CONSELHO ESCOLAR COMO UM MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA ·...
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ISSN 2176-1396
CONSELHO ESCOLAR COMO UM MECANISMO DE EFETIVAÇÃO
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA
Marcia Rakel Grahl Dal Forno1 - SEED/PR
Andréa Garcia Furtado2 - SME- PMC
Eixo – Políticas Públicas e Gestão da Educação
Agência Financiadora: não contou com financiamento
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar as políticas públicas expressas por meio de
programas desenvolvidos nas escolas públicas; compreendendo como esses programas
demonstram como é a pratica democrática efetivada pelos conselhos de escola, apontando a
realidade de sua organização, bem como, os seus limites. Nesta ótica, a problemática está
relacionada na efetivação da ação dos conselhos escolares na gestão democrática. Sabe-se que
é por meio da gestão democrática escolar que é possível visualizar e apontar possíveis
estratégias para uma melhor organização e funcionamento da escola. Considerando que uma
gestão democrática escolar possibilite a participação de toda a comunidade escolar no que se
remete a tomada de decisões que envolvem questões pedagógicas, administrativas e financeiras;
onde interesses pessoais são desconsiderados. Sendo assim, se torna fundamental esta pesquisa
no campo educacional, haja visto, que a gestão democrática na educação é um processo em
construção, onde, existe grandes contradições entre leis e o cotidiano escolar. A pesquisa
ocorreu a partir da concepção dialética da história, tendo como metodologia a dialética
materialista. Alguns dos teóricos que embasaram esse trabalho foram Luiz Fernando Dourado
(2007) e Naura Syria Carapeto Ferreira (2000). Nessa perspectiva, é necessário que a escola
oportunize tempos e espaços para que ocorra a participação consciente de todos os segmentos
da comunidade escolar, desde alunos, pais/familiares/responsáveis e profissionais da educação
entendendo que a escola é um espaço democrático que oportuniza a manifestação de ideias por
meio do diálogo respeitoso, bem como, a formação para emancipação política.
Palavras-chave: Gestão Democrática. Conselho de Escola. Efetivação.
1 Doutoranda em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná na linha de Políticas Públicas e Gestão da
Educação. Professora de graduação das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba (FARESC). Pedagoga na
Secretaria Municipal e Estadual de Educação de Curitiba. E-mail: [email protected]
2 Doutoranda em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná na linha de Políticas Públicas e Gestão da
Educação. Professora de graduação das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba (FARESC). Pedagoga na
Secretaria Municipal de Curitiba. E-mail: [email protected]
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Introdução
Na última década, segundo Dourado (2007) várias políticas, programas e ações foram
realizados pelo governo federal, após a aprovação de um Plano Nacional de Educação (PNE)
sob a ótica gerencial e patrimonial. Segundo o autor, grande parte das políticas educacionais
foi reorientada, a partir de 2003, implicando alterações nos marcos regulatórios vigentes para a
educação básica e superior. Nesse sentido, o governo federal pautou sua atuação pelo princípio
da defesa da educação de qualidade, a partir do binômio inclusão e democratização.
Na área de gestão escolar, muitos programas foram implantados, com a intenção de
contribuir para o processo de democratização da escola, é oportuno destacar três programas:
Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o
Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares.
Torna-se indispensável compreender esses programas federais direcionadas a
democratização da educação, bem como, analisar o contexto que esses programas foram criados
e instaurados no interior das escolas públicas, porém nesse artigo será especificado somente
questões relativas ao Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares.
O conselho escolar constitui-se como uma das possibilidades mais efetivas para a
concretização de uma Gestão com princípios democráticos nas escolas brasileiras, é por meio
do conselho que se aprovam as ações da escola, principalmente as relativas a destinação dos
recursos, obviamente o conselho deveria desempenhar uma responsabilidade mais abrangente,
mas sabe-se que ainda se restringe a funções mais burocráticas.
