Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ... - Crea-PR · Conselho Regional de Engenharia e...
Transcript of Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do ... - Crea-PR · Conselho Regional de Engenharia e...
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Curitiba - PR, 2015
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – Crea-PR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2014
Relatório de Gestão do exercício de 2014, apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU
nº 134/2013 e nº 139/2014 e das orientações do órgão de controle interno.
Gestão da Qualidade
Unidade responsável pela elaboração do Relatório de Gestão
Curitiba - PR, 2015
2
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................... 7
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE ................................................................. 8
1.1. Identificação da unidade jurisdicionada ................................................................................ 8
1.2. Normas relacionadas à unidade jurisdicionada .................................................................... 8
1.3. Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada ................................... 9
1.4. Apresentação do organograma funcional ............................................................................ 11
1.4.1. Organograma ................................................................................................................ 11
1.4.2. Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas ........................................ 12
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS .......................................................... 15
2.1. Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação ......................................................... 15
2.2. Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados .................. 16
2.2.1. Ações e resultados planejados ...................................................................................... 16
2.2.2. Ações e resultados das atividades finalísticas .............................................................. 17
2.2.2.1. Formação Profissional .............................................................................................. 21
2.2.2.2. Exercício Profissional ............................................................................................... 22
2.2.2.3. Organização do Sistema ........................................................................................... 25
2.2.2.4. Integração Social e Profissional ............................................................................... 26
2.2.2.5. Inserção Internacional ............................................................................................... 27
2.3. Indicadores ........................................................................................................................... 28
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ....................... 29
3.1. Estrutura de governança da unidade jurisdicionada ............................................................ 29
3.2. Atuação do controle interno ................................................................................................ 30
3.3. Sistema de correição ............................................................................................................ 31
3.4. Avaliação do funcionamento dos controles internos ........................................................... 32
3.5. Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada ........................... 32
3.6. Custo da participação dos membros da Diretoria e conselheiros ........................................ 33
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ............................. 35
4.1. Demonstração da receita ...................................................................................................... 35
4.1.1. Origem das receitas ...................................................................................................... 36
4.1.2. Previsão e arrecadação por natureza da receita ............................................................ 36
4.2. Desempenho da execução orçamentária e financeira .......................................................... 37
4.2.1. Comparação da despesa entre os três últimos exercícios ............................................. 37
4.2.2. Execução das despesas por natureza e elementos de despesa ...................................... 38
3
4.2.3. Execução das despesas com contratação e com pessoal .............................................. 39
4.2.4. Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e financeiro .... 40
4.2.5. Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores ......................... 41
4.3. Informação sobre as transferências de recursos .................................................................. 42
4.3.1. Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados ........................ 42
4.3.2. Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de referência ... 43
4.3.3. Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos realizadas ..... 43
5. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS ............................................................................................................................. 47
5.1. Demonstração da força de trabalho ..................................................................................... 47
5.2. Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada ............................... 47
5.3. Custos de pessoal da unidade jurisdicionada ....................................................................... 48
5.4. Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade ................................................... 49
5.5. Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade .......................... 49
5.6. Demonstração da composição do quadro de estagiários ..................................................... 50
5.7. Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada ......................................... 50
5.8. Desoneração da folha de pagamento ................................................................................... 50
5.9. Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva ......... 50
5.10. Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra ............................ 51
6. ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE ..................................... 52
6.1. Recomendações do TCU ..................................................................................................... 52
6.1.1. Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício ................................. 52
6.1.2. Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento
no exercício ................................................................................................................................. 52
6.2. Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário ....................................... 52
7. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS ................................................................................................ 53
7.1. Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público ................................................ 53
7.2. Demonstrações contábeis .................................................................................................... 53
7.3. Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis ............................. 53
8. RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .......................................................................... 55
8.1. Canais de comunicação com o cidadão ............................................................................... 55
8.2. Cumprimento das normas relativas à acessibilidade ........................................................... 64
9. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO .................................................................... 67
10. ANEXOS ................................................................................................................................. 68
4
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA .......................................... 8
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL .................. 14
QUADRO 3 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO .......................... 18
QUADRO 4 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS
ESPECIALIZADAS ........................................................................................................................... 19
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO ........................... 20
QUADRO 6 - RESUMO DOS REGISTROS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA ......................... 22
QUADRO 7 - RESUMO DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA ........................ 22
QUADRO 8 - RESUMO DA FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL .................................................. 23
QUADRO 9 - RESUMO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART POR
MODALIDADE ................................................................................................................................. 25
QUADRO 10 - RELAÇÃO DOS DIRETORES................................................................................ 33
QUADRO 11 - NATUREZA DA RECEITA .................................................................................... 36
QUADRO 12 - FORMA DE PARTILHA DA RECEITA ................................................................ 37
QUADRO 13 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ............. 38
QUADRO 14 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL ...................................... 39
QUADRO 15 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO
ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ............................................................................................... 41
QUADRO 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES .................. 41
QUADRO 17 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS CELEBRADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ............................................. 43
QUADRO 18 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS .................................................................................................................................... 44
QUADRO 19 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS.................................................................................................................. 45
QUADRO 20 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA ............................ 47
QUADRO 21 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO ............................... 47
QUADRO 22 – CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS ........................... 48
QUADRO 23 – FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA .................................................. 49
QUADRO 24 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE............................ 49
QUADRO 25 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS ............................................. 50
QUADRO 26 – EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO ................ 50
QUADRO 27 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E
VIGILÂNCIA OSTENSIVA ............................................................................................................. 50
5
QUADRO 28 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA ................................................................................................................................................. 51
LISTA DE FIGURAS E ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Organograma do Crea-PR. ................................................................................................ 12
Figura 2 – Sistema de Gestão do Crea-PR. ........................................................................................ 15
Figura 3 – Número de processos analisados pela Comissão de Ética – números absolutos..............23
Figura 4 – Número de processos analisados pela Comissão de Ética – percentuais..........................24
Figura 5 – Total de processos recebidos pela Comissão de Ética. ..................................................... 24
Figura 6 – Percentual de comparecimento nas oitivas da Comissão de Ética. ................................... 24
Figura 7 – Quantitavo de propostas recebidas dos colegiados em 2014. ........................................... 30
Figura 8 – Comportamento da Receita em 2014. ............................................................................... 35
Figura 9 – Comportamento das despesas empenhadas em 2014........................................................39
Figura 10 – Tempo de tratamento de protocolos de Tele Web Chat Atendimento no Estado...........56
Figura 11 – Total de solicitações recebidas no Estado – por assunto. ............................................... 56
Figura 12– Quantidade de protocolos de Reclamação/Sugestão em 2014. ........................................ 58
Figura 13 – Número de denúnicas registradas/atendidas em 2014. ................................................... 59
Figura 14– Número de manifestações na Ouvidoria em 2014. .......................................................... 59
Figura 15 – Númro de manifestações por tipo de interessado. .......................................................... 60
Figura 16 – Número de manifestações por origem da manifestação. ................................................ 60
Figura 17 – Banner e-SIC na Regional Curitiba. ............................................................................... 61
Figura 18– Resultado da pesquisa de satisfação 2012. ...................................................................... 62
Figura 19– Resultado da pesquisa de satisfação 2013. ...................................................................... 62
Figura 20– Resultado da pesquisa de satisfação 2014. ...................................................................... 63
Figura 21– Resultado da pesquisa de satisfação da Ouvidoria 2014. ................................................ 64
Figura 22– Imagem canal de atendimento preferencial do site. ......................................................... 65
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Confea: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Crea: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
UJ: unidade jurisdicionada
TCU: Tribunal de Contas da União
DN: Decisão Normativa
6
PQ: Política da Qualidade
GPD: Gerenciamento pelas Diretrizes
ART: Anotação de Responsabilidade Técnica
EC: Entidade de Classe
IE: Instituição de Ensino
EAD: Ensino a distância
PTG: Plano de trabalho da Gestão
PPO: Padrão de Processo Operacional
GSG: Gerenciamento do Sistema de Gestão
SRC: Satisfação e reclamação de clientes
7
INTRODUÇÃO
De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 63/2010, que estabelece regras gerais
para a organização e a apresentação da prestação de contas pela administração pública federal, o
Relatório de Gestão é composto de documentos, informações e demonstrativos de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, organizado para permitir a visão sistêmica do
desempenho e da conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades
jurisdicionadas durante um exercício financeiro.
Na elaboração do presente Relatório de Gestão do Crea-PR foram observados todos os
itens da parte C do Anexo II da Decisão Normativa TCU nº 134/2013, que especifica a organização, a
forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, aplicáveis aos Conselhos de Fiscalização do Exercício
Profissional.
Desta forma o Relatório de Gestão do Crea-PR foi estruturado em nove capítulos mais
os anexos, sendo no primeiro capítulo abordada a estrutura da organização e suas atribuições para
que se tenha uma noção de como o Conselho está estruturado. No segundo capítulo é abordado o
Planejamento Estratégico, metas, projetos e indicadores definidos para o período do exercício do
Relatório e os resultados alcançados. Já o terceiro capítulo aborda a estrutura de governança
adotada pelo Conselho e os controles internos aplicados à gestão com a finalidade de demonstrar
sua eficiência e eficácia. O quarto capítulo é dedicado a descrever sobre a programação e execução
orçamentária e financeira incluindo informações sobre a transferência de recursos. O quinto
capítulo aborda as questões que envolvem a gestão de pessoas, terceirização de mão de obra e seus
custos relacionados. O sexto capítulo se refere ao atendimento de demandas de órgãos de controle
sendo importante frisar que, embora se apliquem ao Crea-PR, o mesmo não recebeu nenhuma
recomendação no período do exercício do Relatório de Gestão e também não há nenhuma
recomendação pendente de atendimento de exercícios anteriores, situação esta declarada neste
capítulo. O sétimo capítulo traz as informações contábeis acerca do atendimento das Normas de
Contabilidade aplicadas ao Setor Público, as demonstrações contábeis e informações acerca da
auditoria independente, incluindo seu parecer. O oitavo capítulo é dedicado a informar sobre o
relacionamento do Crea-PR com a sociedade e atendimento aos itens de acessibilidade. Já o nono e
último capítulo traz informações julgadas importantes pelo Conselho e que não foram descritas em
nenhum outro capítulo.
Importante citar que em função das competências e atribuições do Confea – Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia, o mesmo exerce ações administrativas visando a coordenar,
supervisionar e controlar suas atividades e as atividades dos Creas e da Mútua, observando,
especificamente, o disposto na legislação federal, nas resoluções, nas decisões normativas e nas
decisões proferidas por seu Plenário, conforme estabelecido na alínea “a” do inciso V do art. 2º da
Resolução 1.015, de 30 de junho de 2006 (Regimento do Confea) e por este motivo foi baixada a
Decisão Plenária 77/2014 que define o regulamento, as diretrizes e os procedimentos para o
acompanhamento da gestão, prestação de contas e apresentação de relatório de gestão do Sistema
Confea/Crea e da Mútua a ser observado, portanto, por todos os Creas.
Salientamos, porém, que a Decisão Plenária foi elaborada tendo como base a Decisão
Normativa TCU nº 134/2013 e, portanto, todos os itens apontados na parte C do Anexo II da citada
DN foram abordados no presente Relatório.
8
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DA ENTIDADE
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 1 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 4 de dezembro de 2013, e objetiva expor as características básicas do
funcionamento do Crea. A seção foi organizada em quatro subseções: “Identificação da unidade
jurisdicionada”, “Normas relacionadas à unidade jurisdicionada agregada”, “Finalidades e
competências institucionais da unidade jurisdicionada” e “Apresentação do organograma
funcional”.
1.1 Identificação da unidade jurisdicionada
QUADRO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Denominação Completa: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
Denominação Abreviada: Crea-PR
Natureza Jurídica: Autarquia Federal
CNPJ: 76.639.384/0001-59
Principal Atividade: Administração pública em geral
Código CNAE: 84.11-6-00
Telefones/Fax de Contato: 41-3350-6778; 41-3350-6911; 41-3350-6935
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.Crea-pr.org.br
Endereço Postal: Rua Dr Zamenhof, 35 - Alto da Glória, Curitiba/PR CEP: 80030-320
1.2 Normas relacionadas à unidade jurisdicionada
Em 11 de dezembro de 1933 ocorreu a regulamentação por meio do Decreto n° 23.569.
O Decreto regulamentava o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor e
dispunha sobre a fiscalização dos serviços desenvolvidos por engenheiros, arquitetos e
agrimensores, determinando que esta fosse exercida pelo Confea – Conselho Federal de Engenharia,
Arquitetura e Agrimensura e pelos Creas – Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e
Agrimensura. Juntas estas duas instituições seriam responsáveis por garantir as condições de
fiscalização das profissões em todo o território nacional, constituindo o sistema Confea/Crea.
Em 12 de outubro daquele mesmo ano de 1933 o Decreto n° 23.196 regulamentou a
profissão do Agrônomo ou do Engenheiro Agrônomo.
Atualmente o sistema Confea/Crea é regido pela Lei n° 5.194 de 1966 e representa,
também, os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos dessas modalidades, técnicos
industriais e agrícolas e suas especializações.
Na primeira reunião plenária do Confea, em 1934, foi instituído pela Resolução n° 2 o
plano de organização dos primeiros Conselhos Regionais, que dispunha sobre a composição dos
mesmos. Pelo artigo 1° dessa resolução o país foi dividido em oito grandes regiões ficando a 7ª
região no Paraná, com sede em Curitiba.
Em janeiro de 2012, os profissionais da Arquitetura e Urbanismo deixaram de fazer
parte do Sistema Confea/Crea por força da Lei Federal 12378/2010 de 31/12/2010 que criou o
CAU-BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal. Em função disso o Crea passou a ser denominado
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Além disso, o Crea-PR tem seu Regimento Interno, em vigor desde 14 de maio de 1996,
que versa sobre a organização, atribuições e finalidades do Conselho, do Plenário, das Câmaras
Especializadas, dos Conselheiros, da presidência, da diretoria, das inspetorias, das comissões e gere
os trabalhos dentro do Conselho.
9
No que se refere às normas relacionas à administração do Crea-PR a estrutura funcional
formal esteve regulada, no exercício de 2014, pela Portaria 761/2013 de 25/11/2013. Além disso, há
o Plano de Cargos, Salários e Carreira o qual é regulado pela Portaria nº 526/2008 de 17/12/2008.
1.3 Finalidades e competências institucionais da unidade jurisdicionada
Conforme dispõe a Lei 5194/66 os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia
(Crea) são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia, arquitetura e
agronomia, em suas regiões.
São atribuições dos Conselhos Regionais:
a) elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à homologação do Conselho Federal;
b) criar as Câmaras especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização
estabelecida na citada Lei;
c) examinar reclamações e representações acerca de registros;
d) julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração da citada Lei e do Código de Ética,
enviados pelas Câmaras Especializadas;
e) julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas;
f) organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela Lei 5194/66;
g) publicar relatórios de seus trabalhos e relações dos profissionais e firmas registrados;
h) examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais
ou documentos de registro;
i) sugerir ao Conselho Federal medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do
exercício das profissões reguladas nesta Lei;
j) agir, com a colaboração das sociedades de classe e das escolas ou faculdades de engenharia,
arquitetura e agronomia, nos assuntos relacionados com a presente Lei;
k) cumprir e fazer cumprir a presente Lei, as resoluções baixadas pelo Conselho Federal, bem como
expedir atos que para isso julguem necessários;
l) criar inspetorias e nomear inspetores especiais para maior eficiência da fiscalização;
m) deliberar sobre assuntos de interesse geral e administrativos e sobre os casos comuns a duas ou
mais especializações profissionais;
n) julgar, decidir ou dirimir as questões de atribuição ou competência das Câmaras Especializadas,
quando não possuir o Conselho Regional número suficiente de profissionais do mesmo grupo para
constituir a respectiva Câmara;
o) organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que, nos
termos da Lei, se inscrevam para exercer atividades de engenharia, arquitetura ou agronomia, na
Região;
p) organizar e manter atualizado o registro das entidades de classe e das escolas e faculdades que,
de acordo com a Lei, devam participar da eleição de representantes destinada a compor o Conselho
Regional e o Conselho Federal;
q) organizar, regulamentar e manter o registro de projetos e planos a que se refere o artigo 23 da Lei
5194;
r) registrar as tabelas básicas de honorários profissionais elaboradas pelos órgãos de classe;
s) autorizar o presidente a adquirir, onerar ou, mediante licitação, alienar bens imóveis.
Já o Regimento Interno prevê que o Crea-PR é a instância de fiscalização e
aprimoramento do exercício profissional da Engenharia, da Geologia, da Geografia, da
Meteorologia e áreas afins, no Estado do Paraná. Tem por finalidades principais a fiscalização, o
controle, a orientação e o aprimoramento do exercício das atividades profissionais da Engenharia,
da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia, da Meteorologia, bem como outras lhe
10
atribuídas por lei e atos legais do Confea, no território de sua jurisdição, exercendo para tanto ações
que são fiscalizadora, deliberativa, normativa, regulamentar, institucional e administrativa.
No cumprimento de suas finalidades, o Crea-PR atua no sentido de suprimir as
atividades de pessoas físicas ou jurídicas que não tenham habilitação legal ou transcendam às suas
atribuições, exercendo, assim, serviços de fiscalização em caráter privado, por delegação do poder
público, mediante autorização legislativa.
Além das já citadas acima, constantes da Lei 5194/66, são atribuições do Crea-PR
descritas em seu Regimento Interno:
a) convocar os representantes das entidades de classe e de ensino registradas no Crea-PR para a
Assembleia que indicará o representante e seu suplente junto ao Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia;
b) instituir, em caráter permanente ou transitório, uma Diretoria, Comissões e Grupos de Trabalhos,
necessários ao exercício de suas atribuições, fixando o número de membros.
O Regimento interno prevê ainda as seguintes finalidades e competências:
Plenário: é a instância máxima do Conselho e tem como atribuição aprovar o número
de Conselheiros representativos das entidades de classe e proporcionalidade entre os representantes
das diferentes categorias profissionais "ad referendum" do Confea; editar atos que posteriormente
serão encaminhados ao Confea para homologação; aprovar o plano anual de trabalho do Crea, bem
como seu orçamento; autorizar a transferência de recursos financeiros e/ou orçamentários; aprovar
os balancetes periódicos, o balanço anual e as contas do Presidente, em vista do parecer da
Comissão de Prestação de Contas; decidir sobre a aplicação da renda líquida do Crea-PR, atendendo
ao disposto no artigo 2º da Lei nº 6.619/78; registrar os Códigos de Ética elaborados pelas entidades
de classe; decidir, em grau de recurso, as questões enviadas pelas sete Câmaras Especializadas e
baixar Atos Normativos para fiscalização do exercício profissional.
Comissões de Assessoramento: são considerados órgãos auxiliares na estrutura
organizacional, auxiliando nas questões administrativas da Presidência e da Diretoria. Estão
divididas em permanentes e temporárias.
Permanentes:
TOMADA DE CONTAS: examinar e emitir pareceres sobre balancetes, orçamentos
e prestações de contas do Crea-PR.
ORÇAMENTO E COMPRAS: emitir pareceres sobre processos de aquisição de
materiais permanentes, de consumo, de equipamentos e instalações, onde é exigida a licitação e
acompanhar mensalmente a execução do orçamento, seguindo cronogramas de desembolso em
decorrência do comportamento da receita.
ACERVO TÉCNICO: apreciar os assuntos pertinentes ao acervo técnico profissional
e sua utilização por pessoas jurídicas.
ÉTICA PROFISSIONAL: auxiliar o Plenário na apreciação em casos de recursos
contra decisão da Câmara Especializada, relativa à pretensa infração ao código de ética.
QUALIDADE, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL: apreciar os assuntos pertinentes
à valorização profissional, honorários, desempenho de cargos e funções e salário profissional.
EDUCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO PROFISSIONAL DO SISTEMA: apreciar os
assuntos relativos à educação e ao ensino profissional no âmbito das profissões do Sistema
Confea/Crea; estreitar o relacionamento com o sistema educacional de nível médio e superior; e
propor soluções para estimular o desenvolvimento da qualidade acadêmica como um processo
contínuo que sempre se reflete na qualificação profissional com o objetivo de subsidiar as
Instâncias Deliberativas Regionais na emissão de seus atos decisórios.
Temporárias:
11
ACESSIBILIDADE: sua principal finalidade é definir as políticas do Conselho no
que diz respeito às questões de acessibilidade.
COORDENADORES: entre suas funções, destaca-se a finalidade de ação na
condução de processos e parâmetros de fiscalização e outros administrativos.
RENOVAÇÃO DO TERÇO: a principal função é sugerir medidas na condução do
processo de renovação do terço do Plenário do Crea-PR.
ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERÍCIAS: criar parâmetros
para fiscalização e análise de atividades exclusivas dos profissionais da área.
ANÁLISE DE TAXAS: analisar e sugerir sobre critérios para cobrança de valores de
anuidades e taxas.
LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL: dentre os diversos objetivos, destaca-se a função
de analisar a atual legislação e sugerir mudanças favoráveis aos profissionais afetos.
MEIO AMBIENTE: estudar assuntos relacionados ao meio ambiente.
REGIMENTO INTERNO: examinar o regimento interno do Crea-PR e sugerir
alterações para reformulação do regimento em vigor.
MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: estudar questões e estratégias para a Câmara de
Mediação e Arbitragem.
PREVENÇÃO DE SINISTROS E CONTROLE DE PÂNICO: assessorar as
Câmaras Especializadas e Plenário nos assuntos inerentes à área de Prevenção de Sinistros e
Controle de Pânico.
Câmaras Especializadas: tem a atribuição de julgar os casos de infração da legislação
profissional; julgar as infrações do Código de Ética; determinar a capitulação da infração e aplicar
as penalidades e multas previstas; apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, de
empresas, de entidades de direito público, de entidades de classe e de escolas e faculdades; elaborar
as normas de fiscalização das respectivas especializações profissionais; opinar sobre os assuntos de
interesse comum de duas ou mais especializações profissionais, encaminhando-os ao Plenário do
Conselho.
Presidência: além de presidir o Pleno dos Conselheiros cabe ao presidente também
gerir toda a estrutura administrativa do Crea-PR, cabendo-lhe a autoridade e responsabilidade
acerca de todas as decisões administrativas do Conselho.
Diretoria: é o órgão que, representando o colegiado dos Conselheiros regionais, atua e
delibera, em conjunto com a presidência, acerca das questões administrativas do Conselho, cabendo
a cada diretor um rol de autoridades e responsabilidades segundo a sua pasta e previstas no
Regimento Interno.
Inspetores: profissionais voluntários designados pelo Crea para, junto à sua
comunidade, melhorar a eficiência da ação fiscal, em defesa do exercício profissional e da
sociedade.
1.4 Apresentação do organograma funcional
Nas duas próximas subseções é apresentada a estrutura organizacional do Crea-PR, isto
é, a estrutural hierárquica e a descrição sucinta das competências e atribuições de cada área. Como
já se mencionou, o normativo vigente no fim de 2014 que trata sobre tal tema é a Portaria 761/2013.
1.4.1 Organograma
Durante o exercício de 2014 o Crea-PR contou com o seguinte organograma:
12
Figura 1 - Organograma do Crea-PR
Fonte: Portaria 761/2013 de 25/11/2013
1.4.2 Descrição sucinta das competências e atribuições das áreas
Abaixo segue uma descrição resumida das competências e atribuições de cada área
administrativa componente do organograma:
Chefia de Gabinete: É órgão de apoio direto à atividade de gabinete da Presidência.
Analisa o expediente, os requerimentos e processos dirigidos à Presidência e incumbe-se dos
despachos e toma as providências cabíveis ao bom andamento processual. Cabem-lhe as funções
protocolares, a redação do expediente e o encaminhamento das determinações presidenciais.
Ouvidoria: tem a competência para receber, registrar, encaminhar e analisar
manifestações, referentes aos procedimentos e ações do Crea-PR, bem como gerenciar o Portal de
Transparência. Com ação principal voltada à melhoria de processos decisórios e procedimentos
burocráticos, propondo às áreas responsáveis, correções sobre o andamento dos serviços internos do
Crea-PR, no interesse do bom atendimento aos profissionais e aos usuários dos serviços. Sua
missão é o aperfeiçoamento do sistema quanto à agilidade, lisura, eficiência e qualidade dos
serviços prestados pelo Crea-PR.
13
Assessorias da Presidência: promover e realizar a interface do Conselho com o poder
público constituído (legislativo, executivo, judiciário e ministério público), nos seus diversos níveis.
Visam às ações políticas de valorização e inserção profissionais, além da participação dos
profissionais, das Entidades de Classe e do Conselho na formulação das políticas públicas de
desenvolvimento local, regional e nacional.
Superintendência: cabe a ela planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar as
atividades técnicas, operacionais e administrativas do Conselho. É o órgão regulador da eficiência
funcional e do aperfeiçoamento estratégico dos órgãos de administração do Crea-PR.
Secretaria Geral: atua na elaboração e controle dos atos do Plenário e da Diretoria.
Tem a seu cargo o controle dos processos do Plenário, a frequência dos Conselheiros, a manutenção
do banco de dados de Conselheiros, Entidades de Classe, Instituições de Ensino, Inspetores,
Confea/Creas e Órgãos Públicos e o arquivo documental destas atividades.
Setor de Eventos: responsável pela organização e execução dos eventos do Crea-PR.
Setor de Comunicação: tem a atribuição de tornar as ações do Crea-PR conhecidas
pelos seus diferentes públicos, assegurando divulgação, transparência e visibilidade aos diversos
atos da administração.
Gestão da Qualidade: responsável pela implantação e manutenção dos requisitos da
NBR ISO 9001:2008 em todas as áreas, bem como pela padronização e controle dos procedimentos
do Sistema de Gestão. Tem ainda a função de auxiliar as demais áreas na utilização das ferramentas
de gestão e acompanhar sistematicamente os resultados das metas e processos.
Gestão de Qualificação Profissional: tem a incumbência de oportunizar recursos
capazes de agregar e atualizar conhecimentos aos profissionais, ampliando assim as oportunidades
no exercício da profissão frente às inovações tecnológicas.
Departamento de Fiscalização: é responsável pelo planejamento e controle da
fiscalização, pela realização da fiscalização e também pelo tratamento dos processos oriundos das
diversas modalidades de fiscalização.
Departamento Contábil e Pessoal: responsável pelas atividades financeiras e
contábeis do Conselho e também pelas atividades relativas à contratação de funcionários e seus
desdobramentos legais, controle de benefícios, capacitação e treinamento, folha de pagamento,
avaliação de desempenho, elaboração de concurso publico, e todas as demais atividades relativas
ao gerenciamento dos registros funcionais.
Departamento Jurídico: é o responsável pelo assessoramento e consultoria jurídica a
todos os departamentos e setores; representação judicial e extrajudicial; defesa dos interesses
públicos do Conselho e promoção da cobrança dos créditos do Crea-PR inscritos em dívida ativa.
Departamento de Suprimentos e Serviços: responsável pelas atividades de compras e
contratações de produtos e serviços nas diversas modalidades de contratação, pelo atendimento
telefônico aos clientes externos do Conselho (Central de Informações), pelos serviços de malote e
também pela manutenção dos imóveis e veículos do Conselho.
Departamento de Informática: responsável pelo desenvolvimento de sistemas
informatizados para atender as demandas de todas as áreas do Conselho, bem como pela
infraestrutura, serviços e soluções de tecnologia e geoprocessamento.
Departamento de Assessorias Técnicas: responsável pela elaboração de análises
técnicas, orientações e soluções em processos de fiscalização e protocolos, sendo o departamento de
apoio e preparação das atividades das Câmaras Especializadas.
Departamento de Relações Institucionais: responsável pelo gerenciamento de
assuntos pertinentes às Entidades de Classe, Instituições de Ensino e convênios institucionais do
Crea-PR.
14
Regionais: São extensões espaciais da administração do Crea-PR pelo território do
Estado. São responsáveis pelos serviços básicos do Conselho tais como: atendimento pessoal,
recebimento e execução das solicitações protocoladas em geral e tratamento e controle de processos
de fiscalização de suas áreas de abrangência.
A seguir informamos os respectivos gestores que estiveram no comando das áreas do
Crea-PR no exercício de referência deste Relatório de Gestão: Situação em 31/12/2014
QUADRO 2 - RELAÇÃO DOS GESTORES POR UNIDADE ORGANIZACIONAL
Unidade
Organizacional Nome Cargo Período de designação
CG Alfredo Raeder Chefe de Gabinete 02/04/2012 a 31/12/2014 – 205/2012
OUV Rolf Gustavo Meyer Ouvidor 02/01/2012 a 31/12/2014 – 002/2012
Asses. Projetos
Estratégicos Luiz Carlos Corrêa Soares Assessor 01/04/2013 a 31/12/2014 – 251/2013
Asses. Políticas
Públicas Valter Fanini Assessor 02/01/2013 a 30/04/2014 – 003/2013
Asses. Especial
Obra Nova Sede Heverson Rangel Aranda Assessor 02/01/2012 a 31/12/2014 – 001/2012
AP (vago) Assessor
Asses.
Comunicação
Social
Felipe Augusto Pasqualini Assessor 01/02/2013 a 31/12/2014 – 22/2013
Asses. Assuntos
Acessibilidade Antônio Borges dos Reis Assessor 13/08/2012 a 01/07/2014 – 358/2012
Asses. Relação
Setor
Empresarial
(vago) Assessor
Gestão Operac.
p/ Assuntos da
Presidência
Vivian Curial Baeta de Faria Assessora 17/09/2013 a 31/12/2014 – 605/2013
Superintendência Celso Roberto Ritter Superintendente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 127/2012
GQ Juliane Marafon Gestora 02/01/2012 a 31/12/2014 – 022/2012
GQP Cacilda Maria Redivo Gestora 02/01/2012 a 31/12/2014 – 020/2012
DEFIS Vanessa Moura Gerente 21/03/2012 a 31/12/2014 – 184/2012
DECOP Ricardo Bittencourt Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 154/2014
DEJUR Igor Tadeu Garcia Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 009/2012
DESUS Sandro Luis Marangoni Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 008/2012
DTI Renato Gonçalves Barros Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 010/2012
DAT Renato Straube Siqueira Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 127/2012
DRI Claudemir Marcos Prattes Gerente 11/09/2013 a 31/12/2014 – 598/2013
RCSC Gerando Canci Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 438/2012
RMGA Helio Xavier da Silva Filho Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 016/2012
RAPN Jeferson Antônio Ubiali Gerente 08/01/2014 a 31/12/2014 – 006/2014
RPGO Vander Della Coletta Moreno Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 013/2012
RLDA Edgar Matsuo Tsuzuki Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 017/2012
RPBO Gilmar Pernoncini Ritter Gerente 02/01/2012 a 31/12/2014 – 014/2012
RGUA Thyago Giroldo Nalim Gerente 02/01/2013 a 31/12/2014 – 439/2012
RCTB Adriana Cristina Casagrande de
Souza Gerente 02/01/2012 a 21/10/2014 – 012/2012
Fonte: Portarias de Designação
Ao lado do período de designação está citado o número da portaria específica.
