Conheça a nova gestão do Coren-MG · COREN -MG JORNAL DO ano 34 01 jan./abr. 2012 Publicação...
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COREN-MGJORNAL DO
ano 34
01jan./abr.2 0 1 2
Publicação Oficial do Conselho Regional de Enfermagem - MG
Conheça a nova gestão do Coren-MG
O presidente do Coren-MG, RubensSchröder Sobrinho, e os demais membros eleitos para o Plenário2012-2014 agradecem a Enfermagemmineira pelo exercício do direito devoto que se constituiu num marco na história do Conselho
Desde janeiro, o Coren-MG conta com novos conselheiros, que assumiram
o Plenário para o triênio de 2012/2014. A posse foi dada no dia 2 de janei-
ro pelo representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Antônio
José Coutinho de Jesus. A nova gestão assumiu o Coren-MG com o compromis-
so de implantar um planejamento estratégico com metas, resultados e ações.
(páginas 8 a 10)
DestaqueProfissionais de Enferma-gem vão a Brasília partici-par de manifestação emprol da jornada de 30 ho-ras semanais 3
Coren-MG/divulgação
Fique atentoCoren-MG, ABEn, Sindica-tos e Federação: conheça etire suas dúvidas com rela-ção aos órgãos que repre-sentam a categoria
EventosConfira a atuação do Co-ren-MG em prol da apro-vação das 30 horas e pelopiso salarial
Câmaras técnicasPara recepcionar os coor-denadores, houve um en-contro que abordou a im-portância da elaboraçãodos pareceres10 15
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EDITORIAL
Jornal do COREN-MG • ano 34 • n.1 • jan./abr. 2012
CONTATOS DO COREN-MG
SEDE:Rua da Bahia, 916 - 2º andarCentro - Belo Horizonte - MGCEP: 30160-011Telefone: (31) 3238-7500 Telefax: (31) 3238-7530Site: www.corenmg.gov.br
E-MAIL:Gabinete: [email protected] de Inscrição, Registro eCadastro: [email protected] de Fiscalização:[email protected] Financeira: [email protected] Jurídica: [email protected] de Comunicação:[email protected]:[email protected]
SUBSEÇÕES:Governador ValadaresRua Marechal Floriano, 600Sala 308 - CentroGovernador Valadares - MGCEP: 35010-140Telefone: (33) [email protected] de Fora Rua Batista de Oliveira, 470Sala 701 - CentroJuiz de Fora - MGCEP: 36010-120Telefone: (32) [email protected] ClarosAv. Coronel Prates, 348 - Sala 511Centro - Montes Claros - MGCEP: 39400-104Telefone: (38) [email protected] Rua Dr. Manoel Patti, 170 ASalas 2 e 4 - CentroPassos - MGCEP: 37900-040Telefone: (35) [email protected] Alegre Rua Bernardino de Campos, 39Sala 2 - CentroPouso Alegre - MGCEP: 37550-000Telefone: (35) [email protected]ófilo Otoni Rua Epaminondas Otoni,958/204 - CentroCEP: 39800-013Telefone: (33) [email protected] Av. Leopoldino de Oliveira,3.490/601Centro - Uberaba - MG
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PLENÁRIO DO COREN-MG(2012-2014)
DIRETORIAPRESIDENTE: Rubens Schröder SobrinhoVICE-PRESIDENTE: Lúcio José VieiraPRIMEIRA-SECRETÁRIA: Ângela Fátima Vieira SilvaSEGUNDO-SECRETÁRIO: Raner Pacheco da SilvaPRIMEIRA-TESOUREIRA: Ana Ester Veloso CamposProsdocimiSEGUNDA-TESOUREIRA: Maria Aparecida Ferreira Horta
DELEGADOS REGIONAIS:Efetiva: Rubens Schröder SobrinhoSuplente: Ana Ester VelosoCampos Prosdocimi
COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS:Aline de Azevedo Sampaio Gilberto Gonçalves de Lima Orlene Veloso Dias
DEMAIS MEMBROS EFETIVOSDO PLENÁRIO:Aline de Azevedo Sampaio Ana Paula Bispo Gonçalves Adriana Aparecida da SilvaPinheiro Carine dos Santos Elaine Márcia Silva Eugênio Maria de Fátima Rodrigues deOliveira Maria Magaly Aguiar Cândido
Jornalista: Júnia LeticiaMG07954JP - Assessora deComunicação do COREN-MGEditoração e diagramação:Gíria Design e ComunicaçãoImpressão: BRP Gráfica e EditoraTiragem: 145 mil exemplares
A reprodução do conteúdo do“Jornal do COREN-MG” é permiti-da desde que citada a fonte.
Valorização dos profissionais de Enfermagem
Nobres enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem,venho honrosamente nesse editorial compartilhar a alegria depoder, através do voto, estar à frente do nosso egrégio Con-selho Regional de Enfermagem de Minas Gerais. Um sonhopor um novo tempo, de transparência, mudanças e democra-cia. Pretendemos construir, juntos, uma Enfermagem respeita-da, valorizada e reconhecida pelos gestores, trabalhadores,sociedade e entidades governamentais.
Os desafios do mundo contemporâneo, os quais permei-am a nossa profissão, determinam condutas éticas, profissio-nais e humanizadas para construir espaços de qualidade evalorização de nossa profissão.
Diante do conhecimento do cenário dos trabalhadoresde Enfermagem, a nossa gestão não medirá esforços paragarantir qualidade de vida, valorização profissional e social,através de parcerias e diálogos com as entidades represen-tativas da Enfermagem, participando ativamente nas mobi-lizações, fóruns e audiências.
RUBENS SCHRÖDER SOBRINHOPresidente do Coren-MG
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Expediente
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No dia 11 de abril, cerca de 7 mil pro-fissionais de Enfermagem de todo país fo-ram a Brasília participar da manifestaçãona Esplanada dos Ministérios em prol dajornada de 30 horas semanais. Os traba-lhadores também lotaram o Auditório Ne-reu Ramos, na Câmara dos Deputados, on-de aconteceu a audiência pública da Comis-são de Legislação Participativa (CLP), soli-citada pela Federação Nacional dos Enfer-meiros e de relatoria do deputado federalDr. Grilo.
Os trabalhos foram presididos pelo de-putado Antony Garotinho, que ressaltou anecessidade de pressionar o colégio delíderes partidários na Câmara, compostopor 27 deputados. “Além disso, é precisocobrar firmemente dos deputados que sedizem favoráveis à aprovação das 30 ho-ras”, completou, fazendo referência ao Pro-jeto de Lei 2295/00, de autoria do depu-tado Mauro Nazif.
A deputada Rosane Ferreira foi umadas parlamentares que ressaltou a impor-tância da redução da carga horária. Paraisso, ela chamou a atenção dos parla-mentares que defendem a saúde. “Tem umabancada comprometida com a saúde enão se pode pensar no assunto sem firmarcompromisso com a Enfermagem”, disse.
