Consciencialização da população em relação à gestão de ...A gestão dos resíduos de...

Helena Cristiana Ferreira Mendes

Consciencialização da população em relação à gestão

de resíduos de fármacos e suas embalagens

Universidade Fernando Pessoa

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas

Porto, 2014

Consciencialização da população em relação à gestão

de resíduos de fármacos e suas embalagens

Faculdade de Ciências da Saúde

Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas

Declaro que o presente trabalho foi realizado na íntegra por mim e que todo o material

bibliográfico necessário se encontra devidamente referenciado

____________________________________________

(Helena Cristiana Ferreira Mendes)

Projecto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como

parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas, sob a

orientação da Professora Doutora Maria Alzira Pimenta Dinis.

Porto, 2014

VI

Resumo

Tendo em conta o crescimento populacional e os avanços da Ciência e da Tecnologia,

verificou-se uma melhoria da qualidade de vida da sociedade e, em simultâneo, um

aumento acrescido nas prescrições médicas e no consumo de fármacos, a nível mundial.

Este aumento no consumo de fármacos culminou num acumular excessivo deste género

de resíduos e em impactes ambientais, resultantes do mesmo, consideravelmente

preocupantes. As práticas menos corretas de deposição dos resíduos de fármacos e suas

embalagens, bem como os consequentes impactes ambientais e na saúde pública,

obrigaram as autoridades de cada país a reeducar a sua população, incentivando-a com

medidas de reutilização e reciclagem dos resíduos. A implementação de programas

eficientes de gestão deste género de resíduos, que assentem na responsabilização de

todos os intervenientes na Sociedade, é extremamente relevante para a solução desta

problemática.

A quantidade de fármacos encontrada no meio ambiente, hoje em dia, é bastante

alarmante. Neste sentido, analisou-se ao longo do trabalho a situação preocupante da

excessiva prescrição e respetivo consumo de fármacos, a nível mundial. Para além

disso, analisaram-se os principais meios de deposição/eliminação dos resíduos de

fármacos e suas embalagens, com o intuito de avaliar o estado de consciência da

população relativamente aos impactes destes resíduos na sua saúde e no ambiente,

promovendo a sua responsabilidade na gestão dos mesmos.

Verificou-se que a grande maioria da população, apesar de ter consciência dos impactes

ambientais e na saúde pública provocados pela presença destes resíduos no ambiente,

continuam maioritariamente a eliminá-los a partir dos resíduos ou esgotos domésticos.

Perante esta realidade, salienta-se a implementação de campanhas esclarecedoras que

informem os utentes acerca dos procedimentos mais corretos relativamente à deposição

destes resíduos e apresentam-se exemplos de programas de gestão de resíduos de alguns

países, os quais definem as responsabilidades associadas a cada interveniente do

processo.

A gestão dos resíduos de fármacos e suas embalagens em Portugal é abordada mais

pormenorizadamente, referindo-se o caso da Sociedade Gestora de Resíduos de

VII

Embalagens e Medicamentos (VALORMED) que assegura a recolha seletiva, a retoma

e a reciclagem destes resíduos.

Palavras-chave: Resíduos de fármacos, Embalagens, Meios de deposição, Impactes

ambientais, VALORMED.

VIII

Abstract

Taking into account the population growth and the advances in Science and

Technology, there has been an improvement in the quality of life in society and,

simultaneously, an increase in the consumption of drugs worldwide. This increase in the

consumption of drugs has resulted in an excessive amount of this kind of waste and

disturbing environmental impacts. The less correct waste disposal practices of drugs and

packaging and the consequent environmental impacts and public health issues require

the authorities in each country to re-educate its population, with measures encouraging

waste reuse, recycling and energy recovery. The implementation of efficient

management programs of this kind of waste, which rely on the accountability of all

actors in society, is extremely relevant to the solution of this problem.

The amount of drugs found in the environment today, is quite disturbing. In this sense,

and throughout this work, the situation of excessive prescription and consumption of

drugs worldwide was analysed. In addition, the main means of disposal of

pharmaceutical waste and packaging were analysed, in order to assess the state of

awareness of the population regarding the impacts of this waste on people´s health and

in the environment, promoting the responsibility in management.

Despite awareness of environmental and public health impacts caused by the presence

of these pharmaceuticals wastes in the environment, the vast majority of population

eliminates them thought household sewage. Given this reality, it is important to

emphasize the implementation of enlightening campaigns that so, inform users about

the correct procedures for the deposition of these wastes and some examples are shown

of waste management programs in some countries, defining the responsibilities

associated with each of the players in the process.

Waste management and packaging of drugs in Portugal is discussed in more detail,

citing the case of the Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos

(VALORMED) ensuring separate collection, recovery and recycling of this waste.

IX

Keywords: Pharmaceuticals waste, Packaging, Means of disposal, Environmental

impacts, VALORMED.

X

Agradecimentos

Este espaço é dedicado a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para que a

minha formação e tese final fosse concluída. Não sendo viável nomeá-los a todos, há no

entanto alguns a quem não posso deixar de manifestar o meu apreço e agradecimento

sincero.

A Deus pela minha caminhada, pela minha vida, pelo meu “EU”, e a todos aqueles que

permanecem no meu coração, mas por razões do destino já se encontram a Seu lado.

Aos meus pais, por me terem dado educação, valores e por me terem ensinado a andar,

por todo o amor, carinho, esforço, dedicação e incentivo.

Ao meu namorado pelo amor, carinho, apoio, entrega e toda a dedicação.

Aos meus amigos do coração que sempre estiveram a meu lado dando força e apoio.

À Professora Doutora Maria Alzira Pimenta Dinis, minha orientadora e exemplo

profissional, por não ter permitido que eu interrompesse o processo e pela confiança,

pela dedicação, ajuda e força.

Por fim, o meu profundo e sentido agradecimento a todas as pessoas que contribuíram

para a concretização desta tese, estimulando-me intelectual e emocionalmente.

XI

Índice Geral

Resumo ........................................................................................................ VI

Abstract .................................................................................................... VIII

Agradecimentos ........................................................................................... X

Índice Geral ................................................................................................ XI

Índice de Figuras ..................................................................................... XIII

Índice de Tabelas ..................................................................................... XIV

Índice de abreviaturas e símbolos ........................................................... XV

Capítulo I – Introdução ............................................................................... 1

1.1 Objetivo do trabalho ………………………………………………... 5

1.2 Metodologia......................................................................................... 6

1.3 Estrutura do trabalho ........................................................................... 6

Capítulo II – Desenvolvimento .................................................................... 7

1. A sociedade e os fármacos................................................................... 7

1.1 Excesso de fármacos na atualidade............................................... 10

1.2 Meios de deposição dos fármacos em excesso ............................. 11

1.2.1 Deposição a nível da indústria farmacêutica .................... .11

1.2.2 Deposição a nível dos serviços de saúde……………….... 12

1.2.3 Deposição a nível doméstico ……………………………. 13

1.3 Resíduos de fármacos e seus impactes no meio ambiente …….. 14

1.4 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARs) ……….. 20

2. Panorama global da deposição de fármacos e embalagens – estratégias

implementadas ………………………………………………………. 22

XII

3. Responsabilidade e sensibilidade pública no controlo de resíduos de

fármacos e suas embalagens………………………………………… 27

3.1 Estado de consciência da população relativamente à deposição de

fármacos e do seu impacte no ambiente …………………………... 28

3.2. Necessidade de alertar a população relativamente aos efeitos

associados a uma incorrecta deposição de resíduos de fármacos …. 30

4. Gestão de resíduos de fármacos e respetivas embalagens ……... 33

4.1 Protocolos para uma correta deposição de fármacos………….. 35

4.2 Diretrizes para implementação de um plano de recolha de

fármacos………………………………………………………….... 37

5. Gestão de resíduos de resíduos de fármacos e embalagens em

Portugal – A VALORMED ……………………………………….... 39

Capítulo III – Conclusões …………………………………………….... 45

Capítulo IV – Referências bibliográficas…………………………….... 48

XIII

Índice de Figuras

Figura 1 – Metabolitos e produtos da transformação de fármacos

(Adaptado de Kummerer, 2009) ……………………………………… 14

Figura 2 - Práticas de deposição de resíduos de fármacos no meio

ambiente (Adaptado de Kotchen et al., 2009)

………………………………………………………………..…….….. 24

Figura 3 – Sistema de gestão de embalagens e medicamentos da

VALORMED (VALORMED, 2014b)……………………………….... 42

Figura 4 – Indicações da VALORMED relativamente ao destino dos

diferentes géneros de resíduos (Adaptado de Musson et al.,

2007)…………………………………………………………………... 43

Figura 5 – Folheto elaborado pela VALORMED para ser incorporado nas

faturas de água dos municípios (VALORMED, 2014f)

………….……………………………………………………………… 44

XIV

Índice de Tabelas

Tabela 1 – Valores percentuais relativos a várias situações com utilização de

fármacos (Adaptado de Silva et al., 2012)……………………………………….. 9

Tabela 2 – Grupos de fármacos e os fatores de risco para o ambiente (Adaptado de

Bound e Voulvoulis, 2005) ……………………………………………….……. 17

Tabela 3 – Resultados obtidos relativamente ás formas de deposição dos fármacos

(Adaptado de Melo et al., 2005) …………………………….............................. 23

Tabela 4 – Resultados obtidos num inquérito realizado a uma amostra

populacional de residentes na Inglaterra (Adaptado de Bound et al., 2006) ...… 23

Tabela 5 – Métodos de deposição dos resíduos de fármacos (Adaptado de OMS,

1999)……………………………………………………………………………. 26

Tabela 6 – Medidas para promover uma recolha de fármacos mais eficaz

(Adaptado de Kummerer, 2009) ……………………………………………..… 32

Tabela 7 – Programa de saúde pública (Adaptado de Falqueto e Kligerman, 2013)

…………………………………………………………………………………... 36

Tabela 8 – Diretrizes do programa português para recolha de fármacos (Adaptado

de Falqueto e Kligerman, 2013 e Decreto-lei nº. 366-A/97, de 20 de dezembro)

…………………………………………………………………………………... 38

XV

Índice de abreviaturas e símbolos

A

ANF – Associação Nacional de Farmácias

APA – Agência Portuguesa do Ambiente

APIFARMA – Associação Portuguesa de Indústria Farmacêutica

C

COFEPRIS – Comición Federal para la Proteccion contra Riesgos Sanitários

CRPQF – Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos

D

DGAF – Direção Geral dos Assuntos Farmacêuticos

DGS – Direção Geral de Saúde

E

ETARs – Estações de Tratamento de Águas Residuais

EUA – Estados Unidos da América

EPA – National Environment Policy Act of 1969

F

FDA – Food and Drug Administration

G

GROQUIFAR – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos

I

INFARMED – Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

INFARMED, IP – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde

INSA – Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

J

JICA – Japan Internacional Cooperation Agency

XVI

O

OMS – Organização Mundial de Saúde

P

PCPSA – Post Consumer Pharmaceutical Stewardship Association

PNGR – Plano Nacional de Gestão de Resíduos

PGDM – Plano de Gestão de Devolução de Produtos Pós Consumo ou Medicamentos

R

RSS – Resíduos dos Serviços de Saúde

RUM – Return Unwanted Medicines

S

SIGRE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos e Embalagens

SIGREM – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos

SPV – Sociedade Ponto Verde

U

UE – União Europeia

USGS – United States Geological Survey

V

VALORMED – Sociedade Gestora de Resíduos de Embalagens e Medicamentos

- 1 -

Capítulo I – Introdução

A partir da segunda metade do século XX, com os novos padrões de consumo da

sociedade industrial, a produção de resíduos cresceu a um ritmo superior à capacidade

de absorção dos mesmos pela natureza. Como consequência deste facto, verifica-se

atualmente que a produção de resíduos pela sociedade em geral, sobretudo nos grandes

centros urbanos, constitui um grande problema de saúde pública e um desafio para as

autoridades legais de cada país. O aumento significativo na diversidade de produtos

com componentes de difícil degradação e maior toxicidade, bem como a sua inadequada

deposição, têm produzido impactes ambientais capazes de colocar em risco a saúde

pública, comprometer seriamente os recursos naturais e a qualidade de vida das atuais e

futuras gerações (Eickhoff et al., 2009; Fischer e Freitas, 2011).

Os resíduos farmacêuticos, tema do corrente trabalho, nomeadamente os fármacos

enquadram-se na problemática referida anteriormente e constituem o objeto central de

estudo do presente trabalho. Nos últimos anos, o tratamento dos Resíduos dos Serviços

de Saúde (RSS) foi assumindo um papel relevante, de tal forma que têm vindo a ser

concebidas políticas públicas e legislações específicas, orientadas para a

sustentabilidade do meio ambiente e para a preservação da saúde pública. O Despacho

nº. 242/96, de 13 de agosto, indica as normas a seguir pelos Serviços de Saúde na

organização e gestão dos resíduos hospitalares. A possível contaminação do meio

ambiente através do tratamento inadequado dos fármacos, constitui uma das maiores e

mais recentes preocupações das autoridades legais dos países. Além dos órgãos oficiais,

nomeadamente o Ministério da Saúde e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os

quais fornecem instrumentos para a deposição final adequada destes resíduos, procura-

se responsabilizar a Sociedade em relação à vigilância da qualidade dos fármacos,

incluindo a observação do prazo de validade, aspeto do fármaco e integridade da

embalagem (Eickhoff et al., 2009; Fischer e Freitas, 2011). A necessidade desta especial

atenção é justificada pelo facto dos fármacos, ao serem indevidamente utilizados e

depositados no meio ambiente, poderem tornar-se disponíveis ao Homem através da

água, do solo e do ar, causando assim impactes sobre a natureza e a saúde pública

(Eickhoff et al., 2009; Falqueto et al., 2010).

