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ContinuidadeEstudo de um Caso

Auditoria

PedroMiguelTorresCarvalhoRevisoRoficialdecontas

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IntroduçãoEm abril de 2011 Portugal foi obrigado a pedir ajuda externa para evitar a bancarrota, comprometendo-se a executar um programa de assistência económico e financeiro muito exigente que obriga a ajustar os elevados défices das contas públicas, reduzindo-os gra-dualmente. A redução da despesa e a escassez de crédito condu-ziu o país a viver em forte austeridade, estando em recessão desde 2011 e assim se devendo manter até 2013 (Relatório OE 2013). Esta é uma situação geradora de desemprego onde se assiste ao aumen-to do número de falências.

Quando ocorre a falência de uma empresa sujeita a revisão legal de contas logo se procura averiguar se o Revisor Oficial de Contas (ROC) tinha alertado nos seus relatórios de auditoria para esta even-tualidade, extremamente gravosa para os acionistas e restantes stakeholders (trabalhadores, fornecedores, clientes. bancos, Estado, etc.), bem como para a própria sociedade. É, de facto, um problema sério, cujos efeitos vão para além da própria empresa, envolvendo o meio onde se insere e a sociedade em geral.

A avaliação do pressuposto de continuidade da empresa na atual conjuntura portuguesa obriga a grande ponderação e cuidado pois é uma matéria muito sensível. Na verdade, se o auditor não alerta para a eventualidade da falência e ela ocorre (erro tipo I) logo se diz que falhou. Se, pelo contrário, alerta para a possibilidade de falência e esta não ocorre (erro tipo II) critica-se o auditor por lançar uma falsa suspeita, prejudicando, gravemente, a reputação da empresa e podendo dificultar o acesso ao crédito bancário e ao abastecimento pelos fornecedores.

“A avaliação do pressuposto de continuidade da empresa na atual conjuntura portuguesa obriga a grande ponderação e cuidado. Na verdade, se o auditor não alerta para a eventualidade da falência e ela ocorre logo se diz que falhou. Se, pelo contrário, alerta para a possibilidade de falência e esta não ocorre critica-se o auditor por lançar uma falsa suspeita, prejudicando, gravemente, a reputação da empresa.”

Pode-se até chegar ao ponto de, no caso da falência de uma empre-sa, ter sido a opinião negativa do auditor que contribuiu para essa situação. Esta problemática é designada de profecia autocumprida (Citron e Taffler, 2001 e Guiral e Gonzalo, 2008), onde a opinião do auditor pode mesmo ter influência na própria continuidade da em-presa. Na verdade, a pressão que existe sobre a profissão nesta ma-téria é muito grande (Comissão Europeia, 2010 e ACCA 2011), tendo começado com a crise das dot-com, em que foram mediatizados os escândalos da Enron e da Worldcom, e que acabou por conduzir ao desaparecimento da Arthur Anderson. Nunca o prestígio da pro-fissão de auditoria tinha sido tão gravemente atingido. O dedo foi apontado aos auditores que não previram estas falências e que, por-tanto, terão falhado clamorosamente. Por este motivo, a profissão ficou sob escrutínio constante. A crise financeira de 2008, com as falências inesperadas de bancos e de empresas, trouxe o problema

de volta. No caso português a situação é extremamente complexa, pois em 2013 deverá continuar em recessão enquanto a economia mundial crescerá. Por este motivo, em Portugal, espera-se que as falências de empresas continuem a ser frequentes e até venham a aumentar.

Este panorama leva a que os ROC, na elaboração dos relatórios de auditoria, perante empresas pouco saudáveis, abordem de forma cuidadosa o princípio da continuidade, sobretudo pelas consequên-cias, potencialmente nefastas de colocar em causa este princípio na atual e difícil conjuntura. Como exemplo deste facto, temos o alerta do PCAOB1 para os elevados riscos que o auditor tem de ter em con-ta, especialmente os relacionados com a continuidade das empre-sas (Whitehouse, 2012).

O papel do auditor é muito sensível e de grande impacto na socie-dade e por isso deve evitar falhas. Nesta medida, tem de se socorrer de ferramentas que o ajudem a emitir opiniões de forma sustenta-da. Uma dessas ferramentas, de grande utilidade e simplicidade, é o z-score de Altman que, apesar de ter surgido há mais de quarenta anos (Altman 1968) e de terem aparecido outros métodos, mantém grande utilização como refere Divsalar et al. (2012) que se apoia também em Charitou (2004) e Li e Sun (2010).

“O papel do auditor é muito sensível e de grande impacto na sociedade e por isso deve evitar falhas. Nesta medida, tem de se socorrer de ferramentas que o ajudem a emitir opiniões de forma sustentada.”

Este trabalho analisa o problema da emissão de opinião do auditor sobre a avaliação do pressuposto continuidade realizada pelo ór-gão de gestão de uma empresa, apoiando-se, para tal, no z-score de forma a antecipar a eventual ocorrência de falência ou, pelo me-nos, para avaliar o grau de dificuldades financeiras existente. Este é um tema que, tendo em conta a conjuntura atual, assume grande interesse, relevância e atualidade, onde se procurará dar um cunho prático, apresentando um caso real de uma empresa acompanhada durante todo o estágio. Naturalmente que apesar da importância da análise prática, é necessário ser apresentado um suporte teórico e normativo sobre o tema da continuidade da empresa, analisando os aspetos relevantes do relatório de auditoria. Também se explica e analisa o z-Score de Altman numa perspetiva de apoio à análise e avaliação da continuidade da empresa. Para tal, é necessário ter pre-sente que uma previsão de falência não significa necessariamente que esta venha a acontecer, pois dependerá da conjuntura externa e da capacidade de gestão dos seus responsáveis.

No que concerne à estrutura do trabalho, começaremos por anali-sar e discutir o princípio da continuidade nos seus aspetos norma-tivos bem como as implicações existentes para os utilizadores da informação financeira e a correta aplicação deste princípio. Será efetuada uma abordagem detalhada à auditoria deste pressuposto, analisando a sua importância, os seus efeitos, as suas limitações e problemas, bem como aspetos relevantes do relatório de auditoria. Em seguida, abordar-se-á os modelos de predição de falências, des-tacando-se o z-Score de Altman como meio subsidiário de apoio ao julgamento e à emissão de opinião por parte do auditor relacionada com o pressuposto da continuidade. Finalmente, apresentar-se-á uma aplicação real deste modelo e as conclusões.

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Em Portugal o número de falências tem vindo a crescer e prevê-se que estas continuem a aumentar.

Qualidade da informação financeira e seus utilizadoresA informação financeira é um bem público da maior relevância. Per-mite, de forma sustentada, todo o tipo de decisões financeiras que contribuem para o bem-estar de toda a sociedade e de toda a quali-dade de vida de que atualmente se usufrui.

“A informação financeira é um bem público da maior relevância. Permite, de forma sustentada, todo o tipo de decisões financeiras que contribuem para o bem-estar de toda a sociedade e de toda a qualidade de vida de que atualmente se usufrui.”

É necessário que a informação financeira seja fidedigna dado que as consequências de se tomar decisões financeiras sobre informação de pouca qualidade podem ser desastrosas. Por esta razão, o papel do auditor é de extrema importância na garantia da qualidade da informação financeira e deve, fundamentalmente, defender o inte-resse público. Mas o que é o interesse público?

IFAC (2012) define o interesse público como os benefícios líquidos derivados para toda a sociedade, em relação a qualquer ação, deci-são ou política, utilizando em seu nome rigorosos procedimentos. Este documento questiona em seguida: Quem é o “Público” e quais são os seus “interesses”?

O “Público”, isto é, os utilizadores da informação financeira, são clas-sificados em três grupos pelo IFAC (2012):

- Investidores e acionistas – estes utilizadores confiam em informa-ção financeira sólida para tomar decisões acerca da alocação dos seus recursos.

- Consumidores e fornecedores – dado que inclui todos os que são afetados pelos custos, qualidade e disponibilidade de bens e servi-ços, sofrem o impacto de decisores financeiros e daqueles que os aconselham.

- Contribuintes, eleitores e cidadãos (envolve todos os que são in-fluenciados pelo trabalho de profissionais de contabilidade do setor público) – a gestão eficiente dos recursos públicos afeta os seus custos, qualidade e disponibilidade e, através deles, a sociedade no seu todo.

Os “interesses” do Público englobam tudo o que é valorizado pelos indivíduos e pela sociedade. Assim, a informação financeira deve-rá servir para colmatar certos interesses da sociedade, muitos dos quais são de natureza económica e estão relacionados com a gestão eficiente de recursos. A preparação das demonstrações financeiras deverá servir o interesse público.

