Congresso), Jorge Samek (Diretor da Itaipu), Wildo...

5

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r

O Pregoeiro . Março/2007

Especial

5

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

A segunda edição do maior encontro nacional de pregoeiros reuniu aproximadamente 1,3 mil pessoas que, nos quatro dias, adquiriram

capacitação e conhecimento para o mercado das compras públicas

Jorge U. Jacoby (Coordenador do Prêmio), Edevilson Gonçalves (Secretário de Adm. de Foz de Iguaçu), Rogério Santanna (Secretário da SLTI - MP), Rubens Bacellar (Presidente da OPB), Rudimar Reis (Presidente do Congresso), Jorge Samek (Diretor da Itaipu), Wildo Ramón Rojas (Diretor Jurídico paraguaio da Itaipu), Roberto Agune (Diretor Superintendente da FUNDAP - SP), Edilson Alcântara (Superintendente da BBM).

OCongresso Brasileiro de Pregoei-

ros aconteceu em Foz do Iguaçu-

PR, entre os dias 19 e 22 de

março. A segunda edição reuniu cerca de

1,3 mil inscritos que discutiram sobre a

Lei Complementar das Micro e Pequenas

Empresas, sobre a influência do PAC na

Lei de Licitações, sobre a remuneração

dos pregoeiros, e diversos outros assuntos,

em palestras, oficinas, fórum e talk show.

6 O Pregoeiro . Março/2007

Especial

A Abertura aconteceu com um jantar, no qual compunham a mesa Rudimar Barbosa dos Reis, Presidente do Congresso e do Grupo Negócios Públicos do Brasil; Rubens Portugal Bacellar, Presidente da Ordem dos Pregoeiros do Brasil; Jorge

O mestre de cerimônias foi Elon Garcia que, como no ano anterior, deu boas vindas aos

congressistas.

Em seu discurso, Rudimar Reis agradeceu a presença dos amigos pregoeiros e afirmou que o Congresso não seria possível sem a ajuda dos mesmos. O Coral Itaipu cantou o Hino Nacional e outras músicas de seu repertório, que emocionaram os presentes. Em seguida, Rogério Santanna pronun-ciou-se com sua mensagem de abertura, “Estou aqui em nome do Ministro Paulo Bernardo e dos funcionários do Minis-tério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Este é um importante evento para as compras públicas, considerando que no ano passado o Governo Federal gerou uma

economia de 1,8 bilhão aos cofres públicos. O Pregão é a ferramenta mais usada pelas Micro e Pequenas Empresas e o Governo Federal é o maior comprador do mundo através do leilão reverso, isso graças aos pregoeiros. Temos um desafio, tornar o Pregão mais acessível, mais ágil, mais eficaz e mais econômico”.

Todos os Estados brasileiros estiveram presentes com grupos de pregoeiros e autoridades. A exceção ficou por conta da ausência das autoridades da área de compras do Paraná.

“Este Congresso não seria possível sem a presença dos Pregoeiros”.– Rudimar Reis, Presidente do Congresso.

Miguel Samek, Diretor Brasileiro da

Itaipu Binacional; Wildo Ramón Almirón

Rojas, Diretor Jurídico Paraguaio da Itaipu

Binacional; Rogério Santanna, Secretário

da Secretaria de Logística e Tecnologia

da Informação (SLTI) do Ministério do

Planejamento, Orçamento e Gestão, que

representou o Ministro Paulo Bernardo;

Adevilson Gonçalves, Secretário Muni-

cipal de Administração e representante

do prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac

Donald Ghisi; Roberto Meizi Agune,

Superintendente da Fundap - São Paulo;

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Coorde-

nador do Prêmio 19 de Março; e Edílson

Alcântara, Superintendente da Bolsa

Brasileira de Mercadorias da BM&F.ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Especial

7

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

7

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Durante a Abertura, foi comemo-rado o Aniversário de 9 anos do Pregão e a entrega do Prêmio 19 de Março, data do primeiro Pregão no país. “O Troféu 19 de Março tem o sentido de apresentar ao Brasil os que têm o desenvolvimento e a modernidade como compromisso e amor à Pátria”, disse Rudimar Reis. A lista dos vencedores do Prêmio chegou, em forma de pergaminho, por um dirigível da NP Consultoria que atravessou todo o auditório. No total foram 18 premiados e 6 homenageados. Os prêmios foram divididos por categorias:

“Este é um importante evento para as compras públicas, já que no ano passado o Governo Federal gerou uma economia de

1,8 bilhão aos cofres públicos”, afirmou Rogério Santanna

Categoria Edital:

Melhor Edital de Pregão: Advocacia Geral da União de Porto Alegre-RS

Parecer Jurídico de Edital: Advocacia Geral da União de Porto Alegre-RS

Termo de Referência: Gerência Executiva do INSS de Teófilo Otoni-MG

Categoria Pregão:

Pregão Presencial com o maior número de lances: Fundap de São Paulo

Maior Pregão de valor global: Casa Civil do Estado de São Paulo

Pregão com o maior número de participantes credenciados: Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro

Pregão realizado com o objeto mais inusitado: Fundap de São Paulo (coelho albino, implante penia-no, molde vaginal, sangue de carneiro)

Pregão para Registro de preços com o maior número de caronas: Fundap de São Paulo

Categoria Pregoeiro:

Pregoeiro com o maior tempo de mandato: Dagoberto Domingos de Araújo, do Instituto Nacional de Controle em Qualidade em Saúde, do Rio de Janeiro

Pregoeiro com a negociação que gerou maior vantagem econômica entre o menor lance e a adjudi-cação: Roberto Meizi Agune, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

Categoria Sistemas de Pregão Eletrônico:

Maior número de pregões realizados em 2006: Comprasnet, do Ministério do Planejamento

Maior número de entidades conveniadas ao sistema: Banco do Brasil

Maior número de empresas credenciadas: Comprasnet, do Ministério do Planejamento

Categoria Inovação:

Sabesp, de São Paulo

Categoria Reconhecimento dos Fornecedores (via web):

Maior facilidade de uso: Comprasnet, do Ministério do Planejamento

Melhor suporte: Banco do Brasil

Melhor sistema na hora dos lances: Banco do Brasil

8

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

A Brasília Consultores, por meio do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, teve a responsabilidade de analisar os editais inscritos e colaborar na decisão dos premiados e homenageados. Sobre o Prêmio, Jacoby afirmou ser uma homenagem ao trabalho construtivo do pregoeiro que diariamente busca a proposta mais vantajosa para seu órgão de trabalho. Já na premiação da Categoria Edital, o professor destacou o Termo de Referência e disse, “é uma importante premiação, já que é uma categoria que cria ferramentas inusitadas de comunicação, o que gera mais clareza”. Na categoria reco-nhecimento dos fornecedores, vale ressaltar que foi feita uma pesquisa de opinião, via web, com mais de 2.000 fornecedores que participaram espontaneamente.

Homenageados:

Homenagem e Reconhecimento pela realização

do primeiro Pregão Binacional: Itaipu Binacional

– Brasil

Homenagem e Reconhecimento pela realização

do primeiro Pregão Binacional: Itaipu Binacional

– Paraguay

Homenagem e Reconhecimento ao primeiro Pre-

goeiro no Brasil: Rubens Portugal Bacellar

Homenagem e Reconhecimento pelo primeiro

Pregão realizado no Brasil: Anatel

Homenagem e Reconhecimento pelo apoio e ini-

ciativa ao Prêmio 19 de Março: Gleisi Hoffmann

Homenagem e Reconhecimento pela aplicabili-

dade do Pregão no Brasil: Governo Federal

“O Troféu 19 de Março tem o sentido de apresentar ao Brasil os (pregoeiros)que têm o desenvolvimento e a modernidade como compromisso e amor à Pátria”,

disse Rudimar Reis.

Especial

9

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

9

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Rogério Santanna, representante do Comprasnet pelo Ministério do Planejamento, recebeu quatro premiações e relatou, “Agradeço em nome de todos os funcionários da SLTI, do Ministro Paulo Bernardo e de todos os que usam o Sistema Comprasnet. É um prêmio para todos vocês”.

O representante do Banco do Brasil, Arnaldo Otávio Machado, também ganhou quatro troféus e se sentiu honrado em participar do Congresso. “O BB reconhece que o Pregão Eletrônico é o presente e o futuro. Tanto é um portal de compras, como utiliza o próprio portal para suas aquisições. Este reconhecimento por todos vocês é uma certeza de que se existe sucesso é graças aos pregoeiros”, finalizou.

A Fundap-SP, representada por Roberto Meizi Agune, também foi premiada. O governo do Estado de São Paulo recebeu seis troféus que conferem reconhecimento aos esforços que o Estado vem realizando desde 2003 na modalidade Pregão.