- 2 -

Um pouco por todo o mundo, pode ser identificada a presença de resíduos de fármacos,

tanto nas águas, como no solo e ar, sendo que esta contaminação resulta

maioritariamente de uma deposição incorreta dos mesmos e da excreção de metabolitos

que não são eliminados no processo de tratamento de esgotos (Falqueto et al., 2010;

Kiryllos, 2011). Neste contexto, e de acordo com Abahussain e Ball (2007),

permanecem determinados fármacos na água potável, mesmo após tratamento e

purificação. Entre o grupo de fármacos mais comuns encontrados no meio ambiente,

destacam-se com maior preocupação a presença de antibióticos, estrogénios e

antineoplásicos, sendo estes últimos utilizados em quimioterapia e conhecidos como

potentes agentes mutagénicos (Abahussain e Ball, 2007).

A enorme quantidade de fármacos não utilizados, ou com prazo de validade expirado,

representa um grave problema de saúde pública e com grande impacte económico, o que

permite perceber que continuam a verificar-se situações indesejáveis de automedicação,

de falhas na adesão a um tratamento prescrito, de prescrição além da quantidade

necessária e de presença de amostras grátis na comunidade geral, que provocam um

aumento na quantidade de resíduos de fármacos que posteriormente são lançados e

acumulados no meio ambiente (Falqueto e Kligerman, 2013). Neste âmbito, percebe-se

que um profissional farmacêutico assume um papel fundamental na promoção da

racionalização na utilização dos fármacos, na minimização destes resíduos e na

orientação sobre o seu destino final, por parte da população (Eickhoff et al., 2009).

Os fármacos são desenvolvidos com o intuito de serem biologicamente ativos durante a

sua utilização na prevenção e/ou tratamento de determinadas doenças, no entanto podem

induzir efeitos indesejados sobre os organismos não-alvo (Boxall, 2004). Os impactes

destes fármacos no meio ambiente tem sido observado, na maioria das vezes, somente

em estudos laboratoriais através de testes de toxicidade, tal como o trabalho conduzido

por Flaherty e Dodson (2005), demonstra que devido à natureza química dos fármacos,

os mesmos podem afetar o desenvolvimento e reprodução da espécie aquática Daphnia

Magna, quer seja individualmente ou sob a forma de misturas. Para além disso,

concluiu-se no mesmo trabalho que a toxicidade aquática resultante das misturas

farmacêuticas é mais imprevisível e complexa do que a dos produtos farmacêuticos

- 3 -

individualmente e que a durabilidade à exposição dos fármacos influencia os níveis de

toxicidade aquática.

Neste contexto, Oaks et al. (2004) e Prackash et al. (2007) apresentaram evidências que

relacionavam o declínio acentuado numa população de abutres, as aves de rapina mais

comuns no parque nacional de Keoladeo, na Índia, com a presença do fármaco

Diclofenac no meio ambiente. Os resultados dos estudos mostraram uma relação direta

entre a diminuição de uma população de abutres na Índia e no Paquistão e o respetivo

aumento na sua taxa de mortalidade, com a presença de Diclofenac no meio ambiente.

Este princípio ativo representa graves implicações no sistema hepático destes animais,

sobrecarregando de tal forma os rins e comprometendo seriamente o sistema excretor

dos mesmos. Esta correlação foi verificada, também, através de estudos in vivo e in

vitro, os quais demonstraram que a falha renal destes animais de rapina estava

directamente relacionada com as concentrações deste fármaco (Swan et al., 2006).

Embora os efeitos ecotóxicológios decorrentes da exposição ambiental aos diversos

metabolitos dos fármacos, de forma imediata ou a longo prazo, não estejam totalmente

esclarecidos, tem vindo a verificar-se uma interferência destes nos meios aquáticos e no

solo, conduzindo a desequilíbrios das populações e contaminação da saúde pública

(Carvalho et al., 2009). A descoberta da presença destes metabolitos nas estações de

tratamento de esgotos, na água, no solo ou no subsolo aumentou as preocupações

relacionadas com os seus níveis de toxicidade e seus impactes no meio ambiente.

Perante esta realidade, a comunidade científica teve a necessidade da criação urgente de

programas com o objetivo de prevenir ou minimizar esta problemática (Kotchen et al.,

2009). Como forma de colmatar esta situação, é necessário que se reverta

substancialmente o atual crescimento exponencial na prescrição desnecessária de

fármacos, bem como se procure implementar formas mais eficazes de tratar a sua

eliminação e deposição incorreta (Silva et al., 2012).

Os estudos que analisam a presença de fármacos no meio ambiente, mesmo em locais

onde não existe um contacto direto com o Homem, demonstram a necessidade de um

sistema legislativo que permita uma deposição adequada destes fármacos e de uma

maior consciencialização e responsabilidade, por um lado da população consumidora e,

- 4 -

por outro, das entidades geradoras de fármacos e embalagens (Carvalho et al., 2009).

Incluem-se nesta última categoria todos os serviços de saúde relacionados com a

prestação de serviços à saúde humana e animal, como as farmácias produtoras, os

distribuidores, os hospitais, os centros de saúde, os consultórios privados ou os agentes

envolvidos na pecuária, os quais devem proceder a uma recolha adequada dos fármacos

em excesso, daqueles que são rejeitados nos controlos de qualidade e os fármacos que

constituem as perdas inerentes ao processo de fabrico (Fent et al., 2006). Refira-se que a

consciencialização dos utentes para a problemática em causa é deficitária, uma vez que

os mesmos continuam a depositar os respectivos fármacos nos esgotos e resíduos

domésticos, permitindo que estes atinjam os lençóis de água, afetem seriamente os

solos, provocando assim sérios riscos para a saúde pública. Para além disso, verifica-se

que o uso inadequado de fármacos, quer seja acidentalmente ou por cedência dos

excedentes a outros consumidores que não o alvo inicial da prescrição, podem

igualmente pôr em causa a qualidade do ambiente e a saúde da população (Braund et

al., 2008).

Carvalho et al. (2009) e Kotchen et al. (2009) apontam como sendo fundamental a

importância da adoção de campanhas esclarecedoras dos impactes ambientais dos

fármacos na saúde pública, com a preciosa colaboração e empenho dos profissionais de

saúde. Segundo Proença (2011), quanto mais alertada estiver a população para os efeitos

negativos da incorreta deposição dos fármacos, mais positiva será a resposta às

respectivas campanhas.

Em Portugal, destaca-se a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos

de Embalagens e Medicamentos (SIGREM) gerido pela Sociedade Gestora de Resíduos

de Embalagens e Medicamentos (VALORMED). O SIGREM foi concebido pela

Associação da Indústria Farmacêutica, constituindo um sistema autónomo com a

responsabilidade de recolher e tratar as embalagens e fármacos fora de utilização, uma

vez que a especificidade do fármaco recomenda a existência de um processo de recolha

estável, de forma a evitar-se, por razões de saúde pública, que os respectivos resíduos

não estejam visíveis como qualquer outro resíduo urbano (VALORMED, 2014a).

- 5 -

A VALORMED iniciou o seu trabalho em 1997, com atividades reguladas, possuindo

uma licença que abrange todo o território português. Em 2007, o âmbito de intervenção

da VALORMED foi alargado não só à recolha de resíduos de embalagens de fármacos e

produtos equiparados recolhidos em farmácias comunitárias, mas também aos resíduos

de embalagens de fármacos separados em farmácias hospitalares, resíduos de

embalagens de venda provenientes das devoluções das farmácias e distribuidores, bem

como resíduos de embalagens de fármacos e produtos de uso veterinário (Despacho nº.

1648/2012, de 3 de fevereiro). A iniciativa da indústria farmacêutica em criar uma

sociedade responsável pela gestão de resíduos de medicamentos foi fundamental para a

estruturação do programa nacional (Falqueto e Kligerman, 2013). Neste sentido destaca-

se o documento Guidelines for Safe Disposal of Unwanted Pharmaceutical in and after

Emergencies, elaborado e publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no

sentido de implementar uma política de gestão controlada dos resíduos sólidos (OMS,

1999).

Ao longo deste trabalho, abordar-se-á pormenorizadamente cada um dos pontos focados

na introdução, nomeadamente as formas mais habituais de deposição dos fármacos em

excesso por parte da população em geral, o seu impacte na saúde pública e no ambiente,

bem como a necessidade de implementação de programas estratégicos de recolha de

fármacos, no sentido de um maior envolvimento e responsabilidade da população.

1.1 – Objetivo do trabalho

Realizou-se uma pesquisa na literatura científica disponível sobre o tema em análise,

visando a reunião de artigos e outra bibliografia relevante que se debruçasse sobre o

estado da consciência coletiva relativamente à produção e deposição dos fármacos e ao

conhecimento dos impactes ambientais que os mesmos acarretam. É ainda objetivo

deste trabalho fornecer novas perspetivas de redução do risco ecotoxicológico associado

a estes fármacos.

- 6 -

1.2 – Metodologia

Após definição dos objetivos do presente trabalho, efetuou-se a pesquisa bibliográfica já

referida, tendo como base dados bibliográficos obtidos através do acesso a bases de

dados científicos digitais diversos, nomeadamente B-on e ScienceDirect onde é possível

encontrar inúmeras editoras internacionais de relevo. Depois de analisada a literatura

considerada pertinente, esta foi sujeita aos seguintes critérios de inclusão:

- Intervalo cronológico da pesquisa, neste caso, os artigos selecionados datarem

entre os anos 2000 e 2013;

- Adequação do tema ao trabalho e às palavras-chave previamente definidas;

- Literatura disponível em português, inglês e espanhol.

1.3 – Estrutura do trabalho

O trabalho encontra-se dividido em 3 capítulos principais:

- O capítulo I apresenta uma introdução ao tema e objetivos principais a

alcançar, bem como a metodologia utilizada com os devidos critérios de inclusão.

- O capítulo II inicia com uma abordagem à relação entre a Sociedade atual e o

excessivo consumo de fármacos, sendo o ponto de partida para uma análise aos meios

de deposição mais comuns de fármacos e suas embalagens, quer a nível industrial,

assim como nos serviços de saúde e nas habitações. Demonstram-se, em seguida, os

impactes ambientais e na saúde pública, resultante das incorretas práticas de deposição

deste género de resíduos, e uma análise às águas residuais tratadas nas respetivas

estações de tratamento. Efetua-se uma visão geral relativa à deposição de fármacos, em

alguns países, evidenciando as estratégias implementadas para superar esta

problemática. Destaca-se, ainda, o estado de consciência da população, em geral, em

relação aos efeitos destes resíduos no ambiente e na sua saúde, o que conduz à

necessidade de informar a população a partir de ações de sensibilização e

responsabilização para esta problemática. Por último, procede-se a uma análise

pormenorizada à gestão de resíduos de fármacos e suas embalagens, em alguns países,

nomeadamente Portugal.

- No capítulo III, apresentam-se as conclusões sobre o tema e sugerem-se ações

futuras que auxiliem na resolução desta problemática.

- 7 -

Capítulo II – Desenvolvimento

1. A sociedade e os fármacos

Analisando a história dos fármacos, verifica-se no início do século XIX, que a grande

maioria destes produtos apresentava uma estrutura e composição química desconhecida,

sendo constituídos na sua totalidade por substâncias de origem natural (Nascimento,

2002). Assistiu-se a partir de 1940 à entrada de novos fármacos na Sociedade, os quais

permitiram o tratamento de patologias fatais para aquela época, especialmente as de

carácter infeccioso (Melo et al., 2005).

Atualmente, os fármacos destinados à utilização humana são classificados quanto à

dispensa ao público como sujeitos, ou não, a receita médica, podendo apresentar-se em

diferentes formas, nomeadamente em comprimidos sólidos, suspensões/pós, líquidos

(xaropes, gotas), supositórios, inaladores, injeções, cremes, pomadas, entre outros.

Relativamente às embalagens que são necessárias no seu empacotamento, as que se

encontram diretamente em contacto com o fármaco, denominadas de embalagens

primárias, podem apresentar-se sob a forma de blisters, saquetas, fracos de vidro,

bisnagas, ampolas de vidro, sprays, frascos e caixas de plástico. Estas embalagens

interiores são reforçadas com embalagens secundárias de cartão, acompanhadas do

folheto informativo, também designado por bula (Proença, 2011).

Desde o seu mais antigo papel no combate a variadíssimas doenças, até às funções mais

recentes, como a de proporcionar uma maior longevidade humana, os fármacos

assumem uma relevância inquestionável na nossa Sociedade, desde a descoberta de

curas para novas doenças, monitorizações terapêuticas, etc (Ueda et al., 2009). O

avanço na descoberta científica de novas fórmulas mais eficazes e a sua aposta na

comercialização e divulgação pela sociedade, culminou com uma excessiva prescrição

dos mesmos pelos profissionais da medicina e, consequentemente, uma dependência

preocupante por parte dos consumidores (Melo et al., 2005). De acordo com Cassiani

(2005), uma considerável parcela de pacientes que procuram o serviço profissional de

um médico recebem prescrições de fármacos. Uma consequência direta do crescimento

- 8 -

demográfico exponencial e o excessivo consumo de fármacos pela Sociedade

condicionaram o aparecimento das contaminações na atmosfera, no solo e nos recursos

hídricos, um pouco por todo o mundo (Ueda et al., 2009).

Nos dias de hoje, há de facto um significativo consumo de fármacos a nível mundial,

sendo que só na União Europeia são consumidas mais de 3 mil substâncias terapêuticas

diferentes (Crestana e Silva, 2011) que terminam depositadas, independentemente da

fonte geradora, no solo e nas águas, sendo que a incorreta eliminação destes produtos

pode influenciar a qualidade de vida da população (Seehusen e Edwards, 2006). Para

além deste facto, encontram-se valores alarmantes para as prescrições médicas e

respectivas vendas, um pouco por todo o mundo.

