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conjunto de ações e programas que visam retirar parcela da população brasileira da extrema pobreza
EXTREMA POBREZA
É insuficiência de renda, falta de acesso aos serviços públicos (saúde, educação, água, esgoto, energia elétrica, documentação, entre outros) e ausência de oportunidades de inclusão social e produtiva.
Plano Brasil Sem Miséria Instituído pelo Decreto nº 7.492, de 02/06/2011
art. 1º - Fica instituído o Plano Brasil sem Miséria, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.
Parágrafo Único: O Plano Brasil sem Miséria, será executado pela União em colaboração com Estados, Distrito Federal , Municípios e com a sociedade.
Objetivos
art. 4º - São Objetivos do Plano Brasil sem Miséria:
elevar a renda familiar per capita da população em situação de extrema pobreza;
ampliar o acesso da população em situação de extrema pobreza aos serviços públicos; e
propiciar o acesso da população em situação de extrema pobreza a oportunidades de ocupação e renda, por meio de ações de inclusão produtiva.
Parágrafo único. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, será utilizado como instrumento básico para identificação do público e planejamento das ações do Plano Brasil Sem Miséria.
Linha de Extrema PobrezaArt. 2o O Plano Brasil Sem Miséria destina-se à população em situação de extrema pobreza.
Parágrafo único. Para efeito deste Decreto considera-se em extrema pobreza aquela população com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00 (setenta reais)
Linha e Público da extrema Pobreza
Público do Brasil Sem Miséria: 16,2 milhões de pessoas em todo o país, distribuídas da seguinte forma:
Total de pessoas %
Urbano Rural
Pessoas % Pessoas %
Brasil 16.267.197 100% 8.673.845 53% 7.593.352 47%
Norte 2.658.452 17% 1.158.501 44% 1.499.951 56%
Nordeste 9.609.803 59% 4.560.486 48% 5.049.317 52%
Sudeste 2.725.532 17% 2.144.624 79% 580.908 21%
Sul 715.961 4% 437.346 61% 278.615 39%
Centro-Oeste 557.449 3% 372.888 67% 184.561 33%
Eixos de Atuação
ELEVAÇÃO DA RENDA PER
CAPITAAUMENTO DAS CONDIÇÕES DE
BEM-ESTAR
ELEVAÇÃO DA RENDA PER
CAPITAAUMENTO DAS CONDIÇÕES DE
BEM-ESTARInclusão ProdutivaInclusão Produtiva
Acesso a serviços públicos
Acesso a serviços públicos
Garantia de RendaGarantia de Renda
Garantia de Renda
Acesso a Serviços
Expansão dos serviços e/ou
aperfeiçoamento da cobertura
Expansão dos serviços e/ou
aperfeiçoamento da cobertura
Sensibilização, mobilização e
qualificação dos servidores
Sensibilização, mobilização e
qualificação dos servidores
AUMENTO DA OFERTA
Farmácia Popular / Programa Saúde da Família / Brasil SorridenteCRAS / Brasil Alfabetizado / Luz para Todos
QUALIFICAÇÃO DA OFERTA
Inclusão Produtiva
URBANO
RURAL Aumento da produção
Aumento da produção
Geração de ocupação e
renda
Geração de ocupação e
renda
• Qualificação profissional• Intermediação/oportunidades • Economia solidária• Microcrédito• Microempreendedor individual - MEI
•Acesso aos meios de produção• Assistência técnica e acompanhamento das famílias• Acesso aos mercados• Autoconsumo
O Brasil Sem Miséria no Rural
O desafio de acabarcom a miséria no Brasil Rural
Total de pessoas
%Rural
Pessoas %
Nordeste 9.609.803 59% 5.049.317 66%Norte 2.658.452 17% 1.499.951 20%Sudeste 2.725.532 17% 580.908 8%Sul 715.961 4% 278.615 4%Centro-Oeste 557.449 3% 184.561 2%Brasil 16.267.197 100% 7.593.352 100%FONTE: IBGE, Universo preliminar do Censo Demográfico
2010
• 7,6 milhões de pessoas extremamente pobres no meio rural = 1,73 milhão de domicílios
Informações das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) dos agricultores familiares que têm renda mensal per capita abaixo de R$ 70,00:
Área média do estabelecimento:•12% até 3 hectares•10% acima de 3 a 5 hectares•22% acima de 5 a 10 hectares•56% acima de 10 hectares
Posse e uso da terra•28% proprietário•20% posseiro•16% parceiro•14% arrendatário•11% comodatário
Outras características da extrema pobreza
22% tem terra menor ou igual à Fração Mínima de
Parcelamento
41% não tem a terra como sua
Informações das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) dos agricultores familiares que têm renda mensal per capita abaixo de R$ 70,00:
Idade dos titulares:•99% tem entre 30 e 50 anos
Escolaridade:•10% analfabetos•38% alfabetizados• 32% fundamental incompleto•11% fundamental completo
Bolsa Família:•66% tem Bolsa Família
Outras características da extrema pobreza
48% não tem sequer o ensino
fundamental incompleto
Nas famílias da agricultura familiar em situação de extrema pobreza:
52,4 %
Renda agrícola 5%Outras rendas 95%
Renda agrícola 85% Outras rendas 15%
Desigualdade de Renda
47,6 %
* Estimativas a partir dos dados da PNAD 2009(IBGE). Elaboração MDA
Há diferenças entreas pessoas extremamente pobres
52,4 %
47,6 %Renda agrícola 43%Outras rendas 57%
Desigualdade de Renda por raça/cor
Renda agrícola 29% Outras rendas 71%
NEGROS
INDÍGENAS
Renda agrícola 58% Outras rendas 42%
BRANCOS
77%
2%
21%
INDÍGENAS
BRANCOS
NEGROS
* Estimativas a partir dos dados da PNAD 2009(IBGE). Elaboração MDA
Há diferenças entreas pessoas extremamente pobres
Público
Circuito de Produçãoe Renda da Agricultura Familiar
Mapa de oportunidades
Equipamentos coletivosProjetos Estratégicos
Bolsa Verde
Crédito e Seguros
ComercializaçãoAções fundiárias
Fomento
Documentação
Monitoramento de indicadores por unidade produtiva
Assitência técnica diferenciada
Insumos
Os técnicos e as técnicas contratadas representam mais que equipes de Ater;
São agentes do Plano Brasil Sem Miséria para superar a extrema pobreza por meio
da inclusão produtiva e social no meio rural.