Continuidade e AuditoraContexto económico atualPara se compreender a situação económica e financeira atual é im-portante descrever a sua evolução ao longo do tempo. Constata-se que existem ciclos económicos de prosperidade, seguindo-se de períodos recessivos para, logo de seguida surgirem novos ciclos de crescimento, o que mostra uma alternância entre períodos de con-tração económica e de recuperação. Naturalmente que as condi-ções externas (v. g. guerras) condicionam esta evolução, bem como a capacidade dos líderes e as medidas que tomam.

No inicio do século XX, depois de termos assistido, nos anos vinte, a um período de crescimento e grande euforia bolsista, surge a crise de Wall Street de 1929 que se estendeu-se a todo o mundo, gerando a conhecida grande depressão, com muitas falência e desemprego. Com o fim da guerra (1945) a Europa foi reconstruída com a ajuda do Plano Marshall, resolvendo a criste existente nos EUA. Foram qua-se três décadas de grande crescimento, com taxas de desemprego muito baixas e de elevados lucros empresariais, até surgirem os dois choques petrolíferos (1973 e 1979), cujo grande aumento do preço do petróleo fez reduzir o crescimento das economias ocidentais.

O triunfo económico do Japão levou à introdução no ocidente de técnicas de gestão com paradigmas inovadores (JIT, Melhoria Con-tínua, Custo Alvo, etc.), originando um novo ciclo de prosperidade na segunda metade da década de oitenta. Depois de um novo período recessivo, no final do século viveu-se grande prosperidade e nova euforia bolsista com as empresas do setor da internet a atingirem uma capitalização bolsista muito elevada (bolha das dot-com).

Em março de 2000 esta bolha rebentou, originando uma nova cri-se bolsista que foi agravada, no ano seguinte, pelo 11 de setembro. Este período foi pautado por uma grave recessão que originou várias insolvências e muitos escândalos (v. g. Enron, Worldcom) tendo cul-minado com grandes consequências na auditoria com a publicação da legislação Sarbanes-Oxley (SOX). Esta crise só se inverteu em março de 2003, voltando a economia a crescer até ao fim de 2007. Mais uma vez, agora por via da bolha do imobiliário (crise do subpri-me), surge uma forte queda da bolsa nos EUA. Esta crise bolsista rapidamente alastrou a todo o mundo, e fez com que todo o sistema financeiro mundial tremesse e quase colapsasse.

Faliu o Banco Lehman Brothers e a seguradora AIG correu o risco de falência que só foi evitada pela intervenção do Estado. Se esta tivesse ocorrido, existiriam falências em cadeia nos mais diversos setores e em todo o mundo. Para mitigar este risco, os governos foram obrigados a socorrer o sistema bancário, o que levou ao seu endividamento e a ter défices orçamentais elevados. Em 2009 a recessão, a nível mundial, foi muito forte.

Os Estados Unidos e a Europa seguiram políticas diferentes. Os pri-meiros injetaram liquidez no sistema (QE – Quantitive easing) en-quanto a Europa seguiu políticas de austeridade. Em 2010 a Grécia e a Irlanda foram obrigadas a solicitar assistência financeira e em 2011 foi a vez de Portugal. Estas medidas de austeridade agravam a recessão e aumentam o desemprego.

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tente no centro das preocupações nos utilizadores da informação. (Almeida, J. 2000).

Também e Estrutura conceptual do Sistema de Normalização Con-tabilística (EC-SNC) no seu prefácio refere que:

As demonstrações financeiras preparadas com o propósito de proporcionar informação que seja útil na tomada de decisões económicas devem responder às necessidades comuns da maior parte dos utentes. Com efeito, todos os utentes tomam decisões económicas, nomeadamente para:

a. Decidir quando comprar, deter ou vender um investimento em capital próprio;

b. Avaliar o zelo ou a responsabilidade do órgão de gestão;

c. Avaliar a capacidade de a entidade pagar e proporcionar outros benefícios aos seus empregados;

d. Avaliar a segurança das quantias emprestadas à entidade;

e. Determinar as políticas fiscais;

f. Determinar os lucros e dividendos distribuíveis;

g. Preparar e usar as estatísticas sobre o rendimento nacional; ou

h. Regular as atividades das entidades.

Poder-se-iam apresentar outras classificações de utilizadores da informação financeira. Por exemplo, Almeida, J. (2000) divide os utilizadores em internos (administração) e externos e estes em di-retos e indiretos. Os primeiros correspondem às grandes funções da empresa (v. g. Finanças, Produção). Os utilizadores externos diretos são investidores, credores e fornecedores e os externos indiretos são autoridades fiscais, sindicatos, clientes, planeamento económico e entidades reguladoras.

Desta forma, independentemente do tipo de utilizadores da infor-mação financeira é de todo importante que esta seja fidedigna, de modo a que as suas decisões tenham impacto de acordo com o es-perado e previsto por eles. Para poderem decidir, avaliam esta in-formação tendo em conta as suas demonstrações financeiras e as expectativas que têm acerca daquelas entidades. Em última análise, estas decisões podem fazer com que a economia possa evoluir em determinado sentido ou não.

Segundo Almeida, J. (2000) as “variáveis mais importantes, do pon-to de vista do utilizador da informação contabilística – investidores e credores financeiros – são as previsões de resultados, a capacida-de da empresa para gerar fluxos de caixa futuros e, também, a previ-são de quebras de continuidade”. Enquanto os utilizadores internos utilizam a informação e o valor acrescentado que ela proporciona para atingirem fins específicos fixados pela própria administração, os externos, apoiando-se na informação financeira da empresa e nas suas perspetivas futuras, estão mais interessados em saber o que vai acontecer no futuro – os investidores em saberem quanto esperam ganhar e os credores, trabalhadores, e outros utilizadores externos em saber se a entidade estará a laborar no futuro (se es-tará em continuidade). É o futuro da empresa que se encontra pa-

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preparadas segundo um regime diferente que terá de ser divulgado. (§23 EC-SNC)

Desta forma, tendo em conta que as demonstrações financeiras preparadas com o propósito de proporcionar informação que seja útil na tomada de decisões económicas, devem responder às ne-cessidades comuns da maior parte dos utentes (§ 1 EC-SNC), quer sejam investidores, empregados, mutuantes, fornecedores e outros credores comerciais, clientes, governo ou o público em geral, e tendo em conta que o objetivo das demonstrações financeiras é o de pro-porcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho e das alterações na posição financeira de uma entidade que seja útil a um vasto leque de utentes na tomada de decisões económicas (§ 12 EC-SNC), torna-se claro que é fundamental que o pressuposto da continuidade esteja a ser corretamente aplicado na sua preparação.

Para tal, no momento da preparação das demonstrações financei-ras, o órgão de gestão deve fazer uma avaliação da capacidade da entidade de prosseguir, encarando-a como uma entidade em conti-nuidade. Estas devem ser preparadas neste pressuposto a não ser que o órgão de gestão pretenda liquidar a entidade ou cessar de ne-gociar (§ 2.2.1 Sistema de Normalização Contabilística - anexo D.L. 158/2009 de 13 de julho; § 25 IAS 1). Ainda de acordo com o norma-tivo, o órgão de gestão deve proceder à divulgação das incertezas materiais relacionadas com eventos que possam fazer com que a entidade não venha a cumprir o pressuposto da continuidade. Por outro lado, caso as demonstrações financeiras não sejam prepara-das neste pressuposto, este facto deverá ser divulgado bem como os fundamentos sobre as quais são preparadas e as razões que le-vam a entidade não estar em continuidade.

O órgão de gestão para avaliar se a entidade está ou não em conti-nuidade deverá levar em linha de conta toda a informação sobre o futuro e deverá considerar os 12 meses seguintes à data do balanço (§ 2.2.2. Sistema de Normalização Contabilística; § 26 IAS 1). Esta análise terá, necessariamente, de ter em conta o percurso recente da entidade, se é lucrativa ou não, se acede facilmente a recurso financeiros, mas também com o que espera que venha acontecer no futuro, atendendo a aspetos relativos à rendibilidade esperada, a questões conjunturais da própria evolução da economia em geral, quer seja localmente ou globalmente, ou até a aspetos regulamen-tares da própria atividade.

Por outro lado, pode suceder que depois da data de balanço existam acontecimentos que indiquem que o pressuposto da continuidade possa estar em causa. Neste caso a entidade não deverá preparar as suas demonstrações financeiras numa base de continuidade (§ 1, NCRF 24). Note-se que falamos de acontecimentos que ocorram entre a data do balanço e a data em que as demonstrações finan-ceiras forem autorizadas para emissão pelo órgão de gestão (§ 3, NCRF 24).

Tal como referido antes, se o órgão de gestão determinar, após a data de balanço, que pretende liquidar a entidade ou cessar de nego-ciar, esta não poderá considerar que está em continuidade mesmo que isto aconteça após a data do balanço (§ 11, NCRF 24). Por outro lado, a deterioração dos resultados operacionais e da posição finan-ceira após esta data pode indicar se ainda é ou não apropriado o pressuposto da continuidade. Caso não seja, a norma contabilística e de relato financeiro exige uma alteração fundamental no regime contabilístico e não apenas um ajustamento nas quantias reconhe-cidas (§ 12 NCRF 24).