De uma maneira geral, é vulgar que os pacientes não utilizem a totalidade dos fármacos

dispensados pelas farmácias, quer tenham sido prescritos ou não, tendo em conta

determinadas variáveis, tais como a intolerância a uma determinada substância, a

alteração da dosagem, a interrupção na toma da medicação ou o expirar da data de

validade dos mesmos, sendo por isso habitual encontrar utentes na posse de fármacos

sem utilização futura. Para além disso, verifica-se que a grande maioria da população

não tem consciência dos efeitos secundários do contacto destas substâncias com o meio

ambiente, optando por depositá-los através das vias mais fáceis, nomeadamente o

esgoto doméstico, mantê-los em casa ou fornecê-los a familiares, aumentando os

comportamentos de risco. Existe, por isso, uma necessidade urgente na elaboração de

guias claros que permitam a elucidação e consciencialização do público, relativamente à

ligação direta entre a eliminação não protocolar de medicamentos e a contribuição para

um problema de saúde pública (Seehusen e Edwards, 2006; Ueda et al., 2009). Dentro

deste contexto, pode referir-se o estudo desenvolvido por Silva et al. (2012), no qual se

efetuou uma avaliação relativa à quantidade de fármacos armazenados nas habitações de

13,65% das famílias residentes em Goiás, Brasil, bem como a sua forma de aquisição e

deposição. A Tabela 1 reúne a informação percentual relativa a várias situações

analisadas no presente estudo:

- 9 -

Tabela 1 – Valores percentuais relativos a várias situações com utilização de fármacos

(Adaptado de Silva et al., 2012)

Situação Observada Percentagem %

Existência de “Farmácia Caseira” 96,55

Armazenamento de fármacos na cozinha 57,14

Deposição dos fármacos em lixos 80,36

Reaproveitamento dos fármacos por membros da família ou

outros

Neste estudo, destaca-se, ainda, um índice significativamente baixo (26,78%)

relativamente à informação acerca dos meios de armazenamento e deposição dos

fármacos. O estudo permitiu concluir que há, efetivamente, uma percentagem muito

preocupante de famílias que acumulam fármacos nas suas habitações (96,55%), sendo

que esta realidade propicia a maior incidência de situações de automedicação, riscos de

intoxicação e contaminação e, por último, uma deposição inadequada dos resíduos de

fármacos, provocando riscos acrescidos para a saúde pública e meio ambiente. Os

resultados obtidos neste estudo são corroborados pelo trabalho desenvolvido por Bueno

et al. (2009), no qual se efetuou um estudo transversal a 321 famílias do estado de Rio

Grande do Sul (Brasil), sendo que 91,59% das famílias afirmaram possuir fármacos em

casa. Foram encontrados fármacos fora do prazo de validade em 17 famílias e 56,87%

das famílias inquiridas afirmavam depositar os fármacos no lixo comum. Salienta-se,

ainda, que a grande maioria das famílias apresentava um nível de conhecimento

limitado quanto à forma de armazenar e depositar os fármacos. Schenkel et al. (2004)

apresentam, por sua vez, um valor percentual muito semelhante aos estudos anteriores,

relativamente ao armazenamento de fármacos nas habitações, sendo que para este

estudo realizaram-se entrevistas presenciais, com um questionário estruturado, a 101

famílias, das quais 97% afirmavam possuir um ou mais fármacos nas suas habitações.

Como principal conclusão deste estudo, verifica-se uma necessidade de desenvolver

estratégias no sentido de educar o paciente para uma adequada utilização e manutenção

dos fármacos.

55,36

- 10 -

1.1 – Excesso de fármacos na atualidade

De acordo com Musson et al. (2007), a principal preocupação com a utilização indevida

de fármacos antes de 1970 limitava-se apenas à prevenção de situações de possível

envenenamento acidental, por parte de crianças ou animais, quando os fármacos se

encontrassem ao seu alcance ou fossem depositados nos resíduos domésticos.

Atualmente, a apreensão da comunidade científica em relação à utilização indevida dos

fármacos centra-se no facto dos mesmos se encontrarem em excesso na sociedade,

sendo que este excesso origina um grande impacte económico e consequentemente

acresce um significativo custo financeiro o que resulta num preocupante e emergente

impacte no ambiente e na saúde das populações (Braund et al., 2008).

A preocupação com o excesso de fármacos e com os efeitos indesejáveis no meio

ambiente é, assim, uma realidade das últimas décadas, sobretudo nos países

industrializados como a Áustria, Brasil ou Canadá, nos quais surgiram estudos que

detetaram mais de oitenta compostos dispersos, nomeadamente analgésicos, β-

bloqueadores e reguladores lipídicos (Bound e Voulvoulis, 2004; Seehusen e Edwards,

2006).

Braund et al. (2008) identificaram alguns dos principais motivos para o desperdício de

fármacos na Suécia, designadamente o expirar do seu prazo de validade, a intolerância

ao mesmo, a alteração da posologia recomendada, o aparecimento de sintomas descritos

nos efeitos secundários conduzindo à suspensão da toma do fármaco. Ekedahl (2006)

aponta igualmente as mesmas razões, acrescentando no seu estudo razões como o

falecimento do paciente e a situação de erro no diagnóstico e consequente suspensão da

administração do fármaco. Neste contexto, é importante referir ainda o estudo

desenvolvido por Kummerer (2009), no Kuwait, o qual indica que 48,9% dos utentes

armazenam fármacos em casa, resultado de alterações na medicação ou da paragem

consciente da toma de fármacos.

Apesar do reconhecimento das causas principais que contribuem para o excesso de

fármacos, o número de prescrições e consumo dos mesmos continua em expansão,

- 11 -

existindo uma necessidade de aumentar a cooperação entre os sistemas de saúde e o

paciente durante a sua prescrição e consumo, para que desta forma se verifique uma

diminuição na acumulação de resíduos (Glassmeyer et al., 2009). Surge, então, a

necessidade de observar atentamente cada caso em particular para que não sejam

prescritas dosagens excessivas ou que possam expirar antes da sua total utilização

(Braund et al., 2008). Salienta-se a medida implementada na Suécia, onde a população

recebeu o alerta para efetuar a devolução dos fármacos em farmácias para que

posteriormente fossem conduzidos para incineração. O estudo refere, ainda, que quase

5% dos fármacos vendidos retornam, 10% dos pacientes entregam cerca de metade dos

fármacos prescritos e a maioria deles apresenta datas de validades expiradas (Ekedahl,

2006).

1.2 Meios de deposição dos fármacos em excesso

De acordo com Kummerer (2009), a presença de compostos ativos farmacêuticos e os

seus impactes no ambiente constitui uma fonte de grande interesse para a comunidade

científica, uma vez que tem vindo a ser extensivamente demonstrado (Bound e

Voulvoulis, 2004; Kotchen et al., 2009; Lange e Dietrich, 2002) que as concentrações

ambientais destes compostos podem provocar efeitos nefastos na saúde pública fazendo

com que a questão da sua toxicidade, quer individualmente ou sob a forma de misturas,

seja igualmente fonte de grande interesse científico.

1.2.1 Deposição a nível da indústria farmacêutica

Relativamente à deposição de fármacos no local onde são produzidos, os responsáveis

pela indústria farmacêutica devem obedecer às práticas impostas por sistemas

legislativos específicos (OMS, 2011) referentes ao fabrico deste género de produtos,

logo, estimando-se que a quantidade de emissões para o meio ambiente que ocorram

durante a produção seja irrisória (valores entre ng/L e mg/L). Por esta razão e segundo

Kummerer (2009), as emissões na Europa e América do Norte apresentam valores

baixos, na ordem de ng/L (Loos et al., 2013). No entanto, constatou-se que na Índia as

concentrações para compostos individuais resultantes da indústria farmacêutica,

- 12 -

atingem valores na ordem de 30 mg/L (Larsson et al., 2007), sendo que podem ser

detetados em efluentes, ou seja, nos resíduos líquidos resultantes dos inúmeros

processos industriais (Larsson et al., 2007; Li et al., 2008a,b).

1.2.2 - Deposição a nível dos serviços de saúde

A deposição dos resíduos provenientes dos serviços de saúde constitui uma temática

polémica e amplamente discutida, uma vez que os mesmos são, de maneira geral,

considerados altamente nocivos à saúde humana e agressivos para o meio ambiente

(Camargo et al., 2009; Silva e Soares, 2004). Desta forma, as principais preocupações

dos responsáveis pela gestão hospitalar centram-se nas repercussões que estes resíduos

podem ter sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente, sendo, por isso, fundamental

a existência de um rigoroso controlo dos mesmos (U.S. Environmental Protection

Agency, 2014) e de soluções técnicas, ambientalmente seguras, viáveis de recolha,

acondicionamento, armazenamento, tratamento e deposição final (Ferreira e Silva,

2007; OMS, 1999). Uma gestão inadequada dos resíduos sólidos hospitalares, em

qualquer uma das suas etapas, pode causar verdadeiras catástrofes, sobretudo a poluição

das águas, solo e ar (Silva e Soares, 2004).

Segundo Camargo et al. (2009), as práticas de deposição dos resíduos hospitalares

deverão estar em conformidade com os sistemas legislativos (OMS, 1999), tendo como

objetivo minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos mesmos um

encaminhamento seguro, para que assim se proporcionem benefícios à sociedade e ao

meio ambiente. De acordo com OMS (1999), o processo de triagem destes resíduos é

fundamental. Assim sendo, são separados em 2 categorias:

- Pelos seus princípios ativos, são classificados em:

- Substâncias controladas (por exemplo, substâncias psicotrópicas);

- Fármacos anti-infecciosos;

- Fármacos anti-neoplásicos;

- Fármacos citotóxicos;

- Fármacos anti-sépticos e desinfetantes.

- 13 -

- Pela forma de dosagem, são separados e classificados em:

- Sólidos, semi-sólidos e pós (comprimidos, cápsulas, granulados, pó para

preparação de injetáveis, misturas, cremes, loções, géis, supositórios, etc.);

- Líquidos (soluções, suspensões, xaropes e ampolas);

- Latas de aerossol (sprays e inaladores).

Todos os resíduos de produtos farmacêuticos devem ser devidamente separados,

claramente classificados segundo as categorias citadas e armazenados cuidadosamente

em recipientes próprios, como caixas de papelão resistente, com o conteúdo claramente

indicado no exterior dos recipientes. Os resíduos devem ser mantidos numa sala segura

à temperatura ambiente até se realizar a sua deposição (OMS, 1999).

1.2.3 Deposição a nível doméstico

Segundo Seehusen e Edwards (2006), os resultados de uma pesquisa realizada nos

Estados Unidos da América (EUA), na qual se investigou a forma de deposição dos

fármacos não utilizados e/ou vencidos, permitiu concluir que mais de metade dos

inquiridos eliminava os respetivos fármacos pela via sanitária, sendo que apenas 22,9%

devolviam os mesmos na farmácia para eliminação e menos de 20% afirmavam não ter

recebido qualquer tipo de informação relativa a meios de deposição de fármacos por um

profissional de saúde. Por sua vez, o estudo desenvolvido por Abahussain et al. (2006),

no Kuwait, permitiu igualmente concluir que 45,4% dos inquiridos obtiveram fármacos

por prescrição, por mais de 3 vezes no mesmo ano, e que quase todos tinham fármacos

indesejados em suas casas. O método mais usual de eliminação destes fármacos

consistia na deposição juntamente com outros resíduos domésticos (76,5%) ou pelo

esgoto doméstico (11,2%). Os resultados destes estudos sugerem uma necessidade

urgente na sensibilização da sociedade em geral para a correta deposição de fármacos

não utilizados e/ou com prazos de validade expirados (Kummerer, 2009). Neste

contexto, Ruhoy e Daughton (2007) referem, ainda, que a eliminação de fármacos

indesejados, em excesso ou com prazos de validade expirados constitui, de facto, um

verdadeiro dilema para a sociedade atual, uma vez que a deposição incorreta poderá pôr

em risco a saúde pública.

- 14 -

1.3 Resíduos de fármacos e seus impactes no meio ambiente

Os fármacos são compostos bioativos, geralmente desenvolvidos e sintetizados em larga

escala, cujos objetivo e diversidade podem sofrer alterações anualmente, para que

possam cumprir o seu papel mais eficazmente no diagnóstico, na profilaxia e no

tratamento de patologias (Bound e Voulvoulis, 2004; Crestana e Silva, 2011; Ueda et

al., 2009). No entanto, pequenas alterações nas suas estruturas químicas têm um grande

impacte na solubilidade e polaridade dos fármacos, uma vez que estes são compostos

farmacologicamente ativos com propriedades específicas que tornam o seu

comportamento ambiental ainda mais complexo. Um determinado composto químico

pode sofrer alterações estruturais por processos bióticos ou abióticos, após a sua

introdução no meio ambiente, ou por consequência de tratamentos nos efluentes e por

biotransformação a partir de bactérias ou fungos. Refira-se, ainda, que estas complexas

moléculas possuem uma alta seletividade e, uma relativa resistência à biotransformação,

propiciando atividades biológicas em alvos não específicos, com consequências

potencialmente nefastas para o meio ambiente e, por conseguinte, para a saúde pública

(Kummerer, 2009). A figura 2 apresenta um resumo esquemático dos produtos e

metabolitos de transformação dos fármacos.

Figura 1 – Metabolitos e produtos da transformação de fármacos

(Adaptado de Kummerer, 2009).

- 15 -

Os resíduos farmacológicos alcançam o meio ambiente através de uma complexa rede

de fontes e mecanismos, nomeadamente a partir do(a) (Bila e Dezotti, 2012; Crestana e

Silva, 2011; Ueda et al., 2009):

- Uso intencional na pecuária, para estimulação do crescimento ou prevenção do

aparecimento de algumas patologias entre os animais;

- Excreção, após diferentes meios de administração (oral, injetável, inalação, entre

outros);

- Remoção de fármacos de aplicação tópica, durante os banhos;

- Deposição de fármacos nos resíduos domésticos;

- Encaminhamento de resíduos de fármacos para a rede de esgotos.

Antes da excreção, os fármacos podem sofrer biotransformação no organismo e

provocarem a produção de uma variedade de metabolitos, sendo que alguns dos quais

podem ter maior atividade biológica que o fármaco original (Glassmmeyer et al., 2009).