Essas funções com objetivo burocrático, apensas, se estabeleceram nas escolas de forma
muito sistemática, contradizendo a real função que o Conselho Escolar deveria desempenhar.
Observa-se que muitos condicionantes impossibilitam a atuação deste órgão nas decisões
escolares, e que acabam circunscrevendo a prática dos gestores escolares que focam seu
trabalho no cumprimento das exigências de suas mantenedoras e do próprio Tribunal de Contas,
o qual devem prestar contas dos gastos realizados durante a gestão, e que exige o plano de
aplicação e de prestação de contas aprovado pelo Conselho Escolar como requisito para a sua
aprovação final.
Diante desta exigências os gestores de modo geral se preocupam em acertar a
documentação exigida conforme os requisitos estabelecidos pela legislação vigente, e acabam
deixando em segundo plano a possibilidade de através do conselho fortalecer a participação e
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a atuação de todos os segmentos nas demais decisões escolares, que não tenham
necessariamente um objetivo financeiro.
Contudo, algumas questões são estritamente necessárias para uma melhor compreensão
da atuação do Conselho Escolar, se constituindo como problematização desta pesquisa: será
esta a forma mais adequada de gestão para a escola pública ou uma forma disfarçada de
democracia? O conselho é a forma de democratizar as decisões, ou é mais um sistema, que foca
seus objetivos na burocracia exigida?
Nesta ótica, investigar e compreender a ação dos conselhos se torna uma pesquisa que
traz grande contribuição no campo educacional, haja visto, que a gestão democrática da
educação é um processo em construção, onde, existe grandes contradições entre leis e o
cotidiano escolar.
O grande desafio posto na atualidade é pensar em estratégias de potencializar as ações
pedagógicas que o conselho escolar pode contribuir na gestão escolar, sendo um grande aliado
na prática efetiva da Gestão Democrática.
Estas são algumas das questões a serem estudadas com maior rigor, pois transitam em
um campo de contradições que emergem no interior das instituições escolares elencando
elementos que se concretizam em obstáculos a serem superados. O Conselho Escolar como
colegiado e com o poder de decisão deve ser discutido e pensado nas suas mais diversas
possibilidades de atuação, sendo os gestores grandes mediadores de uma prática que aumente
e potencialize a participação e autonomia de todos os envolvidos no processo escolar.
Gestão Democrática: Conselho de Escola
A democracia na escola é um processo em construção e o seu entendimento exige uma
compreensão mais ampla de seu significado e uma análise de como esta democracia se efetiva
no atual governo. Para analisar as práticas democráticas da escola, exige que os integrantes da
comunidades escolar em geral, tenham uma cultura democrática, e esta é um processo de
produção de conhecimentos.
A democracia na escola é um exercício e se torna parte de um processo de emancipação
política, e na escola um dos espaços que viabilizam essa participação na tomada de decisões é
o conselho escolar.
Nessa perspectiva, entendendo o conselho escolar como um importante espaço
democrático da escola, refletir sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
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Escolares e a maneira como se efetiva, se torna culminante para entender o processo de gestão
democrática da escola pública.
Nesse sentido Ferreira (2001, p. 304) afirma:
O caráter “formador de cidadania” que o exercício da gestão democrática possui
porque, ao possibilitar a efetiva participação de todos – participação cidadã – na
construção e gestão do projeto de trabalho que, na escola, vai formar seres humanos,
possibilita, também, a auto-formação de todos os envolvidos pela e para a “leitura”,
interpretação, debate e posicionamentos que podem fornecer subsídios para novas
políticas, repensando, no exercício da prática profissional, as estruturas de poder
autoritário que ainda existem na ampla sociedade e conseqüentemente, no âmbito
educacional escolar.
Deste modo, o presente trabalho faz uma análise documental das políticas públicas
expressadas por meio de programas na busca de demonstrar como é a prática democrática
efetivada pelos conselhos apontando a realidade de sua organização bem como, os seus limites.