Segundo IFRS (2012) se a informação financeira é para ser útil, deve ser relevante e deve representar fielmente e de forma verdadeira a atividade da entidade, isto é, a informação deve ser completa, neu-tra e livre de erro. A utilidade da informação financeira é melhorada se ela for comparável, verificável, tempestiva e compreensível.

O Princípio da ContinuidadeAs demonstrações financeiras são, normalmente, preparadas no pressuposto da continuidade. Quer isto dizer que se espera que a entidade irá continuar a operar, normalmente, num futuro previsí-vel, pelo que é assumido que não tem nem a intenção nem a ne-cessidade de liquidar ou de reduzir drasticamente o nível das suas operações, caso contrário as demonstrações financeiras terão de ser

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- Indicações de retirada de apoio financeiro por parte de credores.

- Fluxos de caixa operacionais negativos.

- Incapacidade de pagamento a credores nas datas acordadas.

- Incapacidade de obtenção de financiamento essencial para o de-senvolvimento do negócio.

- Intenção do órgão de gestão de liquidar a entidade ou cessar ope-rações.

- Rutura de abastecimentos.

- Processos legais pendentes cujo resultado pode resultar em situa-ções que a entidade pode não satisfazer.

- Alterações na legislação, regulamentação ou na políticas governa-mentais que possam vir a afetar negativamente a entidade.

- Catástrofes não devidamente cobertas por seguros quando ocor-rem.

“...Cabe ao auditor obter prova de auditoria suficiente e apropriada acerca da adequação do uso, pelo órgão de gestão, do pressuposto da continuidade na preparação das demonstrações financeiras e concluir se existe uma incerteza material acerca da capacidade da entidade para prosseguir em continuidade...”

Na análise deste tipo de fatores, individualmente ou de forma coleti-va, o auditor deverá ter em consideração que também podem existir outros que permitam a atenuação dos seus efeitos (Mutchler et. al., 1997).

Informação fInanceIra prospetIva

Como referido antes, o órgão de gestão deve fazer uma apreciação da capacidade da entidade prosseguir em continuidade. Por este motivo, deve o auditor discutir os pressupostos daquela avaliação, levando-os em consideração na sua análise, nomeadamente planos contingentes que façam face aos fatores negativos identificados ou a própria redefinição da sua estratégia.

A crise atual levou à redução do crédito atribuído às empresas, quer sejam pequenas, médias ou grandes. Este facto pode afetar a ca-pacidade de manutenção da continuidade. Desta forma, estes são dados de capital importância para a avaliação da informação pros-petiva preparada pelo órgão de gestão para suportar a manutenção do pressuposto da continuidade (IAASB, 2009).

Tal como acontece com a informação financeira histórica também para a informação financeira prospetiva o auditor deverá “dar opi-nião sobre a razoabilidade e credibilidade da informação financeira prospetiva que seja elaborada com base nessa perspetiva” (§2 Re-comendação Técnica 11 OROC). Refira-se que a informação financei-

Se as demonstrações financeiras não forem preparadas numa base de continuidade ou se o órgão de gestão estiver ciente de incerte-zas materiais relacionadas com acontecimentos ou condições que possam lançar dúvida significativa na capacidade da entidade para prosseguir em continuidade, este facto deve ser divulgado, mesmo se tais acontecimentos surjam após a data do balanço (§ 13 NCRF 24). O anexo às contas deverá divulgar quais os pressupostos rela-tivos ao futuro, bem com as principais políticas contabilísticas (§ 46 a 48, NCRF 1).

Como se verifica, o órgão de gestão, com vista à preparação das demonstrações financeiras, é obrigado a proceder à avaliação da capacidade da entidade prosseguir em continuidade. Ainda que o referencial de relato financeiro não o obrigasse, o órgão de gestão teria sempre de o fazer dado que é fundamental para a preparação das demonstrações financeiras (§ 4, ISA 570).

A Auditoria da Continuidade

GeneralIdades

O auditor deve adquirir conhecimento suficiente da entidade e do seu negócio através de uma prévia recolha e apreciação crítica de factos significativos (§12 Normas Técnicas de Revisão/Auditoria - NTRA). Na determinação do risco de auditoria, deve usar o seu jul-gamento, tendo em conta a materialidade e o relacionamento desta com aquele risco (§14 NTRA). Note-se que determinada informação é materialmente relevante se a sua omissão ou distorção puder in-fluenciar as decisões dos utilizadores das demonstrações financei-ras (§14 NTRA).

Facilmente se compreende que a utilização correta ou incorreta do principio de continuidade afeta, de maneira definitiva, as decisões dos utilizadores das demonstrações financeiras.

Assim, cabe ao auditor obter prova de auditoria suficiente e apro-priada acerca da adequação do uso, pelo órgão de gestão, do pressu-posto da continuidade na preparação das demonstrações financei-ras e concluir se existe uma incerteza material acerca da capacidade da entidade para prosseguir em continuidade e, naturalmente, quais as implicações que existem para o seu relatório (§6 e §9 ISAQuando são executados pelo auditor procedimentos de avaliação do risco, este deve considerar se existem acontecimentos ou condições que possam colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da enti-dade manter-se em continuidade (§9 ISA 570). Assim, na avaliação do risco inerente - um dos componentes do risco de auditoria - de-vem ser avaliados diversos fatores, de forma individual ou coletiva, que nos podem permitir obter indicações sobre se a entidade pode aplicar ou não o pressuposto da continuidade. Alguns destes fatores poderão ser os que seguem (§10 DRA 400; §A2 a A5 ISA 570):

- Experiência e conhecimentos da gestão e alterações na gestão du-rante o período.

- Pressões fora do habitual sobre a gestão de uma entidade, (que es-teja inserida num setor em crise ou cujo capital não seja suficiente para prosseguir as suas operações).

- Condições económicas e de concorrência identificadas por tendên-cias e rácios financeiros e alterações na tecnologia.

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Assim, este é mais um dos indicadores a ser levado em linha de con-ta pelo auditor na avaliação do pressuposto da continuidade. Caso se verifique que, nos termos do artigo 35º do CSC existe perda de metade do capital social, este facto, só por si, não deverá afetar a opinião do auditor quanto aquele pressuposto, mas deverá servir de alerta para a problemática em questão. Será uma nova peça no qua-dro de indicadores que sustentarão a avaliação do auditor.

Naturalmente que, no âmbito dos seus deveres de prevenção (art.º 262-A CSC – Sociedades por Quotas) e vigilância (art.º 420-A - So-ciedades Anónimas) e/ou nas suas funções no âmbito do órgão de fiscalização, o revisor deverá alertar para a existência da situação, verificar se foram tomadas as medidas adequadas e se foi respeita-da a obrigatoriedade de publicitação, quando for caso disso (Inter-pretação técnica nº 14 OROC).

contabIlIdade crIatIva e fraude

Tal como havíamos visto é da responsabilidade do órgão de gestão avaliar a capacidade da entidade se encontrar em continuidade.

Como se sabe em situações de crise económica, as entidades são sujeitas a uma maior pressão no sentido de melhorar resultados de modo a atingir um esperado objetivo de lucros ou resultado finan-ceiro, a não perderem as suas fontes de financiamento e a melhor poderem operar no mercado (§A1 ISA 240).

O órgão de gestão pelas funções que ocupa está numa posição pri-mordial para perpetrar fraude, tendo em conta a sua capacidade para manipular registos contabilísticos e para preparar demonstra-ções financeiras fraudulentas, derrogando controlos que parecem estar a operar com eficácia. Embora o nível do risco de derrogação dos controlos varie de entidade para entidade, esse risco existe em todas as entidades. Dada a forma imprevisível como estas derroga-ções podem ocorrer, constitui um risco de distorção material devido a fraude e, portanto, um risco significativo (§31 ISA 240). Por outro lado, é o próprio órgão de gestão que tem a responsabilidade primá-ria pela prevenção e deteção da fraude (§4 ISA 240).

“...em situações de crise económica, as entidades são sujeitas a uma maior pressão no sentido de melhorar resultados de modo a atingir um esperado objetivo de lucros ou resultado financeiro, a não perderem as suas fontes de financiamento e a melhor poderem operar no mercado.”

A fraude envolve, geralmente, esquemas concebidos para esconder decisões intencionais para não registar ou registar inapropriada-mente transações ou prestação de informações falsas ao auditor, situações que se revelam ainda mais difíceis de detetar quando há conluio dentro do órgão de gestão ou quando a evidência fornecida para efeitos de auditoria é falsa. Apesar de existir constante neces-sidade dos auditores estarem alerta para a possibilidade de fraude, em tempos de crise essa necessidade revela-se de maior importân-cia (OROC, 2009).

ra prospetiva deverá ser tratada nos termos da Recomendação Téc-nica nº 11 da Ordem dos Revisores Oficias de Contas e da ISAE 3400.