Um dos motivos para que o projetonão vá para votação é a pressão do setorprivado, como foi levantado pela deputa-da Alice Portugal. “Há uma chantagem em-presarial porque julgam que vão gastarmais. Mas, na verdade, vão economizar,porque os profissionais de Enfermagem es-tão adoecendo. O que haverá é a qualifi-cação da assistência à saúde”, defendeu.
Segundo Antony Garotinho, tudo noCongresso é decidido por acordo. Diante
disso, o deputado providenciou um docu-mento, que foi assinado por líderes e vice-líderes de vários partidos, e levado ao pre-sidente da Câmara, deputado Marco Maia,como forma de pressionar o colégio de lí-deres.
Durante a audiência pública, as de-putadas Benedita da Silva, Janete Pietá eJandira Feghali foram ao gabinete de Mar-co Maia e solicitaram que o deputado re-cebesse os representantes de entidades daEnfermagem. Cerca de 40 profissionais par-ticiparam da reunião, que teve comoobjetivo pressionar o presidente da Câma-ra dos Deputados a colocar o PL 2295/00 em votação.
O presidente do Coren-MG, RubensSchröder Sobrinho, também participou da
reunião. Na avaliação dele, o encontrofoi bastante produtivo. “A articulação deinstituições da área da Enfermagem e aunião dos profissionais de todo Brasil nosfaz acreditar que a conquista da apro-vação do PL 2295/00 é uma questão detempo”, acredita.
Entretanto, Rubens Schröder se mos-trou preocupado com os entraves ao pro-cesso. “O que nos deixa apreensivos é apauta estar trancada devido às medidasprovisórias (MPs) que são prioridades, con-forme o regimento interno da Câmara dosDeputados. Mesmo assim, temos a con-vicção de que haverá uma janela abertaapós a votação das MPs, o que permitiráa inclusão do PL 2295/00 como priori-dade”, considera.
DESTAQUE
Coren-MG participa de manifestação em prol das 30 horas em Brasília
Profissionais de Enfermagem de todo país participaram de manifestação na Esplanada dos Ministérios em prol da jornada de 30 horas semanais
Crédito: Cofen/divulgação
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SUBSEÇÃO
Antes de ser estabelecida uma Sub-seção em Varginha, as atividades relativasao Conselho eram desenvolvidas por fiscaisde Belo Horizonte e pelo Enfº fiscal MarcosRubio, de Pouso Alegre, na Gerência Regio-nal de Saúde (GRS) Varginha. Com o au-mento da demanda na região, houve anecessidade de se criar a Subseção deVarginha, que iniciou suas atividades em2007.
Com a implantação da Subseção, quemassumiu o posto de Enfª fiscal foi VanilzaMaria Paiva Carneiro, contratada por meiode concurso público em 2004. Após trêsmeses de treinamento em Belo Horizonte,ela foi para a cidade de Pouso Alegre, deonde ficou responsável pelos profissionaisde Enfermagem da área de abrangênciada GRS Varginha. “Em 30 de agosto de2007, o Coren-MG alugou uma sala nacidade (é o mesmo imóvel até hoje), em se-tembro fui transferida para Varginha e ini-ciei as atividades da Subseção”, conta Va-nilza.
Inicialmente, a enfermeira fiscal ocu-pou as instalações da Subseção sozinha.No ano seguinte, no dia 1º de abril, foi con-tratado o primeiro agente administrativo ehoje quem ocupa o cargo é Juliana Este-vão Albino. “Desde essa época, contamoscom a mesma infraestrutura. É um escritó-rio bem localizado, próximo à rodoviáriae ao Centro da cidade, alugado pelo pró-prio Coren-MG. Possui recepção, salas dereunião e do fiscal, além de banheiro”, de-talha a fiscal.
Relativo ao atendimento ao inscrito, eleé individual, feito pessoalmente, por tele-fone e e-mail pela agente administrativo.
O mesmo trabalho é desenvolvido pela fis-cal. “Fazemos plantões uma vez por sema-na (nas segundas-feiras) para esclareci-mentos pertinentes ao exercício profissio-nal”, diz Vanilza Carneiro.
As atividades desenvolvidas pela Sub-seção de Varginha abrangem, ainda, a fis-calização do exercício profissional, apu-ração de denúncias, reuniões com as equi-pes de Enfermagem. “Além de palestras emeventos, nas instituições e escolas de Enfer-magem abordando temas emergentes e deinteresse da categoria, e esclarecimentossobre o exercício profissional”, acrescentaa enfermeira fiscal.
Ao longo de mais de sete anos de tra-balho desenvolvidos na Subseção de Var-ginha, Vanilza Carneiro diz que o saldo épositivo e contabiliza muitos avanços. “Noinício da fiscalização, na região era muitocomum a ocorrência de profissionais emexercício ilegal. Hoje, esses casos são ra-ros. Atualmente, as instituições de longapermanência para idosos da região con-tam com enfermeiros responsáveis técni-cos e os hospitais, em sua grande maioria,
possuem o profissional enfermeiro nas 24horas”, conta.
Mas ainda há muito o que melhorarpara que o exercício da Enfermagem sejadesenvolvido de maneira ainda mais efi-caz. “O que ainda preocupa nas institui-ções é o quantitativo de profissionais de En-fermagem inferior ao necessário, o que o-briga os enfermeiros a malabarismos ad-ministrativos quando um profissional fal-ta, ocasionando sobrecarga de trabalho”,observa Vanilza Carneiro.
Por isso, a enfermeira fiscal acreditaque é necessário que haja a conscientiza-ção de que as profissões da área da En-fermagem são fundamentadas na arte docuidar e vêm conquistando seu espaço nomundo da ciência e da tecnologia voltadapara as ações assistenciais em saúde. “Épreciso deixar para trás, definitivamente,a imagem de uma profissão servil e pas-siva, e agir pautado na ética, no desen-volvimento profissional, com respeito e res-ponsabilidade social”, avalia.
Orientação profissional – De a-cordo com Vanilza Carneiro, o objetivo do
Subseção de Varginha: cinco anos em prol de uma Enfermagem com qualidade
Avanços marcam a atuação do Coren-MG na região, que contribuiu para a melhoria do atendimentoà população
A agente administrativo, Juliana Estevão Albino, atende a dezenas deinscritos, entre eles, a enfermeira Muriel Souza Santos de Oliveira
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trabalho desenvolvido pela Subseção deVarginha é verificar se a prestação de ser-viços da Enfermagem atende aos requisi-tos dispostos na lei do exercício profissio-nal. “Buscamos, continuamente, uma assis-tência qualificada a toda a sociedade. Pa-ra isso, realizamos um trabalho de orien-tação permanente e a fiscalização é vistapelos profissionais de Enfermagem comouma aliada na prevenção de infrações.”
Conforme a enfermeira fiscal, para queo profissional possa desenvolver seu traba-lho, é preciso que conheça seus direitos edeveres, que podem ser encontrados no Có-digo de Ética, bem como as proibições epenalizações às quais está sujeito. “É impor-tante que o profissional de Enfermagem es-teja atento sobre o que de fato faz parteda sua competência. Conhecer nossas leis é
conhecer nossa profissão”, ressalta Vanil-za Carneiro.