Pode verificar-se, ainda, que após a biotransformação significativa de um fármaco, os

seus metabolitos possam mais tarde reverter para o fármaco inicial, quer seja durante o

tratamento de águas ou no próprio meio ambiente (Daughton, 2007).

A rede de esgotos constitui o principal mecanismo pelo qual os fármacos são

introduzidos no meio ambiente, uma vez que quando o fármaco é administrado ao

paciente, apenas uma fração do mesmo é absorvida pelo seu corpo, o restante excesso é

excretado de forma alterada, ou sob a forma de metabolitos, por processos humanos

fisiológicos, podendo verificar-se igualmente a situação da deposição do fármaco em

excesso, pelos vasos sanitários. Após eliminação, estes compostos são encaminhados

diretamente para as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARs) e acabam por

contaminar as águas residuais, tal como se referirá mais à frente neste trabalho (Kotchen

et al., 2009). Além dos esgotos domésticos, os fármacos podem ainda alcançar o meio

ambiente devido à sua utilização na agricultura e na pecuária (Glassmeyer et al., 2009).

A pecuária moderna contribui para as inúmeras descargas destes resíduos no meio

ambiente, a partir da administração dos fármacos aos animais, sendo que estes podem

exibir os mesmos recetores que os organismos aquáticos e experimentar um efeito

fármaco-dinâmico e/ou efeitos secundários (Bound e Voulvoulis, 2004). Os fármacos

- 16 -

com prazos de validade expirados ou em excesso, são lançados diretamente nos esgotos

domésticos e atingem igualmente as ETARs, mas na sua forma original, sem sofrerem

as alterações no organismo humano referidas anteriormente. Sendo assim, contribuem

de uma forma mais acentuada para a contaminação ambiental (Daughton, 2003).

Na situação em que os fármacos são depositados junto com os resíduos domésticos,

estes podem seguir para aterros sanitários, onde poderão entrar no efluente

contaminando o solo e as águas subterrâneas. A incorreta recolha do efluente

proporciona, assim, a existência de mais uma fonte de contaminação de águas

superficiais ou subterrâneas (Kummerer, 2008). Aterros sanitários devidamente

impermeabilizados, com os respetivos drenos de recolha, boa cobertura de solo e em

localização correta constituem alternativas seguras e eficazes para determinados

resíduos. No entanto, se o aterro sanitário não se encontrar em boas condições, poderão

existir sérios riscos de contaminação dos solos e dos recursos hídricos, dos animais e do

Homem, decorrente da presença de compostos químicos provenientes de uma deposição

inadequada de resíduos sólidos, onde se incluem os resíduos de fármacos (Oliveira e

Pasqual, 2004). Independentemente da fonte, o panorama geral relativamente à entrada

de fármacos no meio ambiente assume graves proporções, devido ao facto dos mesmos

serem altamente persistentes, mantendo as suas propriedades químicas durante a sua

ação terapêutica (Ueda et al., 2009). Tomando como exemplo, a amoxicilina é

excretada, sem alterações, em praticamente 80% a 90% da sua quantidade original. No

entanto, a percentagem de substância excretada parece depender do tipo de fármaco

utilizado (Bound e Voulvoulis, 2004). Segundo Paim et al. (2002), o agravamento deste

panorama deve-se ao fatco da contínua falta de adequação na deposição de resíduos

químicos, por parte de centros de saúde, de hospitais e/ou consultórios médicos. Perante

este cenário de contaminação ambiental, e da saúde pública, é necessária uma avaliação

rigorosa dos efeitos dos fármacos no meio ambiente, pois uma vez conhecidos os seus

efeitos, dever-se-á estabelecer-se limites de concentrações dos respetivos resíduos de

fármacos, protegendo assim o meio ambiente e a saúde das populações (Bila e Dezotti,

2003).

A farmacologia compreende uma vasta gama de fármacos, os quais apresentam na sua

constituição compostos com propriedades químicas diferentes e aplicações terapêuticas

- 17 -

diversas. Apesar de se verificar esta diversidade, determinados grupos de fármacos

apresentam atualmente implicações problemáticas no meio ambiente. A tabela 2 resume

os principais grupos de fármacos com consequências negativas no meio ambiente assim

como os fatores de risco associados (Bound e Voulvoulis, 2005).

Tabela 2 – Grupos de fármacos e os fatores de risco para o ambiente

(Adaptado de Bound e Voulvoulis, 2005).

Grupo de Fármacos Exemplos Fatores de risco

Analgésicos e Anti inflamatórios

Ibuprofeno, paracetamol e diclofenac

- Grupo de fármacos detetado no

ambiente, como resultado da sua

elevada prescrição médica.

Antibióticos

Penicilina, amoxicilina e eritromicina

- Grande quantidade de antibióticos detetada no ambiente;

- Preocupação acerca da sua toxicidade e resistência bacteriana

Anti depressivos Fluoxetina e risperidona - Sujeitos a testes de toxicidade

Anti histamínicos

Loratadina e cetrizina

- Frequentemente vendidos ao público

sem prescrição médica;

- Detetados no meio ambiente.

Tratamento hormonal

Pílula contraceptiva e reguladores

hormonais

- Grupo de fármacos fortemente

detetado no meio ambiente;

- Propriedades toxicológicas estudadas.

De acordo com Kummerer (2008), entre os grupos de fármacos citados anteriormente na

tabela 2, os antibióticos e as hormonas, como é o caso do estrogénio, merecem uma

atenção especial relativamente aos impactes no meio ambiente. A ocorrência de

resíduos de fármacos no meio ambiente, pode causar efeitos antagónicos quer em

organismos terrestres, como em organismos aquáticos, sendo que o alvo pode ser a

célula, o órgão, a população ou o ecossistema (Bila e Dezotti, 2003). Reynolds (2008)

refere que 41 milhões de americanos, residentes em 24 áreas metropolitanas dos EUA,

recebem água potável contaminada por uma variedade de resíduos farmacêuticos, entre

eles, antibióticos, hormonas, anti convulsivos e estabilizadores de humor.

O grupo dos antibióticos apresenta um risco potencial de contribuir para o

desenvolvimento de bactérias resistentes ao meio ambiente, uma vez que ao serem

utilizados em grandes quantidades, tanto na medicina humana como na veterinária,

- 18 -

contaminam os recursos hídricos e favorecem as resistências bacterianas devido ao seu

material genético com alta capacidade de mutação (Crestana e Silva, 2011; Ueda et al.,

2009). A água é considerada um meio de propagação dos organismos resistentes aos

antibióticos, nas populações humanas e animais. Nestes sistemas, as bactérias não

patogénicas servem de reservatório para genes de resistência. A introdução e

progressiva acumulação no ambiente de agentes antimicrobianos (antibióticos),

detergentes e resíduos da poluição industrial como os metais pesados contribuem para

as alterações genéticas das células bacterianas. Assim, a resistência aos antibióticos

evoluiu nas bactérias, devido aos efeitos dos agentes antimicrobianos produzidos

industrialmente e nas comunidades (Baquero et al., 2008). De acordo com Alvarenga e

Nicoletti (2010), a resistência bacteriana aos antibióticos constitui um grave problema

de saúde pública e ambiental pois interfere no equilíbrio dos ecossistemas, sendo

resultado da excessiva prescrição médica e da incorreta deposição destes fármacos pela

população. A posterior contaminação pelo ser humano pode ainda ocorrer por via oral,

já que os animais e a flora constituem uma das fontes de alimento humano (Ueda et al.,

2009).

Kolar et al. (2001) apresentaram um estudo no qual se avaliou o desenvolvimento da

resistência bacteriana aos antibióticos utilizados em hospitais, uma vez que os mesmos

constituem grandes focos de desenvolvimento de resistências bacterianas. Peterson et

al. (2002) desenvolveram um estudo no qual se efetuou a análise de amostras da água de

uma cultura de criação de peixes, que tinham como fonte de alimento os dejetos de

animais aos quais tinham sido administrados antibióticos, sendo que o estudo mostrou

uma resistência ao antibiótico sulfametoxazol, por parte dos peixes. Por outro lado,

Cunningham et al. (2009) avaliaram os riscos para a saúde humana associados à

presença de fármacos no ambiente aquático, resultado do consumo de peixes e água

contaminada com diferentes princípios ativos. Neste estudo, concluíram que a

transferência dos resíduos de fármacos para a água de abastecimento público não

representa risco imediato para a saúde humana, uma vez que as concentrações dos

resíduos de fármacos são relativamente baixas. No entanto, em simultâneo, referem a

necessidade urgente de um melhor esclarecimento relativamente aos efeitos exatos

destes resíduos na saúde humana, em geral, bem como à eficiência das tecnologias

empregues no tratamento das águas (Carvalho et al., 2009).

- 19 -

Verifica-se também um outro grupo de compostos químicos que afeta adversamente a

saúde de organismos humanos e animais, sendo responsável por perturbações nos

sistemas endócrinos dos organismos. Deste grupo de compostos, destaca-se a hormona

feminina estrogénio, presente nas pílulas contraceptivas e nos fármacos de reposição

hormonal pós-menopausa (Bila e Dezotti, 2003). De acordo com Castro (2002),

dependendo da dosagem e do tempo de exposição, estes compostos estão diretamente

relacionados com o aparecimento de patologias, nomeadamente cancro da mama,

próstata, testículos, ovários e da redução da fertilidade masculina. Estes fármacos

afetam adversamente o sistema reprodutivo de organismos aquáticos e terrestres,

provocando alterações nestes sistemas. A nível aquático, uma exposição a estrogénios

pode conduzir à feminização de peixes e répteis que habitam em ambientes

contaminados, transformando-os em hermafroditas. Esta situação em concreto, ou seja,

o desenvolvimento do hermafroditismo por exposição a estrogénios, verificou-se nas

espécies de peixes, como Oryzias latipes, no estudo apresentado por Havashi et al.

(2007).

É importante referir que apenas um reduzido número de estudos se dedica à

investigação da presença de antibióticos e hormonas nos aterros e um número ainda

menor ao potencial dos resíduos sólidos urbanos, sobretudo os de origem farmacêutica.

Por esta razão, os EUA e determinados países europeus, tais como Portugal (Reis e

Costa, 2008) e Alemanha (Musson et al., 2007) recomendam a realização de programas

de consciencialização da Sociedade.

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e a Direção Geral de Saúde

(DGS) desenvolveram uma norma no sentido de reduzir as implicações associadas às

resistências aos antimicrobianos (Norma nº. 004/2013 da Direção Geral da Saúde). A

comunidade científica estuda o desenvolvimento de resistências bacterianas aos

antibióticos, da mesma forma que avalia as perturbações nos sistemas endócrinos de

organismos, resultantes da poluição ambiental a partir das hormonas (Bila e Dezotti,

2003). Ao longo dos anos, têm vindo a ser desenvolvidas técnicas analíticas de elevada

sensibilidade, de forma a avaliar mais rigorosamente as concentrações de resíduos de

fármacos nos efluentes das ETARs, nas águas provenientes dos rios, nos subsolos e na

água potável, uma vez que as mesmas se situam na ordem dos µg/L ou ng/L (Bila e

- 20 -

Dezotti, 2003). De acordo com Ternes (2001) os métodos analíticos mais utilizados na

determinação de fármacos residuais, a nível de ng/L, para diferentes matrizes aquosas

centram-se na extração em fase sólida, a derivação de substâncias ácidas e a

subsequente determinação dos derivados por cromatografia gasosa - espetofotometria de

massas ou cromatografia líquida de alta eficiência - espetofotometria de massa. Os

dados toxicológicos obtidos nos métodos referidos anteriormente permitem, também,

mostrar quais os fármacos potencialmente mais perigosos a médio e longo prazo (Bila e

Dezotti, 2003).

1.4 – Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETARs)

Durante séculos, a água foi considerada como um bem público totalmente disponível à

utilização humana, um recurso infinito, natural, auto sustentável e com uma capacidade

de auto depuração. Os povos antigos desenvolveram estratégias para manter a boa

qualidade da água para a população, chamando-lhes códigos de conduta, os quais

prescreviam penas severas para quem danificasse poços, nascentes ou outras fontes de

água utilizadas para o abastecimento da população. Recomendavam-se práticas

higiénicas, tais como o Código de Manu, na Índia, o Código do Rei Amurabi, na

Babilónia ou o Alcorão dos Muçulmanos. No entanto, o crescimento das cidades foi de

tal forma exponencial que as capacidades da água foram superadas pela carga poluidora

dos efluentes (Crestana e Silva, 2011). Hoje em dia, a água continua a ser considerada

como um bem precioso. No entanto, a deposição incorreta de fármacos nas redes de

esgotos domésticos e hospitalares, despertou um interesse adicional na avaliação da

qualidade das águas residuais tratadas nas ETARs. Estas infra estruturas acolhem as

águas residuais de origem doméstica e/ou industrial, as quais passam por vários

processos de tratamento no intuito de reduzir a quantidade de matéria poluente.

Posteriormente, as mesmas são escoadas para os mares e rios com níveis de poluição

aceitáveis, cumprindo todas as normas (Decreto-Lei nº. 306/2007, de 27 de agosto)

exigidas de forma a preservar o meio ambiente (Monte e Albuquerque, 2010).