As políticas educacionais, como políticas públicas, segundo Dourado (2007), cumprem
primordialmente e não apenas, a função de integrar e qualificar para o processo produtivo,
propiciando estruturas norteadas por interesses e prioridades nem sempre circunscritos à esfera
educacional, o que nos remete à realização de análises que a situam no âmbito das políticas
sociais e econômicas.
Dessa forma, esta pesquisa pretende compreender como a Gestão Democrática da
Educação se efetiva na escola por meio dos programas de descentralização do Governo Federal.
Prioritariamente, analisando o Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares,
entendendo o conselho como uma das vertentes da Gestão Democrática da Educação.
Este programa foi criado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação,
mediante a Portaria Ministerial n. 2.896/2004, e segundo Dourado (2007) o programa tem por
objetivo contribuir com a discussão sobre a importância de conselhos escolares nas instituições
e visa ainda, a implantação e ao fortalecimento dos conselhos escolares existentes nas escolas
públicas de educação básica nas cinco regiões do país envolvendo os sistemas de ensino
públicos estaduais e municipais, por meio de sua adesão à sistemática de apoio técnico
pedagógico e financeiro do ministério da Educação.
Segundo Navarro (2004) o conselho escolar é o órgão de representação da comunidade
educativa, trata-se de uma instância colegiada, que deve contar com a participação de
representantes dos diferentes segmentos das comunidades escolar e local, podendo constituir
um espaço de discussão de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador. A
organização do Conselho Escolar varia entre os municípios, entre os Estados e entre as
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instituições educativas, porquanto a quantidade de representantes depende na maioria das vezes,
do tamanho da instituição e do número de estudantes que ela possui.
Desse modo, o conselho escolar constitui um dos mais importantes mecanismos de
democratização da gestão da escola. Nesta direção, quanto mais ativa e ampla for a participação
dos membros do Conselho escolar na vida da escola, maiores serão as possibilidades de
fortalecimento dos mecanismos de participação e decisão coletivos.
Definir o conselho escolar a partir da sua realidade no amplo âmbito de decisões,
responsabilidades e compromissos, caracteriza-se como um dos grandes objetivos no campo
educacional, porém não uma conceitualização vazia, espelhada em uma teoria distanciada da
realidade, e sim de um conceito que contemple a realidade de sua efetivação com uma teoria
que sustente os princípios verdadeiramente democráticos.
Ao analisar de forma quantitativa as produções acadêmicas de nível strictu sensu
pertencentes e disponibilizadas no Banco de teses e Dissertações da CAPES, sobre Conselho
Escolar e Instâncias Colegiadas Escolares, observou-se uma grande quantidade de pesquisas
relacionadas ao tema, que permitiu uma maior aproximação da elaboração conceitual produzida
nas universidades brasileiras, bem como evidenciar que o tema se constitui como sendo uma
categoria que preocupa e fomenta a pesquisa nas diversas regiões do país. Os dados estudados,
foram tabulados e analisados com o objetivo de compreender como se configura a realidade de
efetivação dos conselhos em diferentes instituições brasileiras. A pesquisa utilizou para a busca
as palavras chave conselho escolar e instâncias colegiadas e de forma muito significativa as
pesquisas que contemplam conselho escolar são relativamente maiores do que as pesquisas que
abordam o tema Instâncias Colegiadas, o que pode –se observar no gráfico a seguir elaborado
pelas autoras deste artigo, com base em dados de publicações feitas entre 1997 a 2010.
GRÁFICO 1 – Quantidade de pesquisas Conselho Escolar e Instâncias Colegiadas
Fonte: Dados organizados pelas autoras, com base nas publicações disponibilizadas no
Banco de teses e Dissertações da CAPES (1997 a 2010)
CONSELHO ESCOLAR INSTÂNCIAS COLEGIADAS
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Este material foi tabulado e mapeado e permitiu conhecer, não só, a trajetória histórica
do conselho escolar, como a possibilidade de catalogar categorias de análise, que são
trabalhadas como palavras chave recorrentes nas dissertações como por exemplo: gestão
democrática, participação, autonomia, política, conselho escolar, política educacional, sistema
de ensino, qualidade em Educação entre outros, e também as universidades e as linhas de
pesquisa de seus autores.