A importância do desenvolvimentodesse trabalho é destacada pela enfermei-ra responsável técnica (RT) da Santa Casade Misericórdia do Hospital São Francis-co de Assis de Três Pontas, Alice CôrreaBrito. A instituição está na área de abran-gência de fiscalização da Subseção deVarginha. “O Conselho dá suporte técni-co para que trabalhemos dentro da lei pa-ra que a Enfermagem possa estar resguar-dada. Inclusive, o atual presidente do Co-ren-MG, Rubens Schröder, esteve aqui al-gum tempo atrás e implantou a Comissãode Ética, que consiste em um trabalho deeducação”, conta.
De acordo com Alice Brito, o Coren-MG não só fiscaliza, como também possi-
bilita um direcionamento para que os pro-fissionais tenham respaldo legal nas ativi-dades de Enfermagem. “Além da parte le-gal, orienta a qualidade da assistência.Por meio do Conselho, implantamos a sis-tematização da assistência, que tem um im-pacto direto na qualidade dos serviços pres-tados aos pacientes. Nesses quatro anoscomo RT, tenho tido um suporte muitobom”, diz.
Número de instituições sob a responsabilidade da
Subseção de Varginha: 316
Número de cursos de graduação: 4
Número de cursos técnicos de enfermagem: 8
Subseção de VarginhaAvenida Coronel José Alves, no 361 - Sala 101 - VilaPinto - Varginha - MG - CEP: 37010540Telefone: (35) 3222-3108 Fax: (35) 3222-3108E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 9h às 12h e 13h às 16h
Profissionais da Subseção
• Enfermeira fiscal Vanilza MariaPaiva• Agente administrativo JulianaEstevão Albino
SUBSEÇÃO
É importante que o profissional de Enfermagem esteja atento sobre o quede fato faz parte da suacompetência. Conhecernossas leis é conhecernossa profissão
“
” Enfª fiscal Vanilza Maria Paiva Carneiro é a responsável pela Subseção
Enfª fiscal Vanilza Carneiro
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A Enfermagem é uma carreira queexige profissionalismo, ética e dedicação.Considerada a ciência e a arte de cuidar,tem como princípio manter e restaurar adignidade do ser humano em todos os âm-bitos e fases da vida. Diante de tanta res-ponsabilidade, destacar profissionais quefazem a diferença no exercício da Enfer-magem é reconhecer o trabalho de quemse empenha em uma atividade essencialpara a humanidade.
Uma dessas profissionais é a membroda Câmara Técnica de Políticas Públicasdo Coren-MG, Enfª Geromira Martins A-breu. Sempre engajada em causas quebuscam uma sociedade melhor, ela deci-diu seguir a carreira ainda criança, emItamarandiba, cidade do Vale do Jequiti-nhonha, onde nasceu e viveu até os 18anos. “Foi aos 10 anos, quando minha pro-fessora, Maria Auxiliadora Santos, disse:‘a profissão de Enfermagem é muito su-blime, cuida das pessoas em todas as ida-des, organiza os serviços de saúde e par-ticipa das entidades de classe para repre-sentar os colegas’”, recorda.
Assim, graduou-se na PUC-Minas e,em 1976, iniciou sua carreira profissionalno Hospital Governador Israel Pinheiro,em Belo Horizonte. Mas como é essencialatualizar-se, depois disso, fez o curso Ad-ministração e Gestão Hospitalar na Fun-dação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e especiali-zou-se em Saúde da Família na UFMG.
Atualmente, Geromira Abreu traba-lha em Belo Horizonte, na Unidade Básicade Saúde do bairro Betânia, que faz par-te da Regional Oeste da Prefeitura. A atua-ção consiste na prevenção, promoção dasaúde e qualidade de vida. Em breve, oatendimento será realizado em uma novaestrutura. “Conquistamos, juntamente com
a comunidade e os trabalhadores da Uni-dade de Saúde, a construção do prédiodo Centro de Saúde por meio do Orça-mento Participativo”, conta.
Esta conquista foi mais uma na car-reira da enfermeira, que sempre buscoureivindicar melhorias, não só na área dasaúde. “Os momentos de maior destaqueforam a participação nos momentos polí-ticos: Diretas Já, a organização e partici-pação no movimento sindical e a constru-ção do SUS. Participei enquanto estudan-te do movimento estudantil. Nossa atua-ção no movimento político foi muito im-portante na vida da sociedade brasileira.Saímos de um governo autoritário e vimosnascer um novo tempo”, lembra Geromira.
A enfermeira também foi presidentedo Sindicato do Ipsemg, de 1986 a 1993.“Foi um período de muitas lutas e nossagestão conseguiu várias conquistas paraos trabalhadores e patrimônio, como sedeprópria e salas para o Sindicato”, conta.
Paralelamente, de 1988 a 1991, Gero-mira Abreu também presidiu o Sindicatodos Enfermeiros, segundo ela, para que aentidade não fechasse. “O Sindicato esta-va sem recursos até para pagar o aluguel.Em nossa gestão, que era composta poruma equipe muito boa, conseguimos com-prar uma sala no Edifício Maletta.”
Geromira também foi conselheira doprimeiro Conselho de Saúde de Belo Hori-zonte e já trabalhou em todos os níveis deassistência: primária, Unidade Básica deSaúde, secundária, Unidade de Pronto A-tendimento (UPA) e hospital. “Atualmente,na Unidade Básica de Saúde do bairroBetânia, trabalho em regime de dedica-ção exclusiva, mas participo do ConselhoLocal de Saúde e Orçamento Participativoe sou monitora de Lian Gong”, cita, fazen-do referência ao sistema de prática cor-poral oriental que ministra.
Moradora do bairro Betânia, a apo-sentada Elizabeth Ribeiro da Silva é uma
Profissional fala sobre conquistas e desafios no exercício da Enfermagem
RECONHECIMENTO
Sempre engajada em causas que buscam uma sociedade melhor, a enfermeira Geromira Abreu decidiu seguir a carreira ainda criança
Jornal do COREN-MG • ano 34 • n.1 • jan./abr. 2012
das pessoas que é atendida na UnidadeBásica do bairro e participa das ativi-dades de Lian Gong. “A Geromira é instru-tora de ginástica e é muito eficiente no a-tendimento. Grava o nome das pessoas, sepreocupa com a melhora dos pacientes, édedicada. O trabalho dos funcionários émuito bom. É como se fosse uma grandefamília. Todo mundo se conhece”, conta.
Todo esse engajamento com a comu-nidade e a atualização constante são mui-to importantes para a formação de um bomprofissional de Enfermagem. Isso porque,para ter melhores condições de vida e tra-balho, é preciso saber quais são nossosdireitos e reivindicá-los. “Para ser um bomprofissional, a pessoa tem de ser estudio-sa, participativa, gostar do que faz, sabertrabalhar em equipe, compreender a orga-nização e conjuntura política, e construirconhecimento, propondo mudanças jun-tamente com a comunidade”, diz Geromi-ra Abreu.Desafios – Esta mentalidade é necessá-ria para que a Enfermagem possa enfren-
tar os desafios inerentes à profissão, quesão muitos, conforme a enfermeira. “Ga-rantir a qualidade dos serviços prestados,conquistar salários e condições de traba-lho dignas, ocupar os espaços políticos ede decisão que desde a formação do paísestão na mão de outros profissionais dasaúde são alguns deles”, enumera.