A monitorização recente das ETARs capta cada vez mais a atenção da saúde pública

(Ueda et al., 2009), uma vez que substâncias como antibióticos, anestésicos, meios de

contraste de raio-X e anti inflamatórios, entre outros, são detetados nos esgotos

- 21 -

domésticos, lençóis de águas potáveis, no subsolo, no solo e em rios, um pouco por todo

o mundo, resultado das diversas descargas domésticas (Bila e Dezotti, 2012;

Glassmeyer et al., 2009). A efetividade na eliminação destes resíduos de fármacos, nas

ETARs, nunca é total. Zhou et al. (2009) avaliaram a concentração de 11 fármacos em 3

ETARs de Inglaterra, tendo concluído que existe uma diferente eficiência na remoção

dos metabolitos das águas, variando entre 43% e 92% de sucesso. Da mesma forma,

González et al. (2010) apresentaram um estudo no qual avaliaram a presença de

substâncias psicoativas em diferentes rios da região metropolitana de Madrid. Os

resultados obtidos indicaram uma ineficiência na aplicação da tecnologia inerente às

práticas de tratamento de águas sanitárias, uma vez que as mesmas não removeram

eficazmente compostos como a fluoxetina, citalopram ou oxazepam. Desta forma, pode

afirmar-se que as substâncias que atingem as ETARs nem sempre são totalmente

eliminadas, acabando muitas vezes por atingir o ambiente aquático. Na situação em que

os fármacos chegam às ETARs, uma parte destas excreções passa por procedimentos

que alteram as suas propriedades e metabolitos, os quais se reduzem a concentrações

quase impercetíveis. No entanto, a exposição a múltiplos fármacos acaba por potenciar

os seus efeitos na natureza, a longo prazo (Carvalho et al., 2009; Grassmeyer et al.,

2009; Seehusen e Edwards, 2006). Em 2002, a Organização Cientifica - United States

Geological Survey (USGS, 2002) realizou uma pesquisa no sentido de fornecer a

informação necessária relativamente à entrada de fármacos, hormonas e outros

poluentes orgânicos nas superfícies aquáticas. No seguimento desta pesquisa, foi

demonstrada a presença destes compostos químicos em mais do que 80% dos esgotos

avaliados (Musson et al., 2007).

Assim, é importante referir uma outra questão pertinente, envolvendo a utilização de

efluentes para rega. Nestas situações, a presença de fármacos nas águas pode resultar na

acumulação destas substâncias no solo e a consequente contaminação das águas

subterrâneas. Assim, torna-se evidente a necessidade de adotar medidas para a redução

da quantidade de substâncias emergentes enviadas para as ETARs. Deverão existir

mudanças profundas no comportamento da Sociedade relativamente ao consumo

indiscriminado de fármacos, sendo dadas informações assertivas em relação às formas

mais adequadas para a sua deposição, bem como promover o desenvolvimento de

- 22 -

tecnologias mais eficientes na remoção destas substâncias nas ETARs (Carvalho et al.,

2009).

2. Panorama global da deposição de fármacos e embalagens – Estratégias

implementadas

Na década de 90, surgiram as primeiras orientações por parte de centros de controlo de

envenenamento – American Association of Poison Control Centers, as quais permitiam

a deposição de fármacos nos esgotos domésticos, sempre que o seu prazo de validade

expirasse ou deixassem de ter utilização, em detrimento dos resíduos domésticos. Esta

orientação baseava-se na premissa de que a saúde humana teria prevalência sobre os

possíveis danos causados pelos fármacos no ambiente, uma vez que, quando,

depositados nos resíduos domésticos, poderiam ser consumidos por terceiros,

acarretando sérios riscos à integridade física dos indivíduos (Carvalho et al., 2009;

Glassmeyer et al., 2009).

A grande maioria da população foi criando o hábito de depositar os resíduos de

fármacos nos esgotos domésticos, e desta forma, a problemática do seu impacte

ambiental foi sendo desvalorizada. Vários trabalhos desenvolvidos em diferentes partes

do mundo, nomeadamente nos EUA (Glassmeyer et al., 2009; Kotchen et al., 2009), no

Kuwait (Abahussain et al., 2007), na Nova Zelândia (Tong et al., 2011b), no Reino

Unido (Bound e Voulvoulis, 2005) e na Suécia (Person et al., 2009) revelam que a

grande maioria da população deposita os fármacos nos esgotos domésticos ou nos

resíduos domésticos, mostrando igualmente um total desconhecimento do impacte

destes resíduos no ambiente e na saúde pública. Desta forma, será importante salientar o

estudo desenvolvido por Melo et al. (2005), tendo por base entrevistas efetuadas a uma

amostra de indivíduos residentes na cidade de São Paulo, Brasil. O referido estudo

demonstrou que a grande maioria da população desconhece qual o destino a dar aos

excedentes de fármacos e que 93% dos inquiridos afirmaram nunca ter procurado

informar-se acerca da forma correta de deposição dos fármacos. A tabela 3 mostra os

principais resultados obtidos no estudo, podendo verificar-se que quase a totalidade da

população deposita os fármacos junto com os resíduos domésticos.

- 23 -

Tabela 3 – Resultados obtidos relativamente às formas de deposição dos fármacos

(Adaptado de Melo et al., 2005)

Amostra populacional (n=1009) Forma de deposição de fármacos

76% Resíduos domésticos

6% Esgoto doméstico

Também Bound et al; (2006) apresentaram um estudo com base num inquérito

realizado a uma amostra populacional de residentes na Inglaterra. O estudo teve como

objetivo identificar as práticas usuais de deposição de fármacos e a sua relação com a

perceção do risco ambiental relativamente às referidas práticas. A tabela 4 resume os

resultados obtidos no estudo indicado, sendo possível perceber que a grande maioria dos

participantes (63,2%) coloca os resíduos de fármacos conjuntamente com os resíduos

domésticos, embora 55,1% dos mesmos tenha a plena consciência da existência de

riscos. Os resultados obtidos demonstram que apesar da percepção do risco da grande

maioria dos inquiridos a escolha do método de deposição continua a não ser a mais

correta.

Tabela 4 - Resultados obtidos num inquérito realizado a uma amostra populacional de residentes na

Inglaterra (Adaptado de Bound et al., 2006)

52,8%

Utilizam o fármaco na sua totalidade

63,2%

Depositam conjuntamente com os

resíduos domésticos

55,1%

Têm plena convicção da existência de

riscos

30,7%

Mantêm o fármaco até ao prazo de

validade

21,8%

Efetuam a devolução à farmácia

39,8%

Assumem que o uso inadequado de

fármacos coloca em risco a sua saúde

12,2%

Depositam o excedente após terminar o

prazo de validade do fármaco

11,5%

Depositam directamente no esgoto

doméstico

5,1%

Demonstram que os fármacos poderão

ser prejudiciais para o meio ambiente 3,5%

Mantêm o fármaco nas suas habitações

A figura 3 apresenta o resumo das práticas mais comuns relativamente à deposição de

fármacos num estudo apresentado por Kotchen et al. (2009). Os resultados foram

obtidos a partir de entrevistas telefónicas a 1005 residentes no Sul da Califórnia (EUA),

sendo que foi possível verificar que 45,2% dos inquiridos colocam os resíduos de

fármacos no lixo doméstico, 28,0% no esgoto doméstico, 5,9% devolvem às farmácias

Perceção de risco ambiental

Formas de deposição de

fármacos em excesso

Armazenamento de

fármacos

- 24 -

e, apenas, 5,0% a centros de resíduos perigosos. Deste estudo, salienta-se ainda que

61,9% mostraram preocupação relativamente às consequências ambientais das práticas

utilizadas, tendo demonstrado vontade em participar em programas de eliminação de

resíduos de fármacos, nomeadamente o pagamento de uma sobretaxa sobre receitas

prescritas no sentido de apoiar financeiramente a implementação dos referidos

programas.

Figura 2 – Práticas de deposição de resíduos de fármacos no meio ambiente

(Adaptado de Kotchen et al., 2009)

Desta forma, os dados anteriores ilustram a problemática da deposição de fármacos a

nível global. É possível perceber que existe uma necessidade urgente de manter

informados os utentes sobre os riscos ambientais decorrentes da deposição inadequada

de fármacos e, a partir daí, desenvolver mecanismos eficientes para a recolha e destino

seguro dos mesmos, nomeadamente a implementação de programas de recolha de

resíduos de fármacos (Carvalho et al., 2009).

Ainda na década de 90, destaca-se o programa implementado na Austrália - Return

Unwanted Medicines (RUM) Project (RUM, 2014) e a Organização Canadense Post-

Consumer Pharmaceutical Stewardship Association (PCPSA) que suporta os programas

de cada província (Health Canadá, 2009). Os programas implementados asseguravam a

recolha de fármacos não utilizados e com prazos de validade expirados, tendo sido

promovidos e financiados, economicamente, pelos respetivos governos, juntamente com

a indústria farmacêutica dos referidos países. No caso específico do Canadá, os resíduos

Nº

de

inqu

rid

os

(%

)

Meios de deposição de fármacos em residentes dos EUA

- 25 -

de fármacos eram, numa fase posterior, enviados para as incineradoras (Glassemeyer et

al., 2009).

Em 2004, o Estado do Maine nos EUA, iniciou um programa de consciencialização da

sociedade, no qual delineou que fossem identificados e caracterizados os fármacos sem

utilização, testando a eficiência da sensibilização da população e identificando as razões

pelas quais persistem sobras de fármacos. Posteriormente, no início de 2008, iniciou-se

a segunda fase do programa, a qual contemplou uma parceria com os correios, sendo

que estes ficariam responsáveis pela distribuição de envelopes destinados ao

acondicionamento dos respetivos fármacos (Glassemeyer et al., 2009). Em 2008, 3

Organizações dos EUA, U.S. Fish and Wildlife Service, American Pharmacists

Association, e Pharmaceutical Research and Manufacturers of America criaram o

programa intitulado SMARTxT DISPOSAL no sentido de informar e educar os utentes

sobre como eliminar fármacos de forma segura, protegendo o meio ambiente.

Destacam-se, de seguida, algumas das advertências contidas nesse programa:

- Consultar sempre que necessário o farmacêutico e utilizar os fármacos conforme as

instruções do médico. No caso de não utilizar os fármacos por completo, seguir as

seguintes opções:

1 - Não colocar os fármacos no esgoto doméstico.

2 - Aproveitar os recursos locais para recolha de fármacos. No caso de

localização desconhecida, contactar as autoridades locais para encontrar o local

de recolha de fármacos mais próximo.

3 - Se optar por depositar os fármacos nos resíduos domésticos terá que o fazer

em segurança, do seguinte modo:

- Colocar os fármacos num saco plástico, caso se encontre no estado

sólido (comprimidos, cápsulas, etc.) e adicionar água para a sua dissolução.

- Adicionar areia para gatos, serragem, borra de café (ou qualquer

material que se misture com os fármacos, de forma a evitar que animais de estimação e

crianças possam mexer e ingerir) para o saco plástico.

- Fechar o saco plástico e colocá-lo no lixo.

- 26 -

- Remover e destruir todas as informações pessoais de identificação

(etiqueta da prescrição) de todos os recipientes de medicação antes da sua deposição ou

reciclagem (Carvalho et al., 2009).

A implementação de estratégias de consciencialização da sociedade para a correta

deposição de fármacos iniciou-se, também, em países como o Kuwait, Brasil ou Japão,

sendo que neste último país apenas em Outubro de 2007 nasceu um organismo

destinado a avaliar os danos ambientais causados pela indústria farmacêutica

incorporado na Japan International Cooperation Agency (JICA).

O organismo mundial mais relevante na proteção da saúde humana a nível mundial, a

OMS, tem revelado uma crescente preocupação relativamente a esta problemática. Em

1999, publicou guias nos quais se referem as recomendações necessárias para o

manuseamento de resíduos gerados pelas atividades de saúde, sendo que um deles se

encontra, especificamente, orientado para os fármacos (OMS, 1999). A tabela 5 resume

as orientações mencionadas no referido guia.

Tabela 5 – Métodos de deposição dos resíduos de fármacos

(Adaptado de OMS, 1999)

Métodos de

deposição de

resíduos de

fármacos

Considerações relevantes acerca do método

Retorno à

indústria

Os fármacos sem qualquer tipo de utilização poderão retornar ao fabricante, particularmente os que

apresentam problemas de eliminação, tais como os antineoplásicos

Deposição em

aterros

Método mais antigo e amplamente praticado na eliminação de resíduos sólidos. Pode ocorrer de 3

formas:

- Colocação de resíduos diretamente em locais denominados na altura de “lixeira aberta”, sem

tratamento prévio ou preparação, podendo conduzir a um quadro sério de poluição, com o risco de

contaminação da água.

- Um aterro sanitário projetado apresenta a capacidade de proteger contra a perda de produtos químicos

no aquífero.

- Um aterro sanitário altamente projetado oferece uma via de eliminação relativamente segura para os

resíduos sólidos urbanos, incluindo resíduos farmacêuticos, sendo que a principal prioridade é a

proteção do aquífero.

- 27 -

Métodos de

deposição de

resíduos de

fármacos

Considerações relevantes acerca do método

Imobilização de

fármacos

A imobilização de fármacos pode ocorrer por 2 processos:

- Encapsulação – Colocação dos resíduos de fármacos sólidos e semi-sólidos num bloco dentro de um

tambor de plástico ou aço.

- Inertização – Remoção dos materiais de embalagens, papel, papelão e plástico dos produtos

farmacêuticos.

Alguns fármacos líquidos podem ser diluídos em água e depositados nos esgotos em pequenas

quantidades, sem afetar gravemente a saúde pública ou ambiental.

Papel e embalagens de papelão podem ser incineradas desta forma, caso não haja possibilidade de as/os

reciclar. No entanto resíduos de fármacos e plásticos não devem passar por este processo de incineração

uma vez que poluentes tóxicos podem ser libertados para a atmosfera.

Incineração a

médias

temperaturas

Processo utilizado na eliminação de resíduos sólidos urbanos. Recomenda-se que os resíduos de

fármacos sejam previamente diluídos com grandes quantidades de resíduos sólidos urbanos

(aproximadamente 1:1000) e posteriormente sujeitos a uma temperatura média de 850ºC. Os compostos

halogenados não são incinerados em segurança com este processo, no entanto, como a concentração de

halogénios, na maioria dos produtos farmacêuticos, é residual é provável que os gases resultantes da

combustão possam conter quantidades igualmente insignificantes destes compostos.

Incineração a

alta temperatura

Tecnologia de incineração utilizada em indústrias cujos fornos operam a temperaturas superiores a

850°C, nos quais a combustão é longa e os gases resultantes dispersam-se através de chaminés que se

encontram a grandes altitudes. A grande maioria dos países não apresenta condições económicas para

possuir uma instalação tão sofisticada e dispendiosa que permita a eliminação de resíduos químicos.

