Conferência Web | A problemática da Sílica
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Legislaccedilatildeo de SST aplicaacutevel ao setor extrativo e transformador relativamente agrave siacutelica
cristalina respiraacutevel
Helena Krippahl
29 de marccedilo de 2021
Conferecircncia Web | A problemaacutetica da Siacutelica Cristalina Respiraacutevel na Industria Extrativa e Transformadora
SUMAacuteRIO
1- Enquadramento
2- Legislaccedilatildeo SST
3- Iniciativas e Instrumentos de apoio
1- Enquadramento
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
B Induacutestrias extrativas 47 15
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
50
31
16
12
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco profissional)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
8
14
31
4 3 1
EXTRACCcedilAtildeO DESAIBRO AREIA EPEDRA BRITADA
EXTRACCcedilAtildeO DEMAacuteRMORE E
OUTRAS ROCHASCARBONATADAS
EXTRACCcedilAtildeO DEGRANITO
ORNAMENTAL EROCHAS
SIMILARES
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
OUTROSMINEacuteRIOS
METAacuteLICOS NAtildeOFERROSOS
EXTRACCcedilAtildeO DEARDOacuteSIA
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
MINEacuteRIOS DEURAcircNIO E DE
TOacuteRIO
Doenccedilas profissionais certificadas(2018)
INDUSTRIA EXTRATIVA
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
CInduacutestrias
transformadoras1650 53
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
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0
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4
59
30
25
0 50 100 150 200 250 300
10 - INDUacuteSTRIAS ALIMENTARES
11 - INDUacuteSTRIA DAS BEBIDAS
12 - INDUacuteSTRIA DO TABACO
13 - FABRICACcedilAtildeO DE TEcircXTEIS
14 - INDUacuteSTRIA DO VESTUAacuteRIO
15 - INDUacuteSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
16 - IND MAD E CORTICcedilA E SUAS OBRAS EXC MOBIL hellip
17 - FABRICACcedilAtildeO DE PASTA DE PAPEL DE CARTAtildeO E SEUS hellip
18 - IMPRESSAtildeO E REPRODUCcedilAtildeO DE SUPORTES GRAVADOS
19 - FABR COQUE PROD PETROLIacuteFEROS REFINADOS E hellip
20 - FABR PROD QUIacuteMICOS E FIBRAS SINTEacuteTARTIFICIAIS hellip
21 - FABR PRODUTOS FARMACEcircUTICOS DE BASE E DE hellip
22 - FABRICACcedilAtildeO DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE hellip
23 - FABRICO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NAtildeO hellip
24 - INDUacuteSTRIAS METALUacuteRGICAS DE BASE
25 - FABRICACcedilAtildeO DE PRODUTOS METAacuteLICOS EXCEPTO hellip
26 - FAB EQ INFORM EQ P COMUNICACcedilOtildeES E PROD hellip
27 - FABRICACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ELEacuteTRICO
28 - FABRICACcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E DE EQUIPAMENTOS NE
29 - FAB VEIacuteC AUTO REBOQUES SEMI-REBOQUES E hellip
30 - FABRICACcedilAtildeO DE OUTRO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE
31 - FABRICO DE MOBILIAacuteRIO E DE COLCHOtildeES
32 - OUTRAS INDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 - REPARACcedilAtildeO MANUTENCcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE hellip
Doenccedilas profissionais confirmadas por CAE de industria transformadora (DPRP 2018)
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
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Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
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Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
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00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
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0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
SUMAacuteRIO
1- Enquadramento
2- Legislaccedilatildeo SST
3- Iniciativas e Instrumentos de apoio
1- Enquadramento
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
B Induacutestrias extrativas 47 15
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
50
31
16
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Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco profissional)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
8
14
31
4 3 1
EXTRACCcedilAtildeO DESAIBRO AREIA EPEDRA BRITADA
EXTRACCcedilAtildeO DEMAacuteRMORE E