Pereira (2006) afirma que “sendo a informação financeira prospe-tiva qualquer informação financeira futura de um modo geral, esta torna-se uma ferramenta bastante útil, senão mesmo indispensá-vel, para mitigar ou confirmar a incerteza relativa à continuidade, este é aliás o único fator que pode evitar uma reserva por incerteza”. Com efeito, poderá ser esta informação, complementada com ou-tras já referidas anteriormente que poderá levar o auditor a concor-dar, ou não, com a aplicação do princípio da continuidade por parte do órgão de gestão.

De salientar Almeida, J. (2000) que refere que a utilização da infor-mação financeira prospetiva é importante para equacionar proble-mas relacionados com a continuidade bem como permite aos audi-tores verificarem os orçamentos em que se projeta a continuidade da empresa. Para além deste facto, o auditor deve certificar-se se a apreciação da gerência inclui toda a informação relevante obtida em consequência da auditoria (§14 ISA 570) que deve cobrir o mesmo período que foi usado pelo órgão de gestão para sua aplicação de acordo com o definido pelo referencial de relato financeiro (§13 ISA 570).

o artIGo 35º códIGo das socIedades comercIaIs

No âmbito da auditora do pressuposto da continuidade da empresa, merece também destaque o estabelecido no Código das Sociedades Comerciais.

Preceitua o seu artigo 35º (perda de metade do capital):

“resultando das contas de exercício ou de contas intercalares, tal como elaboradas pelo órgão de administração, que metade do ca-pital social se encontra perdido, ou havendo em qualquer momento fundadas razões para admitir que essa perda se verifica, devem os gerentes convocar de imediato a assembleia geral ou os adminis-tradores requerer prontamente a convocação da mesma, a fim de nela se informar os sócios da situação e de estes tomarem as medi-das julgadas convenientes”

Segundo o número 2 do mesmo artigo

“considera-se estar perdida metade do capital social quando o capital próprio da sociedade for igual ou inferior a metade do capital social.”

Segundo Almeida, A. (2006), em termos de direito societário, uma das funções do capital social é a de determinar a situação financei-ra da sociedade. Por outro lado, e segundo este jurista, “costuma dizer-se que o capital é garantia comum dos credores” embora seja o património que é “efetivamente garantia geral dos credores”. Tam-bém Almeida B. (2010) refere que “é objetivo desta norma jurídica credibilizar as sociedades comerciais e proteger os interesses dos credores”.

Desta forma, se o seu capital próprio for inferior a metade do seu capital social a lei obriga a que seja deliberada a dissolução da socie-dade, a redução do capital social (nunca inferior ao capital próprio) ou a realização de entradas para reforço da cobertura do capital.

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significativas sobre a capacidade da entidade para prosseguir em continuidade (§20 ISA 570).

Uso não apropriado do pressuposto da continuidade

Caso o auditor verifique que as demonstrações foram preparadas numa base de continuidade, mas não o deveriam ter sido, isto é, o uso por parte da gerência do pressuposto da continuidade não foi o apropriado então deverá expressar uma opinião adversa. (§21 ISA 570).

Quando as demonstrações financeiras sejam preparadas conside-rando que o uso do pressuposto da continuidade não é apropriado para aquelas circunstâncias, estas serão preparadas numa base al-ternativa (base de liquidação por exemplo). O auditor terá de verifi-car se esse referencial de relato financeiro é aceitável e o relatório poderá não ser modificado, mas poderá considerar necessário incluir uma ênfase no relatório no sentido de alertar o utente da informa-ção para essa base alternativa e para as razões do seu uso (§A26 ISA 570).

Relutância do órgão de gestão em fazer ou alargar a sua apreciação quanto ao pressuposto da continuidade

Existem casos em que é necessário para o auditor o órgão de gestão fazer ou alargar a sua apreciação quanto ao pressuposto da conti-nuidade. Caso este se mostre relutante em fazer ou alargar a sua apreciação, pode ser apropriada uma opinião modificada ou uma es-cusa de opinião no relatório, dado que o auditor pode não conseguir obter prova de auditoria suficiente e apropriada em relação ao uso do pressuposto da continuidade na preparação das demonstrações financeiras, nomeadamente no que concerne à existência de planos colocados em prática ou de outros fatores atenuantes (§A27 ISA 570).

conclusões de audItorIa (pressuposto da contInuIdade)

Com base na prova obtida o auditor deve concluir se existe ou não uma incerteza material relacionada com acontecimentos ou con-dições que, individual ou coletivamente, possam colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade prosseguir em conti-nuidade (§17 ISA 570).

E que efeitos podem existir no relatório de auditoria?

Teremos várias alternativas:

Uso apropriado do pressuposto da continuidade, mas existe incer-teza material

Se o auditor concluir que o uso do pressuposto da continuidade é apropriado mas existe uma incerteza material, deve verificar se as demonstrações financeiras descrevem adequadamente os princi-pais acontecimentos ou condições que podem colocar dúvidas so-bre a continuidade, e os planos do órgão de gestão para fazer face a essas situações bem como se existem divulgações suficientes sobre a incerteza material (§18 ISA 570).

Se for verificado que as divulgações são adequadas o relatório não é modificado mas deverá existir um parágrafo de ênfase a alertar para esta situação (§19 ISA 570). Como exemplo temos o caso da perda de metade do capital social referido anteriormente. Em casos extremos, onde possam existir muitas incertezas materiais, deverá considerar uma escusa de opinião em alternativa (§A22 ISA 570).

Se não for efetuada divulgação adequada o auditor deverá expres-sar uma opinião com reservas ou uma opinião adversa mencio-nando que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas

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Auditoria

28 RevisoRes AuditoRes ABRIL_JUNHO 2013

Estes modelos preditivos servirão, necessariamente, para orientar e proporcionar apoio no julgamento profissional do auditor quanto ao pressuposto da continuidade.

Existem diversos fatores que, de forma individualizada ou em con-junto com outros indicadores devem orientar o julgamento do audi-tor. Não obstante existirem situações em que a aplicação, ou não, do pressuposto da continuidade não oferece qualquer dúvida, existem outras que apesar do órgão de gestão da entidade afirmar que esta está em continuidade o auditor poderá não ter essa certeza.

Esta avaliação é de extrema importância e depende em grande me-dida do julgamento do auditor e pode ter efeitos significativos na

entidade auditada. Poderá significar a perda do financiamento da empresa, da sua credibilidade e o aumento do risco de incumpri-mento. Assim, é importante que a tomada de decisão do auditor seja coerente com a realidade da empresa e tomando em consideração todos os fatores que poderão influenciar a aferição do pressuposto da continuidade (Costa, 2011). Também, Almeida J. (2000) refere que os auditores “sejam prudentes na forma de tornar públicas as suas preocupações”. A sobrevivência de uma empresa pode muito bem depender do facto dos utilizadores da informação financeira não terem quaisquer dúvidas sobre a continuidade da sua atividade.

Deste modo, em última análise, a opinião do auditor sobre a avalia-ção da continuidade por parte do órgão de gestão da empresa pode ter impacto na própria continuidade desta. Blay et al. (2001) refere que, segundo o seu estudo, o mercado interpreta a modificação do relatório quanto ao pressuposto da continuidade como uma comu-nicação de risco. Inácio e Serrano (2010) refere que “o relatório do auditor produz efeitos e apresenta-se como mais uma informação disponível no momento da tomada de decisão”, pelo que se trata de uma informação importante para os utilizadores da informação.

Este facto pode afetar o julgamento do auditor. Guiral e Gonzalo (2008) realizaram um estudo em que chegaram à conclusão que o julgamento do auditor dependerá na crença que tem na “profecia autocumprida2”. Quer isto dizer que, segundo aqueles autores, se o auditor acreditar que a modificação do seu relatório por questões re-

partIcularIdades

A situação de crise atual não significa, necessariamente, que exis-te uma incerteza material sobre a capacidade de uma entidade em continuar as suas operações nem justifica que o auditor modifique o seu relatório chamando a atenção para esse facto. Por outro lado, não é por serem feitas divulgações extensivas que, por si só, há indí-cios da existência de dúvidas relevantes sobre a capacidade de uma entidade continuar a operar. Nem o órgão de gestão nem os audi-tores podem prever acontecimentos ou condições no futuro que possam causar a uma entidade a descontinuidade das suas opera-ções, tal como aconteceu com a inesperada rapidez da crise atual e

suas consequências (OROC, 2009). Por este motivo, a ausência de qualquer referência quanto à incerteza de continuidade no relatório do auditor não pode ser vista como uma garantia da capacidade da entidade prosseguir em continuidade (§7, ISA 570).