Estes resultados, foram analisados de forma a contribuir para uma melhor compreensão
das diversas maneiras que o conselho Escolar se configura como uma das possibilidades de
efetivação da Gestão Democrática, e como observou-se no gráfico acima dentre as Instâncias
Colegiadas o Conselho Escolar é o principal colegiado considerado como categoria de análise
nas pesquisas de todo o Brasil, evidenciando assim que ainda está em um processo de
construção e que apesar de estar neste caminho ainda é a possibilidade mais próxima de garantir
e de construir uma gestão com maior participação nas escolas, talvez isto explica o número
significativo de pesquisas acerca do Conselho Escolar.
O Conselho sendo uma das Instâncias Colegiadas pertencentes a uma Gestão
Democrática, precisa ser repensado e reestruturado junto com seus integrantes, e indissociável
ao seu entendimento deve ser a compreensão do conceito de gestão, o qual se define a partir do
sentido da palavra em latim (gestio onis) significa ato de gerir, gerência, administração,
diretamente relacionada com a atividade de direcionar, organizar.
A gestão, segundo Ferreira (2007), é um termo que historicamente vem se firmando no
âmbito da administração da educação e no estudo das instituições e organizações como um
sinônimo de administração, que se “instala” no mundo pensante com um sentido mais dinâmico,
traduzindo movimento, ação, mobilização, articulação.
Programas de governo voltados para a efetivação da Gestão Democrática
É importante salientar que as políticas públicas para a educação no Brasil foram
reorganizadas na década de 90, e aparentemente pode-se ser observado que após a formulação
do Plano Nacional de Educação houve uma departamentalização das ações e cada meta desse
plano se tornou um programa de governo, descontextualizado e de forma verticalizada
contrariando os princípios que o sustentam, ou seja, existe um grande incentivo a participação,
a desenvolver a autonomia da escola porém as ações são impostas de forma incisiva, sem
respeitar e/ou considerar as especificidades das instituições, nesta ótica foram implantados os
programas de descentralização de recursos financeiros.
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Entre os programas de descentralização está o Programa de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares organizado em doze cadernos expostos a seguir:
1. Caderno 1 - Conselhos Escolares: uma estratégia de gestão democrática da educação
pública.
2. Caderno 2- Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola.
3. Caderno 3 - Conselho Escolar e o Respeito e a Valorização do Saber e da Cultura do
Estudante e da Comunidade.
4. Caderno 4 – Conselho Escolar e o Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagógico.
5. Caderno 5 – Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor.
6. Caderno 6 – Conselho Escolar como Espaço de Formação Humana: círculo de cultura
e qualidade da educação
7. Caderno 7 – Conselho Escolar e o financiamento da Educação no Brasil
8. Caderno 8 – A valorização dos trabalhadores da educação básica é um imperativo
histórico
9. Caderno 9 – Conselho Escolar e a Educação do Campo
10. Caderno 10 – Conselho Escolar e a Relação entre a Escola e o Desenvolvimento com
Igualdade Social
11. Caderno 11 - Conselho Escolar e Direitos Humanos
12. Caderno 12 - Conselho Escolar e sua organização em fórum
Conforme descrito o programa contempla 12 materiais com orientações didáticas de
atuação dos conselhos nas diferentes possibilidades no interior das instituições de ensino. O
programa foi criado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, mediante
a Portaria Ministerial n. 2.896/2004, e segundo Dourado (2007) o programa tem por objetivo
contribuir com a discussão sobre a importância de conselhos escolares nas instituições e visa,
ainda, a implantação e ao fortalecimento dos conselhos escolares existentes nas escolas públicas
de educação básica nas cinco regiões do país, envolvendo os sistemas de ensino públicos
estaduais e municipais, por meio de sua adesão à sistemática de apoio técnico pedagógico e
financeiro do Ministério da Educação. Para o autor e conforme essa mesma Portaria Ministerial,
n. 2896/2004, tem por objetivos:
I- Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão administrativa,
financeira e pedagógica das escolas públicas; II - apoiar a implantação e o
fortalecimento de conselhos escolares; III - instituir políticas de indução para
implantação de conselhos escolares; IV - promover, em parceria com os sistemas de
ensino, a capacitação de conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de
educação a distância; V - estimular a integração entre os conselhos escolares; VI -
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apoiar os conselhos escolares na construção coletiva de um projeto educacional no
âmbito da escola, em consonância com o processo de democratização da sociedade; e
VII - promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das escolas para a
garantia da qualidade da educação.