OUTRAS ROCHASCARBONATADAS
EXTRACCcedilAtildeO DEGRANITO
ORNAMENTAL EROCHAS
SIMILARES
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
OUTROSMINEacuteRIOS
METAacuteLICOS NAtildeOFERROSOS
EXTRACCcedilAtildeO DEARDOacuteSIA
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
MINEacuteRIOS DEURAcircNIO E DE
TOacuteRIO
Doenccedilas profissionais certificadas(2018)
INDUSTRIA EXTRATIVA
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
CInduacutestrias
transformadoras1650 53
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
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0 50 100 150 200 250 300
10 - INDUacuteSTRIAS ALIMENTARES
11 - INDUacuteSTRIA DAS BEBIDAS
12 - INDUacuteSTRIA DO TABACO
13 - FABRICACcedilAtildeO DE TEcircXTEIS
14 - INDUacuteSTRIA DO VESTUAacuteRIO
15 - INDUacuteSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
16 - IND MAD E CORTICcedilA E SUAS OBRAS EXC MOBIL hellip
17 - FABRICACcedilAtildeO DE PASTA DE PAPEL DE CARTAtildeO E SEUS hellip
18 - IMPRESSAtildeO E REPRODUCcedilAtildeO DE SUPORTES GRAVADOS
19 - FABR COQUE PROD PETROLIacuteFEROS REFINADOS E hellip
20 - FABR PROD QUIacuteMICOS E FIBRAS SINTEacuteTARTIFICIAIS hellip
21 - FABR PRODUTOS FARMACEcircUTICOS DE BASE E DE hellip
22 - FABRICACcedilAtildeO DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE hellip
23 - FABRICO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NAtildeO hellip
24 - INDUacuteSTRIAS METALUacuteRGICAS DE BASE
25 - FABRICACcedilAtildeO DE PRODUTOS METAacuteLICOS EXCEPTO hellip
26 - FAB EQ INFORM EQ P COMUNICACcedilOtildeES E PROD hellip
27 - FABRICACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ELEacuteTRICO
28 - FABRICACcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E DE EQUIPAMENTOS NE
29 - FAB VEIacuteC AUTO REBOQUES SEMI-REBOQUES E hellip
30 - FABRICACcedilAtildeO DE OUTRO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE
31 - FABRICO DE MOBILIAacuteRIO E DE COLCHOtildeES
32 - OUTRAS INDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 - REPARACcedilAtildeO MANUTENCcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE hellip
Doenccedilas profissionais confirmadas por CAE de industria transformadora (DPRP 2018)
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
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Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
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Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
1- Enquadramento
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
B Induacutestrias extrativas 47 15
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
50
31
16
12
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco profissional)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
8
14
31
4 3 1
EXTRACCcedilAtildeO DESAIBRO AREIA EPEDRA BRITADA
EXTRACCcedilAtildeO DEMAacuteRMORE E
OUTRAS ROCHASCARBONATADAS
EXTRACCcedilAtildeO DEGRANITO
ORNAMENTAL EROCHAS
SIMILARES
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
OUTROSMINEacuteRIOS
METAacuteLICOS NAtildeOFERROSOS
EXTRACCcedilAtildeO DEARDOacuteSIA
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
MINEacuteRIOS DEURAcircNIO E DE
TOacuteRIO
Doenccedilas profissionais certificadas(2018)
INDUSTRIA EXTRATIVA
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
CInduacutestrias
transformadoras1650 53
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
188
19
0
46
101
161
133
47
8
3
24
7
124
269
41
0
115
114
72
274
4
59
30
25
0 50 100 150 200 250 300
10 - INDUacuteSTRIAS ALIMENTARES
11 - INDUacuteSTRIA DAS BEBIDAS
12 - INDUacuteSTRIA DO TABACO
13 - FABRICACcedilAtildeO DE TEcircXTEIS
14 - INDUacuteSTRIA DO VESTUAacuteRIO
15 - INDUacuteSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
16 - IND MAD E CORTICcedilA E SUAS OBRAS EXC MOBIL hellip
17 - FABRICACcedilAtildeO DE PASTA DE PAPEL DE CARTAtildeO E SEUS hellip
18 - IMPRESSAtildeO E REPRODUCcedilAtildeO DE SUPORTES GRAVADOS
19 - FABR COQUE PROD PETROLIacuteFEROS REFINADOS E hellip
20 - FABR PROD QUIacuteMICOS E FIBRAS SINTEacuteTARTIFICIAIS hellip
21 - FABR PRODUTOS FARMACEcircUTICOS DE BASE E DE hellip
22 - FABRICACcedilAtildeO DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE hellip