Geromira Martins ressalta que a pro-fissão tem um papel fundamental na assis-tência à saúde e na construção do sistemade saúde (gestão, organização dos servi-ços, nas academias de ensino dentre ou-tros). “Por isso, temos que garantir que oscursos de formação tenham qualidade,que a sociedade reconheça de fato o va-lor da Enfermagem na prestação dos servi-ços de saúde, que a carga horária de tra-balho seja reduzida sem redução de salá-rios para que a Enfermagem tenha tempopara se qualificar, participar e contribuir comos movimentos de melhoria da sociedade”,destaca.
Neste contexto, o Conselho Regionalde Enfermagem é muito importante paraproteger e resguardar a categoria. “Muitaspessoas confundem os conselhos com sin-dicatos, que são entidades para reivindicare assegurar direitos. O Coren é órgão fis-calizador da profissão, que também deveser parceiro nas conquistas dos direitos”,finaliza Geromira Abreu.
RECONHECIMENTO
A regulamentação das 30horas e o piso salarial para a enfermagem são urgentes!Devemos envidar todos osesforços, mobilizar asociedade e os representantesdo legislativo e executivopara a aprovação imediata
“
”
FIQUE ATENTO
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Desde janeiro, o Coren-MG conta com
novos conselheiros, que assumiram o Plená-
rio para o triênio de 2012/2014. A posse
foi dada no dia 2 de janeiro pelo represen-
tante do Conselho Federal de Enfermagem
(Cofen), Antônio José Coutinho de Jesus.
Foram eleitos como presidente Rubens
Schröder Sobrinho; vice-presidente, Lúcio José
Vieira; primeira-secretária, Ângela Fátima Vi-
eira Silva; segundo-secretário, Raner Pache-
co da Silva; primeira-tesoureira, Ana Ester
Veloso Campos Prosdocimi e segunda-tesou-
reira, Maria Aparecida Ferreira Horta. Co-
mo membros da Comissão de Tomada de Con-
tas (CTC), foram escolhidos Gilberto Gon-
çalves de Lima, Orlene Veloso Dias e Matil-
des Maria Barbosa, assumindo em seu lugar
Aline de Azevedo Sampaio. Rubens Schröder
Sobrinho também foi eleito como delegado
regional e Ana Ester Veloso Campos Pros-
docimi como delegada regional suplente.
ESCLARECIMENTO DA PRESIDÊNCIASOBRE AS ELEIÇÕES
Caros amigos e colegas profissionais de
Enfermagem, como todos sabem, no ano de
2011, por força das Resoluções Cofen nos
355/2009 e 367/2010, o Conselho Regio-
nal deflagrou processo eleitoral para reno-
vação do corpo de conselheiros efetivos e
suplentes. Para o Quadro I (enfermeiros), a
Chapa 2, que teve como representantes o
professor Dr. Lúcio José Vieira e a professo-
ra Drª Ângela Fátima Vieira Silva, após ár-
dua caminhada, puderam inscrever a chapa
eleita pelos profissionais enfermeiros, que,
frise-se, só foi possível diante da ordem judi-
cial emanada do MM juiz da 21ª Vara Fe-
deral de Minas Gerais, que determinou à
Comissão Eleitoral que garantisse aos mem-
bros da chapa regularizar a falha encontra-
da, como ocorreu em diversos outros Conse-
lhos Regionais.
Com a inscrição da chapa eleita pela
maioria dos enfermeiros e enfermeiras de nos-
so estado, tivemos que aguardar o registro
da mesma, pois só com o registro de chapa
é que podíamos realizar nossa campanha e
com isso divulgar a plataforma de trabalho
e o planejamento que organizamos para
Enfermagem mineira.
Ocorre que o registro de nossa chapa
só veio a ser deferido a poucos dias das
eleições, o que dificultou o nosso trabalho.
Mesmo com apenas 22 dias para divulgar-
mos o trabalho que a Chapa 2 queria e quer
realizar, buscamos fazer o melhor, e o resul-
tado das urnas demonstrou a realidade e
insatisfação da Enfermagem mineira, ou se-
ja, eleger um novo grupo para representá-la.
A busca incansável para impedir a
posse da Chapa 2 foi de tal monta que se
buscou, mesmo depois do resultado das
urnas, anular o processo eleitoral, evitar a
homologação do resultado pelo Conselho
Federal de Enfermagem e obstar a posse
dos legitimamente eleitos.
Num primeiro momento, não se con-
seguiu, pois a Ação Cautelar Inominada pro-
posta em novembro de 2011, não prosperou
e o MM juiz da 14ª Vara Federal do Distrito
Federal extinguiu de plano a ação.
Não satisfeitos com a vinda do recesso
do Poder Judiciário, os integrantes do grupo
que não desejavam a mudança imposta pe-
las urnas nas Eleições de 2011, obtiveram me-
dida liminar no dia 20 de dezembro de 2011,
ou seja, no primeiro dia do recesso da justiça.
No dia 21 de dezembro de 2011, data
aprazada para nossa posse como eleitos, as
pessoas que recusam aceitar a soberania po-
pular do voto da categoria profissional, rego-
zijaram ao saberem que a posse estava sus-
pensa por decisão judicial.
Muito não foi preciso para que a justiça
fosse feita, pois, nos baseando no Relatório
da Comissão Eleitoral do Cofen, recorremos
ao órgão superior. O Cofen, ao HOMOLO-
GAR o Processo Eleitoral do Coren-MG, teve
aprovado pelo plenário Parecer da Comis-
são Eleitoral do Cofen, que assim pronun-
ciou-se:
Conheça a nova gestão do Coren-MG
PLENÁRIO 2012/2014
Presidente faz esclarecimento sobre eleições para composição do Plenário 2012-2014
A posse foi dada ao presidente do Coren-MG, Rubens Schröder Sobrinho,pelo representante do Cofen, Antônio José Coutinho de Jesus
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PLENÁRIO 2012/2014
“Outra questão que merece análise do Cofen é a relativa à solicitação
de suspensão da homologação eleitoral pela Presidência do Coren-MG,
através do ofício no 7760/2011, em razão do potencial desfecho do
mandado de segurança no 0042827-24.2011.4.01.0000, impetrado
pela Chapa 2 (a que se sagrou vencedora do certame eleitoral), visando
a obtenção de prazo para regularizar a pendência financeira de um de
seus membros, uma vez que a inadimplência constituía, nos termos do
Código Eleitoral do Conselho Enfermagem, condição de inelegibilidade.