15
2. PLANEJAMENTO E RESULTADOS ALCANÇADOS
O conteúdo deste Capítulo atende o disposto no Item 2 da Parte C do Anexo II da
Decisão Normativa TCU nº 134, de 2013, e tem como finalidade descrever a atuação do Crea-PR
no exercício de 2014. A seção foi organizada em três subseções: “Descrição sucinta do
planejamento ou plano de ação”, “Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados
alcançados” e “Indicadores”.
2.1 Descrição sucinta do planejamento ou plano de ação
O Sistema de Gestão do Conselho está assim estruturado:
Figura 2 - Sistema de Gestão do Crea-PR
A cada três anos, ao final do exercício, sempre no mês de dezembro, são reunidas todas
as partes interessadas e feito uma análise de cenários, ambiente interno e externo e são coletadas
várias informações que servem de subsídio para a definição do Posicionamento Estratégico e dos
Objetivos Estratégicos para os 3 anos subsequentes. Em 2014 este processo foi realizado para
subsidiar a elaboração do Mapa Estratégico para o período de 2015-2017.
As estratégias sempre estão devidamente alinhadas com a Política da Qualidade e com o
Propósito da organização. Todas as estratégias derivam dos compromissos firmados na PQ, que são
avaliados constantemente nas reuniões de análise crítica pela direção.
Propósito
Resguardar o interesse público e a ética no exercício das profissões das Engenharias, da Agronomia,
das Geociências, das Tecnológicas e Técnicas, buscando sua valorização, através da excelência na
regulamentação, organização e controle destas profissões.
Política da Qualidade
Estamos comprometidos com:
Os preceitos éticos no exercício das profissões;
16
Os princípios do desenvolvimento sustentável:
O fortalecimento das Entidades de Classe;
Os princípios de agilidade, legalidade e impessoalidade nas análises e julgamentos das instâncias
executiva e deliberativa;
A presença e a efetiva participação de profissionais no planejamento, execução e manutenção de
obras e serviços;
A busca da excelência de nossos produtos e serviços e a melhoria contínua dos processos e
procedimentos;
A cordialidade, confiabilidade e agilidade em nossos atendimentos;
O aprimoramento de nossos colaboradores e a adoção da meritocracia na gestão do Conselho.
Para o triênio 2012-2014 foram definidos:
Posicionamento Estratégico
Compromisso com inovação, qualidade e sustentabilidade
Objetivos Estratégicos
I - Elevar a eficácia e a abrangência da fiscalização do Conselho
II - Elevar o envolvimento das Entidades de Classe, Inspetores e Instituições de Ensino no processo
decisório do Conselho
III - Elevar a eficácia das ações de valorização das profissões
IV - Elevar a satisfação dos profissionais e empresas em relação aos prazos e qualidade dos nossos
produtos, serviços e atendimentos.
Uma vez definido o Alinhamento Estratégico, pela alta administração, para o período de
3(três) anos, é feito anualmente o desdobramento da PQ e dos Objetivos Estratégicos em metas e
medidas através do Gerenciamento pelas Diretrizes para o período de um ano. São definidas
Diretrizes da Presidência que se desdobram em medidas ou metas para a Superintendência e esta
por sua vez desdobra em medidas ou metas para todas as áreas do Conselho, onde então são
elaborados os planos de ação. Após definidas, as metas e projetos são formalizados no PTG GSG
07 - Plano de Desdobramento das Metas.
Para 2014 foram definidas as metas e projetos constantes do Anexo 10.1.
2.2 Ações adotadas para atingir os objetivos estratégicos e resultados alcançados
2.2.1 Ações e resultados planejados
Para atingir os Objetivos Estratégicos do Conselho em 2014, foram estabelecidas diretrizes
que se desdobraram em metas e medidas e que deram origem aos planos de ação (GPD). Foram
executadas algumas ações importantes ao longo do exercício, todas vinculadas aos Objetivos
Estratégicos, e as principais ações estão relacionadas no Anexo 10.2 deste relatório. Considerando
tratar-se de questões estratégicas nenhuma ação foi executada sem estar prevista no planejamento
anual.
No Anexo 10.3 demonstramos as principais metas estabelecidas em 2014 com o resultado
alcançado.
Em relação às metas estipuladas e desdobradas para as diversas áreas do Conselho, em 2014
apenas 5 (cinco) delas não foram alcançadas conforme descrito abaixo. As metas são estipuladas
sempre no início de cada exercício e os resultados acompanhados bimestralmente em reuniões de
análise de resultados.
Dificuldades que contribuíram para o não atingimento das metas:
17
Elevar em 15% o número de fiscalizações, até dez/2014 e Realizar, no mínimo, 80.000
fiscalizações, até dez/2014: estas duas metas são diretamente ligadas sendo uma medida em número
efetivo e outra em % de aumento em relação ao ano anterior. A meta vinha sendo batida durante
alguns meses do ano de 2014, porém, nos últimos meses em função do início do período de férias
dos agentes de fiscalização, desligamento de alguns agentes de fiscalização do quadro funcional e
mudança estratégica da alta administração, voltando o foco para a qualidade das fiscalizações e não
mais quantidade de fiscalizações, as metas não foram batidas. Percebe-se, porém, que se chegou
muito próximo da meta estipulada o que comprova que os esforços foram empreendidos na
obtenção dos bons resultados planejados.
Atingir o registro de 400.000 ARTs, até dez/2014: esta meta era bastante desafiadora para a
equipe de fiscalização. O principal motivo do não atingimento é que os registros de ARTs não são
fruto apenas da fiscalização, mas também de ações voluntárias dos profissionais e empresas
registrados, sendo que o % de influência da fiscalização frente ao total de ARTs registradas é baixo.
Outra questão a ser considerada é a situação econômica do momento. Quanto maior o volume de
trabalho nas áreas afetas ao Conselho maior o número esperado de registro de ARTs. Esta última
situação não depende de ação de fiscalização. Percebe-se novamente que embora não atingida o
número final foi muito próximo do estabelecido, ficando em 99,41% o percentual de atingimento da
meta.
Atualizar 100% dos dados cadastrais das Instituições de Ensino no banco de dados do
Conselho, conforme anexo III (formulário A) da Resolução 1010, até jun/2014 e Atualizar 100%
dos dados cadastrais dos cursos em funcionamento, de nível superior e técnico, reconhecidos pelos
órgãos competentes, conforme anexo III (formulário B) da Resolução 1010, até jun/2014: estas
metas foram estipuladas no início de 2013 para conclusão em 2013, porém, conforme justificado no
relatório anteriormente apresentado houve demora em algumas definições e necessidade de
postergar o prazo final de cumprimento. O objetivo era ter 100% das IEs e cursos atualizados no
Conselho o que garante uma maior facilidade e agilidade no registro dos egressos destas IEs. O não
atingimento das duas metas diz respeito apenas uma IE que não foi cadastrada e 4 cursos num
universo de 312 em todo o Estado, sendo que posteriormente 3 deles já protocolaram o processo.
Desta forma, embora a meta não tenha sido 100% atingida, os resultados são excepcionais frente ao
número de cursos que foram atualizados e a importância desta atualização para a agilidade do
processo de registro dos egressos.
2.2.2 Ações e resultados das atividades finalísticas
A seguir apresentamos alguns dados das atividades finalísticas do Conselho referentes ao
ano de 2014:
18
Situação em 31/12/2014
QUADRO 3 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO PLENÁRIO
Quantidade de Sessões Plenárias
Ordinárias 10
Extraordinárias 01
Quantidade de Atos Administrativos Normativos Aprovados
Atos Normativos -
Decisões Plenárias 1287
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ano de Origem
Matérias remanescentes de 2013 118
Matérias pautadas em 2014 1039
Quantidade de Matérias1 Analisadas Conforme Ordem da Pauta
Em Andamento
2 Concluído
1. Ad Referendum - 03
2. Pedido de Vista 01 15
3. Pedido de Reconsideração - -
4. Diretoria - 12
5. Relato de processos
5.1. Composição do Plenário do Regional - 01
5.1. Infração à Lei nº 5194/66 01 880
5.2. Infração à Lei nº 6496/77
5.3. Infração ao Código de Ética 01 06
5.4. Registro de pessoa física - 13
5.5. Registro de pessoa jurídica - 17
5.6. Revisão de Atribuições - 08
5.7. Responsabilidade Técnica - 10
5.8. Registro de entidades de classe - 04
5.9. Registro de instituições de ensino - 02
5.10. Cadastramento de instituição de ensino - 05
5.11. Cadastramento de curso - 31
5.12. Orçamentos/Reformulações Orçamentárias - 02
5.13. Outros3 - 15
6. Assuntos Gerais - 263
Total 03 1287
Fonte: SG - Secretaria Geral – Atas e Decisões de Plenário: Rede\\10.78.1.10\\sg\\Plenário 2014 (arquivo eletrônico)
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada
Nota 2: processos pautados na última plenária de 2014 que foram repautados para o exercício 2015
Nota 3: trata-se de processos de: Nulidade, Baixa e Recuperação de ARTs; Certidão de Acervo
Técnico com Atestado e Certidão de Inteiro Teor
19
Situação em 31/12/2014
QUADRO 4 - RESUMO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS
Câmara Especializada
CEA CEEC CEEE CEEMM CEEQGEM CEEST
Quantidade de Reuniões
Ordinárias 10 10 10 10 10 10
Extraordinárias 0 5 0 1 1 0
Área de Fiscalização 12 2 3 1 3 1
Workshop/Evento Regional 1 0 0 0 0 0
Quantidade de Atos
Administrativos
Decisões 4190 8575 2200 1565 233 557
Normas de fiscalização 0 0 1 0 0 0
Quantidade de Matérias1
Analisadas
Acervo Técnico Profissional 122 3203 606 241 133 22
Dupla Responsabilidade
Técnica 466 848 481 390 243 456
Elaboração de Atos Normativos 1 1 1 1 1 1
Infração à Lei nº 5.194/66 121 2206 243 318 90 27
Infração à Lei nº 6.496/77 462 1977 192 182 49 17
Infração ao Código de Ética 74 220 13 7 3 1
Registro de Entidade de Classe 2 4 2 2 2 2
Registro de Instituição de
Ensino 1 2 1 1 1 0
Registro de Pessoa Jurídica 231 951 381 283 60 36
Registro de Profissional 1564 1766 1125 912 231 731
Registro Diplomado no Exterior 2 4 2 1 3 0
Revisão de Atribuição 53 88 80 24 5 115
Outros – Deliberações das
Câmaras 66 65 57 63 62 39
LEGENDA:
CEA: Câmara Especializada de Agronomia.
CEEC: Câmara Especializada de Engenharia Civil (a modalidade Agrimensura está incorporada nesta Câmara).
CEEE: Câmara Especializada de Engenharia Elétrica.
CEEMM: Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica.
CEEQGEM: Câmara Especializada de Engenharia Química, Geologia e Minas.
CEEST: Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho.
Nota 1: entende-se por matérias os processos ou protocolos formalizados na unidade jurisdicionada submetidos à
apreciação da câmara especializada.
Fonte: Dados do Sistema Corporativo e do InfoCrea
Cada vez mais, as Câmaras Especializadas do Crea-PR vêm cumprindo o seu papel na
fiscalização das profissões e defesa da sociedade, em especial contra o exercício leigo da profissão.
Destaque especial para a volta da fiscalização das propriedades rurais no Estado, propiciada por um
Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público e o Crea-PR. Esta ação de fiscalização teve
que ser cuidadosamente planejada e divulgada, com 9 rodadas de reuniões entre a Câmara, os
Agentes de fiscalização e os profissionais nas regionais do Conselho.
Os números de registros de profissionais no ano demonstram o crescimento na oferta de
vagas em cursos afetos ao Sistema no Estado que exige do Conselho uma atuação direta no
cadastramento destes cursos e na orientação destes novos profissionais que saem para o mercado de
trabalho.
20
Situação em 31/12/2014
QUADRO 5 - RESUMO DAS ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO
Nome do GT Objetivo Resultado
GT Agronomia
Auxiliar a Câmara
Especializada de
Agronomia nas demandas
de harmonização de
entendimentos para a
fiscalização e análise de
processos de fiscalização
6 reuniões no ano que trataram de demandas para a
fiscalização; retomada da fiscalização de produtores rurais;
Casas Familiares Rurais, discutido com a SEED-PR;
definição de parâmetros para fiscalização da conservação
de solos; ação junto à ANOREG – Associação Nacional
dos Notários e Registradores – para fiscalização nos
cartórios da presença da ART nos pedidos de Crédito
Rural; readequação dos tipos de obras para fins de registro
de ART após a redefinição dos parâmetros para a
fiscalização, deixando de usar “módulos fiscais” para usar o
critério de produtor familiar possuidor de DAP
GT Agrotóxicos
Auxiliar a Câmara
Especializada de
Agronomia nas demandas
específicas da sociedade e
dos profissionais quanto ao
correto uso de agrotóxicos
7 reuniões no ano que trataram de: Ação junto ao MAPA,
ANVISA e IBAMA para agilidade na regulamentação do
Cleodotin; ação junto ao SENGE-PR que culminou com a
reversão da ação judicial que dava aso técnicos agrícolas
habilitação para comércio e armazenamento de agrotóxicos;
discussão sobre a INSTRUÇÃO NORMATIVA
CONJUNTA Nº 1 DE 16 DE JUNHO DE 2014 entre
MAPA, IBAMA e ANVISA sobre as diretrizes e
exigências para o registro dos agrotóxicos, seus
componentes e afins para culturas com suporte
fitossanitário insuficiente, bem como o limite máximo de
resíduos permitido, com participação da FAEP e do
MAPA; Minuta do novo Decreto que Regulamenta a Lei no
7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa,
a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, a
exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, em
conjunto com o MAPA e a FAEP; Workshop realizado no
dia 2 de dezembro, na sede da Regional do Crea-PR em
Maringá, com o tema “Os desafios na prescrição do
Receituário Agronômico” que teve a participação de mais
de 100 pessoas, entre profissionais autônomos, de
cooperativas, de revendas, de órgãos públicos e com
palestras de representantes do MAPA, ADAPAR,
CONFAEAB, FAEP.
GT Civil
Auxiliar a Câmara
Especializada de
Engenharia Civil nas
demandas específicas e na
análise de processos de
fiscalização
Durante o ano, o GT discutiu os principais assuntos que
estavam pautados para a discussão da Câmara
Especializada de Engenharia Civil, encaminhando
sugestões de encaminhamento dos assuntos, e trabalhando
em conjunto para relatar processos
GT Avaliação de
Acidentes em Obras da
Engenharia Civil
Auxiliar a Câmara
Especializada de
Engenharia Civil nas
análises de processos de
fiscalização originados de
Fiscalização Preventiva
Integrada (FPI) e
Atendimentos a Sinistros
Durante o ano, o GT Acidentes em Obras se reuniu para
analisar em conjunto processos de Fiscalização Preventiva
ou Atendimento a Sinistros. Após a análise, os
Conselheiros efetuavam o relato diretamente para o
julgamento da Câmara Especializada de Engenharia Civil.
21
GT Empresarial
Grupo que reúne
Presidentes e/ou Diretores
dos quatro Sindicatos da
Indústria da Construção
Civil do Paraná -
SINDUSCONs, do
Sindicato da Construção
Pesada – SICEPOT e da
Associação de Empreiteiros
de Obras Públicas- APEOP
para tratar da interface entre
o Crea-PR e os empresários
que atuam na área da
engenharia
Diversos assuntos foram debatidos nas reuniões durante
2014, com destaque para tópicos tais como: obras públicas,
sugestões dos sindicatos para aprimoramento da
fiscalização do Crea-PR, licenças ambientais, Norma de
Desempenho, aprovação de projetos no Corpo de
Bombeiros, valorização profissional, dentre outros.
Houve a participação do Diretor de Fiscalização de Obras
Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná –
TCE-PR para debates sobre obras públicas, ampliando
ainda mais a aproximação já existente com o GT
Empresarial, e com representantes da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Logística, para alinhar as sugestões
encaminhadas como contribuição do GT à SEIL sobre a
composição de preços de obras públicas realizadas no
Estado do Paraná
Fonte: GT-Agronomia e GT-Agrotóxicos: atas das reuniões de 2014; GT-Civil e GT-Avaliação de Acidentes em Obras
da Engenharia Civil, Relatório de atividades.
Os Grupos de Trabalho do Crea-PR possuem regulamento próprio que definiu os GTs
acima como “Grupos de Trabalho Permanentes”. Os GTs ligados às Câmaras Especializadas
possuem um papel importante pois encaminham às respectivas Câmaras Especializadas os assuntos
previamente analisados, otimizando o tempo de discussão na reunião da Câmara.
2.2.2.1 Formação Profissional
Abaixo apresentamos algumas ações que expressam a atuação do Conselho na busca do
alinhamento entre os sistemas acadêmico e profissional:
Cadastro e atualização de cadastro dos cursos e Instituições de Ensino:
O cadastramento institucional é a inscrição da instituição de ensino que oferece cursos regulares no
âmbito das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea nos assentamentos do Crea em cuja
circunscrição encontrar-se sua sede, em atendimento ao disposto nos arts. 10, 11 e 56 da Lei nº
5.194, de 1966. Sua finalidade é proporcionar ao Crea informações indispensáveis ao processo de
registro profissional dos egressos dos cursos regulares oferecidos pela instituição de ensino. Em
2013 e 2014 o Conselho atualizou todos os cadastros de cursos e Instituições de Ensino.
Colégio das Instituições de Ensino:
Consiste na reunião entre representantes do Conselho e coordenadores de curso pertencentes a uma
mesma região administrativa do Crea-PR. Possui como finalidade discutir e harmonizar
entendimentos acerca do processo de formação profissional, registro profissional e concessão de
atribuições. São atribuições do CIE:
I. Propor às Plenárias dos Colegiados Regionais a criação de Grupos Temáticos por meio
de Plano de Trabalho;
II. Tomar ciência e debater acerca de assuntos relacionados à formação profissional,
registro profissional e concessão de atribuições;
III. Tomar ciência e debater acerca de temas de interesse das Instituições de Ensino que
possuam cursos tecnológicos afetos ao Sistema Confea/Crea.
Consulta prévia de atribuições profissionais:
Disponibilizado às Instituições de Ensino sediadas no Estado do Paraná e que ofertam cursos afetos
ao Sistema Confea/Creas, tem por objetivo estabelecer um procedimento de consulta às possíveis
atribuições e ao título profissional a serem concedidos aos egressos, diante do envio do Projeto
22
Pedagógico/Plano de Curso. Considerando que o título profissional e as atribuições serão
concedidos pelas Câmaras Especializadas somente no ato do deferimento do cadastramento ou da
atualização de cadastro do curso, a resposta fornecida pelo Crea-PR para esse tipo de consulta
poderá ser considerada para os devidos fins, enquanto a legislação vigente e os documentos
apresentados permanecerem inalterados.
Revista Técnico-Científica:
Objetiva a disseminação do conhecimento científico produzido nas áreas das engenharias,
agronomia e geociências, possibilitando maior visibilidade aos avanços científicos e tecnológicos
observados nas referidas áreas e auxiliando no desenvolvimento sustentável da sociedade. Também
compete ao periódico apresentar reflexões técnicas e críticas dos assuntos afetos às áreas
supramencionadas, a fim de cumprir seu papel social.
2.2.2.2 Exercício Profissional
A seguir apresentamos dados e informações que expressam a atuação do Crea-PR no
tocante ao registro e cadastro de profissionais e empresas, à verificação e fiscalização do exercício e
das atividades profissionais e ao cumprimento do Código de Ética Profissional em 2014.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 6 - RESUMO DOS REGISTROS DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
2013 2014
Registros
Ativos
Novos
Registros
Registros
Reativados
Registros
Cancelados Outros
Registros
Ativos Visto
Registro Profissional
Nível Superior 44293 3235 831 2012 1375 44972 1544
Nível Médio 15358 1585 396 1081 910 15348 170
Registro de Empresa
Registro 14858 1883 131 1313 7 15552 -
Registro Provisório 231 - - - - 257 -
Fonte: Sistema Corporativo
Nos totalizadores de registro profissional (nível superior e médio) foram considerados
somente os profissionais com registro no Crea-PR, ou seja, carteira = “PR”, exceto na coluna de
Visto. Situação em 31/12/2014
QUADRO 7 - RESUMO DAS ANUIDADES DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
Quantidade de
Adimplentes
Quantidade de
Inadimplentes
Valores arrecadados em
2014
Registro Profissional
Nível Superior 50742 16201 R$ 12.515.801,63
Nível Médio 13476 6058 R$ 2.330.474,49
Registro de Empresa
Registro 13096 3792 R$ 8.538.926,32
Registro Provisório - - -
Fonte: Sistema Corporativo
Nos totalizadores quantitativos de profissionais (nível superior e médio) foram
considerados os profissionais com registro e visto no Crea-PR.
Na quantidade de adimplentes e inadimplentes foram considerados todos os
profissionais/empresas que estavam com o registro regular em 31/12/2014 e os que foram
cancelados/interrompidos no exercício de 2014.
23
Situação em 31/12/2014
QUADRO 8 - RESUMO DA FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL
Quantidade de Empregados na Área de Fiscalização 86
Fiscal 67
Administrativo 12
Quantidade de Empreendimentos Fiscalizados 79460
Em Situação Regular 29233
Em Situação Irregular 50227
Quantidade de Visitas de Fiscalização por Grupo/Modalidade Fiscalizada 79460
Agrimensura -
Agronomia 11492
Engenharia Civil 46939
Engenharia Elétrica 7563
Engenharia Mecânica e Metalúrgica 9394
Engenharia Química 2581
Engenharia de Segurança do Trabalho 1491
Geologia e Minas Em conjunto com Eng. Química
Abrangência Abrangência
Quantidade de Municípios Fiscalizados 399
Área Geográfica Total 199.307,945
Fonte: InfoCREA / IBGE
Além dos fiscais e administrativos a área de fiscalização contou em 2014 com 1 gerente
e 6 facilitadores, estes exercendo funções de liderança.
No Crea-PR as modalidades de Engenharia Química e Geologia e Minas fazem parte da
mesma Câmara, por este motivo os dados foram contabilizados em conjunto e lançados na
modalidade de Engenharia Química.
O Crea-PR tem a responsabilidade da fiscalização da ética profissional, e o faz com
base nas Resoluções nº 1.002/2002 (Código de Ética Profissional) e nº 1.004/2003 do Confea –
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Esta fiscalização ocorre através de denúncias
recebidas contra os profissionais registrados no Conselho e pro ativamente através de processos de
fiscalização gerados pelos agentes fiscais na observância de indícios de descumprimento ao Código
de Ética.
Em 2014 foram instruídos 188 processos pela Comissão de Ética Profissional. Em
números absolutos houve um acréscimo em relação a 2013, quando foram analisados 169
processos.
Decisão 2012 2013 2014
Arquivamento 126 69 81
Advertência
Reservada
81 89 87
Censura Pública 12 11 20
Total 219 169 188
Figura 3 – Número de processos analisados pela Comissão de Ética – números absolutos
Também se observa que se manteve em 2014 a tendência verificada em 2013 de
penalizar mais os profissionais envolvidos do que arquivar os processos éticos. Percentualmente
resultaram em penalidades 57% dos processos analisados pela Comissão de Ética, contra 59% em
2013 e 42% em 2012.
24
Decisão 2012 2013 2014
Arquivamento 58% 41% 43%
Advertência
Reservada
37% 52% 46%
Censura Pública 5% 7% 11%
Figura 4 – Número de processos analisados pela Comissão de Ética – percentuais
Essa inversão percentual deve-se a algumas práticas de gestão que foram implantadas
em 2014.
Mês 2012 2013 2014
Janeiro 43 22 17
Fevereiro 0 5 12
Março 7 31 32
Abril 25 6 13
Maio 4 6 12
Junho 18 3 4
Julho 2 4 7
Agosto 0 0 11
Setembro 9 1 7
Outubro 8 8 26
Novembro 8 1 14
Dezembro 4 0 6
Total 128 87 161 Figura 5 – Total de processos recebidos pela Comissão de Ética
A Comissão tem como principal atribuição ouvir as partes do processo e para atingir
esse objetivo da melhor maneira, convoca os envolvidos para prestarem depoimentos. Em 2014
foram convocadas 72 envolvidos, no entanto somente 21 efetivamente estiveram presentes, o que
representa 29,1% de comparecimento. Comparativamente com os outros anos, o percentual de
comparecimento foi relativamente melhor em 2014, no entanto a participação dos envolvidos nos
depoimentos poderia ser maior.
OITIVAS 2012 2013 2014
CONVOCADAS 32 105 72
REALIZADAS 12 42 25
- Partes no processo 9 23 21
- Testemunhas 3 19 4
Percentual de
comparecimento
28,1% 21,9% 29,1%
Figura 6 – Percentual de comparecimento nas oitivas da Comissão de Ética
25
Até 2014 a Comissão convocava os interessados para prestarem seus depoimentos
exclusivamente na sede do Conselho, em Curitiba. Ficou evidenciado que os envolvidos que
residiam em Curitiba compareciam mais aos depoimentos enquanto os que residiam no interior do
estado tinham mais dificuldades. Considerando esse cenário, a Comissão propôs a realização de
oitivas por meio de web conferência. Foram estabelecidas as regras para esse novo procedimento e
a partir de setembro de 2014 iniciou-se com grande sucesso a tomada de depoimentos por meio de
web conferência, utilizando-se dos recursos existentes e da infraestrutura disponibilizada pelo
Conselho.
Situação em 31/12/2014
Em relação ao campo valor arrecadado informa-se que foi considerado o valor líquido
recebido pelo Crea-PR no exercício, já descontado o valor relativo ao Comfea e Mútua, valores
estes repassados com a partição na origem.
2.2.2.3 Organização do Sistema
A boa gestão das relações entre entidades, instituições de ensino e conselhos de
fiscalização é condição indispensável para que elas possam melhor contribuir para o alcance das
almejadas eficiência, eficácia e efetividade do sistema profissional. Acresce salientar que o
complexo formado por essas organizações é estruturado primeiramente no âmbito dos municípios,
depois no estadual e, finalmente, no âmbito federal, adquirindo dessa forma representatividade,
capacidade de mobilização e, consequentemente, força reivindicatória. Neste sentido o Crea-PR
atua junto às ECs e IEs através dos Colégios Regionais
A atuação do Crea-PR junto às entidades de classe tem por missão fortalecer e
promover a excelência em gestão nas organizações profissionais, já que alcançando esse patamar de
integração profissional por meio da defesa dos direitos profissionais objetiva-se, consequentemente,
o fortalecimento e melhoria do ambiente do exercício das profissões afetas ao Sistema Confea/Crea.
Os Colégios de Entidades de Classe Regionais reúnem os presidentes ou representantes
de entidades de classe pertencentes a uma mesma região administrativa do Crea-PR e tem como
finalidade promover a sustentabilidade e o fortalecimento das Entidades de Classe, contribuir
efetivamente com o planejamento e definições estratégicas do Crea-PR, promover a troca de
experiências, a minimização das divergências e a potencialização de convergências entre as
entidades, bem como a promoção de ações de aperfeiçoamento profissional sobre assuntos de
interesse comum.
Para o fortalecimento das ECs o Crea-PR desenvolve uma série de ações, dentre as
quais destacamos: registro de Entidades de Classe; soluções em gestão para as organizações;
QUADRO 9 - RESUMO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART POR MODALIDADE
Grupo/Modalidade Quantidade
ART % de ART
Valor
Arrecadado
% de
Arrecadação
Agrimensura 10.451 2,6% 474.011,91 1,9%
Agronomia 86.208 21,7% 5.395.681,77 21,4%
Engenharia Civil 189.698 47,7% 13.314.467,61 52,9%
Engenharia Elétrica 39.282 9,9% 2.113.543,68 8,4%
Engenharia Mecânica e Metalúrgica 44.383 11,2% 2.569.787,48 10,2%
Engenharia Química 4.576 1,2% 212.511,35 0,8%
Engenharia de Segurança do Trabalho 14.466 3,6% 645.381,45 2,6%
Geologia e Minas 8.582 2,2% 443.303,46 1,8%
Total 397.646 100,0% 25.168.688,71 100,0%
Fonte: InfoCREA – ART – Relatório comparativo de número de ARTs e Valor Líquido por Modalidade
26
assessoramento ao Colégio de Entidades de Classe (CDER); realização do Encontro Paranaense de
Entidades de Classe (EPEC); realização do Prêmio Crea da Qualidade (PCQ); celebração de
convênios para apoio de ações de fiscalização e valorização profissional; celebração de convênios
para apoio a medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico/científico/de inovação e cultural
pelo Sistema Confea/Crea; disponibilização de serviços eletrônicos exclusivos às Entidades de
Classe no acesso restrito das organizações; auxílio à realização do Prêmio Destaque Profissional;
disponibilização da plataforma EAD do Crea-PR para cursos das Entidades de Classe; realização de
eventos da Agenda Parlamentar; coordenação do Programa de Excelência (PEP).
Destacamos aqui o PCQ - Prêmio Crea da Qualidade que é uma ação estratégica que
tem por missão fortalecer e promover excelência em gestão nas entidades de classe pelo
reconhecimento das organizações profissionais que comprovem alto desempenho em suas gestões.
É organizado em ciclos anuais de participação, sendo que cada associação inscrita recebe uma
equipe de auditores para a realização de auditorias baseados em critérios de excelência.
Já o Colégio das Instituições de Ensino reúne coordenadores de curso pertencentes a
uma mesma região administrativa do Crea-PR, objetiva a aproximação e inter-relação entre os
coordenadores de cursos tecnológicos afetos ao Sistema Confea/Crea e a administração do Crea-PR.
O Colégio de Instituições de Ensino tem como finalidade discutir e harmonizar entendimentos
acerca do processo de formação profissional, registro profissional e concessão de atribuições
profissionais.