23 - FABRICO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NAtildeO hellip
24 - INDUacuteSTRIAS METALUacuteRGICAS DE BASE
25 - FABRICACcedilAtildeO DE PRODUTOS METAacuteLICOS EXCEPTO hellip
26 - FAB EQ INFORM EQ P COMUNICACcedilOtildeES E PROD hellip
27 - FABRICACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ELEacuteTRICO
28 - FABRICACcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E DE EQUIPAMENTOS NE
29 - FAB VEIacuteC AUTO REBOQUES SEMI-REBOQUES E hellip
30 - FABRICACcedilAtildeO DE OUTRO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE
31 - FABRICO DE MOBILIAacuteRIO E DE COLCHOtildeES
32 - OUTRAS INDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 - REPARACcedilAtildeO MANUTENCcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE hellip
Doenccedilas profissionais confirmadas por CAE de industria transformadora (DPRP 2018)
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
2
4
93
0
0
1
0
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
20
10
20
20
20
30
20
40
Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
B Induacutestrias extrativas 47 15
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
50
31
16
12
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco profissional)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
8
14
31
4 3 1
EXTRACCcedilAtildeO DESAIBRO AREIA EPEDRA BRITADA
EXTRACCcedilAtildeO DEMAacuteRMORE E
OUTRAS ROCHASCARBONATADAS
EXTRACCcedilAtildeO DEGRANITO
ORNAMENTAL EROCHAS
SIMILARES
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
OUTROSMINEacuteRIOS
METAacuteLICOS NAtildeOFERROSOS
EXTRACCcedilAtildeO DEARDOacuteSIA
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
MINEacuteRIOS DEURAcircNIO E DE
TOacuteRIO
Doenccedilas profissionais certificadas(2018)
INDUSTRIA EXTRATIVA
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
CInduacutestrias
transformadoras1650 53
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
188
19
0
46
101
161
133
47
8
3
24
7
124
269
41
0
115
114
72
274
4
59
30
25
0 50 100 150 200 250 300
10 - INDUacuteSTRIAS ALIMENTARES
11 - INDUacuteSTRIA DAS BEBIDAS
12 - INDUacuteSTRIA DO TABACO
13 - FABRICACcedilAtildeO DE TEcircXTEIS
14 - INDUacuteSTRIA DO VESTUAacuteRIO
15 - INDUacuteSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
16 - IND MAD E CORTICcedilA E SUAS OBRAS EXC MOBIL hellip
17 - FABRICACcedilAtildeO DE PASTA DE PAPEL DE CARTAtildeO E SEUS hellip
18 - IMPRESSAtildeO E REPRODUCcedilAtildeO DE SUPORTES GRAVADOS
19 - FABR COQUE PROD PETROLIacuteFEROS REFINADOS E hellip
20 - FABR PROD QUIacuteMICOS E FIBRAS SINTEacuteTARTIFICIAIS hellip
21 - FABR PRODUTOS FARMACEcircUTICOS DE BASE E DE hellip
22 - FABRICACcedilAtildeO DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE hellip
23 - FABRICO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NAtildeO hellip
24 - INDUacuteSTRIAS METALUacuteRGICAS DE BASE
25 - FABRICACcedilAtildeO DE PRODUTOS METAacuteLICOS EXCEPTO hellip
26 - FAB EQ INFORM EQ P COMUNICACcedilOtildeES E PROD hellip
27 - FABRICACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ELEacuteTRICO
28 - FABRICACcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E DE EQUIPAMENTOS NE
29 - FAB VEIacuteC AUTO REBOQUES SEMI-REBOQUES E hellip
30 - FABRICACcedilAtildeO DE OUTRO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE
31 - FABRICO DE MOBILIAacuteRIO E DE COLCHOtildeES
32 - OUTRAS INDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 - REPARACcedilAtildeO MANUTENCcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE hellip
Doenccedilas profissionais confirmadas por CAE de industria transformadora (DPRP 2018)
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
2
4
93
0
0
1
0
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
20
10
20
20
20
30
20
40
Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
50
31
16
12
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco profissional)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
8
14
31
4 3 1
EXTRACCcedilAtildeO DESAIBRO AREIA EPEDRA BRITADA
EXTRACCcedilAtildeO DEMAacuteRMORE E
OUTRAS ROCHASCARBONATADAS
EXTRACCcedilAtildeO DEGRANITO
ORNAMENTAL EROCHAS
SIMILARES
