Contagem lança transporte para portadores de necessidades ... · comemorativas, especificamente...

Contagem, segunda-feira, 19 de junho de 2006 Ano 15 Edição 2283

Programa Sem Limite garante transporte gratuito em casos de tratamento de saúde e para ir à escola

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Contagem lança transporte para portadores de necessidades especiais

Os portadores de necessidades especiais irão ganhar um serviço ex-clusivo de transporte. Trata-se do Sem Limite, um programa inovador que prevê o transporte gratuito de pessoas portadoras de deficiência com alto grau de comprometimento e baixa renda. Os beneficiados serão levados para tratamento de saúde e à escola.

O Sem Limite foi apresentado à cidade na segunda-feira, 12 de junho, durante audiência pública ocorrida no auditório do Centro Industrial e Em-presarial de Minas Gerais (Ciemg). O processo de licitação será iniciado no dia 27 de junho. Os investimentos no programa serão de R$ 1 milhão 850

Veículos adaptados farão o trasporte dos beneficiados com o programa

mil por ano. O contrato para a presta-ção do serviço terá duração de cinco anos prorrogável por igual período.

De acordo com a prefeita, Marília Campos, o projeto Sem Limite não se resume apenas em transporte, mas no desenvolvimento de políticas pú-blicas para a inclusão de portadores de necessidades especiais. “Entre as ações previstas estão a reforma nas escolas para adaptação e a capaci-tação de professores para garantir o acesso e o acolhimento destas pesso-as”, informa.

Para o coordenador da Coorde-nadoria de Assistência a Pessoas com Deficiência do Estado de MG

(Caade), Flávio Couto, o Sem Limite é um exemplo para Minas Gerais. “A necessidade de promover a acessibili-dade dos portadores de necessidades especiais diz respeito a um direito humano básico: o de ir e vir. E o município de Contagem garante este direito a todos os cidadãos ao imple-mentar políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência”, conclui.

CadastramentoDe início, serão contratados pela

Prefeitura 25 veículos adaptados que farão o transporte porta a porta de cerca de 400 portadores de necessi-dades especiais. Os beneficiados pelo

programa serão cadastrados e, em seguida, deverão agendar o dia e o local para ser realizado o transporte. O início do processo de cadastra-mento no Sem Limite será anunciado pela Prefeitura assim que a data for definida.

ItinerárioO Sem Limite prevê dois moto-

ristas por veículo. O transporte será feito 16h por dia, durante a semana, percorrendo um total de 5.500 km por mês. Dessa forma, em casos de tratamento de saúde, o programa também inclui a locomoção para Belo Horizonte.

Contagem, 19 de junho de 2006 Diário Oficial de Contagem - Edição 22832

Atos do Executivo

Leis

Decretos

LEI nº 4.014, de 12 de junho de 2006.Altera a Lei nº 3.454, de 12 de setembro de 2001, que

estabelece normas para concessão de Licença Prévia

para a realização de feiras que menciona no Municí-

pio de Contagem.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º, da Lei nº 3.454, de 12 de setembro de

2001 passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º -

I -

a)

b) contrato de Locação do imóvel onde será realizado

o evento, fazendo constar cláusula de responsabilida-

de solidária dos proprietários quando das hipóteses

de ocorrência de sinistros a bens materiais e imateriais

de terceiros.

(...)

m) relação dos Expositores com a respectiva qualifi-

cação;

n) parecer favorável da Fiscalização de Posturas do

Município.

Parágrafo único. Para cada expositor individual da

feira será exigida a seguinte documentação:

I – inscrição Municipal de Pessoa Física ou Jurídica;

II – inscrição junto ao INSS da Pessoa Jurídica ou Inscri-

ção de Autônomo;

III – cópia da Inscrição no CNPJ/CPF;

IV – cópia do contrato de adesão ao evento de feira,

junto ao empreendedor.”

Art. 2º O art. 2º, da Lei nº 3.454, de 12 de setembro de

2001 passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º É vedada a concessão da licença para a rea-

lização de feiras nos três dias anteriores e nas datas

comemorativas, especificamente Dia das Mães, Dia das

Crianças, Dia dos Namorados e Natal.”

Art. 3º Fica acrescido o Art.10A à Lei nº 3.454, de 12

de setembro de 2001, com o teor seguinte:

“Art. 10A Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias

para que os promotores dos eventos licenciados, após

o término do evento, apresentem à Secretaria Muni-

cipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,

comprovação do recolhimento dos tributos aos cofres

públicos, inclusive do Imposto Sobre Serviços de Qual-

quer Natureza (ISSQN) recolhido pelo empreendedor,

bem como de todos os expositores individuais.”

Parágrafo único O descumprimento do disposto no ca-

put deste artigo impedirá o empreendedor bem como

os expositores individuais da realização de novos

eventos do gênero no Município de Contagem.”

Art. 4º Caberá ao Executivo Municipal, no prazo de

30 (trinta) dias, regulamentar o funcionamento da

Comissão Municipal de Eventos, nomeando os seus

membros.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-

cação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de junho

de 2006.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

Prefeita de Contagem

LEI nº 4.015, de 12 de junho de 2006.Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores

do Poder Executivo do Município de Contagem e dá

outras providências.


sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido aos servidores do Poder

Executivo Municipal reajuste de 100,00% (cem por

cento) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor

(INPC/IBGE), acumulado nos meses de maio de 2005 a

abril de 2006.

Parágrafo único. O índice de que trata o caput deste

artigo, a ser estabelecido em Decreto do Poder Execu-

tivo, será aplicado sobre o vencimento dos servidores

municipais.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-

ção, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2006.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de junho

de 2006.



LEI COMPLEMENTAR nº 016, de 14 de junho

de 2006

Institui a gratificação de desempenho de Função de

Confiança e a gratificação de estímulo à Função Espe-

cial e dá outras providências.


sanciono a seguinte Lei Complementar

Art. 1º Fica instituída, no Quadro de Pessoal da

Administração Pública Municipal, a gratificação de

desempenho de Função de Confiança - FC, que obser-

vará quanto à referência, denominação, quantitativo

e valor, as especificações constantes do Anexo I desta

Lei Complementar.

§1º As funções de confiança de que trata o caput

deste artigo serão exercidas, exclusivamente, por

servidores detentores de cargo de provimento efetivo,

inclusive os titulares de estabilidade financeira, da Ad-

ministração Pública Municipal e serão providas dentro

dos critérios estabelecidos nesta Lei Complementar.

§2º Os servidores a que se refere o §1º deste artigo

deverão possuir comprovada experiência administra-

tiva, correspondente à área de atividades inerentes

à função, habilitação legal quando for o caso, entre

outros requisitos, na forma do regulamento.

§3º As funções de confiança de que trata esta Lei

Complementar têm como finalidades:

I - o desempenho eficiente de atividades técnico-ad-

ministrativas de direção, chefia ou assessoramento;

II - o cumprimento de metas institucionais a serem

fixadas em regulamento do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2º Não poderá exercer as funções de confiança de

que trata o art. 1º desta Lei Complementar, o servidor

detentor de cargo efetivo:

I - investido em cargo em comissão;

II – que se encontra no primeiro período de avaliação

de estágio probatório;

III – cuja sentença de punição administrativa, civil ou

penal tenha transitado em julgado.

Art. 3º A remuneração dos servidores que exerçam

funções de confiança dar-se-á sob a forma de gra-

tificação de desempenho de Função de Confiança,

segundo as especificações constantes do Anexo I desta

Lei Complementar.

§1º A gratificação por desempenho de Função de

Confiança será percebida cumulativamente com o ven-

cimento do servidor designado.

§2º O servidor investido em Função de Confiança

não poderá perceber qualquer outra espécie de

gratificação, independentemente de sua natureza,

denominação ou base de cálculo, além da gratificação

de desempenho de Função de Confiança de que trata

o caput deste artigo.

§3º Fica assegurado ao servidor investido em Função

de Confiança que perceba quaisquer outras grati-

ficações em decorrência do exercício do respectivo

cargo efetivo, independentemente de sua natureza,

denominação ou base de cálculo, o direito à opção

pela continuidade do seu recebimento, hipótese

em que não fará jus à percepção da gratificação de

desempenho de Função de Confiança.

Art. 4º A gratificação de desempenho de Função de

Confiança de que trata o art. 3º desta Lei Complemen-

tar continuará sendo percebida pelo servidor efetivo

que, designado para a Função de Confiança, estiver

ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença

à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por

lei e atribuições decorrentes de seu cargo ou função,

nos termos estabelecidos no Estatuto dos Servidores

Públicos do Município de Contagem e regulamentos

expedidos pelo Chefe do Poder Executivo.

§1º A licença para tratamento de saúde não prejudi-

cará o recebimento da gratificação por exercício da

Função de Confiança, desde que o afastamento seja

inferior a 30 dias.

§2º A gratificação descrita no art. 3º desta Lei Comple-

mentar não se incorpora ao vencimento do servidor

designado, devendo ser suspensa quando da sua

dispensa da Função de Confiança.

§3º O servidor terá direito à percepção da gratificação

de que trata este artigo, à razão de 1/12 (um doze

avos) por mês de exercício, a título de décimo terceiro

salário.

§4º A gratificação de desempenho de Função de

Confiança de que trata o art. 3º desta Lei Comple-

mentar não será considerada para efeito de cálculo de

proventos de aposentadoria.

Art. 5º Caberá à autoridade competente do órgão ou

entidade para onde for designado o servidor para a

Função de Confiança dar-lhe exercício.

Art. 6º O início do exercício de Função de Confian-

ça coincidirá com a data de publicação do ato de

designação, salvo quando o servidor estiver em licença

ou afastado por outro motivo legal, hipótese em

que recairá no primeiro dia útil após o término do

impedimento.

Parágrafo único. Será tornada sem efeito a designa-

ção do servidor que não entrar no exercício da Função

de Confiança no prazo de 7 (sete) dias a contar da

data de publicação do ato de designação.

Art. 7º A perda das funções de confiança descritas no

art. 1º desta Lei Complementar ocorrerá:

I - a pedido do servidor;

II - a critério da autoridade competente.

Art. 8º Fica instituída a gratificação de estímulo

a Função Especial - FE, a ser paga aos servidores

detentores de cargos de provimento efetivo, inclusive

aos titulares de estabilidade financeira, que exerçam

as atribuições das funções especiais, observando,

quanto à referência, denominação, quantitativo e

valor as especificações constantes do Anexo II desta

Lei Complementar.

Art. 9º O valor da gratificação de estímulo a Função

Especial, como estabelece o Anexo II desta Lei Com-

plementar, será percebido cumulativamente com o

vencimento do servidor designado.

§1º O servidor detentor de cargo de provimento efe-

tivo que exerça as atribuições das Funções Especiais,

não poderá perceber, cumulativamente, qualquer

outra espécie de gratificação, independentemente de

sua natureza, denominação ou base de cálculo, além

da gratificação de estímulo à Função Especial.

§2º Fica assegurado ao servidor investido em Função

Especial que perceba quaisquer outras gratificações

em decorrência do exercício do respectivo cargo

efetivo, independentemente de sua natureza, deno-

minação ou base de cálculo, o direito à opção pela

continuidade do seu recebimento, hipótese em que

não fará jus à percepção da gratificação de desempe-

nho de função especial.

§3º A gratificação de estímulo à Função Especial con-

tinuará sendo percebida pelo servidor efetivo de que

trata o art. 8º desta Lei Complementar, ausente em

virtude de férias, luto, casamento, licença à gestante

ou paternidade, serviços obrigatórios por lei e atribui-

ções decorrentes de seu cargo ou função, nos termos

estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Contagem e regulamentos expedidos

pelo Chefe do Poder Executivo.

§4º A licença para tratamento de saúde não prejudica-

rá o recebimento da gratificação de estímulo à Função

Especial, desde que o afastamento seja inferior a 30

dias.

§5º O servidor designado para Função Especial terá

direito à percepção da gratificação de que trata este

artigo, à razão de 1/12 por mês de exercício, a título

de décimo terceiro salário.

Art. 10 A gratificação de estímulo à Função Especial

não se incorpora ao vencimento do servidor designa-

do, devendo ser suspensa a sua concessão quando da

sua dispensa da Função Especial.

Art. 11 A gratificação de estímulo à Função Especial

não será considerada para efeito de cálculo de pro-

ventos de aposentadoria.

Art.12 Ato do Secretário Municipal de Administração

fará a distribuição das Funções de Confiança e das

Funções Especiais de que tratam os Anexos I e II desta

Lei Complementar, nos órgãos e entidades da Admi-

nistração Pública Municipal.

Art.13 A designação para o exercício de Função de

Confiança ou Função Especial de que trata esta Lei

Complementar exigirá do servidor efetivo integral

dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre

que houver interesse da Administração.

Art.14 As atribuições das Funções de Confiança e das

Funções Especiais de que tratam os Anexos I e II desta

Lei Complementar serão definidas e regulamentadas

por Decreto, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Art. 15 O quadro quantitativo geral de cargos de

provimento em comissão da administração direta,

constante do Anexo I da Lei Complementar nº 010, de

23 de fevereiro de 2006, à vista de real necessidade,

poderá ser ampliado em até 20% (vinte por cento),

Diário Oficial do Município de Contagem

Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo

Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social

Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos, Sindicatos, Associações e entidades civis

Praça Presidente Tancredo Neves, 200 - Camilo Alves - CEP 32.017-900 - TEL.: (31) 3352-5000

www.contagem.mg.gov.br

DECRETO nº 385, de 12 de junho de 2006.Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de

suas atribuições legais e de conformidade com o disposto

no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.981, de 28 de dezembro

de 2005;

DECRETA:

Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às

seguintes dotações orçamentárias:

Órgão/Programa de Trabalho/Natureza

Despesa/Fonte

VALORES R$

1.12.1.12.365.0040.2096.33504100.010100 9.141,00

1.12.1.13.392.0043.2100.33901400.010000 20.000,00

1.12.1.13.392.0043.2100.33903900.010000 16.000,00

1.11.1.18.452.0007.2016.33903700.010000 162.000,00

1.14.2.22.661.0015.2037.33903900.020200 78.620,00

1.11.1.18.541.0007.2085.33903700.010000 90.000,00

1.11.1.15.451.0009.1027.33903700.010000 57.000,00

1.11.2.15.122.0013.2071.33903700.010300 108.000,00

1.11.1.15.451.0009.1028.44905100.011211 1.015.000,00

TOTAL 1.555.761,00

Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes no

art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos prove-

nientes de:

I - anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:


Despesa/Fonte

VALORES R$

1.11.1.15.451.0009.1027.44905200.010000 57.000,00

1.11.1.15.451.0009.2021.33909300.010000 90.000,00

1.11.1.18.452.0007.2016.33903900.010000 162.000,00

1.11.2.15.122.0013.2071.33903900.010300 108.000,00

1.12.1.12.122.0013.2087.44905200.010100 9.141,00

1.12.1.27.812.0044.2102.33903000.010000 36.000,00

TOTAL 462.141,00

II - recurso oriundo de parcelas dos processos de “Anu-

ências” auferidos pelo CINCO, até 30 de maio de 2006,

relativo às transferências de áreas pertencentes aos

Distritos Industriais, no valor de R$78.620,00 (setenta

e oito mil e seiscentos e vinte reais), conforme extrato

bancário da conta corrente 53237-1, agência 503-7, do

Banco do Brasil S/A.

III - recurso oriundo do contrato de repasse n.º 0186.305-

94/2005 Ministério do Turismo e Caixa Econômica Federal

ao Município de Contagem para execução de serviços e

obras de revitalização da Av. Cardeal Eugênio Pacelli, no

valor de R$1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais),

conforme informações da Secretaria Municipal de Desen-

volvimento Urbano e Meio Ambiente e extrato bancário

da conta corrente 006.647006-3, agência 0893, da Caixa

Econômica Federal.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Registro, em Contagem, 12 de junho de 2006.



EUGÊNIA BOSSI FRAGA

Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação

Geral

DECRETO nº 386, de 12 de junho de 2006.Aprova planta de desmembramento de área de terreno

que menciona e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso

de suas atribuições legais; considerando os despachos

exarados nos autos do Processo Administrativo nº

02.A.01932/2006, Controle Interno nº0678/2006, de

interesse de Stick Circuitos Impressos Ltda, considerando

a Anuência Prévia da Secretaria de Estado de Desenvolvi-

mento Regional e Política Urbana, Processo SEDRU-MG nº

073/06, Ofício nº105/2006/SEDRU/SAME/DCM; e conside-

por ato do Poder Executivo.

Art. 16 As despesas de pessoal e encargos sociais

oriundas da execução desta Lei Complementar corre-

rão por conta das dotações orçamentárias inscritas no

orçamento vigente.

Art. 17 Esta Lei Complementar entra em vigor na data

de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 14 de junho de

2006.



Contagem, 19 de junho de 2006Diário Oficial de Contagem - Edição 22833

rando o Ofício OF/SEDUMA/GAB nº269/06;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento do

Lote 14, da Quadra 09, medindo 3500,00m², originando

os Lotes 14A, 14B e 14C, medindo 1166,67m² cada, loca-

lizados no Bairro Distrito Industrial do Riacho das Pedras,

neste Município.

Art. 2º Ficam os órgãos competentes da Prefeitura

Municipal de Contagem autorizados a procederem as

anotações e averbações que se fizerem necessárias, em

decorrência da presente aprovação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.




WANYR NOTINI PEREIRA FILHO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio

Ambiente

DECRETO nº 387, de 12 de junho de 2006.Designa membros para compor o Centro de Auditoria em

Assuntos de Saúde.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso

de suas atribuições legais e considerando o Ofício OF/

GAB/388/2006, da Secretaria Municipal de Saúde;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para com-

por o Centro de Auditoria em Assuntos de Saúde:

I – José Afonso Soares - Médico Cirurgião Geral – Matrí-

cula nº 12.664-0;

II – Pedro Lino Cançado – Médico Obstetra – Matrícula nº

15.0016-0;

III – Severina Eliane Teixeira de Barcelos – Enfermeira

– Matrícula nº 10.847-2.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto 234, de 11 de novembro de

2005.




LÍDIA MARIA TONON

Secretária Municipal de Saúde

DECRETO nº 388, de 14 de junho de 2006.Abre crédito adicional suplementar, anula dotações e dá



suas atribuições legais e de conformidade com o disposto

no art. 5º, da Lei Municipal nº 3.981, de 28 de dezembro

de 2005;

DECRETA:

Art.1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar às

seguintes dotações orçamentárias:


Despesa/Fonte

VALORES R$

1.03.1.06.181.0005.2006.44905200.010000 13.000,00

1.07.1.04.128.0045.2104.33903900.010000 15.000,00

1.10.1.11.333.0018.2043.33904800.010000 80.000,00

1.12.1.12.361.0037.2091.33903000.010100 10.000,00

1.12.1.12.361.0037.2091.33903900.010901 13.200,00

1.12.1.12.365.0040.2096.44905200.010100 20.000,00

1.13.1.10.122.0024.2051.31909400.011000 417,96

1.13.1.10.122.0024.2051.31900400.010200 201.284,41

1.13.1.10.122.0024.2051.31900900.010200 824,82

1.13.1.10.122.0024.2051.31901100.010200 1.953.278,31

1.13.1.10.122.0024.2051.31901300.010200 246.216,44

1.13.1.10.122.0024.2051.31901600.010200 46.354,35

1.13.1.10.122.0024.2051.33904900.010200 81.782,93

1.11.1.15.451.0009.1028.44905100.010000 409.900,00

1.07.2.09.122.0011.3029.33901400.011800 280,00

1.07.2.09.122.0011.3029.33903300.011800 1.500,00

TOTAL 3.593.039,22

Art.2º. Para fazer face às suplementações constantes

no art. 1º deste Decreto, serão utilizados recursos

provenientes de anulação parcial das seguintes dotações

orçamentárias:

Secretaria Municipal de Administração

Atos

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.749A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de

suas atribuições legais; nos termos do artigo 12, inciso II,

da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;

NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de

Oficial de Gabinete, Nível II, CPC 160, lotado na Secretaria

Municipal de Administração, CLÁUDIO MARCOS DA

SILVA, a partir de 1º(primeiro) de junho de 2006.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 08 de junho de

2006.


Prefeita Municipal

CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS

Secretária Municipal de Administração


suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,

da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,

do cargo de provimento em comissão de Secretário Ad-

junto, Nível VIII, CPC 778, EDSON FERNANDES MARTINS,

lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, a

partir de 12 de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal







Secretário Adjunto, Nível VIII, CPC 778, lotado na Secre-

taria Municipal de Comunicação Social, ALOÍSIO SOARES

LOPES, a partir de 12 de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal




suas atribuições legais; considerando os despachos exa-

rados no Processo Administrativo Nº PAD/04/01/06-Corre-

gedoria Municipal, considerando o artigo 127, incisos II,

da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 (Estatuto dos

Servidores Públicos do Município de Contagem); DEMITE,

do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços

I, Nível I, Grau “A”, lotada na Secretaria Municipal de

Administração, ROSÂNGELA PEREIRA MADUREIRA DE

OLIVEIRA , matrícula nº 13376-0, a partir de 13 de feve-

reiro de 2006.


2006.


Prefeita Municipal







Gerente, Nível III, CPC 435, lotado na Secretaria Municipal

de Comunicação Social, RICARDO JOSÉ DE SOUZA, a

partir de1º(primeiro) de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal




suas atribuições legais; nos termos do artigo 32, inciso I,

da Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; EXONERA,

do cargo de provimento em comissão de Diretor, Nível V,

CPC 674, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, lotado na Secre-

taria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, a

partir de 1º(primeiro) de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal






NOMEIA para o cargo de provimento em comissão de Co-

ordenador de Planejamento, Nível VI, CPC 698, lotado na

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Ge-

ral, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, a partir de1º(primeiro)

de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal



ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.758A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas

pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-

rando a delegação de competência imposta pelo Decreto

nº 30, de 25 de janeiro de 2005; TORNA SEM EFEITO, nos

Atos Administrativos nº 2.722, de 31 de maio de 2006 e

2.723, de 31 de maio de 2006, a exoneração e a nome-

ação, respectivamente, do servidor WANDER BATISTA

SILVA. Ratifica no Ato Administrativo nº 1.633, de 30 de

setembro de 2005, a nomeação do Servidor no cargo de

Diretor, Nível V, CPC 620, lotado na Secretaria Municipal

de Planejamento e Coordenação Geral.


2006.







Diretor de Informações Técnicas da Coordenadoria de

Modernização e Gestão da Informação, Nível V, CPC

660, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e

Coordenação Geral, WANDER AUGUSTO SILVA, a partir

de1º(primeiro) de junho de 2006.


2006.


Prefeita Municipal



ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.760A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais conferidas

pelo artigo 98, da Lei Orgânica do Município; conside-

rando a delegação de competência imposta pelo Decreto

nº 30, de 25 de janeiro de 2005; RETIFICA no Ato Adminis-

trativo nº 2.628, de 18 de maio de 2006, no tocante ao

nome, do Servidor nomeado no cargo de provimento

efetivo de Procurador Municipal (Classificação 2), confor-

me abaixo descrito:

Onde se lê: (...) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SAGARBI;

Leia-se: (...) ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SGARBI.


2006.



ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.761, de 12 de junho

de 2006.


suas atribuições legais; considerando o disposto nos

artigos 12 e 13, da Lei Municipal no. 2.160 de 20 de

dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Contagem), e suas alterações; e conforme

o Ofício nº OF/072/SRH/CPAP/NOM, de 09 de junho de

2006; considerando, o Edital de Concurso Público nº

01/2006; considerando, ainda, o resultado classificatório

final, expedido pela Fundação de Desenvolvimento de

Pesquisa - FUNDEP, homologado em 25 de maio de 2006;

considerando, finalmente, as necessidades reais do setor

próprio; NOMEIA para os cargos de provimento efetivo

nas respectivas lotações, a partir de 19 de junho de 2006,

segundo a ordem de classificação, os candidatos habilita-

dos a seguir relacionados:

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA

PROFESSOR P3 – EDUCAÇÃO FÍSICA

Nome Classificação

CYR MANTOVANI MENDES 1

CRISTINE FONSECA DE ALMEIDA 2

PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA 3

EDSON SOARES MEDEIROS FILHO 4

PAULO HENRIQUE DA SILVA LUZ 5

MARCELO HENRIQUE VIANA 6

MONICA DE CARVALHO RIBEIRO 7

DANIELLE SILVA FRANCA 8

MOISES MACIEL VILELA 9

JOAO BATISTA FERREIRA JUNIOR 20 (Lei 3.829/2004)


2006.


Prefeita Municipal



ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.762, de 12 de junho

de 2006.









final, expedido pela Fundação de Mariana Rezende

Costa - FUMARC, homologado em 08 de julho de 2005;

considerando, finalmente, as necessidades reais do setor

Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br


Despesa/Fonte

VALORES R$

1.03.1.06.181.0005.2006.33903900.010000 13.000,00

1.07.1.04.128.0045.2104.31909200.010000 515.000,00

1.07.2.09.122.0011.3029.33903000.011800 1.780,00

1.11.1.04.122.0013.1015.44905100.010000 100.000,00

1.11.1.15.451.0009.1027.44905200.010000 9.900,00

1.11.1.15.451.0009.1028.44909300.010000 300.000,00

1.11.1.15.451.0009.2021.33909300.010000 80.000,00

1.12.1.12.361.0037.2091.33903100.010100 10.000,00

1.12.1.12.361.0037.2091.33903200.010901 13.200,00

1.12.1.12.367.0041.2097.44905200.010100 20.000,00

1.13.1.10.122.0024.2051.31901100.011000 2.530.159,22

TOTAL 3.593.039,22

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.




EUGÊNIA BOSSI FRAGA

Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação Geral










final, expedido pela Fundação de Desenvolvimento

e Pesquisa - FUNDEP, homologado em 25 de maio de

2006; considerando, finalmente, as necessidades reais

do setor próprio; NOMEIA para os cargos de provimen-

to efetivo nas respectivas lotações, a partir de 19 de

junho de 2006, segundo a ordem de classificação, os

candidatos habilitados a seguir relacionados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBA-

NO E MEIO AMBIENTE

TECNICO SUPERIOR EM MEIO AMBIENTE I ( GEOLOGIA)


AURELIO DA SILVA DE SOUZA 1


2006.


Prefeita Municipal



PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL PSS 03/06PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

GABARITO DAS PROVAS

NIVEL ALFABETIZADO

Língua Portuguesa

1. A

2. D

3. B

4. D

5. C

6. C

7. A

8. C

9. B

10. C

Conhecimentos Gerais

1. B

2. A

3. A

4. D

5. C

6. B

7. D

8. D

9. A

10. D

NIVEL FUNDAMENTAL

Língua Portuguesa

1. A

2. D

3. D

4. D

5. C

6. C

7. A

8. C

9. B

10. B


1. B

2. A

3. A

4. D

5. C

6. B

7. D

8. D

9. A

10. D

NIVEL MÉDIO

Língua Portuguesa

1. B

2. A

3. A

4. D

5. C

6. D

7. C

8. B

9. B

10. A


1. A

2. D

3. D

4. C

5. D

6. C

7. A

8. D

9. C

10. C

NIVEL SUPERIOR

Língua Portuguesa

1. A

2. B

3. B

4. A

5. B

6. B

7. A

8. B

9. B

10. C


1. A

2. D

3. B

4. B

5. A

6. C

7. A

8. B

9. C

10. B

Extrato do Contrato Administrativo n.º 01/2006 Licitação. Partes: Companhia Urbanizadora de

Contagem – CUCO “em Liquidação” e JBM Publici-

dade Ltda. Objeto: 01 Publicação de balanço anual,

exercício 2005, tam. 2 CL x 27 cm, no dia 28/03/2006, no

diário oficial e (tam. 3cl X 27cm) em jornal de grande

circulação, 03 publicações consecutivas de convoca-

ção de Assembléia Geral Ordinária (3cm) a partir de

28/03/2006, no diário oficial e 03 publicações consecu-

tivas para convocação da Assembléia Geral Ordinária

(2cl X 4cm) em jornal de grande circulação. Valor R$

10.070,00 – Vigência: 28.03.2006 a 31.12.2006. Dotação

Orçamentária: 28.846.0003.3011 – Cód. 33.90.39.00 – F

010000. Data 27/03/2006 – Contagem/MG

Extrato ao Termo de Convênio nº114/2006/FMCA Partes:O MUNICÍPIO DE CON-

TAGEM com a interveniência da Secretaria Municipal

de Trabalho e Desenvolvimento Social e a SOCIEDADE

ESPÍRITA AMOR E CARIDADE. Objeto: Repasse de

recursos financeiros oriundos do FUNDO MUNICI-

PAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA. destinado

a manutenção do PROJETO NASCE, pagamento de

água, luz, telefone, vale-transporte e alimenta-

ção, contratação de pessoal, construção de pátio.

