATIVIDADES DE CONTROLE
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Municípios• 19 sorteios realizados • 981 municípios fiscalizados (17,64% do universo)• 219 ações de governo fiscalizadas
Estados• 4 sorteios realizados• 142 ações de governo fiscalizadas
Sorteios Públicos (2003 a 2005)
ATIVIDADES DE CONTROLE
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PRINCÍPIOS DA AUDITORIA PRINCÍPIOS DA AUDITORIA
Planejamento dos Trabalhos Planejamento dos Trabalhos Mapeamento das áreas de negócioMapeamento das áreas de negócioMatriz de RiscoMatriz de RiscoRotação de ênfaseRotação de ênfase
Evidência dos FatosEvidência dos FatosDocumentação dos TrabalhosDocumentação dos TrabalhosComunicação de ResultadosComunicação de ResultadosImplantação de RecomendaçõesImplantação de Recomendações
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SEQÜÊNCIA AÇÕES CONTROLE
·Fase 1 - Orçamento e Hierarquização de Programas
·Fase 2 - Identificação e Descrição das Ações
·Fase 3 - Plano Estratégico
·Fase 4 - Plano Operacional
·Fase 5 - Ações Controle
·Fase 6 - Consolidação Resultados
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ORÇAMENTO DO MEC - 2005Programa R$ Milhões
Universidade do Século XXI 8.636,12
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 3.928,22
Brasil Escolarizado 1.534,06
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 1.107,97
Desenvolvimento da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica 678,25
Apoio Administrativo 642,51
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 634,70
Gestão da Política da Educação 570,00
Outros 3.290,74
Total Orçamento 2005 21.022,57
Secretaria Federal de Controle Interno
AÇÃO DA CGU NAS IFES
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
DENÚNCIA
SESu
TCUGESTOR
MP, PF
Secretaria Federal de Controle Interno
AÇÃO DA CGU NOS CEFET/EAF
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
PROEP- RECURSOS EXTERNOS
DENÚNCIA
SETEC
TCUGESTOR
BIDMP, PF
Secretaria Federal de Controle Interno
•Aderência às normas internasAderência às normas internas•Segurança dos controles internosSegurança dos controles internos•Cumprimento de determinações de Cumprimento de determinações de órgãos superioresórgãos superiores•Cumprimento de determinações de Cumprimento de determinações de órgãos de controle interno e externoórgãos de controle interno e externo•Cumprimento da legislaçãoCumprimento da legislação
VERIFICAÇÃO
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TC/PC DSEDU 2004
UJ TOTALUNIVERSIDADES 48CEFET 33ETF 1AGROTÉCNICAS 37ISOLADAS 2OUTROS* 20
TOTAL 141* Diretas DF - 10; Indiretas DF - 3; FUNDAJ-PE; C. Pedro II-RJ; IBC-RJ; INES-RJ; REMEC-RJ; REMEC-SP e HCPA-RS
Secretaria Federal de Controle Interno
UJ REGULARES RESSALVAS IRREGULARES TOTALUNIVERSIDADES* 0 27 21 48CEFET 2 22 9 33ETF 0 1 0 1AGROTÉCNICAS 0 30 7 37ISOLADAS 0 2 0 2OUTROS 3 14 3 20
TOTAL 5 96 39 141
TC/PC DSEDU 2004
Secretaria Federal de Controle Interno
TC/PC DSEDU 2004 - Evolução Certificação
UNIDADES REGULARES RESSALVAS IRREGULARESJURISIDIC. 2004 2003 2002 2001 2004 2003 2002 2001 2004 2003 2002 2001UNIVERSIDADES 0 1 0 0 27 27 32 40 20 14 8 1CEFET 2 1 1 2 22 17 20 21 9 12 4 2ETF 0 0 0 0 1 2 4 4 0 0 1 0AGROTÉCNICAS 0 0 1 2 30 35 36 38 7 4 4 1ISOLADAS 0 0 0 0 2 6 6 7 0 1 0 0
OUTROS 3 1 0 0 14 18 6 6 3 1 0 0
TOTAL 5 3 2 4 96 105 104 116 39 32 17 4
Secretaria Federal de Controle Interno
TC/PC DSEDU 2004 - Evolução % de Irregulares
2%
20%
33%
43%
8%
16%
40%
27%
2%
10% 10%
19%
0% 0%
14%
0%0% 0%
5%
15%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
2001 2002 2003 2004
UNIVERSIDADES CEFET ETF AGROTÉCNICAS ISOLADAS OUTROS
Secretaria Federal de Controle InternoTC/PC DSEDU 2004 - Constatações Relevantes - IFET
ASSUNTO ESPECÍFICO OcorrênciasImpropriedades no pagamento de salários, benefícios, indenizações e gratificações 47Impropriedades na condução de procedimentos licitatórios 39Falhas nos controles patrimoniais 28Impropriedades na concessão de diárias 19Irregularidades no pagamento de salários, benefícios, indenizações e gratificações 17Omissão do gestor na implementação das recomendações da CGU 15Utilização irregular de bens públicos 15Acumulação irregular de cargo público 10Irregularidades na execução de contratos 10Falhas nos controles de arrecadação de receita própria 9Favorecimento de contratação/Inobservância à competitividade 8Omissão em apuração de reponsabilidade 8Existência de inconsistências contábeis 7Administração de valores fora da conta única do Tesouro Nacional 6Irregularidade na contratação de Fundação de Apoio 6Omissão do gestor na implementação das recomendações do TCU 6 Realização de despesa sem prévio empenho 5Falhas nos controles inerentes à declaração de bens e rendas. 5Impropriedades na concessão de Suprimento de Fundos 5Não localização de bens móveis 5Superfaturamento de preços 5 Impropriedades de registro de Aposentadorias e Pensões no SISAC 4Falhas na condução de processos disciplinares 4Impropriedades na execução de contratos 4Impropriedades na execução de convênios 4Irregularidades no ingresso de servidores 4falha nos controles de freqüência 3Fracionamento de despesas por meio de dispensa de licitação 3Irregularidade em dispensa de licitação 3Irregularidade na execução de convênios 3Pagamento de juros e multas, decorrentes do atraso no pagamento de obrigações. 3
Secretaria Federal de Controle Interno
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
• disseminação de boas práticas de gestão • melhoria dos controles internos• combate a desperdícios e ineficiência• qualidade do gasto público• mudanças na legislação aplicável• qualidade e acesso aos serviços públicos• ações de projetos e programas • transparência e controle social
Secretaria Federal de Controle Interno
Setor de Autarquias Sul,Quadra 01, Bloco A, 6º andar
Telefone: (61) 412-7125/26Edifício Darcy Ribeiro
CEP: 70070-905
http://www.presidencia.gov.br/cgu/[email protected]