“Divido (o Prêmio) com a equipe da Itaipu que implantou o Pregão e o Pregão Binacional, com a ajuda do Banco do Brasil. O fato das MPE’s venderem para a Itaipu mudou o dever delas em Foz do Iguaçu”. – Gleisi Hoffmann

10

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

“Da mesma forma que a Itaipu inovou com o primeiro Pregão Binacional, esperamos que seja exemplo com a regulamentação profissional”, disse Jorge Miguel Samek.

“Para o Paraguai é um orgulho participar da mesa de abertura deste evento. Construímos juntos com o Dr. Samek este sistema que funciona com grande economia”, disse Wildo Ramón Almirón Rojas.

Como homenageada destaca-se a Itaipu, pela realização do primeiro Pregão Eletrô-nico Binacional. Foram premiados os representantes do Brasil e Paraguai. Jorge Miguel Samek, Diretor Brasileiro da empresa, agradeceu aos organizadores do Congresso; à diretora financeira execu-tiva, Margaret Groff; ao diretor financeiro do Paraguai, Wilfrido Taboada Molinas; e a toda a equipe da Superintendência de Compras. Samek destacou que foram eles os grandes responsáveis pelo sucesso do pregão eletrônico binacional. Fez também um agradecimento especial ao Banco do Brasil. “Quero agradecer ao Banco do Brasil que permitiu a customização do seu software para que pudéssemos desenvolver o sistema com dois idiomas, duas moedas, fusos horários diferentes, cotação de dólar, isso tudo de forma gratuita. O Banco do Brasil nos ajudou a desenvolver este sistema. E não quero sair do país sem ver o Brasil dispu-tando um pregão com a Argentina e ganhar!”. Samek ficou feliz em anunciar que recente-mente a Itaipu regulamentou a função do pregoeiro dentro da empresa. “Da mesma forma que a Itaipu inovou com o primeiro Pregão Binacional, esperamos que seja exemplo com a regulamentação profissional”, concluiu. O Diretor Jurídico do Paraguai, Wildo Ramón Almirón Rojas, também destacou os benefícios que o pregão Eletrônico trouxe para a empresa. “Para o Paraguai é um orgulho participar da mesa de abertura deste evento. Construímos juntos com o Dr. Samek este sistema que funciona com grande economia”. Para ele, o Pregão Eletrônico é uma realidade que deve constar em toda empresa pública.

De acordo com a Divisão de Imprensa da Itaipu Binacional, o Pregão Eletrônico foi implantado na empresa em 2003 e é consi-derado pioneiro no Brasil pelas suas carac-terísticas. O sistema é bilíngüe (português e espanhol) e considera duas moedas, o real e o guarani. Desde a implantação do sistema, a Itaipu já realizou 188 pregões eletrônicos e a economia foi de aproxima-damente US$ 1,8 milhão.

Rubens Portugal Bacellar, o primeiro Pregoeiro do Brasil recebeu, além do troféu, o martelo utilizado no Primeiro Pregão Nacional. “Gostaria de repartir esta homenagem com vocês. Eu conheço a luta de todos nós, pregoeiros e tenho um orgulho imenso em ser o primeiro Pregoei- ro do Brasil. Divido este orgulho com vocês”, declarou.

Wildo Rojas e Jorge Samek recebendo o Prêmio das mãos do presidente Rudimar Reis

Rubens Bacellar e o mestre de cerimônias, Elon Garcia

Especial

11

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

11

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Álvaro Mendes, superintendente de Suprimentos e Contratações Estratégicas da Sabesp de São Paulo recebeu o prêmio da categoria Inovação, dado a Sabesp por ser a primeira empresa pública brasileira a adotar certificação digital em Pregão Eletrônico. O mecanismo promove conformidade com a legislação brasileira e suporte quanto à legislação americana, na qual a Sabesp está sujeita por negociar ações na Bolsa de Valores.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado por Valéria dos Santos Cordeiro, venceu na categoria Pregão com o maior número de participantes credenciados.

Na categoria Pregoeiro com o maior tempo de mandato o vencedor foi Dagoberto Domingos de Araújo, do Insti-tuto Nacional de Controle em Qualidade de Saúde, do Rio de Janeiro.

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, repre-sentada por Abdão Eustáquio da Silva, recebeu homenagem pela realização do primeiro Pregão no Brasil, há nove anos. A modalidade de licitação foi adotada primeiramente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e poste-riormente começou a ser utilizada pelos demais órgãos fede-rais, em função do grande sucesso que fez e vem fazendo.

12

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

Foram três dias de Plenários. No dia 20, Rogério Santanna iniciou com o tema “Pregão para Micro e Pequenas Empresas”. Afirmou ser a Lei Complementar 123/06 uma modificação na legislação brasileira de grande impacto e que é normal em muitos países a proteção às pequenas empresas. Para ele, a criação da lei geral de MPE s reduz custos, amplia o controle, evita fraudes e desvios, simpli-fica os procedimentos, gera uma maior disputa de preços e reduz o tempo médio de contratação. “Há uma prefe-rência na contratação das MPE’s no caso do Pregão, elas podem estar 5% mais caras que mesmo assim serão contra-tadas”, disse. Quanto ao problema das MPE’s em receber o dinheiro do Governo em dia, há uma solução, segundo Santanna: “Créditos vencidos há mais de 30 dias poderão ser retirados no Banco como uma espécie de duplicata”.

Vale lembrar que os mecanismos desta lei são limitados a 25% das compras públicas de uma entidade. E, para esta lei, não é necessário que cada Estado e que cada Muni-cípio tenha sua própria legislação. Rogério Santanna alegou ainda que “o objetivo é que toda transação relacionada às MPE’s seja por meio eletrônico”. Há a idéia de uma parceria com o Sebrae para que melhore a qualificação das empresas (MPE’s), a capacitação 250 multiplicadores do Sebrae para capacitar 10.000 MPE’s no país. O Ministério do Planeja-mento irá capacitar 500 compradores públicos.

Outro assunto discorrido por Santanna foi a substituição do Diário Oficial de papel para a internet. “Não há nenhuma razão para não efetuar isso, já que pela internet a facilidade e a economia são muito maiores”, concluiu.

“Há uma preferência na contratação das MPE’s no caso do Pregão”, Rogério Santanna.

Especial

13

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

13

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Em seguida, o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes focalizou no tema “Peculiaridades do Pregão para Registros de Preços”. No Registro de Preço (por concorrência ou pregão) não se tem a obrigação de contratar, às vezes só se faz para verificar o preço. “A União obriga a publicação do edital em jornal. A lei não obriga, é desnecessária. O governo ajuda a imprensa oficiosa. Ninguém pensa no superfaturamento da imprensa oficial?”, disse. Sobre o caso da instituição necessitar de um número grande de produtos, e o fornecedor puder oferecer apenas uma parte, é conveniente admitir ou vetar? Segundo Jacoby é preciso decidir-se e esclarecer no edital. A lei admite a possibilidade deste parcelamento, mas se parcelar ou não, tem-se que justificar. Parcela-se quando há vantagem técnica e econômica, porque os custos são enormes. “Se fizer uma licitação ruim, não se conseguirá uma boa proposta. Tem que ser vantajosa para as duas partes: órgão e forne-cedor”, e ainda, “Não é obrigatória a divulgação de preços no Pregão. Aliás, sugiro não divulgar nem o preço, nem a estimativa planilha discriminada. Caso contrário, não se consegue negociar ”. Como desafio final, o professor pediu para que todos os pregoeiros presentes lutem pelo direito ao apoio jurídico de suas instituições, no caso de sofrerem acusa-ções. Pois se a ata passa pelo jurídico, este deve sim defender aqueles que atuam no órgão público. Jacoby parabenizou Rubens Bacellar, por ser o primeiro Pregoeiro, e a organização do Congresso. “Fico muito feliz em participar de um evento que é para o nosso sucesso”, finalizou.

“Fico muito feliz em participar de um evento que é para o nosso sucesso”,

Prof. Jorge Ulisses Jacoby

Ainda no dia 21, os congressistas contaram com a ilustre presença de Gleisi Hoffmann, que recebeu o Prêmio 19 de Março, uma Homenagem pelo apoio e iniciativa ao Prêmio. “Divido com a equipe da Itaipu que implantou o Pregão e o Pregão Binacional, com a ajuda do Banco do Brasil. O fato das MPE’s venderem para a Itaipu, mudou o dever delas em Foz do Iguaçu”, relatou Gleisi. “Espero que no próximo Congresso os pregoeiros estejam comemorando a regulamentação da profissão, porque este sim será um marco para a administração pública”, concluiu.