As principais ações de apoio às IEs são: realização de palestras; solenidades de entrega
das carteiras de registro profissional; auxílio Financeiro; divulgação de cursos de Pós-Graduação,
Cursos de Extensão e outros eventos (no PRO-CREA); disponibilização de ferramenta que
possibilita o envio de boletim para os egressos da IE; realização do Fórum Estadual de Docentes.
2.2.2.4 Integração Social e Profissional
Para atender a este eixo temático o Crea-PR desenvolve algumas ações específicas
conforme segue:
Agenda Parlamentar:
Programa de contribuição técnica às gestões públicas, sendo realizado pelo Crea-PR em parceria
com as entidades de classe, objetivando orientar e auxiliar os gestores na implementação de
propostas e subsidiar políticas públicas apresentadas como prioritárias para a melhoria da qualidade
de vida dos paranaenses.
Assessoria Parlamentar:
O Crea-PR, através da Assessoria Parlamentar, faz o acompanhamento sistemático dos Projetos de
Lei que tramitam no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) e na Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná. Esse balizamento diz respeito aos Projetos de Lei que tem
interface com as áreas afetas à atuação do Conselho, tais como fiscalização do exercício
profissional, responsabilidade técnica, criação de novos conselhos e regulamentação de novas
profissões, dentre outros. Eventualmente, também são realizadas visitas institucionais a
parlamentares para apresentação de sugestões e troca de informações, como colaboração para
elucidar pontos polêmicos dos PLs ou que podem conflitar com a legislação profissional.
Convênios de Mútua Cooperação:
Convênios Institucionais – visam à troca de experiências, informações e ações voltadas ao
exercício das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea, bem como a concessão de
descontos de ARTs conforme determina o Ato 04 do Crea-PR;
27
Acordos de Cessão de Uso – Acordos que visam à cessão de uso de bens do Conselho com
outros órgãos em troca do uso de seus auditórios, sem nenhum custo ao Conselho.
Convênios de Fiscalização – estabelece condições de mútua cooperação entre Crea-PR e
Município na fiscalização das atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e
Meteorologia desenvolvidas na jurisdição do município, bem como a orientação mútua
quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes, visando
seu efetivo cumprimento.
Termos de Cooperação Casa Fácil – tem por finalidade estabelecer compromissos entre
Crea-PR, Município e Entidade de Classe, objetivando facilitar o acesso da população de
baixa renda às condições necessárias para a construção ou reforma de moradia popular, com
atendimento à legislação municipal referente à ocupação e uso do solo e à legislação federal
que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de
obras e serviços na área de edificações.
Termos de Cooperação Campo Fácil – tem por objeto a prestação de efetiva assessoria
agronômica nas atividades de agricultura, fruticultura e olericultura desenvolvidas por
agricultores familiares de Ubiratã-PR, visando à melhoria da qualidade de vida dos mesmos,
através do incremento da produtividade e renda, primando pela qualidade dos produtos,
proteção ao meio ambiente e observação da legislação vigente.
Citamos aqui dois exemplos de convênio de mútua cooperação que tem trazido bons
resultados ao Conselho:
Convênio com o TCE – Tribunal de Contas do Estado:
Termo de Cooperação Técnica firmado entre Crea-PR e TCE-PR com objetivo de adotar ações
voltadas para a aproximação e integração entre as partes, através de iniciativas de interesse comum,
com destaque para o aprimoramento das obras públicas em todas as suas etapas.
Convênio com o Observatório Social:
A principal atividade de apoio do Crea-PR às atividades do Observatório Social no ano de 2014 se
deu na análise pontual de editais de licitação de obras e serviços técnicos de engenharia, tendo em
vista que o Observatório não dispõe de profissionais da área em seu quadro funcional e suas
atividades de controle social são desenvolvidas basicamente por meio de ações de voluntariado, sem
remuneração.
O Observatório Social prestou apoio ao Crea-PR no envio de projetos de lei em tramitação na
Câmara Municipal de Ponta Grossa, sendo que várias delas eram de interesse dos profissionais do
sistema Confea/Crea e por isso foram encaminhadas às entidades de classe locais para
conhecimento e eventual manifestação. Destaque deve ser feito ao projeto de lei 198/2014, que
buscava a aplicação do piso salarial previsto na Lei Federal 4950-A aos profissionais do quadro
técnico municipal, sendo objeto de apoio de todas as entidades e Crea junto ao prefeito.
2.2.2.5 Inserção Internacional
Citamos como ações deste eixo temático:
Ordem dos Engenheiros de Portugal:
A Ordem dos Engenheiros de Portugal promoveu a conferência “Brasil: Oportunidades para
Investimentos em Engenharia” onde o presidente do Crea–PR foi o orador convidado. O objetivo da
conferência foi o de fortalecer a cooperação entre engenheiros dos dois países e aprofundar relações
com a associação congénere brasileira.
28
Representação na CIAM – Comissão de Agrimensura, Agronomia, Geologia e Engenharia para o
Mercosul:
Em 2014 o Crea-PR teve seu presidente eleito como representante titular do Colégio de Presidentes
na Comissão de Agrimensura, Agronomia, Geologia e Engenharia para o Mercosul (CIAM). O
objetivo da Comissão é harmonizar as condições de exercício profissional compatibilizando ação
dos países membros para normatizar a circulação de profissionais, serviços e empresas, garantindo
o eficaz controle sobre a responsabilidade técnica no âmbito regional.
Congressos Internacionais:
Conselheiros do Crea-PR participaram do 5º Congresso da Associação de Profissionais de
Engenheiros Civis da Língua Oficial Portuguesa e Castelhana. O evento aconteceu na cidade San
Juan em Porto Rico, organizado pela Ordem dos Engenheiros de Portugal. Os trabalhos foram
compostos por um debate geral focalizado no tema "Engenharia Civil 2020 no Mundo –
Mobilidade, Responsabilidade Social, Ensino e Profissão de Engenheiro Civil” e pela Assembleia
Geral do Conselho, onde foi assinada a Declaração de San Juan.
Seminário Internacional de Acessibilidade:
O Crea-PR realizou em 2014 este evento que teve como tema central a inovação tecnológica
aplicada à acessibilidade e como objetivo fomentar a discussão sobre as necessidades e as condições
existentes na sociedade no tocante ao assunto, buscando o apoio e a mútua cooperação de
instituições preocupadas com o tema, a fim de promover uma grande discussão desta importante
temática. Para a realização do seminário estão contemplados debates de assuntos como legislação e
saúde, acessibilidade e mobilidade urbana e obtenção de recursos.
2.3 Indicadores
Para o monitoramento dos processos, produtos e serviços anualmente são estabelecidos
uma série de indicadores para cada área, que são analisados bimestralmente em reuniões de análise
de resultados, para identificar os avanços e as melhorias na qualidade dos serviços prestados ou a
necessidade de correções e de mudanças de rumos.
No Anexo 10.4 apresentamos alguns dos indicadores estabelecidos e aplicados para
monitoramento e avaliação do desempenho da gestão em 2014.
29
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E AUTOCONTROLE DA GESTÃO
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 3 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e objetiva explicar a organização do Crea e de seu controle interno. A seção
foi organizada em seis subseções: “Estrutura de governança da unidade jurisdicionada”, “Atuação
do controle interno”, “Sistema de correição”, “Avaliação do funcionamento dos controles internos”,
“Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada” e “Custo da participação
dos membros da diretoria e conselheiros”.
3.1 Estrutura de governança da unidade jurisdicionada
Conforme mencionado anteriormente a diretoria é o órgão administrativo do Crea-PR e
exerce a função de governança na esfera executiva. Seus membros são Conselheiros das
modalidades vinculadas ao Sistema Confea/Creas eleitos pelo Plenário, para mandato de um ano. O
presidente é eleito por voto secreto e direto dos profissionais regularmente registrados no Conselho
e cumpre mandato de três anos. Tanto o presidente como os membros da diretoria não recebem
remuneração por suas funções, sendo as mesmas consideradas serviço relevante prestado à Nação.
Na esfera deliberativa estão as Câmaras Especializadas e o Plenário, que é o órgão
máximo, ambos compostos por Conselheiros indicados para o mandato pelas Entidades de Classe
ou Instituições de Ensino. O mandato dos Conselheiros titulares e suplentes é de três anos e
anualmente 1/3(um terço) deste número é renovado sendo indicados novos Conselheiros para
assumir a função.
São realizados, em primeira instância, nas Câmaras Especializadas do Crea-PR o
julgamento dos casos de infração da Lei nº 5.194/1966 e da Lei 6.496/1977, o julgamento das
infrações do Código de Ética Profissional – Res. nº. 1.002/2002 do Confea, o julgamento dos
pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de
classe e das escolas ou faculdades na região e a aplicação das penalidades e multas previstas. São
seis as Câmaras Especializadas: de Agronomia; de Engenharia Civil; de Engenharia Elétrica; de
Engenharia Mecânica e Metalúrgica; de Engenharia Química, Geologia e Minas; e de Engenharia
de Segurança do Trabalho.
Os Conselheiros destas Câmaras recebem os processos previamente instruídos por meio
de Análises Técnicas, elaboradas por Assessores e Analistas especialistas nos temas abordados. De
posse dos processos realizam os relatos de forma eletrônica, em plataforma própria no sítio do Crea-
PR. Durante as reuniões das Câmaras, os relatos são apresentados e a decisão é tomada pelo
colegiado.
Todos os Conselheiros que compõem as Câmaras Especializadas, compõem também o
Plenário do Crea-PR, que representa a instância máxima do Conselho e que decide os processos
acima referidos em grau de recurso, em segunda instância. A forma de distribuição e relato em
Plenário segue a mesma sistemática das Câmaras Especializadas
Para auxiliar na sua gestão o Crea-PR adota o modelo de Governança Cooperativa que
objetiva a aproximação e a inter-relação entre inspetores, Conselheiros e a administração do
Conselho, Instituições de Ensino, profissionais, empresas, órgãos públicos e sociedade através de
uma estrutura formal e sistematizada de encontros regionais.
Conta também com os Colegiados Regionais (Entidades de Classe, Inspetores e
Instituições de Ensino) que se reúnem para debater assuntos pertinentes ao sistema profissional,
como formação, exercício ético das profissões, planejamento da fiscalização, valorização das
profissões e entraves burocráticos no exercício das profissões.
30
As propostas decorrentes destas reuniões são documentadas e monitoradas até a sua
conclusão e possuem uma ampla variedade de temas, desde alterações de procedimentos internos do
Crea-PR até grandes mudanças que envolvem a legislação e regulamentação das profissões.
Em 2014 foram recebidas e analisadas 217 propostas dos vários colegiados, conforme
quadro abaixo:
Figura 7 – Quantitativo de propostas recebidas dos colegiados em 2014
Fonte: Relatório de propostas de Reunião de Governança do infoCrea
Além disso, tem formalmente instituída a Ouvidoria que é um canal de comunicação
ágil, desburocratizado e comprometido, com a garantia da presidência para a solução de suas
demandas, não alcançadas nas Instâncias Organizacionais, dentro da legalidade e da ética. A criação
de uma Ouvidoria é uma atitude responsável do gestor que está aberto às críticas e uma opção
objetiva pela transparência. Não possui poder decisório, mas exerce um tipo de controle de
qualidade do produto/serviço prestado.
A Ouvidoria do Crea-PR foi implantada em 08 de agosto de 2006 e está
hierarquicamente ligada à Presidência, conforme Portaria 997/2006, que homologou o Regimento
Interno. É responsável por receber, em 2ª instância, manifestações quanto aos serviços e
atendimentos prestados pelo Conselho, auxilia a Presidência no atendimento as manifestações,
desejos e expectativas dos profissionais, empresas e leigos jurisdicionados no Crea-PR,
internalizando as sugestões de melhoria para aperfeiçoamento dos produtos e serviços.
As manifestações recebidas compreendem reclamações, sugestões, denúncias,
informações e elogios. Estas manifestações são recebidas na Ouvidoria através dos seguintes canais:
Web ( site do Crea-PR link Ouvidoria ), E-mail ([email protected]), telefone (0800 64
70067), formulários (caixa coletora da Ouvidoria disponível nas áreas de atendimento),
correspondência e pessoalmente.
No exercício de 2014 a Ouvidoria recebeu algumas demandas, cujos resultados são
apresentados no capítulo 8 – Relacionamento com a Sociedade.
3.2 Atuação do controle interno
As ações de controladoria do Crea-PR são executadas de forma sistêmica em todas as
áreas através de indicadores, regras, normas e procedimentos documentados, organizados e
controlados em um software de BI (Business Intelligence) e de gestão documental (Digitaldoc). Tais
ações resultam em um rigoroso controle interno sobre as rotinas e resultados das diversas áreas. Os
31
controles aplicados já são definidos nos próprios procedimentos documentados das áreas e na sua
construção são observados, sempre que aplicável, os requisitos legais e regulamentares, bem como
os princípios da administração pública.
Desde 2010 o Crea-PR é certificado na totalidade de suas áreas e processos na ISO
9001:2008 e por conta disso tem todos os seus principais processos mapeados e padronizados,
obtendo uma previsibilidade de resultados. Estes processos passam por auditorias externas e
internas a cada 6 meses, certificando a adequação dos mesmos.
Conforme já citado se utiliza também de um software de BI (Business Intelligence)
para a extração de informações gerenciais do Conselho. Este programa permite a emissão de
relatórios, em tempo real, de diversas atividades, números, tempos, segmentação, etc, possibilitando
uma análise bastante abrangente da organização. Em 2013 foi disponibilizado no BI o Relatório de
Controladoria Administrativa, cuja finalidade é garantir que as informações sejam adequadas ao
processo decisório e que estejam sempre prontas a apoiar a diretoria no processo de gestão.
A Controladoria permite uma visão geral de alguns números em tempo real e traz ainda
os resultados obtidos em anos anteriores, mantendo os gestores informados sobre os eventos
passados, o desempenho atual e os possíveis rumos do Conselho. Os dados podem ser acessados por
todas as áreas do Conselho.
Em relação ao controle financeiro o Crea-PR adota o sistema de GMD – Gerenciamento
Matricial de Despesa, também controlado através do BI, onde são feitas análises por pacotes de
contas, possibilitando um acompanhamento constante da realização da despesa. Os responsáveis se
reúnem mensalmente para avaliar suas contas e apresentar as ações nos casos de desvios. Este
processo está definido no PPO ORC 01.
Para gerenciar os processos de rotina, com base em metodologias de gestão, está o
departamento de Gestão da Qualidade - GQ que é responsável pela condução das auditorias internas
e apontamentos de não conformidades para que sejam tomadas ações corretivas. Além disso o GQ,
juntamente com a Superintendência, é responsável pelo acompanhamento dos resultados das metas,
projetos e indicadores estipulados para as áreas, através de reuniões bimestrais de análise de
resultados. Este processo de acompanhamento dos resultados já ocorre desde o ano de 2004 e está
definido no procedimento PSG ACG 01.
3.3 Sistema de correição
Em 2013, através da Portaria 650/2013 foi composta uma comissão permanente para
averiguação/ investigação de fatos e apuração de responsabilidades com base nos fatos levantados
nos processos administrativos oriundos da conduta funcional. A comissão é composta de um
presidente e dois membros que podem ser substituídos a qualquer tempo, considerando o vínculo ou
o interesse no processo em relação ao arrolado.
As situações identificadas nas áreas são encaminhadas para a Superintendência que
solicita ao Departamento Contábil e Pessoal a abertura da referida comissão permanente ou
podendo inclusive sugerir a abertura de uma nova comissão temporária específica (dependendo do
grau de complexidade ou gravidade) que realizará os trabalhos no prazo de 60 a 120 dias. A
comissão finalizará os trabalhos com emissão de parecer e sugestão de encaminhamento à Alta
Administração de acordo com os fatos levantados.
Compete à comissão:
A Apuração dos fatos relativos às irregularidades identificadas em relação à conduta
funcional dos empregados no âmbito do Crea-PR.
A manutenção dos registros das informações levantadas e o sigilo dos processos.
A Instrução do processo para subsidiar as decisões da Alta Administração.
32
A permissão de defesa do(s) arrolados.
Os números de 2014 foram os seguintes:
Número Ocorrências Concluídas 2014 Previsão de conclusão em 2015
Pendências de 2013 6 4 2
Instauradas em 2014 9 3 6
Total 15 7 8
Fonte: Setor de Recursos Humanos/Comissão Permanente para Averiguação/Investigação.
3.4 Avaliação do funcionamento dos controles internos
Conforme já citado o Crea-PR exerce um rigoroso controle nas suas rotinas internas
através de processos e ferramentas de gestão, sendo aqui considerados controles internos o conjunto
de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interligados, utilizado com vistas a
assegurar a conformidade dos atos de gestão e a concorrer para que os objetivos e metas
estabelecidos para a unidade sejam alcançados, conforme definido no inciso X do Parágrafo único
do art. 1º da IN TCU nº 63/2010.
A alta administração do Conselho avalia que os controles existentes são suficientes para
garantir a conformidade e segurança das informações e resultados produzidos em todos os níveis,
principalmente quanto à confiabilidade das informações financeiras produzidas; a obediência
(compliance) às leis e regulamentos que a regem; a salvaguarda dos seus recursos, de modo a evitar
perdas, mau uso e dano; a eficácia e a eficiência de suas operações frente aos objetivos traçados.
Por sua natureza pública o Conselho tem por obrigação fazer apenas o que lei determina, e neste
sentido todas as leis e regulamentos são observados na execução das suas atividades,
principalmente no tocante ao uso dos recursos públicos.
De qualquer modo, como o Conselho é certificado na ISO 9001:2008 em todos os seus
processos, é imprescindível que efetue melhorias contínuas nas suas rotinas, incluindo os controles
internos, o que significa que embora suficientes os controles são constantemente aprimorados e
melhorados.
O Questionário de Avaliação dos Controles Internos encontra-se no Anexo 10.5 do
Capítulo 10 deste Relatório de Gestão e contempla os seguintes aspectos: ambiente de controle,
avaliação de risco, atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento.
3.5 Relação dos principais dirigentes e membros da unidade jurisdicionada
Em 2014 a Diretoria do Crea-PR esteve assim composta:
33
Situação em 31/12/2014
QUADRO 10 - RELAÇÃO DOS DIRETORES
Nome Cargo/Função Mandato
1 Joel Krüger Presidente 01/01/2012 A 31/12/2014
2 Orley Jayr Lopes Diretor 1º Vice-Presidente 01/01/2014 A 31/12/2014
3 Herivelto Moreno Diretor 2º Vice-Presidente 01/01/2014 A 31/12/2014
4 Jorge Irineu Demétrio Diretor 1º Secretário 01/01/2014 A 31/12/2014
5 Nelson Hidemi Okano Diretor 2º Secretário 15/01/2014 A 31/12/2014
6 Makihiro Matsubara Diretor 3º Secretário 15/01/2014 A 31/12/2014
7 André Luís Gonçalves Diretor 1º Tesoureiro 15/01/2014 A 31/12/2014
8 Janilce dos Santos Negrão Messias Diretor 2º Tesoureiro 15/01/2014 A 31/12/2014
9 Irineu Zambaldi Diretor Adjunto 15/01/2014 A 31/12/2014
Fonte: Decisões de Plenário 244/2013 e 001/2014
O presidente é eleito por voto secreto e direto dos profissionais regularmente registrados
no Conselho e cumpre mandato de três anos. Anualmente são eleitos pelo Plenário, para mandato de
um ano, os membros da diretoria, que são escolhidos dentre os Conselheiros em exercício.
Já os Conselheiros são profissionais das modalidades vinculadas ao Sistema
Confea/Creas indicados para o mandato pelas Entidades de Classe ou Instituições de Ensino. Em
2014 foram indicados 96 Conselheiros titulares e 88 suplentes. O mandato dos Conselheiros
titulares e suplentes é de três anos e anualmente 1/3(um terço) deste número é renovado sendo
indicados novos Conselheiros para assumir a função.
A composição do Plenário para o exercício de 2014 foi homologada pelo Confea através
da Decisão PL-1683/2013. As Entidades de Classe e Instituições de Ensino, que tem direito a
indicar conselheiros, elegem seus representantes conforme seu Estatuto e posteriormente
encaminham os nomes dos profissionais / conselheiros eleitos ao Crea-PR.
A composição do Plenário do Crea-PR em 2014 está apresentada no Anexo 10.6.
3.6 Custo da participação dos membros da Diretoria e conselheiros
Os cargos de Conselheiros e dirigentes dos Conselhos Profissionais são honoríficos.
Para viabilizar o descolamento e participação de seus membros, o Sistema Confea/Crea custeia
passagens e paga as despesas de hospedagens e alimentação, na modalidade de “diárias”. Para os
Conselheiros que optarem por deslocamento em veículo próprio, o reembolso é efetuado de acordo
com a quilometragem da cidade de origem ao local do evento (as reuniões de Câmaras, Plenário e
Comissões são feitas na sua maioria em Curitiba), utilizando o percentual de 28% do valor médio
do litro da gasolina praticado no Estado, além dos pedágios do trecho percorrido. Por este motivo o
valor pago a cada Conselheiro varia em função da localidade que o mesmo reside.
Além de exercer o cargo de Conselheiro, alguns acumulam funções na Diretoria,
Coordenadoria de Câmara, Coordenadoria de Comissões Permanentes e Grupos de Trabalho e,
neste caso, requerendo maior dispêndio, em função de atividades e representações que o cargo
exige, motivando a variação no número de eventos e consequentemente valores de pagamentos
diferenciados.
Para os Conselheiros que residem em Curitiba os valores pagos a título de reembolso de
despesas são bem menores se comparado com os que residem no interior do Estado, muito embora
tenham participado do mesmo número de eventos, razão pela qual se justifica a diferença de valores
pagos aos Conselheiros com o mesmo número de atividades.
O presidente do Crea-PR é o que apresenta valores mais elevados em função das
atividades que o cargo exige para representar o Conselho em eventos, congressos, palestras,
34
reuniões e discussões de assuntos de interesse da classe profissional, interação com instituições de
ensino, entidades de classe, entre outros.
Os pagamentos destas despesas estão disciplinados na Instrução de Serviço nº 003/12.
No Anexo 10.7 estão demonstrados os custos dos membros da diretoria e Conselheiros
nos exercício de 2013 e 2014, estando somados todos os valores pagos nas diversas atividades que
participaram.
35
4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 4 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e tem a intenção de explicitar as informações orçamentárias e financeiras
referentes ao exercício de 2014 do Crea. A seção foi organizada em três subseções: “Demonstração
da receita”, “Desempenho da execução orçamentária e financeira” e “Informação sobre as
transferências de recursos”.
A Proposta Orçamentária de 2014 foi aprovada na Sessão Plenária Ordinária nº 917 do
Crea-PR realizada em 08.10.2013 e, aprovada pelo Confea, em 02.12.13, na Sessão Plenária
Ordinária nº 1.405 – PL-1963/2013. A elaboração da proposta seguiu os parâmetros das Resoluções
do Confea nºs 1036 e 1037/2011 quanto à forma e plano de contas estabelecido ao Setor Público.
Os valores estimados para a Receita decorrem do estabelecido na resolução 1049/2013,
que disciplina a cobrança de taxas para 2014, levando-se em conta as tendências de execução de
recebimentos, além dos valores a serem obtidos pela aplicação de valores em caderneta de
poupança e, também da previsão de possível alienação do edifício da atual Sede para construção da
nova Sede em Curitiba/PR.
Em decorrência da previsão da Receita é que foram fixados os valores das despesas para
o custeio das atividades normais dos setores administrativos e investimentos necessários e voltados
para o aprimoramento no atendimento aos profissionais e empresas da Engenharia e Agronomia e
atividades afins, cuja soma dos valores ficou igualmente fixado ao previsto da receita, ou seja, R$
62.000.000,00.
A execução da Receita foi realizada dentro do esperado e estimado no Orçamento. As
Despesas efetuadas atendem a legislação e foram observados os princípios constitucionais:
economicidade, publicidade, transparência, legalidade, eficácia e efetividade.
4.1 Demonstração da receita
As Receitas Correntes atingiram 98,85% do orçado em 2014.
A Receita de Capital previa a possível alienação da atual Sede do Crea-PR para a
construção da nova Sede, o que acabou não sendo realizado no exercício. Assim, a Receita total
atingiu 91,19% do orçado. As receitas mais expressivas do Conselho são: Receitas de Contribuições
(Anuidades) e Receitas Tributárias (ARTs), totalizando 85,91% da arrecadação em 2014.
Figura 8 – Comportamento da Receita em 2014
RECEITA
TRIBUTÁRIA
ART
44,55%
RECEITAS
CONTRIB
ANUIDADES
41,36%
RECEITA
PATRIMONIAL
0,02% RECEITA DE
SERVICOS
3,66%
FINANCEIRAS
5,24%
TRANSF.
CORRENTES
0,10%
OUTRAS REC.
CORRENTES
4,72%
Receita
de Capital
0,35%
36
4.1.1 Origem das receitas
A origem das receitas do Crea-PR é oriunda das contribuições de anuidades, receita
tributária – ARTs, receitas de serviços, multas de auto de infração, dívida ativa, transferências
correntes entre outras, e estão demonstradas no Anexo 10.8.
4.1.2 Previsão e arrecadação por natureza da receita
Situação em 31/12/2014
QUADRO 11 - NATUREZA DA RECEITA
Código Nomenclatura Previsão Arrecadação
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE 56.995.780,00 56.342.986,33
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA 25.566.541,80 15.188.208,04
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 23.464.891,90 23.385.202,44
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL 11.430,00 9.598,86
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVIÇOS 2.162.354,33 2.070.356,44
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS 3.046.606,90 2.962.740,36
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 59.000,00 59.000,00
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.684.955,07 2.667.880,19
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE DEVOLUÇÃO
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL 5.004.220,00 195.520,00
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS 5.004.220,00 195.520,00
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
5.2.1.2.2.06.01 SUPERÁVIT FINANCEIRO
TOTAL 62.000.000,00 56.538.506,33
Fonte: Balanço Orçamentário – Sotware Implanta Informática Ltda
A partilha da Receita arrecadada é realizada de acordo com a lei 5.194/66, onde se
destina a quota de 15% ao Confea. A Lei 6.496/77 que criou as ARTs determina a seguinte partilha:
20% da Receita Tributária (ARTs) é destinada a MÚTUA DE ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL, e
dos 80% restantes, 15% ao Confea.
37
Situação em 31/12/2014
QUADRO 12 - FORMA DE PARTILHA DA RECEITA
Código Nomenclatura Receita Bruta
Arrecadada
Cota Parte
Repassada
Cota Parte a
Repassar
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE 73.075.148,14 16.823.325,20 19.706,12
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA 37.041.482,11 11.853.274,37
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE CONTRIBUICOES 27.512.002,87 4.126.800,43 ---
6.2.1.1.1.03 COTA PARTE --- --- ---
6.2.1.1.1.04 RECEITA PATRIMONIAL 9.568.86 --- ---
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS 2.416.148,25 345.791,81 ---
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS 3.090.471,20 127.730,84 ---
6.2.1.1.1.07 TRANSFERENCIAS
CORRENTES 59.000,00 --- ---
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES 3.057.314,07 369.727,77 19.706,12
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL 195.520,00 --- ---
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE CREDITO
6.2.1.1.2.02 ALIENACAO DE BENS 195.520,00 --- ---
6.2.1.1.2.03 AMORTIZACAO DE
EMPRESTIMO
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
Cota Parte a Repassar - Confea 0,00 19.706,12
Cota Parte a Repassar - Mútua 0,00 0,00
Fonte: Demonstrativo da quota ao Confea e MÚTUA de 2014
O repasse das quotas ocorreu através da partição na origem, isto é, para cada guia paga,
o banco arrecadador repassa automaticamente a quotas de 15% ao Confea, com exceção das guias
da Divida Ativa provenientes da Justiça Federal, que o crédito ocorre pelo valor global da divida,
necessitando internamente, identificar os valores de honorários advocatícios e custas judiciais, para
a contabilização nas contas correspondentes e, assim, proceder ao calculo da quota devida. O valor
apontado acima, refere-se a quota de dez/14, a ser recolhido até 30.01.15, conforme prazo
estipulado em resolução. No caso específico das guias de ARTs a partição na origem inclui também
a Mútua, com o seguinte cálculo: O valor da ART é particionado em 20% para a Mútua e, dos 80%
restantes, 15% são destinados ao Confea.
São isentas de quotas, as seguintes fontes de Receitas: Patrimonial, Outras Receitas de
Serviços, Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras, Indenizações e
Restituições, Receitas não Identificadas e Receita de Capital.
4.2 Desempenho da execução orçamentária e financeira
O desempenho da execução orçamentária e financeira do Crea-PR apresentou o seguinte
comportamento:
4.2.1 Comparação da despesa entre os três últimos exercícios
Verifica-se que as despesas com Pessoal e Encargos Sociais no exercício de 2013,
foram significativas em relação a 2014, em função da reestruturação da fiscalização, com ampliação
do quadro funcional, ocorrendo novas contratações de assessores e agentes de fiscalização de nível
médio. O mesmo ocorreu em Outras Despesas Correntes, em função do pagamento de diárias aos
fiscais, combustível e outras despesas direta ou indiretamente com a fiscalização. Em 2014
manteve-se estável o quadro funcional, ocorrendo apenas reajuste salarial de acordo com a inflação,
38
constando-se redução das despesas operacionais, tanto em diárias, deslocamentos e em eventos, o
que possibilitou aumento da reserva financeira, para os demais investimentos a serem feitos nos
próximos exercício, como por exemplo, a construção da futura Sede do Crea ou reformas de
Inspetorias.
Praticamente não houve investimento em 2014 em relação aos demais exercícios.
Situação em 31/12/2014
QUADRO 13 - COMPARATIVO DA DESPESA ENTRE OS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Demonstrativo Sintético da Despesa
Código Nomenclatura Exercício de 2012 Exercício de 2013 Exercício de 2014
Fixada Executada Fixada Executada Fixada Executada
6.2.2.1.1.01 DESPESA
CORRENTE 44.654.950 40.038.747 48.891.070 47.039.690 52.080.450 50.022.480
6.2.2.1.1.01.01
PESSOAL E
ENCARGOS
SOCIAIS
21.614.794 21.595.530 25.339.095 25.098.729 27.630.978 27.486.641
6.2.2.1.1.01.03
JUROSE E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
--- --- --- --- --- ---
6.2.2.1.1.01.04 OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 22.784.856 18.850.010 23.548.105 21.940.961 19.866.752 18.139.327
6.2.2.1.1.02 DESPESA DE
CAPITAL 6.342.050 3.042.092 6.108.930 2.934.824 9.919.550 840.822
6.2.2.1.1.02.01 INVESTIMENTOS 6.342.050 3.042.092 6.108.930 2.934.824 9.919.550 840.822
6.2.2.1.1.02.02 INVERSÕES
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.02.03 AMORTIZAÇÃO DA
DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.03.02 OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.04 OUTRAS DESPESAS
DE CAPITAL
Total 51.000.000 43.080.839 55.000.000 49.974.514 62.000.000 50.863.303
Fonte: Balanço Orçamentário
4.2.2 Execução das despesas por natureza e elementos de despesa
O Anexo 10.9 constante no capítulo 10 deste Relatório de Gestão apresenta as despesas
por Natureza: Pessoal e Encargos, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes,
Investimento, Inversões Financeiras, Amortização e Reserva de Contingência.
