Congresso Nacional das Empresas Estatais
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20 a 22 de outubro de 2021 8:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00
ApresentaçãoA Lei nº 13.303/16 dispôs sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista
e, além de trazer novos contornos para a gestão das empresas estatais com temas sobre governança,
planejamento e compliance, inaugurou um novo sistema licitatório e contratual para estas entidades.
Sendo de 2016, a Lei das Estatais ainda é uma legislação nova, que demanda aperfeiçoamento constante
- obrigação imposta pela própria norma, que determinou que o regulamento interno de licitações e
contratos deve ser mantido atualizado.
Além dos desafios de aplicação de todas as inovações da Lei nº 13.303/16, outros temas permeiam a
realidade das empresas estatais e que demandam atendimento. É o caso da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) e da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) que, embora expressamente não
aplicável às estatais, trouxe reflexos às licitações e contratos regidos pela Lei das Estatais.
Pensando nessa visão integrada das necessidades das empresas públicas e sociedades de economia
mista, a Inove Capacitação preparou o Congresso Nacional das Empresas Estatais, onde os maiores
especialistas abordarão temas atuais e necessários para quem atua em empresas estatais, através da
realização de palestras e oficinas de aperfeiçoamento, com conteúdo atualizado e relevante para que
todos tenham plena capacidade de aplicar os conceitos teóricos em sua realidade prática.
CONGRESSO NACIONALDAS EMPRESAS ESTATAIS
Público-alvo
Agentes de licitação, presidentes e membros de Comissões de Licitações;
Pregoeiros e Equipes de apoio;
Responsáveis pelas áreas de Compras e de Planejamento;
F ornecedores;
Auditores;
Gestores e Fiscais de contratos;
Consultores, advogados, procuradores e assessores jurídicos;
Agentes, empregados e profissionais atuantes nas licitações e contratações promovidas pelas
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista;
Demais profissionais interessados nos temas do evento.
24h de evento 100% online e ao vivo
O Congresso mais completo das Empresas Estatais
Palestrantes
Anderson Pedra
Procurador do Estado do Espírito Santo. Advogado e Consultor em Direito Público (Anderson
Pedra - Advogados). Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do
Estado (PUC/SP). Especialista em Direito Público e Processual Público. Professor colaborador do
Mestrado em Direito da FDV e do Mestrado em Gestão Pública da UFES. Professor na graduação
de Direito Administrativo e de Direito Constitucional da FDV/ES. Professor em pós-graduação de
diversas instituições de ensino no Brasil. Atua como Instrutor em diversas instituições públicas e
privadas em temas relacionados a contratações públicas. Palestrante em diversos eventos
nacionais e internacionais. Ex-Chefe da Procuradoria de Consultoria Administrativa da PGE/ES.
Ex-Chefe da Consultoria Jurídica do TCE/ES. Autor.
André Kuhn
Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC -
International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal
Fluminense (UFF); graduado em Engenharia de Fortificação e Construção pelo Instituto Militar
de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras
(AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Consultor do
Instituto Protege; Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras
Públicas; Professor nos cursos de Pós-Graduação em Engenharia de Custos; Gestão em
Construção Civil e Gerenciamento de Projetos do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos
(IBEC); professor no curso de MBA Executiva e em Gestão e Políticas Públicas no Ibmec; autor do
livro: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica, Editora Appris. Secretário de
Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019. Presidente do Conselho de
Administração da Valec.
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Renila Lacerda Bragagnoli (Coordenadora Técnica)
Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública (UBA), Especialização em
Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração (IDP). Advogada da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Chefe do Consultivo da
Assessoria Jurídica.
Palestrantes
Paulo José Ribeiro Alves
Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional
e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em
Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in
Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA.
Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo
ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública,
Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo
em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas
Negras - AMAN, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, e da Escola da Advocacia Geral da União - EAGU. Membro da Rede Governança
Brasil - RGB e membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança - ALAGOV.
Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. Atualmente integrando a
equipe de auditoria para verificação do grau de implementação da Gestão de Riscos nos
órgãos da Justiça Federal e na equipe de fiscalização dos órgãos patrocinadores da FUNPRESP-
JUD.
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Rafael Sérgio Lima de Oliveira
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União - AGU e fundador do Portal L&C. Doutorando
em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito, Especialista em
Direito Público e Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa. Participou do Programa de Intercâmbio Erasmus+, desenvolvendo
pesquisa na área de Direito da Contratação Pública na Università degli Studi di Roma - Tor
Vergata. Na AGU foi Chefe da Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Federal
Especializada junto ao INSS, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Escola Nacional
de Administração Pública - ENAP e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da
Procuradoria-Geral Federal - PGF. Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos
federais desde 2008. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública e professor de
Licitação e Contrato nos cursos de Pós-graduação do Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS,
do Instituto Goiano de Direito - IGD, do ProJur e da UniAmérica. Professor e conferencista em
diversos eventos nacionais e internacionais sobre licitação e contrato.
Palestrantes
Ronny Charles Lopes de Torres
É Advogado da União; Doutorando em Direito do Estado pela UFPE; Mestre em Direito Econômico
pela UFPB; Pós-graduado em Direito tributário (IDP); Pós-graduado em Ciências Jurídicas
(UNP); Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União;
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (11ª Edição.
Ed. JusPodivm).
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Tatiana Camarão
É graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1993) e Mestra em Direito
pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997); Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito
Administrativo – IMDA; professora licenciada do Centro Universitário UMA; professora da pós-
graduação da PUC virtual e Damásio Educacional; Palestrante e instrutora de cursos de
capacitação de servidores públicos; autora de diversos artigos.