“Espero que no próximo Congresso os pregoeiros estejam comemorando a regulamentação da profissão, porque este sim será um marco para a administração

pública”, concluiu Gleisi Hoffmann.

14

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

Talk SHoWO Talk Show contou com a presença de Edgar Guimarães, Rubens Portugal Bacellar, Rudimar Reis, Roberto Meizi Agune, Rolf Dieter Bräunert, Jair Santana, Marçal Justen Filho, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Adriana Castro. O evento que aconteceu na tarde do dia 20, teve como discussão principal a Lei Complementar 123/06.

Edgar Guimarães abriu o debate com a seguinte questão: a diferenciação benéfica no tratamento concedido às Micro e Pequenas Empresas em relação às licitações não vai contra os princípios de isonomia, no qual todos são iguais perante a lei?

Segundo Jair Santana não há problema nenhum de diferen-ciação desta categoria jurídica (das MPE’s). “Tratamento diferenciado sim, mas a questão é de qual maneira. Essa é a conotação. A adequação dos princípios e a harmonização são possíveis”, afirmou.

Especial

15

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

15

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Para Marçal Justen Filho as MPE’s correspondem a cate-gorias diferentes das grandes empresas, por isso, deve-se analisar cada caso, cada hipótese. Para ele o problema não é a isonomia, e sim a indisponibilidade do Governo Público. Conclui categoricamente com a frase: “O Governo precisa gastar mais para beneficiar as MPE’s? A minha resposta é não”.

Em sua exposição, Adriana Castro disse que o Estado tem um papel muito importante nas relações sociais e econômicas do país, seja para intervir em alguma situação, seja para buscar equi-líbrio. Para ela, a Lei Complementar 123/06 veio para equilibrar os mais “fracos”, apenas quando às MPE’s são realmente mais fracas. ”Entendo que a proteção às MPE’s não pode ser paterna-lista simplesmente por elas serem micro. Deve ser sistemática. O Estado tem que equilibrar e proteger quando as micro estiverem em situação mais frágil. Minha preocupação é essa, a de não ser paternalista”, alegou.

”Entendo que a proteção as MPE’s não pode ser paternalista simplesmente por elas serem micro. Deve ser sistemática. O Estado tem que equilibrar e proteger quando as micro estiverem em situação mais frágil. Minha preocupação é essa, a de não ser paternalista”. – Adriana Castro

“O Pregão Eletrônico é um sucesso, mas as prefeituras (pregoeiros) queixam-se de que na modalidade Eletrônica as pequenas empresas morrem nos pequenos municípios. Aí, por falta de

trabalho, problemas sociais acontecem. No Presencial as empresas grandes não vão à cidadezinha, e as locais sim”. – Rubens Bacellar

16

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

Para o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, licitar é difícil. E dar privilégios nas relações com o Governo não vale a pena se a empresa não for forte e qualificada.

O primeiro pregoeiro do país, Rubens Portugal Bacellar, defendeu a abertura facilitada das MPE’s aos processos licita-tórios. “Represento todos os pregoeiros e minha explanação será de maneira prática. O Pregão Eletrônico é um sucesso, mas as prefeituras (pregoeiros) queixam-se de que na modali-dade Eletrônica as pequenas empresas morrem nos pequenos municípios. Aí, por falta de trabalho, problemas sociais acon-tecem. No Presencial as empresas grandes não vão à cidade-zinha, e as locais sim. O Pregão Eletrônico deu certo no país porque não foi imposto, e sim pelos resultados que atingiu. O tipo de Pregão a ser usado não deve ser estabelecido, e sim escolhido pelo prefeito, por exemplo.”

Especial

17

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

17

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Roberto Meizi Agune concordou com Bacellar. Para ele, no caso específico da lei, o papel do Estado é sim o de ajudar o desenvolvimento das MPE’s. Trata-se de uma grande oportunidade para o desenvolvimento das cidades, já que são as MPE’s que oferecem mais oportu-nidades de emprego.

Rolf Dieter Bräunert acredita que esta é uma oportunidade para o desenvolvimento das MPE’s, mas pensa que precisa ser feito um ensaio da lei para futuras alterações. “Na teoria é mais fácil. É na prática que aparecem as dificuldades”, disse.

Marçal Justen e Edgar Guimarães discordam. Para o primeiro a sistemática do pregão é pagar o mínimo possível, e por isso o Pregão Eletrônico é bom. “Não concordo em pagar mais somente para ajudar as MPE’s, na minha parte, esta solução é in- viável”, afirmou Marçal. Edgar levanta outra questão: a da facilidade de construir uma empresa hoje, na qual o empresário mau caráter fecha a empresa fria e a administração pública fica no prejuízo.

Rubens Bacellar reitera “No Pregão Eletrônico as MPE’s tem menos condições de competir. Mas é de escolha da prefeitura e da empresa em participar ou não do Eletrônico ou Presen-cial. Quando o preço sai muito baixo, é preciso verificar a qualidade do produto, conhecer o fornecedor, porque há, certamente, uns que não cumprem o contrato. Depois de aten-dida a especificação técnica, aí sim vem o menor preço E essa verificação é papel do pregoeiro”, finalizou.

“Na teoria é mais fácil. É na prática que aparecem as dificuldades”. – Rolf Dieter Braünert

18

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

oFICInaSAs Oficinas aconteceram nos três dias de Congresso, e visaram a capacitação profissional, todas com expressiva parti-

cipação dos congressistas que as consideraram de sucesso.

Sistema de Registro de Preços (SRP)Rubens Portugal Bacellar

Registro de Preços (RP) é uma sistemática que compreende os procedimentos relativos à aquisição de bens e prestação de serviços para contratações imediatas e, principalmente, futuras. No caso de descumprimento da Ata de RP ou alguma razão convincente do órgão público, o fornecedor poderá ter seu registro cancelado. Segundo Bacellar, a preocupação com a qualidade se deve ao fato de no mercado existir aventureiros querendo fornecer ao Governo a qualquer preço, pouco se importando com a qualidade dos produtos ofertados e com a satisfação do cliente. O que torna aquilo que parecia um exce-lente negócio em um grande problema.

Elaboração de Editais de PregãoJair Eduardo Santana

O instrutor apresentou as dúvidas mais comuns dos instru-mentos convocatórios de Pregão, como quem elabora o edital de Pregão e em que momento o edital pode ser minutado, além dos custos e os meios de publicação. Jair Santana explanou ainda sobre a exigência de “marca”, a adjudicação global do objeto, o piso salarial e a terceirização da mão-de-obra, as obscuridades no edital, a qualificação técnica, as alterações no edital, o parecer jurídico, a violação do princípio da isonomia, a impugnação e os esclarecimentos ao edital.

Pregão – Serviços de EngenhariaRolf Dieter Bräunert

Para o instrutor, Serviços de Engenharia são aqueles que só podem ser contratados com profissionais ou empresas que atendam a disposição da Lei Federal 5.194/66. De acordo com Rolf, os Serviços de Engenharia devem ser contratados preferen-cialmente por concurso, mas podem ser por inexigibilidade ou licitação melhor técnica ou técnica e preços. Em sua conclusão, ele afirmou que “Não se deve optar pela modalidade de Pregão para Serviços de Engenharia complexos (ex: levantamento aero-fotogramétrico), mas ela pode ser usada para Serviços de Enge-nharia de natureza simples (ex: pintura de residência), desde que atendidas as condições legais”.

Especial

19

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

19

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Formação e Capacitação de PregoeirosPaulo Rui Barbosa

Paulo Rui Barbosa iniciou apresentando os conceitos e as utilidades do Pregão. Também discorreu sobre a base legal da modalidade. O instrutor levantou a seguinte questão: “É possível que o presidente da Comissão Permanente de Licitações seja também o pregoeiro da administração?”. O perfil do pregoeiro padrão foi apresentado e englobou características como capacidade de liderança, domínio da legislação e do processo licitatório, agilidade, rapidez e habilidade na resolução de problemas, equilíbrio e controle emocional, transpa-rência no trabalho, experiência na negociação.

Regulamentação e adaptação de SistemasCleber Bueno

O instrutor falou das principais funcionalidades a serem implemen-tadas em 2007. Uma das alterações comentadas foi a Lei 123/06, das MPE’s. Outras novas funcionalidades discorridas por Cleber Bueno foi o Anexo de Planilha, no qual deverá ser permitida a visualização permanente da documentação anexa a partir da fase de aceitação; Redução de Prazos Recursais, que permitirá a ante-cipação dos prazos em todas as suas fases; Encerramento Automá-tico, em que a cronometragem e o encerramento automático de prazo de registro de intenção de recurso serão permitidos; e Uso da Ata Complementar, que deverá permitir o registro de intenção de recurso, por item, tantas vezes quantas forem necessárias.