Decomposição

química

Quando o método de incineração apropriada não se encontra disponível, é possível utilizar o processo de

decomposição química seguidamente ao aterro sanitário. Este método deve ser utilizado apenas com

recomendação e após uma perícia química, uma vez que é um processo bastante prolongado. Utilizado

apenas na eliminação de uma pequena quantidade de fármacos antineoplásicos.

3. Responsabilidade social e sensibilidade pública no controlo de resíduos de

fármacos e suas embalagens

Diante da ameaça à saúde pública em relação aos resíduos de fármacos no ambiente, é

imprescindível o reconhecimento que a população, as indústrias produtoras e os

profissionais de saúde sejam responsáveis pela manutenção e equilíbrio dos recursos

Incineração em

recipientes

abertos

Esgoto

doméstico

- 28 -

naturais, bem como pela defesa do bem-estar ambiental. Para tal, é necessário que as

entidades governamentais de cada país adotem políticas de proteção humana e

ambiental, implementando estratégias relativamente à deposição e recolha de fármacos

em excesso, sendo que as quais terão forçosamente que englobar a responsabilização da

Sociedade. Para além disso, torna-se importante para o manuseamento de resíduos

gerados pelas atividades de saúde, criar mecanismos que favoreçam uma correta e

eficaz acessibilidade da informação pela sociedade para que, desta forma, ocorra um

consumo consciente de fármacos. A consciencialização quanto às consequências

ecotóxicas dos compostos, para a saúde pública e ambiental, assume uma importância

fundamental para as ações de controlo, recolha e deposição (Crestana e Silva, 2011).

Neste âmbito, a U.S. Food and Drug Administration (FDA) foi a primeira agência

federal responsável pela regulação do desenvolvimento farmacêutico e do uso de

fármacos, nos EUA. Esta entidade, através do National Environmental Policy Act of

1969 (EPA, 1969), começou a exigir avaliações constantes ao meio ambiente, sempre

que a concentração de um princípio ativo ultrapassasse 1 ppb. As referências europeias

(Diretiva nº. 2001/82/CE de 6 de novembro) foram, por outro lado, as primeiras a

incluir testes de ecotoxicidade a longo prazo, assim como a considerar os efeitos

ambientais das baixas concentrações crónicas de espécies bioativas (Musson et al.,

2007).

Importa ainda referir a necessidade de um olhar mais cauteloso para a excessiva

publicidade relativamente aos variadíssimos tipos de fármacos e às suas utilizações,

estimulando assim a compra exacerbada e desnecessária dos mesmos. Para além disso, o

papel do profissional farmacêutico é de extrema relevância no controle da dispensa de

fármacos, tanto em estabelecimentos públicos como privados, já que os utentes podem

receber informações assertivas sobre os riscos da automedicação e, também, sobre o

potencial poluidor dos fármacos (Crestana e Silva, 2011).

3.1 Estado de consciência da população relativamente à deposição de

fármacos e do seu impacte no ambiente

A maioria das embalagens dos produtos farmacêuticos não fornece instruções

relativamente ao modo de procedimento na situação em que os mesmos se tornam

- 29 -

resíduos (Decreto-Lei nº. 176/2006, de 30 de agosto). Ueda et al. (2009) realizaram um

inquérito a uma amostra populacional de 141 indivíduos, residentes no Brasil, no

sentido de avaliar padrões de comportamento da população relativamente à deposição

de fármacos e avaliar possíveis estratégias de resolução do problema. Dos resultados

obtidos no estudo, destaca-se que apenas 28,4% dos inquiridos revelaram mostrar

alguma preocupação relativamente ao impacte ambiental deste tipo de resíduos, sendo

que a maioria não tem consciência de que a deposição de fármacos, tanto no resíduo

como no esgoto doméstico, possa contribuir para o agravamento da saúde pública. Da

percentagem de inquiridos que mostrou preocupação com a forma de eliminar os

fármacos, 25% admite que deposita os mesmos no esgoto doméstico, por acreditar que,

desta forma, não provocaria um impacte negativo no ambiente. O estudo conclui que há

uma relação direta entre a deposição inadequada dos resíduos de fármacos e a poluição

ambiental que as mesmas atitudes provocam.

Nos EUA eram práticas aceitáveis e comuns os avisos à população em 1990, por parte

dos farmacêuticos, para que os utentes colocassem os seus fármacos no esgoto

doméstico, caso não fosse possível a sua devolução à farmácia (Tong et al., 2011a).

Segundo Person et al. (2009), num estudo realizado na Suécia em 2007, a partir de

questionários, permite concluir que 42% dos participantes afirma preocupar-se com os

impactes dos fármacos no ambiente, sendo que o mesmo questionário foi aplicado

anteriormente em 2001 e, nessa altura, apenas 26% revelaram essa preocupação,

notando-se portanto uma evolução. Kotchen et al. (2009) desenvolveu um estudo, nos

EUA, com questionários semelhante ao estudo anterior, sendo que 43% dos

participantes revelou estar consciente dos riscos para o ambiente e, por essa razão,

frequentemente, optava por devolver à farmácia o excesso de fármacos. Contudo, as

práticas de deposição incorreta continuam a prevalecer nos resultados deste estudo, com

38,7% dos participantes a colocarem os fármacos nos resíduos domésticos e 23,2% nos

esgotos domésticos.

Ueda et al. (2009) avaliaram a consciência ambiental de uma amostra populacional, no

qual 3/4 dos inquiridos não conheciam os impactes ambientais dos fármacos. Salienta-

se, ainda, que a grande maioria da amostra em causa não tem efetivamente consciência

dos impactes ambientais provocados pelos resíduos de fármacos. Para além deste facto,

- 30 -

a pequena percentagem de indivíduos mais esclarecidos e contextualizados com a

problemática (25%), apresentava um nível de conhecimento bastante restrito quanto às

possibilidades de eliminação destes resíduos, uma vez que assumia, ainda assim,

depositar os mesmos no esgoto doméstico.

Kotchen et al. (2009) aplicaram um inquérito, na Califórnia (EUA), no qual pretendiam

identificar o nível de preocupação em relação ao tema da deposição de fármacos e os

seus impactes no ambiente, avaliar as práticas de deposição mais comuns e a

disponibilidade em participar num programa de deposição adequada contribuindo

financeiramente para o mesmo. Como resultados desse estudo, verificou-se que 43%

dos inquiridos mostrou preocupação com as práticas de deposição e os seus impactes

ambientais.

3.2 – Necessidade de alertar a população relativamente aos efeitos

associados a uma incorrecta deposição de fármacos

Apesar de alguma melhoria nos últimos anos relativamente ao estado de consciência da

população quanto aos efeitos da incorreta deposição de fármacos, é de extrema

relevância promover a implementação de pontos de recolha de fármacos e que é, ainda,

reduzida a parte da população que está consciente quanto aos impactes destes resíduos

na saúde pública e no ambiente. É igualmente fundamental a implementação de

campanhas de esclarecimento e elucidação da população, para que esta tome

conhecimento relativamente aos problemas gerados com este tipo de resíduos. Desta

forma, trabalha-se no sentido de consciencializar a população, no geral, e as autoridades

relacionadas, em particular. A otimização do manuseamento e eliminação dos fármacos

é vital para haver um controlo do ambiente e da saúde pública. Tal como já foi referido

anteriormente neste trabalho, a eliminação de resíduos de fármacos pode passar pela sua

entrega em farmácias, seguida de um processo de incineração ou a sua deposição em

aterros com as devidas precauções, embora esta última solução não seja a mais desejada

(Ueda et al., 2009).

De acordo com Falqueto e Kligerman (2013), uma ferramenta essencial para a

diminuição de resíduos de fármacos no ambiente, passa pela implementação de ações de

- 31 -

consciencialização da população relativamente ao uso racional de fármacos, alertando a

mesma para a necessidade de reduzir a automedicação e os gastos desnecessários com

os mesmos. Neste contexto, as farmácias, os estabelecimentos de ensino e de pesquisa

na área da saúde e os distribuidores de produtos farmacêuticos devem estar devidamente

informados e aptos para consciencializar a população para o risco associado à má

deposição de resíduos de fármacos. Segundo Silva et al. (2012), uma parte significativa

dos participantes do seu estudo desenvolvido em Goías, Brasil, afirmou que a leitura da

bula constituía a principal fonte de informação, logo seguida da informação recebida

pelo respetivo profissional de saúde, revelando assim uma escassa, ou até mesmo,

inexistente informação fornecida à população por parte dos profissionais de saúde a

respeito da utilização correta dos fármacos. Ainda de acordo com os mesmos autores,

dos participantes que afirmaram obter fármacos sem prescrição médica, 43,24%

seguiram as orientações do respetivo farmacêutico, 5,40% de familiares e/ou colegas e,

por fim, uma parte considerável, 24,32%, revelou não usufruir de qualquer tipo de

orientação, baseando-se somente nas suas experiências pessoais de prescrições

anteriores, o que evidencia claramente a importante necessidade do papel do

farmacêutico/a na promoção do uso racional dos fármacos. Dentro do âmbito das

funções dos profissionais de saúde, um bom aconselhamento por parte dos mesmos, em

relação à deposição de fármacos, promove uma alteração de atitude e a entrega de

fármacos nas respetivas farmácias, ao invés da sua deposição caseira. Os farmacêuticos

poderiam discutir com os pacientes formas de armazenamento, identificação e

eliminação de fármacos, consciencializando-os para evitarem situações perigosas de

oferta e troca dos mesmos, uma vez que a sua prescrição é individual (Seehusen e

Edwards, 2006).

Os produtores típicos de resíduos farmacológicos e suas embalagens são, para além dos

consumidores finais, os hospitais, consultórios médicos e dentários, farmácias

comerciais e centros de saúde. As comunidades farmacêuticas, os hospitais e os centros

de saúde devem assumir um papel preponderante na devida recolha de fármacos e na

vinculação da informação necessário aos utentes. De acordo com Kotchen et al. (2009),

o sucesso dos programas de recolha de fármacos passa, na grande maioria das vezes, por

um marketing eficiente e efetivas campanhas de publicidade direcionadas para a

população em geral, influenciando a mesma na tomada de atitudes mais corretas.

- 32 -

Acrescido a este facto, são igualmente fundamentais as campanhas de sensibilização dos

utentes visando a promoção do uso racional de fármacos e a diminuição da prescrição

desnecessária dos mesmos. Na realidade, e à medida que se aposta na educação da

população relativamente aos perigos associados à incorreta deposição de fármacos,

espera-se, a longo prazo, uma maior adesão a programas de recolha adequada de

fármacos. Neste contexto, salienta-se a existência de programas de recolha comunitária,

por parte de farmácias em vários países, nomeadamente na Alemanha, Brasil, Canadá,

Portugal ou Suécia, embora continuem a ser estudados novos potenciais locais de

recolha, tais como centros de saúde ou hospitais (Musson et al., 2007).

A adoção do uso racional de fármacos deve ser encarada como uma ação conjunta

exercida por todos os intervenientes, desde os utentes consumidores, aos profissionais

de saúde, às indústrias farmacêuticas e ao comércio, e ainda aos responsáveis pela

elaboração da legislação, com formulação de políticas públicas e governamentais, sendo

que cada um deverá exercer adequadamente as funções da sua competência, neste

grande processo global (Fent et al., 2006). A tabela 6 resume, segundo Kummerer

(2009) a informação relativa à forma como cada interveniente da Sociedade poderá

contribuir para a redução dos impactes ambientais destes resíduos e preservar a saúde

pública.

Tabela 6 – Medidas para promover uma recolha de fármacos mais eficaz

(Adaptado de Kummerer, 2009).

Interveniente Medidas

Companhias

farmacêuticas

Publicação de métodos analíticos cujos resultados oferecem uma integração ambiental,

estabelecendo sistemas de recolha e informação apropriada aos profissionais de saúde.

Paciente/Utente Educação relativamente à forma correta de deposição de fármacos e sistemas de recolha dos

mesmos;

Farmacêuticos Informação aos pacientes/utentes, participação em workshops relativos ao assunto e procurar

conhecimentos acerca dos sistemas apropriados de recolha.

Integração no processo de recolha do excesso de fármacos, pelas empresas farmacêuticas, bem

como fornecimento de todas as informações relevantes aos profissionais de saúde e pacientes.

Médicos Prescrição conscienciosa com um diagnóstico claro e correto.

Locais de tratamento

de água

Monitorização, tratamentos avançados se necessário e informação ao público em geral.

Estabelecer comunicação conscienciosa entre todos os anteriores, com legislação para a medicação

em excesso, estabelecendo incentivos para o desenvolvimento de fármacos menos prejudiciais.

Hospitais

Autoridades

- 33 -

4. Gestão de resíduos de fármacos e respetivas embalagens

Relativamente à gestão dos resíduos em geral, devem ser considerados 3 princípios

fundamentais: reduzir, reutilizar e reciclar. Para efetuar uma gestão adequada da

quantidade significativa de resíduos de serviços de saúde é necessário promover a sua

redução. Evitar o desperdício é uma medida que tem um benefício duplo: economiza os

recursos não somente em relação ao uso de materiais, mas também no seu tratamento. A

deposição correta dos resíduos garante que os mesmos possam ser encaminhados para

uma eficaz recolha, tratamento e deposição final, reduzindo ao mínimo as despesas com

o seu tratamento (Fent et al., 2006). A minimização do desperdício de resíduos é uma

estratégia muito importante nos países em desenvolvimento, principalmente no caso de

resíduos perigosos, como é o caso dos equipamentos descartáveis contaminados com

fármacos, os citostáticos e todo o material utilizado na sua manipulação, material

cortante e perfurante (seringas e bisturis), produtos químicos e fármacos rejeitados.

(Despacho nº. 242/96, a 13 de agosto), A minimização traduz-se em qualquer tipo de

redução, reciclagem ou tratamento que conduza à diminuição da toxicidade do resíduo,

não passando necessariamente pela correta eliminação dos fármacos em excesso

(Paterson e Anderson, 2002).