R$44.000,00 parcela única. Dotações Orçamentárias:

CUSTEIO:110.3.08.243.0019.2079-33504300-031301

e INVESTIMENTO:110.3.08.243.0019.2079-44504200-

031301. Assinado:05/06/06. VIGÊNCIA: 120 dias a partir

da data de sua assinatura.

Extrato ao Termo de Convênio nº115/2006 Partes: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-

ência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e

Cultura e a AAPEEC-ASSOCIAÇÃO A PAIS, EDUCADO-

RES, EDUCANDOS DO CURUMIM VILA PÉROLA-CONTA-

GEM. Objeto:Repasse de recursos financeiros oriundos

do Tesouro Municipal, destinado a manutenção do

Coral do Curumim, pagamento de despesas de custeio,

com uniformes, bolsas e pagamento do regente.

R$22.000,00 parcela única. Dotação Orçamentá-

ria:1121.13.392.0043.2100-3.3.50.41.00-010000. Assina-

do:05/06/06. VIGÊNCIA: 31/12/06.

Extrato ao Termo de Convênio nº116/06

Partes: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-


Cultura e a FUNDAÇÃO DOM BOSCO. Objeto:Repasse

de recursos financeiros do Tesouro Municipal destina-

do ao pagamento de despesas com custeio, alimen-

tação e outras decorrentes do atendimento a pessoas

com deficiência física e mental das famílias carentes de

Contagem, nas fases de infância, adolescência e adulta,

em atividades de educação especial, saúde e profissio-

nalizante. R$336.000,00 em 12 parcelas. Dotação Or-

çamentária: 1121.12.367.0041.2097-33504100-010100.

Assinado:05/06/06. VIGÊNCIA: 31/12/06.

Extrato ao Termo de Convênio nº117/06

Partes: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveni-


Cultura. e o CEPA-CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL

E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ. Objeto:

Repasse de recursos financeiros do Tesouro Munici-

pal, para manutenção de 120 crianças e adolescentes

carentes, matriculados na rede municipal de ensino

fundamental,no horário extra turno, assegurando-lhes

alimentação básica, banho diário, esporte, recrea-

ção, cultura e orientação pedagógica nas atividades

escolares, R$18.000,00 em 12 parcelas. Dotação Orça-

mentária: 1121.12.361.0037.2091-33504100-010100.


Extrato ao Termo de Convênio nº118/06 Par-

tes: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniência

da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultu-

ra. e o PROJETO DE AÇÃO SOCIAL COLMÉIA. Objeto:

Repasse de recursos financeiros do Tesouro Municipal,

destinados a manutenção da Educação Infantil, primei-

ro nível da Educação Básica à criança de 0 a 5 anos e 8

meses, pagamentos de despesas de custeio:R$21.504,00

em 12 parcelas e R$1.290,00 parcela única. Dotações

Orçamentárias: 1121.12.365.0040.2096-3.350.41.00-

010100 e 1121.12.365.0040.2096-4.4.50.42.00-010100.


Extrato ao 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/04;: Partes: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com

a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e

Desenvolvimento Social e o SENAI-SERVIÇO NACIONAL

próprio; NOMEIA para os cargos de provimento efetivo

nas respectivas lotações, a partir de 19 de junho de 2006,

segundo a ordem de classificação, os candidatos habilita-

dos a seguir relacionados:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E MEIO AMBIENTE

FISCAIS DE POSTURAS MUNICIPAIS


WANDERLEY SILVA 23

MARCELO CHRISTYAN DOS SANTOS 24

VARLEI EUSTAQUIO PINTO 25

CÉSAR DE OLIVEIRA COSTA 26

RAPHAEL DUTRA DE SOUZA MAIA 27

OLIMPIO DE MELLO SANCHEZ 28

IRAMAR LINI PEREIRA 29

CRISTOVAM BARBOSA PINHEIRO 30

CECILIA DE JESUS SANTOS 31

RONAN RESENDE SOBRINHO 43 (Lei 3.829/2004)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

TECNICO SUPERIOR EM ORÇAMENTO I


DANILO TIAGO SILVEIRA 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CADASTRISTA FISCAL


RICARDO HUMBERTO ANTÔNIO

SOUZA

10

AMELICE GONÇALVES DE SOUZA 11

RENATO LEONARDO DE OLIVEIRA 13

LEANDRO JOSÉ MANCINI BICALHO

GOMES

14

POLIANE NASCIMENTO 15

JULIANA FERREIRA DE SOUSA 16

CAROLINA ANGELICA DO CARMO

HEREDIA

21 (Lei

3.829/2004)

FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS


ANA CRISTINA ROCHA 14 (Lei 3.829/2004

ASSISTENTE FAZENDÁRIO


ILDEVANIA DE JESUS SILVA LIMA 6


2006.


Prefeita Municipal




suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei

Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA,

do cargo em comissão de Coordenador de Farmácia,

da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de

Contagem - FAMUC, Nível V, CPC 32, FERNANDO DOS

SANTOS MESQUITA, a partir de 1º(primeiro) de junho

de 2006.


2006.


Prefeita Municipal


suas atribuições legais; e nos termos do artigo 17, da Lei

Municipal nº 3.085, de 14 de julho de 1998; EXONERA,

do cargo em comissão de Encarregado de Serviços II,

da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de

Contagem - FAMUC, Nível II, CPC 94, JÚLIO CÉSAR DE

CARVALHO, a partir de 29 de maio de 2006.


2006.


Prefeita Municipal

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.781



DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL. Objeto: Prorroga prazo de vigência até 04/05/2007 e altera Dotação Orçamentá-

ria: Recurso Municipal: 110.2.11.333.0018.2043-33504100-010000. Assinado: 04/05/06

Extrato ao 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/06: Partes: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a

interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a CAIXA ESCOLAR PEDRO DE ALCÂNTA-

RA JÚNIOR. Objeto: Retifica denominação da Conveniada, onde se lê (...) CAIXA ESCOLAR PEDRO DE ALCÂNTARA

JÚNIOR, leia-a se (...) CAIXA ESCOLAR PEDRO DE ALCÂNTARA JÚNIOR DE CONTAGEM.Assinado: 30/05/06.

Extrato ao 1º Termo Aditivo ao Convênio nº101/06. PARTES: O MUNICÍPIO DE CONTAGEM com

a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a LEEC-LIGA DE ESPORTES ESPE-

CIALIZADOS DE CONTAGEM. Objeto: Suplementação de R$33.200,00 parcela única. Dotação Orçamentária:

1121.27.812.0044.2102-33504100-010000. Assinado: 26/05/06.

Extrato ao 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 157/05-FMCA: Partes: O MUNICÍPIO DE CONTA-

GEM com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a ASSOCIAÇÃO DE

REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ARCA. Objeto: Suplementação de R$47.910,80 em 2 parcelas,

para atendiemnto a adolescentes na oficina de solda e demais demanda do CACAD. Dotação Orçamentá-

ria:1103.08.0033.2080-33504300-010000. Assinado: 30/05/06.

Extrato ao 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 157/05-FMCA: Partes: O MUNICÍPIO DE CONTA-

GEM com a interveniência da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e a ASSOCIAÇÃO

DE REINTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ARCA. Objeto: Suplementação de R$20.296.80 parcela

única, para despesas decorrentes da continuidadde do PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA. Dotação Orçamentá-

ria:1103.08.243.0033.2080-33504300-010000. Assinado: 30/05/06.

Extrato ao 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação mútua nº240/05. PARTES: O

MUNICÍPIO DE CONTAGEM com a interveniência da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura e a

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA com a interveniência da PUC-UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS.

Objeto: Requalificação de diretores Voluntários e Coordenadores Administrativos das Creches e Centros Infantis

Comunitários, Confessionais e Filantrópicos para a gestão dos estabelecimentos educacionais. R$20.000,00 parcela

única. Dotação Orçamentária: 12.365.0040.2096-33504100-010100. Assinado: 30/05/06. Vigência: 31/08/06.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL A Prefeitura do Município de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 069/2005, de

23/11/2005, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO

PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Diretoria de Administração de Materiais, conforme abaixo:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2006 - Processo 164/2006, para contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE EQUIPA-

MENTOS DE INFORMÁTICA, marcado para o dia 30/06/2006, credenciamento de 09:00 às 09:30 horas e início da

disputa às 09:30 horas.

O edital completo, e seus anexos, poderá ser obtido na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo

Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG. Para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão

um CDR Novo para gravação magnética – sem custos. Informações pelo Telefone (31) 3356.6658. Contagem,

16/06/2006. Élio de Siqueira Valério Pinto - Pregoeiro.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 05/06CRITERIOS DE AVALIAÇÃO PARA TODAS AS FUNÇÕES

Habilidade e Desempenho na função – 25 pontos

Criatividade e Originalidade – 20 pontos

Didática – 25 pontos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA.

COORDENADORIA DE CULTURA

N O T I F I C A Ç Ã OA Prefeitura Municipal de Contagem, através da Secretaria Municipal de Administração, NOTIFICA o responsável

legal pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede à Rua Rio Grande do Sul, 604, Bairro

Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CNPJ número 05.599.094/0001-80, que não prorrogará o Convênio de Coopera-

ção, celebrado com o Município de Contagem em 11/07/2005. Contagem, 09 de junho de 2006. Cleudirce Cornélio

de Camargos – Secretária Municipal de Administração.

CITAÇÃO POR EDITALContagem, 13 junho de 2006.

1ª PUBLICAÇÃO

Pela presente, fica a servidora Rosemeire Prado de Oliveira , matrícula 16539-3, citada para nos termos do artigo

157 da Lei 2.160/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, apresentar defesa prévia

escrita ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/010/2006, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da 3ª

publicação deste edital.

Fica a processada cientificada que poderá fazer-se representar por advogado que terá vista aos autos na

Secretaria da Corregedoria Municipal localizada na Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves

– Contagem/MG.

Rosilene Aparecida Barbosa

Corregedora Municipal

Presidente da Comissão Processante

PORTARIA N. º 003/2006 Constitui Comissão Permanente de Licitação e Julgamento. O liquidante da Companhia.

Urbanizadora de Contagem – Cuco “em Liquidação”, Sr. João de Deus Vanderlei Coelho, no uso de suas atribuições

legais, e, considerando o disposto nos termos da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

Resolve:

Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão

Permanente de Licitação e Julgamento para atuar no período compreendido de 29/05/2006 a 29/05/2007, nas licitações

referentes aos processos de Compra de Material e Contratação de Serviços, de que trata o artigo 23, inciso II da Lei n.º


CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 02/2006

RESULTADO DE TÍTULOS

CARGO: AG. DE SERV. ESCOLAR/ZELADOR ESCO-LAR

Inscrição Nome Nota

2000843 ADAIR PINTO DA SILVA 20,00

2000338 ADAO DE ALMEIDA COSTA 20,00

2001316 ADILSON MARCOS BRANDAO 20,00

2000664 AILTON JOSE DE SOUZA 8,00

2000006 AIRTON GERMANO DA SILVA JUNIOR

20,00

2000604 ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA 20,00

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 05/06DATA, HORÁRIO, LOCAL DA PROVA E BANCA EXAMINADORA

CARGO / FUNÇÃO Data da prova Horário Duração da prova por candidato

Local da prova

Instrutor de Construção de Instrumentos Musicais Percussivos Afro-brasileiros com materiais alternativos

21/06 8 às 12h 13 às 17h 60 min. Galpão da carpin-taria

Instrutor de Percussão 22/06 8 às 12 h 30 min. Galpão da carpin-taria

Instrutor de Dança – Atuação Afro-brasileira


Instrutor de Canto Popular – Afro-bra-sileiro


Instrutor de Fotografia e Vídeo 21/06 14 às 17h 20 min. Quintal da Cultura

Instrutor de Violão Popular 23/06 14 às 16h 20 min. Sala de Teclado

Instrutor de Flauta Doce 22/06 8 às 10 h 20 min. Sala de Flauta

Instrutor de Viola 23/06 16 às 18h 20 min. por candidato Sala de Teclado

Instrutor de Teclado 22/06 10 às 12h 20 min. Sala de Teclado

Instrutor de Canto/ Coral 21/06 16 às 18h 20 min. Auditório casa azul

Instrutor de Artes Circenses 23/06 14 às 18h 20 min. Auditório casa azul e lona

Instrutor de Teatro 22/06 8 às 12 30 min. Auditória casa azul

Instrutor de Teatro - Com experiência em teatro de rua

23/06 8 às 12h 30 min. Auditório casa azul

Instrutor de Confecção de peças em fibras naturais (bambu, vime e junco).

22/06 8 às 12 h 60 min. Sala de Multimeios Casa amarela

Instrutor de Tear Mineiro e Tear Chileno 22/06 8 às 12h 30 min. INECAC

Instrutor de Desenho e Pintura 21/06 8 às 17h 60 min. Sala de Arte casa rosa

Instrutor de Dança Contemporânea 21/06 14 às 18h 40 min. Sala de espelho

Instrutor de Capoeira 22/06 8 às 12h 40 min. Quintal da Cultura

Instrutor de Break 23/06 14 às 18h 40 min. Sala de espelho

(Instrutor de Rapper ). 21/06 18 às 21h 30 min. Auditório Casa Azul

Instrutor de Be boy 23/06 8 às 12h 30 min. Sala de espelho

Instrutor de Grafite 23/06 8 às 12h 30 min. Sala de espelho

Instrutor de Tapeçaria 23/06 8 às 13h 13 às 17h 60 min. com 02 candidatos

Sala Multimeios casa amarela

Instrutor de Bordado e Pedraria 23/06 8 às 13h 13 às 17h 60 min. com 02 candidatos

Sala Multimeios casa amarela

AS BANCAS EXAMINADORAS SERÃO COMPOSTAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

COORDENADORIA DE CULTURA

8.666/93 e suas alterações:

Art. 2º. A comissão Permanente de Licitação e Julgamento terá a seguinte composição:

I - Membros efetivos:

Eliane Cassilhas Lopes Dornelas;

Arnaldo Rodrigues Soares, e;

Iracema Vieira da Silva Nascimento.

II – Membro suplente:

Eliane de Fátima Azevedo.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Contagem, 29 de Maio de 2006.

JOÃO DE DEUS VANDERLEI COELHO

Liquidante

CONCORRÊNCIA Nº 004/2006A Comissão Especial de Licitação, em função da desclassificação das propostas técnicas de todas as empresas parti-

cipantes da licitação em epígrafe, fixa o prazo de 08(oito) dias úteis, ou seja, até às 17(dezessete) horas do dia 30

(trinta) de junho de 2006, para apresentação de nova proposta técnica, escoimada das causas que originaram sua

desclassificação. Contagem, 20 de junho de 2006. Comissão Especial de Licitação.