De qualquer modo, de acordo com Arnold Schilder, chairman do IA-ASB, “As dificuldades económicas levantam importantes considera-ções quanto ao processo de auditoria das entidades, mas nenhuma mais importante, ou mais difícil, que a avaliação, por parte do au-ditor, da perceção do órgão de gestão de uma entidade do pressu-posto da continuidade e determinar a opinião apropriada a emitir no relatório de auditoria, tendo em conta as circunstâncias da entida-de. Os auditores devem permanecer alerta durante todo o processo de auditoria para acontecimentos ou eventos que possam colocar em dúvida a capacidade da entidade manter-se em continuidade.” (IAASB 2011).

Por esta razão, dever-se-ão analisar todos os indicadores que per-mitam aferir da atual (e futura) situação económica e financeira da entidade, tendo em conta todos os fatores e suportando-se, porque não, em modelos preditivos de falências com maior ou menor grau de complexidade. Como se verá, esta pode ser uma via de alerta para problemática da continuidade de uma entidade e até uma forma de potenciar a implementação de medidas corretivas por parte da gestão, levando a entidade de uma situação de possível falha para uma situação de sucesso, ou, pelo menos, de não falha.

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29RevisoRes AuditoRes ABRIL_JUNHO 2013

Iremos de seguida apresentar o modelo z-Score de Altman, por ser um dos modelos mais utilizados.

Z-ScoreComo referido, existem neste momento vários modelos de previsão de falências. A opção tomada foi a do modelo z-Score de Edward I. Altman. A opção prendeu-se tanto pelo facto de ser um modelo de simples aplicação bem como pelo facto de ser comumente aceite como um modelo válido para avaliação das dificuldades financeiras de uma empresa (Divsalar et al, 2012).

Altman através de uma técnica de análise estatística multivariada (análise multidiscriminante4) construiu o modelo z-Score dentro da problemática da previsão de falências das empresas (Balcaen e Oo-ghe, 2006). Trata-se, assim, de um modelo discriminante baseado num conjunto de rácios financeiros selecionados por Altman como tendo capacidade de prever falências (Libby, 1975).

Assim, de acordo com o estudo de Altman a função discriminante expressa-se da seguinte forma (Altman, 196

z = V1X1 + V2X2 + V3X3 + V4X4 + …. + VnXn

Em que:

z = ponto discriminante

V1, V2,…, Vn = coeficientes discriminantes

X1, X2,…, Xn = variáveis independentes

Da análise efetuada, e partindo de vinte e dois rácios iniciais (vari-áveis), Altman obteve a combinação ótima de cinco rácios com os seguintes coeficientes:

Z = 0,012X1 + 0,014X2 + 0,033X3 + 0,006X4 + 0,999X5

Em que os rácios são os seguintes

X1 – Fundo de Maneio / Ativo

X2 – Reservas / Ativo

X3 – Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) / Ativo

X4 – Valor da Empresa / Capitais Alheios

X5 – Vendas / Ativo

Como se percebe, existem no modelo rácios económicos, financei-ros e de rotatividade. Remete-se a análise de cada um destes rácios ou indicadores para o capítulo 4 deste trabalho onde o modelo se aplica a um caso real.

Como referido, trata-se de um modelo multivariante, pelo que o va-lor z não é um somatório das suas variáveis consideradas individu-almente. Devido às ligações existentes entre os rácios, as sinergias existentes entre eles são potenciadas. De acordo com Almeida e Almeida (2011) o z-Score proporciona informação comparativa da

lativas à continuidade poderá levar, por si só, à extinção da entidade, ele tenderá, num caso em que exista alguma dúvida, a não apresen-tar um relatório modificado. O contrário também se verifica.

O Auditor, nas suas funções, deve cumprir determinados princípios fundamentais3 com vista a poder exprimir opinião sobre se as de-monstrações financeiras apresentam, ou não, de forma verdadeira e apropriada a real situação da entidade auditada. Contudo podem existir ameaças àqueles princípios como acabamos de ver. Segundo Carcello et al. (2000) muitos investigadores e entidades regulado-ras expressaram preocupação acerca da possibilidade de perda de independência do auditor nos casos em que possa existir a possibili-dade de perda do cliente caso emita determinada opinião, essencial-mente no caso de clientes de dimensão elevada.

Por esta razão, é importante que o auditor se muna da informação necessária que o permita aferir das reais capacidades da entidade auditada prosseguir em continuidade.

Z-ScoreModelos Preditivos de Falências Sempre que existem cenários de crise económica que se aprofun-dam estudos relacionados com a previsão de falências das empre-sas como forma de mitigar o risco existente quanto à tomada de decisão. Desta forma, os últimos anos foram profícuos na análise deste tema, no sentido de serem encontrados modelos que possam antecipar as situações de falência. Na generalidade dos casos, estes modelos apresentam-se sempre muito ligados à situação financeira da empresa. Apesar de estarmos perante dados basilares, estes não são o único fator. Na realidade, duas entidades em igual situação financeira podem acabar por ter dois desfechos completamente contrários, por razões imputáveis à capacidade da gestão, à sua cre-dibilidade junto de terceiros, à aceitação do seu produto ou a muitos outros fatores (Inácio, 2010).

Por esta razão, e de acordo com o referido antes, o julgamento do auditor deve levar em consideração todo um conjunto de fatores para avaliar o pressuposto da continuidade por parte do órgão de gestão. As técnicas preditivas do fracasso empresarial fornecem ao auditor critérios operativos e subsidiários de orientação da sua atu-ação profissional, sendo, portanto, uma ferramenta objetiva na qual o auditor se baseia, para dar uma opinião acerca da continuidade, reduzindo os riscos dessa mesma opinião e evitando as possíveis consequências de cometer esses erros (Almeida e Almeida, 2011).

Segundo Almeida, J. (2000), e de acordo com o que foi referido an-teriormente, os modelos preditivos de falências são uma ferramen-ta analítica fundamental para os auditores aquando da avaliação da aplicação do pressuposto da continuidade e funciona também como um sinal de alerta permitido recomendações e até mudanças na estratégia da própria entidade.

De referir que estes modelos seriam, para os auditores uma ferra-menta fundamental, que conjuntamente com a sua experiência e conhecimento do ramo de negócios dos seus clientes, ajudariam o julgamento do auditor quando tivesse dúvidas sobre a continuidade da empresa (Almeida e Almeida, 2011).

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30 RevisoRes AuditoRes ABRIL_JUNHO 2013

2013 e seguintes, vieram dar maior preocupação em analisar os pressupostos de continuidade assumidos pela empresa. Desta for-ma, tendo em conta o ceticismo profissional que deve caracterizar o auditor, passou a existir um maior controlo e atenção em evidências que possam fazer com que a entidade continuasse num percurso descendente.

Na realidade, observando o indicador escolhido para complemen-tar o julgamento acerca da assunção do órgão de gestão quanto ao pressuposto da continuidade, verificamos que a tendência é bastante gravosa. Não existindo alterações de fundo na estratégia da entidade existirá elevada probabilidade do seu desfecho não ser favorável.

A previsão para o volume de negócios para o ano de 2012 foi, no início do ano, de cerca de 14.500.000€. De acordo com as estima-tivas, o valor final deverá ser significativamente inferior. Esta previ-são teve como erro a consideração demasiado otimista que o seu maior cliente, que representa cerca de 50% do volume de negócios, não reduzisse significativamente as suas encomendas tendo em conta o setor onde opera (minas). Na realidade, o nível de atividade com este cliente reduziu para cerca de 60% do previsto. Também o segundo cliente (cimenteira) reduziu a sua atividade significati-vamente, prevendo-se que a sua produção passe para 1/3 da que já existiu.

Estima-se neste momento que o volume de negócios seja, no final do ano, de 2012 de cerca de 13.500.000€ valor significativamente inferior ao inicialmente previsto. De acordo com a estrutura de cus-tos existente neste momento isto fará com que os resultados sejam negativos. Neste momento a entidade depende significativamente do recurso ao crédito que tem cada vez mais dificuldade em obter. Por outro lado, com a redução nas vendas para o maior cliente, em que existe um contrato de factoring associado, começa a ter proble-mas de liquidez e tesouraria. A entidade debate-se neste momento, por um lado, com problemas de rendibilidade, por via da redução nas vendas do cliente com mais representatividade e, para além deste facto, com problemas financeiros.