Técnicas de negociaçãoSandra Inês Baraglio Granja

Os objetivos principais da Oficina de Técnicas de Negociação foram investir na construção de consensos gradativos, discutir conhecimentos e técnicas específicas em negociação nos pregões e instrumentalizar os participantes com informações teóricas e práticas que favoreçam a compreensão do processo de nego-ciação. Segundo Sandra Inês, o conflito na negociação existe porque há diferentes visões, e ela apresentou alguns pressupostos fundamentais para esta negociação. A instrutora falou também sobre o perfil do bom negociador e sobre táticas para se chegar a um acordo e sobre comunicação e feedback.

Formação de PreçosValéria D’amico e Elza Emi Itani

Foram apresentadas leis federais e decretos sobre Planilhas de Orçamento e Registro de Preços. Segundo as instrutoras, a Planilha indica quanto a administração está disposta a pagar e demonstra valores referenciais a serem utilizados como critério de aceitabilidade dos preços unitários e totais para a aquisição/ contratação. Para apurar o valor referencial, Valéria e Elza suge-riram a realização de uma pesquisa de mercado, de uma pesquisa de preços praticados e um banco de preços eletrônico. A oficina terminou com uma dinâmica de grupo.

20

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

Compras DiretasJorge Ulisses Jacoby

Segundo o professor Jacoby, a licitação deve ser regra e que o gestor tem a ilusão de que a contratação direta é sempre o caminho mais eficaz da melhor e mais célebre contratação. O professor alertou que é sempre necessário lembrar que a eficácia do controle depende de planejamento e deve ser concretizada em vista do princípio da economicidade. Foram apresentados caminhos para a contratação direta: licitação dispensável, lici-tação dispensada e licitação inexigível, além de leis que regem a modalidade Pregão e suas contratações.

Termo de Referência: Valor Estimado na licitação

Edgar Guimarães

O professor Edgar Guimarães iniciou sua oficina definindo Termo de Referência, como uma figura criada pelo Decreto 3.555/00 e incor-porada pelas disposições regulamentares do Pregão Eletrônico. É o documento que deve conter todos os elementos capazes de propiciar o critério de aceitação do objeto, a avaliação de custos, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento, o valor estimado em plani-lhas, o cronograma físico-financeiro, os deveres do contratado e do contratante, os procedimentos de fiscalização, o prazo de execução e de garantia, as sanções por inadimplemento.

Convênios e Prestação de Contas Murillo de Miranda Basto neto

O instrutor, Murillo de Miranda Basto Neto, em sua oficina, discorreu inicialmente sobre a Evolução Histórica do Federa-lismo Brasileiro e a descentralização de recursos, voltando no tempo com legislações antigas, como o Decreto Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967. Falou sobre as três formas de transferências da União, as constitucionais, as legais e as voluntárias. Além disso, conceituou Convênios com estudos de caso, que inclusive é o tema do livro de Murillo lançado durante o Congresso, “Convê-nios – uma nova abordagem”. Prosseguiu falando da obrigatorie-dade e da desnecessidade de licitar.

Recursos administrativosJessé Torres Pereira Junior

O professor Jessé discorreu, em sua oficina, sobre os desvios de verbas que a administração ocasiona anualmente. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil perde 32% da arrecadação tributária todos os anos com corrupção e ineficiência administrativa. O instrutor afirmou que a sociedade tem toda a razão em desacreditar no Governo, já que o dinheiro que ela arrecada e repassa aos cofres públicos não funciona para o bem social.

Especial

21

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

21

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Palestra MotivacionalNa tarde de quarta-feira, os congressistas

tiveram a oportunidade de assistir uma

palestra motivacional com Nuno Cobra, autor

do livro “Sementes da Vitória” e preparador

físico de atletas como Ayrton Senna, Rubens

Barrichello e Christian Fittipaldi. Já trabalhou

também com altos executivos, como Abílio

Diniz. O objetivo foi mostrar aos pregoeiros

como gerenciar seu tempo da melhor maneira,

livre de preocupações e pensamentos precipi-

tados. Nuno Cobra despertou aos presentes a

consciência de uma nova percepção de vida e

de novas conquistas.

22

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

Marçal Justen Filho e Diógenes Gasparini participaram do segundo dia, respectiva-

mente com os temas: “O Estatuto das Micro Empresas e o Pregão” e “Contratação

decorrente do Pregão Presencial”. “Discussões do II Congresso são ótimas para apri-

morar o conhecimento, uma vez que se sai daqui com mais de uma opinião. Não se pode

imaginar um evento como este sem o tema ‘Contratação decorrente do Pregão Presen-

cial’. A organização deste evento está de parabéns”, disse Gasparini. Marçal iniciou seu

discurso afirmando que estar no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros e ouvir as diver-

gências é uma honra. “Ouvir aquilo que já parece óbvio e contribuir para a evolução da

sociedade é uma oportunidade única”, afirmou. Sobre a Lei Complementar das MPE’s,

ele diz que não cabe ao pregoeiro verificar a condição social das empresas, e sim esco-

“Ouvir aquilo que já parece óbvio e contribuir para a evolução da sociedade é uma oportunidade única”, afirmou Marçal.

Especial

23

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

23

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

lher a melhor proposta. ”Para proteger as MPE’s a saída é diminuir as taxas tributárias,

assim elas conseguirão vender com preços mais baixos para o Governo. Criar inúmeras

normas para complicar o pregão não é a saída. Essencialmente, todos os especialistas

sabem que esta solução não funciona”. Para Marçal, todos os modelos de compra são

limitados e têm prazo de validade e o mesmo acontecerá com o Pregão. ”Não pensem

que este modelo de hoje é permanente. Para finalizar, o palestrante disse que muitas

pessoas sonham em ter poderes divinos para tornar o mundo melhor. Mas muito mais

mal se fez por bem do que por maldade e este é o grande problema da intervenção do

Estado. É um dever estatal estimar os efeitos por uma modificação da sociedade. Esta

pode ser a destinação da Lei Complementar 123/06.

“Discussões do II Congresso são ótimas para aprimorar o conhecimento, uma vez que se sai daqui com mais de uma opinião”, disse Gasparini.

24

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

Paralelamente ao II Congresso Brasileiro de Pregoeiros, aconteceu o I Fórum Nacional de

Sistemas e Rotinas Aplicadas ao Pregão. Com cerca de 80 participantes por dia, o obje-

tivo era debater tecnicamente a aplicação dos sistemas de compras na modalidade Pregão.

Segundo Rudimar Reis, presidente do Fórum, há a necessidade de discutir os aspectos

polêmicos do Pregão e de se sair da discussão com itens e questões aprimoradas para a

padronização dos pregões. Com os sistemas de Pregão Eletrônico mais interligados e mais

simplificados, o Fórum trará melhorias para fornecedores e demais usuários.

Sobre o papel do I Fórum, o palestrante Rogério Santanna, do Comprasnet, afirma, “O

Fórum ganha mais importância porque o Pregão Eletrônico é a modalidade de compras

de maior utilização no âmbito brasileiro. É uma necessidade muito grande e daí a impor-

tância do Fórum aos pregoeiros”.

Um dos destaques do evento foi a participação de Rogério Santanna, que disse que o

Pregão Eletrônico é a modalidade mais praticada no Brasil, com uma economia de 1,8

bilhão de reais, o que somente mostra a força desta modalidade, que se tornará ainda

maior com a entrada das micro e pequenas empresas. Para ele, a discussão da consoli-

dação de interfaces entre os sistemas para o fornecedor é de extremo interesse.

Outro assunto que entrou em pauta foi o Pregão da Coleta de Lixo – Dificuldades?

Problemas Legais? Rogério Santanna respondeu que alguns serviços não poderiam ser

aplicados ao pregão, e isso é o que está em debate no Congresso. Mas isso depende do

conhecimento do serviço que se contrata, a qualidade da especificação. “Quanto mais

se conhece o produto, mais fácil é o pregão. Não há problemas no Pregão da Coleta de

Lixo, depende do edital. Não é a modalidade que define uma boa compra, é o edital

que define a qualidade. O Pregão Eletrônico é mais barato, e dessa forma precisamos

discutir a existência de algumas modalidades como o convite”, enunciou.

Roberto Meizi Agune, da Fundap-SP também destacou a qualidade da especificação.

Para ele é importante usar uma especificação mais padronizada (ou unir mais as espe-

cificações) em determinados produtos para facilitar as compras. E acrescentou, “Deve-

ríamos caminhar para a padronização da especificação e disponibilizar pela internet a

consulta de preços. Além de um cadastro de materiais e serviços unificados, facilitaria

as formas de negócio entre Governo e fornecedores”.