2000977 EDSON VANDER DE SOUZA 20,00

2000153 EDUARDO MENDES DE FIGUEI-REDO

8,00

2000565 ELAINE ANGELA GOMES 8,00

2000738 ELAINE REGINA DOS SANTOS JORGE SILVA

8,00

2000233 ELBER APARECIDO COELHO 20,00

2000489 ELENIR RAMOS ARAUJO 8,00

2001303 ELIA MOREIRA SANTOS 0,00

2000468 ELIANE APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA CAMPOS

0,00

2000863 ELIAS FADEL MARTINS 20,00

2000310 ELIAS MACHADO PEREIRA 20,00

2000481 ELIZABETH DA CONCEICAO MACHADO SILVA

4,00

2001242 EMERENCIANA GONCALVES RODRIGUES DINIZ ROCHA

0,00

2001126 ENI LOPES DE FARIA 14,00

2000460 EPIFANIA AQUINO DA SILVA 7,00

2001285 ESTEVES MARTINS DOS SANTOS 20,00

2000135 EUCERI DE SOUZA ABREU 20,00

2001153 EVANDRO GOMES BRAGA 20,00

2001091 FABIO HENRIQUE DE SOUZA 9,00

2000278 GERALDA DINIZ VILACA 0,00

2000228 GERALDO BONIFACIO DE OLIVEI-RA FILHO

8,00

2001070 GERALDO DE JESUS CUNHA 0,00

2000242 GERALDO MAGELA DE SOUSA VALERIO

20,00

2000381 GERSON CUSTODIO JARDIM 8,00

2000750 GETULIO FLORENCIO DE RE-ZENDE

20,00

2000227 GILSON LUCIO SANTANA 8,00

2000680 HAMILTON DE SOUZA PEREIRA 20,00

2001189 HELENA DE FREITAS RODRIGUES 8,00

2000152 HELENA MENDES DA SILVA 0,00

2001233 HELINGTON JOSE PROCOPIO 8,00

2000459 HELIO PEREIRA DORNELAS 20,00

2001237 HELIO RODRIGUES DE MACEDO 17,00

2001120 HELY BRANT 20,00

2000043 HERBIO FONSECA 20,00

2001236 HUMBERTO PALHARES LOIOLA 0,00

2001104 IARA CONCEICAO DO PATRO-CINIO

8,00

2000823 ILDEU RIBEIRO DOS SANTOS 20,00

2000107 IRENE MARIA DE ASSIS PON-CIANO

8,00

2000312 IRIS GUEDES MORAES 8,00

2000005 ISAIAS FRANCISCO DE CRISTO 7,00

2000244 ISAIAS MENDES DE OLIVEIRA 6,00

2000873 ISAURA CONSUELO DE OLIVEIRA 20,00

2000284 IVONICE FERREIRA FREITAS VAZ 0,00

2000079 IZABEL ROSA DE JESUS ROCHA 0,00

2000540 JACQUELINE AMBROSINA CAR-DOSO DE OLIVEIRA

8,00

2000018 JADEIR MENDONCA DA SILVA 6,00

2000727 JADIR LUIZ PEREIRA 20,00

2000130 JAILSON BATISTA GUEDES 8,00

2000689 JAILTON FERREIRA RODRIGUES 20,00

2000973 JAIRO JOSE DA SILVA 8,00

2000507 JANE DA CONSOLACAO SANT ANA

0,00

2000365 JOAO CARLOS RODRIGUES DRUMOND

0,00



2000046 JOAO CASSIANO DE AREDES 8,00

2000430 JOAO EDUARDO DE SOUZA 20,00

2000879 JOAO MANOEL DA SILVA 20,00

2000970 JOAO MONTEIRO DA SILVA 20,00

2000511 JOELSON DIOROTEI REIS 20,00

2000235 JORGE FRANCISCO DOS SANTOS 20,00

2000519 JOSE ALEXSANDER SOARES LEANDRO

12,00

2000978 JOSE ALVES DUARTE 20,00

2000126 JOSE FRANCISCO COSTA 20,00

2000034 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 7,00

2000882 JOSE MARIA DA SILVA RESENDE 20,00

2000070 JOSE TIAGO VIEIRA 8,00

2000967 JUNIO MARCOS COELHO 2,00

2000094 KENNEDY CARDOSO DE OLI-VEIRA

0,00

2000118 KLEYCE LOPES DA ROCHA RODRIGUES

8,00

2000996 LAUDELINA RODRIGUES DOS REIS 0,00

2000254 LEANDRO HENRIQUE BATISTA 7,00

2001177 LEANDRO MADSON DIAS 20,00

2000265 LESSIO MONTEIRO 8,00

2000717 LUCIANA FERNANDES SILVA 8,00

2001130 LUIZ CLAUDIO BARBOSA TOLEDO 20,00

2000994 MARCELO DOS SANTOS 20,00

2000075 MARCELO MAGNO DOS SANTOS CARDOSO

20,00

2000223 MARCIO ANTONIO MODESTO 20,00

2001059 MARCIO HENRIQUE LUCAS 0,00

2000502 MARCIO LUCIO MAGELA 8,00

2000527 MARCOS ADRIANO DOS ANJOS 0,00

2000098 MARCOS ANTONIO DOS REIS 20,00

2000648 MARCOS ANTONIO FERREIRA LIMA

20,00

2000351 MARCOS ANTONIO MACHADO 20,00

2000178 MARIA AMELIA DA SILVA M ABREU

0,00

2000612 MARIA APARECIDA DA SILVA 8,00

2001166 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE PAULA

20,00

2000041 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA

8,00

2000226 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA GREGORIO

0,00

2000572 MARIA DAS MERCES TRINDADE SOUZA

17,00

2001157 MARIA DE SAO PEDRO FILHA RIBEIRO

0,00

2000023 MARIA DO CARMO GOMES OLIVEIRA

0,00

2000176 MARIA DO PILAR SILVA 0,00

2000314 MARIA DO SOCORRO XAVIER FAUSTINO

8,00

2000105 MARIA ELENITA DE OLIVEIRA 0,00

2000487 MARIA JOSE LOPES DE ARAUJO 0,00

2000794 MARIA MARLEY MEIRELES RUFINO

20,00

2000377 MARIA NAZARE CARVALHO ARGENTINA

7,00

2000934 MARIA PERPETUA CONCEICAO OLIVEIRA

0,00

2000349 MARIA SANDRA DA SILVA MELO 20,00

2000025 MARILENE DOS SANTOS 20,00

2000411 MAURICIO BATISTA ORNELAS 20,00

2000143 MAURILIO ALVES DE CARVALHO 0,00

2000889 MAURO DE SOUZA 20,00

2000405 MAURO GOMES DE ARAUJO 8,00

2000333 MICHEL DA COSTA LAGE 10,00

2000174 MOISES GUALBERTO DE SOUZA FILHO

20,00

2001154 MONICA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA LIMA

20,00

2000523 NALBERTE RICARDO DE OLIVEIRA 20,00

2000229 NELSON ALVERINO BONIFACIO 20,00

2000144 NEUZETE RIBEIRO DOS SANTOS 20,00



2000248 NICOMEDES DE LANA 20,00

2001105 NIVALDO BARBOSA 7,00

2000010 PAULO DUTRA GONCALVES DO NASCIMENTO

20,00

2000701 ALEXANDRE GONZAGA ALVES 8,00

2000182 ALEXANDRE SERGIO DOS SANTOS

0,00

2000332 ALOIZIA WALESKA GONCALVES DE OLIVEIRA

10,00

2000133 ALTAMIRO MARTINS DO CARMO 20,00

2000147 ALVARO DOS SANTOS SILVA 20,00

2000211 ALYSSON ANGELO GOMES SANTOS

20,00

2001026 ALZEMIRA MIRANDA 0,00

2001328 AMARILDO MUNIZ FELIPE 20,00

2001068 ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA 0,00

2000220 ANDRE LUIZ ROXO PIZANI 8,00

2001256 ANDREA MACIEL DE SOUZA 7,00

2000628 ANGELA MARIA MOREIRA VIEIRA 20,00

2001294 ANTONIO ALVES 0,00

2000266 ANTONIO DA SILVA FREITAS 20,00

2000516 ANTONIO DE CARVALHO 0,00

2000493 ANTONIO DONIZETE CUSTODIO PINTO

20,00

2000013 ANTONIO EUSTAQUIO DE JESUS 20,00

2000257 ANTONIO ONESINO FERREIRA 7,00

2000341 APARECIDA MARIA SOARES SILVA

8,00

2000084 ARLETE FATIMA DA SILVA 20,00

2000008 ARTUR SOUTO TEIXEIRA 8,00

2000495 ATOS ANDRADE COSTA 20,00

2000051 AYRTHON PAULO POLASTRI FILHO

8,00

2000404 BEATRIZ MARIA DA SILVA 8,00

2000971 BRUNO RODRIGUES DO CARMO 7,00

2000132 BURT LANCASTER DE PAULA GOMES

8,00

2000091 CARLOS ANTONIO DE LIMA 20,00

2000437 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 0,00

2000145 CARLOS ANTONIO NOGUEIRA SOARES

20,00

2000146 CARLOS JOSE HONORIO DE SOUZA

20,00

2000342 CARLOS RAMOS 8,00

2001146 CARLOS ROBERTO DA SILVA 20,00

2000379 CARLOS ROBERTO MARTINS 20,00

2001202 CARLOS TEODORO NETO 20,00

2000574 CASSIO DOS REIS 20,00

2000374 CLAUDIA DE CASSIA CARNEIRO DO CARMO

0,00

2001287 CLAUDIO EMERSON RODRIGUES PEREIRA

0,00

2001064 CLAUDIO MARCIO AGAPITO DA SILVA

20,00

2000505 CLAUDIO TORRES DA SILVA 18,00

2000763 CLECIO MARTINS DOMINGOS 0,00

2000706 CLEIDSON RICIERI SANTOS 8,00

2000935 CRENILDA ALVES LOPES 20,00

2001160 CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS

12,00

2001277 CRISTIANO GONCALVES PEREIRA 20,00

2000948 DALVA REGINA LIMA RIBEIRO 0,00

2000504 DAURA INES DA SILVA 0,00

2000792 DAVI DOS SANTOS RODRIGUES 8,00

2000705 DAVID JUNIOR FERREIRA GON-CALVES

8,00

2000033 DEVALDIR CORREIA DE SOUZA 20,00

2000134 DILVANA LILIA DA SILVA COU-TINHO

17,00

2001253 DINA PINTO COSTA 0,00



2000104 DYANE BATISTA 20,00

2000068 EDER GIL DA SILVA 20,00

2000020 EDGAR RODRIGUES DE PAULA 5,00

2000471 EDMILSON BARBOSA DE JESUS 20,00

2000420 EDSON ALVES FREITAS 8,00

2000003 EDSON FERREIRA BRAGA 20,00

2000728 PAULO HENRIQUE GOMES 9,00

2000611 PAULO PIRES CORREIA 18,00

2000155 PAULO ROMUALDO DE ARAUJO 20,00

2001218 PAULO SERGIO CARVALHO 15,00

2000183 RAIMUNDO RODRIGUES RO-MEIRO

0,00

2000108 RECIA RIZZUTO 8,00

2001246 REGIANE ERNESTO DE ANDRADE 8,00

2001200 REGINA MARIA SOUZA FERREIRA 20,00

2001014 REINALDO ALVES DE OLIVEIRA 20,00

2000759 REINALDO TELES DOS SANTOS 20,00

2000058 RENATO ALVES DE OLIVEIRA 8,00

2001270 RENATO DO CARMO SILVA 20,00

2000109 RENATO FERNANDES 8,00

2000566 RENATO GONCALVES DE ABREU 8,00

2000117 RENATO SERGIO DE JESUS 11,00

2000355 RICARDO FRANCISCO AURE-LIANO

20,00

2001279 ROBERTO ROBLEDO NASCI-MENTO

10,00

2000412 ROBERTO WARLEY DA SILVA RAMOS

0,00

2000048 RODRIGO VENANCIO MAGA-LHAES

19,00

2001192 ROGERIO DA CUNHA OLIVEIRA 0,00

2000205 ROMERO LUIZ DA SILVA 8,00

2000156 ROMEU MARCELO MACIEL 20,00

2000066 RONALDO PEREIRA VITALINO 20,00

2000014 RONILDA INACIO TORRES LOPES 8,00

2001142 ROSANGELA GOMES TIAGO DOS REIS

8,00

2000702 ROSANGELA LIRIO 8,00

2000162 ROSARIA DE SOUZA PAULA 7,00

2000403 ROSIMERE DOS REMEDIOS COELHO

8,00

2001283 ROSIVELTO FERNANDES DA CUNHA

20,00

2000052 ROSSANA BARBOSA SILVA 0,00

2000111 ROZANGELA APARECIDA BRUNO 18,00

2000011 RUBENS ROCHA DE SA 20,00

2000027 SAMUEL ESTEFAN NUNES DE FARIA

7,00

2000267 SANDRA BARBOSA DE JESUS 8,00

2000113 SANDRA DE OLIVEIRA DORNAS FELIPE

8,00

2000073 SANDRA DO ROSARIO VIEIRA 20,00

2000195 SAULO SOARES CAMPOS 20,00

2000667 SEBASTIAO ALVES DE MELO 8,00

2000078 SEBASTIAO SULTERIO DOS REIS 20,00

2000814 SERGIO GOMES DA SILVA 0,00

2000129 SERGIO RANGEL DE SOUZA 20,00

2000216 SIDINEY FERREIRA FRANCA 8,00

2000243 SIDNEY RODRIGUES FERREIRA 7,00

2000752 SILVIO ANTONIO DINIZ ROCHA JUNIOR

0,00

2000729 SILVIO ROBERTO DE FREITAS 20,00

2000272 SONIA MARIA DE SOUSA 8,00

2000510 SORAIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS

7,00

2000563 SUELY MENDES DA SILVA 0,00

2000049 TATIANE VENANCIO MAGA-LHAES

7,00

2000045 TEREZINHA PINTO LOPES 8,00

2000531 TONIZIA ALVES MANOEL 0,00

2000966 VAGNO FERREIRA BRAZ 8,00

2000219 VAILTON PEREIRA DE PAULA 8,00

2000795 VALDECI FRANCISCO ROCHA 20,00

CARGO: AG. DE SERV. ESCOLAR/ZELADOR ESCOLAR


2001065 VALDECIR EUSTAQUIO SEVERINO 20,00

2001124 VANTUIR GOMES DE SOUSA 20,00

2000434 WALTER DE OLIVEIRA MEIRELES 10,00

2000634 WANDER RIBEIRO REZENDE 20,00


2000177 WANDERLEY GOMES BARRADO 17,00

2001291 WANDERSON PAULO TEIXEIRA 0,00

2001207 WARLEY ALEX PIRES MOREIRA 8,00

2000217 WELLINGTON DA SILVA ALVES 8,00

2000707 WELLINGTON TOMAZ DA SILVA 20,00

2000653 WILDESON NASCIMENTO DA CRUZ

8,00

2000424 WILSON PEREIRA 20,00

CARGO: AG. DE SERV. FUNERARIO I/COVEIRO


1000049 MAURO SERGIO GOMES SABINO 1,00

1000051 NAZARENO ALVES PIMENTA 1,00

1000005 NERIVAL JOSE DA SILVEIRA 10,00

1000039 ZAQUEU SALIM DE OLIVEIRA 9,00

CARGO: AUXILIAR DE SERVICO ESCOLAR


3000244 ADAUTA GOMES 6,00

3000251 ADINALVA ESTEVES DE JESUS 7,00

3000016 ADRIANA DE OLIVEIRA MAR-QUES

20,00

3000433 ADRIANA DOS SANTOS SILVINO 20,00

3000634 ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS 20,00

3000447 ALESSANDRA MARIA DOS SANTOS

11,00

3002589 ALEXSANDRA CASSIA RESENDE RIBEIRO

19,00

3000086 ALICE FERNANDES DE MORAIS 20,00

3001434 AMALIA BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS

20,00

3003237 AMBROSINA GIL DE SOUZA 0,00

3002016 AMELIA RODRIGUES DA COSTA 20,00

3002187 ANA CRISTINA AUGUSTA DE PAULA

0,00

3001016 ANA CRISTINA RIBEIRO GOMES 6,00

3000423 ANA LUCIA GONCALVES BELO 11,00

3001391 ANA LUCIA NOVAIS DOS SANTOS 19,00

3001433 ANA LUIZA MIRANDA 0,00

3002176 ANA MARIA ALEXANDRINO DA COSTA

0,00

3001095 ANA MARIA DE SOUZA 20,00

3000992 ANA MARIA MARTINS BARCELOS 20,00

3003127 ANA MARIA RODRIGUES LIMA 20,00

3000398 ANA MARIA SAMPAIO DOS REIS 20,00

3000544 ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS

4,00

3002843 ANA VALDENIA SANTOS ROCHA MACHADO

0,00

3000851 ANDRE LUIZ DE PAULA 20,00

3001848 ANDREA PEREIRA DE SOUZA GUSTAVO

7,00

3002919 ANDREIA CRISTINA SOARES 20,00

3000184 ANDREIA ILIDIA DA SILVA 7,00

3001272 ANDREIA NUNES VIEIRA MENDES 20,00

3002779 ANGELA MARIA DIAS 19,00

3001306 ANGELA MARIA GOMES 20,00

3002289 ANGELA MARIA PEREIRA MIRANDA

10,00

3002043 ANGELINA FERREIRA ALVES DE PAULA

18,00

3001291 ANTONIA MARIA DA SILVA 0,00

3001800 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA

20,00

3000124 ANTONIO HUMBERTO MARIA 20,00

3000125 ANTONIO MESSIAS VIEIRA FILHO 0,00

3001929 APARECIDA DE OLIVEIRA PENIDO 20,00

3000362 APARECIDA DOS ANJOS PEREIRA 6,00

3000408 APARECIDA GONCALVES GOMES MORAIS

20,00

3000558 ARLETE APARECIDA MONICA DUARTE GOULART

10,00

3000092 ARLETE SILVA DE CARVALHO 20,00

3002948 AUGUSTA PEREIRA AMORIM 10,00

3001123 BELMIRA JOSE MERCES RIBEIRO 20,00

3001221 BERENICE VIEIRA VIANA 3,00

3000115 CARLOS RODRIGUES DE MAGA-LHAES

0,00

3000024 CARMELITA DO CARMO MA-CHADO

7,00

3002795 CARMEM SILVA LOIOLA STAN-GHERLIN

9,00

3002173 CARMOZINA DOS SANTOS ROCHA

20,00

3000658 CELI ROSA DE OLIVEIRA 20,00

3001439 CELIA MARINA F PINTO OLIVEIRA 8,00

3002981 CELINA DAS DORES DE LIMA 20,00

3001311 CEZARINO ALVES DA SILVA 0,00

3000499 CIMONIA RAIMUNDA MERECIA-NA DE JESUS SOARES

14,00

3000014 CINTIA ROSA NONATO 7,00

3000300 CLARA APARECIDA MATEUS 20,00

3003188 CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA

0,00

3000830 CLAUDIA DIAS DE MORAES 20,00



3002669 CLAUDIA MARIA GONCALVES SANTOS

10,00

3000209 CLAUDIA REGINA POLASTRI 8,00

3001663 CLAUDINEIA TAVARES 20,00

3001145 CLEIDE ALMEIDA DE SOUZA 10,00

3000440 CLEIDE OLIVEIRA DA SILVA MARTINS

20,00

3000312 CLEIDNA CHAVES CAMPOS 20,00

3003198 CLEMENTINA DOS SANTOS QUEIROZ

8,00

3002618 CLEONICE MARIA RIBEIRO 17,00

3000613 CLEONICE PEREIRA DA SILVA GUSMAO

7,00

3002834 CLEONILDA DA SILVEIRA LOPES 20,00

3002345 CLEUNICE SOARES DA SILVA 9,00

3000102 CLEUSA DA CONCEICAO ANGELO SANTOS

20,00

3002841 CLEUZA DA SILVA FERREIRA 0,00

3000506 CLEUZA DE OLIVEIRA DA CUNHA 20,00

3003330 CLEUZA LUZIA BORGES 0,00

3002215 CLEUZA MARIA NEGRIS 20,00

3001152 CONCEICAO DE PADUA SILVA 0,00

3002741 CONSUELITA MARIA DE JESUS SILVA

11,00

3001299 CREUZA DA SILVA VIANA 20,00

3000335 CRISTIANE MARIANO MOURA MARTINS

7,00

3001895 CRISTIANE PIRES GOMES 7,00

3000008 CRISTINA APARECIDA DOS REIS ALVES

20,00

3001192 CRISTINA CAMILA DE OLIVEIRA 20,00

3000512 CRISTINA CONSOLACAO ROCHA 20,00

3000122 DALVA MARIA DE SALES 20,00

3000131 DARLI ALVES DA SILVA 20,00

3000799 DAYSE CRISTINA VITAL FURTADO 19,00

3003155 DEBORA CRISTINA SIMAO QUEIROGA

7,00

3000096 DELMA DO SOCORRO FELICIANO CARVALHO

15,00

3001836 DENILSON GONCALVES 0,00

3000232 DEUSLIRA MARIA DAS DORES DELFINO

20,00

3000179 DIRCE LIBERIA DA SILVA 20,00

3002361 DIVANI DE SOUZA 20,00

3001463 DIVINA APARECIDA DE FREITAS CARDOSO

20,00

3000694 DIVINA DE SOUZA 20,00

3001044 DULCILENE DE JESUS ALVES 20,00

3001407 EDNA ALVES DOS REIS CARVA-LHO

1,00

3000718 EDNA LUCIA DUARTE DE SOUZA 20,00

3000698 EDNA MARIA FREIRE 0,00

3001951 EDNA PAULA ALVES DE ARAUJO 20,00

3002673 EDNA SOARES DE ALMEIDA DUTRA

9,00

3000033 EDSON ALVES ROCHA 20,00

3000154 EFIGENIA DE SOUZA ABREU PACHECO

7,00

3000090 EFIGENIA JULIANA ARCANJO DE OLIVEIRA

20,00

3002858 ELEMIR ALVES NICOLAU 20,00

3000781 ELENI DAS NEVES PEREIRA FERREIRA

20,00

3000224 ELENY MARIA RODRIGUES BOARATO

10,00

3000210 ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA 0,00

3003113 ELIANE CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO

6,00

3000486 ELIANE HIPOLITO 10,00

3001819 ELIANE VENANCIO DOS SANTOS GONCALVES

7,00

3002477 ELIDA MARIA CANDIDO DE ANDRADE

15,00

3002389 ELIUMA GOMES DA SILVA 0,00

3002591 ELIZABETE APARECIDA RANGEL 20,00

3003166 ELIZABETE LUIZ DA SILVA 20,00

3000252 ELIZABETH FERREIRA OLIVEIRA ASSIS

10,00

3002890 ELIZABETH LUIZA PEREIRA DE PAULA

8,00



3002174 ELOISA BATISTA DE PAULA BRITO 11,00

3001006 ELOISA HELENA DA SILVA 20,00

3001139 ELZENI MARIA INACIO PEREIRA 20,00

3000085 ENCARNACAO MARTINS CALEJON

20,00

3000693 ENI GOMES DA COSTA PEDRO 9,00

3001146 ENI MIRANDA BARBOSA 20,00

3001411 ERLI PIRES GONCALVES OLIVEIRA 20,00

3001412 ERMINIA MESQUITA LISBOA LOPES

20,00

3000526 ESDRA DA SILVA 0,00

3001500 ESTROGILDA MARTINS GUIEIRO 20,00

3001896 EUDESNAI APARECIDA DE SOUZA 20,00

3002836 EUNICE COSTA BRITO 7,00

3001081 EUSILENE SIMOES 10,00

3001597 EUZELI SIMOES DA SILVA 7,00

3000012 EVA DOS SANTOS 20,00

3000784 EVA NAZARE DE CASTRO REZENDE

10,00

3001052 FABIANA PATRICIA FERREIRA 8,00

3000126 FABRICIA VILAS BOAS DEREDE 10,00

3001799 FATIMA REGINA SANTOS 20,00

3001604 FATIMA ROSARIA TOMAZ 11,00

3000069 GENI MAJELA DE JESUS BATISTA 12,00

3000425 GENILDA MARTINS DE SOUZA 10,00

3002182 GERALDA APARECIDA 0,00

3000322 GERALDA APARECIDA PEREIRA 20,00

3000684 GERALDA MARIA DA SILVA 20,00

3001677 GESIANA JUNIA DA SILVA 20,00

3001453 GILBERTO DA SILVA 20,00

3000641 GILVANETE VIANA SANTOS 11,00

3000739 GILZA DE OLIVEIRA ALVES DE MELO

7,00

3001875 GIRLEI PEREIRA LOURENCO 4,00

3000490 GUSTAVO DA SILVA LUQUINI 0,00

3000278 HELENA CRISTINA DA SILVA BATISTA

20,00

3001449 HELENA GONCALVES RAMOS 20,00

3001053 HELENA ROSA DE JESUS DA COSTA

20,00

3001629 HELENICE SILVA ABREU 15,00

3001633 HELOISA HELENA ASSIS CAE-TANO

0,00

3000011 IDELZA MAZZINGHY DE SOUZA 20,00

3000147 ILMA VIEIRA DA SILVA 15,00

3000047 IONE CASSIANO 15,00

3000349 IRENE DAS GRACAS ANDRADE 9,00

3000172 IRENE FERREIRA DE ALBERGARIA DUARTE

20,00

3000076 IRIS PEREIRA DE LACERDA 20,00

3001888 IRISON DO NASCIMENTO MOURA 0,00

3000406 IRMA LUZIA DOS SANTOS REIS 20,00

3002930 ISMAEL ALVES DA SILVA 0,00

3000192 IVONE SOCORRO SILVA 8,00

3002851 IVONILDA S RODRIGUES DA S LOUZADA

2,00

3000269 IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GOULART

7,00

3002506 JANE COSTA FERREIRA SANTOS 20,00

3000673 JANE MARIA DA SILVA 20,00

3001125 JANE OLIVEIRA GULARTI 0,00

3000807 JAQUELINE JUNIA RIBEIRO 0,00

3000941 JOALICE CARDOSO PEREIRA SIQUEIRA

7,00

3000255 JOANA DARC DAS GRACAS CARMO

10,00

3002319 JOANA DARC DE MOURA SILVA 20,00

3002605 JOANA DARC DE SOUZA 6,00

3002280 JOAQUINA ROZA FERNANDES 20,00



3000997 JOSE ALVES PEREIRA 0,00

3003245 JOSE ARIMATEIA DE FARIAS 0,00

3000067 JOSE HUMBERTO DE ARAUJO 0,00

3001287 JOSE JANUARIO GOMES 20,00

3000487 JOSE PAULINO BENTO 7,00

3000238 JUCARA DE LOURDES DE SOUSA AVELAR

20,00

3000758 JUCELIA RODRIGUES CHAVES 7,00

3000535 JULIETA MARIA DE ARAUJO SANTOS

10,00

3001088 JURENE APARECIDA MARTINS 4,00

3000313 JUSSIMARA DE OLIVEIRA RA-MALHO

7,00

3000482 KATIA LEITE DAS NEVES 20,00

3000937 KATIA SOARES PINTO 11,00

3001289 LAIDE RODRIGUES LIMA DO CARMO

0,00

3001092 LAURICE NASCIMENTO CRUZ 20,00

3003333 LENY NOGUEIRA PACIFICO 20,00

3001440 LIDIENE CRISTINA DA SILVA 0,00

3000882 LILIANE RAMALHO SILVA ALMEIDA

14,00

3000285 LINDA ALVES VIANNA 20,00

3000340 LOSMIRA SOARES SCHUENGUE 20,00

3000237 LOURDES BEATRIZ DE O ROCHA COELHO

20,00

3000890 LUCIA ELENA PEREIRA 10,00

3000332 LUCIA SILVA DO ROSARIO CORDEIRO

10,00

3000643 LUCIA SOCORRO REIS AUGSTEN 10,00

3000010 LUCIANA DE JESUS VICENTE 20,00

3000547 LUCIENE REIS BASTOS 8,00

3003100 LUCILEIA DA CONCEICAO 7,00

3002798 LUCIMAR ALVES DE ARAUJO 20,00

3002050 LUCIMAR MARIA CARMO 8,00

3000202 LUCIMAR RODRIGUES COELHO 7,00

3001021 LUCINEIA LUIZA FERNANDES BICALHO

20,00

3001467 LUCINEIA MARIA LIMA GON-CALVES

11,00

3001243 LUIMAR FRANCISCO HILARIO 20,00

3001147 LUIZA DA CONSOLACAO ALVES 20,00

3001029 LUZIA SILVEIRA FARIA CAMPOS 7,00

3003336 LUZIA SOUZA DA SILVA 0,00

3000372 MADALENA MANOELA ROSA OLIVEIRA

20,00

3001483 MADALENA RIBEIRO DE RESENDE 7,00

3000273 MAISA ANTONIA DE PADUA 20,00

3001423 MALI PERDIGAO DA SILVA 20,00

3000155 MARCIA ALVES DOS SANTOS 20,00


3000436 MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA

20,00

3001509 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VALE SILVA

20,00

3000165 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA 20,00

3000517 MARIA DO CARMO BATISTA 20,00

3000323 MARIA DO ROSARIO VILAS BOAS 20,00

3000524 MARIA ELCIA ALVES DE ALMEIDA SOUZA

11,00

3000572 MARIA ELENICE BORGES SILVA 7,00

3001864 MARIA ELIANE DO NASCIMENTO GOMES

20,00

3000944 MARIA ELY DE OLIVEIRA REMIGIO

20,00

3001205 MARIA ELZA ALVES DE ALMEIDA 20,00

3000624 MARIA ENEDINA OLIVEIRA 20,00

3000801 MARIA ESTER DOS SANTOS MEIRA

13,00

3000258 MARIA EUNICE DOS SANTOS 20,00

3000072 MARIA EUNICE DOS SANTOS FONSECA

19,00

3001422 MARIA EVA DE SOUZA MARTINS 9,00

3002646 MARIA GERALDA DA R C SILVA 20,00

3000391 MARIA GERALDA SILVA 7,00

3000403 MARIA GLAUCIA NEVES DIAS 20,00

3000587 MARIA IZABEL SOARES DE OLIVEIRA

0,00

3003292 MARIA JANDIRA JOAQUINA DE CARVALHO

20,00

3002244 MARIA JOSE PIMENTA GUEDES 20,00

3000070 MARIA LUCELENA DOS SANTOS MOURA

10,00

3001392 MARIA LUCIA 19,00

3002364 MARIA LUCIA DE MELO SOUSA 20,00

3001094 MARIA LUCIA DO PILAR MODES-TO SANTOS

20,00



3000489 MARIA LUCIA DO PORTO SILVA 10,00

3001279 MARIA LUZIA FERREIRA 20,00

3002617 MARIA MAGDA SILVA SANTOS 20,00

3000080 MARIA MARLENE DOS SANTOS SILVA

20,00

3000175 MARIA MARTA DE OLIVEIRA 20,00

3000188 MARIA MARTINHA NUNES DE OLIVEIRA

20,00

3001204 MARIA NATALIA AMARAL DE OLIVEIRA

14,00

3001563 MARIA NEUSA DE JESUS SOUZA 20,00

3001536 MARIA OVIDIA DE MIRANDA 7,00

3000046 MARIA PAIXAO GONCALVES JOSEPH

20,00

3000276 MARIA SELENE OLIVEIRA 20,00

3002138 MARIA SUELI BENEDITA DE AZEVEDO

20,00

3000532 MARIA TEREZA DA SILVA 1,00

3001419 MARIA VIEIRA DA SILVA DO-MINGOS

9,00

3000764 MARILDA APARECIDA SILVA 20,00

3000056 MARILENE ALVES DE SOUZA 8,00

3001093 MARILENE DE SOUZA 7,00

3000650 MARILIA NAZARETH CHAMONE DE ALMEIDA

20,00

3001233 MARILIA RAMOS COELHO 20,00

3001599 MARILZA LUIZA FERNANDES 20,00

3000580 MARINEUZA SILVA BARRA 20,00

3002343 MARISA CALDEIRA NUNES 5,00

3000724 MARISTELA BICALHO CARNEIRO 20,00

3001120 MARLENE PIRES DA SILVA 12,00

3000857 MARLI MARIA SIMOES 0,00

3000170 MARLY AMELIA PINHEIRO 10,00

3000938 MARTA APARECIDA FIDELIS 20,00

3000101 MARTA DAS GRACAS PEREIRA SANTOS

20,00

3001556 MARTA MARIA DA SILVA 20,00

3000163 MARTA TEREZINHA MAIA 7,00

3002224 MARYCELLE RIBEIRO 20,00

3003169 MAURO MAGALHAES GOMES 0,00

3000084 MIRIAM GONCALVES FELIX 20,00

3000073 MIRIAM PEREIRA PAIVA NEVES 0,00

3000438 MIRIAM TEODORO GONCALVES SALVADOR

20,00

3001000 MIRIAN EVANGELISTA PEREIRA 10,00

3000015 NAIR EVANGELISTA NASCIMENTO 20,00

3000620 NAZILDA MARIA DIAS 20,00

3001451 NELMAN SILVEIRA DOS REIS 20,00

3003254 NEUZA DE FATIMA MELO 20,00

3001254 NEUZA MARIA PEREIRA DE LIMA 20,00

3001082 NEUZA SUELY DOS SANTOS SILVA 20,00

3000075 NILZA FRANCISCA DUTRA 7,00

3001905 NILZETE COSTA FREDERICO 10,00

3000421 NILZETE CRISTINA DE ALMEIDA 20,00

3000951 NOELY DE OLIVEIRA CIRILO 20,00

3000114 OCARLINA DE ASSIS DUARTE 7,00

3003161 PATRICIA ISIS ARAUJO DE BARROS

11,00

3001362 PATRICIA MARINHO BREDER 20,00

3000309 PEDROLINA APARECIDA TA-VARES

20,00

3001140 PERCILIANA ALVES LORENA 20,00

3001161 POSSIDONIA MONTEIRO DE ALMEIDA TARSO

20,00

3001587 REGINA APARECIDA ROCHA 7,00

3001054 REGINA MARIA DOS SANTOS 20,00

3000208 RENATA APARECIDA GONCALVES DINIZ

5,00

3001550 RITA MARIA ALVES ROCHA 20,00

3000566 RODRIGO RANGEL DE SOUZA 10,00



3003194 ROGERIO DA CRUZ SANTOS 0,00

3001506 ROMILDA ARAUJO DOS SANTOS 8,00

3000287 RONILDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA REIS

0,00

3000945 ROSA HELENA LEOPOLDO 20,00

3000334 ROSA MARIA VITOR MEDES 20,00

3002816 ROSA PEREIRA LOPES 20,00

3001154 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VIANA

20,00

3001874 ROSANGELA APARECIDA TEO-DOSIO

10,00

3001148 ROSANGELA DE FATIMA SILVA ORNELAS

20,00

3000562 ROSANGELA PINTO DE CAR-VALHO

20,00

3000064 ROSANIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS

7,00

3000031 ROSELY ANTONIA DA SILVA SANTANA

5,00

3000405 ROSILAINE APARECIDA DE JESUS BRAGA

20,00

3001042 ROSILENE DE LIMA ARAUJO 20,00

3000715 ROSIMAR DOS SANTOS ROCHA 17,00

3002349 ROZENILDA DOS REIS FERREIRA 7,00

3001938 RUTH ALVES DE CARVALHO ROCHA

20,00

3000171 SAMURA RIBEIRO DE SOUZA PINTO

20,00

3002334 SANDRA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS

20,00

3000345 SANDRA APARECIDA DE OLIVEI-RA BATISTA

0,00

3002751 SANDRA APARECIDA FERREIRA 20,00

3000665 SANDRA CANDIDA DA SILVA MARIANO

7,00

3002936 SANDRA LUCIA MARAZZI GOMES 20,00

3000714 SANDRA MARIA WERNECK 12,00

3000264 SAYONARA DIAS DOS SANTOS 7,00

3002799 SELINHA MARIA MACIEL MAR-QUES

10,00

3002955 SELMA MARIA NICOLI DE ANDRADE

7,00

3000711 MARCIA BRAGA CEREZO DE FREITAS

7,00

3000139 MARCIA DE LOURDES ARAUJO 20,00

3003261 MARCIA REGINA VIEIRA PEREIRA 20,00

3002385 MARGARETH CRISTINA PINTO GUERRA

20,00

3002808 MARGARETH FERNANDES DE OLIVEIRA

20,00

3000503 MARIA ADELIA DE SOUZA BARBOSA

7,00

3000205 MARIA ALMIRA DOS SANTOS MELO

20,00

3001103 MARIA AMELIA MATIOLI 10,00

3000993 MARIA ANGELA SANTOS SAN-TANA

20,00

3000112 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA COSTA

7,00

3001744 MARIA ANTONIA GOMES DE SOUSA

0,00

3001141 MARIA APARECIDA ALVES SOARES

20,00

3002272 MARIA APARECIDA BATISTA 20,00

3000234 MARIA APARECIDA CARVALHO DE AZARA

7,00

3000586 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 10,00

3001394 MARIA APARECIDA DE JESUS LACERDA

7,00

3001491 MARIA APARECIDA DUARTE CANTINI

7,00



3001295 MARIA APARECIDA FERNANDES 1,00

3000583 MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA

10,00

3001446 MARIA APARECIDA LUZ FER-REIRA

0,00

3002937 MARIA APARECIDA MARQUES TAVARES

6,00

3000936 MARIA APARECIDA PEREIRA MACIEL

7,00

3001870 MARIA APARECIDA RIBEIRO SILVA

10,00

3001064 MARIA APARECIDA SIQUEIRA LINO

7,00

3001445 MARIA APARECIDA TEIXEIRA SILVA

9,00

3002853 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA SILVA

20,00

3001486 MARIA AUXILIADORA FERREIRA 0,00

3000110 MARIA AUXILIADORA RIBEIRO SOUZA

20,00

3002827 MARIA BETANIA OLIVEIRA FONSECA

7,00

3001424 MARIA CELIA FERREIRA 6,00

3000120 MARIA CRISTIANA PEREIRA 6,00

3001671 MARIA CRISTINA DA SILVA LUZ 7,00

3002813 MARIA DA CONCEICAO ALVES 20,00

3003329 MARIA DA CONCEICAO BORGES MENDES

0,00

3000737 MARIA DA CONSOLACAO APARE-CIDA COSTA

20,00

3000077 MARIA DA GLORIA DOS REIS TEIXEIRA

20,00

3000946 MARIA DA SAUDE DE PAULA 20,00

3002940 MARIA DA TRINDADE MAIA 7,00

3002177 MARIA DA TRINDADE MIRANDA SOUZA

20,00

3000439 MARIA DALVA SOUTO 20,00

3000629 MARIA DAS GRACAS ABADE 20,00

3000191 MARIA DAS GRACAS ALEXANDRE 20,00

3001131 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA DRUMOND

20,00

3001942 MARIA DAS GRACAS GONCALVES 13,00

3000928 MARIA DAS GRACAS MARTA DE OLIVEIRA

20,00

3000800 MARIA DAS GRACAS PEREIRA CELESTINO

20,00

3000540 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA

20,00

3002564 MARIA DE FATIMA DA SILVA 20,00

3002316 MARIA DE JESUS NEVES SANTOS 7,00

3000231 SILVANIA MENDES DOS SANTOS 10,00

3000393 SIMONE DA SILVA LIMA 20,00

3002875 SIONE MARIA JESUS MEIRELES 20,00

3002896 SOLANGE DA PENHA PINHEIRO SILVA

9,00

3001072 SOLANGE NERES COSTA DE RESENDE

20,00

3002957 SONIA ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

20,00

3000628 SONIA APARECIDA DA SILVA COELHO

20,00

3000207 SONIA DA ROCHA NUNES 20,00

3001468 SONIA GONCALVES DE OLIVEIRA 20,00

3002115 SORAYA DIAS DE MOURA 10,00

3000035 SUELI ISABEL DA SILVA 20,00

3003062 SUELY APARECIDA DOS REIS 20,00

3002780 SUELY APARECIDA DOS SANTOS 20,00

3000286 SUELY DELGADO MACHADO SANTOS

11,00

3000346 SUELY GONCALVES BELO 20,00

3000448 TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA 7,00

3001578 VALDA DINIS ARAUJO 16,00

3000212 VALDINEI CERQUEIRA DOS SANTOS

6,00

3002956 VALDIRENE PEREIRA RAMOS 1,00

3001034 VALERIA APARECIDA DUARTE 10,00

3000848 VALERIA APARECIDA LOPES 19,00

3000375 VALERIA MOREIRA SOARES MARTINE

20,00

3001181 VANDA DAS DORES PEREIRA DA LUZ

20,00

3000843 VANDERLI SIMOES SANCHES 20,00

3002582 VANIA SOARES DE SOUZA 20,00

3000133 VANILDA APARECIDA VIANA ASSIS

20,00

3000167 VANILDE BARBOSA PITOMBEIRO ALVES

0,00

3002899 VERA LUCIA CAMARGO 20,00

3001027 VERA LUCIA PINTO 7,00

3001441 VILMA DE OLIVEIRA SANTOS 20,00



3002300 VILMA FATIMA PAULA SILVA 20,00

3000180 VILMA MARIA TEIXEIRA BELMIRO 20,00

3002164 VIVIANE ANDRADE FERREIRA 7,00

3001015 WALDETHE MARIA DAS DORES PEREIRA

20,00

3003118 WANDERLEY FERREIRA DE SOUSA

0,00

3001036 WILSON ROBERTO ABREU 20,00

3002296 ZELIA FERREIRA DE MORAIS 20,00

3000934 ZELIA MARIA DAS DORES LOPES 12,00

3002103 ZELINA ALVES FERREIRA 10,00

3000394 ZENIT SOARES DOS REIS 20,00

3001835 ZINO CELIO DE JESUS TEIXEIRA 0,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.

088/2005 - SEDUMA

Partes: Município de Contagem e Fundação de Desen-

volvimento da Pesquisa – FUNDEP. Objeto: Acréscimo de

serviços no objeto do Contrato Originário, equivalente a

25% (vinte e cinco por cento) de seu valor global. Valor:

R$ 217.359,25 (duzentos e dezessete mil, trezentos e

cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Dotação

Orçamentária: 111.1 15.122.0013.2014; Código: 33903502;

Fonte de Recursos: 010000.