As despesas realizadas em 2014 ocorreram através de processos administrativos que
demonstram o cumprimento da legislação e observância a Lei 8.666/93 e aos princípios
constitucionais quanto a legalidade, impessoalidade, economicidade, efetividade e publicidade, na
contratação de bens e serviços. Os investimentos foram previamente aprovados pela Diretoria. Os
pagamentos ocorreram após a liquidação da despesa, ficando em restos a pagar não processados o
montante de R$ 1.273.812,72.
O comportamento da despesa está representado pelo gráfico a seguir:
39
Figura 9 – Comportamento das despesas empenhadas em 2014
4.2.3 Execução das despesas com contratação e com pessoal
Para a demonstração das despesas empenhadas e pagas com contratações e com pessoal
no exercício de 2013 e 2014 apresentamos o quadro abaixo:
Fonte: Relatório pagamento sistema contábil 2013 e 2014. Relatório ordenação de Despesas 2013 e 2014
A linha de numero 5 representa outras formas de contratação como: prorrogação de
contrato, registro de preço, alteração de contrato, compra direta, sendo que estas modalidades não
estão inclusas no item 1.
PESSOAL,
ENCARGOS E
BENEFICIOS
65,40%
USO DE BENS E
SERVIÇOS
1,63%
DIÁRIAS/PASSA
GENS/LOCOM
6,78%
SERV.
TERCEIROS-
PES JURIDICA
15,90%
DEMAIS
DESPESAS
CORRENTES
3,05%
TRANSF.
CORRENTES
5,60%
INVESTI
MENTOS
1,65%
2013 2014 2013 2014
1. Modalidade de Licitação 0,00 7.338.739,14 2.831.759,75 5.876.333,74
1.1. Convite 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2. Tomada de Preços 0,00 241.253,75 0,00 183.256,62
1.3. Concorrência 0,00 0,00 534.713,36 0,00
1.4. Pregão 0,00 7.097.485,39 2.141.046,39 5.693.077,12
1.5. Concurso 0,00 0,00 156.000,00 0,00
1.6. Consulta 0,00 0,00 0,00 0,00
2. Contratações Diretas 0,00 3.160.932,62 2.416.542,49 2.861.867,56
2.1. Dispensa 0,00 2.504.300,57 1.115.675,89 2.282.705,30
2.2. Inexigibilidade 0,00 656.632,05 1.300.866,60 579.162,26
3. Regime de Execução
Especial0,00 0,00 152.846,35 0,00
3.1. Suprimento de Fundos 0,00 0,00 152.846,35 0,00
4. Pagamento de Pessoal 0,00 29.364.378,73 27.813.201,27 29.364.378,73
4.1. Pagamento em Folha 0,00 27.486.641,73 25.098.728,77 27.486.641,73
4.2.Diárias 0,00 1.877.737,00 2.714.472,50 1.877.737,00
5. Outros 0,00 10.999.252,71 12.929.946,29 10.766.362,21
Total 0,00 50.863.303,20 46.144.296,15 48.868.942,24
Situação em 31/12/2014
QUADRO 14 - DESPESAS COM CONTRATAÇÃO E COM PESSOAL
Modalidade de ContrataçãoDespesa Empenhada Despesa Paga
40
4.2.4 Demonstração e análise de indicadores de desempenho orçamentário e financeiro
O Crea-PR não adota na integralidade os indicadores de desempenho, no entanto, o
comportamento financeiro e orçamentário, com as projeções mensais da receita e despesa e a sua
execução, bem como, o resultado financeiro, são acompanhados pela Diretoria e submetidos à
apreciação mensalmente pelo Plenário do Conselho, com aprovação trimestral, através dos quadros
abaixo.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA PROJEÇÃO REALIZAÇÃO
Mês % Acumulado Mês % Acumulado
JAN 16,90 16,90 JAN 18,06 18,06
FEV 8,52 25,42 FEV 8,74 26,80
MAR 11,68 37,10 MAR 12,02 38,82
ABR 7,22 44,32 ABR 7,28 46,10
MAI 6,54 50,86 MAI 6,56 52,66
JUN 7,98 58,84 JUN 8,00 60,66
JUL 6,87 65,71 JUL 6,93 67,59
AGO 5,97 71,68 AGO 5,91 73,50
SET 8,02 79,70 SET 7,76 81,26
OUT 6,60 86,30 OUT 6,53 87,79
NOV 6,31 92,61 NOV 5,38 91,37
DEZ 7,39 100,00 DEZ 5,67 98,84 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NO MÊS: R$ 4.044.350,00 NO MÊS: R$ 3.105.046,00
NO EXERC. R$ 54.729.350,00 NO EXERC. R$ 54.094.585,51
OBS:- Dados somente para RECEITA OPERACIONAL (Anuidades, Multas. Taxas de Serviços, Dívida
Ativa, ARTs, etc).
- Não estão incluídos rendimentos relativos a Aplicações Financeiras.
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA PROJEÇÃO
MÊS % Acumulado
REALIZAÇÃO
MÊS % Acumulado
JAN 6,85 6,85 JAN 6,73 6,73
FEV 6,97 13,82 FEV 6,87 13,60
MAR 6,66 20,48 MAR 6,63 20,23
ABR 7,16 27,64 ABR 6,83 27,06
MAI 7,12 34,76 MAI 7,79 34,85
JUN 8,19 42,95 JUN 8,07 42,92
JUL 7,84 50,79 JUL 8,05 50,97
AGO 7,88 58,67 AGO 7,20 58,17
SET 8,02 66,69 SET 7,96 66,13
OUT 8,46 75,15 OUT 7,47 73,60
NOV 8,54 83,69 NOV 8,32 81,92
DEZ 16,31 100,00 DEZ 14,13 96,05
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NO MÊS: R$ 8.495.904,00 NO MÊS: R$ 7.357.752,15
NO EXERC. R$ 52.080.450,00 NO EXERC. R$ 50.022.480,23
OBS:- Dados somente para DESPESAS CORRENTES (Pessoal, Material de Consumo, Serviços
Terceiros e Encargos, Diversas Desp. Custeio e Transferências Correntes)
- Não estão incluídos os valores relativos a Investimentos.
41
Segue abaixo, os índices de desempenho orçamentário e financeiro, extraídos dos
balanços correspondentes: Situação em 31/12/2014
QUADRO 15 - DEMONSTRAÇÃO DOS INDICADORES DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
FINANCEIRO
DESEMPENHO FINANCEIRO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Despesa Pública Gastos com Pessoal na Despesa 57,12 63,72 60,40 60,41
Investimentos nas áreas meio/fim 7,06 5,87 1,61 4,84
DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO
Indicadores 2012 2013 2014 Média da
Variação (%)
Balanço
Orçamentário
Execução da Receita 0,90 0,89 0,91 0,90
Execução da Despesa 0,84 0,91 0,82 0,85
Resultado Orçamentário 0,06 -0,02 1,11 0,38
Balanço
Financeiro Execução Financeira 0,98 -0,02 1,03 0,66
Balanço
Patrimonial
Situação Financeira 5,23 18,57 38,86 20,88
Resultado Patrimonial 13,21 25,71 11,22 16,71
Situação Permanente --- --- 4,52 ---
Variações
Patrimoniais Resultado das Variações Patrimoniais 4,42 45,06 5,70 18,39
Fonte: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Variações Patrimoniais
Verifica-se que em 2013 as Variações Patrimoniais tiveram uma elevação significativa,
em função da inscrição da Dívida Ativa em sua totalidade. Em 2014, houve ajustes da Divida Ativa,
decorrentes de baixas de processos prescritos judicialmente e administrativamente.
4.2.5 Movimentação e os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores
Figuram neste demonstrativo os Restos a Pagar inscritos em 2014, e também, os
pagamentos e cancelamentos dos restos a pagar/2013 ocorridos em 2014:
Situação em 31/12/2014
QUADRO 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014 0,00 0,00 0,00 1.273.812,72
2013 3.652.272,07 2.716.116,82 936.155,25 0,00
2012 --- --- --- ---
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante 01/01/2014 Pagamento Cancelamento Saldo a pagar 31/12/2014
2014 0,00 0,00 0,00 720.548,24
2013 177.946,09 177.946,09 0,00 0,00
2012 --- --- --- ---
Fonte: Balanço Orçamentário e Variações Patrimoniais
Verifica-se que não há saldos de Restos a Pagar de exercícios anteriores em aberto,
somente os de 2014 a serem liquidados/pagos ou cancelados em 2015.
42
4.3 Informação sobre as transferências de recursos
As transferências de recursos são realizadas por meio de convênios, somente para
Entidades de Classe ou Instituições de Ensino regulares junto ao Crea-PR. A política de repasse de
auxílios financeiros às Entidades de Classe e Instituições de Ensino esteve fundamentada nas
Resoluções 1027/2012 , 1032/2011 e 1038/2012, todas revogadas, sendo substituídas pelas
Resoluções 1052/2014 e 1053/2014, que regulamentam dois tipos de convênios, permitindo o
repasse de valores até o montante de 16% do valor líquido recebido com as ART´s (Anotações de
Responsabilidade Técnica) e multas.
No Crea-PR o percentual definido para os repasses no início de 2013 era de 10%
passando a 12% através da Decisão Plenária n.º 082/2013 em 19/03/2013 e, alçando o patamar de
16% pela Decisão Plenária nº 018/2014, de 18/02/2014.
Os dois tipos convênio possíveis no Crea-PR são:
1 – Convênio de mútua cooperação:
Baseava-se no art. 2º da Resolução 1032/2011:
“O Crea poderá aplicar parte da renda líquida oriunda da arrecadação da taxa de ART para
execução de parceria com entidade de classe de profissionais de nível superior ou de técnicos de
nível médio cujo registro no Conselho Regional tenha sido homologado pelo Confea, objetivando
sua participação nas ações de verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais
dos diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea”.
E, ainda no parágrafo único deste mesmo artigo:
“A parceria indicada no caput deste artigo será efetivada por meio de convênio firmado de acordo
com os critérios e procedimentos estabelecidos nesta resolução, observada a legislação específica
em vigor”.
Com o advento da Res. 1053/2014, publicada em D.O.U. no dia 24/03/2014, passou a atender o
referido normativo, sendo este o de regulamentar a concessão de recursos para as entidades de
classe que objetivem apoiar ações de fiscalização e valorização profissional, entre outras
providências.
2 – Convênio de auxílio financeiro para aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais:
Disciplinado pelo art. 5º da Resolução 1032/2011, sendo:
“O Crea poderá aplicar parte da renda líquida oriunda das multas para execução de parceria com
instituição de ensino ou entidade de classe de profissionais de nível superior ou de técnicos de nível
médio cujo registro no Conselho Regional tenha sido homologado pelo Confea, objetivando o
aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo
Sistema Confea/Crea”.
Em seu parágrafo único a Res. 1032 citava ainda:
“A parceria indicada no caput deste artigo será efetivada por meio de convênio firmado de acordo
com os critérios e procedimentos estabelecidos nesta Resolução, observada a legislação específica
em vigor”.
A partir da publicação, em 24/03/2014, na imprensa oficial da Resolução 1052/2014, tais
convênios passaram a ser regidos por tal legislação, sendo que a mesma regulamenta a concessão
de recursos para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico/científico/de inovação e
cultural pelo Sistema Confea/Crea, entre outras providências.
4.3.1 Visão geral dos instrumentos de transferência de recursos celebrados
43
Nos últimos três exercícios (2012, 2013 e 2014) foram celebrados os quantitativos de
instrumentos abaixo citados, com os respectivos valores totalizadores. Situação em 31/12/2014
QUADRO 17 - VISÃO GERAL DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS CELEBRADOS
NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Fonte de Recursos
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados
Quantidade de
Entidades
Beneficiadas
Recursos Conveniados
2012 2013 2014 2012 2013 2014 2012 2013 2014
Resoluções nº 1.030/2011 e nº
1.031/2011 – Prodesu 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Resolução nº 1.032/2011 – apoio
à fiscalização e ao
aperfeiçoamento profissional
65 63 66 46 46 50 1.007.946,10 1.443.267,30 2.436.428,00
Decisões Plenárias – outras
fontes de recurso 0 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 65 63 56 46 46 50 1.007.946,10 1.443.267,30 2.436.428,00
Fonte: Arquivo Departamento de Relações Institucionais
Verifica-se no quadro que permaneceu estável, nos últimos três exercícios, a quantidade
de instrumentos celebrados entre o Conselho, entidades de classe e instituições de ensino, baseados
na Resolução 1032/2011, bem como a quantidade de entidades beneficiadas, visto que somente
podem firmar o convênio àquelas que possuem registro e situação regular, ou seja, houve pouca
alteração no rol de organizações habilitadas a celebrar tais instrumentos.
Contudo, observa-se aumento significativo no valor dos recursos conveniados, sendo tal
fato atribuído ao aumento do valor percentual de repasse para 16% do valor líquido das ARTs
destinadas, bem como o aumento no valor individual pago pelos profissionais quando da quitação
da taxa da ART.
O Crea-PR não celebrou, neste período, nenhum convênio referente ao fundo destinado
ao Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua – PRODESU,
assim como não celebrou instrumento com destinação de recursos por meio de outras Decisões
Plenárias.
4.3.2 Demonstração das transferências de recursos realizadas no exercício de referência
As transferências realizadas por meio de recursos conveniados para o exercício de 2014
estão detalhadas no Anexo 10.10.
Foram firmados 66 (sessenta e seis) convênios que previam a transferência de recursos
em 2014. Considerando ainda a possibilidade de celebração de instrumentos com objetos diferentes
(mútua cooperação e auxílio financeiro), conforme previsto na extinta Resolução 1032/2011 e
atuais Resoluções 1052 e 1053, ambas de 2014, tivemos 50 (cinquenta) organizações beneficiadas.
Dessa forma, a quantidade de beneficiados não corresponde à somatória dos convênios firmados.
Em relação às contrapartidas oferecidas, são conveniadas em forma de serviços de apoio
à fiscalização e aperfeiçoamento técnico dos profissionais, conforme previsão da legislação
aplicável.
4.3.3 Demonstração da prestação de contas sobre transferências de recursos realizadas
Até o ano de 2011 a prestação de contas era protocolada pelas entidades beneficiadas
com o repasse e encaminhadas diretamente ao Departamento Financeiro e Contábil do Crea-PR que
44
procedia a análise técnica contábil e na sequência submetia à apreciação da Comissão de Tomada
de Contas, a qual elaborava parecer final para apreciação do Plenário.
A partir de 2012, com as Resoluções 1032/2011, 1052 e 1053/2014, os processos de
prestação de contas, quando protocolados pelas entidades beneficiadas, são encaminhados
diretamente ao Departamento de Relações Institucionais que faz a anexação da mesma ao processo
que contém o plano de trabalho da entidade e, analisa o envio dos relatórios mensais de
regularidade fiscal.
Após esta etapa o processo é encaminhado ao Departamento Financeiro e Contábil para
a realização da análise técnica contábil e posterior apreciação pela Comissão de Tomada de Contas,
a qual elabora parecer final para apreciação em Plenário.
A situação das prestações de contas referente aos valores repassados (em 31/12/2014) é: Situação em 31/12/2014
QUADRO 18 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Exercício da Prestação das Contas* Situação da Prestação de
Contas
Quantidade de
Instrumentos Recursos Repassados
2014
*Convênios 2013
Contas Prestadas 62 1.441.136,32
Contas NÃO Prestadas 1 2.130,98
2013
*Convênios 2012
Contas Prestadas 65 1.007.946,10
Contas NÃO Prestadas 0 0,00
2012
*Convênios 2011
Contas Prestadas 99 1.564.727,79
Contas NÃO Prestadas 4 8.128,00
Anteriores a 2012
*Convênios anteriores a 2011
Contas NÃO Prestadas 2 9.563,24
Fonte: Arquivo Departamento de Relações Institucionais
- Do exercício de prestação de contas 2014, após a apresentação das prestações de contas dos
convênios firmados em 2013, não foi apresentada a devida prestação de contas da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de Medianeira e Região, sendo devido R$ 2.130,98, sem correção.
- Do exercício de prestação de contas 2013, após a prestação de contas dos 65 convênios firmados
em 2012, foi devolvido ao Crea-PR o valor de R$ 37.809,34. No exercício todas as prestações de
contas foram apresentadas e analisadas pelo Conselho, restando única pendência de devolução de
valores glosados da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Medianeira e Região, totalizando
R$ 12.778,81.
- Do exercício de prestação de contas 2012, após a apresentação das prestações de contas dos
convênios firmados em 2011, foi devolvido ao Crea-PR o valor de R$ 155.250,07. No exercício as
seguintes organizações não apresentaram as prestações de contas: UENP (R$ 1.806,00), UEM (R$
1.646,00), UFPR (R$ 2.800,00) e CESUMAR (R$ 1.876,00). As organizações que tiveram
pendências de prestações de contas ainda não sanadas são: Associação dos Engenheiros, Arquitetos
e Agrônomos de Rio Negro (R$ 12.509,06) e UEM (R$ 1.050,00).
- Anteriores a 2012 temos prestação de contas referente ao ano de 2008 da Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais que foi apresentada, analisada, porém, ainda
possui pendência não sanada e, por tal motivo, não foi aprovada, com valor de R$ 31.016,04.
Também possuem pendências de prestações de contas apresentadas a UNIUV (R$ 1.218,00) e a
45
Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná (R$ 1.464,63). Não apresentaram as
devidas prestações de contas a Associação Paranaense dos Engenheiros Florestais, totalizando R$
8.569,24 (sem correção) e, o Centro Universitário Filadélfia, relativo ao exercício 2007, sendo o
valor sem correção de R$ 994,00.
No próximo quadro estão estratificadas as informações sobre as prestações de contas
apresentadas nos últimos 3 (três) exercícios. Situação em 31/12/2014
QUADRO 19 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS TRÊS ÚLTIMOS
EXERCÍCIOS
Exercício da
Prestação de
Contas*
Quantitativos e Recursos Repassados
2014
*Convênios
2013
Quantidade de Contas Prestadas 62
Total de Recursos Repassados (R$) 1.441.136,32
Com Prazo de Análise
NÃO Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada 0
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial 0
Recursos Repassados (R$) 0
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 0
Recursos Repassados (R$) 0
Com Prazo de Análise
Vencido
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada 61
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Quantidade de cobrança
administrativa/ação judicial 0
Recursos Repassados (R$) 1.434.707,39
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 1
Recursos Repassados (R$) 3.600,00
2013
*Convênios
2012
Quantidade de Contas Prestadas 65
Total de Recursos Repassados (R$) 1.007.946,10
Contas Analisadas
Quantidade Aprovada 64
Quantidade Reprovada 1
Quantidade de TCE 0
Recursos Repassados (R$) 1.007.946,10
Contas NÃO Analisadas Quantidade 0
Recursos Repassados (R$) 0
2012
*Convênios
2011
Quantidade de Contas Prestadas 99
Total de Recursos Repassados (R$) 1.564.727,79
Contas analisadas
Quantidade Aprovada 97
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Recursos Repassados (R$) 1.551.168,73
Contas NÃO Analisadas Quantidade 2
Recursos Repassados (R$) 13.559,06
Exercício
Anterior a 2012
*Convênios
anteriores a
2011
Contas NÃO Analisadas
Quantidade 3
Recursos Repassados (R$) 40.349,23
Fonte: Arquivo Departamento de Relações Institucionais
46
- Do exercício de prestação de contas 2014, após a apresentação de 62 prestações de contas dos
convênios firmados em 2013, encontra-se pendente de análise uma delas, da ARECI, já que a
mesma foi apresentada extemporaneamente.
- Do exercício de prestação de contas 2013, após a prestação de contas dos 65 convênios firmados
em 2012, foi reprovada a prestação de contas da ADEA, devendo o montante ser restituído com a
devida atualização ao Crea-PR.
- Do exercício de prestação de contas 2012, foram apresentadas 99 prestações de contas, sendo
desse total verificada a necessidade de complementação de informação de duas delas, sendo:
Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Rio Negro (R$ 12.509,06) e UEM (R$
1.050,00), que permanecem sem análise e decisão da comissão responsável, devendo ser realizada a
restituição do valor corrigido.
- Anteriores a 2012 permanecem sem análise três prestações de contas, a saber: Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de São José dos Pinhais que foi apresentada, mas, ainda possui pendência
não sanada, com valor de R$ 31.016,04. A UNIUV, para p exercício de 2008, no valor de R$
1.218,00 e a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Oeste do Paraná, que recebeu R$
8.115,19, mas necessita restituir ainda R$ 1.464,63, valor sem correção.
47
5 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
O conteúdo deste capítulo atende ao disposto no Item 5 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e tem como objetivo expor as informações acerca da estrutura de pessoal do
Crea. A seção foi organizada em dez subseções: “Demonstração da força de trabalho”, “Situações
que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada”, “Custos de pessoal da unidade
jurisdicionada”, “Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade”, “Qualificação da força
de trabalho de acordo com o nível de escolaridade”, “Demonstração da composição do quadro de
estagiários”, “Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada”. “Desoneração da
folha de pagamento”, “Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância
ostensiva” e “Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra”.
5.1 Demonstração da força de trabalho
Fonte: Sistema Corporativo e INFOCREA
5.2 Situações que reduzem a força de trabalho da unidade jurisdicionada
Situação em 31/12/2014
QUADRO 21 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO
Tipologias dos afastamentos Quantidade
1. Cedidos 1
2. Licença Remunerada 0
3. Licença Não Remunerada 1
4. Outras Situações 0
4.1. Licença-Maternidade 12
4.2. Licença-Maternidade Complementar 12
4.3. Auxílio-Doença 17
Total 31
Fonte: Sistema folha de pagamento/Sistema corporativo do Crea-PR
No item 1 - 01 empregado afastado através de disposição funcional para a Secretaria de Estado do
Esporte - SEES - Conforme Termo de Cooperação Técnica n.º 001/2013.
Cargo LP1 Cargo LP2 Cargo LP3 Cargo LP4 Cargo LPn
1. Empregados ocupantes de cargos de carreira 372
1.1. AGENTE DE APOIO 3
1.2. AGENTE OPERACIONAL 12
1.3. AGENTE ADMINISTRATIVO 229
1.4. AGENTE PROFISISONAL 71
1.5. AGENTE PROFISSIONAL DO SISTEMA (NT) 25
1.6. AGENTE PROFISSIONAL DO SISTEMA (NS) 71
1.7. Não regidos pelo PCCS vigente
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão 6
3. Empregados com contrato temporário 0
4.Empregados requisitados de outros órgãos 0
382Total
Situação em 31/12/2014
QUADRO 20 - FORÇA DE TRABALHO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Natureza do vínculo do empregado
Em Exercício
Cedidos
Quadro de
Pessoal
Real
Quadro de
Pessoal
Autorizado
Cargos
sem
Função ou
Comissão
Cargos de Livre Provimento
48
No item 3 - 01 empregado afastado licença sem remuneração (1 ano) no período de 01/01/2014 à
31/12/2014.
No item 4.1 - 12 empregadas que estão afastadas em Licença Maternidade (ou licença-gestante),
beneficio de caráter previdenciário, conforme previsto na Constituição Federal de 1998 (art. 7º,
XVIII)
No item 4.2 - 12 empregadas que se encontram afastadas por ampliação da Licença Maternidade de
120 para 180 dias, sem prejuízo ao salário, conforme previsto no Acordo coletivo de Trabalho
2013/2015.
5.3 Custos de pessoal da unidade jurisdicionada
Verbas
Indenizatórias
Benefícios
Assistenciais e
Previdenciários
Diárias,
Ajuda de
Custo e
Auxílio
Deslocamento
Demais
Despesas
Variáveis
2014 18.928.498,87 994.459,43 4.112.679,20 1.568.290,55 677.839,38
2013
2012
2014 1.458.634,54 71.024,69 20.831,31 33.977,91
2013 1.779.084,60 91.493,00 26.103,49
2012 1.337.480,42 69.785,00 19.365,61
2014
2013
2012
2014
2013
2012
2014
2013
2012
2014
2013
2012
2014
2013
2012
2014 20.387.133,41 994.459,43 4.183.703,89 1.589.121,86 711.817,29
2013 1.779.084,60 91.493,00 26.103,49
2012 1.337.480,42 69.785,00 19.365,61
Situação em 31/12/2014
QUADRO 22 – CUSTOS DE PESSOAL NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Tipo de
Vínculo do
Empregado
Remuneração
Básica e Fixa
Gratificação de
Função de
Confiança e de
Cargos
Comissionados
Despesas Variáveis
Encargos e
Impostos
Decisões
Judiciais
Total por Tipo
de Vínculo do
Empregado
Empregados de Carreira
Exercícios
5.652.872,18 31.934.639,61
Empregados Ocupantes de Cargos em Comissão
Exercícios
452.176,71 2.036.645,16
551.516,23 2.448.197,32
414.618,93 1.841.249,96
Empregados com contratos temporários
Exercícios
Empregados em gozo de Licença
Exercícios
Empregados Cedidos com Ônus
Exercícios
Empregados que aderiram ao PDV/PDI
Exercícios
Aposentados ou Pensionistas pelo Regime Jurídico Único (RJU)
Exercícios
Total por Tipo de Despesa
Exercícios
Fonte: Folha de Pagamento CREA-PR
6.105.048,89
551.516,23
414.618,93
33.971.284,77
2.448.197,32
1.841.249,96
49
5.4 Qualificação da força de trabalho de acordo com a idade
Fonte: Sistema folha de pagamento/Sistema corporativo do Crea-PR
5.5 Qualificação da força de trabalho de acordo com o nível de escolaridade
Fonte: Sistema da Folha de Pagamento e Sistema Corporativo do Crea-PR
Até 30
anos
De 31 a
40 anos
De 41 a
50 anos
De 51 a
60 anos
Acima de
60 anos
1. Empregados ocupantes de cargos de carreira
1.1. AGENTE DE APOIO 1 1 1 3
1.2. AGENTE OPERACIONAL 5 4 4 13
1.3. AGENTE ADMINISTRATIVO 61 78 58 24 4 225
1.4. AGENTE PROFISISONAL 3 18 6 4 1 32
1.5. AGENTE PROFISSIONAL DO SISTEMA (NT) 9 12 2 1 24
1.6. AGENTE PROFISSIONAL DO SISTEMA (NS) 9 36 15 9 1 70
1.7. Não regidos pelo PCCS vigente
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão
(ASSESSORES DO PRESIDENTE)1 3 1 5
3. Empregados com contrato temporário
4. Empregados requisitados de outros órgãos
Total por Faixa Etária 82 145 87 46 12 372
Situação em 31/12/2014
QUADRO 23 – FORÇA DE TRABALHO POR FAIXA ETÁRIA
Natureza do Vínculo do Empregado
Quantidade de Empregados por Faixa Etária
Total por
Natureza
do Vínculo
do
Empregado
1 2 3 4 5 6 7 8
1. Empregados em cargos de carreira
1.1. AGENTE DE APOIO 3
1.2. AGENTE OPERACIONAL 12 1
1.3. AGENTE ADMINISTRATIVO 144 77 2 2
1.4. AGENTE PROFISISONAL 28 4
1.5. AGENTE PROFISSIONAL DO SISTEMA (NT) 22 2
1.6. AGENTE PROFISSIONAL DO SISTEMA (NS) 68 1 1
1.7. Não regidos pelo PCCS vigente
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão 4
3. Empregados com contrato temporário
4. Empregados requisitados de outros órgãos 1
Total por Nível de Escolaridade 12 170 180 7 3
Situação em 31/12/2014
QUADRO 24 – FORÇA DE TRABALHO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Natureza do Vínculo do EmpregadoQuantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade Total por Natureza
do Vínculo do
Empregado
3
13
225
4
32
24
70
1
372
LEGENDA:
Nível de Escolaridade: 1 – Analfabeto; 2 – Alfabetizado; 3 – Nível Fundamental; 4 – Nível Médio; 5 – Nível Superior;
6 – Especialização; 7 – Mestrado; 8 – Doutorado
50
5.6 Demonstração da composição do quadro de estagiários
Situação em 31/12/2014
QUADRO 25 – COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de Escolaridade / Tipo de
Atividade Exercida
Quantidade de Contratos de
Estágio Vigentes Despesa no Exercício (R$)
1. Nível Superior 30 169.690,13
1.1. Área Fim 0 0
1.2. Área Meio 30 169.690,13
2. Nível Médio 17 40.877,75
2.1. Área Fim 0 0
2.2. Área Meio 17 40.877,75
Total 47 210.567,88
Fonte: Folha Mensal do Pagamento da Bolsa Auxilio dos Estagiários CIEE
5.7 Processo de ingresso de empregados na unidade jurisdicionada
Situação em 31/12/2014
QUADRO 26 – EMPREGADOS CONTRATADOS E DEMITIDOS NO EXERCÍCIO
Natureza do vínculo do empregado Contratados no Exercício Demitidos no Exercício
1. Empregados ocupantes de cargos de carreira 11 28
1.1. Agente de Apoio 0 0
1.2. Agente Operacional 0 0
1.3. Agente Administrativo 7 19
1.4. Agente Profissional 1 2
1.5. Agente Profissional do Sistema (NT) 3 4
1.6. Agente Profissional do Sistema (NS) 0 3
1.7. Não regidos pelo PCCS vigente 0 0
2. Empregados ocupantes de cargos em comissão 0 2
3. Empregados com contrato temporário 0 0
4. Empregados requisitados de outros órgãos 0 0
Total 11 30
Fonte: Sistema Corporativo e InfoCREA
5.8 Desoneração da folha de pagamento
Considerando a interpretação dada pela Lei nº 12.546/2011 as normas de desoneração
de folha de pagamento não se aplicam ao Crea-PR considerando a sua atividade econômica.