Demonstrações FinanceirasApresentam-se as demonstrações financeiras da entidade:

Balanços2008 2009 2010 2011 2012

Activo

Activo não corrente 2.536.937 2.387.774 4.917.789 5.014.641 4.875.137

Activo corrente 14.445.800 8.205.765 9.260.130 10.511.409 8.728.093

total Activo 16.982.737 10.593.539 14.177.919 15.526.050 13.603.229

Cap. Próprio + Passivo

Capital Próprio

Capital Social 603.000 603.000 1.567.800 2.508.480 2.508.480

Reservas 1.278.476 1.073.206 1.181.688 669.668 680.997

Resultado Liquido 201.474 43.643 87.762 11.329 -756.624

Total C. Próprio 2.082.950 1.719.849 2.837.250 3.189.477 2.432.853

Passivo

Passivo não corrente 915.417 779.183 3.191.306 2.281.291 2.063.942

Passivo corrente 13.984.370 8.094.507 8.149.363 10.055.283 9.106.434

Total Passivo 14.899.787 8.873.690 11.340.669 12.336.574 11.170.376

total Pas + Cap. Prop.

16.982.737 10.593.539 14.177.919 15.526.050 13.603.229

Valores em euros

sua posição relativa e da sua situação de mais risco ou mais solvên-cia, todavia, não proporciona dados diretos que permitam prever as falências eminentes.

Estudo de Um CasoApresentação da empresaDurante o estágio da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, tendo em conta o período de grande turbulência económica e financeira em que vivemos em que as empresas encontram dificuldades ex-tremas, tais como a dificuldade de acesso ao crédito e também a baixa procura existente, uma das preocupações na fase de planea-mento das diversas auditorias efetuadas foi tentar perceber a capa-cidade de algumas empresas continuarem a laborar. Existem em-presas que, por estarem mais expostas a mercados mais instáveis, estão mais sujeitas a alterações gravosas na atividade. Desta forma foi utilizada numa das empresas o modelo z- Score de E. Altman já tratado em cima.

Trata-se de uma empresa do setor metalúrgico cuja atividade con-siste na construção metalomecânica de estruturas e tubagens, na manutenção de conservação industrial e construção de estruturas de edifícios e equipamentos industriais. Por aqui se percebe que, apesar de ser uma empresa com uma existência no mercado já lon-ga, opera num setor em claras dificuldades por, neste momento, não existir a implantação ou mesmo a renovação de grandes estruturas industriais e o setor da construção enfrentar uma crise severa. Por outro lado, esta é uma empresa que concentra grande parte da sua produção em poucos clientes sendo que um deles está ligado ao se-tor da construção, que se encontra numa profunda crise.

Assim, foi opção na fase de planeamento da auditoria testar o z-Score, como complemento à avaliação do risco, de modo a deter-minar se existem fatores que possam indiciar a incapacidade da entidade prosseguir em continuidade.

Dado que este modelo deve ser analisado de forma contínua, de modo a que seja avaliada a sua evolução, e não de forma estáti-ca, a análise foi efetuada desde o ano de 2008. Balcaen e Ooghe (2006) refere que mais do que medir a probabilidade de falha, o z-Score deverá ser encarado como uma medida de avaliação da saúde financeira de uma empresa e deverá ser avaliado ao longo do tempo. O modelo foi aplicado entre o ano de 2008 até à atualidade estimando-se depois até 2015. Naturalmente que, importa que seja avaliado tendo em conta os condicionalismos externos existentes em cada momento, isto é, tendo em conta o ambiente existente. É totalmente diferente avaliar um determinado resultado se estiver-mos numa situação de expansão económica ou se, por outro lado, vivermos um período de crise e recessão.

Estando num período de recessão o auditor deverá estar mais aler-ta para indicadores que possam revelar dificuldades na capacidade intrínseca da entidade em gerar resultados. Apesar de não ter sido usado o modelo nos procedimentos de auditoria do ano de 2011 existiram fatores que alertaram para a possibilidade de, em 2012, a entidade poder apresentar riscos de, a médio prazo, começar a ter dificuldades. Os indicadores relativos ao ano de 2011, o que se es-pera do ano de 2012 e as perspetivas que existem para o ano de

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31RevisoRes AuditoRes ABRIL_JUNHO 2013

Como se verifica entre o ano de 2008 e 2010 a entidade apresentou valores (z) superiores ao limiar de falência provável. Apesar de não serem valores ótimos são valores que consideramos aceitáveis. De acordo com o modelo, para aquele período, a entidade apresenta-se como estando numa situação de insucesso pouco provável. Durante estes exercícios económicos a continuidade da entidade nunca foi colocada em causa, como se veio a comprovar.

Já para o ano de 2011 o valor obtido foi inferior ao limiar de insuces-so provável. Apesar de existirem indicadores em clara degradação, o julgamento foi que a assunção do órgão de gestão da continuidade da empresa estaria correta como, aliás, se confirma. Vários fatores permitiram chegar a essa conclusão, tais como as encomendas em carteira ou a abertura da empresa ao mercado externo. Também a criação de uma filial em Moçambique foi um fator que teve de ser levado em conta dado o tipo de mercado em que a entidade opera e o crescimento e dinâmica daquele novo mercado.

Prevê-se que, para o ano de 2012 os resultados sejam ainda mais gravosos passando o indicador a ser ainda mais baixo. De modo a que melhor se percebam as causas desta evolução devemos anali-sar cada uma das variáveis do modelo de per si.

X1 – Fundo de Maneio / Ativo

0,10000

0,08000

0,06000

0,04000

0,02000

0,00000

-0,02000

-0,040002008 2009 2010 2011 2012

Este, sendo um indicador de equilíbrio financeiro de curto prazo, tenta refletir a capacidade da entidade solver os seus compromis-sos, isto é, se tem ou não problemas de liquidez. O gráfico apresenta uma clara tendência negativa com um cada vez maior problema de liquidez e de tesouraria tal como já havíamos evidenciado.

X2 – Reservas / Ativo

0,12000

0,10000

0,08000

0,06000

0,04000

0,02000

0,000002008 2009 2010 2011 2012

Esta segunda variável que relaciona as reservas (lucros retidos) com o seu ativo total, mostra a capacidade que a entidade tem em gerar resultados e em mantê-los com o objetivo de serem reinvestidos. Como se verifica, esta capacidade é cada vez menor. Não é alheio o facto de terem existido distribuições de dividendos nem o facto de se ter aumentado o capital social por incorporação de reservas. Neste caso o indicador é influenciado negativamente apesar de não existir qualquer efeito real. Interessa referir que, neste caso, a enti-dade fica mais “desprotegida” no que concerne ao cumprimento do artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais dado que o capital próprio fica com valores mais próximos do capital social, o que, exis-tindo resultados negativos, como se prevê que possa acontecer, faz

Demonstrações de Resultados2008 2009 2010 2011 2012

Vendas + PS 30.502.630 16.080.979 21.098.950 18.238.490 13.500.000Ganhos/perdas subsidiárias 0 32 0 1.278 5.000

Variação produção -236.192 0 0 0 0Trabalhos Prop. Entidade 27.241 130.237 126.723 0 0

CMVMC -4.405.480 -2.406.388 -4.391.623 -2.911.558 -2.041.173

FSE -20.157.366 -7.759.962 -8.548.006 -6.130.206 -5.959.008

Gastos Pessoal -4.520.625 -5.009.240 -6.436.686 -7.955.701 -5.019.645

Imparidades 19.122 1.764 -778.203 0 0Aumentos/redu-ções JV 0 0 7.720 -5.482 0

Outros rendimentos e ganhos 100.025 222.989 34.263 90.885 39.070

Outros gastos e perdas -129.742 -245.680 -114.450 -199.893 -87.132

Resultado antes de depreciações, gastos fin. e impostos

1.199.614 1.014.732 998.689 1.127.812 437.112

Gastos dep/amortiz -364.730 -376.419 -360.202 -440.215 -450.000

Imparidades 0 56 -8.776 0 0Resultado operacio-nal (RAJi) 834.883 638.369 629.711 687.598 -12.888Juros e Rendimentos Similares Obtidos 0 0 0 0 0

Juros e Gastos Simi-lares Suportados -388.432 -447.407 -450.414 -564.407 -693.736

RAi 446.451 190.962 179.297 123.191 -706.624

ISR -244.978 -147.319 -91.535 -111.862 -50.000Resultado Liquido do período 201.474 43.643 87.762 11.329 -756.624

Valores em euros

Aplicação do modeloDe acordo com a aplicação do modelo z-Score, obtiveram-se os se-guintes resultados:

31-12-2008 31-12-2009 31-12-2010 31-12-2011 31-12-2012

Capital Próprio 2.082.950,00 1.719.849,04 2.837.249,72 3.189.476,69 2.432.852,85

Passivo 14.899.786,97 8.873.690,16 11.340.668,92 12.336.573,57 11.170.376,29

Book Value 0,14 0,19 0,25 0,26 0,22

Capital Social 603.000,00 603.000,00 1.567.800,00 2.508.480,00 2.508.480,00

C. Circulante 461.429,76 111.258,57 1.110.767,52 456.126,65 -378.341,82

Activo Líquido 16.982.736,97 10.593.539,20 14.177.918,64 15.526.050,26 13.603.229,31