WANYR NOTINI PEREIRA FILHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBA-

NO E MEIO AMBIENTE


Secretaria Municipal de Fazenda

EDITAL DE INTIMAÇÃOPelo presente, fica a empresa “S.E. PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS LTDA - ME”, CNPJ – 02.791.872/0001-40, nas

pessoas de seus sócios/diretores, Sr. Ênio Eustáquio de

Melo Izidório, CPF- nº 488.050.256-15 e Sr. Marcelo Otoni

Vieira, CPF- nº 408.425.506-82, intimados a conhecerem,

e querendo, se defenderem do Termo de Notificação

Fiscal nº 15537/2006, lavrado contra a mesma, uma vez

que no endereço cadastrado não foi encontrado.

O processo, com todas as peças e demonstrativos de

débito, encontra-se à disposição do autuado, “S.E. PRES-

TAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME” , na Superintendência

da Receita Municipal, à Av. Cardeal Eugênio Pacelli,

1.887, 3º andar, próximo à Praça da Cemig, Bairro Cidade

Industrial, Município de Contagem, onde permanecerá

pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,

aguardando o pagamento ou qualquer manifestação.

A presente intimação é feita para atendimento do que

dispõe o artigo 299, do Código Tributário Municipal

– CTM e artigo 39, inciso III, do Regulamento do Processo

Tributário Administrativo, aprovado pelo Decreto nº

2.771, de 13 de fevereiro de 1.986.

Contagem, (MG), aos 14 de junho de 2006.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA FISCAL

Secretaria Municipalde Saúde

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de ContagemData: 17/05/06 Horário: 17:30 horas Local: auditório da

prefeitura do município

Após a verificação de quorum da reunião extraordinária

do Conselho Municipal de Saúde, estavam presentes

os conselheiros titulares: Afonso Paulo Gomes, Laura

Carvalho Silva Munk, Zenóbia Rodrigues Cunha, Maria

Sebastiana Aguiar Sanches, Alzemar Mendes Lopes,

Eliana C. Narciso, Carlos Antônio dos Santos, Lídia Maria

Tonon, Joaquim Camilo da Silveira Neto e os conselhei-

ros suplentes; Grace Medina Cardoso, Edvaldo Jesus de

Oliveira, Ione Ferreira Rosa, Roberta Aparecida Tavares,

Josineia Marprates e com a justificativa dos conselhei-

ros, Gilmar Oliveira Rocha, Dr. Carlos Eduardo Sampaio

Fonseca, Fabrício Fernando Aires, Walmir Lopes e Valéria

D.B. Catalan, deu-se inicio a reunião. Pauta da reunião:

1.Apresentação do Programa Cirineu; 2. Apresentação da

Proposta de Implantação da Odontologia na Unidade de

Saúde – LACES Contagem/Betim Sesc-MG. A vice-presi-

dente Maria Sebastiana Aguiar Sanches acolheu a todos e

presidiu a mesa, após feita a leitura da pauta, foi feito a

leitura do parecer da Câmara Técnica de Atenção a Saúde

pelo conselheiro Carlos Antônio dos Santos. Após a leitu-

ra, surgiram duvidas a respeito do uso do raio x, qu foram

esclarecidas pelo Sr. Paulo Henrique de Almeida Fonseca,

da referência técnica em saúde bucal no município. Em

seguida foi colocado em regime de votação e a plenária

aprovou por unanimidade, não houve abstenções. Logo

após a mesa encerrou a reunião.

NOTIFICAÇÃONotificamos a Empresa Sabor da Gente Comercial Ltda,

CNPJ nº 65.332.843/0005-64 localizada à Rua Nossa

Senhora das Graças, 177 bairro Vila São Paulo, Contagem,

responsável legal Sr. Amaury Moreira de Queiroz, CPF nº

076.303.286-72, a cumprir, em um prazo de 30 (trinta)

dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial

de Contagem, com as exigências legais descritas em RELA-

TÓRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA entregue no dia 13 de

junho de 2006 na Diretoria de Vigilância Sanitária/Con-

tagem, ao responsável técnico da Empresa Sr. Fernando

José Mandacaru, CRT 2544, CPF 518.897.146-15, conforme

lei estadual nº 13317 de 24/09/99, RDC 275/02/ANVISA,

Portaria 326/97/Ministério da Saúde.

Notifique-se e Publique-se.

Contagem, 13 de junho de 2006

Cláudia Perdigão Buzette Braga

Diretora da Vigilância Sanitária

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Mu-nicipal de Saúde de ContagemData: 03/05/06 Horário: 17:30 horas Local: auditório da

Shopping de 18 a 21 de maio. Concursos *Edital nº 001/06

para médicos diversas especialidades realizado pela

FUMARC com 121 vagas, inscreveram, 248 candidatos,

seleção simplificada 34 inscrições sendo 31 para clinico

médico, 01 para médico da família e 02 para médico do

trabalho, efetivação em decorrência da lei 3.984/06 em

operacionalização. Farmácia – em razão da mudança da

farmácia do CAIC laguna, foi criada uma comissão na

câmara municipal para estudar com uma equipe de traba-

lhadores, representantes das comunidades e do CMSC

avaliar a localização e situação de todas as farmácias e

viabilizar as mudanças necessárias. Já foram realizadas

duas reuniões para prestação de contas nos distritos

petrolândia e sede e estão agendadas as seguintes; dia 04

de maio as 19:00hs industrial SEST/SENAT, dia 09 de maio

as 19:00hs ressaca E.E. Simão da Cunha, dia 17 de maio

19:00hs a definir, e 18 de maio as 19:00hs no Eldorado a

definir. Haverá o 1º ciclo de debates sobre a saúde da

população negra-Contagem: Construindo a Igualdade

Racial, dia 20 de maio as 08 horas as 12 horas na E.E.

Helena Guerra. Moção de felicitação do vereador Carlin a

secretaria de saúde, Prefeita, ministro Saraiva Felipe e ao

reitor da UFMG pela assinatura do convênio de instalação

do centro de referência se saúde do homem. Questão

salarial – A prefeita recebeu o pleito de todos os

sindicatos – Sind-Saúde, Sinde-UTE e SINDISCON e não

haverá perdas salariais, também a secretária pediu que

todos os ofícios sejam encaminhados a mesa por escrito.

Usuários – Zenóbia Rodrigues Cunha leu o parecer da

Câmara Técnica de Atenção a Saúde sobre as denuncias

feitas sobre o pronto socorro Geraldo Pinto Vieira e no

parecer relata que a câmara técnica ainda não tem uma

resposta concreta sobre as denuncias que ainda estão em

apurações jurídicas. O ponto de pauta 3. Criação de

Comissão para Discutir a Adaptação da lei municipal

3.381 e resolução 333/CNS. O Dr. Carlos Eduardo

conselheiro representante do seguimento dos

trabalhadores, fez a proposta da Sra. Adélia Batista dar

acessória para a comissão, proposta que no decorrer da

reunião foi aceita pela mesma. Houve uma proposta da

Dra. Lídia para que cada seguimento se reúna e escolha

seu representante até a próxima reunião e outra

proposta do Dr. Carlos Eduardo para que os nomes

fossem indicados hoje durante a reunião, venceu a

proposta da Dra. Lídia e na próxima reunião os nomes

serão apresentados. Os pontos de pauta 4. Programa

Cirineu e 5. Proposta de implantação de odontologia na

unidade de saúde LACES Contagem/Betim – Sesc/MG

foram remetidos à próxima reunião extraordinária que

será dia 17 de maio as 18:00hs no mesmo local desta. O

ponto de pauta 6. Assuntos Gerais – A conselheira Suzeny

Vasconcelos (Seguimento dos Usuários) fez a leitura do

relatório feito pelo promotor público do município Dr.

Gilmar de Assis, sobre a visita que ele fez ao GPV (Pronto

Socorro Geraldo Pinto Vieira) as 14:00hs do dia 25 do mês

de abril de 2006. A Dra. Lídia Maria Tonon deu

orientações de como fazer o encaminhamento das

denuncias e que a secretaria convidou os conselheiros

para acompanhar o trabalho do promotor, também

esclareceu sobre quem define a resolução de ato médico.

E também falou sobre o Check – List que o promotor esta

fazendo, falou que toda denuncia feita pelo conselheiro

trabalhador será encaminhada à auditoria do SUS,

Ministério Publico e Conselhos Regionais e etc. quem

apura e define é o Ministério Publico. A denuncia da

conselheira Adriana Inês Alves (Seguimento dos

Trabalhadores) sobre assédio moral foram encaminhadas

para os órgãos competentes. O Sr. Camilo (seguimento

gestor) relembrou a todos que o caos da saúde é de

muitos anos e já houve melhorias, porém não se observa

o reconhecimento disto por parte dos conselheiros e

defendeu que o SUS é o melhor plano de saúde que

existe. Dr. Carlos Eduardo falou da importância do CMSC

para o governo, e após a reunião foi encerrada.

RESOLUÇÃO N. º 05/2006 de 07 de junho de 2006.O Conselho Municipal de Saúde de Contagem no uso de

suas atribuições legais conferidas pelas Leis Federais: nº

8080 de 1990, n. º 8.142 de 1990 e Lei Municipal nº 3.381

de 2000, delibera:

Considerando a resolução nº 333 de 4 de novembro de

2003 do Conselho Nacional de Saúde em especial em sua

terceira diretriz - incisos IX e X.

Considerando a Lei Municipal 3.381 de 14 de dezembro

de 2000 em especial em seu artigo 3º incisos II e IX e

artigo 4º parágrafo 4º.

Considerando o Regimento Interno de 09 de novembro

de 2005 do Conselho Municipal de Saúde de Contagem

em especial em seu artigo 8º.

RESOLVE:

Art. 1º As funções de conselheiro municipal de saúde de

Contagem é considerada de relevância social e não serão

remuneradas.

Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Saúde de

Contagem, com recursos do fundo municipal de saúde de

Contagem fornecerá apoio para deslocamento, e quando

necessário fornecer alimentação ao conselheiro para o

desenvolvimento de suas ações definidas no artigo 3º

desta resolução.

Art. 2º As funções de conselheiro municipal de saúde

de Contagem são consideradas de relevância pública, e,

portanto garante sua dispensa do trabalho sem prejuízo

para o conselheiro, durante o período de reuniões e

ações específicas do Conselho Municipal de Saúde de

Contagem.

Parágrafo Único: O trabalhador deverá comunicar seu

afastamento temporário a chefia imediata com a devida

antecedência.

Art. 3º São consideradas ações do conselheiro:

a) Participar das Conferencias de Saúde, de reuniões de

assembléias do seguimento, reuniões ordinárias e extra-

ordinárias do Plenário, Mesa Diretora, Câmaras Técnicas,

Comissões Especiais e diligências.

b) Ações específicas de acompanhamento, avaliação e

fiscalização dos serviços de saúde prestados à população

pelos órgãos e entidades públicas e privadas, integrantes

do Sistema Únicos de Saúde do Município.

c) E demais funções e ações definidas em lei.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua

publicação, e revoga as disposições em contrário

prefeitura do município

Após a verificação de quorum da reunião ordinária do

Conselho Municipal de Saúde, estavam presentes os

conselheiros titulares: Suzeny Maria Vasconcelos, Afonso

Paulo Gomes, Laura Carvalho Silva Munk, Zenóbia

Rodrigues Cunha, Maria Sebastiana Aguiar Sanches,

Alzemar Mendes Lopes, Eliana C. Narciso, Alessandra

Nara Korres, Carlos Antônio dos Santos, Carlos Eduardo

Sampaio, Lídia Maria Tonon, Joaquim Camilo da Silveira

Neto, Valéria D.B. Catalan, Pedro Paulo T. de Andrade e

os conselheiros suplentes; Grace Medina Cardoso, José

Adauto da Silva, Marluce dos Santos, Oswaldo Braga da

Silva, Adriana Inês Alves, Roberta Aparecida Tavares,

Maria Eliana Cardoso, Josineia Marprates, a reunião teve

inicio; o Dr. Carlos Eduardo do seguimento dos

trabalhadores, presidiu a mesa diretora. A pauta da

reunião foi; 1. Apreciação da ata da reunião ordinária de

abril; 2. Informes; 3. Criação de comissão para discutir a

adaptação da lei municipal 3.381 e resolução 333/CNS

(Conselho Nacional de Saúde). 4 Apresentação do

programa Cirineu 5. Proposta de implantação de

odontologia na unidade de saúde – LACES Contagem/

Betim – SESC – MG 6. Assuntos Gerais. Ponto de pauta. 1.

Aprovação da ata da reunião ordinária do CMSC do mês

de Abril foi aprovada pela plenária com abstenção da

Dra. Lídia Maria Tonon (presidenta do CMSC). Em seguida

deu posse aos suplentes: Zelita de Almeida Fonseca do

distrito industrial e Edvaldo de Jesus de Oliveira do

distrito nacional, sendo ambos do seguimento dos

usuários. 2 Informes dos seguimentos; o conselheiro Dr.

Carlos Eduardo do seguimento dos trabalhadores,

resolveu felicitar, parabenizar e homenagear através

desta moção todos os trabalhadores de saúde de

Contagem. Dr. Carlos Eduardo citou trechos do

regimento interno art. 24 que diz: _ Plenário é órgão de

deliberação plena; _ art. 29 inciso 3, a mesa diretora será

responsável pelo encaminhamento de todos assuntos

administrativos, econômico-financeiros e operacionais

remetidos à apreciação e deliberação do CMSC. Artigo

46º. Nas reuniões ordinárias, o Plenário poderá discutir

ou deliberar assuntos estranhos à ordem do dia, desde

que seja aprovado pela maioria simples dos conselheiros

e o Artigo 52º. As atas e resoluções do CMSC serão

publicadas no Diário Oficial do Município. Parágrafo

Único. Caso as deliberações do Conselho não sejam

publicados em 15 (quinze) dias, deverá ser justificada até

a reunião subseqüente do CMSC. Logo após leu-se uma

denuncia encaminhada à mesa pela conselheira Adriana

Inês Alves representante do seguimento dos trabalhado-

res, que diz esta sendo vitima de assédio moral por parte

da administração. Informes do Gestor; A secretária de

saúde e presidenta do CMSC Lídia Maria Tonon,

incentivou a atuação do CMSC fora de Contagem,

também informou da reunião com todos os secretários de

saúde na região metropolitana sobre custeio da avaliação

pactuada integrada; Conselho Municipal de Saúde de

Sarzedo e Ibirité. Informou sobre a proposta de atuação

da secretaria na priorização a atenção básica, e proposta

que abrange investimentos em área física e campanha de

vacinação do idoso que teria inicio dia 26 de abril e vai

até o dia 05 de maio sendo que sábado dia 29 teve

vacinação o dia todo. Ciclo de debates teve inicio no dia

24 de abril e vai até o dia 15 de maio de 2006, o ciclo de

debates da atenção básica aspectos conceituais e

organização das unidades básicas de saúde em Contagem

que tem por objetivo a construção conceitual do modelo

da atenção básica e preparação do seminário de

planejamento da SAS. Esta acontecendo sempre às terças

feiras no SEST/SENAT das 16:00hs as 19:00hs tripartite –

Reunião da Comissão Ingestora Tripartite (CIT) em Brasília

nos dias 27 e 28 de abril; reunião da micro centro aqui em

Contagem no dia 26 de abril, onde os municípios

presentes: Sarzedo, Ibirite e Contagem enviaram uma

correspondência ao Dr. Luiz Karan presidente do

COSEMS, solicitando uma reunião com todos os

secretários da região metropolitana para discutir

problemas como RH, consultas especializadas, numero de

leitos entre outros. No dia 1 de maio recebemos do

projeto mãos que ajudam, cerca de 150 kits de enxovais

hospitalares para o HMC e o mesmo tanto para a

maternidade municipal. Licitação dos equipamentos

hospitalares processo administrativo 156/06 pregão

presencial 035-05/GOV-FED valor de R$ 1.539.577,97 para

compra de equipamentos pregão realizado no dia 28 de

abril com a presença de 28 empresas. Educação

permanente foi publicada de 17/04/06 no doc. nº 2273, o

edital para os cursos de educação permanente –

Especialização para trabalhadores (efetivos e Comissiona-

dos) as inscrições serão e 02 etapas a primeira de 08 a 15

de maio e de 12 a 21 de junho – Dia nacional de luta

Antimaniconial com programação que inicia dia 03 de

maio com atividades artísticas e culturais e dia 17

caminhada do movimento social Antimaniconial saída às

14 horas do Iria Diniz e a mostra da historia da luta

Antimaniconial. Fórum Mineiro de Saúde Mental no Big

Atos do Legislativo

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara

Municipal de Contagem do ano dois mil e seis. Aos nove

dias do mês de maio, realizou-se, neste Legislativo, no

Plenário “Vereador José Custódio”, a décima quarta

reunião ordinária com a presença de dezenove

vereadores. Havendo quórum regimental, o Presidente

vereador Arnaldo Luiz de Oliveira solicitou ao 1º

Secretário vereador Irineu Inácio da Silva, que procedesse

a chamada dos vereadores, quando se constatou a

ausência do vereador Joaquim Bernardino da Silva, que

se encontra afastado para o seu tratamento de saúde. Em

seguida foi, votada e aprovada, sem ressalva, a ata da

reunião anterior. Na seqüência, foram lidas as

correspondências recebidas e encaminhadas à Gerência

Legislativa para as providências de praxe. Logo após,

foram lidos e encaminhados ao órgão competente para

exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber:

Projeto de Lei Nº 029/2006 – disciplina a liberação de

Eventos no município e dá outras providências, de autoria

do vereador Ronaldo Soares dos Santos; Projeto de Lei Nº

030/2006- altera a classificação de ZAD para ZUI-1, da

área que menciona, no município de Contagem, de

autoria do vereador Dimas Fonseca; Projeto de Lei Nº

008/2006 – dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos

servidores do Poder Executivo do município de Contagem

e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.

Na terceira parte da reunião foram, votados e aprovados,

os Requerimentos de Nºs 299 a 320/2006; Indicações de

Nºs 356 a 383/2006; Moções de Nºs 309 a 330/2006,

apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias

destacadas, a saber: Requerimento Nº 304/2006 – Solicita,

a Prefeitura Municipal de Contagem, informações a

respeito da troca ou pintura das luminárias, as quais

estão sendo instaladas nesta cidade, bem como os seus

valores; quais as empresas prestadoras do referido serviço

e suas respectivas empresas que se incluem neste serviço,

de autoria do vereador Jander Filaretti; Requerimento Nº

305/2006 – Solicita, à Prefeitura Municipal de Contagem,

que seja agilizada a construção das salas de aula na

Escola Municipal Heitor Vila Lobos, situada no Bairro

Inconfidentes, neste município, de autoria do vereador

Jander Filaretti; Requerimento Nº 306/2006 – Requer a

ação conjunta dos Poderes Executivo e Legislativo

Municipal, para a instituição no Plano Diretor

Participativo de Contagem, de autoria do vereador Lucas

Cardoso da Silva; Indicação Nº 357/2006 – Solicita, à

Secretaria de Desenvolvimento Urbano deste município,

que sejam realizados os serviços de limpeza e capina em

todos os campos de futebol situados nesta cidade, visto

que a situação dos mesmos está precária, no que se refere

à sujeira e aos matos altos, inviabilizando o esporte

naqueles locais e gerando conseqüências até no âmbito

da saúde pública, de autoria do vereador Jander Filaretti;

Indicação Nº 358/2006 – Solicita, à Secretaria de

Desenvolvimento Urbano deste município, que sejam

realizados os serviços de limpeza e capina em todas as

praças situadas nesta cidade, tendo em vista que está caó-

tica a situação das mesmas, no que tange a sujeiras e

matos, gerando conseqüências até no âmbito da saúde


de 1998 e dá outras providências, de autoria do vereador

Ronaldo Soares dos Santos. Em Segundo Turno, foram

votados e aprovados, por unanimidade, os projetos, a

saber: Projeto de Lei Nº 154/2005 – dispõe sobre a

instituição do programa “PAZ NA ESCOLA”, de ação

interdisciplinar e de participação comunitária para a

prevenção e controle da violência nas escolas do

município de Contagem, de autoria do vereador Irineu

Inácio da Silva; Projeto de Lei Nº 192/2005 – altera a Lei nº

3.454, de 12 de setembro de 2001, que estabelece normas

para a concessão de Licença Prévia para a realização de

feiras que menciona, no município de Contagem, de

autoria do vereador Dimas Campos da Fonseca. Foram

ainda, votados e aprovados, por unanimidade, em

Redação Final, os Projetos de Lei Nº 154/2005 e Nº

192/2005, acima mencionados, de autoria do vereador

Irineu Inácio da Silva e Dimas Campos da Fonseca,

respectivamente. Recebeu Parecer Conclusivo da

Comissão de Administração e Serviços Públicos, o Projeto

de Lei Nº 025/2006 – declara de utilidade pública a Obra

Social Beneficente da Igreja Pentecostal Fogo Santo,

neste município, de autoria do vereador Arnaldo Luiz de

Oliveira, convertendo-se na Proposição de Lei Nº

035/2006. No horário destinado ao Grande Expediente,

falaram devidamente inscritos os vereadores Jander

Filaretti, Maria Lúcia Guedes, Maria José Chiodi, Avair

Salvador de Carvalho e Letícia da Penha Guimarães.

Inicialmente, o vereador Jander encaminhou à Mesa uma

denúncia referente a uma possível irregularidade na

merenda escolar servida na Escola Educacional Pólo

Regino Inocêncio, situado no Bairro Bernardo Monteiro,

unidade esta anexa à Escola Municipal Coronel Antônio

Augusto Diniz Costa. Fazendo um breve relato, Jander

citou cada um dos itens da denúncia, a saber: 1 – Número

de merenda servida inferior à quantidade registrada pela

empresa terceirizada; 2- Irregularidade na forma de

controle de entrada de alimentos e consumo; 3-

Recebimento pela empresa no dia 26 de abril do

corrente, dia da paralização, como se a merenda tivesse

sido servida. Preocupado com as possíveis irregularidades,

Jander informou que encaminhará a referida denúncia à

Comissão de Educação da Câmara Municipal de

Contagem, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

do Estado de Minas Gerais, a fim de que sejam tomadas

as devidas providências. Corroborando com o colega

Jander, a vereadora Maria José acrescentou que a

merenda servida nas escola municipais não é de boa

qualidade e, segundo ela, a terceirização da mesma,

causou demissão das cantineiras. Preocupada, a

vereadora Maria Lúcia Guedes disse que a denúncia

apresentada pelo colega Jander é muito séria e terá que

ser apurada. Falando como Presidenta da Comissão

Externa de Educação desta Casa, Maria Lúcia solicitou do

Presidente desta Casa, que designe uma comissão, a fim

de apurar as possíveis irregularidades. Em seguida, foi

designada a comissão, composta pelos seguintes

vereadores: Maria Lúcia Guedes, Carlos Roberto Ferreira

Dias, Letícia da Penha, Irineu Inácio da Silva, Gil Antônio

Diniz e Jander Muniz Filaretti. Logo após, o vereador

Dimas Fonseca, falando em nome dos vereadores, prestou

uma homenagem à taquígrafa desta Casa, Sra. Bernadete

Macedo, pelo Dia do Taquígrafo, comemorado em

06/05/2006. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 15ª

Reunião Ordinária, prevista para o dia dezesseis de maio

do corrente, às dezesseis horas, a fim de deliberarem

sobre matérias que serão encaminhadas aos gabinetes.

Feita a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada

mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a

reunião e, para constar, eu, Irineu Inácio da Silva, 1º

Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que,

sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo

Presidente, assinada.

Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara

Municipal de Contagem do ano dois mil e seis. Aos seis

dias do mês de junho, realizou-se, neste Legislativo, no

Plenário “Vereador José Custódio”, a décima oitava

reunião ordinária com a presença de dezoito vereadores.

Havendo quórum regimental, o Presidente Arnaldo Luiz

de Oliveira solicitou ao 1º Secretário vereador Irineu

Inácio da Silva, que procedesse a chamada dos verea-

dores, quando se constatou a ausência dos vereadores

Jander Muniz Filaretti e Maria José Chiodi. Em seguida

foi, votada e aprovada, sem ressalva, a ata da reunião

anterior. Logo após, foram lidas as correspondências

recebidas e encaminhadas à Gerência Legislativa para

as providências de praxe. Foi ainda lido e encaminhado

ao órgão competente para exame e parecer no prazo

legal, o Projeto de Lei Nº 043/2006 – Passa a denominar-

se Rua Olavo Machado, o trecho compreendido entre

as Ruas José Pedro de Araújo e Emília Silva Freitas, no

Bairro Cinco, neste município, de autoria do vereador

Arnaldo Luiz de Oliveira. Na seqüência, foram votados e

aprovados, por unanimidade, os Requerimentos Nºs 370

Farroupilha Futebol Clube, neste município, de autoria

do vereador José Arnaldo Canarinho, convertendo-se na

Proposição de Lei Nº 045/2006. No horário destinado à

“Tribuna Livre”, falou devidamente inscrito o cidadão

Diego Rodrigues Silva, representante do Movimento

União Força Jovem, que discorreu e apresentou aos

senhores vereadores as raízes deste Movimento, no Bairro

Darcy Ribeiro, neste município. Finalizando os trabalhos,

foi convocada a 19ª Reunião Ordinária, prevista para o

dia treze de junho, às nove horas, a fim de deliberarem

sobre matérias que serão encaminhadas aos gabinetes.

Feita a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada

mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada

a reunião e, para constar, eu, Irineu Inácio da Silva, 1º

Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que,

sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo

Presidente, assinada.

RESOLUÇÃO Nº 007/2006Concede o título de Cidadão Honorário de Contagem ao

Senhor Expedito Gomes Ferreira.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas

atribuições legais, aprovou, e a Mesa Diretora, em seu

nome, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor Expedito Gomes Fer-

reira o título de Cidadão Honorário de Contagem, pelos

relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio 1º de Janeiro, em Contagem, aos 30 de maio de

2006.

ARNALDO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE-

IRINEU INÁCIO DA SILVA

1º SECRETÁRIO-

a 392/2006; Indicações Nºs 472 a 497/2006; Moções de Nºs

388 a 409/2006, apresentados pelos vereadores, inclusive

as matérias destacadas, a saber: Moção Nº 404/2006 – Pa-

rabéns aos integrantes do time de futebol society desta

Casa, na pessoa do seu Coordenador, Alex Chiodi, pela

conquista do 1º lugar no Campeonato Anual do Clube

Arvoredo, ocorrido no dia 04 de junho do corrente ano,

neste município, de autoria do vereador Arnaldo Luiz de

Oliveira, também assinada pelo vereador Avair Salvador

de Carvalho; Moção Nº 405/2006 – Parabéns aos membros

do Projeto “Mulher Guerreira”, pela exposição de seus

trabalhos artesanais no “hall” do Carrefour Contagem,

no período do dia 05 ao dia 11 de junho do corrente

ano, neste município, de autoria do vereador Arnaldo de

Oliveira, também assinada pelo vereador Avair Salvador

de Carvalho; Moção Nº 406/2006 – Moção de agradeci-

mento a Exma. Sra. Prefeita Marília Aparecida Campos

e à Administração Regional Industrial/Sul, pela capina,

limpeza e operação tapa-buracos no Bairro Amazonas,

neste município de autoria do vereador Carlos Magno de

Moura Soares (Carlin); Moção Nº 407/2006 – Moção de

felicitação ao Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG)

pela plenária do mandato, realizada nos dias 03 e 04 de

junho de 2006, no SESC/Venda Nova, em Belo Horizonte,

de autoria do vereador Carlos Magno de Moura Soares

(Carlin); Moção Nº 408/2006 – Moção de protesto ao po-

sicionamento adotado pela Seção de Dissídio Coletivo do

nosso Egrégio Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG),

que extinguiu, sem julgamento do mérito, o Dissídio

Coletivo dos Metalúrgicos de Minas Gerais (2005/2006),

acatando a preliminar suscitada pelos Sindicatos Patro-

nais (FIEMG) da inexistência de comum acordo para o

ajuizamento do dissídio, de autoria do vereador Carlos

Magno de Moura Soares (Carlin). Em seguida, foi retirado

de pauta o requerimento Nº 370/2006, devido a ausência

de seu autor vereador Jander Filaretti. Logo após, os

trabalhos foram suspensos a fim de que fossem discutidas

matérias constantes da pauta. Reabertos os trabalhos,

passou-se à discussão e votação dos Projetos de Lei, a

saber: Foi votado e aprovado, no Parecer e em Primeiro

Turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar

Nº 005/2006 – dispõe sobre o quantitativo de Funções

de Confiança – FC da Administração Pública Municipal

direta, autárquica e fundacional, institui a gratificação

de desempenho de função de confiança e dá outras

providências, de autoria do Poder Executivo. A este

projeto, foi apresentado um Substitutivo, de autoria de

dezoito vereadores, e, posteriormente encaminhado ao

órgão competente para exame e parecer no prazo legal.