5.9 Demonstração da prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva
Situação em 31/12/2014
QUADRO 27 – CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA
OSTENSIVA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contrato Área Natureza
Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 L O 062/P/2014 08.431.911/0
001-85
01/01/1
3
31/03/1
4 - - 39 39 - - E
2014 L O 093/C/2014 01.048.117/0 01/04/1 31/03/1 - - 39 39 - - A
51
001-08 4 5
2014 V O 024/P/2014 08.511.830/0
001-95
01/01/1
4
31/12/1
4 - - 02 02 - - E
LEGENDA:
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
5.10 Demonstração da prestação de serviços com locação de mão de obra
Situação em 31/12/2014
QUADRO 28 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
Informações sobre os Contratos
Ano do
Contra
to
Área Natureza Nº do
Contrato
Empresa
Contratada
(CNPJ)
Período
Contratual de
Execução das
Atividades
Contratadas
Nível de Escolaridade
Exigido dos
Trabalhadores
Contratados Sit.
F M S
Início Fim P C P C P C
2013 5 O 062/P/2014 08.431.911/0
001-85 01/01/13 31/03/14 - - 01 01 - - E
2013 12 O 062/P/2014 08.431.911/0
001-85 01/01/13 31/03/14 - - 03 03 - - E
2014 5 O 093/C/2014 01.048.117/0
001-08 01/04/14 31/03/15 - - 01 01 - - A
2014 12 O 093/C/2014 01.048.117/0
001-08 01/04/14 31/03/15 - - 03 03 - - A
LEGENDA:
Área:
1. Segurança;
2. Transportes;
3. Informática;
4. Copeiragem;
5. Recepção;
6. Reprografia;
7. Telecomunicações;
8. Manutenção de bens móveis;
9. Manutenção de bens imóveis;
10. Brigadistas;
11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
12. Outras.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M)
Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo
Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato;
(C) Efetivamente contratada.
A área indicada como “outras” se refere a 02 (duas) telefonistas e 01 (um) motorista.
52
6 ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE
6.1 Recomendações do TCU
Não existem recomendações exaradas em acórdãos do TCU ao Crea-PR no exercício de
2014.
6.1.1 Demonstração das deliberações do TCU atendidas no exercício
Nenhuma recomendação atendida em função da inexistência de recomendações.
6.1.2 Demonstração das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento
no exercício
Não há deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento pelo Crea-PR
de nenhum exercício anterior.
6.2 Apuração de responsabilidade por ocorrência de dano ao Erário
No exercício de referência do Relatório de Gestão não foi constatada nenhuma
ocorrência passível de apuração de responsabilidade por dano ao Erário neste Conselho.
53
7 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
O conteúdo deste capítulo pretende expor as informações contábeis relativas à gestão do
Crea no exercício de 2014. A seção foi organizada em três subseções: “Adequação às normas
contábeis aplicadas ao setor público”, “Demonstrações contábeis” e “Relatório da auditoria
independente sobre as demonstrações contábeis”.
7.1 Adequação às normas contábeis aplicadas ao setor público
O Crea-PR adotou em 2013 o novo modelo da contabilidade pública, com a adoção do
novo plano de contas estabelecido pelo Confea e software desenvolvido pela empresa Implanta
Informática, de modo a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade
Aplicadas ao Setor Público. A pratica contábil adotada é pelo regime de competência, que
estabelece que as receitas e despesas devem ser incluídas na apuração do resultado nos períodos em
que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de
recebimento ou pagamento e estão alinhadas com as normas internacionais de contabilidade.
O Crea-PR adota os procedimentos recomendados nas NBC T 16.9 e 16.10, quanto aos
ajustes a valor presente dos Bens Patrimoniais e Depreciação do Imobilizado, e também, a NBC T
19.7 para Provisões, Passivos, Contingências Passivas, ambas do Conselho Federal de
Contabilidade. Os percentuais de depreciação estão de acordo com a vida útil de cada grupo de
bens, estabelecendo como parâmetro, a tabela da Receita Federal.
Os estoques são mensurados com base no valor de aquisição, o qual se destina ao
consumo imediato, não havendo armazenamento dos bens patrimoniais, portanto, não necessitando
de reavaliação por estarem com seus valores atualizados. O método de custeio das saídas dos
estoques adotado é o custo médio ponderado.
7.2 Demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis aplicadas no setor público, sempre são analisadas em
conjunto com informações dos anexos da Lei 4.320/64, que tem como finalidade esclarecer as
informações contidas nos balanços públicos.
As Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas estão apresentadas nos Anexos 10.11
a 10.14.
7.3 Relatório da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis
O Crea-PR adota dois processos de auditoria distintos: a auditoria interna de ISO e a
auditoria independente contratada.
A auditoria independente consiste na contratação de empresa do ramo de auditorias,
objetivando subsidiar a Comissão de Tomada de Contas no acompanhamento e análise do
comportamento de Receitas e Despesas, área de recursos humanos, processos de licitações e
compras, controles internos entre outros processos da área administrativa. A cada trimestre a
empresa contratada realiza auditorias, emitindo relatórios que são apresentados para a Comissão de
Tomada de Contas e então são executadas ações para a resolução dos apontamentos. A síntese do
parecer da auditoria interna do exercício de 2014 é apresentada neste item e a íntegra do parecer é
apresentada no Anexo 10.5.
A auditoria interna de ISO é realizada semestralmente por um grupo de auditores
internos, capacitados em treinamento específico para desempenhar esta função, que audita todas as
áreas do Conselho e seus respectivos processos. Através desta auditoria é possível verificar o
cumprimento dos padrões estabelecidos e dos controles implantados e sempre que houver desvios
54
os mesmos são registrados através de não conformidades que devem ser tratadas com abertura de
ação corretiva pela área responsável.
Os resultados da auditoria são levados ao conhecimento da alta administração através
das reuniões semestrais de análise crítica onde então são tomadas ações mais estratégicas, quando
necessário, em função dos resultados. A verificação quanto a eficácia das ações corretivas
executadas pelas áreas é sempre feita na auditoria seguinte e caso as ações sejam avaliadas como
ineficazes nova não conformidade é registrada, até que se tenha a eliminação da causa raiz do
problema detectado na auditoria.
Além disso, também semestralmente, acontecem as auditorias externas de certificação
da ISO 9001:2008 realizadas por uma empresa contratada para esta finalidade que tem por objetivo
verificar o cumprimento dos requisitos da norma e certificar o sistema de gestão da qualidade do
Conselho em todos os seus processos.
O Crea-PR contratou em 2014 serviços de auditoria independente, através da empresa
Maciel Auditores S/S EPP, objetivando subsidiar a Comissão de Tomada de Contas constituída para
acompanhar e analisar o comportamento de Receitas e Despesas, área de recursos humanos,
processos de licitações e compras, controles internos e entre outros da área administrativa.
A cada trimestre a empresa esteve no Conselho e realizou seu trabalho, emitindo
relatório de auditoria, o qual foi apresentado pelo auditor na Comissão de Tomada de Contas, para
análise dos apontamentos e justificativas da área responsável para correção.
No encerramento do exercício, a empresa Maciel Auditores S/S EPP concluiu seu
trabalho e emitiu o Parecer de Auditoria que transcrevemos em parte abaixo. Parecer (síntese):
Examinamos as demonstrações contábeis do Crea/PR, que compreendem os balanços orçamentário, financeiro e
patrimonial em 31 de dezembro de 2014 e as respectivas variações patrimoniais para o exercício findo naquela
data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.
OPINIÃO
“Em nossa opinião, as Demonstrações Contábeis representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
as posições orçamentária, financeira e patrimonial do Crea/PR, em 31 de dezembro de 2014, o resultado de suas
operações e suas variações patrimoniais correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e Lei 4.320/64”.
55
8 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE
O conteúdo deste capítulo atende o disposto no Item 8 da Parte C do Anexo II da DN
TCU nº 134, de 2013, e pretende identificar a existência e o funcionamento dos canais de
comunicação do cidadão com o Crea para fins de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões,
bem como de mecanismos ou procedimentos que permitam verificar a percepção da sociedade
sobre os serviços prestados pela unidade e as medidas para garantir a acessibilidade no âmbito da
entidade. A seção foi organizada em duas subseções: “Canais de comunicação do cidadão com o
Confea” e “Cumprimento das normas relativas à acessibilidade”.
8.1 Canais de comunicação com o cidadão
Os Profissionais, Empresas e a Sociedade em geral podem entrar em contato com o
Crea-PR via correspondência, pessoalmente no atendimento nas inspetorias e postos, pela Central
de Informações através do telefone 0800 41 0067, através da Ouvidoria, através do Fale da Gente
pra Gente (pesquisa de satisfação) e também pelo Fale Conosco através do site http://www.Crea-
pr.org.br. Além disso, são monitoradas pelo SEC – Setor de Comunicação, as redes sociais
disponíveis (Facebook, Twitter, Youtube e Blogs), visando identificar possíveis demandas e
responder ao interessado.
Os principais temas tratados durante o atendimento são: informações/orientações sobre
os produtos/serviços, sugestões para melhorar procedimentos, produtos e/ou serviços, bem como
reclamações dos produtos ou serviços prestados.
Os tratamentos das solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios estão
suportados por procedimentos padronizados e documentados que detalham como cada item deve ser
tratado internamente e os registros necessários a cada um deles, mantendo-se a evidência de que
houve o atendimento à demanda. O procedimento PSG SRC 01 é o que padroniza o tratamento das
sugestões, elogios e reclamações, o procedimento PPO TPF 11 é o que padroniza o tratamento das
denúncias recebidas e para as solicitações diversas o Conselho possui uma gama de procedimentos
que variam de acordo com o tema.
Três formas bastante utilizadas para contato com o Conselho é o tele atendimento, o
web atendimento e chat atendimento.
No tele atendimento o cliente liga para uma Central de Informações que responde a
dúvida no ato do atendimento, baseada nas informações constantes de um Manual Eletrônico de
informações, onde todas as informações segmentadas estão padronizadas e em formato que permita
melhor entendimento ao cliente. Para os casos em que o atendente não consegue responder ao
cliente no ato é gerado um protocolo virtual de tele atendimento que é internalizado e deve ser
respondido em dois dias úteis. Nesta mesma linha temos também o chat atendimento que se não for
solucionado na hora gera um protocolo interno e também o web atendimento, onde o cliente entra
em contato direto pelo site expondo sua dúvida, sugestão, reclamação, etc.
Estas três formas de atendimento que geram protocolos internos para retorno em até
dois dias úteis são monitorados mensalmente em todas as áreas do Conselho e convertidos em
gráficos de acompanhamento, sendo o resultado de 2014 o que apresentamos abaixo:
56
Figura 10 – Tempo de tratamento de protocolos de Teleweb e chat atendimento no Estado
Além disso temos as solicitações de serviços propriamente ditas que são feitas via
documento físico ou, em alguns casos, totalmente eletrônicos, mas que ao final geram algum
produto ou serviço para o solicitante. Como já citado anteriormente são inúmeros serviços
disponibilizados aos clientes e cada qual é executado de acordo com os prazos internos definidos
em procedimentos.
Em 2014 recebemos no Estado as seguintes demandas por assunto:
Total de solicitações recebidas no Estado - por assunto Assunto Quantidade
2ª VIA DE CARTEIRA E/OU CARTAO 1.365
2ª VIA DE CARTEIRA ONLINE - ERRO DO CREA/CONFEA 105
2ª VIA DE CARTEIRA ONLINE - VALIDADE EXPIRADA 2.835
ALTERAÇÃO CARGA HORÁRIA - PJ 199
ALTERAÇÃO CONTRATUAL 3.218
ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO CASA FÁCIL 28
ALTERAÇÃO DE DADOS DE PF 131
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA 910
ALTERAÇÃO DE NOME 98
ANOTAÇÃO DE CURSOS 237
ANÁLISE CURRICULAR - NÍVEL MÉDIO 112
ANÁLISE DE ART BAIXADA - INTERNET 28.128
ANÁLISE DE ART BAIXADA INTERNET - LOTE > 20 4.000
ANÁLISE DE ART BAIXADA INTERNET - LOTE > 50 4.870
APOSTILAMENTO DE VISTO PJ 4
APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA 1.997
ASSUNTOS DIVERSOS 5.018
ATENDIMENTO A NOTIFICAÇÃO VIA INTERNET 6.077
ATENDIMENTO A OFÍCIOS 2.664
ATENDIMENTO A OFÍCIOS DE ÉTICA 123
ATENDIMENTO A OFÍCIOS INTERNET 18
57
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE CURSO 277
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 155
BAIXA DE ART POR OBRA CONCLUÍDA 124
BAIXA DE ART POR OBRA NÃO CONCLUÍDA 701
BAIXA DE QUADRO TÉCNICO 470
BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ONLINE 10
BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 2.350
BAIXA MANUAL DE ANUIDADE 2.081
CADASTRAMENTO DE CURSO 146
CADASTRO DE EGRESSOS 101
CADASTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 101
CANCELAMENTO ART C/ RESTITUIÇÃO TAXA 434
CANCELAMENTO DE ART 429
CANCELAMENTO DE PROTOCOLO 50
CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PJ 980
CANCELAMENTO DE VISTO PF 6
CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO COM REG. DE ATESTADO 5.033
CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO SEM REG. DE ATESTADO (ACIMA DE 20 ARTs) 78
CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO SEM REG. DE ATESTADO (ATÉ 20 ARTs) 1.147
CERTIDÃO DE ATIVIDADES ANOTADAS (ACIMA DE 20 ARTs) 17
CERTIDÃO DE ATIVIDADES ANOTADAS (ATÉ 20 ARTs) 848
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE ART 79
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PF 248
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PJ 47
CERTIDÃO DE PESSOA FÍSICA 12
CERTIDÃO DE PESSOA JURÍDICA 18
CERTIDÃO PESSOA FÍSICA 8
CERTIDÃO PESSOA JURÍDICA 3
CONSULTAS DIVERSAS 395
CONTESTAÇÃO EM DA 12
CONTESTAÇÃO EM DE 29
DEFESA DE PROCESSO 20.217
DENÚNCIA 120
DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA 80
DENÚNCIA INTERNET 4.567
DESCONTO DE ANUIDADE PF 225
EMISSÃO / REEMISSÃO DE GUIAS - DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA 266
EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÕES COM 2ª VIA DE CARTEIRA 448
EXTENSÃO DE ATRIBUIÇÕES SEM 2ª VIA DE CARTEIRA 728
FOTOCÓPIA DE PROCESSO / PROTOCOLO 932
INCORPORAÇÃO DE ATIVIDADE REALIZADA NO EXTERIOR 71
INGRESSO DE QUADRO TÉCNICO 803
INGRESSO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO 3.159
INTERRUPÇÃO DE REGISTRO DE ESTRANGEIRO COM VISTO TEMPORÁRIO DE TRABALHO
1
INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PF 2.362
INTERRUPÇÃO DE REGISTRO PROVISÓRIO NO SIC 896
INTERRUPÇÃO DE TÍTULO PROFISSIONAL 42
INTERRUPÇÃO DE VISTO PESSOA FÍSICA - ONLINE 14
INTERRUPÇÃO DE VISTO PF 118
PAGAMENTO - ANUIDADES EM DÍVIDA ATIVA 1.526
PAGAMENTO INTEGRAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 212
PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE ANUIDADE EM D.A. 405
58
PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO 384
PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2.707
PRORROGAÇÃO DE PRAZO VIA INTERNET 822
PRORROGAÇÃO DE VISTO PJ 12
REATIVAÇÃO DE REGISTRO / 2º VIA DE CARTEIRA 739
REATIVAÇÃO DE REGISTRO C/ APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA 567
REATIVAÇÃO DE REGISTRO DE PF 911
REATIVAÇÃO DE REGISTRO DE PJ 252
REATIVAÇÃO DE TÍTULO PROFISSIONAL 7
REATIVAÇÃO DE VISTO 132
RECUPERAÇÃO DE ART 2.468
RECUPERAÇÃO DE QUADRO TÉCNICO 93
RECURSO 1.724
REEMISSÃO DE GUIAS - PARCELAMENTO / PROCESSO 200
REGISTRO DE CONSÓRCIO 32
REGISTRO DE EMPRESA ESTRANGEIRA 4
REGISTRO DE EMPRESA JÚNIOR 2
REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 5
REGISTRO DE PROF C/CURSO ESTRANGEIRO 22
REGISTRO DE TREINAMENTO 664
REGISTRO PESSOA JURÍDICA 8.057
REGISTRO PROFISSIONAL 20.297
REGISTRO/DOCUMENTOS DE ENTIDADES DE CLASSE 29
REGULARIZAÇÃO DE OBRA 1.346
RELATÓRIO MENSAL EC 545
RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE RT/QT 324
RESTITUIÇÃO DE VALORES 410
RETIFICAÇÃO DA ART 26.602
REVALIDAÇÃO DE REGISTRO S/ DIPLOMA 358
REVALIDAÇÃO DE VISTO EM CARTEIRA 15
REVISÃO DE REGISTRO DE ENTIDADES DE CLASSE 25
REVISÃO DE REGISTRO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 9
VISTO DE REG. ESTRANGEIRO PROVISÓRIO 1
VISTO EM CONTRATO 73
VISTO EM REGISTRO DE PESSOA FÍSICA 4.833
VISTO EM REGISTRO DE PESSOA FÍSICA - ONLINE 695
VISTO EM REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA 596 Total 191.680
Figura 11 – Total de solicitações recebidas no Estado – por assunto
Em relação às sugestões e reclamações elas são registradas por algumas fontes e em
2014 tivemos os seguintes números:
Reclamação - Fale da Gente pra Gente 400
Reclamação (verbal/telefone) 50
Sugestão do CREAjr 5
Sugestão Entidade - Fale Direto 88
Sugestão Instituição de Ensino 19
Sugestões profissionais/empresas 77 Figura 12 – Quantidade de protocolos de Reclamação/Sugestão em 2014
59
Todos os protocolos de reclamação ou sugestão acima receberam um número de
rastreamento e o encaminhamento e resposta podem ser consultados diretamente no Sistema
Corporativo no histórico do protocolo.
Em relação às denúncias recebidas no Conselho em 2014 elas dizem respeito às
solicitações registradas pela sociedade, com o intuito de que a fiscalização do Crea-PR verifique se
os serviços que estão em execução, tem acompanhamento de um profissional capacitado e
registrado neste Órgão. As denúncias são recebidas de forma on line através do site do Conselho ou
fisicamente quando se trata de denúncia de possível infração ao Código de Ética Profissional,
recaindo neste caso na Comissão de Ética, cujos dados já foram relatados no item 2.2.2.2.
Figura 13 – Número de denúncias registradas/atendidas em 2014
Outro importante canal de comunicação, a Ouvidoria, é responsável, conforme já citado
no item 3.1, por receber, em 2ª instância, manifestações quanto aos serviços e atendimentos
prestados pelo Conselho.
Em 2014 os números da Ouvidoria foram os seguintes:
Figura 14 – Número de manifestações na Ouvidoria em 2014
60
Figura 15 – Número de manifestações por tipo de interessado
Figura 16 – Número de manifestações por origem da manifestação
Todas as manifestações apresentadas na Ouvidoria foram respondidas/tratadas. No
tratamento de algumas manifestações, pudemos identificar falhas, que com alterações em
procedimentos internos, melhoraram a qualidade dos serviços prestados pelo Crea-PR. A principal
ação desencadeada por análise de protocolos originados na Ouvidoria refere-se a metas de redução
de prazos nos protocolos de registro de profissionais e empresas, quando sujeitos a trâmites nas
áreas deliberativas do Conselho.
Com relação à Lei de Acesso à Informação-LAI, contribuímos com a Comissão criada
pelo Confea para a normatização e harmonização dos procedimentos de acesso à informação,
apresentando proposta analisada pelo Colégio de Presidentes e aprovada em decisão de Plenário,
conforme PL-0664/2014.
O Crea-PR implantou seu e-SIC físico na Regional de Curitiba e foi o pioneiro na
criação de formulários online para atendimento às solicitações de informações pela LAI.
61
Figura 17 – Banner e-SIC na Regional Curitiba
Desde 2007 foi instituída no Conselho a pesquisa de satisfação Fale da Gente pra Gente,
cujos resultados são atualizados diariamente com base nos questionários respondidos pelos clientes.
Esta pesquisa está definida no PSG SRC 01 como ferramenta de medição da satisfação
dos clientes e é enviada via email sempre que o solicitante de um produto/serviço tenha a sua
solicitação atendida. É possível também responder a pesquisa no atendimento ao público das
Regionais através de um formulário impresso ou através do site do Crea-PR.
A pesquisa consiste de 8(oito) perguntas que são utilizadas para medir o % de
atendimento às expectativas dos clientes e também o % de satisfação em relação aos seguintes itens:
atendimento, informações prestadas, tempo de espera para ser atendido, conservação, organização e
limpeza, qualidade dos produtos e serviços entregues e prazo de entrega dos produtos/serviços.
Recentemente foi incluído um campo para comentários na pesquisa que possibilita ao cliente
justificar o conceito escolhido para aquele item.
Diariamente é possível emitir relatórios com a quantidade de questionários respondidos
por período, segmentado por tipo de cliente e por local de atendimento, sendo que nesse relatório é
possível verificar o índice de satisfação (avaliação/expectativa X 100) e também o percentual de
clientes que se julgaram satisfeitos, parcialmente satisfeitos e insatisfeitos em cada um dos itens
citados acima. Importante frisar que, desde a sua implantação, o percentual de atendimento às
expectativas sempre foram superiores a 100%.
Através dos relatórios disponíveis é possível identificar os clientes que reclamaram do
prazo dos produtos e serviços e os motivos da reclamação, quando informados, para ações diretas
de melhoria. Também é possível identificar qual o % de confiabilidade da pesquisa com base no
universo de questionários enviados e respondidos, assegurando que os bons resultados obtidos
sejam realmente confiáveis e reais.
A análise do resultado da pesquisa de satisfação alimenta as reuniões de análise crítica e
servem de subsídio para a definição das estratégias da organização. Anualmente são definidas metas
de redução de insatisfação ou de manutenção da satisfação, dependendo dos resultados. Estes
indicadores e metas são monitorados e analisados durante o ano sendo utilizados os comentários da
62
pesquisa como fonte de reclamações ou sugestões que alimentam a melhoria contínua dos processos
e procedimentos.
Figura 18 – Resultado da pesquisa de satisfação 2012
Figura 19 – Resultado da pesquisa de satisfação 2013
63
Figura 20 – Resultado da pesquisa de satisfação 2014
Como melhoria recente foi implementada a pesquisa de satisfação em relação ao
atendimento da Ouvidoria, também denominada Fale da Gente pra Gente, que é enviada quando da
conclusão do atendimento pela Ouvidoria. A pesquisa também busca medir a expectativa do cliente
da Ouvidoria e o grau de satisfação com a agilidade e qualidade da resposta. Da mesma forma é
aberto um campo para comentários na pesquisa que possibilita ao cliente justificar o conceito
escolhido para aquele item.
Nos casos em que o comentário for negativo a Ouvidoria entra em contato com o cliente
para entender o motivo da insatisfação e tentar da melhor forma possível a resolução do problema.
Desta forma todos os comentários são analisados e um feedback é realizado com o cliente sempre
que se mostrar necessário.
64
Figura 21 – Resultado da pesquisa de satisfação da Ouvidoria 2014
8.2 Cumprimento das normas relativas à acessibilidade
Desde 2007 o Crea-PR vem adotando um programa continuado de verificação dos seus
imóveis com vistas a adequá-los aos itens de acessibilidade. Atualmente a maioria deles já se
encontra em um bom nível de atendimento aos requisitos. Nesta linha é elaborado um cronograma
anual de inspeções prediais, que são realizadas pelo Setor de Obras e Serviços do Conselho, onde o
atendimento aos requisitos de acessibilidade é item permanente de verificação, recomendação e
adequação.
Para atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida o Crea-PR conta com:
V-PAD Atendimento ao Surdo - Aparelho de comunicação visual, com intérpretes para
auxiliar a comunicação entre surdos e ouvintes. O surdo se comunica om um intérprete via aparelho
de forma on line que retransmite ao funcionário no atendimento. Estes aparelhos estão instalados
nos principais pontos de atendimento do Estado.
Atendimento por Chat - O atendimento ao surdo por chat é prioritário, o surdo entrará
pelo atendimento preferencial no site, o qual será identificado em uma cor diferenciada no sistema
de atendimento para priorização.
Atendimento Prioritário na Sede - Como a Inspetoria de Curitiba não tem acessibilidade
para cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção, estes clientes podem agendar um
atendimento na Sede do Conselho. Este agendamento é feito pelo site e será efetuado com horário e
dias marcados.
65
Figura 22 – Imagem canal de atendimento prioritário do site
O Crea-PR por ser um órgão de fiscalização do exercício profissional, e considerando
que a acessibilidade é uma das atividades do rol fiscalizado pelo Conselho por envolver atividades
dos profissionais vinculados a ele, realiza a modalidade de fiscalização chamada de Fiscalização
Integrada de Acessibilidade. Esta modalidade de fiscalização tem o principal objetivo de
conscientização dos profissionais e da sociedade civil a respeito da obrigatoriedade e importância
do atendimento às Normas de Acessibilidade.
No ano de 2014 foram feitas 51 fiscalizações nesta modalidade.
Outra medida adotada pelo Conselho é a publicação de um caderno técnico sobre
Acessibilidade. Este caderno é resultado das discussões da Agenda Parlamentar, programa de
contribuição técnica às gestões municipais realizado pelo Conselho em parceria com entidades de
classe, e têm o objetivo de orientar e auxiliar os gestores na implementação das propostas
apresentadas como prioritárias para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses. Foram mais
de 250 propostas compiladas em três grandes áreas: Cidade, Cidadania e Sustentabilidade. Os temas
foram detalhados por especialistas e são apresentados de forma a subsidiar projetos e propostas de
políticas públicas para os municípios.
Conforme já citado anteriormente o Crea-PR realizou em 2014 o 3° SEMINÁRIO
INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE que teve como tema central a inovação tecnológica
aplicada à acessibilidade e como objetivo fomentar a discussão sobre as necessidades e as condições
existentes na sociedade no tocante ao assunto, buscando o apoio e a mútua cooperação de
instituições preocupadas com o tema, a fim de promover uma grande discussão desta importante
temática. Para a realização do seminário foram contemplados debates de assuntos como legislação,
acessibilidade, sustentabilidade, novas tecnologias, mobilidade urbana e obtenção de recursos.
Outra importante ação adotada neste item diz respeito à declaração do profissional
responsável pela obra no momento do registro da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
Este documento é um instrumento legal instituído pela Lei 6.496/77, necessário à fiscalização das
atividades técnico-profissionais nos diversos empreendimentos sociais, caracterizando legalmente
os direitos e obrigações entre profissionais e usuários de seus serviços técnicos além de determinar
a responsabilidade profissional por eventuais defeitos ou erros técnicos.
66
No preenchimento da ART, ao informar um dos Tipos de Obra abaixo e desde que a
mesma não seja no exterior, é gerada a seguinte mensagem:
“Em atenção a PL-0158/2006 do Confea alertamos quanto ao cumprimento do art. 11 do Decreto
5.296 de 2 de dezembro de 2004.
Art. 11. A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a
mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam
ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
§ 1o As entidades de fiscalização profissional das atividades de Engenharia, Arquitetura e
correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica dos projetos, exigirão a responsabilidade
profissional declarada do atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas
de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
§ 2o Para a aprovação ou licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de projeto
arquitetônico ou urbanístico deverá ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade
previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e neste Decreto.
§ 3o O Poder Público, após certificar a acessibilidade de edificação ou serviço, determinará a
colocação, em espaços ou locais de ampla visibilidade, do "Símbolo Internacional de Acesso", na
forma prevista nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e na Lei no 7.405, de 12 de
novembro de 1985.”
Tipos de Obras
3 HABITAÇÃO COLETIVA QUALQUER ÁREA
4 CONJUNTO HABITACIONAL QUALQUER ÁREA
5 COMERCIAL ATE 100 M2
6 COMERCIAL ACIMA DE 100 M2
7 EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS ATÉ 100 M2
8 EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS ACIMA DE 100 M2
9 EDIFICAÇÕES DE ENSINO QUALQUER ÁREA
10 EDIFICAÇÕES DE CULTO QUALQUER ÁREA
11 EDIFICAÇÕES DE SAÚDE QUALQUER ÁREA
12 EDIFICAÇÕES DE ESPORTE QUALQUER ÁREA
13 EDIFICAÇÕES DE RECREAÇÃO QUALQUER ÁREA
14 EDIFICAÇÕES DE AUDITÓRIO QUALQUER ÁREA
15 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS QUALQUER ÁREA
16 EDIFICAÇÕES PARA POSTO DE SERVIÇO QUALQUER ÁREA
17 EDIFICAÇÕES PARA TERMINAL DE PASSAGEIROS QUALQUER ÁREA
18 EDIFICAÇÕES - OUTRAS FINALIDADES
19 COMERCIAL/RESIDENCIAL ATE 100 M2
20 COMERCIAL/RESIDENCIAL ACIMA DE 100 M2
142 REFORMA EM EDIFICAÇÃO SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA
218 CALÇADAS
Para estes mesmos Tipos de Obra quando da emissão da guia da ART é impresso no
formulário a mensagem:
“Declaro estar ciente quanto à necessidade do atendimento às normas de acessibilidade, conforme
disposto no art. 11, do Decreto 5.296 de 2004”.
67
9 OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
Com o objetivo de demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão e por ser um
item considerando relevante citamos a participação do Crea-PR no PPrQG - Prêmio Paranaense de
Qualidade em Gestão que consiste em um ciclo de premiação que visa reconhecer organizações
públicas e privadas adeptas das práticas de gestão estabelecidas pelo Modelo de Excelência da
Gestão® - MEG da FNQ, estimulando a inovação, a produtividade e a qualidade dentro do
ambiente de trabalho.
Em 2012 o Crea-PR participou pela primeira vez no nível I (250 pontos) tendo recebido
a Placa Bronze e também destaque no critério 5 - Informações e Conhecimento. Em 2013
participou pela 2ª vez na mesma categoria e obteve um resultado ainda melhor o que propiciou o
recebimento da Placa Prata. E para coroar os esforços feitos na busca da melhoria contínua dos
processos e procedimentos obteve em seu 3º ano de participação, em 2014, a Placa Ouro.