O Código Eleitoral não traz a previsão de suspensão de homologação do
processo eleitoral. Em verdade, o dispositivo invocado pelo Coren para
regular a situação, tem aplicação apenas na hipótese de anulação do
processo eleitoral, o que não é o caso dos autos, conforme observamos
no relatório dos observadores federais designados pela Portaria no 988/
2011 para acompanhar as Eleições no estado de Minas Gerais. Portanto,
não se pode utilizar do recurso da analogia, pois a situação não é a
mesma prevista na norma. Também é com amparo no estamento proces-
sual brasileiro (art. 335 do CPC) que o julgador poderá, na ausência de
normas específicas, valer-se das regras de experiência comum, apontan-
do, portanto, para a possibilidade deste Plenário homologar este proces-
so eleitoral da mesma forma e critérios como homologou os demais.
Fato é que as eleições NÃO SÃO NULAS, e, portanto, estão aptas a
serem homologadas, posto que o que se discute no momento é tão-
somente qual a Chapa que deve ser empossada. Por isso, não há razão
para incidência do art. 51, § 2º e § 3º do nosso Código Eleitoral.
Seguindo na análise desta solicitação, encontramos no relatório final da
Comissão Eleitoral mineira o registro que:
(....)
Ou seja, a liminar não obrigou o registro da Chapa, apenas determinou
que fosse oportunizado a possibilidade de regularização pelo Sr. Gilberto
Gonçalves de Lima de eventual pendência financeira existente perante o
Conselho, o que foi providenciado no prazo concedido, de modo que, com
a regularização, o registro da Chapa foi mera consequência.
Por isso, não podemos deixar de perceber que com a concessão da limi-
nar, VÁLIDA ELA OU NÃO, a questão de inelegibilidade que recaia so-
bre o enfermeiro Gilberto deixou de existir, uma vez que a pendência
financeira junto ao Coren-MG foi saneada gerando deferimento de seu
registro.
Então, o humilde entendimento da Comissão Eleitoral do Cofen é que mesmo
que a liminar venha a ser cassada, a situação que, sob a ótica do nosso
Código Eleitoral, impedia o registro do Sr. Gilberto não existe mais e, por-
tanto, os membros da Chapa vencedora eram todos considerados elegíveis
no dia do sufrágio, motivo pelo qual entendemos superadas essas questões.
Sendo assim, podemos concluir em resumo, que neste processo eleitoral,
a situação se consumou, e somente por decisão judicial expressa poderá
ser desfeita.”
Como se pode observar da parte doParecer da Comissão Eleitoral, acima trans-crita e devidamente aprovado pelo Plená-rio do Cofen, é inegável e induvidoso queo sufrágio popular/profissionais das Elei-ções de 2011 deve ser acatado e respei-tado por todos.
Divergências políticas e de preferên-cias são salutares. O que não é salutarpara uma categoria profissional é a nãoaceitação de uma derrota legítima e legalmediante artifícios ardis para obstar arealização da vontade popular. Disponi-bilizamos a integra da Decisão do desem-bargador federal que garantiu a posse daChapa 2, para que todos possam tomarciência e conhecimento.
Lembramos a todos que o Coren-MGé a Casa da Enfermagem Mineira, onde avontade dos profissionais de enfermagemdeve prevalecer sobre os interesses parti-culares. O compromisso dos membros daChapa 2, eleita por maioria dos votos, écom a categoria profissional e com a pro-
fissão de Enfermagem, e trabalharemossempre com esse objetivo.
Em nome de todos os integrantes daChapa 2 do Quadro I (enfermeiros) e daChapa 1 dos Quadros II e III (técnicos e au-xiliares de enfermagem) agradecemos o ca-rinho e a confiança depositados em nós,
e com base nessa confiança buscaremosrealizar o planejamento de todas as nos-sas propostas para a Enfermagem mineira.
Rubens Schröder SobrinhoPresidente do Coren-MG
A nova gestão assumiu o Coren-MG com o compromisso de implantar um planejamento estratégico com metas, resultados e ações
Coren O Conselho Regional de Enfermagem é
uma autarquia criada pela Lei Federal no
5.905 de 12 de julho de 1973.
Quem dirige os Conselhos Regio-nais?Os Conselhos Regionais de Enfermagem
são dirigidos por profissionais de Enfer-
magem eleitos pelos inscritos.
Como se realiza a eleição?De três em três anos, todos os profissio-
nais detentores de inscrição definitiva e re-
mida escolhem seus representantes, por
meio de voto secreto e obrigatório. Quem
deixar de votar, terá 120 dias após a elei-
ção para apresentar sua justificativa. A-
pós este prazo, será cobrada multa no va-
lor de uma anuidade do exercício.
Quais são as atribuições legais doCoren-MG?− Deliberar sobre inscrições e/ou seu can-
celamento
− Expedir a carteira profissional e a cédu-
la de identidade profissional
− Disciplinar e fiscalizar o exercício da En-
fermagem
− Buscar qualidade na assistência de En-
fermagem
− Proteger os interesses sociais
− Despertar o conhecimento das competên-
cias éticas e legais
− Zelar pelo cumprimento da Legislação da
Enfermagem e do Código de Ética dos Pro-
fissionais da Enfermagem
− Emitir pareceres técnicos
− Estimular a qualificação dos profissio-
nais da área da Enfermagem;
− Representar às autoridades competentes
as irregularidades que não são de sua
competência legal
Não são atribuições legais do Co-ren-MG− Negociação salarial
− Normatização da jornada de trabalho
− Cumprimento de acordos trabalhistas e
insalubridade
Essas são atribuições dos sindicatos, que
têm o dever legal de realizá-las. Mas quan-
do se trata de projetos de lei, a exemplo
do PL 2295/00 (jornada de 30 horas pa-
ra a Enfermagem), o Coren estará junto às
demais entidades (Sindicato, ABen e Fede-
ração) mobilizando a categoria.
SindicatosOs sindicatos têm como missão principal
a luta pela melhoria das condições de tra-
balho, da remuneração dos profissionais,
das relações entre proprietários de empre-
sas privadas, públicas e colaboradores, e
a defesa da classe, entre outras ativida-
des. Eles têm como atribuição específica
verificar jornada ideal de trabalho do
profissional, piso salarial, acordos anuais,
fazendo prevalecer todos os direitos tra-
balhistas.
ABEnA Associação Brasileira de Enfermagem
tem como finalidade o desenvolvimento
científico, político e sociocultural. A ABen
congrega profissionais de Enfermagem e
estudantes de cursos de graduação e de
educação profissional habilitação técnico
de Enfermagem que a ela se associam, in-
dividual e livremente, para fins não eco-
nômicos.
Pautada em princípios éticos e de con-
formidade com suas finalidades, articula-
se com as demais organizações da Enfer-
magem com vista ao desenvolvimento po-
lítico, social e científico das profissões que
a compõem. Tem como eixo a defesa e a
consolidação do trabalho da enfermagem
como prática social, essencial à assistên-
cia de saúde e à organização e ao fun-
cionamento dos serviços de saúde e como
compromisso propor e defender políticas
e programas que visem a melhoria da qua-
lidade de vida da população e acesso uni-
versal e equânime aos serviços de saúde.