João Luiz Domingues
É fundador e colaborador do Portal L&C. É Auditor Federal de Finanças e Controle no
Controladoria-Geral da União (CGU). Foi Auditor-Chefe da Universidade de Brasília (UnB) no
período de 2014 a 2017. Atua com licitações públicas há mais de 13 anos, especialista em Gestão
Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e em Orçamento Público pelo
Instituto Serzedello Corrêa (ISC); atualização em Direito Administrativo - foco em licitação e
contrato, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Certificado pela
Universidade TOR VERGATA e ACCADEMIA JURIS ROMA pela participação no curso "Boas práticas
em compras públicas – conhecendo a experiência europeia para refletir sobre o Brasil".
Professor da Enap e da Escola de Administração Fazendária (Esaf) nas áreas de gestão e
fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Atua também como instrutor nas
temáticas de licitação e contratos, Sistema de Registro de Preços, planilhas de custos, auditoria
e gestão de riscos. Instrutor do curso de formação dos servidores da CGU.
Palestrantes
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Dawison Barcelos
Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de
Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado e Parecerista.
Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de
Contratación Pública”. Docente na Pós- -Graduação em licitações e contratos da Faculdade
Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa.
Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra.
Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Autor e coautor de artigos e de livros
como: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de
Preços – Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores –
Direito Administrativo. Idealizador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente
trabalhos relacionados a licitações e contratos.
Christianne Stroppa
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Assessora de Controle
Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria
da Saúde do Município de São Paulo. Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente
é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro
associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, do Instituto de Direito
Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto de
Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). É sócia do escritório Carvalho Stroppa
Sociedade de Advogados.
Programação
ABERTURA (08:00 - 08:15)
Professores e convidados
OFICINA 1 (08:15 - 12:00)
OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NAS EMPRESAS ESTATAIS: ELABORAÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS,
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E O OLHAR DOS ÓRGÃO DE CONTROLE
Palestrante: André Kuhn
PRIMEIRO DIA - 20 DE OUTUBRO DE 2021
SEGUNDO DIA - 21 DE OUTUBRO DE 2021
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PALESTRA 1 (14:00 - 15:45)
AS PECULIARIDADES DOS CONTRATOS DAS ESTATAIS E SUAS CLÁUSULAS DE DIREITO PRIVADO
Palestrante: Renila Bragagnoli
PALESTRA 4 (10:45 - 12:00)
COMO INSERIR A GOVERNANÇA E O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NA REGULAMENTAÇÃO INTERNA?
Palestrante: Tatiana Camarão
PALESTRA 2 (08:00 - 09:15)
IMPLEMENTANDO A LGPD NAS EMPRESAS ESTATAIS: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER
Palestrante: Paulo Alves
PALESTRA 3 (09:15 - 10:30)
AS ESTATAIS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Palestrante: Tatiana Camarão
PALESTRA PARALELA (16:00 - 18:00)
A REPERCUSSÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
DAS EMPRESAS ESTATAIS
Palestrante: Christianne Stroppa
Programação
TERCEIRO DIA - 22 DE OUTUBRO DE 2021
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PALESTRA 5 (14:00 - 16:00)
SERVIÇOS CONTINUADOS NAS EMPRESAS ESTATAIS: HÁ DIFERENÇA?
Palestrante: João Domingues
PALESTRA 6 (16:15 - 18:00)
APÓS 5 ANOS, O QUE É PRECISO REVER NO REGULAMENTO?
Palestrante: Ronny Charles
ENCERRAMENTO DO EVENTO (18:00)
OFICINA 3 (08:00 - 12:00)
O PODER-DEVER DE REGULAMENTAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS E A REPERCUSSÃO NO PROCEDIMENTO
SANCIONADOR E NA RESCISÃO CONTRATUAL
Palestrante: Anderson Pedra
OFICINA PARALELA (14:00 - 18:00)
PREGÃO, DISPENSA ELETRÔNICA E SRP PARA EMPRESAS ESTATAIS
Palestrante: Dawison Barcelos
SEGUNDO DIA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 (continuação)
OFICINA 2 (14:00 - 18:00)
FERRAMENTAS DA LEI Nº 13.303/16 PARA ELABORAR UM EDITAL EFICIENTE E A UTILIZAÇÃO DESSES
MECANISMOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ABERTOS E SMART CONTRACTS NO ÂMBITO
DAS CONTRATAÇÕES DAS ESTATAIS
Palestrante: Rafael Sérgio
Programação geral
Data:
20 a 22 de outubro
de 2021
Horário:
das 8:00 às 18:00
(horário de Brasília)
Carga horária:
24 horas de
capacitação online
Reprise:
Possibilidade de rever
as aulas gravadas
Investimento
Conheça nossos planos diferenciados para maiornúmero de acessos entrando em contato conosco.
1º lote especial até 24/09
R$ 2.990,00 De: por pessoa
Por: por pessoa R$ 1.990,00
** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que
após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum,
a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A
inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
Cada /senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante - não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e link
imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.
** Requisitos para uma boa experiência com o curso: - Computador: Processador i3 - 3Ghz - Memória: 4GB RAM - Browser: Chrome ou Internet Explorer - Banda larga: 3 Mega -
conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.
A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.
PagamentoO respectivo pagamento será realizado em nome de
INOVE SOLUCOES EM CAPACITACAO E EVENTOS LTDA
CNPJ nº: 23.880.650/0001-74
Santander
Agência: 0950
C/C: 13000843-3
Banco do Brasil
Agência: 3275-1
C/C: 22856-7
PagSeguro
Possibilidade de
parcelamento em até 10x
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