68
10 ANEXOS
10.1 PTG GSG 07 – PLANO DE DESDOBRAMANDO DE METAS
POLÍTICA DA
QUALIDADE
OBJETIVOS
DA
PRESIDÊNCIA
METAS/OBJETIVOS DA
SUPERINTENDÊNCIA
MEDIDAS DA
SUPERINTENDÊNCIA
METAS/OBJETIVOS DESDOBRADOS
META/PROJETO/PLANO DE AÇÃO
A presença e a
efetiva
participação de
profissionais no
planejamento,
execução e
manutenção de
obras e serviços
Os preceitos
éticos no
exercício das
profissões
A busca da
excelência de
nossos produtos
e serviços e a
melhoria
contínua dos
processos e
P-1/2014: Elevar
a eficácia e
abrangência da
fiscalização em
2014
(Objetivo
Estratégico I)
S-1/2014: Elevar em 15% o
número de fiscalizações, até
dez/2014
S-1.1/2014: Elevar a atuação da
fiscalização em todas as modalidades
profissionais jurisdicionadas ao
Conselho
META DEFIS 1/2014: Realizar, no mínimo, 80.000 fiscalizações, até
dez/2014
S-1.2/2014: Melhorar os resultados e a
divulgação das OFEs
PA DEFIS 1/2014: Implantar programa de comunicação dos objetivos
e resultados das OFEs para os Inspetores, Conselheiros, CDER e
funcionários do Conselho, até jun/2014
PA DEFIS 2/2014: Executar OFEs priorizando áreas que descumprem
normas e procedimentos ligados às profissões do sistema, até dez/2014
S-1.3/2014: Reduzir o índice de obras e
serviços realizados sem o devido
registro no Conselho
META DEFIS 2/2014: Atingir o registro de 400.000 ARTs, até
dez/2014
S-1.4/2014: Melhorar a divulgação das
ações de fiscalização realizadas
PA DEFIS 3/2014: Implantar programa estadual de divulgação das
ações e resultados da fiscalização, até jun/2014
69
procedimentos
Os princípios do
desenvolvimento
sustentável
O fortalecimento
das Entidades de
Classe
A cordialidade,
confiabilidade e
agilidade em
nossos
atendimentos
Os princípios do
desenvolvimento
sustentável
P-2/2014: Elevar
o nível de
satisfação dos
colegiados
regionais em
relação à
governança
cooperativa em
2014
(Objetivo
Estratégico II)
S–2/2014: Reduzir de 31%
para 20% o índice de
rejeição das propostas de
Governança Cooperativa em
2014
S-2.1/2014: Implantar pesquisa de
satisfação junto aos colegiados
regionais
PA DRI 1/2014: Implantar pesquisa de satisfação junto aos colegiados
regionais acerca das atividades de apoio desenvolvidas pelo Conselho,
até agosto/2014
S-2.2/2014: Reduzir o índice de
rejeição das propostas de Governança
Cooperativa
META DRI 1/2014: Reduzir de 31% para 20% o índice de rejeição das
propostas de Governança Cooperativa em 2014
P-3/2014:
Atualizar o banco
de dados das
Instituições de
Ensino em 2014
(Objetivo
Estratégico II)
S- 3/2014: Atualizar 100%
dos dados cadastrais das
Instituições de Ensino,
conforme anexo III
(formulário A) e dos cursos
de nível técnico e superior,
em funcionamento,
reconhecidos pelos órgãos
competentes, conforme
anexo III (formulário B) da
Resolução 1010, até
jun/2014
S-3.1/2014: Atualizar os dados de
todas as Instituições de Ensino e seus
cursos de nível técnico e superior
segundo o anexo III da Resolução 1010
META DRI 2/2014: Atualizar 100% dos dados cadastrais das
instituições de ensino no banco de dados do Conselho, conforme anexo
III (formulário A) da Resolução 1010, até jun/2014
META DRI 3/2014: Atualizar 100% dos dados cadastrais dos cursos
em funcionamento, de nível técnico e superior, reconhecidos pelos
órgãos competentes, conforme anexo III (formulário B) da Resolução
1010, até jun/2014
P-4/2014:
Aprimorar as
ações de
valorização das
profissões em
2014
(Objetivo
Estratégico III)
S-4/2014: Regionalizar as
ações de valorização
profissional, em 2014
S- 4.1/2014: Focar as ações de
valorização na defesa da justa
remuneração dos profissionais
PA RCSC 1/2014: Implantar programa de sensibilização acerca da
importância da justa remuneração profissional, tanto em nível salarial
quanto de tabelas de honorários, até jun/2014
S- 4.2/2014: Implantar rotina de
acompanhamento dos editais de
concursos públicos e de licitações de
obras e serviços
PA RGUA 1/2014: Implantar rotina de acompanhamento dos editais de
concursos públicos e de licitações de obras e serviços ligados às
profissões jurisdicionadas ao Conselho, até jun/2014
70
Os princípios de
agilidade,
legalidade e
impessoalidade
nas análises e
julgamentos das
instâncias
executiva e
deliberativa
Os preceitos
éticos no
exercício das
profissões
Os princípios do
desenvolvimento
sustentável
Os princípios de
agilidade,
legalidade e
impessoalidade
nas análises e
julgamentos das
instâncias
executiva e
deliberativa
P-5/2014: Elevar
a satisfação dos
profissionais e
empresas em
relação aos prazos
e qualidade dos
produtos, serviços
e atendimentos
em
2014
(Objetivo
Estratégico IV)
S-5/2014: Promover e
implantar melhoria nos
processos finalísticos e de
apoio, até dez/2014
S- 5.1/2014: Implantar o tratamento e
tramitação de documentos de forma
virtualizada em todo o Conselho
PROJ DTI 1/2014: Implantar a certificação digital no Conselho, até
dez/2015
S- 5.2/2014: Melhorar o processo de
acompanhamento e controle das
atividades e resultados dos
procuradores terceirizados
PA DEJUR 1/2014: Implantar sistema interno de controle quantitativo
e qualitativo dos processos judiciais conduzidos por advogados
terceirizados, até dez/2014
S- 5.3/2014: Reformular o Manual
Eletrônico
PA DESUS 1/2014: Reformular e atualizar todos os conteúdos do
Manual Eletrônico, até jun/2014
S- 5.4/2014: Melhorar o atendimento
aos profissionais e empresas na região
metropolitana de Curitiba
PA RCTA 1/2014: Reestruturar o atendimento aos profissionais e
empresas na região metropolitana de Curitiba, com foco na facilitação
de acesso e multiplicação dos pontos de atendimento, até dez/2014
S- 5.5/2014: Melhorar os mecanismos
e gerenciamento de médio e longo
prazo do Conselho
PA GQ 1 /2014: Implantar o Plano Plurianual – PPA com ciclo trienal
definindo as políticas físico-financeiras para o alcance dos objetivos do
Conselho, até jun/2014
S- 5.6/2014: Eliminar as apropriações
incorretas das despesas do Conselho
PA DECOP 1 / 2014: Definir e implantar nova estrutura de centros de
custos abrangendo 100% das áreas do Conselho, até jun/2014
S– 5.7/2014: Melhorar o acesso aos
serviços on line
PA DTI 1/2014: Desenvolver versão dos serviços on line para
dispositivos móveis, até dez/2014
71
A busca da
excelência de
nossos produtos
e serviços e a
melhoria
contínua dos
processos e
procedimentos
P-7/2014: Elevar
a eficácia da
comunicação com
os profissionais,
empresas,
Entidades de
Classe,
Instituições de
Ensino e
sociedade em
2014
(Objetivo
Estratégico IV)
(Desdobramento direto
ACS)
(Desdobramento direto ACS)
META ACS 1/2014: Elevar em, no mínimo, 10% o número de
seguidores nas redes sociais que o CREA-PR participa, até dez/2014
PA ACS 2/2014: Implantar programa de divulgação dos produtos,
serviços e resultados do Conselho, até dez/2014
METAS DE ROTINA
POLÍTICA DA QUALIDADE META ESTADUAL ÁREAS META DE ÁREA
Os princípios de agilidade, legalidade
e impessoalidade nas análises e
julgamentos das instâncias executiva
e deliberativa
A cordialidade, confiabilidade e
agilidade em nossos atendimentos
Os princípios do desenvolvimento
sustentável
Limitar em 10% o índice de insatisfação do
Fale da Gente pra Gente em relação aos
prazos dos produtos e serviços, até dez/2014
Regionais Limitar em 10% o índice de insatisfação do Fale da Gente pra Gente
em relação aos prazos dos produtos e serviços, até dez/2014
Limitar em 5% o percentual de telewebs e
chat atendimentos tratados fora do prazo de 2
dias úteis , até dez/2014
Todas Limitar em 5% o percentual de telewebs e chat atendimentos tratados
fora do prazo de 2 dias úteis, até dez/2014
Limitar em 5% o índice de cadastro de
profissionais e empresas desatualizados junto
ao Conselho, até dez/2014
Regionais Limitar em 5% o índice de cadastro de profissionais e empresas
desatualizados junto ao Conselho, até dez/2014
Não há
Regionais e DEFIS –
Tratamento de
Processos
Limitar em 70 dias o tempo médio de tratamento de processos, até
dez/2014
DEFIS – Núcleos
Leste, Norte e
Sudoeste
Limitar em 20 dias o tempo médio de tratamento de processos, até
dez/2014
72
A presença e a efetiva participação de
profissionais no planejamento,
execução e manutenção de obras e
serviços
A busca da excelência de nossos
produtos e serviços e a melhoria
contínua dos processos e
procedimentos
Os princípios do desenvolvimento
sustentável
Os princípios de agilidade, legalidade
e impessoalidade nas análises e
julgamentos das instâncias executiva
e deliberativa
O aprimoramento de nossos
colaboradores e adoção da
meritocracia na gestão do Conselho
Não há
DAT (Central +
Células + Câmaras)
Reduzir para 60 dias o tempo médio de tratamento de processos, até
dez/2014
Câmaras e Plenário
(Conselheiros)
Limitar em 5% a quantidade de processos julgados além do prazo de
120 dias, até dez/2014
Limitar em 5% o percentual de protocolos
tratados fora do prazo, até dez/2014
Regionais Limitar em 5% o percentual de protocolos tratados fora do prazo, até
dez/2014
Câmaras e Plenário
(Conselheiros)
Limitar em 5% a quantidade de protocolos julgados além do prazo de
120 dias, até dez/2014
Não há DEJUR Elevar em, no mínimo, 15% a arrecadação líquida de Dívida Ativa, até
dez/2014
Limitar em 25 o número de não
conformidades de auditoria interna em cada
ciclo em 2014
Todas Não há
Limitar as despesas operacionais acumuladas
a 100% do valor orçado acumulado, até
dez/2014
Todas Limitar as despesas operacionais acumuladas a 100% do valor orçado
acumulado, até dez/2014
DECOP
Limitar as despesas de pessoal (Estado) acumuladas a 100% do valor
orçado acumulado, até dez/2014
Limitar em 10% ou 5% (dependendo do valor
total) o valor orçado a maior, em relação ao
realizado, a cada trimestre de 2014
Todas
Limitar em 10% ou 5% (dependendo do valor total) o valor orçado a
maior, em relação ao realizado, a cada trimestre de 2014
73
A busca da excelência de nossos
produtos e serviços e a melhoria
contínua dos processos e
procedimentos
Os princípios do desenvolvimento
sustentável
PORTFÓLIO DE PROJETOS
Consolidar o Programa de Excelência no desempenho das atividades dos profissionais ocupantes de cargos técnicos
em órgãos públicos, até dez/2014
DRI
Consolidar o programa de excelência em licenciamentos ambientais, até dez/2014 DRI
ELABORADO: Juliane Marafon APROVADO: Celso Roberto Ritter
Gestora da Qualidade Representante da Direção
I
74
10.2 AÇÕES ADOTADAS PARA ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Situação em 31/12/2014
Objetivo
Estratégico Objetivos desdobrados Ações executadas
Elevar a eficácia e
a abrangência da
fiscalização do
Conselho
(Estratégico I)
Elevar a atuação da fiscalização em
todas as modalidades profissionais
jurisdicionadas ao Conselho
Ampliadas as formas de pesquisa e detecção de
serviços técnicos realizados a partir da fiscalização de
notas fiscais eletrônicas dos municípios e in loco nas
empresas registradas no Crea-PR, atingindo assim
todas as modalidades profissionais
Melhorar os resultados e a divulgação
das OFEs
Disponibilizado no site do Crea-PR uma área de
assuntos exclusivos de fiscalização para divulgação das
OFEs e outros dados de interesse
Executadas Operações de Fiscalização Especializada
em algumas atividades críticas e que envolvem risco
devido à inobservância de normas e regulamentos de
outros órgãos/instituições
Divulgadas as Operações de Fiscalização Especializada
nos diversos meios de comunicação
Reduzir o índice de obras e serviços
realizados sem o devido registro no
Conselho
Efetuadas fiscalizações a partir de consulta ao sistema
de Notas Fiscais Eletrônicas dos municípios
conveniados e diretamente nas empresas (in loco),
onde foi detectado alto índice de não registro das ARTs
Implementada meta específica de obtenção de registro
de ART, como resultado da fiscalização, para os
Agentes Fiscais
Intensificado o número de fiscalizações no exercício
Melhorar a divulgação das ações de
fiscalização realizadas
Executada campanha publicitária estratégica para
divulgação do DEFIS, ações e resultados da
fiscalização
Disponibilizado no site do Crea-PR uma área de
assunto exclusivo de fiscalização
Disponibilizado na revista do Crea-PR conteúdo que
trate de resultados de fiscalização e assuntos de
interesse
Elevar o
envolvimento das
Entidades de
Classe, Inspetores
e Instituições de
Ensino no
processo decisório
do Conselho
(Estratégico II)
Implantar pesquisa de satisfação junto
aos colegiados regionais
Definida metodologia de pesquisa de satisfação
Definidas diretrizes de atuação de acordo com os
resultados da pesquisa
Definida a ferramenta eletrônica adequada à pesquisa
Realizada a pesquisa tendo os dados sido utilizados
como base para o Planejamento Estratégico do triênio
2015-2017
Reduzir o índice de rejeição das
propostas de Governança Cooperativa
Alteração do procedimento destacando a importância
da FUNDAMENTAÇÃO LEGAL da proposta, sendo
que propostas sem os itens mínimos não são mais
registradas
Envolvimento do DEFIS, quando de demandas de
fiscalização
Atualizar os dados de todas as
Instituições de Ensino e seus cursos de
nível técnico e superior segundo o
anexo III da Resolução 1010
Estabelecido um mecanismo eficaz de cadastro das
informações no Sistema Corporativo
Criados relatórios simples e eficazes de obtenção de
informações pelos funcionários
Criado sistema de gerenciamento dos dados dos
responsáveis pelas IEs
Criado canal de comunicação com os responsáveis das
IE´s
Realizada campanha de divulgação da importância do
cadastramento institucional
75
Regularizada a situação das IEs multicampi
Estabelecido programa de contatos com os
responsáveis pela atualização de dados das IE´s
Corrigidas as falhas existentes no sistema de
cadastramento de curso
Elevar a eficácia
das ações de
valorização das
profissões
(Estratégico III)
Focar ações de valorização na defesa
da justa remuneração dos profissionais
Elaborado material de publicidade para a divulgação
junto a sociedade sobre justa remuneração profissional.
Realizada divulgação das ações de fiscalização sobre o
cumprimento do salário mínimo profissional nas
empresas e órgãos públicos
Envolvimento das entidades de classe e sindicatos em
políticas de justa remuneração dos profissionais do
sistema Confea/Crea
Promovidos debates regionalizados sobre políticas de
justa remuneração, junto às entidades e sindicatos
Elaborado material para ser entregue aos gestores
públicos nas Agendas Parlamentares de 2015
Implantar rotina de acompanhamento
dos editais de concursos públicos e de
licitações de obras e serviços
Implantada ferramenta para monitorar os editais de
licitações e concursos
Definido procedimento padrão para operacionalização
de rotina de monitoramento dos editais de licitações e
de concursos públicos
Elevar a
satisfação dos
profissionais e
empresas em
relação aos prazos
e qualidade dos
nossos produtos,
serviços e
atendimentos
(Estratégico IV)
Implantar o tratamento e tramitação de
documentos de forma virtualizada em
todos os Conselho
Contratada consultoria especializada sobre certificação
digital para apoio no processo
Efetuadas pesquisas diversas sobre funcionamento,
tecnologia necessária, estrutura necessária, etc. e visitas
a entidades que já possuem certificação digital.
Definido o planejamento da solução a ser adotada para
elaboração do projeto e implantação do piloto em 2015
Melhorar o processo de
acompanhamento e controle das
atividades e resultados dos
procuradores terceirizados
Criada Comissão Específica para análise dos processos
de posse dos procuradores terceirizados com o objetivo
de analisar a qualidade dos ajuizamentos e corrigir os
desvios apurados
Reformular o Manual Eletrônico
Revisado todo o conteúdo do manual eletrônico
visando sua atualização e organização
Implantado novo sistema com layout e facilidades que
permitam a integração com o site e intranet.
Interação com o setor de comunicação para definição
de termo de referência do manual em conjunto com o
novo site
Melhorar o atendimento aos
profissionais e empresas na região
metropolitana de Curitiba
Realizados levantamentos de dados comparativos para
identificar a demanda de atendimento e seu fluxo
dentro da Regional, definir distribuição geográfica e nº
de postos e municípios que serão contemplados
Definida identidade visual para os postos, conforme
padrão do Crea-PR
Definida estrutura funcional mínima em cada posto
para implantação em 2015
Melhorar os mecanismos e
gerenciamento de médio e longo prazo
do Conselho
Contratada consultoria para auxílio na elaboração do
PPA para o período de 2016-2018
Eliminar as apropriações incorretas das
despesas do Conselho
Revisados todos os centros de custos da tabela
Definidos critérios para a criação de novos centros de
custos, objetivando a padronização
Redefinida a tabela de centros de custos
Elaborado um manual de apropriação em centros de
76
custos para utilização em todas as áreas do Conselho
Melhorar o acesso aos serviços on line
Pesquisadas as melhores soluções disponíveis no
mercado dentro da capacidade de disponibilização de
recursos do Crea-PR
Efetuada a implementação da solução no site do Crea-
PR
Elevar a eficácia da comunicação com
os profissionais, empresas, Entidades
de Classe, Instituições de Ensino e
sociedade
Incluído no cabeçalho do site do Crea-PR o destaque
dos ícones relativos às redes sociais.
Encaminhado boletim informativo aos
profissionais/empresas registrados e funcionários para
divulgar o Crea-PR nas redes sociais e promover a sua
participação
Realizada campanha de divulgação dos números
mensais relativos ao total de produtos e serviços
realizados pelo Crea-PR bem como dos resultados
financeiros do Conselho, através do site (item
Controladoria)
Fonte: Planos de ação das áreas e atas de reuniões de análise crítica
77
10.3 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO Situação em 31/12/2014
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS ALCANÇADOS NO EXERCÍCIO
Descrição da Meta Meta prevista Meta realizada % de realização da meta
Elevar em 15% o número
de fiscalizações, até
dez/2014
15% 14,07% 93,8%
Realizar, no mínimo,
80.000 fiscalizações, até
dez/2014
80.000 79.433 99,29%
Atingir o registro de
400.000 ARTs, até
dez/2014
400.000 397.643
99,41%
Reduzir de 31% para 20%
o índice de rejeição das
propostas de Governança
Cooperativa em 2014
20% 4,1% 179,5%
Atualizar 100% dos dados
cadastrais das Instituições
de Ensino no banco de
dados do Conselho,
conforme anexo III
(formulário A) da
Resolução 1010, até
jun/2014.
100% 99,3% 99,3%
Atualizar 100% dos dados
cadastrais dos cursos em
funcionamento, de nível
superior e técnico,
reconhecidos pelos órgãos
competentes, conforme
anexo III (formulário B)
da Resolução 1010, até
jun/2014.
100% 98,7% 98,7%
Limitar em 10% o índice
de insatisfação do Fale da
Gente pra Gente em
relação aos prazos dos
produtos e serviços, até
dez/2014
10% Abaixo de 10% em 11
meses do ano Meta de manutenção
Limitar em 5% o
percentual de telewebs e
chat atendimentos
tratados fora do prazo de
2 dias úteis, até dez/2014
5% Abaixo de 5% nos 12
meses do ano Meta de manutenção
Limitar em 5% o índice
de cadastro de
profissionais e empresas
desatualizados junto ao
Conselho, até dez/2014
5%
Redução gradativa
fechando em dezembro
com 5%
Meta de manutenção
Limitar em 5% o
percentual de protocolos
tratados fora do prazo, até
dez/2014
5% Abaixo de 5% nos 12
meses do ano Meta de manutenção
78
Limitar as despesas
operacionais acumuladas
a 100% do valor orçado
acumulado, até dez/2014
100% Abaixo de 100% em 10
meses do ano Meta de manutenção
Limitar em 5% a
quantidade de processos
julgados além do prazo de
120 dias nas Câmaras
Especializadas, até
dez/2014
5% Abaixo de 5% em 8 meses
do ano Meta de manutenção
Limitar em 5% a
quantidade de processos
julgados além do prazo de
120 dias no Plenário, até
dez/2014
5% Abaixo de 5% em 7 meses
do ano Meta de manutenção
Limitar em 5% a
quantidade de protocolos
julgados além do prazo de
120 dias nas Câmaras
Especializadas, até
dez/2014
5% Abaixo de 5% nos 12
meses do ano Meta de manutenção
Limitar em 5% a
quantidade de protocolos
julgados além do prazo de
120 dias no Plenário, até
dez/2014
5% Abaixo de 5% em 6 meses
do ano Meta de manutenção
Elevar em, no mínimo,
15% a arrecadação líquida
de Dívida Ativa, até
dez/2014
15% 16,99% 113%
Fonte: InfoCREA/Indicadores
79
10.4 INDICADORES DE GESTÃO
Situação em 31/12/2014
INDICADORES DE GESTÃO
Indicador/
Critério
2014 2013 2012
Meta prevista Meta realizada
Manter o percentual de
aprovação das análises
técnicas pelos
Conselheiros acima de
95% em 2014
< 95% Apenas um resultado
abaixo de 95%
Meta era 90% e
não teve nenhum
abaixo da meta
Não era medido
Limitar em, no máximo
20 dias o prazo médio
de atendimento às
denuncias, até dez/2014
20 dias Todos os resultados
abaixo de 20 dias
Todos os
resultados abaixo
de 20 dias
Não era medido
Limitar em 5% a
insatisfação dos clientes
em relação ao
atendimento às SSJs, até
dez/2014
> 5% Todos os resultados
abaixo de 5%
Todos os
resultados abaixo
de 5%
Todos os
resultados abaixo
de 5%
Limitar em 10% o
índice de SSJs atendidas
com atraso, até
dez/2014
>10% Todos os resultados
abaixo de 10%
Apenas um
resultado abaixo
de 10%
Medição
implantada no
mês de outubro
2012
Limitar em, no máximo,
5% o percentual de
atendimento parcial e
não atendimento das
solicitações feitas pelos
clientes do DESUS, até
dez/2014
>5% Todos os resultados
abaixo de 5%
Todos os
resultados abaixo
de 5%
Todos os
resultados abaixo
de 5%
Limitar em, no máximo,
5% o percentual de
conclusão fora do prazo
das SSAs feitas pelos
clientes do DESUS, até
dez/2014
>5% Apenas dois meses com
resultado acima de 5%
Apenas um
resultado acima
de 5%
Quatro meses
com resultado
acima de 5%
Limitar em, no máximo,
10% a quantidade de
veículos com
manutenção preventiva
em atraso, até dez/2014
>10% Todos os resultados
abaixo de 10%
Todos os
resultados abaixo
de 10%
Todos os
resultados abaixo
de 10%
Limitar em, no máximo,
2% o índice de NCs no
atendimento prestado
pela Central de
Informações, até
dez/2014
>2% Todos os resultados
abaixo de 2%
Todos os
resultados abaixo
de 2%
Todos os
resultados abaixo
de 2%
Limitar em 40 dias o
tempo médio de
tratamento das
propostas dos
colegiados regionais, até
dez/2014
>40 dias Todos os resultados
abaixo de 40 dias
Somente um
resultado acima
de 40 dias
Não havia
medição
80
Limitar em no máximo
4% o número de
backups para fita não
realizados, até dez/2014
>4% Somente um resultado
acima de 4%
Três resultados
acima de 4%
Somente um
resultado acima
de 4%
Limitar em no máximo
1% o número de SSIs
avaliados como "não
atendeu ou atendeu
parcialmente", até
dez/2014
>1% Todos os resultados
abaixo de 1%
Todos os
resultados abaixo
de 1%
Apenas um
resultado acima
de 1%
Limitar em no máximo
5% o número de SSIs
executados fora do
prazo, até dez/2014
>5% Três resultados acima
de 5%
Apenas um
resultado acima
de 5%
Apenas um
resultado acima
de 5%
Limitar em no máximo
1% o tempo de
inatividade do banco de
dados, até Dez/2014
>1% Todos os resultados
abaixo de 1%
Todos os
resultados abaixo
de 1%
Não havia
medição
Limitar em 2% o índice
de insatisfação ao
atendimento ás SSCs,
até dez/2014
>2% Dois resultados acima
de 2%
Quatro resultados
cima de 2%
Não havia
medição
Limitar em no máximo,
2% a quantidade de
processos e protocolos
encaminhados
incorretamente, até
dez/2014
>2% Apenas um resultado
maior que 2%
Todos os
resultados abaixo
de 2%
Apenas um
resultado maior
que 2%
Limitar a 1 o número de
falhas na elaboração de
Decisões de Plenário,
por reunião realizada,
até dez/2014
1 Nenhum resultado
acima de 1
Nenhum
resultado acima
de 1
Nenhum
resultado acima
de 1
Limitar em 10 dias o
prazo de fechamento
mensal do controle de
frequência, até dez/2014
10 dias Três resultados acima
de 10 dias
Apenas um
resultado acima
de 10 dias
Dois resultados
acima de 10 dias
Limitar em 3% a
quantidade de
pagamentos efetuados
com inconsistência, até
dez/2014
>3% Nenhum resultado
acima de 3%
Não houve
medição
Nenhum
resultado acima
de 3%
Fonte: InfoCREA/Indicadores
81
10.5 AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO
Situação em 31/12/2014
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos
da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos
formais. X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta. X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades. X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala
de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível. X
82
26. A informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos
da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X
Análise Crítica e Comentários Relevantes:
De forma geral os itens avaliados são observados pela organização em sua maioria, sendo que os pontos de melhoria
são continuamente identificados por vários métodos de gestão e melhorias contínuas são adotadas.
Especificamente em relação ao quesito “avaliação de risco” podemos afirmar que esta prática existe, uma vez que, por
vários métodos são apontados riscos potenciais (auditorias, reuniões de análise de resultados, reunião de reflexão de
gestão, relatórios de acompanhamento do BI, etc). Os métodos adotados oportunizam identificar prematuramente os
riscos e o escalonamento em níveis de classificação e priorização de forma documentada não se mostra oportuno por
representar apenas uma formalidade burocrática.
A alta administração assegura que os controle aplicados são suficientemente eficazes e permitem total segurança e
confiabilidade nas operações realizadas e nos dados produzidos.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,
porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém,
em sua maioria.
(5) Totalmente válida. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
83
10.6 COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIOP EM 2014
Situação em 31/12/2014
COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO
Conselheiro(a) Título Mandato Representação Titular/Suplente
Maurício Balensiefer
Eng. Ftal.
01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Federal do
Paraná Titular
Vitor Afonso Hoeflich Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Federal do
Paraná Suplente
Carlos Marcelo Pedroso
Eng. Eletr.
06/03/2013 31/12/2015
Universidade Federal do
Paraná Titular
Thelma Solange Piazza
Fernandes
Eng. Eletr.
01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Federal do
Paraná Suplente
Walter Candioto
Eng. Agr.
01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Estadual do
Norte do Paraná
Titular
Eurípedes Bomfim
Rodrigues Eng. Agr.
01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Estadual do
Norte do Paraná Suplente
Cristhiane Michiko Passos
Okawa
Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2015 Universidade Estadual de
Maringá Titular
Leandro Vanalli Eng. Civ. 01/01/2014 a
31/12/2015
Universidade Estadual de
Maringá Suplente
Ednaldo Michellon
Eng. Agr. 01/01/2012 a 31/12/2014
Universidade Estadual de
Maringá Titular
Telmo Antonio Tonin Eng. Agr. 01/01/2012 a 31/12/2014 Universidade Estadual de
Maringá Titular
Gabriela Mazureki Campos
Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Estadual de
Ponta Grossa Titular
Patrícia Krüger Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015 Universidade Estadual de
Ponta Grossa Suplente
Emílio Trevisan
Eng. Ftal. 01/01/2012 a 31/12/2014
Universidade Estadual de
Ponta Grossa Titular
Carlos Hugo Rocha Eng. Agr. 01/01/2012 a 31/12/2014 Universidade Estadual de
Ponta Grossa Suplente
José Roberto Pinto de Souza
Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Universidade Estadual de
Londrina Titular
Débora Cristina Santiago Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016 Universidade Estadual de
Londrina Suplente
Carlos José Marques da
Costa Branco
Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2014 Universidade Estadual de
Londrina Titular
Gerson Cendes Saragosa Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2014 Universidade Estadual de
Londrina Suplente
Ligia Eleodora Francovig
Rachid
Eng. Civ. 01/02/2012 a 31/12/2014 Faculdade Assis Gurgacz Titular
Débora Felten Eng. Civ. 01/02/2012 a 31/12/2014 Faculdade Assis Gurgacz Suplente
Laércio Boschini
Eng. Agr. 14/03/2013 a 31/12/2014 Faculdade Assis Gurgacz Titular
Ana Paula Morais Mourão
Simonetti Eng. Agr. 01/02/2012 a 31/12/2014 Faculdade Assis Gurgacz Suplente
Maurício Rigo
Eng. Alim. 28/05/2013 a 31/12/2014
Universidade Estadual do
Centro Oeste do Paraná Titular
José Raniere Mazile Vidal
Bezerra Eng. Alim. 17/06/2013 a 31/12/2014
Universidade Estadual do
Centro Oeste do Paraná Suplente
Eduardo da Silva Lopes Eng. Ftal. 01/01/2012 a 31/12/2014 Universidade Estadual do
Centro Oeste do Paraná Titular
84
Marcelo Cruz Mendes Eng. Agr. 01/01/2012 a 31/12/2014 Universidade Estadual do
Centro Oeste do Paraná Suplente
Marlene de Lurdes
Ferronato Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Universidade Tecnológica
Federal do Paraná Titular
Paulo Sérgio Walenia
Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Tecnológica
Federal do Paraná Titular
Marco Antonio Ferreira
Finocchio
Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Tecnológica
Federal do Paraná Suplente
Ney César de Oliveira King Eng.