A estratégia de reutilizar os fármacos em excesso que ainda permaneçam dentro do

prazo de validade é controversa, uma vez que, quando os mesmos são dispensados nas

farmácias, poderão ser armazenados em condições impróprias, promovendo a

deterioração dos compostos e a adulteração das suas propriedades, sendo que nesta

situação a sua revenda não seja aceitável. Neste contexto, refira-se que nos EUA, as

farmácias são impedidas de aceitarem fármacos que não tenham sido sujeitos a um

inventário por parte de entidades reguladoras, uma vez que os mesmos podem

representar algum tipo de perigo para a saúde pública, nomeadamente podendo ser

usados como arma biológica (Crestana e Silva, 2011; Musson et al., 2007).

A prática da devolução de fármacos inutilizados às farmácias atenua a probabilidade dos

mesmos terminarem nos esgotos domésticos. No entanto, a redução do seu impacte no

ambiente apenas diminuirá se, após recolha nas farmácias, os fármacos forem sujeitos

ao tratamento necessário (Tong et al., 2011b). É de salientar o caso da Suécia, onde os

- 34 -

resíduos de fármacos devolvidos nas farmácias são enviados para incineradoras a altas

temperaturas, processo este que destrói os princípios ativos dos compostos presentes

nos resíduos, tal como já foi referido anteriormente (Person et al., 2009). Falqueto e

Kligerman (2013) relatam a experiência de um projeto que envolve a triagem de

prescrições em farmácias públicas e privadas, onde o farmacêutico dispensa uma

quantidade inicial e, se for tolerado, dispensa o resto do tratamento, procurando evitar o

desperdício de medicamento existente (Crestana e Silva, 2011).

Em 2003, a Comissão Europeia formalizou um programa de gestão de resíduos, no

sentido de minimizar os efeitos consequentes da poluição ambiental e mais tarde

elaborou, em 2004, o Plano Europeu de Ação para a Saúde e o Ambiente 2004-2010

(APA, 2004). Este documento propõe um sistema integrado de informação sobre a

saúde e o ambiente, com o intuito de se verificar uma uniformização da coordenação da

gestão de resíduos entre os diferentes Estados Membros da União Europeia (UE). Os

vários Estados da UE regulamentaram a gestão de resíduos, incluindo os fármacos e

resíduos de embalagens, após a implementação da Diretiva nº. 2004/12/CE, de 11 de

fevereiro, a qual estabelece metas mais ambiciosas para a valorização e reciclagem

deste género de resíduos (Reis e Costa, 2008). A Directiva nº. 2008/98/CE do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro, relativa à gestão de resíduos

revoga a anterior directiva.

Mais recentemente, a APA em 2011apresentou um Plano Nacional de Gestão de

Resíduos (PNGR) 2011-2020 (APA, 2011), no qual menciona políticas de gestão de

resíduos e normas orientadoras que asseguram a coerência dos planos específicos de

gestão de resíduos, bem como a constituição de uma rede integrada e adequada de

instalações de valorização e eliminação de todo o tipo de resíduos, tendo em conta as

melhores tecnologias disponíveis com custos economicamente sustentáveis (APA,

2011).

As embalagens de qualquer produto são constituídas por materiais de natureza diversa

destinadas a conter, proteger, movimentar, manusear ou entregar mercadorias, desde o

produtor até ao consumidor (Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro e Decreto-

Lei n.º 162/2000, de 27 de julho). As embalagens com fármacos classificam-se como

- 35 -

reutilizáveis, caso possam sofrer processos que permitam a sua nova utilização, ou não

reutilizáveis, caso sejam de utilização única. Nesta última situação, as embalagens

transformar-se-ão inevitavelmente em resíduos passíveis de tratamento (Proença, 2011).

Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho regulamenta a gestão de

embalagens, impondo que as mesmas estejam abrangidas por um dos 2 sistemas, de

consignação ou integrado. Segundo o sistema de consignação, o consumidor fará um

pagamento referente a um depósito, o qual lhe será devolvido quando entregar de novo

a embalagem na farmácia. No sistema integrado, o consumidor deverá consultar o

folheto informativo, devidamente inscrito na embalagem, de forma a efetuar a sua

correta deposição.

4.1 – Protocolos para uma correta deposição de fármacos

A OMS publicou, em 1998, um guia para auxiliar os países na construção das suas

políticas nacionais no que diz respeito à implementação de um sistema de saúde

adequado. Neste guia, a OMS advertia para a necessidade de reduzir excedentes de

recursos a nível de fármacos e material resultante das atividades hospitalares, bem como

a produção dos mesmos, uma vez que constituíam uma importante fonte de

contaminação do meio ambiente (OMS, 1998). Como resultado deste guia, as

orientações delineadas na utilização de fármacos variavam de país para país. Neste

contexto, pode exemplificar-se a diferença na política de venda de fármacos, uma vez

que em alguns locais determinado fármaco podia ser vendido sem prescrição médica,

enquanto noutros era estritamente proibido fazê-lo. Esta diferença de comportamento,

relativamente à utilização de fármacos e respetivas orientações, era extensível ao modo

como os mesmos eram eliminados (Kummerer, 2009).

É urgente que cada entidade governamental possa criar sistemas legislativos de

responsabilidade social e ambiental. Neste contexto, surgem países como Canadá,

Colômbia, México ou Portugal que apresentam programas de recolha de fármacos com

datas de validade expiradas. As principais características dos programas relativos aos

países referidos incluem diretrizes próprias e objetivas, para que os fármacos sejam

corretamente eliminados, e encontram-se resumidas na tabela 7 (Falqueto e Kligerman,

2013).

- 36 -

Analisando a tabela pode concluir-se que o Canadá é um dos países que revela maior

preocupação relativamente à implementação de programas de recolha de fármacos,

destacando-se como exemplos as suas províncias Alberta e Colômbia Britânica. Na

província canadense Alberta foi estabelecido voluntariamente pelas indústrias

farmacêuticas, em 1988, o programa ENVIRx (Health Canada, 2009) com o objetivo de

esclarecer os consumidores quanto à recolha de fármacos. Em 1996, a Colômbia

Britânica introduziu os programas ENVIRx e Medications Return Program (Health

Canada, 2009). Este último programa destinava-se a aceitar fármacos, com prazos de

validade expirados, quer fossem de venda livre ou sob prescrição, e elaborar inquéritos

sobre as possíveis causas do consumo inacabado dos fármacos (Crestana e Silva, 2011;

Falqueto e Kligerman, 2013). Nos dias que correm, a grande maioria das farmácias das

províncias canadenses referidas participa nos respetivos programas de recolha de

fármacos. A Associação Farmacêutica da província de Alberta tem avaliado a forma

como os consumidores depositam os resíduos de fármacos e, perante essa avaliação, tem

vindo a financiar publicidade informativa através de jornais e websites (Falqueto e

Kligerman, 2013).

Tabela 7 – Programa de saúde pública

(Adaptado de Falqueto e Kligerman, 2013).

País Modelo de gestão Envolvidos Principais estratégias

Público-privado, valendo-se da

responsabilidade compartilhada em

programas regionais.

Estado, indústria

dos fármacos,

serviços de saúde.

- Os programas regionais apresentam um

forte mecanismo de gestão e grande

participação da indústria farmacêutica.

Colômbia


responsabilidade compartilhada

num programa nacional.

Ministério do

Ambiente,

Vivienda y

Desarrollo

Territorial,

fabricantes e

importadores de

fármacos.

- Primeiro programa em 1996;

- Estabelecimento do Plano de gestão para a

Recolha de fármacos através de um decreto em

2005.

México


responsabilidade compartilhada

num programa nacional.

Secretaria da

saúde, indústrias de

fármacos e rede de

distribuição.

- Estruturação da comissão federal;

- Programa piloto;

- Programa Nacional (2009);

- Acompanhamento da implementação e campanha

de consciencialização da população;

Portugal

Responsabilidade do setor privado

em programa nacional.

Indústrias,

distribuidores e

serviços de saúde.

Criada uma sociedade de gestores com parceiros

do setor dos fármacos e embalagens –

VALORMED, responsável pela gestão de resíduos

de fármacos domiciliares em todo o território

Nacional.

Canadá

- 37 -

A Colômbia deu o seu passo inicial na implementação de programas de recolha de

fármacos apenas em 2005, com a introdução de um Plano de Gestão de Devolução de

Produtos Pós-Consumo ou Medicamentos (PGDM), no qual se incluem critérios e

requisitos específicos para sua execução, reduzindo assim as situações de possíveis

envenenamentos acidentais e, igualmente, a redução de custos. Em 2010, um número

considerável de fabricantes e importadores de fármacos efetuou em 4 localidades de

Bogotá a instalação de 15 pontos de recolha de fármacos com prazos de validade

expirados, sendo que o programa encontra-se agora em franca expansão (Landim et al.,

2013). No México, destaca-se a Comisión Federal para la Protección contra Riesgos

Sanitários (COFEPRIS), respeitante à Secretaria de Saúde do México, sendo que a

referida Comissão elaborou em 2007 um programa piloto, a aplicar em diversos

Estados, com o objetivo de estabelecer um esquema para a recolha de fármacos cujos

prazos de validade haviam expirado. A respetiva recolha teve lugar entre a população,

nos centros de saúde, clínicas, hospitais e farmácias privadas, selecionadas previamente.

Em 2009, a COFEPRIS ampliou o campo de trabalho e anunciou um programa nacional

de recolha de fármacos, no qual se destaca o financiamento, a estrutura reguladora, a

administração, a monitorização e o tipo de recolha, entre outros. Segundo Falqueto e

Kligerman (2013) o México é actualmente um dos países mais recetivos na

implementação de planos para a correta deposição de resíduos farmacêuticos. Em

Portugal, foi criada uma sociedade responsável pela gestão de resíduos de embalagens e

fármacos inutilizados, resultado da ligação entre as indústrias farmacêuticas,

distribuidores e farmácias. Mais à frente no ponto 5, explorar-se-á, mais

pormenorizadamente, a situação de Portugal no que diz respeito à gestão deste género

de resíduos, as áreas de intervenção, os intervenientes no processo e as especificidades

dos programas implementados.

4.2 Diretrizes para a implementação de um programa de recolha de

fármacos

Falqueto e Kligerman (2013) indicam algumas diretrizes que consideram importantes

para a implementação de um programa de recolha de fármacos, as quais se nomeiam em

seguida:

- 38 -

1 – Responsabilidade de todos os intervenientes no processo, desde os fabricantes, os

distribuidores e os utentes;

2 – Ligação permanente entre os diferentes ministérios do governo;

3 – Promoção da minimização de resíduos;

4 – Criação de programas piloto com perspetivas de alargamento da área envolvida;

5 – Investigação constante acerca do fluxo de produção de fármacos;

6 – Aposta em campanhas de sensibilização e consciencialização da população para a

temática em causa.

As referidas diretrizes são uma alternativa à base constitucional de um possível

programa nacional de recolha de fármacos devendo, no entanto, ser sempre analisados

segundo a especificidade legal de cada país. A tabela 8 reúne algumas das principais

diretrizes para a implementação de um programa de recolha de fármacos, em Portugal,

com base no Decreto-Lei nº. 366-A/97, de 20 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei

nº. 162/2000, de 27 de julho, e pelo Decreto-Lei nº. 92/2006, de 25 de maio, os quais

estabeleceram os princípios e normas aplicáveis ao sistema de gestão de resíduos de

embalagens e respetivos resíduos de fármacos fora de uso. De uma maneira geral, as

diretrizes apontadas na tabela 8 são relevantes para a construção de um eficaz programa

de recolha de fármacos e suas embalagens. Para além delas, destaca-se, também, a

importância de avaliar a consciência coletiva relativamente ao impacte destes resíduos

na saúde pública e no ambiente, tal como a implementação de programas piloto

(Falqueto e Kligerman, 2013; Madaleno, 2011).

Tabela 8 – Diretrizes do programa português para recolha de fármacos

(Adaptado de Falqueto e Kligerman 2013 e Decreto-Lei nº. 366-A/97, de 20 de dezembro).

País Diretrizes do programa português

Portugal

Minimização na produção de resíduos;

Campanhas de consciencialização e informação à população;

Definição do papel do cidadão;

Atividades regulamentadas;

Contrapartida financeira prestada pela indústria farmacêutica;

Princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de resíduos de embalagens e respetivos

resíduos de fármacos.

- 39 -

5. Gestão de resíduos de fármacos e embalagens em Portugal – A

VALORMED

Analisando a situação em Portugal mais concretamente, importa mencionar que já em

1948, foi criada a Comissão Reguladora de Produtos Químicos e Farmacêuticos

(CRPQF), o primeiro organismo capaz de regulamentar fármacos, outros produtos

químicos e as respetivas farmácias. Anos mais tarde, em 1985, criou-se a Direção Geral

dos Assuntos Farmacêuticos (DGAF). Com a entrada de Portugal na União Europeia,

em 1986, houve a necessidade de adaptar a legislação nacional às normas orientadoras

da Comunidade Europeia e, por esta razão, assinalaram-se alterações profundas no

domínio da regulamentação específica de fármacos, com a publicação do primeiro

estatuto do medicamento (Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de fevereiro) e a organização de

um sistema de garantia da qualidade e da segurança do medicamento suportado por uma

instituição eficaz e credível perante os profissionais de saúde, consumidores e indústria

farmacêutica. Assim, em 1993, surgiu o Instituto Nacional da Farmácia e do

Medicamento (INFARMED), tendo dado lugar, em 2006, à Autoridade Nacional do

Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED, IP). Esta Instituição foi pensada de

forma a cumprir os seguintes objetivos:

- Defender e regulamentar todos os setores respeitantes aos fármacos, dispositivos

médicos, cosméticos e produtos de higiene corporal;

- Autorizar a entrada de novos fármacos em Portugal;

- Regulamentar a abertura e/ou suspensão de concurso para atribuição de novas

farmácias, bem como o encerramento de outras;

- Regulamentar, avaliar, autorizar, fiscalizar e controlar a distribuição, comercialização

e utilização de fármacos.