É importante salientar que esse Programa, segundo Dourado (2007), estruturou-se a
partir de processos de formação continuada dos diversos segmentos que compõem a unidade
escolar. A formação se apresenta por meio de duas frentes articuladas: a distância por meio de
material disponibilizado a todas as escolas e por seminários ofertados as Secretarias Estaduais
e Municipais. Esta formação, segundo Dourado (2007) foi organizada a partir de cinco eixos
iniciais – conselhos escolares, democratização da escola e construção da cidadania; conselho
escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico; conselho escolar e a
aprendizagem na escola; conselho escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor.
Em seguida, afirma Dourado (2007), o programa ampliou tais eixos com as seguintes
temáticas: conselho escolar como espaço de formação humana; conselho escolar e o
financiamento da educação; conselho escolar e a educação no campo; conselho escolar e a
relação entre a escola e o desenvolvimento com igualdade social.
Também foi contemplado, como afirma Dourado (2007), no Programa Nacional De
Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a discussão sobre os indicadores de qualidade da
educação e os conselhos escolares como estratégia de gestão democrática da educação pública.
Como é possível evidenciar, assinala Dourado (2007), que tais temáticas abrangem importantes
questões em debate nas unidades escolares. Pois os conselhos escolares historicamente são
considerados como espaços de participação de professores, funcionários, pais, alunos, diretores
e comunidade nas unidades escolares. Em alguns casos, assumem a responsabilidades de
deliberar sobre as decisões, sendo responsáveis pelas tomadas de decisões.
Segundo Navarro (2004) o conselho escolar é o órgão de representação da comunidade
educativa, trata-se de uma instância colegiada, que deve contar com a participação de
representantes dos diferentes segmentos das comunidades escolar e local, podendo constituir
um espaço de discussão de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e mobilizador.
A organização do Conselho Escolar varia entre os municípios, entre os Estados e entre
as instituições educativas, porquanto a quantidade de representantes depende na maioria das
vezes, do tamanho da instituição e do número de estudantes que ela possui.
Desse modo, as atribuições do Conselho Escolar, como afirma Navarro, dependem das
diretrizes do sistema de ensino e das definições das comunidades local e escolar. No estado do
Paraná os conselhos escolares orientam-se por um Estatuto, que segue as disposições contidas
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na deliberação nº 16/99 – CEE, que delibera em seu capitulo II sobre a organização da
comunidade escolar, e em seu artigo 6º afirma:
Ar.6º - A gestão escolar da escola pública, como decorrência do princípio
constitucional da democracia e da colegialidade, terá como órgão máximo de direção
um colegiado. § 1º - O órgão colegiado de direção será deliberativo, consultivo e
fiscal,tendo como principal atribuição estabelecer a proposta pedagógica da escola,
eixo de toda e qualquer ação a ser desenvolvida no estabelecimento de ensino.§º 2º -
O órgão colegiado de direção será constituído de acordo com o princípio da
representatividade, devendo abranger toda a comunidade escolar, cujo representantes
nele terão, necessariamente voz e voto. §º 3º - Poderão participar do órgão colegiado
de direção representantes dos movimentos sociais organizados, comprometidos com
a escola pública, assegurando-se que sua representação não ultrapasse 1/5 ( um quinto)
do colegiado.§ 4º - O órgão colegiado de direção será presidido, pelo diretor do
estabelecimento, na qualidade de dirigente do projeto político – pedagógico.