Eletric. 07/02/2014 a 31/12/2016
Pontifícia Universidade
Católica do Paraná Titular
Ricardo Cassiano Nabhen Eng.
Eletric. 07/02/2014 a 31/12/2016
Pontifícia Universidade
Católica do Paraná Suplente
Márcio Coraiola
Eng. Ftal. 06/11/2013 a 31/12/2014
Pontifícia Universidade
Católica do Paraná Titular
Pablo Georgio de Souza Eng. Ftal. 05/03/2014 a 31/12/2014 Pontifícia Universidade
Católica do Paraná Suplente
José Barbosa Duarte Júnior Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2015 Universidade Estadual do
Oeste do Paraná Titular
Carlos Henrique Zanelato
Pantaleão
Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Estadual do
Oeste do Paraná Titular
Waldimir Batista Machado Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2015
Universidade Estadual do
Oeste do Paraná Suplente
Claudia Cristina Leite Fiori Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015 Centro Integrado de Ensino
Superior - Campo Mourão Titular
Leonardo Pim Petean Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015 Centro Integrado de Ensino
Superior - Campo Mourão Suplente
Luciano Carstens
Eng.
Eletric. 31/01/2014 a 31/12/2016 Universidade Positivo Titular
Ana Cristina Fermino
Deschamps
Eng.
Eletric. 31/01/2014 a 31/12/2016 Universidade Positivo Suplente
Marcos Antonio Canalli
Eng.
Eletric. 01/01/2014 a 31/12/2014
Universidade Tuiuti do
Paraná Titular
Cícero Barbosa dos Santos Eng.
Eletric. 01/01/2014 a 31/12/2014
Universidade Tuiuti do
Paraná Suplente
Daniella Cristina Magossi Eng. Ftal. 01/01/2013 a 31/12/2015 Faculdade Jaguariaíva Titular
Vitor Cezar Miessa Coelho Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015 Faculdade Jaguariaíva Suplente
João Carlos Motti
Eng. Mec. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Fernando Ebert Eng. Mec. 01/01/2014 a 31/12/2016 Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Celso Fabrício de Melo
Júnior
Eng.
Eletric. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
André da Silva Gomes Eng.
Eletric. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Tibiriçá Kruger Moreira
Eng.
Eletron. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Edie Roberto Taniguchi Eng.
Eletric. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Luiz Helio Friedrich
Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Iury Luiz da Silva Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014 Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Pedro Nelson Costa Franco Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014 Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
85
Gilson Fernando Gomy de
Ribeiro Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Waldemar Trotta Júnior
Eng. Civ. 04/06/2013 a 31/12/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Helio Haruo Maeda
Eng. Civ. 04/07/2013 a 06/03/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Waldemiro de Toledo Piza Eng. Civ. 16/05/2014 a 31/12/2014 Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Luiz Capraro
Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Mário José Soares Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014 Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Sérgio Morilla dos Santos Eng. Mec. 18/07/2013 a 31/12/2014 Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Adilson Aparecido de
Andrade Eng. Mec. 18/07/2013 a 31/12/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Sergio Yassuo Yamawaki
Eng. Mec. 01/01/2012 a 31/12/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Simão Melnick Eng. Mec. 01/01/2012 a 31/12/2014 Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Ivo Brand
Eng.
Quim. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Paulo Moisés Sezerino Eng.
Quim. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Suely Terezinha Vivan
Taniguchi
Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Kelso Krieger Gomes Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Luís Roberto Dantas Bruél Eng. Mec. 01/01/2013 a 31/12/2015 Instituto de Engenharia do
Paraná Titular
Luiz Cezar Ferreira
Eng. Mec.
18/07/2013 a 14/07/2014
Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Ricardo Vidinich Eng. Mec. 15/07/2014 a 31/12/2015 Instituto de Engenharia do
Paraná Suplente
Luiz Eduardo Caron Eng.
Quim. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros Químicos do
Paraná
Titular
Renato João Sossela de
Freitas
Eng.
Quim. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros Químicos do
Paraná
Suplente
Makihiro Matsubara
Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Maringá
Titular
Miguel Fujinami Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Maringá
Suplente
Carlos Alberto Bueno Rego Eng. Mec. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Maringá
Titular
Alcione Mário Costa
Cordeiro Eng. Mec. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Maringá
Suplente
Luiz Eduardo de Gaia
Campos
Geólogo 01/01/2013 a 02/07/2014 Associação Profissional dos
Geólogos do Paraná Titular
Marcelus Vinicius
Klinguelfus Borges Geólogo 01/01/2013 a 02/07/2014
Associação Profissional dos
Geólogos do Paraná Suplente
86
Marcelus Vinicius
Klinguelfus Borges Geólogo 03/07/2014 a 31/12/2015
Associação Profissional dos
Geólogos do Paraná Titular
Gilson Bongiolo Geólogo 16/07/2014 a 31/12/2015 Associação Profissional dos
Geólogos do Paraná Suplente
Paulo Roberto Domingues Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Ponta Grossa
Titular
Sérgio Augusto Wosgrau Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Ponta Grossa
Suplente
Célia Neto Pereira da Rosa
Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos Arquitetos,
Agrônomos e Engenheiros
de Foz do Iguaçu
Titular
Laurindo Reno Costa Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos Arquitetos,
Agrônomos e Engenheiros
de Foz do Iguaçu
Suplente
Alberto Luis Krawczyk
Eng.
Eletric. 01/01/2014 a 31/12/2015
Associação Paranaense dos
Engenheiros Eletricistas Titular
Reinaldo Fix Eng.
Eletric. 13/02/2014 a 31/12/2015
Associação Paranaense dos
Engenheiros Eletricistas Suplente
Marco Antonio Biscaia
Eng.
Eletric.
01/01/2013 a 31/12/2015
Associação Paranaense dos
Engenheiros Eletricistas Titular
Rubens Alexandre de Faria Eng.
Eletric.
01/01/2013 a 31/12/2015
Associação Paranaense dos
Engenheiros Eletricistas Suplente
Maria Felomena Alves de
Oliveira Sandri Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos do
Noroeste do Paraná
Titular
Frank Kiyoshi Hasse Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos do
Noroeste do Paraná
Suplente
Herivelto Moreno
Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Apucarana
Titular
Sérgio Barbosa de Souza Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Apucarana
Suplente
Itamir Montemezzo
Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Samir Jorge Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016 Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Marcelo Zan Eng. Mec. 01/01/2014 a 31/12/2016 Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Silmar Brunatto Van Der
Broocke Eng. Mec. 01/01/2014 a 18/12/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Marco Antonio Vittori Eng.
Eletric. 01/01/2014 a 31/12/2016
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Sérgio Inácio Gomes Eng.
Eletric. 01/01/2014 a 31/12/2016
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Paulo Guerino Basso
Eng.
Quim. 01/01/2014 a 02/10/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
87
William Cézar Pollonio
Machado
Eng.
Quim. 01/01/2014 a 02/10/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
William Cézar Pollonio
Machado
Eng.
Quim. 03/10/2014 a 31/12/2016
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Angelo Libério Robertina Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016 Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Eduardo Martins Portelinha Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016 Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Jorge Irineu Demétrio Eng.
Eletric. 01/01/2012 a 31/12/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Fernando Nunes Patrício Eng.
Eletric. 01/01/2012 a 31/12/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Wilson Sachetin Marçal
Eng.
Eletric. 01/01/2012 a 31/12/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Edílson Bertholdo Eng.
Eletric. 01/01/2012 a 31/12/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Gilson Nakagaki Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2015
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Harry Fockink Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2015
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Elmar Pessoa Silva
Eng. Mec. 01/01/2012 a 31/12/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Paulo Afonso Guimarães
Say Eng. Mec. 01/01/2012 a 31/12/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
João Miguel Toledo Tosato
Eng. Agr. 01/01/2013 a 16/06/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Márcio da Silva
Eng. Agr. 01/01/2013 a 16/06/2014
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Márcio da Silva
Eng. Agr. 17/06/2014 a 31/12/2015
Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Titular
Orlando Lisboa de Almeida Eng. Agr. 27/08/2014 a 31/12/2015 Sindicato dos Engenheiros
no Estado do Paraná Suplente
Valmor Pietsch
Eng.
Agríc. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação Paranaense dos
Engenheiros
Agrícolas
Titular
Heliomar Ribeiro Machado Eng.
Agríc. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação Paranaense dos
Engenheiros
Agrícolas
Suplente
Adroaldo Antonio Zamuner
Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Toledo
Titular
Waldir Fabrício dos Santos Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Toledo
Suplente
Nilton de Oliveira Capucho Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014 Clube de Engenharia e
Arquitetura de Londrina Titular
Valéria Maria da Motta
Vianna Nassu Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Clube de Engenharia e
Arquitetura de Londrina Suplente
Nelson Hidemi Okano
Eng. Mec. 01/01/2012 a 31/12/2014
Clube de Engenharia e
Arquitetura de Londrina Titular
Marcelo Meloni Eng. Mec. 01/01/2012 a 31/12/2014 Clube de Engenharia e
Arquitetura de Londrina Suplente
Leoni Lucia Dal-Prá
Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação Profissional dos
Engenheiros e Arquitetos de
Paranavaí
Titular
88
Iberê Luca Vargas Matiotti Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação Profissional dos
Engenheiros e Arquitetos de
Paranavaí
Suplente
Nilo Sergio Barnetche
Schneider Eng. Min. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros de Minas do
Paraná
Titular
Peter Lemr Júnior Eng. Min. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros de Minas do
Paraná
Suplente
Amarildo Piovesan Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros do Vale do
Piquiriguaçu
Titular
Américo Pereira Guedes Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros do Vale do
Piquiriguaçu
Suplente
Janilce dos Santos Negrão
Messias Eng. Civ. 27/11/2012 a 31/12/2014
Associação Brasileira dos
Engenheiros Civis –
DEPTO/PR
Titular
Júlio Cesar Vercesi Russi Eng. Civ. 29/01/2013 a 31/12/2014
Associação Brasileira dos
Engenheiros Civis –
DEPTO/PR
Suplente
Douglas Moeller Diener
Eng. Seg.
Trab. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação Paranaense dos
Engenheiros de Segurança Titular
Osni Pereira Eng. Seg.
Trab. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação Paranaense dos
Engenheiros de Segurança Suplente
Roberto Luis Fonseca de
Freitas
Eng. Seg.
Trab. 01/01/2013 a 31/12/2014
Associação Paranaense dos
Engenheiros de Segurança Titular
Francisco das Chagas
Caldas dos Santos
Eng. Seg.
Trab. 01/01/2013 a 31/12/2014
Associação Paranaense dos
Engenheiros de Segurança Suplente
Antonio Cezar Carvalho
Benoliel
Eng. Seg.
Trab. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação Paranaense dos
Engenheiros de Segurança Titular
Roberto Serta Eng. Seg.
Trab. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação Paranaense dos
Engenheiros de Segurança Suplente
André Luís Gonçalves
Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Cascavel
Titular
Suzely Schmitk Soares Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Cascavel
Suplente
Daniel Roberto Galafassi Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação Regional dos
Engenheiros Agrônomos de
Cascavel
Titular
Milton Locatelli Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação Regional dos
Engenheiros Agrônomos de
Cascavel
Suplente
Luiz Carlos de Castro Eng. Agr. 01/01/2014 a 02/07/2014
Associação Regional dos
Engenheiros Agrônomos de
Campo Mourão
Titular
Edson Battilani
Eng. Agr. 01/01/2014 a 02/07/2014
Associação Regional dos
Engenheiros Agrônomos de
Campo Mourão
Suplente
Edson Battilani
Eng. Agr. 03/07/2014 a 31/12/2016
Associação Regional dos
Engenheiros Agrônomos de
Campo Mourão
Titular
89
Lucas Gouvea Vilela
Esperandino Eng. Agr. 10/10/2014 a 31/12/2016
Associação Regional dos
Engenheiros Agrônomos de
Campo Mourão
Suplente
Renato Teruo Ikeda
Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Campo
Mourão
Titular
Fausto Alcântara de Lima Eng. Civ. 01/01/2013 a 27/02/2014
Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Campo
Mourão
Suplente
Silvana da Silva
Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Marechal
Cândido Rondon
Titular
Marcondes Luiz da Silva Eng. Civ. 09/07/2013 a 31/12/2015
Associação de Engenheiros
e Arquitetos de Marechal
Cândido Rondon
Suplente
João Ataliba de Resende
Neto Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros Agrônomos de
Cornélio Procópio
Titular
Fernando Simão Cardoso Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros Agrônomos de
Cornélio Procópio
Suplente
Robson Leandro Mafioletti Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros Agrônomos do
Paraná – Curitiba
Titular
Carlos Wilson Pizzaia
Júnior Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros Agrônomos do
Paraná – Curitiba
Suplente
Fábio Mazzaron Magron Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação Regional dos
Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Cianorte
Titular
Celso Massaoka Eng. Civ. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação Regional dos
Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Cianorte
Suplente
Massanori Hara
Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Guarapuava
Titular
Docilmar Lopes de
Quevedo Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Guarapuava
Suplente
Ilário João Caglioni
Eng. Agr. 04/05/2013 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros Agrônomos de
Pato Branco
Titular
Clodomir Luiz Ascari Eng. Agr. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros Agrônomos de
Pato Branco
Suplente
Luís Carlos Braun
Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação Regional dos
Engenheiros e Arquitetos de
Pato Branco
Titular
Vladimir José Ferreira Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação Regional dos
Engenheiros e Arquitetos de
Pato Branco
Suplente
Orley Jayr Lopes
Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros Agrônomos de
Francisco Beltrão
Titular
90
Ricardo Martyn Kaspreski Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros Agrônomos de
Francisco Beltrão
Suplente
Carlos Ivaldo Feltrin
Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos do
Sudoeste do Paraná
Titular
Alexandre Roberto Sabadin Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos do
Sudoeste do Paraná
Suplente
Nilson Cardoso
Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação Maringaense
dos Engenheiros
Agrônomos
Titular
Otávio Perin Filho Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação Maringaense
dos Engenheiros
Agrônomos
Suplente
Irineu Zambaldi
Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação de Engenheiros
Agrônomos de Londrina Titular
Dionísio Luiz Pisa Gazziero Eng. Agr. 01/01/2014 a 31/12/2016 Associação de Engenheiros
Agrônomos de Londrina Suplente
João Augusto Barão
Michelotto Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto Brasileiro de
Avaliações e Perícias do
Paraná
Titular
Luciano Ventura Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Instituto Brasileiro de
Avaliações e Perícias do
Paraná
Suplente
Sérgio Luiz Drozda
Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos do Vale do
Iguaçu
Titular
Saulo Marcel dos Santos Eng. Civ. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos do Vale do
Iguaçu
Suplente
Vitor Hugo Zanella
Eng. Agr. 31/01/2014 a 31/12/2016
Associação Regional dos
Engenheiros Agrônomos de
São Miguel do Iguaçu
Titular
Lucia Renata Felippe
Arcoverde Eng. Agr. 31/01/2014 a 31/12/2016
Associação Regional dos
Engenheiros Agrônomos de
São Miguel do Iguaçu
Suplente
Rodolfo Penteado Garbelini Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros Agrônomos da
Região de Irati
Titular
Roberto Chueire Vieira Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros Agrônomos da
Região de Irati
Suplente
Saulo Cesar de Morais
Bernardi Eng. Civ. 01/03/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Rio Negro
Titular
Rafael Franck Eng. Civ. 01/03/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Rio Negro
Suplente
Hélio Aparecido Saveli
Júnior
Eng. Agr. 01/01/2014 a 19/05/2014
Associação dos
Engenheiros Agrônomos
dos Campos Gerais
Titular
91
Heitor Rodrigues Fiuza
Júnior Eng. Agr. 01/01/2014 a 19/05/2014
Associação dos
Engenheiros Agrônomos
dos Campos Gerais
Suplente
Heitor Rodrigues Fiuza
Júnior Eng. Agr. 20/05/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros Agrônomos
dos Campos Gerais
Titular
Rodrigo Luz Martins
Eng. Agr. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros Agrônomos de
Guarapuava
Titular
José Roberto Papi Eng. Agr. 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos
Engenheiros Agrônomos de
Guarapuava
Suplente
Sérgio Luiz Cequinel Filho Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Campo Largo
Titular
Helmut Neubauer Eng.
Eletric. 01/01/2013 a 31/12/2015
Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de
Campo Largo
Suplente
Pepe Roberto Salvatierra
Maldonado Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação Regional dos
Engenheiros Civis de Irati Titular
Marcus Juliano Cherato
Ferreira Eng. Civ. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação Regional dos
Engenheiros Civis de Irati Suplente
Sérgio Leite
Geógrafo 01/01/2012 a 31/12/2014
Associação dos Geógrafos
Brasileiros Seção Curitiba Titular
Janaína de Fátima Chudzik Geógrafa 01/01/2012 a 31/12/2014 Associação dos Geógrafos
Brasileiros Seção Curitiba Suplente
Pedro Luís Faggion
Eng. Cart.
01/01/2012 a 31/12/2014
Assoc. Bras. dos
Engenheiros Cartógrafos –
Regional Paraná
Titular
José Antonio Teixeira de
Oliveira Filho
Eng. Cart.
01/01/2012 a 31/12/2014
Assoc. Bras. dos
Engenheiros Cartógrafos –
Regional Paraná
Suplente
Harlon Luna Ferreira Eng. Mec. 01/01/2014 a 31/12/2015
Assoc. dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos do
Norte Pioneiro
Titular
Silvana Aparecida de
Oliveira
Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2014
Associação Regional de
Engenharia e Arquitetura
Ibaiti
Titular
Márcia Rodrigues da Silva Eng. Agr. 01/01/2013 a 31/12/2014
Associação Regional de
Engenharia e Arquitetura
Ibaiti
Suplente
Renato Muzzolon Júnior
Eng. Amb. 01/01/2014 a 31/12/2015
Associação Paranaense dos
Engenheiros Ambientais Titular
Helder Rafael Nocko Eng. Amb. 01/01/2014 a 31/12/2015 Associação Paranaense dos
Engenheiros Ambientais Suplente
Fauzi Geraix Filho Eng. Eletr. 01/01/2014 a 31/12/2016
Associação dos
Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Arapongas
Titular
Fonte: Rede\\10.78.1.10\\sg\\Plenário 2014 /Conselheiros 2014 / Composição do Plenário 2014 (arquivo eletrônico)
92
10.7 CUSTO DA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES
Situação em 31/12/2014
DEMONSTRATIVO DO CUSTO DA PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA E
CONSELHEIROS EM ATIVIDADES DA ENTIDADE
Nome do membro
Nº de Atividades de
que o Membro
Participou no
Exercício
Diária/Ajuda de Custo,
Deslocamento Terrestre,
Auxílio Traslado e Passagem
Aérea (R$)
2013 2014 2013 2014
Adroaldo Antonio Zamuner 10 13 11.235,37 9.944,82
Airton Rodrigues Pinto Júnior 2 0 1.212,42 0
Alberto Luis Krawczyk 0 26 0 3.749,78
Alcione Mário Costa Cordeiro 0 1 0 1.232,32
Aldino Beal 14 0 10.468,56 0
Alessandra Lobo de Santos Souza 12 0 9.580,22 0
Alexandre Roberto Sabadin 0 1 0 2.881,42
Amarildo Piovesan 17 22 26.087,14 25.685,40
Amauri José Carraro 3 0 6.040,72 0
Ana Cristina Fermino Deschamps 0 11 0 2.151,42
André da Silva Gomes 0 10 0 3.091,32
André Luis Gonçalves 35 21 55.169,50 87.113,74
Angelo Libério Robertina 0 24 0 23.661,16
Antonio Carlos Dequech José 13 0 15.948,94 0
Antonio Cezar C. Benoliel 21 24 41.829,04 62.775,65
Carlos Alberto Bueno Rego 18 23 35.698,86 22.118,58
Carlos Henrique Zanelato Pantaleão 10 24 6.872,72 9.284,23
Carlos Ivaldo Feltrin 0 20 0 19.144,78
Carlos José Marques da Costa Branco 0 20 0 6.250,75
Carlos Marcelo Pedroso 10 26 3.401,56 2.189,32
Célia Neto Pereira da Rosa 0 28 0 36.932,90
Celso Fabrício de Melo Júnior 11 18 7.985,30 896,00
Celso Massaoka 0 4 0 5.411,44
Claudia Cristina Leite Fiori 7 13 6.500,06 5.587,14
Clodomir Luiz Ascari 0 1 0 1.226,60
Cristhiane Michiko Passos Okawa 0 18 0 11.081,57
Dagoberto Waydzik 13 0 15.460,56 0
Daniel Roberto Galafassi 15 32 22.124,38 31.973,91
Daniella Cristina Magossi 9 18 10.989,18 7.641,00
Debora Cristina Santiago 0 2 0 700,00
Dionisio Luiz Pisa Gazziero 0 1 0 1.573,38
Douglas Moeller Diener 0 19 0 6.018,76
Ednaldo Michellon 13 29 19.118,13 19.205,52
Edson Battilani 0 10 0 8.060,72
Edson Roberto Silveira 12 0 19.438,66 0
Eduardo da Silva Lopes 11 22 14.093,64 10.758,98
Eduardo Martins Portelinha 0 3 0 1.259,57
Egídio Gotardo 11 0 6.126,46 0
93
Elmar Pessoa Silva 11 31 22.297,78 21.396,70
Emílio Trevisan 12 22 9.871,43 7.628,09
Ernesto Galvão Ramos de Carvalho 12 0 17.703,94 0
Euclésio Manoel Finatti 7 0 17.486,86 0
Euripedes Bomfim Rodrigues 0 1 0 1.915,30
Fábio Mazzaron Magron 18 12 22.318,12 12.716,80
Fauzi Geraix Filho 19 32 25.888,56 24.358,68
Fernando Nunes Patricio 0 7 0 280,00
Fernando Simão Cardoso 0 1 0 3.203,60
Gabriela Mazureki Campos 12 16 9.401,00 5.772,64
Gerson Luiz Werlang 17 0 22.566,65 0
Gilberto Guarido 15 0 26.385,14 0
Gilson Bongiolo 0 3 0 1.523,42
Gilson Nakagaki 13 27 24.882,38 25.347,08
Harlon Luna Ferreira 0 38 0 59.526,91
Harry Korman 11 0 12.232,12 0
Heitor Rodrigues Fiuza Júnior 0 12 0 5.812,14
Helder Rafael Nocko 0 11 0 1.295,41
Hélio Silveira Ribas 19 0 33.859,03 0
Helmut Neubauer 0 3 0 86,00
Herivelto Moreno 15 16 16.911,06 12.514,39
Homero de Souza Maciel 3 0 7.902,64 0
Idemir Citadin 2 0 3.193,56 0
Ilário João Caglioni 7 20 7.328,56 10.717,87
Irineu Zambaldi 13 22 21.726,24 16.863,90
Itamir Montemezzo 38 29 59.935,11 70.064,81
Iury Luiz da Silva 0 2 0 2.560,32
Ivo Brand 0 15 0 5.636,38
Janaína de Fátima Chudzik 0 17 0 8.808,08
Janilce dos Santos Negrão Messias 15 18 13.532,64 12.637,49
Jeselay Hemetério Cordeiro dos Reis 7 0 12.872,04 0
João Ataliba de Resende Neto 12 30 20.546,26 16.312,63
João Augusto Barão Michelotto 0 25 0 1.190,00
João Carlos Motti 0 26 0 9.066,82
João Miguel Toledo Tosato 7 10 5.484,36 2.960,32
Joel Correa Simão 3 0 9.877,28 0
Joel Kruger 51 8 136.701,19 54.905,02
Jorge Irineu Demétrio 9 20 2.787,24 4.761,32
José Antônio Luciano 1 0 1.911,78 0
José Barbosa Duarte Júnior 0 21 0 21.172,13
José Roberto Pinto de Souza 19 30 20.219,10 12.568,70
Júlio Cesar Vercesi Russi 0 17 0 2.667,32
Laércio Boschini 8 25 7.536,54 13.774,73
Laurindo Reno Costa 0 4 0 4.290,83
Laury Antonio Tomaz de Lima 6 0 6.136,52 0
Leandro Vanalli 0 4 0 6.600,25
Leoni Lucia Dal-Prá 18 24 28.046,22 25.147,40
Ligia Eleodora Francovig Rachid 12 22 14.849,53 11.935,78
Lucas Gouvea Vilela Esperandino 0 1 0 1.163,40
94
Luciano Carstens 0 6 0 1.369,32
Luciano Ventura 0 3 0 336,00
Luís Carlos Braun 18 25 29.082,38 19.014,10
Luís Roberto Dantas Bruel 8 12 3.973,84 840,00
Luiz Antonio Caldani 14 0 25.748,88 0
Luiz Capraro 17 28 18.380,42 25.814,44
Luiz Carlos de Castro 0 9 0 4.048,64
Luiz Eduardo Caron 12 30 8.568,68 11.697,72
Luiz Eduardo de Gaia Campos 10 11 9.605,52 784,00
Luiz Francisco A. da Costa Vaz 9 0 16.882,38 0
Luiz Helio Friedrich 21 31 8.202,06 4.336,73
Luiz Mauricio Faria M. de Albuquerque 10 0 5.730,66 0
Makihiro Matsubara 19 29 28.989,48 25.428,83
Marcelo Meloni 0 6 0 3.132,03
Marcelo Zan 0 31 0 969,50
Marcelus Vinicius Klinguelfus Borges 0 5 0 1.150,32
Márcio da Silva 0 4 0 1.832,00
Márcio Gamba 1 0 724,2 0
Márcio Mendonça 11 0 16.470,92 0
Marco Antonio Biscaia 9 19 5.804,84 1.853,32
Marco Antonio Ferreira Finocchio 0 1 0 2.178,70
Marcondes Luiz da Silva 0 1 0 1.951,78
Marcos Antonio Canalli 0 26 0 4.472,64
Maria Felomena Alves de Oliveira Sandri 11 23 20.488,41 27.196,82
Marlene de Lurdes Ferronato 0 32 0 16.922,10
Massanori Hara 20 30 33.933,24 21.075,90
Maurício Balensiefer 14 28 15.277,87 16.731,59
Maurício Rigo 9 24 12.354,94 12.945,84
Melissa dos Santos Raymundo 2 0 1.462,05 0
Mônica Sarolli Silva de Mendonça Costa 10 0 15.509,71 0
Nelson Hidemi Okano 15 23 21.386,23 17.191,88
Newton Rogério Rutz da Silva 12 0 28.662,64 0
Ney Cesar de Oliveira King 11 15 10.357,08 4.335,32
Nilo Sérgio Barnetche Schneider 8 18 5.989,98 8.843,58
Nilson Cardoso 0 25 0 22.848,86
Nilton de Oliveira Capucho 11 19 23.968,34 11.711,67
Orlando Lisboa de Almeida 0 2 0 900,00
Orley Jayr Lopes 16 20 23.926,72 70.054,64
Osni Pereira 13 0 19.365,85 0
Osvaldo Danhoni 27 0 48.799,95 0
Otávio Perin Filho 0 1 0 2.658,56
Pablo Georgio de Souza 0 13 0 3.102,22
Paulo Guerino Basso 0 2 0 280,00
Paulo Roberto Domingues 23 37 20.367,60 16.363,84
Paulo Sérgio dos Santos 5 0 6.355,08 0
Paulo Sérgio Walenia 9 19 1.806,52 1.120,00
Pedro Luís Faggion 12 17 8.228,50 6.328,69
Pedro Nelson Costa Franco 15 23 4.031,64 5.311,73
Pepe Roberto Salvatierra Maldonado 0 18 0 11.591,58
95
Reginaldo Ferreira Santos 2 0 3.545,20 0
Renato João Sessela de Freitas 0 10 0 1.702,50
Renato Muzzolon Júnior 0 17 0 3.400,89
Renato Teruo Ikeda 10 18 14.776,48 15.235,08
Ricardo Martyn Kaspreski 0 4 0 2.386,73
Ricardo Vidinich 0 6 0 448,00
Roberto Chueire Vieira 0 4 0 7.296,16
Roberto Eustáquio dos Anjos Santiago 5 0 7.186,50 0
Roberto Luis Fonseca de Freitas 9 30 8.603,98 7.674,90
Robson Leandro Mafioletti 10 26 6.368,04 3.915,96
Rodolfo Penteado Garbelini 17 24 18.381,10 9.452,38
Rodrigo Luz Martins 17 24 22.234,51 22.827,39
Rubens Alexandre de Faria 0 5 0 280,00
Saulo Cesar de Morais Bernardi 12 20 11.262,16 7.355,68
Saulo Gomes Karvat 8 0 4.333,04 0
Sérgio Barbosa de Souza 0 4 0 6.442,24
Sergio Inácio Gomes 0 3 0 1.860,80
Sérgio Leite 14 19 2.642,64 11.783,92
Sérgio Luiz Cequinel Filho 19 27 24.477,54 13.637,50
Sérgio Luiz Drozda 16 18 21.660,69 13.124,93
Sérgio Morilla dos Santos 7 0 3.723,04 0
Sergio Yassuo Yamawaki 14 31 14.409,93 22.608,23
Silmar Brunatto Van Der Broocke 15 0 23.315,29 0
Silvana Aparecida de Oliveira 18 31 26.233,54 18.974,74
Silvana da Silva 7 5 4.533,06 6.144,93
Suely Terezinha Vivan Taniguchi 13 21 6.599,36 4.900,50
Suzely Schmitk Soares 0 4 0 3.094,36
Telmo Antonio Tonin 0 2 0 3.778,56
Tibiriçá Kruger Moreira 0 20 0 5.757,52
Valéria Maria da Motta Vianna Nassu 0 4 0 3.356,18
Valmor Pietsch 18 29 25.225,39 38.569,98
Waldemar Trotta Júnior 2 0 1.888,42 0
Waldemiro de Toledo Piza 0 10 0 952,00
Waldir Fabrício dos Santos 0 8 0 11.403,00
Waldir Pedro Xavier Tavares 16 0 11.478,24 0
Walter Candioto 14 31 21.006,02 15.084,38
William Cézar Pollonio Machado 0 6 0 5.635,98
Wilson Rodriguez de Almeida Roballo Pereira 3 0 3.977,50 0
Wilson Sachetin Marçal 9 20 12.521,65 13.044,99
96
10.8 ORIGEM DAS RECEITAS
Situação em 31/12/2014
ORIGEM DAS RECEITAS
Código Nomenclatura Valor Bruto Cota Parte
Confea
Cota Parte
Mútua
Valor
Arrecadado
6.2.1.1.1 RECEITA CORRENTE 73.075.148,14 9.434.734,84 7.408.296,48 56.432.986,33
6.2.1.1.1.01 RECEITA TRIBUTÁRIA 37.041.482,11 4.444.977,89 7.408.296,48 25.188.208,04
6.2.1.1.1.01.01
TAXAS PELO
EXERCÍCIO DO PODER
DE POLÍCIA
37.041.482,11 4.444.977,89
7.408.296,48
25.188.208,04
6.2.1.1.1.01.01.01.001
ANOTAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA
37.041.482,11 4.444.977,89
7.408.296,48
25.188.208,04
6.2.1.1.1.02 RECEITAS DE
CONTRIBUIÇÕES 27.512.002,87 4.126.800,43
---
23.385.202,44
6.2.1.1.1.02.01 ANUIDADES PESSOAS
FÍSICAS 21.832.759,00 3.274.913,85
---
14.846.276,12
6.2.1.1.1.02.01.01 PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO 14.808.253,08 2.221.237,96
---
12.587.015,12
6.2.1.1.1.02.01.02 PESSOAS FÍSICAS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR 2.657.954,12 398.693,12
---
2.259.261,00
6.2.1.1.1.02.02 ANUIDADES DE
PESSOAS JURÍDICAS 10.045.795,67 1.506.869,35
---
8.538.926,32
6.2.1.1.1.02.02.01 PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO 9.276.874,28 1.391.531,14
---
7.885.343,14
6.2.1.1.1.02.02.02 PESSOA JURÍDICA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR 768.921,39 115.338,21
---
653.583,18
6.2.1.1.1.04 RECEITA
PATRIMONIAL 9.568.86 ---
---
9.598,86
6.2.1.1.1.04.01 RECEITAS
IMOBILIÁRIAS 9.568.86 ---
---
9.598,86
6.2.1.1.1.05 RECEITA DE SERVICOS 2.416.148,25 345.791,81 --- 2.070.356,44
6.2.1.1.1.05.01 EMOLUMENTOS COM
INSCRIÇOES 908.182,00 136.227,30
--- 771.954,70
6.2.1.1.1.05.02
EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE
CARTEIRAS
242.182,60 36.327,39
--- 205.855,21
6.2.1.1.1.05.03
EMOLUMENTOS COM
EXPEDIÇÕES DE
CERTIDÕES
342.125,85 51.318.88
---- 290.806,97
6.2.1.1.1.05.04 EMOLUMENTOS COM
VISTOS DE REGISTROS --- ---
--- ---
6.2.1.1.1.05.07 RECEITAS DIVERSAS
DE SERVIÇOS 110.869,52 ----
--- 110.869,52
6.2.1.1.1.05.08
EMOLUMENTOS
RECUPERAÇÃO DE
ARTS
812.788,28 121.918,24
--- 690.870,04
6.2.1.1.1.06 FINANCEIRAS 3.090.471,20 127.730,84 --- 2.962.740,36
6.2.1.1.1.06.01
JUROS E ENCARGOS DE
EMPRÉSTIMOS
CONCEDIDOS
--- ---
--- ---
6.2.1.1.1.06.02 JUROS DE MORA SOBRE
ANUIDADES 570.549,44 85.564,77
--- 484.867,02
6.2.1.1.1.06.04 JUROS DE MORA SOBRE
MULTAS DE --- ---
--- ---
97
INFRAÇÕES
6.2.1.1.1.06.05 ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA 143.218,48 21.482,77