FNEA Federação Nacional dos Enfermeiros foi
criada para unificar e centralizar as reivin-
dicações dos enfermeiros, articulada com
o conjunto da classe trabalhadora. Filia-
da a CUT, conta com 13 sindicatos de enfer-
meiros filiados. Entre as lutas da FNE es-
tão a defesa do emprego, dos direitos dos
trabalhadores e do SUS, a valorização do
profissional de Enfermagem na sociedade,
contra a flexibilização e desregulamenta-
ção dos direitos trabalhistas, pela redu-
ção de jornada de trabalho sem redução
de salário, pelo fortalecimento da organi-
zação sindical, contra toda forma de pri-
vatização da saúde, entre outras.
Conselho, Sindicato, Associação e Federação
INFORMAÇÃO
Entenda as funções de cada órgão para saber qual procurar de acordo com suas necessidades
Jornal do COREN-MG • ano 34 • n.1 • jan./abr. 201210
Jornal do COREN-MG • ano 34 • n.1 • jan./abr. 201211
O Conselho de Enfermagem de Mi-nas Gerais tem recebido questionamentossobre os direitos de servidores públicostemporários que trabalham em Postos deSaúde ou em Programas de Saúde de Pú-blica em Prefeituras. O principal questio-namento diz respeito aos contratos que de-veriam ser temporários e excepcionais, masque vigoram durante anos, sendo repeti-das vezes renovados, descaracterizando asituação de necessidade temporária deexcepcional interesse público, prevista noinciso IX do artigo 37 da Constituição Fe-deral.
Inicialmente, é importante esclarecerque a investidura em cargos ou empregospúblicos deve ser precedida de concursopúblico, ressalvadas as nomeações paracargo em comissão declarado em lei de li-vre nomeação e exoneração (inciso II doart. 37 da Constituição Federal). A Cons-tituição também prevê, em seu artigo 37,inciso IX que “a lei estabelecerá os casosde contratação por tempo determinado pa-ra atender a necessidade temporária de ex-cepcional interesse público”.
Nesse contexto, o contrato de traba-lho renovado sucessivas vezes, extrapo-lando o prazo estipulado pela lei que re-gulamenta a contratação temporária – leieditada pelo ente empregador – não a-tende os requisitos constitucionais, deven-do ser considerado nulo. Nesses casos, em-bora esses profissionais não se enquadremcomo servidores efetivos, é pacífico o enten-dimento de que não há vínculo trabalhistaentre a instituição e o trabalhador.
Não obstante a inexistência de víncu-lo trabalhista, não há dúvida de que a es-ses profissionais são assegurados os seguin-
tes direitos:− 13º salário;− gozo de férias anuais remuneradas com,pelo menos, um terço a mais do que o sa-lário normal;− remuneração do serviço extraordináriosuperior, no mínimo, em 50% à do normal;− remuneração do trabalho noturno supe-rior a do diurno.
Por se tratar de vínculo de naturezaadministrativa, é controverso o entendimen-to de que os servidores públicos tempo-rários têm direito ao Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS). Contudo,vem ganhando força em nossos tribunaissuperiores a tese segundo a qual o con-trato temporário irregular gera o direitoao recebimento do saldo do FGTS.
Segundo esse entendimento, é nulo ocontrato temporário irregular, pois confi-
gura ocupação de cargo público sem anecessária aprovação em prévio concursopúblico, em afronta à Constituição Fede-ral. Contudo, não é justo que um traba-lhador labore por longo período com vín-culo precário e seja dispensado sem qual-quer indenização. Assim, os tribunais têmcondenado os órgãos públicos ao paga-mento do FGTS como forma de indenizaro funcionário pela dispensa e compensara falta de estabilidade.
Portanto, ainda que indefinida a situa-ção dos profissionais que trabalhem anosem Prefeituras e Postos de Saúde em cará-ter irregular, a eles são assegurados todosos direitos constitucionais acima mencio-nados, cabendo o ajuizamento da com-petente ação de cobrança contra os órgãosque não pagarem devidamente os seustrabalhadores.
LEGISLAÇÃO
Contratos temporários de trabalhoA assessora jurídica do Coren-MG, Daniela Espírito Santo Vargas, tira algumas dúvidas a respeitodos direitos dos profissionais de Enfermagem contratados temporariamente por órgãos públicos
A advogada Daniela Vargas é assessora jurídica do Coren-MG
EM AÇÃO
Montes Claros - No dia 22 de março, foi realizada, na Câmara do Municipal de Montes Claros, uma Audiência Pública que tevecomo objetivo discutir as condições de trabalho da Enfermagem no município e na região Norte de Minas. A data marcou o maiorpúblico da história da Câmara, que teve presença de, aproximadamente, 500 pessoas. Em pauta, o piso salarial para os profissio-nais e jornada de trabalho (30 horas). O Coren-MG foi representado por seu presidente, Rubens Schröder (primeiro da direita paraa esquerda na mesa), pelo vice-presidente, Lúcio Vieira, pela conselheira Enfª Otília Gavalda Goenaga, pelo Enfº fiscal e presidenteda Associação Norte Mineira de Enfermagem, Farley Sindeaux Ribeiro (quarto da direita para esquerda) e pela Enfª fiscal MadalenaGonçalves de Andrade Vieira.
Mobilização em prol da categoria
Jornal do COREN-MG • ano 34 • n.1 • jan./abr. 201212
Montes Claros - O presidente Rubens Schröder e o vice-presi-dente Lúcio Vieira aproveitaram a ida à cidade, no dia 22 demarço, para fazer o diagnóstico dos trabalhos realizados pelaSubseção de Montes Claros e conversar com servidores e inscritos,como a técnica de enfermagem Arianny Mayara de Jesus Santos,que recebeu dos conselheiros sua carteira profissional.
Brasília - A Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais daSaúde promoveu, no dia 27 de março, audiência pública paradiscutir a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem.O evento contou com a participação do deputado federal MauroNazif, do presidente do Coren-MG Rubens Schröder e da conse-lheira federal (Cofen) Irene do Carmo Alves Ferreira.
EM AÇÃO
Jornal do COREN-MG • ano 34 • n.1 • jan./abr. 201213
Brasília - No dia 14 de março, o presidente Rubens Schröder epresidentes de Conselhos de Enfermagem de todo Brasil ser reu-niram com a primeira vice-presidente da Câmara Rose de Frei-tas, em busca de apoio para a entrada na pauta de votação daPL 2295/00, que trata sobre a jornada de 30 horas para os pro-fissionais de Enfermagem.
Poços de Caldas - O Seminário Estadual de Saúde, promovi-do pela Federação da Saúde de Minas Gerais (Feessemg) em Po-ços de Caldas, no Sul de Minas, contou com a participação do pre-sidente do Coren-MG, Rubens Schröder Sobrinho (na primeirafileira, à esquerda). Durante o evento, realizado nos dias 8 e 9 demarço, foram discutidos temas como a qualificação dos profis-sionais de enfermagem, Modelo SUS, capacitação dos dirigentese o papel do sindicalista na política.
Crédito: Divulgação
Brasília - Durante a audiência pública realizada no dia 11 deabril, em Brasília, o presidente do Coren-MG, Rubens Schröder,e o segundo-secretário do Conselho, Raner Pacheco (à direita), par-ticiparam de uma reunião com o presidente da Câmara dosDeputados, Marco Maia, a fim pedir para a colocar o PL 2295/00 (30 horas) em votação.