No Estatuto do Conselho Escolar (2005) elaborado pelo departamento de Gestão Escolar
da Secretaria de Educação do Estado do Paraná elenca itens que reafirmam a atuação dos
conselhos no processo de democratização da escola pública. E em seu capítulo III traz os
objetivos dos Conselhos Escolares organizados da seguinte forma:
Art. 11 – Os objetivos do conselho escolar são: I – realizar a gestão escolar, numa
perspectiva democrática e coletiva, de acordo com as propostas educacionais contidas
no Projeto político – Pedagógico da escola; II – constituir-se em instrumento de
democratização das relações no interior da escola, assegurando os espaços de efetiva
participação da comunidade escolar nos processos decisórios sobre a natureza e
especificidade do trabalho pedagógico escolar; III – promover o exercício da
cidadania no interior da escola, articulando a integração e a participação dos diversos
segmentos da comunidade escolar na construção de uma escola pública de qualidade,
laica, gratuita e universal; IV – estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da
organização do trabalho pedagógico na escola a partir dos interesses e expectativas
histórico-sociais, em consonância com as orientações da Secretaria de Estado da
Educação e legislação vigente; V – acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico
desenvolvido pela comunidade escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo
como pressuposto o Projeto Político Pedagógico da escola; VI – garantir o
cumprimento da função social e da especificidade do trabalho pedagógico da escola,
de modo que a organização das atividades educativas escolares estejam pautadas nos
princípios da gestão democrática.
Desse modo, o conselho escolar constitui um dos mais importantes mecanismos de
democratização da gestão da escola. Nessa direção, quanto mais ativa e ampla for a participação
dos membros do Conselho escolar na vida da escola, maiores serão as possibilidades de
fortalecimento dos mecanismos de participação e decisão coletivos.
Contudo a realidade que se apresenta reduz o Conselho Escolar há questões burocráticas
e financeiras, enfraquecendo a coletividade dos envolvidos no processo educativo. Os gestores
das escolas públicas Municipais e Estaduais de Curitiba tem sinalizado para algumas evidencias
que se tornam elementos de análise e reflexão acerca das responsabilidades do Conselho
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escolar. Diante de todas as possibilidades de atuação grande parte do tempo é destinada a
preenchimento de planos de aplicação, planos de prestação, orçamentos, enfim, a exigência
burocrática, que é importante diante de algumas situações peculiares, e também para garantir a
transparência dos processos, tornou-se como sendo o objetivo maior da atuação dos conselhos,
visto a necessidade de cumprir estas exigências.
A sociedade em que vivemos se tornou tão dinâmica a ponto de inviabilizar as pessoas
a permaneceram mais tempo nas instituições escolares, o mercado de trabalho absorve todo o
tempo dos responsáveis pelos alunos, dificultando a efetiva participação destes nas decisões
escolares. O tempo necessário para destinar as ações relativas as decisões escolares ficou em
segundo plano, e devido está ausência de tempo delimita-se a responsabilidade de decisões ao
gestor das instituições ou de um pequeno grupo de profissionais que se encaixam nos horários
em que são agendadas as reuniões.
Ao observar as reuniões de conselhos escolares, em ambas realidades municipais e
estaduais, percebe-se que a grande maioria das pessoas presentes estão ali para validar decisões
já concretizadas, ou seja, na grande maioria das vezes os representantes só contribuem com a
assinatura. Muitos não entendem nem o que assinaram, e muitos preferem não se envolver nas
decisões iludindo-se que não são responsáveis pelos aspectos tratados e decididos na reunião
do conselho.