Rudimar Reis concluiu a discussão sobre o tema afirmando que há diversos sites de

compras com Consulta de Preços, e o objetivo do Fórum é unir forças isoladas e contri-

buir para que possam surgir novas padronizações. “O número de crescimento anual do

pregão aumentou, assim como o número de participantes inscritos no Congresso, em

relação ao ano passado. Este é um retrato do aumento do pregão”, contou.

FóRUM

A iniciativa do Fórum é um caminho para

Especial

25

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

25

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

cliente. Nenhum advogado ou juiz tem o direito de ter a presunção da ilegalidade em relação

ao cliente e seu corretor. Porém o cliente tem o direito de exigir exclusividade.

Sobre o possível mau uso que o corretor pode fazer da senha de acesso aos pregões,

Cléber Bueno, técnico da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI)

do MP, diz que o provedor não responde pelo mau uso da senha e do login, e embora o

fato não seja comum, há casos registrados. Para Sílvio Cordioli, do Banco do Brasil, das

100 mil licitações efetuadas pelo Banco, não houve sequer uma fraude.

Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, há um projeto desenvol-

vido por eles para certificar pregoeiros e ordenadores do eixo Rio – Brasília – São Paulo

(em média 2.000 servidores). O projeto se estende, na próxima fase, para dez capitais. E

pretende agir em todo o território nacional, incluindo as cidades mais distantes do inte-

rior. A Certificação Digital é uma tendência e visa atingir também os fornecedores.

Confira abaixo outras perguntas respondidas por Rogério Santanna:

É possível um único Cadastro de Consultas no Brasil?

R.S.: Sim, como já existe na Marinha, por exemplo. A padronização abre mercado

internacional. Algumas discussões já estão em pauta no Congresso, como a criação

do Cadastro Nacional de Registro de Preços, e a substituição da publicação em Diário

Oficial em papel para a Internet, a fim de diminuir de custos em comunicação.

Qual a explicação para a obrigatoriedade do Pregão Eletrônico em algumas cidades em

que a tecnologia é inacessível?

R.S.: Para não usar o Pregão Eletrônico basta apenas justificar. E o fato de não ter

acesso à Internet é uma boa justificativa. O interesse é induzir ao meio eletrônico e difi-

cultar o Pregão tradicional. Há um projeto no Ministério do Planejamento, Orçamento

e Gestão de levar banda larga a todos os municípios do Brasil.

Bolsa e Certificação Digital

A respeito das compras realizadas por intermédio da Bolsa, Edílson Alcântara, Superinten-

dente da Bolsa Brasileira de Mercadorias da BMF, afirmou que um mesmo corretor pode

sim participar de um pregão representando duas empresas, desde que se cumpra a ordem do

a padronização e o aperfeiçoamento do sistema.

26

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

“O destaque do Fórum foi a participação de doze sistemas de compras, entre

empresas governamentais e privadas, que apresentaram-se simultaneamente.

Foi um evento único, pois até então as empresas não conheciam uma a outra.

Os pequenos sistemas conheceram os grandes. E os grandes conheceram novas

tendências, rotinas e aplicações que, certamente, poderão ser implantadas.

Em se falando de tendência, após a apresentação de todos os sistemas, o

Fórum chegou à conclusão de que é necessário haver mudanças. Uma clara

e evidente é a substituição do tempo randômico ou tempo aleatório para

um método já utilizado por alguns sistemas, como a Sabesp: a utilização

do critério de prorrogação de tempo a cada novo lance, fazendo com que o

Pregão Eletrônico volte a ter sua regulamentação mais próxima ao que está

previsto na Lei Federal 10.520/02. Assim, irá propiciar que o fornecedor

dê mais lances até exaurir a sua condição de valores, substituindo a atual

forma de tempo aleatório, no qual no momento de encerramento do Pregão,

o fornecedor é impossibilitado de dar mais um lance e ser o vencedor.

Reconhecidamente pelos grandes portais presentes no evento, esta nova metodo-

logia já utilizada por alguns, é a principal tendência de mudança no Pregão Eletrô-

nico. Porém esta alternativa depende da vontade política do Governo Federal, pois

há necessidade de mudar o Decreto 5.450/05, que obriga a aplicação do tempo randô-

mico e não contempla a possibilidade da utilização da prorrogação de tempo.

Outra tendência é a utilização da Certificação Digital por meio dos tokens. O uso desses

objetos acarreta mais segurança nas transações de Pregão para pregoeiros e fornecedores.

Também ficou claro que é necessária a continuidade permanente de se discutir,

através de novos fóruns, sistemas que possam ser transparentes na utilização de

fornecedores por critérios e definições padronizados. Assim, os fornecedores teriam

mais facilidade de uso e acessibilidade.

É ideal que não haja procedimentos diferentes entre os sistemas, que faz com que

muitas vezes o fornecedor seja surpreendido com novas aplicações, rotinas e crité-

rios, que originam situações de dificuldade e um resultado negativo na participação

do fornecedor.”. Rudimar Reis, presidente do Congresso.

“O Fórum ganha muita importância porque o Pregão Eletrônico é a modalidade de maior utilização no

âmbito nacional. É uma necessidade imensa para

os pregoeiros e daí o seu sucesso”, Rogério Santanna.

Sistemas

Especial

27

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

27

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

No dia 22, o professor Edgar Guimarães e o Ministro Benjamin Zymler, também

na companhia de Gabriela Pércio, dividiram o palco do Plenário. Edgar com o tema

“Limites do entendimento jurídico na aplicação do Pregão”, e o Ministro Benjamin

sobre “O Pregão sob a ótica da Jurisprudência do TCU”. O professor Edgar iniciou

dizendo que Estados, Municípios e o Distrito Federal não são obrigados a seguir a rigor

os decretos do Pregão Presencial e do Pregão Eletrônico, porque as pessoas que neles

trabalham não estão sujeitas ao Presidente da República. “É indicado que cada enti-

dade tenha seu próprio decreto”, de acordo com ele. Edgar fixou-se no critério qualita-

tivo na adoção da modalidade pregão. Neste caso, não há a preocupação com valores

(exceto para fins de reserva orçamentária), e sim com a qualidade (natureza) do

objeto. O Pregão é o exemplo mais característico de uso de objetos comuns. Quando

“É indicado que cada entidade tenha seu próprio decreto”, de acordo com Edgar.

* No dia 22, o último dia do evento, todos

os congressistas e importantes palestrantes se

disponibilizaram a usar a camisa do

Congresso.

28

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

há muita caracterização e especificação do produto

ou serviços o pregão não pode ser utilizado.

A respeito disso, o ministro Benjamin disse que

“foi admitido pelo TCU a compra de helicópteros.

Isso virou um bem comum. O Tribunal mudou

bastante, é oscilante, avança em uns pontos, recua

em outros, mas busca sempre estabelecer limites”.

O ministro disse ainda que o Pregão é o tema

mais debatido no TCU nos últimos tempos

e que cada dia surgem novidades, inova-

ções e novos casos para serem analisados.

“O Pregão é um tiro no excessivo formalismo da

Administração Pública”, explicou. Sobre vedações

de objetos/serviços em pregões, o professor Edgar

Guimarães é enfático, “A vedação é ilegal porque

não há restrição na Lei de Pregão (não há qual-

quer vedação na Lei 10.520/02) e eu acredito sim

no Pregão de obras e serviços de engenharia”.

“O Pregão é um tiro no excessivo formalismo da Administração Pública”, explicou o ministro.

“Está tudo maravilhoso. Vim ao I Congresso, ao II e pretendo vir ao III. As palestras estão bem esclarecedoras e a minha

favorita foi a do professor Edgar Guimarães”. – Tânia de Paula, pregoeira da Prefeitura Municipal de Pojuca-PE.

“A participação dos pregoeiros e outros profissionais envolvidos na sistemática do procedimento licitatório da

Administração Pública direta ou indireta, no evento em questão, é de extrema importância e necessário. Levando

em consideração a modalidade pregão disseminada em todo o país é necessário termos o discernimento de cada lei,

para que todos possam entendê-la. Participar do Congresso possui um sentido único para todos, o que gera uma

maior economicidade para a vida pública”.

– Jader Silva Santos, pregoeiro do Sebrae-MG.

“O nosso principal objetivo é qualificar o pessoal para implantar o Pregão Eletrônico e na Capitania Fluvial do Rio

Paraná. Apesar da Marinha do Brasil ter Pregão Eletrônico, na nossa capitania ainda não possuímos”.