A criação de uma legislação mais específica em Portugal ofereceu maior consistência à

rotulagem e bula informativa e, sob ponto de vista institucional, procurou dotar o

INFARMED de ferramentas capazes de uma fiscalização mais eficiente relativamente

ao cumprimento da legislação e do aconselhamento científico da indústria farmacêutica

em Portugal (Pita, 2010).

- 40 -

Em Portugal, a gestão de resíduos de fármacos e suas embalagens baseia-se na

legislação inerente ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e de

Medicamentos (SIGREM). Este sistema é responsável pela recolha de fármacos e

respetivas embalagens, quer seja de utilização humana ou veterinária, nos pontos de

recolha instalados em farmácias e em outros pontos de fácil acesso para os

consumidores, um pouco por todo o território nacional. Após a recolha, é feita uma

seleção, sendo que as embalagens são encaminhadas para a reciclagem e, os fármacos,

para um processo de incineração (Alvarenga e Nicoletti, 2010). Em 2013 foram

recolhidas cerca de 908 toneladas de resíduos de embalagens de fármacos, sendo que

837 toneladas desses resíduos foram recolhidas nas farmácias comunitárias, 51

toneladas nas clínicas veterinárias e 20 toneladas nas farmácias hospitalares.

Relativamente ao ano anterior, 2012, verificou-se um crescimento global de 6,9% na

recolha de resíduos de fármacos e suas embalagens. Este aumento é uma consequência

da implementação de campanhas de informação e sensibilização desenvolvidas pela

VALORMED junto da população e com a colaboração ativa das farmácias

(VALORMED, 2013).

A gestão de embalagens não reutilizáveis pode ser da responsabilidade do Sistema

Integrado da Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), sendo que este se encontra

sob gestão da Sociedade Ponto Verde (SPV) (SPV, 2014). De outra forma, as

embalagens e respetivos resíduos podem igualmente ficar a cargo da VALORMED que

assume a gestão do SIGREM (VALORMED, 2014a). A VALORMED controla o

SIGREM, estando licenciada pelos Ministérios da Economia e do Ambiente e

Ordenamento de Território, através do Despacho Conjunto em fevereiro de 2007, pelo

Decreto-Lei n.º 366-A/97 de 20 de dezembro e pela Portaria n.º 29-B/98 de 15 de

janeiro.

A partir da altura em que a comunidade científica tomou consciência da especificidade

dos fármacos e dos seus impactes no meio ambiente, mesmo que em percentagens

residuais, houve a necessidade de implementar um sistema autónomo e seguro de

recolha e tratamento dos resíduos de fármacos. Desta forma, a indústria farmacêutica,

responsável pela gestão dos resíduos e das embalagens que disponibiliza no mercado,

associou-se aos restantes intervenientes da cadeia (distribuidores e farmácias), tendo

- 41 -

surgido a VALORMED – uma sociedade sem fins lucrativos cuja responsabilidade

passa pela gestão de resíduos de embalagens e medicamentos fora de utilização

(VALORMED, 2014b). A VALORMED resulta da associação entre a experiência da

indústria farmacêutica com a logística operacional dos distribuidores, potenciada pela

adesão das farmácias como locais de recolha (Musson et al., 2007; VALORMED,

2014b). A iniciativa da indústria farmacêutica em criar uma sociedade responsável pela

gestão de resíduos de fármacos foi fundamental para a estruturação do programa

nacional de recolha deste género de resíduos, uma vez que a formação da VALORMED

implicou a necessidade de delinear um plano nacional com o maior número de pontos

de recolha de resíduos de fármacos e respetivas embalagens (Falqueto e Kligerman,

2013). O espaço de intervenção da VALORMED diz respeito à recolha de embalagens

vazias e produtos fora de utilização, quer sejam entregues pelos cidadãos nas farmácias

comunitárias ou oriundos de farmácias hospitalares, assim como embalagens de

fármacos e produtos de uso veterinário provenientes das explorações agrícolas.

De uma forma mais pormenorizada, pode dizer-se que a gestão da SIGREM é

assegurada pela participação dos 3 intervenientes já referidos anteriormente, a indústria

farmacêutica, os distribuidores e as farmácias. A indústria farmacêutica coopera com o

rigor das práticas e dos procedimentos da gestão destes resíduos, as farmácias são

responsáveis pela receção de resíduos de embalagens e fármacos fora de utilização, bem

como pelo esclarecimento da população consumidora e, por último, os distribuidores

que asseguram a logística operacional do processo de recolha deste género de resíduos

(transporte, armazenagem, aprovisionamento, processamento de dados, etc.).

A figura 4 resume o sistema de gestão de resíduos de embalagens e fármacos da

VALORMED e os seus principais intervenientes (VALORMED, 2014b).

- 42 -

Figura 3 – Sistema de gestão de embalagens e medicamentos da VALORMED.

(VALORMED, 2014b)

Deste modo encontram-se envolvidos vários agentes no círculo do fármaco,

nomeadamente, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), a

Associação Nacional de Farmácias (ANF) e a Associação de Grossistas de Produtos

Químicos e Farmacêuticos (GROQUIFAR) (VALORMED, 2014b). A VALORMED é

abrangida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), licenciada pelos Ministérios

do Ambiente e da Economia para o SIGREM (VALORMED, 2014b).

Em 2007, o âmbito da intervenção da VALORMED estendeu-se também às embalagens

e fármacos hospitalares, resíduos de venda provenientes das devoluções das farmácias,

distribuidores e produtos de uso veterinário. O material recolhido é objeto de um

processo de triagem, sendo reencaminhado para reciclagem todas as embalagens

suscetíveis deste tipo de separação (Musson et al., 2007). A estratégia da VALORMED

passa por envolver todos os parceiros do setor das embalagens e fármacos fora de

utilização na gestão dos seus resíduos, fomentando a melhoria dos comportamentos

ambientais nos consumidores e nos parceiros do SIGREM (VALORMED, 2014c).

Na recolha, a VALORMED assume a responsabilidade com base nos seguintes

pressupostos: a adesão dos consumidores a determinados procedimentos, a assunção da

responsabilidade pela iniciativa, a coordenação e execução de ações de sensibilização

destinadas a criar, manter e desenvolver o procedimento e hábito de devolução. Desta

forma, a recolha de fármacos e suas embalagens realiza-se nas farmácias, a partir de

- 43 -

contentores específicos disponibilizados pela VALORMED. A hipótese da recolha

destes resíduos em farmácias foi apontada anteriormente neste trabalho como sendo

uma alternativa viável e segura para minimização do seu impacte na saúde pública e no

ambiente. A especificidade deste género de resíduos implica um processo de recolha

seguro e devidamente controlado, para que os mesmos sejam conduzidos às respetivas

estações de tratamento. De uma forma simples, na situação em que os contentores estão

totalmente cheios de resíduos, estes são selados e entregues aos distribuidores, os quais

os transportam para as suas instalações, permanecendo em contentores estanques. Estes

últimos são depois enviados para o centro de triagem, onde os resíduos são devidamente

separados e classificados, para que possam ser reencaminhados para a sua correta

eliminação. A figura 5 apresenta o destino dos diferentes tipos de resíduos que atingem

o centro de triagem, ou seja, o papel, vidro e plástico são enviados para a reciclagem,

enquanto os restantes resíduos para a incineração (VALORMED, 2014d).

Figura 4 – Indicações da VALORMED relativamente ao destino dos diferentes géneros de resíduos

(Adaptada de Musson et al., 2007)

A percentagem de recolha dos resíduos acima mencionados tem vindo a aumentar nos

últimos anos, resultado das campanhas de esclarecimento e sensibilização da

VALORMED junto da população, sobretudo nas farmácias. De forma a alcançar

melhores resultados relativamente à recolha deste género de resíduos, e

consequentemente preservar o meio ambiente, a VALORMED aposta fortemente em

campanhas dirigidas às escolas, autarquias e centros/unidades de saúde. Destacando-se

assim, a campanha de marketing lançada em Junho de 2013, intitulada “Receita para

tratar o ambiente”, com o intuito de esclarecer os cidadãos quanto ao trabalho realizado

pela VALORMED no processo de recolha, encaminhamento e tratamento dos resíduos

de embalagens vazias ou fármacos inutilizados (VALORMED, 2014e). A figura 6

demonstra um exemplo de um folheto que a VALORMED envia às autarquias, para que

Reciclar Reciclar Reciclar Incinerar

(caixas vazias) (frascos vazios) (blisters vazios) (restos de medicamentos)

- 44 -

o mesmo seja incorporado nas faturas dos consumos da água, para cada munícipe

(VALORMED, 2014f).

Figura 5 – Folheto elaborado pela VALORMED para ser incorporado nas faturas de água dos municípios

(VALORMED, 2014f).

- 45 -

CAPÍTULO III – Conclusões

O presente estudo revelou uma realidade mundial bastante inquietante relativamente ao

elevado número de prescrições médicas e ao consequente aumento no consumo de

fármacos na Sociedade atual. Como consequência deste aumento, verificou-se ao longo

das últimas décadas um acumular de fármacos com prazos de validade expirados, bem

como das suas embalagens, tanto nas habitações como nos serviços de saúde. No que se

refere às habitações, a escassa informação relativamente às práticas mais corretas de

eliminação deste género de resíduos, fez com que a Sociedade em geral os eliminasse

juntamente com os resíduos domésticos ou no esgoto doméstico. Décadas de práticas

incorretas no que concerne à deposição/eliminação de resíduos de fármacos culminaram

num aumento da presença deste género de resíduos no ambiente (ar, solo e água) e,

consequentemente, num alarmante impacte ambiental e na saúde pública.

Assim, pretendeu-se com este trabalho avaliar também o estado de consciência e

responsabilidade da população, em geral, relativamente ao impacte destes resíduos, quer

na sua saúde como no ambiente. Concluiu-se que atualmente, a Sociedade, apesar de

estar mais consciente e responsável da presença de resíduos de fármacos no meio

ambiente e relativamente informada acerca das consequências deste facto na saúde

pública, continuam a revelar práticas de eliminação menos apropriadas, que se traduzem

essencialmente na eliminação de resíduos de fármacos pelo esgoto doméstico ou

associados aos resíduos domésticos. É certo que já se verifica em alguns países uma

percentagem reduzida mas animadora de população, que devolve os fármacos com

prazos de validade expirados nos pontos de recolha instalados sobretudo nas farmácias.

Perante este cenário, é necessário alertar a população consumidora e responsabiliza-la

no processo em causa.

A adoção de práticas mais corretas relativamente à deposição/eliminação dos resíduos

de fármacos, bem como o uso racional dos mesmos, deverão constituir ações conjuntas

desempenhadas por todos os intervenientes deste grande processo, desde os utentes

consumidores, aos profissionais de saúde, às indústrias farmacêuticas, ao comércio, e

aos responsáveis pela elaboração da legislação, com a formulação de políticas públicas

- 46 -

e governamentais, nas quais sejam definidas as funções e responsabilidades de cada

interveniente. Neste contexto, analisaram-se alguns programas de gestão de resíduos de

fármacos e suas embalagens, referindo-se como exemplos países como Canadá,

Colômbia, México e Portugal.

Apresentam-se, em seguida, algumas sugestões relevantes que atenuam os impactes dos

resíduos de fármacos e suas embalagens na saúde pública e no ambiente. A atuação na

fonte primária é essencial, isto é, os profissionais de Medicina podem, sempre que

possível, efetuar prescrições com reduzidas vias e embalagens de fármacos: a título de

exemplo, propõe-se que as primeiras prescrições devam incluir uma embalagem de

fármacos reduzida de forma a que se o organismo do utente rejeitar o(s) fármaco(s), se

evitem situações de excedentes; o mesmo se adequa a situações de tomas de poucos

dias. É possível, igualmente, atuar na fonte secundária, ou seja nos profissionais

farmacêuticos, os quais poderão dispensar, sempre que possível, uma menor quantidade

de fármacos e alertar para a situação da dispensa de várias vias relativamente ao mesmo

fármaco, uma vez que esta situação implica acumulação de embalagens no domicílio

sempre que, por algum motivo, houver necessidade de alteração da medicação.

A consciencialização da população é uma ferramenta imprescindível para a

minimização do impacte destes resíduos, para tal seria fundamental recorrer a meios

publicitários de alerta da população, tais como campanhas televisivas, jornais, internet e

parcerias com as câmaras municipais, por fim a introduzirem frases de destaque nos

recibos mensais da conta da água. Outra medida a implementar seria a colocação de

ecopontos nas zonas exteriores às farmácias, com intuito de efetuar a separação de

caixas, blisters, comprimidos, cápsulas, pomadas, frascos de vidros, e assim minimizar

o impacte destes resíduos no ambiente. Para além disso, seria fundamental a introdução

do símbolo da VALORMED nas embalagens assim como, uma frase sucinta e

esclarecedora relativamente à forma de efetuar corretamente a sua deposição. A

VALORMED assume portanto, um papel preponderante nesta temática e, por esta

razão, é importante a implementação de um plano de incentivo à devolução de

fármacos, o qual disponibilize benefícios para que os utentes, na entrega de fármacos e

suas embalagens com prazos expirados ou que já não necessitem, possam usufruir de

ofertas (aparelhos medidores de tensão, exemplificando, com custos suportados pela

- 47 -

VALORMED). Outra medida bastante importante e também generosa seria, criar

parcerias com lares, para entrega de fármacos dentro do prazo de validade mas já sem

uso, para que possam ser reutilizados por outros utentes com a mesma terapêutica.

Para finalizar, a comunidade científica deverá continuar o seu trabalho na avaliação dos

impactes dos resíduos de fármacos no meio ambiente e na saúde pública, da mesma

forma que as entidades governamentais de cada país deverão trabalhar no sentido de

implementar, regulamentar e supervisionar programas de recolha de fármacos, nos quais

a Sociedade, em geral, seja devidamente informada e responsabilizada pelos seus

comportamentos.

- 48 -

CAPÍTULO IV – Referências Bibliográficas

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