Reservas 1.479.950,00 1.116.849,04 1.269.449,72 680.996,69 680.996,69

RAJI 648.349,16 638.368,97 629.711,07 687.597,85 -12.887,66

Vendas 30.502.630,34 16.080.979,37 21.098.949,54 18.238.489,70 13.500.000,00

Valores em euros

x1 0,02717 0,01050 0,07834 0,02938 -0,02781

x2 0,08714 0,10543 0,08954 0,04386 0,05006

x3 0,03818 0,06026 0,04441 0,04429 -0,00095

x4 0,13980 0,19381 0,25018 0,25854 0,21780

x5 1,79610 1,51800 1,48816 1,17470 0,99241

Z-score 2,16057 1,99335 2,00420 1,57263 1,15667

Graficamente a evolução do resultado do modelo (z) apresenta-se da seguinte forma:

3,50000

3,00000

2,50000

2,00000

1,50000

1,00000

0,50000

0,000002008 2009 2010 2011 2012

Z- ScoreForte probabilidade de falênciaReduzida probabilidade de falência

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Auditoria

32 RevisoRes AuditoRes ABRIL_JUNHO 2013

Este indicador relaciona as vendas com o ativo da entidade permi-tindo aferir o grau de rotatividade deste face às vendas. Também apresenta uma tendência negativa por via, essencialmente, da re-dução do volume de negócios da entidade nos últimos três anos analisados.

Considerações finaisAssim, pela análise deste modelo aplicado à entidade surge a ques-tão:

A entidade está em continuidade?

Como referido antes, pela simples análise deste indicador não se poderá responder a esta questão. Este servirá, antes, para nos dar um alerta e até fazer com que o próprio órgão de gestão reavalie a sua estratégia.

No caso desta entidade é urgente que se repense a sua estraté-gia. Ao longo dos últimos anos esta empresa tem vindo, de for-ma gradual a adequar a sua estrutura ao nível de atividade em cada momento. No ano de 2011 foram efetuados alguns despe-dimentos e ainda para o ano corrente (2012) está previsto um despedimento coletivo de cerca de 50 a 60 pessoas de modo a reajustar a sua estrutura de custos ao nível de atividade que passou a existir. Prevê-se que esta redução signifique um de-créscimo de custos anual na ordem de 1.000.000€. Para além deste facto, existe uma clara adequação dos restantes gastos de funcionamento ao nível de atividade de cada ano - atente-se à evolução do peso dos fornecimentos e serviços externos no volume de negócios. Por outro lado, a entidade espera que o mercado internacional aumente essencialmente por via do crescimento da sua subsidiária no mercado africano. Espera-se que estas vendas venham substituir, pelo menos em parte, a redução de vendas que se tem vindo a verificar no mercado nacional.

Assim,

Medidas a implementar pelo órgão de gestão

- Despedimento coletivo 50-60 colaboradores – redução custos 1.000.000€

- Adequação restantes gastos de funcionamento ao novo nível de atividade

- Aumento das vendas no mercado africano por via da subsidiária

Também, de acordo com o descrito, os seus capitais próprios man-têm-se num nível elevado. Apesar de se prever que venham a re-duzir não se coloca em questão quaisquer problemas relacionados com o art.º 35 do código das sociedades comerciais. Naturalmente que, não mudando o caminho a percorrer, provavelmente este tipo de problemas venham a surgir.

Tendo em conta as previsões da empresa em análise para os próxi-mos três anos, e tendo sido verificados os respetivos pressupostos, temos as seguintes demonstrações financeiras:

com que o primeiro passe a ser inferior ao segundo. Ainda assim, esta entidade não tem problemas relacionados com este assunto o que não significa que não possa a vir a ter caso a tendência não seja invertida.

X3 – Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) / Ativo

0,07000

0,06000

0,05000

0,04000

0,03000

0,02000

0,01000

0,00000

-0,010002008 2009 2010 2011 2012

Este rácio mede a rendibilidade do ativo e, como se verifica, apresen-ta também uma tendência negativa. Esta é grandemente influen-ciada pelo ano de 2012, que poderá ser negativo, o que significa que deverão ser adotadas medidas, como veremos mais à frente, para inverter esta tendência e assegurar a continuidade da entidade.

X4 – Valor da Empresa / Capitais Alheios

0,30000

0,25000

0,20000

0,15000

0,10000

0,05000

0,000002008 2009 2010 2011 2012

Este rácio mede o grau de endividamento da entidade relacionando o seu valor com os seus capitais alheios totais. Dado não se tratar de uma entidade cotada em bolsa não conseguimos saber qual a sua capitalização bolsista pelo que consideraremos o valor contabilísti-co da entidade (capital próprio). A entidade tem vindo a aumentar os seus capitais próprios mantendo nos últimos anos o mesmo nível de passivo, pelo que a tendência é positiva. De qualquer modo, cerca de metade dos capitais alheios totais diz respeito a financiamentos obtidos. Esta e uma situação de risco tendo em conta que a enti-dade tem cada vez mais encargos financeiros e os próprios bancos tendem a ser cada vez mais exigentes na renegociação dos créditos existentes (por exemplo contas correntes caucionadas ou descober-tos bancários).

X5 – Vendas / Ativo

2,00000

1,80000

1,60000

1,40000

1,20000

1,00000

0,80000

0,60000

0,40000

0,20000

0,000002008 2009 2010 2011 2012

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PedroMiguelTorresCarvalhoRevisoRoficialdecontas

Auditoria

33RevisoRes AuditoRes ABRIL_JUNHO 2013

Balanços2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Activo

Activo não corrente 2.536.937 2.387.774 4.917.789 5.014.641 4.875.137 4.747.338 4.313.480 3.978.271

Activo corrente 14.445.800 8.205.765 9.260.130 10.511.409 8.728.093 8.634.255 8.604.103 8.500.489

Total Activo 16.982.737 10.593.539 14.177.919 15.526.050 13.603.229 13.381.592 12.917.583 12.478.760

Cap. Próprio + Passivo

Capital PróprioCapital Social 603.000 603.000 1.567.800 2.508.480 2.508.480 2.508.480 2.508.480 2.508.480

Reservas 1.278.476 1.073.206 1.181.688 669.668 680.997 -75.627 -73.857 104.291

Resultado Liquido 201.474 43.643 87.762 11.329 -756.624 1.770 178.148 428.110

Total C. Próprio 2.082.950 1.719.849 2.837.250 3.189.477 2.432.853 2.434.623 2.612.771 3.040.881

PassivoPassivo não corrente 915.417 779.183 3.191.306 2.281.291 2.063.942 2.022.663 1.748.236 1.718.859

Passivo corrente 13.984.370 8.094.507 8.149.363 10.055.283 9.106.434 8.924.306 8.556.577 7.719.020

Total Passivo 14.899.787 8.873.690 11.340.669 12.336.574 11.170.376 10.946.969 10.304.812 9.437.879

total Pas + Cap. Prop. 16.982.737 10.593.539 14.177.919 15.526.050 13.603.229 13.381.592 12.917.583 12.478.760

Valores em euros

Demonstrações de Resultados2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Vendas + PS 30.502.630 16.080.979 21.098.950 18.238.490 13.500.000 13.000.000 13.500.000 14.250.000

Ganhos/perdas subsidiárias 0 32 0 1.278 5.000 10.000 75.000 150.000

Variação produção -236.192 0 0 0 0 0 0 0

Trabalhos Prop. Entidade 27.241 130.237 126.723 0 0 0 0 0

CMVMC -4.405.480 -2.406.388 -4.391.623 -2.911.558 -2.041.173 -2.210.000 -2.295.000 -2.422.500

FSE -20.157.366 -7.759.962 -8.548.006 -6.130.206 -5.959.008 -5.362.500 -5.805.000 -5.985.000

Gastos Pessoal -4.520.625 -5.009.240 -6.436.686 -7.955.701 -5.019.645 -4.204.351 -4.117.500 -4.389.713

Imparidades 19.122 1.764 -778.203 0 0 0 0 0

Aumentos/reduções JV 0 0 7.720 -5.482 0 0 0 0

Outros rendimentos e ganhos 100.025 222.989 34.263 90.885 39.070 37.623 37.623 36.229

Outros gastos e perdas -129.742 -245.680 -114.450 -199.893 -87.132 -83.905 -83.905 -80.797

Resultado antes de depreciações, gastos fin. e impostos 1.199.614 1.014.732 998.689 1.127.812 437.112 1.186.867 1.311.218 1.558.220Gastos dep/amortiz -364.730 -376.419 -360.202 -440.215 -450.000 -437.898 -394.108 -354.697

Imparidades 0 56 -8.776 0 0 0 0 0

Resultado operacional (RAJi) 834.883 638.369 629.711 687.598 -12.888 748.969 917.110 1.203.523Juros e Rendimentos Similares Obtidos 0 0 0 0 0 0 0 0