– Comandante Cláudio Dórea, Capitania Fluvial do Rio Paraná (Foz do Iguaçu-PR), Marinha do Brasil

opiniões

Especial

29

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

29

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

Feira de Tecnologias e Serviços de apoioUm dos destaques dos eventos paralelos foi a Feira de Tecnologias e Serviços de Apoio. Os congressistas puderam visitar os stands que vendiam livros, divulgavam serviços e demais produtos. Confira abaixo o detalhamento de casa stand presente no II Congresso Brasileiro de Pregoeiros:

Bnk Cartuchos

A empresa de Curitiba-PR trabalha com cartuchos reciclados e remanufaturados. Segundo Karina Bunko, do setor de lici-tações da empresa, o cartucho reindustrializado é tão seguro quanto o original, pois durante o processo ele não é destruído, furado ou cortado, e sim enchido da mesma forma que o original. A empresa diz ainda que há anos alguns órgãos do Governo tiveram inúmeros problemas com empresas que entregaram cartuchos de péssima qualidade. Mas o problema não é causado pela remanufatura, pois as empresas fraudulentas entregam originais falsificados dentro da embalagem original que não funcionam. O órgão público que adquire um material fraudulento é o principal responsável pela empresa conti-nuar ou não no mercado das licitações”, afirmou Karina.

BNK Ink Jet – (41) 3013-1100 – www.bnk.com.br

Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM)

A BBM é uma associação civil, sem fins lucrativos, que exerce suas atividades por meio de corretoras vinculadas a nove Centrais Regio-nais. Seu quadro social é constituído de 203 títulos patrimoniais, pertencentes ao associado instituidor (BM&F) e 202 títulos patri-moniais, pertencentes a corretoras associadas. De acordo com o supervisor da BBM, Júlio Francisco dos Santos, a BBM é composta por 405 corretoras no Brasil. “A bolsa realiza pregões para licitações

públicas e empresas privadas, através de uma fusão com outras bolsas federais. A BBM é pioneira no Pregão Eletrônico no setor público, já que realizou o primeiro da modalidade em 2002”, declarou.

BBM – (61) 3328-6301 – www.bbmnet.com.br

Reap

O stand do Reap mostrou o sistema que cadastra o órgão ou unidade licitante, os Pregões, o objeto, o pregoeiro, os itens e os fornece-dores. As principais funcionalidades do Reap é ordenar as propostas escritas e selecionar os participantes da fase do lance, além de indicar a ordem seqüencial dos lances e elaborar planilhas e atas de sessão automaticamente. Os congressistas puderam conhecer o sistema ao vivo e sanar dúvidas referentes ao software.

Fone: (41) 3361 6600 – www.pregaopresencial.com.br

30

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

Editora nDJ

A Editora NDJ publica Boletins de Direito Administrativo, de Direito Municipal e de Licitações e Contratos, periódicos que se consolidaram como a mais segura e capacitada fonte continuada de informação e orientação de Direito Administrativo do País. A NDJ agregou Consultoria às assinaturas de seus Boletins sem qualquer custo adicional, realizada a distância, por escrito, com fundamentação legal e sem limite de consultas, prestada por um capacitado e experimentado corpo de advogados especialistas, responsável pelo atendimento de mais de 95.000 consultas desde 1989, ano em que foi instituída, até dezembro de 2005.

De acordo com o presidente da Editora, Ricardo Quadros, a NDJ viabilizou, ainda, o maior Banco de Dados de Direito Adminis-trativo, Municipal e de Licitações e Contratos na forma de CD-ROM, formando uma útil e exclusiva obra informatizada sobre estas importantes áreas do Direito.

Editora NDJ – (11) 3225-7000 – www.ndj.com.br

Politec

É a maior empresa de Tecnologia da Informação (TI) do país. Está presente fisicamente em 16 estados e realiza negócios em todas as regiões do país. Seu forte é a atuação no setor público, mas trabalha também na área privada. Rogério de Oliveira, gerente de negócios, diz que a empresa realiza negociações inter-nacionais nos Estados Unidos, no Japão, na China, na Alemanha e na França. “Realizamos capacitação para o servidor público, com o CMMI-Nível 5). O objetivo é promover soluções para clientes e novas sugestões de negócios”. Para a feira, a novidade é o Sistema de Gestão da Cadeia de Suprimentos para a área

de compras e licitações. Os Governos do Distrito Federal e do Estado de Alagoas já utilizam o produto, que além de diminuir o custo do processo, pode prover uma redução de até 70% do tempo do ciclo de uma compra. “Todo o processo de aquisição, envolvendo catalogação, requisição, anexo de edital, edital, lici-tação e pedido de compra, com suas respectivas autorizações, se torna automatizado, através de telas do tipo ‘sala de controle’, onde cada usuário acompanha e executa seus processos com agilidade”, conclui o gerente de negócios.

Politec – (61) 3038-6825 – www.politec.com.br

Prosperar

A Prosperar está situada em Barueri-SP e trabalha com a comer-cialização de máquinas fragmentadoras de papel de alta quali-dade para serem utilizadas em escritório, indústrias e órgãos governamentais. A assessora de vendas, Adriana Cardozo de Oliveira, afirma que eles estão sempre preparados para oferecer informações aos clientes, para que estes possam realizar a melhor escolha em relação ao custo-benefício. “Possuímos assistência técnica nas cidades mais importantes do Brasil e nosso objetivo é buscar sempre a satisfação do cliente”, conclui.

Prosperar – (11) 4193-3555 – www.fragmentar.com.br

Pronova

A Pronova Soluções Inteligentes é uma empresa que atua no mercado da Segurança da Informação e trabalha com produtos voltados para a Certificação Digital. Um dos destaques da Pronova, segundo o diretor da empresa, Mauro Moreira, é o Protoken. Um token USB desenvolvido para oferecer autenti-cação, verificação e serviços de criptografia de informações, além de suporte para criptografia de e-mails, assinatura digital e uso de SSL. Outra novidade é o Biopass 3000, o primeiro dispositivo para Certificação Digital que oferece a tecnologia de reconhe-cimento das impressões digitais para substituir a utilização da senha do usuário (PIN). “Este novo conceito visa reforçar a polí-tica de segurança e facilitar o uso de Tokens USB no ambiente da Certificação Digital. Uma vez que o usuário não precisa informar um PIN para ter acesso ao conteúdo que está protegido

Especial

31

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

31

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

pelas impressões digitais cadastradas, a possibilidade de compar-tilhamento de dispositivos está descartada”, afirmou Mauro.

Pronova – (21) 2491-3688 – www.pronova.com.br

Editora Fórum

A Editora Fórum foi fundada em 1992 e trabalha com livros jurí-dicos e periódicos para seu público-alvo, os servidores públicos. É especialista no gênero do Direito Público. Em seus livros e perió-dicos estão presentes estudos de Doutrina e Jurisprudência nas áreas do Direito Administrativo, Ambiental, Constitucional, Disciplinar, Econômico, Financeiro, Municipal, Regulatório, Urbano e Tribu-tário. O sucesso dos produtos é garantido pela preocupação em manter colaboradores científicos e conselhos editoriais, compostos por autores, consultores e professores de renome nacional e inter-nacional, além da equipe interna, que visam proporcionar o melhor em atendimento, capital intelectual e pesquisa jurídica. O destaque da feira foi o livro “Contratação Direta sem Licitação”, do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. “Apesar de já estar na sexta edição é um sucesso”, afirmou Leonardo Ottoni, assessor de vendas. Os preços dos livros estavam com 10% de desconto, especialmente para a feira. A editora tem cerca de 100 livros editados.

Editora Fórum – (31) 2121-4949 – www.editoraforum.com.br

Paradigma

A Paradigma, líder nacional em soluções de negócios eletrônicos, apresentou na feira sua nova versão da solução WBC Public e

soluções para Gestão de Contratos e Workflow. Segundo a execu-tiva da empresa Mary Albuquerque, durante o Fórum Nacional de Sistemas e Rotinas Aplicadas ao Pregão, evento paralelo ao Congresso, a Paradigma fez uma simulação com a nova versão da plataforma WBC Public, na qual o público pode acompa-nhar todas as fases de um Pregão Eletrônico, desde a abertura do edital, o cadastro das empresas, a escolha do fornecedor até a finalização da compra.

Fundada em 1998, a empresa atua no desenvolvimento de solu-ções de negócios eletrônicos para o setor público e privado, como foco principal nos segmentos de energia, governo (federal, esta-duais e municipais), a companhia ainda tem atuação destacada em mercado de capitais, manufaturas e serviços. Com unidades em Florianópolis – SC e São Paulo – SP, a Paradigma tem atuação em todo o território nacional.