Brasília - Os profissionais de Enfermagem também lotaram oAuditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, onde acon-teceu audiência pública da Comissão de Legislação Participativa(CLP), solicitada pela Federação Nacional dos Enfermeiros e derelatoria do deputado federal Dr. Grilo. Os trabalhos foram pre-sididos pelo deputado Antony Garotinho.
Piso salarial - Em Brasília, os profissionais também acompanharam a tramitação do Projeto de Lei do piso salarial para os traba-lhadores da Enfermagem, que está na fase de análise pelas Comissões. Em comitiva, eles acompanharam, fizeram pressão e garanti-ram a aprovação do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Projeto de Lei 4924/09, do deputadoMauro Nazif, fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650, dos técnicos em R$ 3.255 e dos auxiliares em R$ 2.325. O projetopassará agora pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois seguir para o Plenário.
Jornal do COREN-MG • ano 34 • n.1 • jan./abr. 201214
O trauma é uma lesão caracterizada
por alterações estruturais ou desequilíbrio
fisiológico, decorrente de exposição agu-
da a agentes de natureza e forma varia-
das. Os traumas podem ser intencionais
ou não. A violência é a principal causa de
lesões intencionais. Já no grupo dos trau-
mas não intencionais, destacam-se os aci-
dentes domésticos e os ocupacionais, ou
seja, que ocorrem no ambiente de trabalho.
O ambiente de trabalho assim como
o doméstico pode expor as pessoas a aci-
dentes com perfurocortante (vidrarias, agu-
lhas, lâminas de bisturi, etc). Também em
outras atividades do dia-a-dia que envol-
ve o manuseio de ferramentas, ou outros
objetos como prego, lâmina de barbear e
até mesmo determinados brinquedos que
possuem extremidades cortantes, os quais
são potencialmente lesivos.
Caso esses objetos estejam contami-
nados pode haver a transmissão de pató-
genos como, por exemplo, a bactéria do
tétano, o vírus das hepatites B e C e vírus
da imunodeficiência humana (HIV).
Para evitar que acidentes ocorram, é
primordial conhecer e implementar os prin-
cípios da biossegurança, ações destinadas
a prevenir, controlar, reduzir riscos. Mas o
que fazer para prevenir a ocorrência de
acidentes no ambiente doméstico e no tra-
balho?
1. Ter domínio das técnicas realizadas e co-
nhecimento das precauções básicas em
biossegurança;
2. No ambiente doméstico, atenção ao ma-
nusear e transportar facas e outros instru-
mentos perfurocortantes;
3. Manter ferramentas e outros instrumen-
tos cortantes ao abrigo das crianças;
4. Utilizar equipamentos de proteção in-
dividual, como luvas, máscaras e óculos
de proteção;
5. Vacinar-se contra tétano e hepatite, por
exemplo;
6. Em caso de procedimentos hospitala-
res, não reencapar, entortar, quebrar ou
retirar a agulha da seringa com as mãos;
7. Desprezar todo material perfurocor-
tante em recipientes resistentes à perfu-
ração e com tampa.
Devido à preocupação com a trans-
missão desses patógenos no ambiente de
trabalho, foram elaborados protocolos e
recomendações que são dispo-
nibilizados nas unidades de
assistência à saúde para con-
duzir o profissional sobre a sua
atitude caso ele seja vítima de
algum acidente ocupacional
envolvendo perfurocortantes.
Caso o acidente já tenha ocor-
rido, recomenda-se:
1. Lavar o local exposto com
água e sabão nos casos de
lesão direta à pele e exposição de tecidos
subjacentes;
2. Fazer pressão sobre o local, o sufici-
ente para deter o sangramento;
3. Levar a vítima ao pronto-socorro;
4. Avaliar o acidente, estabelecendo o
tipo de exposição, o tipo e quantidade de
material biológico envolvido; obter infor-
mações do estado sorológico da fonte e
comprovação de imunidade e sorologia
do acidentado para HIV, HBV e HCV;
5. Notificar a ocorrência do acidente ao
setor competente no estabelecimento onde
a vítima trabalha.
6. Fazer o acompanhamento sorológico
do acidentado por até seis meses após a
ocorrência do agravo;
Lembre-se que a prevenção é a me-
lhor solução! Cuide-se!
Traumas por perfurocortantes: como se prevenire como agir em caso de acidente
DICAS DE SAÚDE
Gabriela C.C.R. Britto, Laís O. Freitas, Taísa Gonçalves e Verônica Torres, estudantes do curso de Enfermagem da UFMG
Annette S. S. M. Costa e Miguir T. V. Donoso professoras do curso de Enfermagem da UFMG
Jornal do COREN-MG • ano 34 • n.1 • jan./abr. 201215
Já foram definidas pela atual diretoria do
Coren-MG (Plenário 2012-2014) as Câmaras
Técnicas. Para recepcionar os coordenadores,
no dia 29 de fevereiro houve um encontro que
abordou, entre outros assuntos, a importância
da elaboração dos pareceres, como formatá-
los, além de serem apresentada propostas para
que o trabalho seja realizado de forma padro-
nizada, facilitando a organização e consulta.
Formadas por especialistas nos assuntos
das Câmaras das quais fazem partes, os pro-
fissionais serão responsáveis por contribuir pa-
ra elucidar questionamentos dos profissionais
de Enfermagem, qualificando e validando a as-
sistência. A partir desse trabalho, também po-
derão ser produzidos novos conhecimentos que
em muito contribuem para o desenvolvimento
de um serviço de Enfermagem cada vez mais
qualificado, eficaz e eficiente.