Juros e Gastos Similares Suportados -388.432 -447.407 -450.414 -564.407 -693.736 -695.744 -660.957 -641.128

RAi 446.451 190.962 179.297 123.191 -706.624 53.225 256.153 562.395ISR -244.978 -147.319 -91.535 -111.862 -50.000 -51.455 -78.006 -134.285

Resultado Liquido do período 201.474 43.643 87.762 11.329 -756.624 1.770 178.148 428.110Valores em euros

Aplicando novamente o modelo z.Score, mas incluindo a previsões de 2013 a 2015 temos:

31-12-2008 31-12-2009 31-12-2010 31-12-2011 31-12-2012 31-12-2013 31-12-2014 31-12-205

Capital Próprio 2.082.950,00 1.719.849,04 2.837.249,72 3.189.476,69 2.432.852,85 2.434.623,24 2.612.770,85 3.040.880,86

Passivo 14.899.786,97 8.873.690,16 11.340.668,92 12.336.573,57 11.170.376,29 10.946.968,76 10.304.812,29 9.437.879,43

Book Value 0,14 0,19 0,25 0,26 0,22 0,22 0,25 0,32

Capital Social 603.000,00 603.000,00 1.567.800,00 2.508.480,00 2.508.480,00 2.508.480,00 2.508.480,00 2.508.480,00

C. Circulante 461.429,76 111.258,57 1.110.767,52 456.126,65 -378.341,82 -290.050,98 47.526,28 781.468,77

Activo Líquido 16.982.736,97 10.593.539,20 14.177.918,64 15.526.050,26 13.603.229,31 13.381.592,46 12.917.582,55 12.478.760,00

Reservas 1.479.950,00 1.116.849,04 1.269.449,72 680.996,69 680.996,69 -75.627,15 -73.856,76 104.290,85

RAJI 648.349,16 638.368,97 629.711,07 687.597,85 -12.887,66 748.969,02 917.110,02 1.203.522,66

Vendas 30.502.630,34 16.080.979,37 21.098.949,54 18.238.489,70 13.500.000,00 13.000.000,00 13.500.000,00 14.250.000,00Valores em euros

x1 0,02717 0,01050 0,07834 0,02938 -0,02781 -0,02168 0,00368 0,06262

x2 0,08714 0,10543 0,08954 0,04386 0,05006 -0,00565 -0,00572 0,00836

x3 0,03818 0,06026 0,04441 0,04429 -0,00095 0,05597 0,07100 0,09645

x4 0,13980 0,19381 0,25018 0,25854 0,21780 0,22240 0,25355 0,32220

x5 1,79610 1,51800 1,48816 1,17470 0,99241 0,97148 1,04509 1,14194

Z-score 2,16057 1,99335 2,00420 1,57263 1,15667 1,25570 1,42792 1,74038

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Auditoria

34 RevisoRes AuditoRes ABRIL_JUNHO 2013

Como se verifica, tendo em conta as medidas implementadas e eventos previstos, existe uma inversão clara neste indicador apre-sentando-se agora num sentido ascendente em todos os rácios. A entidade encontra-se já muito próximo do limiar inferior.

3,50000

3,00000

2,50000

2,00000

1,50000

1,00000

0,50000

0,000002008 2009 2010 2011 2012

Z- ScoreForte probabilidade de falênciaReduzida probabilidade de falência

2013 2014 2015

Já desde o ano de 2011 que o modelo aplicado sugere que a entida-de entre em rutura a breve trecho. Na realidade isso não aconteceu. Tendo em conta a opinião da própria entidade este problema não se verifica. Como referido antes só não existirá este problema se a entidade se adequar ao seu novo nível de atividade. O mesmo se ve-rifica quanto aos gastos de financiamento que têm vindo a aumen-tar significativamente. Neste caso, poderá não ser fácil reduzir os gastos mas caso exista uma boa reestruturação poderá não existir necessidade de recurso a novo crédito, resolvendo a entidade este problema a médio prazo.

Até determinada altura a entidade poderá sobreviver protelando pagamentos a fornecedores e até ao Estado ou tentando fazer com que as próprias contas não reflitam a realidade. Tendo em conta que a entidade depende em grande medida do crédito bancário, esta pode ser uma tentação dado que com resultados negativos poder-se-á antever a não renovação de créditos existentes. O próprio rela-tório do auditor, tal como foi referido no subcapítulo particularida-des, pode, eventualmente, precipitar esta situação.

Ainda assim, tendo em conta o exposto, apesar da auditoria não ter terminado ainda, a grande conclusão quanto a este caso será que a atenção deverá ser redobrada quanto ao aspeto da continuidade. Como se verifica, através do estudo apresentado, as condições eco-nómicas e financeiras desta entidade têm-se vindo a degradar ao longo dos anos e só com uma alteração no caminho traçado esta poderá subsistir, tal como constatámos. Verifica-se claramente que, de acordo com as previsões decorrentes das medidas que se espe-ram implementar todos os indicadores invertem. É este o objetivo da entidade que, iniciando agora essas novas mudanças, fará com que consiga prosseguir em continuidade.

Por esta razão, se os dados atuais fossem os dados da altura de apro-vação de contas a opinião seria, apesar do sugerido pelo modelo que mais do que prever falências deve ser um indicador da saúde da em-presa, concordar com o órgão de gestão quanto à continuidade da empresa mas tendo em conta que podem existir incertezas mate-riais. Desta forma, caso estas fossem divulgadas, deveria ser incluí-do um parágrafo de enfâse e caso não fossem, uma reserva quanto a estas incertezas.

ConclusõesComo ficou patente ao longo deste trabalho, a avaliação do pres-suposto da continuidade na elaboração das demonstrações finan-ceiras é de capital importância. Mais ainda quando se tratam de entidades sujeitas a certificação legal das contas. Apesar de ser o órgão de gestão o responsável pela avaliação deste pressuposto cabe ao auditor a verificação se foi devidamente aplicado. Tendo em conta a importância que a informação financeira reveste para os seus utilizadores e tendo em conta o que pode significar se esta não representar fielmente a realidade da empresa em questão, o au-ditor é o garante da estabilidade que os mercados necessitam. Sen-do certo que o auditor apenas emite um julgamento com base nos elementos de que dispõe e que se julgam suficientes, é necessário, sobretudo num clima recessivo, onde as falências são em número crescente, encontrar ferramentas que lhe permitam aferir de forma mais correta e apropriada se cada entidade auditada se encontra em condições de permanecer em continuidade. Esta opinião deve trazer segurança quanto às decisões dos diversos stakeholders da entidade auditada.

“Tendo em conta a importância que a informação financeira reveste para os seus utilizadores e o que pode significar se esta não representar fielmente a realidade da empresa em questão, o auditor é o garante da estabilidade que os mercados necessitam.”

Por outro lado, pela dificuldade de avaliação do pressuposto da con-tinuidade, principalmente em períodos de crise económica, e pela pressão que pode existir sobre os auditores quanto à modificação do relatório de auditoria por motivos relacionados com a continui-dade, é fundamental que se encontrem formas de corroborar a opi-nião que o auditor detém pelas demonstrações financeiras e pelo conhecimento que tem do negócio de cada entidade. Os modelos preditivos de falências, tais como o z-Score, cumprem esta função, não tanto por indicar de forma precisa a falha ou não da entidade, mas, essencialmente, por ter a faculdade de orientação do auditor quando a problemas económicos e financeiros que possam vir a ter.

Como analisado no caso real apresentado, o modelo pode sugerir uma falha eminente de uma entidade, mas, apesar disso, tendo em conta o conhecimento do negócio, a capacidade de governação do órgão de gestão e os seus planos contingentes para fazer face a situações de crise, a opinião pode ser a de que o pressuposto da continuidade está bem aplicado.

Em suma, verifica-se que que é uma ferramenta útil para a audito-ria em cenários de crise (e não só) que permite maior atenção para determinados problemas e também para proporcionar a procura e apresentação de novos caminhos à empresa.

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PedroMiguelTorresCarvalhoRevisoRoficialdecontas

Auditoria

“...pela difi culdade de avaliação do pressuposto da continuidade, principalmente em períodos de crise económica, e pela pressão que pode existir sobre os auditores quanto à modifi cação do relatório de auditoria por motivos relacionados com a continuidade, é fundamental que se encontrem formas de corroborar a opinião que o auditor detém pelas demonstrações fi nanceiras e pelo conhecimento que tem do negócio de cada entidade.”

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1 Public Company Accounting Oversight Board2 Self-Fullfi lling Prophecy 3 Integridade, objetividade, competência e zelo profi ssional, confi dencialidade e com-portamento profi ssional (§2.1.3 CEOROC)4 MDA - Multiple Discriminant Analysis

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