Paradigma – (11) 2106-3300 – www.pta.com.br

aZ Informática

A empresa é reconhecida pela excelência na qualidade de seu trabalho, no qual conquistou vários prêmios. Dentre eles o Prêmio Excelência Governo do Abep, que considerou o SGC (Sistema Gestor de Compras) o melhor sistema para o Governo. “Também o TI – Governo Anuário, no qual o Dr. Rogério Santanna foi jurado; e o prêmio IMB – Best Choice 2002, como o melhor sistema de compras públicas”, disse a gerente de rela-cionamento, Sueley Barros. O diferencial da empresa é o sistema que permite a gestão de todos os gastos, porque trabalha com as compras desde o início do processo.

AZ Informática - (67) 3325-2766 – www.azi.com.br

32

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

Fenavist | Febrac

São empresas de ação institucional de grande atuação no mercado. A Fenavist é a Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores. A Febrac é a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpreza e Conservação. ”Quem contrata os nossos produtos são os prego-eiros, e nosso objetivo nesta feira é a proximidade com este público, para atendê-los cada vez melhor”, disse Laércio Oliveira, presidente da Febrac.

Febrac – (61) 3327-6390 – www.febrac.com.br

Serpro

O Serpro é uma empresa que evolui e consolida seu papel de prover e integrar soluções em Tecnologia da Informação (TI) e Comu-nicações para o êxito das finanças públicas e da governança do Estado, em benefício da sociedade. É o criador e o desenvolvedor do sistema Comprasnet. De acordo com Maria Imaculada Zille, gerente regional do Serpro Belo Horizonte, e com Ildeu Vargas, gerente regional do Serpro – Brasília, com a Lei 123/06, das Micro e Pequenas Empresas, haverá vários lançamentos em desenvolvi-mento de soluções ainda neste primeiro semestre. “Trabalhamos com vários tipos de pregões: com maior desconto, por Registro de Preço, por lote, Presencial ou Eletrônico. Isso tudo de acordo com a legislação”, afirmaram. Outra grande novidade a ser divulgada este mês é a Escola Virtual do Pregão, que capacitará pregoeiros online, com certificação pelo Dr. Rogério Santanna.

Serpro – (61) 2105-8000 – www.serpro.gov.br

E-stratégia Pública

A empresa surgiu a partir da decisão de Florência Ferrer, presi-dente, de transformar alguns estudos acadêmicos em produtos de consultoria, e algumas convicções em argumentos: o governo eletrônico é condição dos governos contemporâneos e não mais uma opção. O objetivo é colaborar com a melhoria da gestão pública, tanto no gerenciamento do próprio governo como no relacionamento entre este e a sociedade civil.

A missão é facilitar a modernização da máquina pública pela reformulação de processos e pela elaboração de estratégias de incorporação de TICs.

“Avaliamos o impacto e a inovação de governo, por exemplo, quanto se economiza com o Pregão nas compras públicas eletrô-nicas”, afirmou a presidente da empresa.

E-stratégia Pública – (11) 3031-4688 – www.e-strategiapublica.com.br

Itaipu Binacional

O stand da Itaipu inovou e trouxe o carro Palio elétrico. O Projeto Veículo Elétrico (VE) é uma parceria firmada entre a Itaipu, empresa suíça KWO, a Fiat Automóveis e outros parceiros na área de tecnologia e pesquisa, do Brasil, Paraguai e Suíça.

Os atuais protótipos de VE utilizam bateria de níquel Zebra, totalmente reciclável, que alimenta o motor. Cada protótipo de VE montado vem com as inovações técnicas alcançadas no momento de sua produção e novos testes serão efetuados à medida que as concessionárias de energia forem adquirindo seus modelos. O Projeto VE tem como missão ser auto-sustentável,

Especial

33

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

33

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

estar em harmonia com o meio ambiente e servir de catalisador para acelerar o desenvolvimento tecnológico da região das três fronteiras, por meio do Parque Tecnológico Itaipu (PTI).

As metas básicas do projeto para os próximos cinco anos são: Elevar a autonomia da bateria de 120 km para 450 km, aumentar a velocidade máxima de 110km/h para 150 km/h, diminuir o tempo de recarga da bateria de 8 horas para 20 minutos, e permitir que o VE funcione com ar condicionado.

negócios Públicos

Para melhor atender aos leitores e assinantes a Editora Negó-cios Públicos, colocou a disposição uma coleção de exemplares anteriores das revistas “O Pregoeiro” e “Negócios Públicos” em seu stand, com o objetivo de apresentar aos interessados/novos assinantes, a evolução dos conteúdos, bem como as novas edito-rias inseridas, facilitando assim o aproveitamento conteudal dos artigos no cotidiano do servidor público, que busca conheci-mento e capacitação.

Fone: (41) 3361 6600 – www.negociospublicos.com.br

autógrafosA Editora Negócios Públicos montou um stand de autó-grafos onde os principais palestrantes puderam auto-grafar suas obras. Destaque para o professor Jorge Ulisses Jacoby e Diógenes Gasparini, que na foto aparece com a pregoeira Sônia de Oliveira, da Prefei-tura Municipal de Itaguaí-RJ.

Um ponto alto foi o lançamento do livro “Convênios: uma nova abordagem”, de Murillo Miranda de Basto Neto, que na ocasião conversou com os congressistas e autografou seu livro, que podem ser adquiridos pelo site da Editora Negócios Públicos.

Editora Negócios Públicos

(41) 3361-6600 – http://www.negociospublicos.com.br/

34

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Especial

“A consolidação do II Congresso Brasileiro de

Pregoeiros como o maior encontro de prego-

eiros e administradores públicos é confir-

mada com o crescimento de mais de 70% de

inscritos em relação ao ano passado.

A organização do evento se dispôs a

quebrar alguns paradigmas existentes

em congressos desta área. De forma inovadora, fez com que

o encontro tivesse algumas características que, com certeza,

agradaram a muitos participantes.

Nesta II edição foi realizado, pela primeira vez na história de

Congressos na área de licitações e contratos, o Talk Show com

a presença de um grupo dos mais renomados e reconhecidos

especialistas no assunto de licitação. Edgar Guimarães, Rubens

Portugal Bacellar, Roberto Meizi Agune, Rolf Dieter Bräunert,

Jair Santana, Marçal Justen Filho, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

e Adriana Castro, discutiram, de forma direta, descontraída e

objetiva, o grande impasse do momento que é a aplicação da Lei

Complementar 123/06, das Micro e Pequenas Empresas.

A organização trouxe ainda mais uma inovação: uma palestra

motivacional com o professor e preparador físico Nuno Cobra

(preparador de atletas famosos, como Ayrton Senna). Nuno

Cobra trouxe orientações de vida e motivação para o exercício

Palavra do Presidente

O professor Jessé mostrou o caderno de Economia do jornal O Globo, de 04 de outubro de 2006, que trazia como manchete “Pelo ralo vão R$ 234 bi por ano”. O estudo do Instituto Brasi-leiro de Planejamento Tributário afirmou que o Brasil perde anualmente 32% da arrecadação tributária com corrupção e ineficiência administrativa. O que seria possível realizar com este desperdício? O instrutor revelou que por R$ 220 bi, água e esgoto encanados e tratados poderiam ser levados a todos os moradores do país. Também poderiam ser recuperados os 156 mil km da atual malha rodoviária e a manutenção da mesma por 60 anos consecutivos. 13 milhões de casas populares e 19,5 milhões de salas de aula equipadas poderiam ser construídas. Professor Jessé afirmou que por essas desigualdades a sociedade brasileira não está satisfeita com o que a administração pública faz com o dinheiro arrecadado.

Especial

35

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r


Especial

35

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

da função de pregoeiro, como equilíbrio

emocional, entusiasmo e dedicação.

Também neste II Congresso, realizamos

onze Oficinas de Capacitação com céle-

bres professores, dentre os quais Rubens

Portugal Bacellar, Jair Santana, Rolf

Dieter Bräunert, Paulo Rui Barbosa,

Valéria D’amico, Elza Emi Itani, Sandra

Inês Granja, Cleber Bueno, Jorge Ulisses

Jacoby, Edgar Guimarães, Murillo Basto

Neto e Jessé Torres Pereira Júnior. Time

este que foi escolhido com todo carinho

e certeza de que traria aos congressistas

capacitação com eficácia.

Neste ano a Feira de Serviços e Produtos

do mercado do pregão foi realizada com

sucesso total. Havia um stand disponível

exclusivamente para autógrafos e entre-

vistas com os principais palestrantes

presentes no Congresso. As empresas

expositoras tiveram a certeza absoluta de

que esse evento ficará na história.

O ápice do Congresso foi a instituição

do Prêmio 19 de Março, organizado e

contratado pela Revista O Pregoeiro, que

premiou as instituições e pregoeiros em

diversas categorias, e que teve o auxílio do

reconhecido professor Jorge Ulisses Jacoby

na avaliação técnica de documentos como

pareceres jurídicos, objeto de licitações,

editais completos entre outros.