Em Segundo Turno, foram votados e aprovados, por una-

nimidade, os Projetos, a saber: Projeto de Lei Nº 199/2005

– obriga os estabelecimentos bancários a manter

guarda-volumes à disposição de seus usuários, a dá outras

providências, de autoria do vereador Jander Filaretti;

Projeto de Lei Nº 037/2006 – dispõe sobre o reajuste do

vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do mu-

nicípio de Contagem e dá outras providências, de autoria

da Mesa Diretora. O referido Projeto de Lei Nº 037/2006,

foi aprovado em Segundo Turno, com a inclusão do

texto da Emenda Nº 01, de autoria da Mesa Diretora, a

saber: Emenda Aditiva acrescentando o seguinte artigo:

Fica incorporada ao vencimento dos cargos constantes

do Quadro de Cargos Efetivos da Estrutura Funcional da

Câmara Municipal de Contagem, a vantagem pecuniária

prevista na Lei Complementar nº 014, de 15/03/2006,

após a sua correção pelo índice de reajuste de que trata

o artigo 1º desta Lei. Foi ainda, votado de aprovado,

por unanimidade, em Redação Final, o Projeto de Lei

Nº 199/2005 – obriga os estabelecimentos bancários a

manter guarda-volumes à disposição de seus usuários, e

dá outras providências, de autoria do vereador Jander Fi-

laretti. Foram retirados de pauta, os Vetos, a saber: Veto

Total Oposto à Proposição de Lei Nº 020/2006, originária

do Projeto de Lei Nº 126/2006, que altera dispositivos da

Lei nº 761, de 28 de janeiro de 1967, que institui o Código

de Posturas do município de Contagem, de autoria do

vereador Ronaldo Soares dos Santos; Veto Parcial Oposto

à Proposição de Lei Nº 022/2006, originária do Projeto de

Lei Nº 028/2005, sobre a criação do programa municipal

de adoção das escolas da rede pública de ensino por pes-

soas jurídicas ou físicas, de autoria do vereador Joaquim

Bernardino da Silva; Veto Total Oposto à Proposição de

Lei Nº 025/2006, originária do Projeto de Lei Nº 205/2005,

que determina a afixação da frase “ RESPEITE O IDOSO,

UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM”, nas repartições

públicas da Prefeitura, autarquias municipais e veículos

do transporte público urbano, de autoria do vereador

Jander Filaretti; Veto Total Oposto à Proposição de Lei

Nº 028/2006, originária do Projeto de Lei Nº 010/2006,

que altera, no Plano Diretor de Contagem, a classificação

da Rua Joaquim Rocha, no Centro, de Via Local ZAD,

para Via Coletora ZAD, de autoria do vereador Tanaildes

Braz da Silva. Recebeu Parecer Conclusivo da Comissão

de Administração e Serviços Públicos, o Projeto de Lei

Nº 035/2006 – que reconhece de utilidade pública o

Famuc

pública, de autoria do vereador Jander Filaretti; Indicação

Nº 376/2006 – Implantação de postos de atendimento do

PROCON nas Administrações Regionais, neste município,

de autoria do vereador Lucas Cardoso da Silva; Moção Nº

323/2006 – Moção de felicitação ao ex-Superintendente

de Esporte e Lazer da CEL, Senhor Rodrigo Cupim, pelos

relevantes serviços prestados durante os 18 (dezoito)

meses em que esteve à frente da CEL, de autoria do

vereador Carlos Magno de Moura Soares(Carlin), também

assinada pelos vereadores Avair Salvador de Carvalho,

Dimas Campos da Fonseca e José Arnaldo Canarinho;

Moção Nº 324/2006 – Moção de felicitação à Senhora

Prefeita Marília Campos, ao Senhor Secretário Municipal

de Educação, Lindomar Diamantino Segundo, ao Senhor

Superintendente de Esportes e Lazer da CEL, José

Rodrigues da Silva, e ao Presidente da Liga Desportiva de

Contagem, Ernani Marques do Carmo, pela entrega de

126 Kits de uniformes a todos os times de futebol amador

de Contagem, ocorrida no dia 08 de maio de 2006, de

autoria do vereador Carlos Magno de Moura Soares

(Carlin), também assinada pelo vereador Avair Salvador

de Carvalho. A referida moção foi aprovada com os votos

contrários dos vereadores Maria José Chiodi e Jander

Muniz Filaretti; Moção Nº 326/2006 – Congratulações à

Prefeita Marília Campos pelo excelente trabalho

desenvolvido em prol do esporte amador, atendendo as

equipes filiadas à Liga Desportiva do município de

Contagem, com a reforma dos campos e entrega de

material esportivo, de autoria do vereador José Arnaldo

Canarinho, também assinada pelos vereadores Irineu

Inácio da Silva, Avair Salvador de Carvalho e Letícia da

Penha Guimarães. A referida moção foi aprovada com os

votos contrários dos vereadores Jander Muniz Filaretti e

Maria José Chiodi; Moção Nº 329/2006 – Congratulações à

comissão técnica e aos atletas da equipe Contagem de

Futsal Feminino pela brilhante conquista da 1ª Etapa dos

XXII JIMIS – Jogos do Interior de Minas/2006, de autoria

do vereador José Arnaldo Canarinho, também assinada

pelos vereadores Irineu Inácio da Silva, Avair Salvador de

Carvalho e Letícia da Penha Guimarães. A Moção Nº

310/2006 – Repúdio à atitude da Presidência da República

diante da decisão do governo boliviano de nacionalizar o

gás, trazendo grandes prejuízos à Petrobras, atingindo

diretamente o patrimônio do povo brasileiro, sendo que

a resposta do Presidente da República tenha sido uma

modesta aceitação desse ato do governo daquele País, de

autoria do vereador Jander Muniz Filaretti, foi rejeitada,

obtendo 17 (dezessete) votos pela rejeição e 2 (dois)

votos contrários à rejeição. Encaminhada, portanto, ao

arquivo. Nesse instante, o vereador Jander Filaretti

solicitou a palavra para falar a respeito de sua indicação

Nº 357/2006, que reivindica a limpeza nos campos de

futebol amador em nosso município. Em um breve relato,

Jander lamentou pela situação precária em que se

encontram aqueles campos, pois, segundo ele, os mesmos

estão cheios de matos e com um grande acúmulo de

sujeiras. O que foi contestado pelo vereador Canarinho

que, na oportunidade, anunciou a liberação de recursos,

pela Prefeitura de Contagem, para a reforma desses

campos. Canarinho ainda destacou o belo trabalho que a

Prefeita vem fazendo na área de esportes, em nosso

município, juntamente com o Secretário Municipal de

Educação, Esporte e Cultura, Professor Lindomar

Diamantino Segundo. Discordando em parte do colega

Canarinho, a vereadora Maria José disse que a reforma

dos campos é obrigação do município e, que a Prefeita

apenas cumpre o que consta do orçamento. Disse que,

realmente, os campos estão totalmente abandonados

necessitando de uma reforma urgente. Com relação ao

campo de futebol da Cidade Industrial, Maria José,

bastante irritada, questionou a Prefeita por não liberar

recursos para o referido campo, já que nas administrações

anteriores àquele campo teria sido contemplado com a

reforma. Aparteando, o vereador Carlin disse que em um

ano de gestão, o principal problema enfrentado é a

questão orçamentária, já que a atual Administração

Municipal herdou uma dívida enorme. Disse ainda que,

após muita dificuldade em colocar a cidade em ordem,

hoje, temos uma administração que governa com

responsabilidade, dentro da legalidade e que respeita o

orçamento, a lei, esta Casa e o povo de Contagem.

Passando ao expediente, foram votados e aprovados, por

unanimidade, no Parecer e em Primeiro Turno, os

projetos, a saber: Proposta de Emenda da Lei Orgânica

001, de 10 de fevereiro de 2006, que altera a redação do

Parágrafo 2º do art. 48, acrescenta o art. 232 e altera o

art. 29 B do Ato das Disposições Transitórias, de autoria

do Poder Executivo, com a redação que lhe foi dada pelo

substitutivo apresentado pela Comissão e outros

vereadores; Projeto de Lei Nº 149/2005 – altera a

classificação, para ZUI-2, da área que menciona, no

município de Contagem, de autoria do vereador Arnaldo

de Oliveira. Foi ainda retirado de pauta, pelo vereador

Avair, o Projeto de Lei Nº 031/2005 – que altera

dispositivos do anexo IV da Lei nº 3.015, de 15 de janeiro

PORTARIA N.º 1.762 de 05 de junho de 2006.Dispõe sobre retorno antecipado de licença sem venci-

mento

A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Ur-

gência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho

de 1998, e especialmente a prevista no artigo 90, da lei

Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990;

RESOLVE:

Art. 1° – ANTECIPAR o retorno para 07 de maio de 2006,

da licença sem vencimento concedida à servidora, ELIANA

MARIA ARAÚJO DE COUTO MELO NOGUEIRA, matrícula

085015-2, titular do cargo de Médica Clínica Geral, lotada

na UAI Petrolândia.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroa-

gindo seus efeitos a 07 de maio de 2006.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Contagem, 05 de junho de 2006.

Lídia Maria Tonon

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE

CONTAGEM

PORTARIA Nº -------------- DE 12 DE JUNHO DE 2006Designa servidor para atuar como pregoeiro

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Ur-

gência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições

e considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei

10.520/02.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Carlos Renato Nascimento

Machado, mat. 123.073-2, como pregoeiro do processo

licitatório na modalidade de pregão presencial nº 088/06,

AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMEN-

TOS HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER AS UNIDA-

DES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE CONTAGEM.

Art. 2º - Designar o servidor Carlos Henrique Máximo,

mat. 132.051-5 para compor a Equipe de Apoio.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.

Contagem, 12 dias do mês de junho de 2006.

Lídia Maria Tonon


Presidente da Fundação de Assistência Médica e de

Urgência de Contagem


AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG – SMS – FMS POR INTERMÉDIO DA FAMUC MARCAÇÃO DE NOVA DATA PREGÃO PRESENCIAL 082/2006

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP – VASILHAME DE 13 KG E 45 KG, PELO PERÍODO DE 12 MESES, DESTINADOS A ATENDER A REDE DE SAÚDE DE CONTAGEM.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DA SESSÃO NOVA DATA : 29 DE JUNHO DE 2006 HORÁRIO: 14:00 às 14:30 HORAS ( Credenciamento ) HORÁRIO: 14:30 HORAS (Abertura das propostas )

LOCAL FAMUC- Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro Cidade Industrial- Contagem/MG

Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861 ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected]

AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM/MG – SMS – FMS POR INTERMÉDIO DA FAMUC PREGÃO PRESENCIAL 088/2006

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE CONTAGEM.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DA SESSÃO DATA : 30 DE JUNHO DE 2006 HORÁRIO: 08:30 às 09:00 HORAS ( Credenciamento ) HORÁRIO: 09:00 HORAS (Abertura das propostas )

LOCAL FAMUC- Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, na Av. General David Sarnoff, n. 3113– 1º andar auditório– Setor de Contratos e Licitação – Bairro Cidade Industrial- Contagem/MG

Maiores informações poderão ser adquiridas no endereço acima, ou através do telefone: (31)3363-5861 ou pelo e-mail: [email protected] ou [email protected]

PORTARIA Nº 1.758 de 05 de junho de 2006.Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário

A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e suas alterações posteriores, e considerando o Processo

Seletivo Simplificado nº 001/2006.

RESOLVE:

Art. 1º - CONTRATAR, conforme ordem de classificação, para atender ao excepcional interesse público, conforme

extratos dos contratos administrativos de locação de serviços temporários, no qual o candidato aprovado no Processo

Seletivo Simplificado nº 001/06 celebra com a Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC,

com fundamento no inciso IX do artigo 37 da CF/88 e na forma da Lei Municipal 3.421/01 e alterações posteriores.

NOME CARGO ADM. TÉRMINO SALÁRIO CPF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Marcelo Torres Teixeira Leite

Médico Clí-nico Geral

18/05/2006 17/05/2007 R$1.643,69 373258336-87 1132.10122.0023.2048.31900400.01-0102001132.10122.0023.2048.31901300.01-0102001132.10122.0023.2048.31900900.01-0102001132.10122.0023.2048.31901600.01-010200 1132.10122.0023.2048.31904900.01-010200

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à receptiva data de

contratação.



Lídia Maria Tonon


PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA Nº 1.763 de 06 de junho de 2006.Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, no uso de suas atribuições,

que lhe são conferidas pela Lei n° 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista no artigo 31, caput da Lei

Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990.

RESOLVE:

Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR da Estrutura

Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, os servidores abaixo relacio-

nados:

NOME MATRICULA CARGO DATA EXONERAÇÃO

Thiago Coutinho de Araújo 136031-4 Auxiliar de Serviços Nível 1A 30/03/2006

Eliane Chagas Teodoro 136002-1 Auxiliar de Enfermagem I 23/04/2006

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das respectivas

exonerações;



Lídia Maria Tonon


Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem

PORTARIA N.º 1.764 de 06 de junho de 2006.Dispõe sobre a posse de servidores em cargo público de provimento efetivo.

A Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998, e especialmente a prevista nos artigos 15, 16 e 17 da Lei

nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a portaria nº 1.111 de 07/12/2004 que

homologou o Concurso Público nº 001/2004, para ingresso na FAMUC;

RESOLVE:

Art. 1° – EMPOSSAR nos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de

provas:

NOME FUNÇÃO POSSE ENTRADA EM EXERCICIO

Cláudia Cardozo Pereira Carvalho Auxiliar de Enfermagem II Nível 4A 02/05/2006 04/05/2006

Alan Lopes Antunes Médico Ortopedista Nível 6A 02/05/2006 16/05/2006

Maria Aparecida Viana Médico Anestesista Nível 6A 03/05/2006 18/05/2006

Raquel Rodrigues de Lucena Auxiliar de Enfermagem II Nível 4A 05/05/2006 05/05/2006

Rosy Vieira da Silva Auxiliar de Enfermagem II Nível 4A 05/05/2006 17/05/2006

Daniel Fonseca da Silva Médico Ortopedista Nível 6A 08/05/2006 21/05/2006

Gislene Teixeira Neves Auxiliar de Enfermagem II Nível 4A 08/05/2006 24/05/2006

Renata Cristina Carvalho e Silva Auxiliar de Enfermagem II Nível 4A 09/05/2006 09/05/2006

Valdone Domingos Rabelo Médico Anestesista Nível 6A 09/05/2006 10/05/2006

Kerley Luciana de Faria Martins Técnico em Enfermagem Nível 4A 09/05/2006 11/05/2006

Maria do Carmo da Paixão Auxiliar de Enfermagem II Nível 4A 10/05/2006 10/05/2006

Mariana Rodrigues Pereira Técnico em Enfermagem Nível 4A 10/05/2006 12/05/2006

Flávia Maria Fonseca Técnico em Enfermagem Nível 4A 10/05/2006 16/05/2006

Ivanilde Gomes de Oliveira Auxiliar de Enfermagem II Nível 4A 10/05/2006 19/05/2006

Sheila Domenici Alves Assistente Social Nível 5A 11/05/2006 20/05/2006

Alice Maria Silva Fisioterapeuta Nível 5A 12/05/2006 12/05/2006

Eliane Guimarães Lobato Assistente Administrativo Nível 4A 12/05/2006 13/05/2006

Benigno Vicente Santos Hercos Médico Oftalmologista 15/05/2006 22/05/2006

Luciene Santos do Livramento Auxiliar de Serviços Nível 1A 16/05/2006 16/05/2006

Bruno Eduardo Doxa Santos Motorista CNH “D” Nível 3A 16/05/2006 22/05/2006

Eduardo Ribeiro Dias Gomes Assistente Administrativo Nível 4A 17/05/2006 18/05/2006

Jorge Ferreira de Castro Motorista CNH “D” Nível 3A 17/05/2006 22/05/2006

Gislene Aparecida de Carvalho Auxiliar de Serviços Nível 1A 18/05/2006 18/05/2006

Maria da Glória Braga Ferreira Auxiliar de Serviços Nível 1A 18/05/2006 20/05/2006

Poliandra Kazuê Iata Kind Terapeuta Ocupacional Nível 5A 19/05/2006 19/05/2006

Elizabeth de Freitas Santos Auxiliar de Serviços Nível 1A 19/05/2006 20/05/2006

Leda Unsonst Auxiliar de Serviços Nível 1A 19/05/2006 20/05/2006

Maraisa Aparecida Delfino Auxiliar de Serviços Nível 1A 19/05/2006 22/05/2006

Raquel Rodrigues de Jesus Auxiliar de Serviços Nível 1A 22/05/2006 22/05/2006

Michelle Amorim Costa Burmann Médico Obstetra Nível 6A 22/05/2006 23/05/2006

Izami Gomes Diniz Auxiliar de Serviços Nível 1A 23/05/2006 23/05/2006

Maria Aparecida Auxiliar de Serviços Nível 1A 24/05/2006 25/05/2006

Raquel Maria Oliveira Ferreira Médico Obstetra Nível 6A 24/05/2006 25/05/2006

Aldezio de Souza Mendes Motorista CNH “D” Nível 3A 24/05/2006 26/05/2006

Pedro Teobaldo da Silva Motorista CNH “D” Nível 3A 26/05/2006 26/05/2006

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de posse.



Lídia Maria Tonon


PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

PORTARIA nº 1.765 de 06 de junho de 2006.Dispõe sobre desligamento de servidor em função Pública

A Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições, que

lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de julho de 1.998, e cumprindo obrigações assumidas no Termo de Ajuste de

conduta nº 114/2004, firmado entre FAMUC e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais;

RESOLVE:

Art. 1° – DISPENSAR do exercício das funções públicas da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica

e de Urgência de Contagem – FAMUC, os servidores abaixo relacionados:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO DATA

Nilza Ferreira da Costa 026050-9 Auxiliar de Serviços 27/04/2005

Odete Luiza Santos 053046-8 Técnico em Raio X 26/06/2005

Maria da Conceição Santos Alves 091029-5 Auxiliar de Serviços 26/07/2005

Edson Saldanha Amormino 038005-9 Motorista CNH “D” 21/08/2005

Romeu Vale Santana 121098-6 Médico Neurologista 01/02/2006

Márcia Áurea Luiz 054072-2 Auxiliar de Serviços 16/02/2006

Olga de Jesus Alves 096008-1 Auxiliar de Enfermagem I 18/02/2006

Vânia Geralda de Souza 089024-3 Cozinheira 02/03/2006

Marlene Sampaio de Araújo 112003-3 Médico da Família 10/03/2006

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às respectivas datas da

dispensa.



Lídia Maria Tonon


PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM

PORTARIA nº 1.766 de 06 de junho de 2006.Dispõe sobre rescisão antecipada do contrato administrativo por interesse da administração


lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de julho de 1.998, e especialmente o disposto no artigo 3º, § 5º, II da Lei

Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e alterações posteriores

RESOLVE:

Art. 1° – EXTINGUIR os contratos firmados com os servidores a seguir indicados, dos respectivos cargos:

NOME MATRÍCULA CARGO DATA

Otávio de melo Silva Júnior 148020-4 Médico Clínico Geral 13/03/2006

Luciana Carla Araújo Pimenta 136089-5 Médico Pediatra 29/03/2006

Luciano Ferreira da Silva 141006-3 Médico Cirurgião 30/03/2006

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às respectivas datas da

extinção contratual.



Lídia Maria Tonon




PORTARIA nº 1.767 de 06 de junho de 2006Dispõe sobre rescisão antecipada do Contrato Administrativo a pedido do servidor contratado


lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de julho de 1.998, e especialmente a prevista no artigo 3º, § 5º, III da Lei

Municipal nº 3.421 de 16 de julho de 2001 e alterações posteriores

RESOLVE:

Art. 1° – No termo do pedido protocolizado no departamento de Recursos Humanos, EXTINGUIR o contrato adminis-

trativo firmado com o servidor a seguir indicado, do respectivo cargo:

NOME MATRICULA CARGO DATA

Cristiane Simões Pires Lima 146083-0 Auxiliar de Enfermagem II 14/03/2006

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a respectiva data da

extinção contratual.



Lídia Maria Tonon



PORTARIA N. º 1.788 de 19 de junho de 2006.Dispõe sobre o resultado do Concurso Público para médicos - Edital 001//2006

A Presidenta da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que

lhe são conferidas pela Lei nº 3.085, de 14 de Julho de 1998 e lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 e suas alterações

posteriores, e nos termos da legislação vigente:

RESOLVE:

Art. 1° – DIVULGAR o resultado do Concurso Público nº 001/2006, para provimento de cargos vagos de médicos do

Quadro Permanente dos Serviços da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem;

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Lídia Maria Tonon


PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM

Médico Cardiologista Pediátrico

Cargo/Função Insc Candidato Doc. P Nota P1 P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Supe-rior - Médico Cardiologista Pediátrico

125 KELLY NASCI-MENTO BRANDÃO

M7690334 Saúde Pública

34,00 Conheci-mentos Específicos

42,00 0,00 76,00 1


123 DÉBORAH DE OLIVEI-RA LÁUAR FIGUEIRÓ



40,00 0,00 72,00 2


126 LAVINIA PIMENTEL MIRANDA

3551780 Saúde Pública


34,00 0,00 70,00 3


124 FRANCISCO BICALHO CHEVRAND

MG6677152 Saúde Pública


34,00 0,00 66,00 4


122 ALEXAN-DRE ALVES NEVES



36,00 0,00 62,00 5

Médico Acupunturista

Cargo/Função Insc Candidato Doc. P Nota P1 P2 Nota P2

P3 Nota P3 Nota final

Class.

Téc. de Saúde de Nivel Supe-rior - Médico Acupunturista

117 GLORIA SILVANA NASCIMEN-TO PIRES DINIZ


34,00 Conhe-cimentos Específicos

56,00 0,00 90,00 1


116 FABIANA LAGE TO-LENTINO



52,00 0,00 86,00 2


119 TANIA CARVALHO SOARESDE OLIVEIRA



48,00 0,00 84,00 3


113 ANTONELLA CAVEDONI



52,00 0,00 82,00 4


114 CÉSAR CARAN MIRANDA



42,00 0,00 74,00 5


112 ALBERTO SISSAO SATO



40,00 0,00 70,00 6


115 CLÁUDIA MIRANDA VILLA NOVA



24,00 0,00 50,00 7

Médico Clínico Geral

Cargo/Função Insc. Candidato Doc. P Nota P1

P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc.de Nível Su-perior - Médico Clínico Geral

106 TATIANA D AUREA OLIVEIRA NEVES



60,00 Títulos 3,00 95,00 1


94 PAULO CÉSAR FONSECA FURTADO



58,00 Títulos 0,00 94,00 2


98 ROBERTA VIEIRA



56,00 Títulos 0,00 94,00 3


49 BRÁULIO MOLINA TOLEDO



60,00 Títulos 0,00 92,00 4


50 BRUNO VARGAS ANICETO



60,00 Títulos 0,00 92,00 5


92 ORESTES RODRIGUES VILEFORT



58,00 Títulos 0,00 92,00 6


93 PAOLA HOF-FERT CASTRO CRUZ



56,00 Títulos 0,00 92,00 7


41 ALEXANDRE BARBOSA ANDRADE



58,00 Títulos 0,00 90,00 8


86 MARIA DE LOURDES TAVARES



56,00 Títulos 0,00 90,00 9


78 LUIS HEN-RIQUE SERRA MIRANDA



54,00 Títulos 0,00 90,00 10


43 ALEXANDRE HENRIQUE DELFINO



52,00 Títulos 0,00 90,00 11


71 JOSÉ ILDE-VALDO DE CARVALHO JÚNIOR



56,00 Títulos 0,00 88,00 12


100 RODRIGO DE CARVALHO BICALHO



54,00 Títulos 0,00 88,00 13


63 FREDERICO LOPES ALVES



54,00 Títulos 0,00 88,00 14


68 JOÃO PAULO DE ANDRADE DE MARIA



52,00 Títulos 0,00 88,00 15


75 LADISLAU JOSÉ FERNANDES JUNIOR



60,00 Títulos 3,00 87,00 16


88 MARIA JANETE FER-REIRA



56,00 Títulos 0,00 86,00 17


69 JORGE HENRIQUE KOTHE JAN-NUZZI



54,00 Títulos 0,00 86,00 18


54 ELIONE CALDEIRA DIAS



54,00 Títulos 0,00 86,00 19


53 CLEYBISMAR BEGOT DA RESSUR-REIÇÃO



54,00 Títulos 0,00 86,00 20


52 CHRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE



54,00 Títulos 0,00 86,00 21


47 ANDRE NOBUTAKA YAMANE



48,00 Títulos 0,00 86,00 22


45 ANA LUISA RUGANI BARCELLOS



54,00 Títulos 3,00 85,00 23


70 JOSÉ GER-ALDO FÉLIX DE SEIXAS MACIEL.



52,00 Títulos 1,00 85,00 24


77 LEONARDO HENRIQUE FRADE



54,00 Títulos 0,00 84,00 25


60 FERNANDO CÉSAR MENEZES ASSUNÇÃO



54,00 Títulos 0,00 84,00 26


73 JULIANO TERRA LAUAR



54,00 Títulos 0,00 84,00 27


61 FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA CARMO RODRIGUES



54,00 Títulos 0,00 84,00 28



111 WILSON FERNANDO DRUMOND DAS CHAGAS



52,00 Títulos 0,00 84,00 29


97 RICARDO HONÓRIO GONÇALVES



52,00 Títulos 0,00 84,00 30


81 MARCELLO AUGUSTO MARTINS



50,00 Títulos 0,00 84,00 31


87 MARIA FERNANDA RIEVERS CORRÊA



50,00 Títulos 0,00 84,00 32


44 ALZIRA MARIA FER-REIRA DE MAGALHAES



52,00 Títulos 0,00 82,00 33


102 RODRIGO WALACE OLIVEIRA BARBOSA



52,00 Títulos 0,00 82,00 34


107 THEARA CENDI FAGUNDES



52,00 Títulos 0,00 82,00 35


82 MARCUS VINICIUS LEITE SANTOS



50,00 Títulos 0,00 82,00 36


84 MARIA DE FATIMA BRAZ



48,00 Títulos 0,00 82,00 37


76 LAURA MAGALHÃES ALANIS



48,00 Títulos 0,00 82,00 38


46 ANAMARIA RUIZ COMBAT TAVARES

CJ741084 Saúde Pública


54,00 Títulos 0,00 80,00 39


58 EUCLYDES ANTÔNIO PESSANHA DE LIMA



54,00 Títulos 0,00 80,00 40


108 TISSIANI BATISTA GOMES



54,00 Títulos 0,00 80,00 41


57 ELMO SILVEIRA DA ROCHA



52,00 Títulos 0,00 80,00 42


105 SÁVIO GUIMARÃES VIEIRA



52,00 Títulos 0,00 80,00 43


40 ADRIANA KANGUSSU FERREIRA



52,00 Títulos 0,00 80,00 44


48 ANTONIO CARLOS LEITE



48,00 Títulos 0,00 80,00 45


96 RICARDO DO NASCI-MENTO RODRIGUES



48,00 Títulos 0,00 80,00 46


101 RODRIGO EDUARDO CORRÊA



48,00 Títulos 0,00 80,00 47


109 VAN-ESSA PERES FELIPPE RODRIGUES



46,00 Títulos 0,00 80,00 48


110 WALTER NONATO DE PAULA



50,00 Títulos 0,00 78,00 49


85 MARIA DE LOURDES CHAVES



48,00 Títulos 0,00 78,00 50


39 ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS



48,00 Títulos 0,00 78,00 51


62 FLÁVIO PACHECO PAES



48,00 Títulos 0,00 78,00 52


104 ROMULO ANDRADE SOUKI



48,00 Títulos 0,00 78,00 53


80 LUIZ VIEIRA FERNANDES



52,00 Títulos 0,00 76,00 54


79 LUIZ PAULO JOSE MACHADO FRANCO JUNIOR



48,00 Títulos 0,00 76,00 55


90 MILTON CARLOS AGUIAR JUNIOR



46,00 Títulos 0,00 76,00 56


99 RODOLFO RIBEIRO FER-REIRA



46,00 Títulos 3,00 75,00 57


65 HERBERT HONORIO DA SILVA



46,00 Títulos 0,00 72,00 58


74 KASSIANO RIBEIRO DA PAZ



46,00 Títulos 0,00 72,00 59


42 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA



42,00 Títulos 0,00 72,00 60


72 JOSEANE ELZA TONUSSI MENDES



44,00 Títulos 0,00 68,00 61


55 ELISIO DE OLIVEIRA SARAIVA



42,00 Títulos 0,00 68,00 62


103 ROLANDO ANDRADE AGRAMONT



38,00 Títulos 0,00 68,00 63


83 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE ANDRADE



42,00 Títulos 0,00 64,00 64

Médico Clínico Intensivista


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class.

Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Clínico Intensivista

131 JOANA LUÍZA DE LIMA SILVA



36,00 0,00 68,00 1


127 ANTÔNIO MELGAÇO GUIMARÃES DE MEDEIROS



32,00 0,00 66,00 2


130 HADES ATMA DANIEL WER-NECK



26,00 0,00 58,00 3


134 SIMONE LINO MELLO



24,00 0,00 50,00 4

Médico da Família


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Nível Su-perior - Médico da Família

16 FERNANDA GOMES DOS REIS



58,00 Títulos 0,00 96,00 1


12 DIOGO BAPTISTA BARBOSA



58,00 Títulos 0,00 94,00 2


29 MATHEUS ACÁCIO OLI-VEIRA NUNES LEAL



56,00 Títulos 0,00 94,00 3


23 JULIANA MARIA DE PÁDUA MARQUES



56,00 Títulos 0,00 92,00 4


4 ANTONIO AUGUSTO DE MORAIS PIRES



56,00 Títulos 0,00 92,00 5


34 RODRIGO SILVEIRA SANTOS



56,00 Títulos 0,00 90,00 6


22 JULIANA FERREIRA DE SOUZA



52,00 Títulos 6,00 90,00 7


33 RENATA CORRÊA DE CAMARGO



52,00 Títulos 0,00 90,00 8


15 EXPEDITO FERREIRA FILHO



58,00 Títulos 0,00 88,00 9


27 MARCELO MARCELINO DOS SANTOS



54,00 Títulos 0,00 88,00 10


21 GUY JOSÉ ALVES DE GOUVÊA JÚNIOR



56,00 Títulos 0,00 86,00 11


3 ANDREA MATILDE DA SILVA CASTRO



54,00 Títulos 0,00 86,00 12


11 CHRIS-TOPHER ANDERSON CHAVES



54,00 Títulos 0,00 86,00 13


20 GUSTAVO LEAL BAR-CELLOS



52,00 Títulos 3,00 85,00 14



9 CARLOS EDUARDO SAMPAIO FONSECA



54,00 Títulos 0,00 84,00 15


14 ELIEMAR DIAS DA SILVA



52,00 Títulos 0,00 84,00 16


32 RAQUEL SHAMASH



52,00 Títulos 0,00 84,00 17


10 CEZAR ANTÔNIO ABREU DE SOUZA



52,00 Títulos 0,00 84,00 18


36 SILVIA HELE-NA LYON DE MOURA



52,00 Títulos 0,00 84,00 19


37 SIMONE DOS SANTOS ABRAS



50,00 Títulos 0,00 84,00 20


25 LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS



50,00 Títulos 0,00 84,00 21


5 ANTONIO JOSÉ DA CUNHA ALVES



54,00 Títulos 0,00 82,00 22


18 FERNANDA MARTINS ARMOND



52,00 Títulos 0,00 82,00 23


13 EDIMAR ALVES CAJA-ZEIRO



50,00 Títulos 0,00 82,00 24


6 ANTONIO SERGIO KARKLIN TAVARES



48,00 Títulos 0,00 82,00 25


17 FERNANDA GONTIJO MINAFRA



50,00 Títulos 0,00 80,00 26


28 MARCO AURÉLIO SANTOS DE RESENDE



48,00 Títulos 0,00 78,00 27


38 WALDEMAR HENRIQUE ESCOLARI MIRANDA



46,00 Títulos 0,00 74,00 28


24 KATIA CILE-NE MOREIRA



46,00 Títulos 0,00 74,00 29


31 PRISCILA SANTANA CATRAMBY



46,00 Títulos 0,00 70,00 30


26 MARCELO ALVES COSTA ETRUSCO



44,00 Títulos 0,00 68,00 31


1 ANA CAROLI-NA GUERRA MACIEL



42,00 Títulos 0,00 68,00 32


8 BRENA LETI-CIA CARLOS BENTO



44,00 Títulos 0,00 66,00 33


2 ANA LUCIA DE BARROS MONTEIRO PEREIRA



42,00 Títulos 0,00 62,00 34


19 GERALDO ALVES PEREIRA



34,00 Títulos 0,00 54,00 35

Médico do Trabalho


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Classif.

Téc. de Saúde de Nivel Supe-rior - Médico do Trabalho

137 JOSÉ ROBERTO FERNANDES SILVA



32,00 0,00 72,00 1


139 ROGERIO LIMA AFONSO



36,00 0,00 70,00 2


136 CLAUDIAÍ-DES MARIA TEIXEIRA DE CASTRO



24,00 0,00 54,00 3


143 TATIANA VERASTE-GUI MONJE



32,00 0,00 52,00 4


142 SANDRA CRISTINA MACIEL DE LACERDA



28,00 0,00 52,00 5

Médico Endocrinologista Adulto


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Classif.

Téc. de Saúde de Nivel Supe-rior - Médico Endocrinologis-ta Adulto

144 BER-NARDO FREIRE DE MELLO



48,00 0,00 78,00 1


145 BRUNO CÔRTES GONÇAL-VES



40,00 0,00 72,00 2


147 JOEL ALE-XANDRE MAIA



40,00 0,00 68,00 3


146 HELIANA FERNAN-DA DE ALBU-QUERQUE ANDRADE



36,00 0,00 68,00 4

Médico Homeopata


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Homeopata

152 ÍTALO MÁRCIO BATISTA ASTONI JÚNIOR



54,00 0,00 84,00 1


150 CAMILA MORAES MOREIRA



46,00 0,00 82,00 2


151 ESTEFÂNIA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA



48,00 0,00 78,00 3


154 MAU-RILENE OLIVEIRA GUERIN DUBOC DA COSTA



34,00 0,00 62,00 4

Médico Infectologista

Cargo/Fun-ção

Insc. Candidato Doc. P Nota P1

P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saú-de de Nivel Superior - Médico Infectolo-gista

156 FRANCELLI APARECIDA CORDEIRO NEVES



30,00 0,00 68,00 1

Téc. de Saú-de de Nivel Superior - Médico Infectolo-gista

155 ELIANA CARDOSO DE FARIA



26,00 0,00 58,00 2

Médico Neurocirurgião


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Supe-rior - Médico Neurocirurgião

159 WELLING-TON ANDRADE FREITAS



42,00 0,00 80,00 1

Téc. de Saúde de Nivel Supe-rior - Médico Neurocirurgião

157 ARLEN ELISON SALGUEIRO BONFA



34,00 0,00 60,00 2

Médico Nutrólogo


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Supe-rior - Médico Nutrólogo

160 CLÉSIO GONTIJO DO AMARAL


32,00 Conheci-mentos Especí-ficos

32,00 0,00 64,00 1

Médico Oncologista


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Onco-logista

161 HENRIQUE DE LINS E HORTA



42,00 0,00 72,00 1


Médico Otorrinolaringologista


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Otorrino-laringologista

168 DANIELE CRIS-TINE GOMES PINTO



46,00 0,00 82,00 1


166 ANGELA BEATRIZ SAN-TOS DUARTE LANA



44,00 0,00 78,00 2


170 RODRIGO SANTANA FANTAUZZI



44,00 0,00 74,00 3


163 ADELMO DOMINGOS DUARTE FILHO



42,00 0,00 70,00 4


164 ANA CRISTI-NA MILITÃO ABRANTES



36,00 0,00 66,00 5

Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Pediatra

210 PATRICIA DE FARO ALVIM



42,00 0,00 72,00 23


205 MARTA LUCIA WERNECK LOCHE



40,00 0,00 72,00 24


189 GIOVANNA RUA VAZ SALEIRO GODINHO



40,00 0,00 72,00 25


173 ALOISIO CASTRO CAMBRAIA



40,00 0,00 70,00 26


178 ANTONIO AUGUSTO NUNES LEAO



40,00 0,00 70,00 27


197 LARISSA PARAIZO CARVALHO



38,00 0,00 70,00 28


181 CARLOS JOSE FERREIRA DE FREITAS



42,00 0,00 68,00 29


204 MARÍLIA DE FÁTIMA FERRREIRA LIMA



38,00 0,00 68,00 30


218 SILVIA LUIZA SAMPAIO



36,00 0,00 68,00 31


180 AUGUSTO GOMES BEATO



42,00 0,00 66,00 32


213 REGIA CRISTI-NA SANTOS DE LIMA



40,00 0,00 66,00 33


220 WAGNER BARBOSA



36,00 0,00 64,00 34


203 MARIA INES BARBOSA PITTELLA



32,00 0,00 64,00 35


194 JOYCE CUNHA GIBSON



38,00 0,00 62,00 36


187 DJARD LISBOA MOREIRA FILHO



32,00 0,00 62,00 37


215 RUNI GOMES DA SILVA SOUZA



34,00 0,00 60,00 38


207 MIRIAM DA CONCEIÇÃO PERTENCE



34,00 0,00 58,00 39

Médico Pediatra


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class


176 ANA GABRIE-LA PIMENTA CRUZ



52,00 0,00 88,00 1


200 LUCIANA CARLA ARAÚJO PIMENTA



50,00 0,00 88,00 2


212 PLÍNIO JUNIO REZENDE FLORES



54,00 0,00 86,00 3


202 MARCELO AROUCA ARAUJO



48,00 0,00 86,00 4


177 ANA LETÍCIA BRANDÃO GONZAGA PORTO



54,00 0,00 84,00 5


183 CLICIA ZILLE PEREIRA BATISTA



50,00 0,00 82,00 6


221 WELLINGTON TEIXEIRA FRANCO



46,00 0,00 78,00 7


190 GRAZIELA DE MIRANDA COELHO



46,00 0,00 78,00 8


192 HELANE COELHO ALVIM



44,00 0,00 78,00 9


179 ARIELE TON LEAL



44,00 0,00 78,00 10


175 ANA CECÍLIA VIANNA DE ANDRADE



40,00 0,00 78,00 11


174 ALVARO PIMENTA DUTRA



48,00 0,00 76,00 12


185 DARLENE SILVA GON-CALVES



44,00 0,00 76,00 13


184 CRISTIANE VALERIA BATISTA PEREIRA



44,00 0,00 76,00 14


182 CLARISSA CALDEIRA COSTA



44,00 0,00 76,00 15


201 MANOEL LUIZ GON-ÇALVES DO AMARAL



42,00 0,00 76,00 16


219 VIVIAN PEIXOTO ANTUNES



42,00 0,00 76,00 17


216 SANDRA CAMPOS MORATO



46,00 0,00 74,00 18


199 LORENNA ALVIM HORSTH



42,00 0,00 74,00 19


193 HELEN VIEI-RA ROSA



38,00 0,00 74,00 20


208 NEWTON DE SOUZA CAMPOS



42,00 0,00 72,00 21


217 SILVANA MARTINS DA COSTA REZENDE



42,00 0,00 72,00 22

Médico Pediatra Intensivista


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Pediatra Intensivista

228 MARIA SÍL-VIA ABREU DA CRUZ



54,00 0,00 90,00 1


224 ELISE FERREIRA TAVARES



50,00 0,00 86,00 2


222 CASSIRA RIBEIRO MOREIRA



54,00 0,00 84,00 3


226 JULIANA PALHARES BAETA



52,00 0,00 76,00 4


223 DÉBORA CRISTINA DE BARROS



44,00 0,00 76,00 5


227 MARCELA PINHEIRO CAMPOS MATOS



42,00 0,00 70,00 6


229 VERÔNICA GOMES ALIPIO CHE-VRAND



38,00 0,00 70,00 7


225 ERIKA DE OLIVEIRA NOGUEIRA



36,00 0,00 70,00 8

Médico Pneumologista Infantil


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Pneumo-logista Infantil

235 MARIANA FARIA SCALCO



56,00 0,00 88,00 1



237 ROSILÉA ALVES DA SILVA



52,00 0,00 86,00 2


230 ANA CRIS-TINA DE CARVALHO FERNANDEZ FONSECA



50,00 0,00 86,00 3


233 GENA LAMY LIMA



48,00 0,00 84,00 4


234 MARCELO CAETANO DO VALLE



44,00 0,00 76,00 5


232 FREDERICO CARVALHO CALHAU DIAS



44,00 0,00 76,00 6


231 FLAVIANA SILVA SANTOS



40,00 0,00 74,00 7

Médico Psiquiatra Adulto


P2 Nota P2

P3 Nota P3

Nota final

Class

Téc. de Saúde de Nivel Superior - Mé-dico Psiquiatra Adulto

240 FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JR.



34,00 0,00 70,00 1


243 PRISCI-LA DE SIQUEIRA RAMOS



30,00 0,00 70,00 2


239 DANIELA CHIARI RIZZO



32,00 0,00 66,00 3


245 UBIRATAN MAYKA COUTI-NHO



30,00 0,00 58,00 4

Médico Sanitarista

Cargo/Função Insc. Candidato Doc. P Nota

P1

P2 Nota

P2

P3 Nota

P3

Nota

final

Class

Téc. de Saúde

de Nivel Supe-

rior - Médico

Sanitarista

247 MARCELO

TORRES

TEIXEIRA

LEITE

M363553 Saúde

Pública

30,00 Conheci-

mentos

Específicos

46,00 0,00 76,00 1

Téc. de Saúde

de Nivel Supe-

rior - Médico

Sanitarista

248 SIMONE

SANDRA

DE ARAUJO

SILVA

M2085715 Saúde

Pública

34,00 Conheci-

mentos

Específicos

42,00 0,00 76,00 2

Candidato Cargo/Função Classif.

HELEN VIEIRA ROSA Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Pediatra (N) 1

MARCELA PINHEIRO CAMPOS MATOS Téc. de Saúde de Nivel Superior - Médico Pediatra

Intensivista (N)

1

MARIA DE LOURDES TAVARES Téc.de Nível Superior - Médico Clínico Geral (N) 1

RODRIGO SILVEIRA SANTOS Téc. de Nível Superior - Médico da Família (N) 1

JULIANA FERREIRA DE SOUZA Téc. de Nível Superior - Médico da Família (N) 2

WALTER NONATO DE PAULA Téc.de Nível Superior - Médico Clínico Geral (N) 2

MARCELO MARCELINO DOS SANTOS Téc. de Nível Superior - Médico da Família (N) 3

EDIMAR ALVES CAJAZEIRO Téc. de Nível Superior - Médico da Família (N) 4

Funec

Cláudia Ocelli Costa

Superintendente-Geral

Portaria n.º 3006 de 16 de junho de 2006A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pela legislação em vigor, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei no 3.920 de 06/07/2005, e ainda de acordo

com o Termo de Ajustamento de Conduta homologado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministé-

rio Público do Trabalho, RESOLVE:

ART. 1º - Ficam contratados, por meio de contratos administrativos, as seguintes pessoas classificadas no Concurso

Público do Edital 01/2005:

NOME CPF CARGO VIGÊNCIA

Alexandre Dias Pinto 044.381.116-41 Auxiliar de Serviços III 26/05/2006 a 19/12/2006

Bruno Ponciano Dias 013.473.466-19 Auxiliar de Serviços III 12/06/2006 a 19/12/2006

David Nunes Aguilar de Araújo 056.274.966-73 Auxiliar de Serviços III 26/05/2006 a 19/12/2006

Fábio Aparecido Andrade 053.094.636-07 Auxiliar de Serviços III 02/06/2006 a 19/12/2006

Gilson Pereira dos Santos 859.191.956-49 Auxiliar de Serviços III 12/06/2006 a 19/12/2006

Gilson Simões Felisbino 081.623.206-79 Auxiliar de Serviços III 12/06/2006 a 19/12/2006

Iara Rodrigues Pereira 054.407.636-27 Professora de Artes 25/05/2006 a 30/06/2006

Isaias Barbosa Ribeiro 060.307.806-03 Auxiliar de Serviços III 02/06/2006 a 19/12/2006

Ivonice Ferreira Freitas Vaz 924.655.366-72 Auxiliar de Serviços III 25/05/2006 a 19/12/2006

José Geraldo da Silva 979.590.906-10 Professor de História 06/06/2006 a 30/06/2006

Lea Ferreira 254.380.936-87 Auxiliar de Serviços III 26/05/2006 a 19/12/2006

Lúcia Santiago Lopes 063.930.366-80 Auxiliar de Serviços III 26/05/2006 a 19/12/2006

Luiz Lopes de Freitas 219.963.856-15 Professor de Inglês 09/06/2006 a 30/06/2006

Maria Aparecida Ribeiro 812.638.646-00 Auxiliar de Serviços III 29/05/2006 a 19/12/2006

Maria Cristina Fantini Silva 504.568.066-87 Professora de Biologia 26/05/2006 a 30/06/2006

Mauro de Souza 956.429.436-34 Auxiliar de Serviços III 01/06/2006 a 19/12/2006

Patrícia Barbosa Eugênio 955.836.616-15 Auxiliar de Serviços III 09/06/2006 a 19/12/2006

Silvana Rodrigues Correa 977.676.626-91 Auxiliar de Serviços III 25/05/2006 a 19/12/2006

Valdir Cardoso 899.896.866-53 Auxiliar de Serviços III 29/05/2006 a 19/12/2006

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cláudia Ocelli Costa

Superintendente Geral Da FUNEC

EDITAL 04/2006SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJO-

VEM NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

1. OBJETO

1.1. A Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC, comunica aos interessados que selecionará profissionais para a

Implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – PROJOVEM,

no Município de Contagem.

1.2. Integram este instrumento convocatório, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes

anexos:

Anexo I - Planilha de distribuição estimativa de vagas/funções, contendo discriminação dos pré-requisitos técnicos

exigidos por função.

Anexo II - Atribuições das funções.

Anexo III - Modelo de declaração a ser apresentada pelos interessados.

2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROJOVEM

2.1. O PROJOVEM representa uma ação da Política Nacional de Juventude, a ser executada em conjunto pelos Gover-

nos Federal e Municipal, e tem o objetivo de proporcionar aos jovens em situação de exclusão e vulnerabilidade social:

• elevação de escolaridade, com a conclusão do ensino fundamental;

• qualificação profissional, com certificado de formação inicial;

• inclusão digital;

• desenvolvimento de ações comunitárias de interesse público.

2.2. O PROJOVEM atenderá jovens de 18 a 24 anos, que terminaram a quarta série, mas não concluíram a oitava série

do ensino fundamental e não têm vínculos formais de trabalho.

2.3. Aos alunos matriculados que cumprirem as metas mensais de freqüência e aproveitamento será concedido um

auxílio financeiro mensal.

2.4. No Município de Contagem, a meta de atendimento prevista é de 2.400 jovens, distribuídos em 2 (duas) Estações

de Juventude (Petrolândia e Nova Contagem/Ressaca), cada uma delas formada por 8 (oito) núcleos de 5 (cinco)

turmas.

2.5. O Programa se constituirá de um curso de formação integral do jovem contemplado, com carga horária total de

1.600 horas, sendo 1.200 horas presenciais e 400 horas não presenciais, a serem desenvolvidas em 12 (doze) meses

consecutivos. As horas presenciais, de formação integral, serão distribuídas em atividades de formação escolar (800h),

qualificação profissional (350h) e ação comunitária (50h) e serão organizadas em 4 (quatro) unidades formativas, nas

quais os diferentes componentes curriculares se integram em eixos estruturantes com progressão de aprendizagem.

2.6. O PROJOVEM rege-se pelo PPI – Projeto Pedagógico Integrado, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de

Educação, através do Parecer CNE/CEBN nº 002, de 16/03/2005, e se orienta pela integração indissolúvel entre educação

básica, qualificação profissional e ação comunitária, em perspectiva de cooperação interdisciplinar, voltada para o

desenvolvimento do saber, de conhecimentos, competências e valores de solidariedade, cidadania e cooperação.

2.7. O PROJOVEM alia teoria e prática, formação e ação, educação, trabalho e participação cidadã, para que se obte-

nha plena inserção do jovem à sociedade. Os profissionais contratados para execução do programa serão submetidos à

formação continuada, para se adequarem à dinâmica pedagógica integrada que o caracteriza.

2.8. Os profissionais que pretendem trabalhar na execução do PROJOVEM devem possuir:

• Competência na sua área específica de atuação.

• Conhecimentos de informática.

• Disponibilidade de tempo, conforme especificado para cada função.

• Adequação à dinâmica pedagógica integrada que caracteriza o PROJOVEM.

• Adaptação ao público-alvo do PROJOVEM, reconhecendo as especificidades de comunicação e relacionamento com

jovem em situação de exclusão social.

3. ENTREGA DE CURRÍCULOS

3.1. Os profissionais interessados deverão apresentar currículos, juntamente com a declaração cujo modelo se encontra

no Anexo III deste, em um envelope lacrado, contendo na sua frente o nome, cargo pretendido e endereçado à

Comissão Especial de Seleção do PROJOVEM de Contagem. O período de recebimento dos currículos é de segunda à

sexta-feira, nos dias 19 a 23/06/2006, de 8h às 17h, na Administração da FUNEC, situada à Rua: Bernardo Monteiro, 20

– Centro – Contagem – MG.

3.1.1. Referência do local de entrega dos currículos: próximo à Igreja São Gonçalo, ao lado da Câmara Municipal de

Portaria nº 3005 de 16 de junho/2006.Cancela Contratos a Pedido.

A Superintendente-Geral da Funec – Fundação De Ensino De Contagem, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º - Ficam cancelados, a pedido, os contratos das seguintes pessoas:

ÍTEM NOME CARGO DATA DO CANCELAMENTO

1. Andreia Eduarda Quintão Auxiliar de Serviços II 18/05/2006

2. Guilherme Virgilio dos Passos Oficial de Manutenção I 01/03/2006

3. Izaide José Zica Professora de Sociologia 12/05/2006

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as respectivas datas.


FUNÇÃO ÁREA Nº DE VAGAS JORNADA REMUNE-

RAÇÃO

LOCAL DE

TRABALHO

REQUISITOS PARA

PARTICIPAR DO

PROCESSO

CRITÉRIOS CONSIDERADOS NA ANÁLISE

DO CURRÍCULO

DEF

(5%)

NEG

(12%)

TOT

Professor Língua

Portu-

guesa

1 2 16 30h/

semanais

R$850,00 Núcleos do

PROJO-

VEM

Form. em Nível

Superior: Língua

Portuguesa

*Experiência na Educação de Jovens e

Adultos. * Atuação em Programas Sociais/

projetos coma juventude. * Conhecimento

de Informática.* Experiência em Qualifica-

ção para o Trabalho.* Conhecimento das

Diretrizes Nacionais de Educação e, em

especial, das Diretrizes da EJA.* Capacita-

ção Profissional.

Líng.

Inglesa

1 2 16 Form. em Nível Supe-

rior: Língua Inglesa

Mate-

mática

1 2 16 Form. em Nível Supe-

rior: Matemática

Ciências

da Natu-

reza

1 2 16 Form. em Nível

Superior: Ciências da

Natureza

Ciências

Huma-

nas

1 2 16 Form. em Nível

Superior: Ciências

Humanas

TOTAL 80

Educador

Social

Ação

Comuni-

tária

1 1 8 30h/sema-

nais


PROJOVEM

e Estação

Juventude

Form. em Nível Su-

perior: Serviço Social

e Psicologia. Com

registro prof.l junto à

respectiva Associação

de Classe. Experiência

Profissional Mínima:

1 (um) ano.

*Experiência na Educação de Jovens e

Adultos. * Atuação em Programas Sociais/

projetos coma juventude. * Conhecimento

de Informática. * Experiência em Qualifi-

cação para o Trabalho. * Conhecimento

das Diretrizes Nacionais de Educação

e, em especial, das Diretrizes da EJA. *

Capacitação Profissional.

Professor Adminis-

tração

- - 04 30 h/sema-

nais com

possibili-

dade de

flexibilidade

de horários.


PROJO-

VEM

Form. Técnica/Pós

Médio/Qualificação

Prof.l na área com

carga horária de 400

horas. Experiência

mínima: 1 (um) ano.

* Atuação em Programas Sociais/projetos

coma juventude.* Conhecimento de Infor-

mática.* Experiência em Qualificação para

o Trabalho e ação comunitária.* Conheci-

mento das Diretrizes Nacionais de Educa-

ção e, em especial, das Diretrizes da EJA.*

Capacitação Profissional. * Experiência em

qualificação profissional nas seguintes áre-

as e respectivas ocupações: Metalmecânica

(Serralheiro, Funileiro Industrial, Assistente

de Vendas (Automóveis e Peças), Auxiliar

de Promoção de Vendas – Administrativo

(lojas de Automóveis e Autopeças); Turis-

mo e hotelaria ( Organizador de Eventos,

Cumim (Auxiliar de Garçon), Recepcionista

de Hotéis, Guia de Turismo; Administração

(Arquivista/Arquivador, Almoxarife,

Auxiliar de Escritório/Admionistrativo,

Contínuo/Office-Boy/Office-Girl); Vestuário

(costureiro, montador de artefatos de

couro, costureira de reparação de roupas,

vendedor de comércio varejista (vestuário).

Turismo

e Hote-

laria

- - 04

Metal-

mecâ-

nica

- - 04

Vestu-

ário

- - 04

TOTAL 16

Coorde-

nador

Adminis-

trativo

Adminis-

trativa

02 40h /

semanais

(necessidade

de flexibi-

lidade de

horários)

R$1500,00 Estação

Juventude

Formação em Nível

Superior: Pedagogia,

Psicologia, Admi-

nistração, Serviços

Sociais, com registro

profissional junto à




3 (três) anos.

* Coordenação de projetos e programas

sociais e/ou educativos.* Promoção,

implantação e manutenção de mecanismos

de coleta, análise, armazenamento e

intercâmbio de dados/informações edu-

cacionais.* Conhecimento das Diretrizes

Nacionais de Educação e, em especial,

das Diretrizes da EJA.* Capacitação

Profissional.

Coorde-

nador

Pedagó-

gico

Pedagó-

gica

02 40h /

semanais

(necessidade

de flexibi-

lidade de

horários)

R$1500,00 Estação

Juventude

Formação em

Nível Superior:

Pedagogia,com

registro profissional

junto à respectiva

Associação de

Classe. Experiência


3 (três) anos.

* Coordenação de projetos e programas

sociais e/ou educativos.* Promoção,

implantação e manutenção de mecanismos

de coleta, análise, armazenamento e

intercâmbio de dados/informações edu-

cacionais.* Conhecimento das Diretrizes

Nacionais de Educação e, em especial,

das Diretrizes da EJA.* Capacitação

Profissional.

Auxiliar

Adminis-

trativo

Adminis-

trativa

04 40h /

semanais

(necessidade

de flexibi-

lidade de

horários)

R$600,00 Estação

Juventude


Médio. Experiência

Mínima em Serviços

Administrativos: 2

(dois) anos.Conheci-

mento de Informática

(alicativos Windows,

Word, Excel, Access,

Internet, Linux)

* Atuação em projetos e programas

sociais. * Promoção, implantação e

manutenção de mecanismos de coleta,

análise, armazenamento e intercâmbio

de dados/informações educacionais.*

Conhecimento das Diretrizes Nacionais de

Educação e, em especial, das Diretrizes da

EJA.* Capacitação Profissional.

Coorde-

nador

Peda-

gógico

Municipal

Pedagó-

gica

01 40h /

semanais

(necessidade

de flexibi-

lidade de

horários)

R$1850,00 SEDUC/FU-

NEC

Formação em

Nível Superior:

Pedagogia,com

registro profissional

junto à respectiva

Associação de Classe.

Experiência Profissio-

nal Mínima: 5 (cinco)

anos, incluindo pelo

menos 1 (um) ano de

atuação em Escola.

* Direção de Escola.* Coordenação de pro-

cessos de formação de educadores.* Coor-

denação de projetos e programas sociais

e/ou educativos.* Promoção, implantação

e manutenção de mecanismos de coleta,






Coorde-

nador de

Quali-

ficação

Profis-

sional

Municipal

Pedagó-

gica

01 40h /

semanais

(necessidade

de flexibi-

lidade de

horários)

R$1850,00 SEDUC/FU-

NEC



Psicologia, Admi-

nistração, Serviço

Social com registro





5 (cinco) anos, in-

cluindo pelo menos 1

(um) ano de atuação

em Escola Pública.











Contagem.

3.2. O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas no seu Currículo.

3.3. Não serão objeto de análise os currículos apresentados em período ou local diverso dos indicados.

3.4. Somente serão recebidos currículos entregues pessoalmente pelos candidatos ou seus prepostos. Não será necessá-

rio apresentar procuração.