121.735,71
6.2.1.1.1.06.05.01
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE
ANUIDADES
143.218,48 21.482,77
--- 121.735,71
6.2.1.1.1.06.05.03
ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA SOBRE
MULTAS DE
INFRAÇÕES
--- ---
--- ---
6.2.1.1.1.06.05.04 MULTAS SOBRE
ANUIDADES 137.771,00 20.665,65
----
117.105,35
6.2.1.1.1.06.05.07
REMUNERAÇÃO DE
DEP. BANC. E
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
2.238.932,28 ---
---
2.238.932,28
6.2.1.1.1.07 TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES 59.000,00 ----
--- 59.000,00
6.2.1.1.1.07.01 Transferências
Intragovernamentais 39.000,00
39.000,00
6.2.1.1.1.07.02 Transferências
Intergovernamentais 20.000,00
20.000,00
6.2.1.1.1.07.03 Transferências de Inst.
Privadas --- ---
--- ---
6.2.1.1.1.07.04 Transferências de Pessoas
Físicas --- ---
--- ---
6.2.1.1.1.08 OUTRAS RECEITAS
CORRENTES
3.057.314,07
389.433,88
---
2.667.880,19
6.2.1.1.1.08.01 DÍVIDA ATIVA 1.995.684,05 299.352,61 --- 1.696.331,44
6.2.1.1.1.08.02 MULTAS DE
INFRAÇÕES 600.541,80 90.081,27
--- 510.460,53
6.2.1.1.1.08.03 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES 415.152,46 ---
--- 415.152,46
6.2.1.1.1.08.04 RECEITAS NÃO
IDENTIFICADAS 45.935,76 ---
--- 45.935,76
6.2.1.1.1.08.05 PARTICIPAÇÕES E
DIVIDENDOS --- ---
--- ---
6.2.1.1.1.09 RECEITA DE
DEVOLUÇÃO --- ---
--- ---
6.2.1.1.2 RECEITA DE CAPITAL 195.520,00 --- --- 195.520,00
6.2.1.1.2.01 OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
6.2.1.1.2.01.01 EMPRÉSTIMOS
TOMADOS
6.2.1.1.2.02 ALIENAÇÃO DE BENS 195.520,00 --- --- 195.520,00
6.2.1.1.2.02.01 ALIENAÇÕES DE BENS
MÓVEIS 195.520,00 ---
--- 195.520,00
6.2.1.1.2.02.02 ALIENAÇÕES DE BENS
IMÓVEIS
6.2.1.1.2.02.03 ALIENAÇÕES DE
TÍTULOS E AÇÕES
6.2.1.1.2.03 AMORTIZAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO
6.2.1.1.2.03.01
Amortização de
Empréstimo a Órgãos de
Fisc. de exercício
98
6.2.1.1.2.03.02
OUTRAS
AMORTIZAÇÕES
EMPREST. A
ENTIDADES PÚBLICAS
6.2.1.1.2.04 TRANSFERÊNCIAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.04.01 TRANSFERÊNCIAS
6.2.1.1.2.05 OUTRAS RECEITAS DE
CAPITAL
6.2.1.1.2.06 SALDO DE
EXERCÍCIOS
Total 73.270.668,14 9.434.734,84 7.408.296,48 56.538.506,33
Fonte: Balanço Orçamentário - apurando-se o valor bruto com as quotas devidas– Software Implanta Informática Ltda
Do montante de R$ 73.270.668,14 recolhidos pelos profissionais e empresas paranaenses,
ficaram para o Crea-PR o montante de R$ 56.538.506,33 e foram repassados a título de quotas a
parte, o montante de R$ 16.843.031,32, assim distribuídos: CONFEA a quota foi de R$
9.434.734,84, conforme determina a Lei 5.194/66 e a Mútua a quota foi de R$ 7.408.296,48, em
determinação da Lei nº 6.496/77.
99
10.9 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA
DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA E ELEMENTO DE DESPESA
Código Nomenclatura Fixada Executada %
6.2.2.1.1.01 DESPESA CORRENTE 52.080.450,00 50.022.480,23 -3,95
6.2.2.1.1.01.01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.630.978,00 27.486.641,73 -0,52
6.2.2.1.1.01.01.01 ENCARGOS PATRONAIS
6.2.2.1.1.01.01.02 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.01.03 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.01 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.02
JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS POR ANTECIPACAO
DE RECEITA ORCAMENTARIA
6.2.2.1.1.01.03.03
OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS
6.2.2.1.1.01.03.04 FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.05
JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
EMPRESTIMOS E
FINANCIAMENTOS OBTIDOS
6.2.2.1.1.01.03.06 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
AQUISICAO DE BENS E SERVICOS
6.2.2.1.1.01.03.07 JUROS E ENCARGOS DE MORA DE
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
6.2.2.1.1.01.03.08 OUTROS JUROS E ENCARGOS DE
MORA
6.2.2.1.1.01.03.09
VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA
CONTRATUAL
6.2.2.1.1.01.03.10 VARIACOES MONETARIAS E
CAMBIAIS DE DIVIDA MOBILIARIA
6.2.2.1.1.01.03.11 OUTRAS VARIACOES MONETARIAS
E CAMBIAIS
6.2.2.1.1.01.03.12 DESCONTOS FINANCEIROS
CONCEDIDOS
6.2.2.1.1.01.03.13 JUROS E ENCARGOS EM
SENTENCAS JUDICIAIS
6.2.2.1.1.01.03.14 JUROS E ENCARGOS EM
INDENIZACOES E RESTITUICOES
6.2.2.1.1.01.03.15
OUTRAS VARIACOES
PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
FINANCEIRAS
6.2.2.1.1.01.03.16 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.866.752,00 18.139.327,75 -8,70
6.2.2.1.1.01.04 BENEFÍCIOS A PESSOAL 5.603.932,00 5.426.341,75 -3,17
6.2.2.1.1.01.04.01 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 351.600,00 350.430,80 -0,44
6.2.2.1.1.01.04.02 USO DE BENS E SERVIÇOS 1.227.850,00 828.044,61 -32,56
6.2.2.1.1.01.04.03 MATERIAL DE CONSUMO 795.190,46 410.539,42 -48,37
6.2.2.1.1.01.04.03.001 DESPESAS COM VEÍCULOS 373.309,54 373.309,54 ---
6.2.2.1.1.01.04.03.002 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 42.050,00 35.123,40 -16,47
6.2.2.1.1.01.04.03.003 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
FÍSICAS 17.300,00 9.072,25 -47,56
6.2.2.1.1.01.04.03.004 DIÁRIAS 2.070.800,00 1.877.737,00 -9,32
100
6.2.2.1.1.01.04.05 PASSAGENS 729.190,00 697.396,53 -4,36
6.2.2.1.1.01.04.06 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO 138.500,00 115.456,83 -16,64
6.2.2.1.1.01.04.07 DESPESA COM LOCOMOÇÃO 901.430,00 758.503,74 -15,86
6.2.2.1.1.01.04.08 SERVICOS TERCEIROS – PESSOAS
JURÍDICAS 8.843.450,00 8.085.415,99 -8,57
6.2.2.1.1.01.04.09 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 548.900,00 473.266,42 -13,78
6.2.2.1.1.01.05 TRIBUTOS 548.900,00 473.266,42 13,78
6.2.2.1.1.01.05.01 CONTRIBUIÇÕES -- --
6.2.2.1.1.01.05.02 DEMAIS DESPESAS CORRENTES
551.720,00 519.350,77 -5,87
6.2.2.1.1.01.06 SERVIÇOS BANCÁRIOS 578.600,00 556.635,10 -3,80
6.2.2.1.1.01.07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.903.500,00 2.847.258,96 -1,94
6.2.2.1.1.01.08 SUBVENÇÕES SOCIAIS
6.2.2.1.1.01.08.01 DESPESA DE CAPITAL 9.919.550,00 840.822,97 -91,52
6.2.2.1.1.01.09 INVESTIMENTOS
9.919.550,00 840.822,97 -91,52
6.2.2.1.1.02 OBRAS, INSTALAÇÕES E
REFORMAS 5.619.800,00 487.796,21 -91,32
6.2.2.1.1.02.01 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.01.01 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES 1.599.750,00 353.026,76 -77,93
6.2.2.1.1.02.01.02 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.700.000,00 ----
6.2.2.1.1.02.01.03 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.01.04 INVERSÕES FINANCEIRAS
6.2.2.1.13.02.01.05 TÍTULOS E AÇÕES
6.2.2.1.1.02.02 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES
6.2.2.1.1.02.02.01 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
6.2.2.1.1.02.02.02 INTANGÍVEL
6.2.2.1.1.02.02.03 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
6.2.2.1.1.02.02.04 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
6.2.2.1.1.02.03 OUTRAS AMORTIZAÇÕES
6.2.2.1.1.02.03.01 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
6.2.2.1.1.02.03.02 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Total 62.000.000,00 50.863.303,20 -17,96
Fonte: Balanço Orçamentário - Software Implanta Informática Ltda
101
10.10 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS REALIZADAS EM 2014 Situação em 31/12/2014
QUADRO 25 - CARACTERIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Nome do
Beneficiário Nº do processo
Nº do
instrumento
Linha de
investimento
Recursos
Conveniados (R$)
Contra-
partida
(R$)
Recursos Repassados Vigência
Sit. No
Exercício
(R$)
Acumulado
até o Exercício
(R$)*
Início Fim
Instituto de
Engenharia do
Paraná
2013/6-000269-3 17/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 279.653,63 1.866.529,74 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 1
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 279.653,63 1.866.529,74
Sindicato dos
Engenheiros no
Estado do
Paraná
2013/6-000411-1 41/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 163.845,91 910.365,50 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 2
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 163.845,91 910.365,50
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Cascavel
2013/6-000213-7 23/2014
Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 95.831,60 610.827,68 02/01/14 31/12/14
3
2014/6-000451-7 2014/6-000451-7 2.000,00 0,00 2.000,00 24.639,00
10/07/14 27/11/14
2014/6-000614-8 2014/6-000614-8 2.000,00 0,00 2.000,00 09/07/14 26/11/14
Total Entidade 3
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 4.000,00
0,00 99.831,60 635.466,68
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Ponta Grossa
2013/6-000212-6 21/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 86.701,85 587.571,95 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 4 16% da 0,00 86.701,85 587.571,95
102
arrecadação
líquida de ARTs
Associação
Regional dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Ibaiti
2013/6-000412-2 44/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 25.825,58 102.733,65 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 5
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 25.825,58 102.733,65
Associação dos
Arquitetos,
Agrônomos e
Engenheiros de
Foz do Iguaçu
2013/6-000261-5 06/2014
Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 31.911,77 257.334,25 02/01/14 31/12/14
3
2014/6-000091-3 04/2014 1.924,80 0,00 1.924,80 22.075,20
21/05/14 17/08/14
2014/6-000450-6 2014/6-000450-6 2.075,20 0,00 2.075,20 10/07/14 09/10/14
Total Entidade 6
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 4.000,00
0,00 35.911,77 279.409,45
Associação
Regional dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Campo Mourão
2013/6-000206-8 30/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 48.144,23 339.326,52 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 7
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 48.144,23 339.326,52
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Apucarana
2013/6-000224-0 14/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 64.873,95 408.855,08 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 8
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 64.873,95 408.855,08
103
Associação dos
Engenheiros,
Arquitetos e
Agrônomos de
Arapongas
2013/6-000267-1 05/2014
Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 43.668,97 251.222,12 02/01/14 31/12/14
3
2014/6-000610-4 2014/6-000610-4 4.000,00 0,00 4.000,00 21.899,20 23/09/14 23/11/14
Total Entidade 9
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 4.000,00
0,00 47.668,97 273.121,32
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Castro
2013/6-000241-1 09/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 21.794,56 165.073,12 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 10
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 21.794,56 165.073,12
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Guarapuava
2013/6-000273-9 25/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 43.920,97 325.152,10 02/01/14 31/12/14 3
2014/6-000651-3 2014/6-000651-3 1.982,40 0,00 1.982,40 1.982,40 23/10/14 23/12/14
Total Entidade 11
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 1.982,40
0,00 45.903,37 327.134,50
Associação de
Engenheiros e
Arquitetos de
Maringá
2013/6-000221-7 29/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 214.854,12 1.447.353,48 02/01/14 31/12/14 3
2014/6-000546-3 2014/6-000546-3 2.727,20 0,00 2.727,20 24.627,20 20/09/14 20/11/14
Total Entidade 12
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 2.727,20
0,00 217.581,32 1.471.980,68
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos do
2013/6-000232-0 16/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 56.500,91 374.861,64 02/01/14 31/12/14 3
104
Noroeste
Paraná
Total Entidade 13
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 56.500,91 374.861,64
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos do
Sudoeste
Paraná
2013/6-000265-9 37/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 39.701,60 279.005,13 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 14
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 39.701,60 279.005,13
Associação
Profissional dos
Engenheiros e
Arquitetos da
Região de
Cornélio
Procópio
2013/6-000227-3 02/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 16.374,08 121.502,49 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 15
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 16.374,08 121.502,49
Associação dos
Engenheiros,
Arquitetos e
Agrônomos do
Norte Pioneiro
2013/6-000251-3 19/2014
Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 21.076,46 111.534,70 02/01/14 31/12/14
3
2014/6-000646-6 2014/6-000646-6 4.000,00 0,00 4.000,00 16.793,00 05/10/14 05/12/14
Total Entidade 16
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 4.000,00
0,00 25.076,46 128.327,70
Associação
Paranaense dos
Engenheiros
2013/6-000320-9 33/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 34.656,27 181.237,59 02/01/14 31/12/14 3
105
Eletricistas
Total Entidade 17
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 34.656,27 181.237,59
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos do
Vale do Iguaçu
2013/6-000239-7 10/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 20.131,08 136.098,39 02/01/14 31/12/14 3
2014/6-000538-3 2014/6-000538-3 2.485,60 0,00 2.485,60 8.369,80 20/09/14 20/11/14
Total Entidade 18
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 2.485,60
0,00 22.616,68 144.468,19
Associação
Profissional dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Paranavaí
2013/6-000266-0 07/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 59.379,78 361.544,39 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 19
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 59.379,78 361.544,39
Associação dos
Engenheiros,
Arquitetos e
Agrônomos de
Rolândia
2013/6-000211-5 11/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 20.228,41 67.823,12 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 20
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 20.228,41 67.823,12
Associação
Paranaense dos
Engenheiros de
Segurança
2013/6-000278-4 43/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 33.858,29 114.284,34 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 21
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 33.858,29 114.284,34
106
Associação
Platinense de
Engenharia,
Arquitetura de
Agronomia
2013/6-000238-6 18/2014
Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 20.245,14 139.921,99 02/01/14 31/12/14
3
2014/6-000474-4 2014/6-000474-4 4.000,00 0,00 4.000,00 5.320,80 20/08/14 20/10/14
Total Entidade 22
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 4.000,00
0,00 24.245,14 145.242,79
Associação
Regional dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Pato Branco
2013/6-000188-3 12/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 42.949,03 273.253,15 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 23
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 42.949,03 273.253,15
Associação dos
Engenheiros do
Vale do
Piquiriguaçu
2013/6-000277-3 01/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 28.388,20 164.476,95
02/01/14 31/12/14
3
2014/6-000653-5 2014/6-000653-5 1.794,00 0,00 1.794,00 1.794,00 21/10/14 21/12/14
Total Entidade 24
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 1.794,00
0,00 30.182,20 166.270,95
Associação
Regional dos
Engenheiros
Civis de Irati
2013/6-000490-6 39/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 35.468,47 120.176,54 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 25
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 35.468,47 120.176,54
Associação
Regional dos
Engenheiros,
2013/6-000237-5 24/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 36.549,92 261.996,97 02/01/14 31/12/14 3
107
Arquitetos e
Agrônomos de
Marechal
Cândido
Rondon
Total Entidade 26
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 36.549,92 261.996,97
Associação
Regional dos
Engenheiros,
Arquitetos e
Agrônomos de
Cianorte
2013/6-000219-3 22/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 34.302,29 259.337,00 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 27
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 34.302,29 259.337,00
Associação
Regional dos
Engenheiros
Agrônomos de
São Miguel do
Iguaçu
2013/6-000330-1 32/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 14.082,65 74.293,16 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 28
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 14.082,65 74.293,16
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos de
Londrina
2013/6-000190-7 13/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 51.898,04 260.956,18 02/01/14 31/12/14 3
2014/6-000521-4 2014/6-000521-4 4.000,00 0,00 4.000,00 38.060,00 20/08/14 20/10/14
Total Entidade 29
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 4.000,00
0,00 55.898,04 299.016,18
Associação dos 2013/6-000225-1 15/2014 Res. 1032/2011 16% da 0,00 31.044,93 136.642,06 02/01/14 31/12/14 3
108
Engenheiros
Agrônomos da
Região de Irati
arrecadação
líquida de ARTs
Total Entidade 30
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 31.044,93 136.642,06
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos do
Vale do Piquiri
2013/6-000359-4 38/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 11.523,94 53.542,75 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 31
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 11.523,94 53.542,75
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos do
Paraná –
Curitiba
2013/6-000295-5 36/2014
Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 27.659,96 148.097,39 02/01/14 31/12/14
3
2014/6-000176-7 02/2014 1.800,00 0,00 1.800,00 39.862,70 12/05/14 06/08/14
Total Entidade 32
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 1.800,00
0,00 29.459,96 187.960,09
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos da
Região de
Cascavel
2013/6-000204-6 27/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 38.017,27 180.915,47 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 33
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 38.017,27 180.915,47
Associação dos
Engenheiros,
Arquitetos e
Agrônomos da
Região de
2014/6-000023-1 47/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 9.562,34 27.307,62 02/03/14 31/12/14 3
109
Bandeirantes
Total Entidade 34
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 9.562,34 27.307,62
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos de
Campo Mourão
2013/6-000506-7 45/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 76.468,88 248.099,93 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 35
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 76.468,88 248.099,93
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos de
Cornélio
Procópio
2013/6-000478-0 40/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 21.631,49 115.910,71 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 36
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 21.631,49 115.910,71
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos de
Francisco
Beltrão
2013/6-000264-8 08/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 22.834,23 122.493,47 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 37
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 22.834,23 122.493,47
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos da
Região de
Guarapuava
2013/6-000304-9 34/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 20.948,75 125.584,21 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 38
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 20.948,75 125.584,21
110
Associação dos
Engenheiros e
Arquitetos de
Toledo
2013/6-000307-2 35/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 46.945,71 335.305,53 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 39
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 46.945,71 335.305,53
Associação
Maringaense
dos Engenheiros
Agrônomos
2013/6-000230-8 20/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 34.752,42 180.614,79 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 40
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 34.752,42 180.614,79
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos de
Pato Branco
2013/6-000250-2 26/2014
Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 38.204,18 154.247,37 02/01/14 31/12/14
3
2013/6-000202-4 01/2014 1.964,00 0,00 1.964,00 24.040,00
14/02/14 25/05/14
2014/6-000573-6 2014/6-000573-6 4.000,00 0,00 4.000,00 20/10/14 20/12/14
Total Entidade 41
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 5.964,00
0,00 44.168,18 178.287,37
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos dos
Campos Gerais
2013/6-000275-1 31/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 47.951,74 187.745,84 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 42
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 47.951,74 187.745,84
Associação dos
Engenheiros
Agrônomos de
Toledo
2013/6-000194-1 04/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 28.598,13 121.225,22 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 43 16% da 0,00 28.598,13 121.225,22
111
arrecadação
líquida de ARTs
Clube
Engenharia e
Arquitetura de
Londrina
2013/6-000203-5 28/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 170.625,53 843.600,80 02/01/14 31/12/14 3
2014/6-000577-0 2014/6-000577-0 4.000,00 0,00 4.000,00 23.624,00 30/09/14 30/11/14
Total Entidade 44
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
+ 4.000,00
0,00 174.625,53 867.224,80
Associação dos
Engenheiros da
Fronteira do
Iguaçu
2013/6-000257-9 42/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 38.876,24 222.069,13 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 45
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 38.876,24 222.069,13
Instituto
Brasileiro de
Avaliações e
Perícias
2013/6-000272-8 03/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 24.608,38 139.024,44 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 46
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 24.608,38 139.024,44
Associação
Paranaense dos
Engenheiros
Ambientais
2013/6-000507-8 46/2014 Res. 1032/2011
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 15.470,76 15.470,76 02/01/14 31/12/14 3
Total Entidade 47
16% da
arrecadação
líquida de ARTs
0,00 15.470,76 15.470,76
Associação
Regional dos
Engenheiros
Agrônomos de
2014/6-000594-1 2014/6-000594-1 Res. 1032/2011 1.006,00 0,00 1.006,00 21.315,11 28/09/14 28/11/14 3
112
Umuarama
Total Entidade 48 1.006,00 0,00 1.006,00 21.315,11
Universidade
Estadual do
Centro Oeste
2014/6-000526-9 2014/6-000526-9 Res. 1032/2011 2.940,00 0,00 2.940,00 28.616,00 16/10/14 16/12/14 3
Total Entidade 49 2.940,00 0,00 2.940,00 28.616,00
Universidade
Tecnológica
Federal do
Paraná
2014/6-000655-7 2014/6-000655-7 Res. 1032/2011 2.040,00 0,00 2.040,00 3.820,00 16/10/14 16/12/14 3
Total Entidade 50 2.040,00 0,00 2.040,00 3.820,00
*Período: 2002 a 2014
LEGENDA:
Situação da Transferência:
1 - Instrumento em execução - transferência concluída
2 - Instrumento em execução - transferência pendente
3 - Instrumento concluído - transferência concluída
4 - Instrumento concluído - transferência pendente
5 - Instrumento rescindido
Fonte: Arquivo Departamento de Relações Institucionais
113
10.11 BALANÇO PATRIMONIAL
Estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido - evidencia qualitativa e
quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
Ativo Circulante:
O Ativo Circulante aponta R$ 72.081.405,95.
Em 2014, em Créditos à Curto Prazo - houve decréscimo relevante da Dívida Ativa, a
qual é constituída de processos de autos de infração provenientes da fiscalização do exercício
profissional, em função das baixas de processos prescritos na esfera judicial e administrativa, e
ainda, baixa pelo recebimento no exercício de 2014 dos valores pagos em Dívida Ativa, registrados
em Receita Orçamentária.
114
Ativo Não Circulante:
O Ativo Não Circulante aponta o montante de R$ 33.861.520,24
Os Bens Móveis sofreram pequena redução, em função de doações de bens inservíveis,
e também, pela perda de ativo na alienação de veículos, devido a renovação da frota da fiscalização.
Passivo Circulante:
O Passivo financeiro aponta R$ 1.955.476,42, em razão de valores relativos a encargos
sociais e consignações decorrentes de folha de pagamento de dez/14, incluindo-se os Restos a
Pagar/14 Processados.
Passivo Não-Circulante:
O Passivo Não Circulante aponta R$ 7.489.189,00, em função das provisões registradas,
de possíveis atos e fatos que poderão afetar patrimônio do Crea-PR, em atendimento a NBC T 19.7
Provisões, Passivos, Contingências Passivas do CFC, que se refere a:
Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo.. R$ 1.661.724,14
Provisão Ações Judiciais Civis Ajuizadas ..............R$ 5.827.464,86
Patrimônio Líquido:
O Patrimônio Líquido do Crea-PR em 2014 foi de R$ 96.498.260,77, conforme
demonstrado abaixo.
Observa-se que em 2013 o resultado patrimonial foi considerável em função do
reconhecimento integral da Dívida Ativa no Balanço. Já em 2014, o resultado foi deficitário devido
aos ajustes da Dívida Ativa, decorrentes de baixas de processos prescritos judicialmente e
administrativamente, aliado aos pagamentos de restos a pagar de 2013, baixa de bens patrimoniais
doados e alienados, depreciação dos bens patrimoniais, reconhecimento de provisões para ações
judiciais e variação do estoques, resultando num decréscimo do Patrimônio do Conselho.
Patrimônio Liquido: 2013 2014
Saldo do Exercício Anterior. . . . 57.827.221,23 119.195.084,36
Resultado do Exercício. . . . . . . . 61.367.863,13 (22.696.823,59)
Saldo Patrimonial do Exercício. . 119.195.084,36 96.498.260,77
115
10.12 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
116
117
118
Tem como finalidade demonstrar as despesas e as receitas orçamentárias previstas e
fixadas, suas execuções e suas diferenças.
A execução orçamentária realizada em 2014 está demonstrada abaixo, com as duas
informações sobre a despesa: Liquidada e empenhada no exercício, uma vez que os Restos a Pagar
Não Processados a serem pagos em 2015, refletirão nos resultados dos Balanços Financeiro e
Patrimonial do ano seguinte.
DESPESA LIQUIDADA DESPESA EMPENHADA
Receita arrecadada.................. R$ 56.538.506,33 R$ 56.538.506,33
Despesa ................................... R$ 49.589.490,58 R$ 50.863.303,20
Superávit Orçamentário .......R$ 6.949.015,85 R$ 5.675.203,13
119
10.13 BALANÇO FINANCEIRO
120
Evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos das
disponibilidades financeiras do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Note-se que neste Balanço, constam as Despesas
pagas no exercício, incluindo também, os Restos a Pagar/2013 pagos em 2014, no montante de R$ 2.716.116,82.
121
10.14 DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
122
Evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.
As Demonstrações das variações patrimoniais de 2014 estão demonstradas no quadro abaixo, que aponta a Déficit de R$ 22.696.823,59.
123
RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2014
Receita Orçamentária – Despesa liquidada 6.949.015,85 (+)
Incorporação de Bens no Exercício 1.845.651,91 (+)
Restos a Pagar/2013 pagos em 2014 2.716.116,82 (-)
Baixa de Bens - Veículos alienados 276.292,76 (-)
Doações de Bens Inservíveis 47.295,04 (-)
Baixa inscrição Divida Ativa Balanço 2013 59.393.013,26 (-)
Inscrição Da Dívida Ativa Balanço 2014 39.534.664,36 (+)
Depreciação Bens Patrimoniais 1.064.580,66 (-)
Variação Estoque Almoxarifado 39.668,17 (-)
Provisão para Riscos Trabalhistas 1.661.724,14 (-)
Provisão para Riscos Ações Judiciais 5.827.464,86 (-)
DEFICIT DO EXERCÍCIO DE 2014 (22.696.823,59)
Apesar do Superávit orçamentário obtido e as incorporações de bens patrimoniais ocorridas em 2014, o Resultado do Exercício foi
Deficitário, em função dos ajustes da Dívida Ativa decorrente das baixas de processos prescritos judicialmente e administrativamente, e ainda, pelo
pagamento de restos a pagar/2013, pela baixa de bens patrimoniais doados e alienados, depreciação dos bens patrimoniais, reconhecimento de
provisões para ações judiciais e variação do estoques, conforme evidenciado no quadro acima.
124
10.15 RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
125
126