Sabe-se que este Prêmio é o início de uma

nova maratona e comprometimento, mas

também de motivação aos pregoeiros para

este trabalho tão arduoso, que a partir de

agora será reconhecido pela premiação.

A 2ª versão do Prêmio 19 de Março come-

çará no início do segundo semestre deste

ainda. Assim, todos os pregoeiros podem

se preparar para esta grande disputa, que

temos a certeza, será muito maior que a

primeira edição. Deixo, aqui também, os

meus sinceros parabéns a todos os prego-

eiros e entidades que participaram.

A magnitude deste Congresso, na atual

situação do apagão aéreo, fez com que a

organização disponibilizasse três ônibus

leitos-executivos aos congressistas de

todo o Brasil no transfer Curitiba – Foz

do Iguaçu. E também de forma excep-

cional conseguiu junto à companhia

aérea TAM, a disponibilidade de um

vôo exclusivo aos participantes. Desta

maneira, todos os pregoeiros inscritos

conseguiram chegar ao maior encontro

de licitações já realizado.

O convívio agradável desses quatro dias

de Congresso fez com que a amizade e o

companheirismo entre pregoeiros, orga-

nização, palestrantes e professores se

tornasse uma grande recompensa a todo

o esforço desse grupo de pessoas.

Com esta amizade adquirida encerrou-

se o II Congresso Brasileiro de Pregoeiros

com alegria e a certeza de que saímos

cada vez mais unidos para atender as

necessidades de todos os pregoeiros.

As considerações e elogios dados a este

grandioso Congresso nos traz a obri-

gação de fazermos ainda melhor. E, como

é de característica do evento, algumas

inovações serão feitas no III Congresso

Brasileiro de Pregoeiros.”. Rudimar Reis,

presidente do Congresso.

36

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r


Durante a Reunião da Ordem dos Pregoeiros do Brasil (OPB) foram apresentados os resul-

tados da pesquisa de remuneração da função, idealizada pela Editora Negó-cios Públicos, em parceria com a OPB e realizada pela E-stratégia Pública, de Florência Ferrer. Alguns dados mostram que apenas 12% das instituições possuem remuneração para os pregoeiros, e 2% estão implantando. O caso da equipe de apoio a situação é ainda pior: 90% não recebem pelo trabalho realizado. A maioria dos pregoeiros remunerados concentra-se na esfera municipal, 18%, embora a remuneração seja mais baixa, entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, se comparada aos salários dos lotados na esfera federal, estadual e mista, nas quais os salários chegam a R$ 4.000,00.

A respeito da remuneração, o Depu-tado Federal Augusto de Carvalho (PPS-DF) entrou na Câmara Legis-lativa Federal com um anteprojeto de lei, a fim de instituir no país o Código de Licitações e Contratos da Adminis-tração Pública. Entre outras providên-cias, o anteprojeto prevê uma remu-neração prévia e compatível com a Constituição Federal para os servi-

REUnIÃo Da oRDEM DoS PREGoEIRoS Do BRaSIl

dores envolvidos nos processos licitató-rios (pregoeiros e equipe de apoio).

Além da pesquisa, foram debatidos temas como o credenciamento dos pregoeiros à Ordem, além de uma avaliação do primeiro ano de atuação da entidade. Confira abaixo a entrevista realizada pela Revista O Pregoeiro com o presidente da Ordem, Dr. Rubens Portugal Bacellar:

O PREGOEIRO – Qual foi a prin-cipal discussão da reunião da Ordem dos Pregoeiros do Brasil realizada durante o II Congresso Brasileiro de Pregoeiros em março passado em Foz do Iguaçu?

RUBENS BACELLAR – Na reunião da Ordem dos Pregoeiros do Brasil foi feita uma avaliação das atividades da Ordem nesse seu primeiro ano de criação. A partir daí foram discutidos objetivos e metas a serem perseguidos pela Ordem, priorizando o tema relacionado à filiação de membros, valor da adesão e contribuição anual, e divulgação da Ordem no cenário nacional.

OP – A Pesquisa de Remuneração divulgou que 86% das instituições não pagam salá-rios aos pregoeiros. Como fazer isso mudar? Qual o papel da Ordem nesta situação?

RB – Essa pesquisa tem que ser melhor aprofundada; ao que me consta, não

esclareceu como, quanto, qual a forma e o valor pelo qual 14% das instituições pesquisadas remuneram seus Pregoeiros. Creio que o esclarecimento dessa infor-mação poderia talvez servir como ponto de partida para a definição de um modelo a ser aplicado a todas.

A OPB deve agir de modo a instigar que as repartições públicas (federais, estaduais e municipais) venham a “premiar” o esforço, a dedicação e o desempenho desses profis-sionais, uma vez que a OPB tem como uma de suas principais finalidades incentivar os órgãos públicos a oferecer melhores condi-ções de trabalho aos Pregoeiros.

OP – Há expectativa do cenário tornar-se positivo?

RB – Certamente. A expectativa da OPB é que os órgãos se tornem cada vez mais sensíveis a proporcionar aos seus servi-dores, que atuam na função de Prego-eiros, preparo e condições técnicas, cultu-rais e financeiras. Essa atitude, com certeza, proporcionará retornos posi-tivos à Administração, possibilitando que os Pregoeiros se tornem grandes parceiros/negociadores em nome de resultados mais significativos nas lici-

Press Release

37

ww

w.n

egoc

iosp

ublic

os.c

om.b

r

O Pregoeiro . Março/2007 37

ww

w.o

preg

oeir

o.co

m.b

r

tações levadas a efeito pelas repartições.

OP – Qual a importância da participação do prego-eiro? Como ele pode ajudar no processo do reconhecimento finan-ceiro da profissão?

RB – A participação dos pregoeiros nesse processo é de suma importância traduzindo-se no desen-volvimento eficaz de suas atividades, na aplicação

e dedicação com que se entreguem ao seu trabalho, no grau de profissiona-lismo empregado, no interesse demonstrado na participação em eventos desti-nados ao seu aperfeiçoamento profissional. O desempenho das atividades dos Pregoeiros é medido pela sua forma de conduzir os Pregões e os trabalhos a eles afetos. A celeridade do processo, a economia obtida, a satisfação proporcionada é um grande instrumento de sensibilização das administrações.

OP – Como funciona o cadastramento do pregoeiro na OPB?

RB – O Cadastramento é realizado de forma muito simples consistindo na soli-citação de inscrição feita pela internet, no site www.oppb.org.br onde poderá ser emitido boleto para pagamento de uma anuidade no valor promocional de R$ 60,00. Para os participantes do II Congresso Brasileiros de Pregoeiros foi proporcionado um desconto especial. A OPB emitirá uma carteira de filiação a ser encaminhada após efetivação da inscrição.

OP – Quais os trabalhos que a Ordem prevê realizar ainda para este ano?

RB – A OPB tem como meta principal para o corrente ano atuar junto ao Ministério do Planejamento no sentido de fomentar a criação de Função Gratificada para os Pregoeiros. A OPB também deverá promover gestões junto ao Ministério do Trabalho com o objetivo do estabelecimento das exigências atinentes à regulamentação da profissão de Pregoeiro. Nesse sentido, a OPB promoverá o acompanhamento sistemático do andamento do Projeto de Lei de

autoria do Deputado Federal Augusto Carvalho sobre a nova lei de Licita-ções e Contratos que prevê a criação de remuneração para os Pregoeiros conforme consta em seu Art. 17 § 2º “Os membros da Comissão, o prego-eiro e a equipe de apoio devem ser remunerados, conforme regula-mentação da União e das unidades federadas, observado o seguinte: I – a remuneração não será inferior a 30% da remuneração do Secretário de Estado, nos Estados, Distrito Federal e Municípios e a 10% do Ministro de Estado, na União; II – observado o disposto no inciso anterior, a remu-neração terá uma parte variável que será estabelecida por critérios que definam a complexidade dos traba-lhos envolvidos, o valor de ganho decorrente do processo licitatório de contratos executados e o número de licitações realizadas no mês”. Também deverão ser criadas e insta-ladas as sessões da Ordem dos Prego-eiros em São Paulo e outras regiões do País.

“A expectativa da OPB é que os órgãos se tornem cada vez

mais sensíveis a proporcionar aos

seus servidores, que atuam na função

de Pregoeiros, preparo e condições técnicas, culturais e financeiras”, disse.

Press Release

Congresso), Jorge Samek (Diretor da Itaipu), Wildo...

Documents

Transcript of Congresso), Jorge Samek (Diretor da Itaipu), Wildo...