O que pretende-se com estes apontamentos é levantar alguns pontos para serem
discutidos e repensados, se almejamos uma sociedade melhor, uma escola melhor com
objetivos direcionados para uma formação transformadora , precisamos refletir sobre a forma
que a Gestão Democrática se efetiva nas escolas, e se a forma que se efetiva é ainda que
precariamente por meio do Conselho escolar, se torna indispensável e urgente repensar a sua
atuação, e fortalecer os seus integrantes de modo que possam atuar de forma mais incisiva e
participativa.
A gestão Democrática é um aprendizado, e portanto o Conselho se constitui como um
de seus mecanismos de efetivação, mas da mesma forma precisa ser construído no grupo o qual
pertence então apesar dos desafios ainda se constitui o melhor caminho a seguir, e um
mecanismo que deve ser explorado e esgotado em todas as suas possibilidades de atuação.
A única forma de respeito a capacidade humana está nas possibilidades que permitem
ao homem expressar-se nas mais diversas formas que é possível, o conhecimento humano é
elaborado por meio das relações sociais que o homem estabelece, e a partir do acesso ao
conhecimento historicamente constituído que reelabora novos conhecimentos, por isso a
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necessidade de proporcionar a todos os indivíduos o acesso ao saber construído pelos homens,
(Saviani, 2008)
Considerações Finais
Este artigo teve como finalidade apresentar uma melhor compreensão do conselho
escolar a partir do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Além disso objetivou
elencar alguns aspectos para enriquecer as discussões que permeiam o campo da educação afim
de proporcionar disparadores de reflexões que possam contribuir para a construção de uma
Gestão democrática mais efetiva.
A educação pensada a partir de uma concepção emancipatória deve ser pautada em
princípios democráticos, e a gestão das escolas públicas devem necessariamente proporcionar
de forma constante momentos de formação continuada para todos os envolvidos, possibilitando
uma maior clareza da atuação de cada individuo nos processos de decisões da escola.
Nessa perspectiva, é preciso pensar a escola como um espaço democrático que
oportunize a manifestação de ideias por meio do diálogo, bem como, uma formação para
emancipação política.
Dessa maneira muitos obstáculos devem ser superados, dentre eles pode-se citar: tempo
destinado, a clareza da função do conselho, a organização dos gestores, a cultura da sociedade
que ainda está enraizada com princípios de autoritarismo oriundos da ditadura militar,
enfraquecimento da autonomia e consequentemente o baixo índice de participação.
É importante salientar que a participação pode e deve iniciar em sala de aula, se
pretende-se melhorar estes índices de participação e superar esta cultura autoritária, devemos
iniciar na práxis educativa, é o ponto inicial de uma construção de cidadania, onde pode-se
formar indivíduos mais atuantes e com autonomia de pensamento suficiente para elencar ações
pertinentes e condizentes com a realidade da educação brasileira, oportunizando elementos
necessários a superação destes obstáculos apresentados bem como possibilitando a construção
de uma sociedade melhor, mais justa e menos desigual, a emancipação humana só se torna
possível a partir de uma gestão que tenha como princípios a democracia e o Conselho é um
mecanismo que pode concretizar esta possibilidade de efetivação.
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REFERÊNCIAS
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Educacional do Governo FHC. In: Educ. Soc. v.23 n.80 Campinas set. 2002.
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DOURADO, L. F. Plano Nacional de Educação: Avaliações e Retomada do Protagonismo
da Sociedade Civil Organizada na Luta Pela Educação. In.: FERREIRA, N.S.C. (ORG)
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DOURADO, L. F. Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas.
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FERREIRA, Naura Syria Carapeto. Supervisão Educacional uma Reflexão Crítica.
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FERREIRA, Naura Syria Carapeto; AGUIAR, Marcia Ânhela da S. Gestão da Educação:
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NAVARRO, Ignez Pinto. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.
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SAVIANI, Dermeval; Pedagogia Histórico Crítica: Primeiras Aproximações. 10ª edição.
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