Confira os novos membros das
Câmaras Técnicas do Coren-MG
Câmara Técnica de Estudos em Centro
de Material e Esterilização
Maria Perpétua de Guimarães Coimbra -
Coordenadora
Alcione Bastos Rodrigues
Elvira Pires Monteiro de Castro
Ivone Coutinho Mussel
Maria Aparecida de Carvalho Ribeiro
Câmara Técnica de Educação
Lucio José Vieira - Coordenador
Anésia Moreira Faria Madeira
Ieda Maria Andrade Paulo
Orlene veloso Dias
Maria do Socorro Pacheco Pena
Lindinalva Costa Silva
Patrícia Silva Oliveira
Câmara Técnica de Fiscalização
Fabíola Moura da Costa - Coordenadora
Ana Ester Veloso Campos Prosdocimi
Ernane Vicente de Souza
Carla Prado Silva
Lizandra Caixeta de Aquino
Amarildo de Paula Batista
William Teixeira Rodrigues
Câmara Técnica de Estudos sobre
Feridas
Eline Lima Borges - Coordenadora
Vera Lucia de Araújo Nogueira Lima
Daniela de Freitas Pereira
Nilton Gontijo da Costa
Câmara Técnica de Urgência e
Emergência
Jorge de Freitas Souza - Coordenador
Andréa Moreira Rocha de Brito
Jaime Bernardes Bueno Junior
José Augusto Melado
José Carlos Ribeiro
Tatiana Resende Lemos
Câmara Técnica Gerencial e
Assistencial
Danielle Brandão Silva - Coordenadora
Dionéia Paula Bodevan de Sousa
Otília Gavalga Goenaga
Valéria Bernardina Vinhal Arashiro
Marlene Clarett da Silva Reis
Paula Cristina Cabral Inácio Fullin
Ernane Vicente de Souza
Câmara Técnica de Saúde Mental
Paula Cambraia Mendonça Vianna -
Coordenadora
Maria Beatriz Junqueira Mafra
Lucielena Maria Sousa Garcia Soares
Câmara Técnica de Sistematização da
Assistência de Enfermagem
Fabíola Moura da Costa - Coordenadora
Juliano Teixeira Moraes
Clarice Henriques dos Santos
Márcia Eller Miranda Salviano
Tânia Couto Machado Chianca
Câmara Técnica de Políticas Públicas
Eva Zan Pereira - Coordenadora
Geromira Martins Abreu
Maria Ismênia Cota Rocha
Gilberto Gonçalves de Lima
Adélia Maria Silva
Câmara Técnica de Cidadania
Profissional
Raner Pacheco da Silva - Coordenador
Fabrício Fernando Aires
Danielle Soares da Silva
Farley Ribeiro Sindeaux
Graciana Maria Viana Duarte
Ricardo de Mattos (TE)
Ronaldo Tadeu dos Santos
Câmara Técnica Atenção Básica
Adélia Maria Silva - Coordenadora
Ana Ester Campos Veloso Prosdocimi
Lenise Westin Maciel Dornas
Gilberto Gonçalves Lima
Juliana Bittencourt Braga
Marcela Guimarães Takahashi de Lazari
Deise Leonel Assunção
Câmara Técnica de Obstetrícia
Angela Fátima Vieira Silva - Coordenadora
Laíse Conceição Caetano
Vera Cristina Augusta Marques Bonazzi
Karla Adriana Caldeira
Torcata Amorim
Virgínia dos Santos Ferreira
Câmara Técnica de Oncologia
Maria Aparecida Ferreira Horta -
Coordenadora
Miriam Pereira Silva do Carmo
Conceição de Araújo Sá
Iracema Bernardes Costa
Heloisa Jacinta Souza Coelho
Comissão de Ética
Clesne Maria da Silveira - Coordenadora
Valéria Fatima de Alencar
Sandra Maria Fernandes
Luzimara Henrique de Souza
Glauciléia Oliveira Campos
Câmara Técnica Enfermagem
do Trabalho
Walquiria Silva Moutinho - Coordenadora
Jane Aparecida Araujo Rocha
Lucia Jacinta Manso F. dos Santos
Wesley Alves Borges
Elônio Stefaneli Gomes
Ruth de Castro Rodrigues Martins
CÂMARA TÉCNICA
Câmaras Técnicas estão formadas
PROCESSOS ÉTICOS
Aplicação da penalidade
de censura
Ariany Godinho Diana
Enfermeira
COREN-MG 225082
Infração aos artigos: 5º e 73 do Código de Ética dos
Profissionais da Enfermagem.
Decisão proferida no Processo Ético no 1202/44/
2010, transitada em julgado por não haver sido inter-
posto recurso.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.
Carolina Diana Vieira
Enfermeira
COREN-MG 203334
Infração aos artigos: 5º e 73 do Código de Ética dos
Profissionais da Enfermagem.
Decisão proferida no Processo Ético no 1202/44/
2010, transitada em julgado por não haver sido inter-
posto recurso.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.
Danielle Carvalho Miranda
Enfermeira
COREN-MG 201808
Infração aos artigos: 5º e 73 do Código de Ética dos
Profissionais da Enfermagem.
Decisão proferida no Processo Ético no 1202/44/
2010, transitada em julgado por não haver sido inter-
posto recurso.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.
Ingryd Machado de Souza Petruceli
Enfermeira
COREN-MG 135301
Infração aos artigos: 5º e 73 do Código de Ética dos
Profissionais da Enfermagem.
Decisão proferida no Processo Ético no 1202/44/
2010, transitada em julgado por não haver sido inter-
posto recurso.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.
Liliane Silva Dias
Auxiliar de enfermagem
COREN-MG 471246-AE
Infração aos artigos: 5º, 12, 48 e 78 do Código de Ética
dos Profissionais da Enfermagem.
Decisão proferida no Processo Ético no 1200/42/
2010, transitada em julgado por não haver sido inter-
posto recurso.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2012.
Lucélia Borges Ferreira
Técnica de enfermagem
COREN-MG 608300-TE
Infração aos artigos: 5º, 9º, 12 e 79 do Código de
Ética dos Profissionais da Enfermagem.
Decisão proferida no Processo Ético no 1204/46/
2010, transitada em julgado por não haver sido inter-
posto recurso.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2012.
Paula Azevedo Diniz
Enfermeira
COREN-MG 159495
Infração aos artigos: 12, 13, 16, 21, 25 e 41 do Có-
digo de Ética dos Profissionais da Enfermagem.
Decisão proferida no Processo Ético no 1188/30/
2010, transitada em julgado por não haver sido inter-
posto recurso.
Belo Horizonte, 2 de março de 2012.
Sandra Tinoco dos Santos
Auxiliar de enfermagem
COREN-MG 502845-AE
Infração aos artigos: 5º, 9º, 48, 53 e 56 do Código
de Ética dos Profissionais da Enfermagem.
Decisão proferida no Processo Ético no 1229/23/
2011, transitada em julgado por não haver sido inter-
posto recurso.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2012.
Aplicação da penalidade de suspensão do
direito ao exercício profissional (prevista
no inciso IV do artigo 18, da Lei no 5.905)
Lucélia Borges Ferreira
Técnica de enfermagem
COREN-MG 608300-TE
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 20
DIAS, no período de 8 a 27 de dezembro de 2011.
Infração aos artigos: 5º, 9º, 12, e 79 do Código de
Ética dos Profissionais da Enfermagem (Resolução Co-
fen 311/2007).
Decisão proferida no Processo Ético no 1204/46/
2010.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2012.
Marisa de Jesus
Auxiliar de enfermagem
COREN-MG 247373-AE
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 29
DIAS, no período de 3 de novembro a 1o de dezem-
bro de 2011.
Infração aos artigos: 5º, 9º, 12, 13, 33, 48, 49, 53 e
73 do Código de Ética dos Profissionais da Enfer-
magem (Resolução Cofen 311/2007).
Decisão proferida no Processo Ético no 1184/26/
2010.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2012.
Terezinha Cristina Ferraz
Enfermeira
COREN-MG 90766
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR
29 DIAS, no período de 3 de novembro a 1º de de-
zembro de 2011.
Infração aos artigos: 5º, 9º, 12, 21, 40, 48, 49 e 73
do Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem
(Resolução Cofen 311/2007).
Decisão proferida no Processo Ético no 1184/26/
2010.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2012.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MG - R. DA BAHIA, 916 - 2º ANDAR - CENTRO - BH - MG - CEP 30160-011
De acordo com decisões proferidas em processos éticos, o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) publica,a seguir, penalidades aplicadas aos profissionais que infringiram o Código de Ética.