3.5. O currículo deverá conter:

3.5.1. identificação completa do interessado (nome completo, estado civil, documento de identidade, CPF, identidade

profissional (quando obrigatório para o exercício da função);

3.5.2. endereço completo, CEP, telefones de contato e endereço eletrônico (se houver);

3.5.3. identificação da função para a qual pretende ser selecionado;

3.5.4. demonstração de formação compatível com os requisitos da função para a qual se candidatar (Anexo I);

3.5.5. demonstração de experiência profissional mínima exigida para a respectiva função, conforme descrito no Anexo

I;

3.5.6. informação relativa aos demais requisitos estabelecidos para a função pretendida, conforme previsto no Anexo I

deste instrumento convocatório.

3.6. O profissional interessado somente poderá se candidatar para uma das funções

previstas no Anexo I.

4. PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO

4.1. A Comissão Especial de Seleção do PROJOVEM será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos

requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante análise de currículos e entre-

vista, sendo ambas etapas eliminatórias e classificatórias.

4.2. Também são requisitos para seleção e posterior contratação:

• Situação regular junto ao respectivo órgão de classe, quando obrigatória à filiação para o exercício da profissão.

• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

• Não ter qualquer restrição de ordem criminal que impeça o livre exercício de direitos.

4.3. As vagas disponíveis serão preenchidas por ordem de classificação do interessado.

4.4. A Comissão Especial de Seleção do PROJOVEM de Contagem analisará os currículos profissionais, considerando

prioritariamente os requisitos necessários a cada função (formação acadêmica e tempo de serviço na área – conforme

Anexo I), a experiência profissional na Educação de Jovens e Adultos e sua atuação em projetos de ação comunitária,

juventude e capacitação profissional.

4.5. Serão entrevistados os candidatos que obtiverem a seguinte classificação, na análise curricular:

4.5.1. Para Professor – até o 21ª lugar, por área.

4.5.2. Para Educador Social – até o 12º lugar.

4.5.3. Para Qualificador Profissional – por arco de ocupação:

a) Administração: até o 6º lugar.

b) Vestuário: até o 6º lugar.

c) Turismo e Hotelaria: até o 6º lugar.

d) Metalmecânica: até o 6º lugar.

4.5.4. Para Coordenador Administrativo da Estação Juventude – até o 3º lugar.

4.5.5. Para Coordenador Pedagógico da Estação Juventude – até o 3º lugar.

4.5.6. Para Auxiliar Administrativo da Estação Juventude – até o 3º lugar.

4.5.7. Para Coordenador Administrativo Municipal – até o 2º lugar.

4.5.8. Para Coordenador Pedagógico Municipal – até o 2º lugar.

4.5.9. Para Coordenador de Qualificação Profissional Municipal – até o 2º lugar.

4.5.10. Para Coordenador de Ação Comunitária Municipal – até o 2º lugar.

4.6. A ordem de classificação de currículos será divulgada no “site” da Prefeitura Municipal de Contagem (www.conta-

gem.mg.gov.br) a partir do dia 26/06/2006.

4.7. Juntamente com a ordem de classificação, serão divulgadas a data e hora de comparecimento do candidato para

entrevista. O não comparecimento na data designada importa em desistência do processo seletivo.

4.8. Ao momento da entrevista, o profissional deverá apresentar toda a documentação que comprova as informações

prestadas em seu currículo profissional, devendo apresentar, entre outros:

a) certificados de conclusão de curso, expedidos por instituição de ensino

regularmente inscrita no MEC;

b) comprovantes de tempo de serviço e experiência profissional, mediante

apresentação de contrato de trabalho registrado em CTPS, atos de

nomeação/exoneração junto a órgãos públicos, declaração expedida por tomador

de serviço, ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional

informada.

4.9. A partir do dia 27/06/06, será divulgado no “site” da Prefeitura Municipal de Contagem (www.contagem.mg.gov.

br) a relação final de profissionais selecionados para contratação, em conformidade com o número de vagas oferecido,

por função.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Será facultado à Comissão Especial de Seleção do PROJOVEM de Contagem

promover diligências destinadas à aferição dos critérios de seleção.

5.2. Este procedimento de seleção não implica direito à contratação do profissional. A futura contratação fica condicio-

nada às efetivas necessidades para implementação do PROJOVEM.

5.3. Havendo necessidade, poderão ser ampliados os números de profissionais selecionados para preenchimento de

vagas do PROJOVEM.

5.4. Os candidatos selecionados serão contratados pela FUNEC, sob regime celetista.

5.5. Por se tratar de contratação para atendimento de um programa específico, com prazo determinado, o eventual

vínculo empregatício estabelecido com os profissionais selecionados para o PROJOVEM não importa em continuidade

de serviços por tempo indeterminado, e em nenhuma hipótese gera estabilidade contratual ou vínculo direto com os

órgãos administrativos da esfera federal e municipal.

5.6. O profissional selecionado receberá formação inicial para as ações do PROJOVEM por um período de 160h, em

regime de 8h/dia, mediante o recebimento de ajuda de custo (conforme freqüência nas atividades da formação inicial).

O tempo de formação inicial não incidirá como tempo de serviço para nenhum fim de direito.

5.7. A remuneração e as demais condições de trabalho dos profissionais eventualmente contratados estão devidamen-

te informados no Anexo I deste documento.

5.8. No ato da contratação, o profissional deverá fornecer a FUNEC todos os documentos que lhe sejam solicitados.

5.9. Ao participar desta seleção, os profissionais interessados demonstram integral conhecimento e anuência com todas

as suas condições, bem como com todas condições estabelecidas para eventual contratação e exercício da função junto

ao PROJOVEM.

5.10. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Especial de Seleção do PROJOVEM de Contagem.


Comissão Especial de Seleção do PROJOVEM de Contagem / FUNEC

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO/ESTIMATIVA DE VAGAS E FUNÇÕES DO PROJOVEM



Coorde-

nador

Ação

Comu-

nitária

Municipal

Pedagó-

gica

01 40h /

semanais

(necessidade

de flexibi-

lidade de

horários)

R$1850,00 SEDUC/FU-

NEC


Superior: Serviço

Social,com registro





5 (cinco) anos, in-



em Escola Pública.











Coorde-

nador

Adminis-

trativo

Municipal

Adminis-

trativa

01 40h /

semanais

(necessidade

de flexibi-

lidade de

horários)

R$1850,00 SEDUC/FU-

NEC



Psicologia, Admi-

nistração, Serviço

Socialcom registro





5 (cinco) anos, in-



em Escola Pública.











ANEXO IIATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES

Atribuições dos profissionais a serem selecionados para atuarem no PROJOVEM de Contagem:

1. PROFESSORES:

Lecionar nas 5 (cinco) turmas do Núcleo, as seguintes disciplinas, de acordo com a formação específica:

• Matemática.

• Português.

• Inglês,

• Ciências Humanas.

• Ciências da Natureza

Participar da formação inicial e continuada.

Orientar uma das turmas do núcleo em relação ao Plano de Ocupação Profissional e Plano de Ação Comunitária,

juntamente com o qualificador profissional e educador social.

Desenvolver uma proposta pedagógica integrada entre os componentes curriculares e os conteúdos do ensino

fundamental de modo a apoiar a qualificação profissional e a ação comunitária.

Orientar os jovens nas atividades relacionadas à formação básica e introdução à informática.

Utilizar a informática como instrumento metodológico das ações curriculares.

Acompanhar e registrar a freqüência/entrega de trabalhos e horas não presenciais dos alunos.

Receber/acompanhar/orientar as produções mensais dos alunos, conforme Guia de Estudos.

Registrar as produções dos jovens (turma referência) através de portifólios, relatórios de sala de aula e supervisão

de atividades programadas.

Aplicar os exames de habilidades e conhecimentos ao final de cada

Unidade Formativa.

Realizar planejamentos coletivos com vistas a garantir a interdisciplinaridade e interdimensionalidade previstos no

projeto pedagógico.

Desenvolver oficinas culturais visitas a museus, exposições, teatros, cinema, etc..

Utilizar integralmente os Guias de Estudos.

2. EDUCADOR SOCIAL:


• Orientar os professores dos núcleos em relação a projetos de ação

comunitária.

• Acompanhar juntamente com o professor os planos de Ação Comunitária.

• Realizar planejamento coletivo, viabilizando a participação de todos e criando

sinergia no funcionamento do núcleo.

• Acompanhar atividades de ações comunitárias, oficinas culturais, excursões e

outras atividades afins.

• Utilizar integralmente os Guias de Estudos.

3. QUALIFICADOR PROFISSIONAL

• Orientar e colaborar com os professores quanto ao desenvolvimento do plano de ocupação profissional de cada

jovem.

• Desenvolver atividades de capacitação profissional nos arcos de sua formação, contemplando todas as ocupações

dentro de cada arco:

a) Administração.

b) Madeira e Móveis.

c) Serviços Pessoais.

d) Vestuário.

• Participar da formação inicial e continuada.

• Realizar planejamento coletivo, viabilizando a participação de todos criando

sinergia no funcionamento do núcleo.

• Utilizar integralmente os Guias de Estudos.

4. COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA ESTAÇÃO JUVENTUDE

• Articular e realizar as ações administrativas no âmbito dos 8 (oito) núcleos da

Estação (acompanhamento de registros, fichas individuais dos jovens,

matrículas, ofícios, dentro outros).


• Sistematizar o controle de freqüência dos jovens da Estação e encaminhar

para a Coordenação Municipal.

• Trabalhar em parceria com o Coordenador Pedagógico e Auxiliar

Administrativo.

• Responsabilizar-se pelos registros, gestão financeira e recursos humanos da

Estação Juventude.

5. COORDENADOR PEDAGÓGICO DA ESTAÇÃO JUVENTUDE

Responsabilizar-se pelas ações curriculares dos núcleos.

Acompanhar a proposta pedagógica dos núcleos.

Implementar o Projovem de acordo com as diretrizes nacionais do programa.


Trabalhar em parceria com o Coordenador Administrativo e Auxiliar Administrativo.

Acompanhar a formação continuada dos educadores.

6. COORDENADOR ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

Viabilizar as ações de natureza administrativa de todas as Estações Juventude do Programa (registros, gestão finan-

ceira, recursos humanos, entre outros).

Sistematizar os registros de freqüência dos alunos e profissionais que atuarem no Programa.


Trabalhar em parceria com o Coordenador Pedagógico, Coordenador de

Qualificador Profissional e Coordenador de Assistência Social.

Articular com os gestores municipais as ações do Projovem.

7. COORDENADOR PEDAGÓGICO MUNICIPAL

Viabilizar o projeto pedagógico do Projovem.

Acompanhar, assessorar e avaliar a proposta pedagógica das Estações

Juventude.


Trabalhar em parceria com o Coordenador Administrativo, Coordenador de

Qualificador Profissional e Coordenador de Assistência Social.

Assessorar os professores no desenvolvimento da proposta pedagógica.

Articular a formação inicial e continuada dos profissionais.

Implementar o Projovem de acordo com as diretrizes nacionais do programa.


8. COORDENADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL MUNICIPAL

Supervisionar a qualificação profissional dos alunos.

Viabilizar a qualificação profissional conforme diretrizes do programa.

Articular com empresas públicas e privadas para possíveis parcerias no

desenvolvimento do programa.


Trabalhar em parceria com o Coordenador Administrativo, Coordenador

Pedagógico e Coordenador de Assistência Social.

Assessorar os profissionais quanto à concepção de formação profissional dos jovens.


9. COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL

Supervisionar as ações comunitárias do Projovem.

Articular com instituições comunitárias, ONG’s e associações para desenvolver possíveis parcerias.

Viabilizar a participação dos jovens nas ações comunitárias, atividades culturais, garantindo o acesso às diferentes

manifestações culturais.

Participar da formação inicial e continuada

Trabalhar em parceria com o Coordenador Administrativo, Coordenador

Pedagógico e Coordenador e de Qualificação Social.

10. AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA ESTAÇÃO JUVENTUDE

• Atender as demandas técnico-administrativas da Estação Juventude (digitação

de relatórios, freqüência, matrículas, fichas individuais dos jovens, ofícios, e-mail).


• Trabalhar em parceria com os Coordenadores da Estação Juventude e

Coordenadores Municipais.

ANEXO III DECLARAÇÃO

(MODELO DE DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA JUNTO AO CURRÍCULO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE PREENCHIDA

E ASSINADA)

Eu, ................., (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade nº ............. e do CPF nº

.............., residente e domiciliado na Rua ........... nº/complemento ............., Bairro ........................, município de ............

CEP: ................., DECLARO, para fins de participação no processo de SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO

DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS – PROJOVEM - NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.

1º - Manifesto pleno conhecimento e anuência às condições deste processo seletivo e às condições de eventual forma-

ção inicial, contratação e prestação de serviços de profissionais junto ao PROJOVEM – no Município de Contagem;

2º - Não estou sujeito a qualquer impedimento legal para o desempenho da função para a qual me candidato;

3º - Tenho total disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para execução do Projovem e me comprometo a

aceitar o local de trabalho a que for designado, manifestando plena ciência dos locais descritos no edital.

4º - Estou regularmente inscrito junto à/ao (associação de classe – somente nos casos em que a inscrição for obrigatória

para o exercício da profissão);

5º - Estou quite com as obrigações eleitorais e militares;

6º - Não tenho qualquer restrição de ordem criminal que me impeça do livre exercício de direitos.

Declaro que as informações ora prestadas, bem como as contidas em meu currículo profissional, são a expressão da

verdade, e por elas me responsabilizo civil, administrativa e criminalmente.

Contagem, ..... de ...................... de 2006.

Assinatura: ______________________________________________________

(Nome completo – Documento de Identidade)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL PSS – 03/2006A Superintendência Geral da Fundação de Ensino de Contagem – FUNEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo

Simplificado visando compor quadro de reserva de Educador Social e instrutor para o projeto Juventude Cidadã, atra-

vés de convênio a ser assinado com o Ministério do Trabalho. A contratação desses profissionais estará condicionada à

assinatura do referido convênio, nos termos da legislação vigente, e das normas estabelecidas neste Edital:

1. Das vagas, cargos/funções, níveis, pré-requisitos, descrição do trabalho e remuneração:

I – Nível de escolaridade: Educação Superior e Técnico de Nível Médio.

Cargo/Função Pré-Requisito VAGAS Descrição do Trabalho Remuneração Tota

TOTAL DEF (5%)

NEGROS (12%)

Educador Social Curso Superior comple-to com licenciatura ple-na e ou Curso Superior nas áreas de Ciências Humanas e Sociais.

80 04 10 Exercer atividades de elevação de escolaridade e formação de cidadania, planejar, ministrar aulas e atividades de classe, realizar avaliações, elaborar relatórios, escriturar diários de classe, realizar trabalhos extraclasse e executar tarefas correlatas.

R$ 1.856,00 para 232 Horas confor-me item 7.5



TÍTULO VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DE TÍTULOS

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado na área a que concorre. 14 14

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado na área a que concorre. 11 11

Certificado de conclusão de curso de especializaçãolatu sensu, na área a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas

10 10

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Graduação na área a que concorre 5 5

Diploma devidamente registrado de curso Técnico de Nível Médio na área a que concorre 5 5

Curso de Aperfeiçoamento na área a que concorre, com carga horária mínima de 40 horas. 5 5

SUBTOTAL 50

Exercício de atividade profissional em empregos/cargos especializados na área de magis-tério, na Administração Pública ou Privada. Será avaliado cada período de 06 (seis) meses de experiência profissional devidamente comprovado. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de período.

2/5 por período 25

Experiência em trabalho ou projetos sociais. Será avaliado cada período de 06 (seis) meses de experiência profissional devidamente comprovado. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de período.

2/5 por período 25

SUBTOTAL 50

TOTAL 100

4.4.Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

4.5.No ato de entrega de títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela Instituição

Organizadora, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deve ser apre-

sentada uma cópia de cada título declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma.

4.5.1. Não serão recebidos os documentos originais.

4.6.Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante

apresentação de documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompa-

nhada de cópia legível de documento de identidade do candidato.

4.6.1.Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega

dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista neste edital, arcando o candidato com as conseqüências

de eventuais erros de seu representante.

5. Dos documentos necessários à comprovação do título:

5.1.Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado deve ser apre-

sentado diploma, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida.

5.2.Para receber a pontuação relativa ao título do curso de pós-graduação latu sensu o candidato deverá comprovar,

por meio de certificado de conclusão, que o curso foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de

Educação (Resolução CNE/CES n.º 1, de 3 de abril de 2001).

5.3.Para receber a pontuação relativa ao título do curso de aperfeiçoamento o candidato deverá comprovar a carga

horária mínima de 40 horas, devidamente registrada no respectivo certificado .

5.4.Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados por instituição de

ensino superior no Brasil.

5.5.Para receber a pontuação relativa ao título relacionado à Experiência Profissional, o candidato deverá atender a

uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração que informe o período (com início

e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando realizado

na área privada;

b) certidão que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das

atividades desenvolvidas;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe

o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autôno-

mo.

5.6.1. A declaração e a certidão mencionadas nas opções “a” e “b” do subitem anterior deverão ser emitidas por órgão

de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável

pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

5.6.2. A declaração mencionada na opção “c” deverá ser emitida pelo contratante.

5.6.3. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria ou de bolsa de estudo.

5.6.4 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado à experiência em trabalho ou projetos sociais, o candida-

to deverá apresentar certidão que informe o período (com início e fim, se for o caso) e espécie do trabalho realizado ,

com a descrição das atividades desenvolvidas, expedida por instituição ou entidade reconhecida.

5.6.5 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portu-

guesa por tradutor juramentado.

5.7.Cada título será considerado uma única vez.

5.8.Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação

de Títulos, bem como os que excederem os limites de pontos estipulados no subitem serão desconsiderados.

5.9.Em caso de empate na avaliação final dos títulos, terá preferência o candidato mais idoso.

6. Dos Recursos:

6.1.Caberá recurso à Comissão do Processo Seletivo Simplificado:

6.1.1. Da classificação final desde que seja comprovado erro material, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data

da divulgação do resultado pela Internet, bem como na portaria da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC.

6.2.O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem a identidade do reclamante e seu

número de inscrição.

6.3.Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet, via correios.

6.4.Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou intempestivo ou não subscrito pelo

próprio candidato.

6.5.Serão rejeitados liminarmente os recursos protocolados fora do prazo ou não fundamentados e os que não conti-

verem dados necessários à identificação do candidato.

6.6.Os recursos deverão ser apresentados, nos períodos previstos, no horário das 8 horas às 17 horas, na Fundação de

Ensino de Contagem.

7. Das Disposições Gerais

7.1.A Fundação de Ensino de Contagem designará uma comissão para acompanhamento e supervisão do Processo Sele-

tivo Simplificado, que terá a responsabilidade de acompanhar a sua realização e julgar casos omissos ou duvidosos.

7.2.A Fundação de Ensino de Contagem contratará, nos termos da legislação vigente, instituição organizadora que

será responsável pela inscrição, análise dos títulos e classificação final do processo seletivo simplificado.

7.3.Todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas no Diário Oficial do Município de

Contagem e na Internet no endereço eletrônico www.contagem.mg.gov.br.

7.4.Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado integrarão o quadro de vagas-reserva para contratação

temporária na Fundação de Ensino de Contagem FUNEC para execução do projeto juventude cidadã.

7.5.As contratações temporárias a que ser refere o item 7.4. serão celebradas para a execução do projeto juventude

cidadã equivalente a 200 (duzentas) horas de aula e 32 horas de formação e planejamento.

7.6.O candidato que deixar de fornecer a documentação comprobatória necessária, no ato da convocação, será elimi-

nado do processo seletivo.

7.7.O processo seletivo simplificado tem a validade de 01 (um) ano..

7.8.O candidato aprovado deverá manter, durante o prazo de validade do processo seletivo, seu endereço atualizado

junto à Fundação de Ensino de Contagem.

Instrutor de Gestão Fiscal

Curso Técnico de nível médio ou superior em contabilidade

01 - - Exercer atividades de formação profissional, planejar, ministrar aulas e atividades de classe, realizar avaliações, elaborar relatórios, escriturar diários de classe, realizar trabalhos extraclasse e executar tarefas correlatas.


Instrutor de Ges-tão de Pessoal

Curso Técnico de nível médio ou superior em Administração de Empresas

01 - Exercer atividades de formação profissional, planejar, ministrar aulas e atividades de classe, realizar avaliações, elaborar relatórios, escriturar diários de classe, realizar trabalhos extraclasse e executar tarefas correlatas.


Instrutor de Segurança do Trabalho

Curso Técnico de nível médio ou superior em Segurança do Trabalho



Instrutor de reciclagem de resíduos sólidos urbanos

Curso Técnico de nível médio em reciclagem de resíduos sólidos urbanos



Instrutor de Web Designer

Curso Técnico de nível médio ou Superior em informática, com conhecimento em Html/CSS/Dreamweaver



.Das condições para inscrição:

1.1.Poderão se inscrever para o Processo Seletivo Simplificado os candidatos que:

a) Sejam brasileiros natos ou naturalizados;

b) Estejam em dia com as obrigações eleitorais;

c) Se do sexo masculino, estejam em dia com as obrigações militares;

d) Estejam em gozo dos direitos políticos;

e) Declarem no requerimento de inscrição que atendem às condições exigidas e se submetem às normas expressas neste

Edital

1.2.Ficam asseguradas 5% das vagas às pessoas portadoras de deficiências, desde que haja compatibilidade entre as

atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto nos termos do artigo 8º,

parágrafo segundo, da Lei Municipal 2160/90.

2.2.1 O candidato portador de deficiência deverá declarar essa condição na ficha de inscrição.

2.2.2. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar à Fundação de Ensino de Contagem, localizada à

Rua Bernardo Monteiro, 20 – Bairro Centro, Contagem/MG - laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de

deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como sua provável causa, e manifestar seu

interesse em concorrer às vagas reservadas, nos dias 12 a 21 de junho de 2006 no horário de 8:30 às 17:00 horas.

2.2.3.Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos a perícia médica com vistas a verificar a compatibilida-

de da deficiência com o exercício das atribuições do cargo. A perícia será realizada por Junta Médica designada pela

Fundação de Ensino de Contagem em período estabelecido no calendário oficial do Processo Seletivo Simplificado.

2.2.4.Concluindo a Junta Médica pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a

concorrer às vagas reservadas, o requerimento será retificado, excluindo-se o candidato.

1.3.Ficam asseguradas 12% de vagas aos negros nos termos da Lei Municipal 3.869 de 07 de julho de 2004 e dos termos

dispostos neste Edital.

2.3.1.O candidato deverá declarar no requerimento de inscrição como de cor negra ou parda, pertencente à raça/etnia

negra prevista no inciso II do art. 3° do Decreto Federal 13.961, de 14 de novembro de 2002.

2.3.2 Os candidatos de cor negra ou parda deverão protocolar, no ato da inscrição junto à Fundação de Ensino de Con-

tagem, localizada à Rua Bernardo Monteiro, 20 – Bairro Centro, Contagem/MG , certidão de nascimento autenticada

em cartório ou declaração com firma reconhecida em cartório, comprovando tal condição em período estabelecido

no calendário oficial do Processo Seletivo Simplificado. A análise da documentação será realizada pela Comissão de

Processo Seletivo designada pela Fundação de Ensino de Contagem.

2.3.3. Concluindo a Comissão pela declaração indevida do candidato quanto à cor negra ou parda, o mesmo não será

considerado habilitado a concorrer às vagas reservadas, e seu requerimento de inscrição será examinado como o dos

demais candidatos.

1.4.Detectada a falsidade na declaração prevista nos itens 2.2.1 e/ou 2.3.1, em qualquer época, o candidato infrator

sujeitar-se-á às penas da Lei.

1.5.Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas aos deficientes e negros, estas serão preenchidas

pelos demais selecionados com a estrita observância da ordem de classificação.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1.As inscrições serão formalizadas pelos candidatos no período de 12 a 21 de junho de 2006, exceto sábado, domin-

go, feriado e recesso, na Fundação de Ensino de Contagem, localizada à Rua Bernardo Monteiro, 20 – Bairro Centro,

Contagem/MG, no horário de 8:30 às 17:00h.

2.2.O valor da inscrição deverá obrigatoriamente ser pago em agências bancárias do Banco do Brasil, agência 0503,

conta corrente no 71000-8, via depósito bancário em nome da Fundação de Ensino de Contagem.

2.3.O comprovante de inscrição do candidato será entregue ao mesmo no ato da inscrição, quando o referido candida-

to deverá apresentar o comprovante de depósito do valor de inscrição, devidamente quitado.

2.4.São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.

2.5.O valor da inscrição é de: R$ 15,00 para as despesas com o Processo Seletivo.

2.6.O pagamento do valor de inscrição não garante a inscrição do candidato.

2.7.A constatação de irregularidade, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado, implicará a automática

eliminação do candidato.

2.8.A declaração falsa ou inexata dos dados constantes da inscrição, bem como da documentação ou das informações,

determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

2.9.Em hipótese alguma haverá devolução do valor da taxa de inscrição.

4. Do Processo Seletivo:

4.1.A seleção dos candidatos será feita através da avaliação dos títulos apresentados no ato da inscrição.

4.2.A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 50,00 pontos, para os títulos de aperfeiçoamento, pós-

graduação latu sensu, de mestrado ou de doutorado e habilitação profissional, e 50,00 pontos, para a experiência

profissional, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

4.3.Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de

pontos dos quadros a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS:


7.9.O candidato selecionado, quando solicitado, deverá

apresentar os seguintes documentos:

a) 02 (duas) fotografias 3x4

b) Fotocópia da Certidão de nascimento ou de casamento;

c) Fotocópia da Carteira de Identidade;

d) Fotocópia da Certidão de nascimento dos filhos meno-

res de 14 anos;

e) Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de

votação na última eleição;

f) Fotocópia do Certificado de Reservista, para os candi-

datos do sexo masculino;

g) Fotocópia do CPF e do Cartão PIS/PASEP;

h) Fotocópia do documento de habilitação profissional;

i) Laudo médico das condições físicas e mentais do can-

didato, subscrito por médico do setor de Medicina do Tra-

balho da Prefeitura Municipal de Contagem, informando

que o candidato está apto para o exercício do cargo;

j) Comprovante de endereço (conta de água, luz ou

telefone);

k) Comprovante de que o candidato atende aos requisitos

e qualificação exigidos pelo cargo.

l) Declaração de acumulo, ou não, de cargos e funções.

m)Originais dos documentos apresentados para a avalia-

ção de títulos.

7.9.1.As fotocópias deverão estar acompanhadas dos

respectivos originais;

7.10.A contração será processada obedecendo-se a clas-

sificação entre os candidatos presentes nos locais, datas

e horários previstos em Edital Público de Convocação,

publicado no Diário Oficial do Município de Contagem

e na Internet no endereço eletrônico www.contagem.

mg.gov.br.

7.11.Independentemente de classificação neste processo

seletivo, não será admitido candidato ex-servidor que

tenha sido demitido por processo administrativo na

Prefeitura Municipal de Contagem ou na Fundação de

Ensino de Contagem.

7.12.Todas as informações referentes ao Processo Seletivo

Simplificado serão fornecidas pela Fundação de Ensino de

Contagem através do tel: 3398-1715.

Contagem, 09 de junho de 2006 de 2006

CLÁUDIA OCELLI COSTA

SUPERINTENDÊNCIA GERAL DA FUNEC

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO PSS - 03/2006

ETAPAS / FASES DATAS

PUBICAÇÃO DO EDITAL 09/06/06

INSCRIÇOES 12 A 21/06/06

PERÍCIA MÉDICA PARA PORTADO-

RES DE DEFICIÊNCIA

12 A 21/06/06

JULGAMENTO DOS TITULOS 22, 23 E 26/06/06

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 27/06/06

RECURSOS 27 E 28/06/06

HOMOLOGAÇÃO 30/06/06

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS GRÁFICOS. Partes: De um lado a FUNEC

- FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, doravante

denominada CONTRATANTE e do outro lado a empresa

GRAFICA E EDITORA SIGMA LTDA, doravante denomina-

da CONTRATADA. DO OBJETO - O presente Contrato tem

por objeto o fornecimento de Serviços Gráficos conforme

descrito na Cláusula Segunda do Contrato, tudo como

constou do EDITAL DE LICITAÇÃO nº 001/2006, realizada

na modalidade/tipo TOMADA DE PREÇOS, nos termos da

Lei nº 8.666/1993. DO PREÇO - A CONTRATANTE pagará à

CONTRATADA pelos serviços gráficos objeto deste pacto

a importância total de R$ 56.585,00 (Cinqüenta e seis mil,

quinhentos e oitenta e cinco reais). DO PAGAMENTO -

Fornecido o serviço gráfico na forma descrita na Cláusula

Primeira do Contrato, a CONTRATANTE pagará à CON-

TRATADA o valor que for faturado no mês, mediante a

apresentação da respectiva Nota Fiscal. DA VIGÊNCIA – O

presente Contrato terá inicio na data de sua assinatura

e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA - As despesas do presente Contrato

correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Projeto/Atividade: 1.12.2.12.362.0054.2114.339039.31

- Fonte 010000. DA PUBLICIDADE - O presente Contrato

será publicado de forma resumida no Diário Oficial de

Contagem - DOC às expensas da CONTRATANTE. DO

FORO – O foro competente é o de Contagem/MG. Conta-

gem, 13 de junho de 2006.

Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 010/2006 celebrado em 06 de

junho de 2006 entre a FUNEC – Fundação de Ensino de

Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC

Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 008/2006 celebrado em 31 de maio de

2006 entre a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITUTO

EDUCACIONAL DE CONTAGEM – UNIDADE VILA SÃO PAULO, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos

financeiros destinados à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do

Ensino Médio, da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na

Cláusula Primeira do Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura

até o dia 31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividi-

do em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da

seguinte dotação orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte

01.0000. DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O

foro competente é o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.



EDUCACIONAL DE CONTAGEM – UNIDADE CENTEC, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos financeiros

destinados à manutenção de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e funcionamento do Ensino Mé-

dio, da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos descritas na Cláusula

Primeira do Contrato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a contar da data de sua assinatura até o dia

31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), dividido em 08

(oito) parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte

dotação orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte 01.0000.

DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO – O foro

competente é o de Contagem/MG. Contagem, 31 de maio de 2006.



EDUCACIONAL DE CONTAGEM – UNIDADE PETROLÂNDIA, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos




até o dia 31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dividido

em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da





2006 entre a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e CAIXA ESCOLAR DO IEC - INSTITU-

TO EDUCACIONAL DE CONTAGEM – UNIDADE ALVORADA, como CONVENIADA, objetivando o repasse de recursos




até o dia 31/12/2006. DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividi-

do em 08 (oito) parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas do Convênio correrão a conta da




Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR celebrado em 10 de maio de 2006

entre a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, como CONVENENTE e empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA

E ESGOTO DE ITABIRA - SAAE, como CONVENIADA, objetivando a concessão de bolsa de estágio curricular para os

alunos do Ensino Médio, da Educação Profissional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens e Adultos

regularmente matriculados na FUNEC. DO VINCULO EMPREGATICIO – Conforme determina a Legislação especifica, o

estágio curricular não gera vinculo empregatício entre as partes. DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E DA BOLSA

COMPLEMENTAÇÃO DE ESTÁGIO – A conveniada assume a responsabilidade pela formalização do Seguro de Acidentes

Pessoais em favor dos estagiários que com ela firmarem contratos junto a uma Seguradora legalmente constituída e

filiada à SUSEP, bem como pelo pagamento da bolsa de complementação de estudo. DA VIGÊNCIA – O presente Con-

trato vigorará pelo prazo de 48 meses a contar da data de sua assinatura. DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato

será publicado no DOC às expensas da Contratante. Contagem, 10 de maio de 2006.

Extratos dos Contratos Administrativos de Locação de Serviços Temporários para atender ao

excepcional interesse publico que os abaixo mencionados celebram com a FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem

com fundamento no inciso IX do Artigo 37 da Cf/88 e na forma das Leis NºS 3.421/01 e 3.920/05.

NOME CPF CARGO VIGÊNCIA SALÁRIO DOTAÇÃO DATA DA ASSINATURA

Alexandre Dias Pinto

044.381.116-41 Auxiliar de Servi-ços III

26/05/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 26/05/2006

Bruno Ponciano Dias


12/06/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 12/06/2006

David Nunes Aguilar de Araújo


26/05/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 26/05/2006

Fábio Aparecido Andrade


02/06/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 02/06/2006

Gilson Pereira dos Santos


12/06/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 12/06/2006

Gilson Simões Felisbino


12/06/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 12/06/2006

Iara Rodrigues Pereira

054.407.636-27 Professora de Artes 25/05/2006 a 30/06/2006

R$ 9,13 a Hora/Aula

12.362.0060.2102.31900400 25/05/2006

Isaias Barbosa Ribeiro


02/06/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 02/06/2006

Ivonice Ferreira Freitas Vaz


25/05/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 25/05/2006

José Geraldo da Silva

979.590.906-10 Professor de História

06/06/2006 a 30/06/2006

R$ 9,13 a Hora/Aula

12.362.0060.2102.31900400 06/06/2006

- INSTITUTO EDUCACIONAL DE CONTAGEM – UNIDADE

RIACHO, como CONVENIADA, objetivando o repasse de

recursos financeiros destinados à manutenção de Ações

Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento e fun-

cionamento do Ensino Médio, da Educação Profissional

de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de Jovens

e Adultos descritas na Cláusula Primeira do Contrato.

DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade a

contar da data de sua assinatura até o dia 31/12/2.006.

DO REPASSE FINANCEIRO – O valor global do Convenio

é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), dividido em 07 (sete)

parcelas iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- As despesas do Convênio correrão a conta da seguinte

dotação orçamentária: Despesas Correntes – Tesouro

Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte

01.0000. DA PUBLICIDADE – O extrato do Contrato será

publicado no DOC às expensas da Convenente. DO FORO

– O foro competente é o de Contagem/MG. Contagem, 06

de junho de 2006.

Extrato do CONTRATO DE CONVÊNIO DE CAIXA ESCOLAR Nº 002/2006 celebrado em 31

de maio de 2006 entre a FUNEC – Fundação de Ensino de



INCONFIDENTES, como CONVENIADA, objetivando o

repasse de recursos financeiros destinados à manutenção

de Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimen-

to e funcionamento do Ensino Médio, da Educação Profis-

sional de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de

Jovens e Adultos descritas na Cláusula Primeira do Con-

trato. DA VIGÊNCIA – O presente Contrato terá validade

a contar da data de sua assinatura até o dia 31/12/2006.


é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), dividido em 08 (oito)




Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte


publicado no DOC às expensas da Contratante. DO FORO


de maio de 2006.





TIRADENTES, como CONVENIADA, objetivando o repasse

de recursos financeiros destinados à manutenção de

Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento

e funcionamento do Ensino Médio, da Educação Profissio-

nal de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de





é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08 (oito)




Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte




de maio de 2006.





PAMPULHA, como CONVENIADA, objetivando o repasse

de recursos financeiros destinados à manutenção de

Ações Pedagógicas que visem o pleno desenvolvimento

e funcionamento do Ensino Médio, da Educação Profissio-

nal de Nível Médio (Cursos Técnicos) e a Educação de





é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dividido em 08 (oito)




Municipal - 1.12.2.12.122.0013.2115.335041.00 – Fonte




de maio de 2006.



Lea Ferreira 254.380.936-87 Auxiliar de Servi-ços III

26/05/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 26/05/2006

Lúcia Santiago Lopes


26/05/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 26/05/2006

Luiz Lopes de Freitas

219.963.856-15 Professor de Inglês 09/06/2006 a 30/06/2006

R$ 9,13 a Hora/Aula

12.362.0060.2102.31900400 09/06/2006

Maria Apareci-da Ribeiro


29/05/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 29/05/2006

Maria Cristina Fantini Silva

504.568.066-87 Professora de Biologia

26/05/2006 a 30/06/2006

R$ 9,13 a Hora/Aula

12.362.0060.2102.31900400 26/05/2006

Mauro de Souza 956.429.436-34 Auxiliar de Servi-ços III

01/06/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 01/06/2006

Patrícia Barbosa Eugênio


09/06/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 09/06/2006

Silvana Rodri-gues Correa


25/05/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 25/05/2006

Valdir Cardoso 899.896.866-53 Auxiliar de Servi-ços III

29/05/2006 a 19/12/2006

R$350,00 12.362.0060.2102.31900400 29/05/2006

Transcon

1ª JUNTA-SESSÃO –37ª-EXTRAORDINÁRIANos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos

interessados, que esta 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem, quando da sua

37ª Sessão Extraordinária, realizada em 02/06/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as

seguintes decisões:

Deferimento

Recurso Antigo Recurso Novo Placa Recorrente / Proprietário

4371001200601248 GWR0056 TRANSPORTADORA EMBEL LTDA / TRANSPORTADORA EMBEL LTDA

Indeferimento


4371001200601170 AIA1445 DIEGO MOREIRA RAMOS / RENATO ZUMACH RIBEIRO

4371001200601172 GZT5579 ANA CRISTINA MENDES R.MACHADO / ANA CRISTINA MENDES R.MACHADO

4371001200601173 GZE9735 GISLENE SILVA REIS / IDALENCIO DE SOUZA REIS

4371001200601174 GRV4969 ROSANGELA CAMPOS PEREIRA / ROSANGELA CAMPOS PEREIRA

4371001200601223 GUH9656 ANTONIO RICARDO REZENDE / ANTONIO RICARDO REZENDE

4371001200601244 HCW6522 JOSE DAMIÃO ARAUJO / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

4371001200601247 GVR8194 WILLIAM SANT ANA / EDITH FERREIRA NEVES

Importante: Das decisões da JARI, cabem recursos tempestivamente dentro do prazo de 30(trinta) dias contados da

publicação no órgão Oficial do Município de Contagem ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -

CETRAN/MG - Secretária da JARI em Contagem, 02/06/2006.

Visto: Bel. Angela M.Starling Freitas

Presidente da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - Contagem.

1ª JUNTA-SESSÃO –38ª-EXTRAORDINÁRIA

Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos




Deferimento


4371001200601183 GMF2945 SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BETIM / MIN.DA JUSTICA DPRF/4 SPRF/MG

4371001200601295 GNT8008 MAURICIO GAMA MACIEIRA DE JESUS / LAURA GAMA MACIEIRA

Indeferimento


4371001200601200 HMM0837 SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BETIM / PMB SMS FUNDO MUNIC.SAUDE BETIM

4371001200601211 GWM0332 ANTONIO EUGENIO BATISTA / ANTONIO EUGENIO BATISTA

4371001200601237 HBS2312 NILO GONÇALVES SIMAO / WUSSANIA DAS DORES C. SIMAO

4371001200601238 GVR4352 CANUTO JACINTO DA SILVA FILHO / CANUTO JACINTO DA SILVA FILHO

4371001200601267 GKM3192 FERNANDO ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA / FERNANDO ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA

4371001200601290 GVX6125 ROMIR BRAGA DO COUTO / ROMIR BRAGA DO COUTO

4371001200601291 GKO4819 RODOBAN SEG.E T.DE VALORES LTDA / RODOBAN SEG.E T.DE VALORES LTDA

4371002200601181 GMF2945 SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BETIM / MIN.DA JUSTICA DPRF/4 SPRF/MG

4371002200601197 HMM0837 SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BETIM / PMB SMS FUNDO MUNIC.SAUDEBETIM











Indeferimento


4371001200601165 GZO4396 ALLAIR DOS SANTOS LUZ / ALLAIR DOS SANTOS LUZ

4371001200601199 GWV6916 ED CARLOS RODRIGUES SILVA / JACKSON EUSTAQUIO DA SILVA

4371001200601201 GYB9796 ROGERIO SANCHES TELES / ROGERIO SANCHES TELES

4371001200601207 GSK2277 SORMANE DOS SANTOS ALMEIDA / SORMANE DOS SANTOS ALMEIDA

4371001200601234 GSV4558 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA / EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

4371001200601241 GTW6875 VALDECIR APARECIDO DE SIQUEIRA / DANIEL DE MIRANDA COTA

4371001200601250 GXO2484 IVANA DE ARAUJO E NUNES / IVANA DE ARAUJO E NUNES

4371001200601252 GTJ2705 PAULO HENRIQUE VIEIRA / PAULO HENRIQUE VIEIRA

4371001200601256 GWZ3853 PLASTICOS SACO FORTE LTDA / PLASTICOS SACO FORTE LTDA

4371001200601258 GTJ9202 RONALDO ALVES REIS / RONALDO ALVES REIS

4371001200601259 GTF9660 JOSIMAR RIBEIRO MARTINS / JOSIMAR RIBEIRO MARTINS

4371001200601260 GXA5139 TRANSVIA LTDA / TRANSVIA LTDA

4371001200601261 GTK8177 EMPRESA SAO GONCALO LTDA / EMPRESA SAO GONCALO LTDA

4371001200601263 GYE2914 JOSE CARLOS GOMES SOARES / JOSE CARLOS GOMES SOARES








1ª JUNTA-SESSÃO –66ª-ORDINÁRIA



66ª Sessão Ordinária, realizada em 01/06/2006, julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as


Deferimento


4371001200502304 GQY2691 GERALDO JOSE TEIXEIRA / GERALDO JOSE TEIXEIRA

Indeferimento


4371001200600822 GVJ9983 EMPRESA GONTIJO DE TRANSP. LTDA / EMPRESA GONTIJO DE TRANSP. LTDA

4371001200601081 GVR4891 EMPRESA GONTIJO DE TRANSP.LTDA / EMPRESA GONTIJO DE TRANSP.LTDA

4371001200601082 GQS0821 CARLOS CARDOSO DE SA / CARLOS CARDOSO DE SA

4371001200601085 GTJ3113 LEANDRO WILKER BARRETO / LEANDRO WILKER BARRETO

4371002200601083 GTJ3113 LEANDRO WILKER BARRETO / LEANDRO WILKER BARRETO











Indeferimento


4371001200601210 GLJ5426 PEDRO CESAR CAMPOS / JOSE PACIFICO DE SOUZA

4371001200601215 GRV6261 LUCINDA XAVIER DOS SANTOS NETO / LUCINDA XAVIER DOS SANTOS NETO

4371001200601218 GVS3874 ELOINA COSTA MACHADO / ELOINA COSTA MACHADO

4371001200601219 GZG8758 PEDRO ANTONIO RODRIGUES / TRANSIMAO TRANS URBANOS E TUR.LT

4371001200601220 IGR3574 GEO BRAGA MAIA / GEO BRAGA MAIA


4371001200601222 HAR0961 VIRGINIA MENDES / VIRGINIA MENDES

4371001200601225 GSK0686 PEDRO DA SILVA CAMARGOS NETO / PEDRO DA SILVA CAMARGOS NETO

4371001200601227 GQN9867 JOÃO BATISTA ALVES CHAVES / LUCIANA DE FREITAS GOMES

4371001200601229 KRE6814 JOSE MAURICIO EUZENBIO / TRANSIMAO TRANSP ROD LTDA











Indeferimento


4371001200600218 GTZ9482 T.MIL TEC.DE MONTAG. E IND.LTDA / T.MIL TEC.DE MONTAG. E IND.LTDA

4371001200601268 KSX9551 RAIMUNDO PEREIRA GOMES / RAIMUNDO PEREIRA GOMES

4371001200601269 GKV9767 LAIR NUNES DE FARIA / LAIR NUNES DE FARIA

4371001200601270 GXK0052 GUSTAVO HENRIQUE C.BARBOSA / GUSTAVO HENRIQUE C.BARBOSA

4371001200601274 GSF9909 ANTONIO FROES / ANTONIO FROES

4371001200601275 GWB6324 JUSTO GONÇALVES CANGUSSU / FRANCISCO VALADARES POVOA

4371001200601276 GVR4628 FERNANDO DE OLIVEIRA LEMOS / FERNANDO DE OLIVEI-RA LEMOS

4371001200601292 GUI7277 CIRO WELINGTON DE CAMPOS / DIBENS LEAS. S/A ARR. MERCANTIL


4371002200600218 GTZ9482 T.MIL TEC.DE MONTAG. E IND.LTDA / T.MIL TEC.DE MONTAG. E IND.LTDA

4371002200601272 GSF9909 ANTONIO FROES / ANTONIO FROES













Deferimento


4371001200600684 HAR5635 JOAO PINTO DA CUNHA / JOAO PINTO DA CUNHA

4371001200601169 GWS2737 DAFENIS FIGUEIREDO BARBOSA / DAFENIS FIGUEIREDO BARBOSA

Indeferimento


4371001200500761 HAR5559 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS / VIA EXP.TRANS ESCOL E TURIS LTDA

4371001200501450 GYA8035 JOSE SILVANIO CHAVES / JOSE SILVANIO CHAVES

4371001200600219 GTZ9482 T.MIL TEC.DE MONTAG. E IND.LTDA / T.MIL TEC.DE MON-TAG. E IND.LTDA

4371001200600283 GXT3955 EDIVANE DIAS DE PAULA / EDIVANE DIAS DE PAULA

4371001200601166 HCY0858 GUSTAVO DOS SANTOS DE OLIVEIRA / GUSTAVO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

4371001200601167 HCI4607 DAGMAR MARIA PEREIRA SOARES / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

4371001200601236 HDM2314 ALVARO DE ASSIS LOPES SOBRINHO / ALVARO DE ASSIS LOPES SOBRINHO

4371001200601277 GTF8027 CARLOS ANTONIO LEANDRO / CARLOS ANTONIO LEAN-DRO

4371001200601278 HAB6854 GERALDO LUCIEL A.FERREIRA / GERALDO LUCIEL A.FERREIRA

4371001200601280 GZK5547 MARLI APARECIDA DE MOURA / MARLI APARECIDA DE MOURA

4371001200601283 GVP0263 FRANCISCO DE PAULA LIMA / FRANCISCO DE PAULA LIMA

4371001200601287 HBX2439 CARLA MARA CALDEIRA P SANTOS / CARLA MARA CAL-DEIRA P SANTOS

4371001200601288 GOV1035 JOSE FLAVIANO QUEIROZ / JOSE FLAVIANO QUEIROZ











Deferimento


4371002200601262 GNW6462 SIRLEY MARQUES DE ARAUJO / SIRLEY MARQUES DE ARAUJO

Indeferimento


4371002200601244 HDJ1431 PONTO LOCADORA LTDA / PONTO LOCADORA LTDA

4371002200601253 GPL0483 CASSIMIRO VELOSO MENDONCA / CASSIMIRO VELOSO MENDONCA



4371002200601258 CZX4672 TRANSVIA LTDA / TRANSVIA LTDA




Visto: Bel. Cristina de P. Batista Carvalho Guerra







Deferimento


4371002200600242 GWR7911 LEONARDO MATIAS DE OLIVEIRA / EDLEUZA ATAIDE DE MELO OLIVEIRA

4371002200600243 GWR7911 LEONARDO MATIAS DE OLIVERA / EDLEUZA ATAIDE DE MELO OLIVEIRA

4371002200600377 GWL0402 GENARO DO PRADO / ABN AMRO ARREND.MER-CANTIL S/A

4371002200600414 GUG4655 PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA / PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA

4371002200600436 GQN3196 EDY PINHEIRO FILHO / EDY PINHEIRO FILHO

4371002200600683 GYO6631 ORLANDO DIAS / ORLANDO DIAS

4371002200600701 GYO6631 ORLANDO DIAS / ORLANDO DIAS

Indeferimento


4371001200600551 HBY6260 V-MAX MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA / CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL

4371002200502456 MXK6864 JOAO ROSA LEAO / JOAO ROSA LEAO

4371002200600493 BMK5858 SERGIO TEOTONIO GONTIJO / JONAS COSTA MENDES

4371002200600632 GZD5271 CARLOS HENRIQUE AMORIM SANTOS / CIA ITAULEA-SING DE ARR MERCANTIL

4371002200600633 GZD5271 CARLOS HENRIQUE AMORIM SANTOS / CIA ITAULEA-SING DE ARR MERCANTIL

4371002200600652 HCL4691 WALAKSON ABDON SIMOES / WALAKSON ABDON SIMOES

4371002200600662 HZO6531 TATTIVA VIGINANA LOPES / BANCO ITAU SA

4371002200600978 GWV8040 SAVIO SERVULO GONCALVES / SAVIO SERVULO GONCALVES

4371002200601055 GRG8240 RENATA CAMPOS CARVALHO / RENATA CAMPOS CARVALHO

4371002200601079 GTH6507 WENDERSON DA SILVA FERNANDES / ANDERSON BORGES LUSTOSA

4371002200601179 GMM8581 PMB SMS FUNDO M.DE SAUDE BETIM / PMB SMS FUNDO M.DE SAUDE BETIM








Com o slogan “Por um Mundo sem Trabalho Infantil”, Contagem realizou no Cine Teatro Municipal de Contagem, dia 12 de junho, o I Fórum de Prevenção e Erradicação do Tra-balho Infantil. Cerca de 500 pessoas participaram do evento que contou com palestra, painéis e apresentação artística de crianças e adolescentes da Associação Crescer.

De acordo com o ex-secretário es-pecial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que ministrou a palestra: “Não dê esmola, ajude a garantir direitos”, o Brasil pode vir a ser o primeiro país em desenvolvimento do mundo a erradicar o trabalho infantil. Isso, segundo ele, devido ao movimento contra o trabalho infantil iniciado na década de 1990 e intensificado nos últimos anos. “Nos últimos três anos, o governo federal intensificou as ações para proteger crianças e adolescentes de toda forma de exploração e violência, o que possibilitará num médio prazo a erradicação do trabalho infantil no país”, disse.

Também durante o evento houve painéis sobre a intensificação das ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com Gláucia Lucas Coelho (coordenadora municipal de Assistência Social), Adalete Alves Pacheco (da Secretaria Municipal de

Contagem realiza I Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Brasil pode vir a ser o primeiro país em desenvolvimento do mundo a erradicar o trabalho infantil

Ric

ard

o L

ima

Educação, Esportes e Cultura) e Gláu-cia Helena Souza da Silva (coordena-dora municipal de Políticas Públicas para Mulheres).

Segundo Gláucia Coelho, atual-mente Contagem possui 1 mil 323 crianças e adolescentes cadastrados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Trata-se do programa do governo federal voltado para

jovens de sete a 15 anos, em situa-ção de risco e vulnerabilidade social. Consiste na concessão de bolsa no valor de R$40,00, freqüência escolar e participação das atividades na jornada ampliada.

Já a coordenadora municipal de Po-líticas Públicas para Mulheres, Gláucia Helena Souza da Silva, destacou a importância do combate ao traba-

lho infantil doméstico e exploração sexual. Segundo Gláucia, é preciso conscientização das famílias. “A acei-tação do trabalho infantil doméstico por parte da família, da sociedade brasileira, dificulta o combate efetivo ao trabalho infantil”, afirmou.

O fórum foi encerrado com abraço simbólico em torno da Praça Silviano Brandão.

O fórum reuniu cerca de 500 pessoas no Cine Teatro de Contagem






Deferimento


4371002200601144 GWO6200 MARLETE AFONSINA KRUSEMARK / MARLETE AFONSINA KRUSEMARK

4371002200601156 GUI1606 GENY COELHO DE O. VASCONCELOS / GENY COELHO DE O. VASCONCELOS

Indeferimento


4371002200601080 GSH4775 TRANSVIA LTDA / TRANSVIA LTDA

4371002200601134 GXH5320 EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA / EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA

4371002200601145 GLB5772 EDUARDO ROBERTO DE LIMA / EDUARDO ROBERTO DE LIMA

4371002200601146 GZH9769 MAURICIO CELSO RIBEIRO DA SILVA / MAURICIO CELSO RIBEIRO DA SILVA

4371002200601154 GXP0853 RENATO CEZAR FANTINI / TELLES FANTINI

4371002200601155 HCG8391 MAURICIO PROENCA DA M.MACHADO / MAURICIO PROENCA DA M.MACHADO











Deferimento


4371002200601141 GWB3524 ROGERIO ALMEIDA DE ASSIS / ROGERIO ALMEIDA DE ASSIS

4371002200601182 GVV6725 AIRTON PAULA DA SILVA / AIRTON PAULA DA SILVA

Indeferimento


4371002200601140 GXZ5398 JOSE SOARES / JOSE SOARES

4371002200601162 GKO0797 JOSE MARIA NUNES / JOSE MARIA NUNES

4371002200601166 GWR6821 GERALDO LOURENCO DE CARVALHO / GERALDO LOURENCO DE CARVALHO

4371002200601180 GVS8077 ANTONIO DE PADUA ALVES / AVW CONSTRUTORA LTDA

4371002200601190 GZD7791 ARILSON LOPES DOS SANTOS / DIRCE LOPES CARDOSO

4371002200601204 HCO1530 ANIBAL FRANCISCO ROQUE / ANIBAL FRANCISCO ROQUE

4371002200601208 HBH1074 ELCIO ANTUNES GOMES / FABIANA FRANCA DE JESUS

4371002200601223 GZO4212 MEDINA FERRAGENS LTDA / MEDINA FERRAGENS LTDA

4371002200601224 GZO4212 MEDINA FERRAGENS LTDA / MEDINA FERRAGENS LTDA







Contrato prevê ações que irão garantir maior controle da arrecadação tributária e implantação do Centro de Referência Tributário Municipal

A Prefeitura de Contagem assinou contrato com a empresa Governança-Brasil Tecnologia e Gestão de Serviços para prestação de serviços técnicos es-pecializados, destinados à otimização de procedimentos de planejamento, organização e controle da arrecada-ção do Imposto de Qualquer Natureza (ISSQN). O contrato inclui ainda o fornecimento da infra-estrutura ne-cessária e assessoria técnica especiali-zada para implantação do Centro de Referência Tributário Municipal.

O secretário Municipal da Fazenda, Luiz Fernando Pereira, informou que neste primeiro momento, além da implantação do Centro de Referência Tributário, a Prefeitura também vai realizar um recadastramento habita-cional que permitirá a obtenção de um retrato fiel dos tributos arreca-dados pela Administração Municipal. “Diversos serviços serão oferecidos via internet. Estas ações irão garantir maior controle da arrecadação tri-butária e dará mais transparência às ações da Prefeitura”, informou.

Para a prefeita de Contagem, Marília Campos, esta ferramenta tecnológica vai permitir que os con-tadores de Contagem e a Prefeitura trabalhem com mais transparência e segurança. “Nosso objetivo é que

Convênio garante mais transparência na Prefeitura de Contagem

Maior piso salarial do Estado está garantido com a volta às aulas

Plano de carreira começa a ser implantado garantindo aos profissionais da Educação o pagamento por habilitação

A Prefeitura dá o primeiro pas-so para a implantação do Plano de Carreira dos Educadores, garantindo a todos o pagamento por habilitação. A proposta foi garantida com o fim da greve parcial da Educação, encerrada dia 15 de junho e que durou um mês. A Prefeitura está empenhada em garan-tir, com a participação da comunidade escolar, a reposição das aulas para que os alunos não sejam prejudicados.

A valorização do professor P1 habi-litado (primário) é um avanço histórico para Educação Básica nos primeiros

anos. A Administração Municipal re-conhece estes educadores como peças essenciais para formação das crianças do município.

Este reconhecimento do pagamento do professor P1 habilitado representa em médio e longo prazo, um grande avanço na melhoria da qualidade da educação básica de Contagem. Com a valorização dos professores, quem ganha são os filhos do município, que passarão a contar com profissionais mais preparados e mais dispostos a prestarem melhores serviços em suas áreas.

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A prefeita de Contagem, Marília Campos, reconhece o valor dos profes-sores alfabetizadores. “A implantação do Plano de Carreira é uma reivindi-cação histórica de Contagem que será atendida. Com mais esta conquista a educação do município receberá des-taque em níveis estadual e nacional”, afirmou.

No ano de 2005, a Prefeitura de Contagem concedeu aos servidores da Educação reajuste salarial de 100% da inflação do período, o que corresponde a 6,51% de reajuste. Este ano, a Pre-

feitura garante mais 4% de aumento e recomposição total das perdas.

A Administração Municipal propôs ainda, um piso salarial diferenciado para professor (PEB I) com curso supe-rior, que passará a receber R$ 875,00.

Com a proposta oferecida pela Prefeitura de Contagem, o município agora passa a ter o maior piso salarial do Estado. Em comparação com Belo Horizonte e Betim, um professor de ma-gistério de Contagem recebe R$ 765,00, contra R$ 711,08 da Capital e R$ 563,64 de Betim.

não ocorra evasão fiscal. Queremos aumentar a arrecadação sem onerar a população”, disse. A prefeita apro-veitou para informar que o site da Prefeitura permitirá que usuários e contadores retirem guias e façam

cálculos de tributos sem precisarem ir à Receita Municipal

Jonson Dias Correa, diretor esta-dual da GovernançaBrasil, afirmou que esta parceira com Contagem fará do município um local ainda

mais respeitado nacionalmente. Ele informou também que o edital de licitação produzido pelo Município serviu como referência para outras cidades, e citou Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, como exemplo.

Prefeitura assina contrato com a empresa GovernançaBrasil

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Contagem lança transporte para portadores de necessidades ... · comemorativas, especificamente...

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