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
OUTROSMINEacuteRIOS
METAacuteLICOS NAtildeOFERROSOS
EXTRACCcedilAtildeO DEARDOacuteSIA
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
MINEacuteRIOS DEURAcircNIO E DE
TOacuteRIO
Doenccedilas profissionais certificadas(2018)
INDUSTRIA EXTRATIVA
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
CInduacutestrias
transformadoras1650 53
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
188
19
0
46
101
161
133
47
8
3
24
7
124
269
41
0
115
114
72
274
4
59
30
25
0 50 100 150 200 250 300
10 - INDUacuteSTRIAS ALIMENTARES
11 - INDUacuteSTRIA DAS BEBIDAS
12 - INDUacuteSTRIA DO TABACO
13 - FABRICACcedilAtildeO DE TEcircXTEIS
14 - INDUacuteSTRIA DO VESTUAacuteRIO
15 - INDUacuteSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
16 - IND MAD E CORTICcedilA E SUAS OBRAS EXC MOBIL hellip
17 - FABRICACcedilAtildeO DE PASTA DE PAPEL DE CARTAtildeO E SEUS hellip
18 - IMPRESSAtildeO E REPRODUCcedilAtildeO DE SUPORTES GRAVADOS
19 - FABR COQUE PROD PETROLIacuteFEROS REFINADOS E hellip
20 - FABR PROD QUIacuteMICOS E FIBRAS SINTEacuteTARTIFICIAIS hellip
21 - FABR PRODUTOS FARMACEcircUTICOS DE BASE E DE hellip
22 - FABRICACcedilAtildeO DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE hellip
23 - FABRICO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NAtildeO hellip
24 - INDUacuteSTRIAS METALUacuteRGICAS DE BASE
25 - FABRICACcedilAtildeO DE PRODUTOS METAacuteLICOS EXCEPTO hellip
26 - FAB EQ INFORM EQ P COMUNICACcedilOtildeES E PROD hellip
27 - FABRICACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ELEacuteTRICO
28 - FABRICACcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E DE EQUIPAMENTOS NE
29 - FAB VEIacuteC AUTO REBOQUES SEMI-REBOQUES E hellip
30 - FABRICACcedilAtildeO DE OUTRO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE
31 - FABRICO DE MOBILIAacuteRIO E DE COLCHOtildeES
32 - OUTRAS INDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 - REPARACcedilAtildeO MANUTENCcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE hellip
Doenccedilas profissionais confirmadas por CAE de industria transformadora (DPRP 2018)
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
2
4
93
0
0
1
0
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
20
10
20
20
20
30
20
40
Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
8
14
31
4 3 1
EXTRACCcedilAtildeO DESAIBRO AREIA EPEDRA BRITADA
EXTRACCcedilAtildeO DEMAacuteRMORE E
OUTRAS ROCHASCARBONATADAS
EXTRACCcedilAtildeO DEGRANITO
ORNAMENTAL EROCHAS
SIMILARES
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
OUTROSMINEacuteRIOS
METAacuteLICOS NAtildeOFERROSOS
EXTRACCcedilAtildeO DEARDOacuteSIA
EXTRACCcedilAtildeO EPREPARACcedilAtildeO DE
MINEacuteRIOS DEURAcircNIO E DE
TOacuteRIO
Doenccedilas profissionais certificadas(2018)
INDUSTRIA EXTRATIVA
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
CInduacutestrias
transformadoras1650 53
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
188
19
0
46
101
161
133
47
8
3
24
7
124
269
41
0
115
114
72
274
4
59
30
25
0 50 100 150 200 250 300
10 - INDUacuteSTRIAS ALIMENTARES
11 - INDUacuteSTRIA DAS BEBIDAS
12 - INDUacuteSTRIA DO TABACO
13 - FABRICACcedilAtildeO DE TEcircXTEIS
14 - INDUacuteSTRIA DO VESTUAacuteRIO
15 - INDUacuteSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
16 - IND MAD E CORTICcedilA E SUAS OBRAS EXC MOBIL hellip
17 - FABRICACcedilAtildeO DE PASTA DE PAPEL DE CARTAtildeO E SEUS hellip
18 - IMPRESSAtildeO E REPRODUCcedilAtildeO DE SUPORTES GRAVADOS
19 - FABR COQUE PROD PETROLIacuteFEROS REFINADOS E hellip
20 - FABR PROD QUIacuteMICOS E FIBRAS SINTEacuteTARTIFICIAIS hellip
21 - FABR PRODUTOS FARMACEcircUTICOS DE BASE E DE hellip
22 - FABRICACcedilAtildeO DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE hellip
23 - FABRICO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NAtildeO hellip
24 - INDUacuteSTRIAS METALUacuteRGICAS DE BASE
25 - FABRICACcedilAtildeO DE PRODUTOS METAacuteLICOS EXCEPTO hellip
26 - FAB EQ INFORM EQ P COMUNICACcedilOtildeES E PROD hellip
27 - FABRICACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ELEacuteTRICO
28 - FABRICACcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E DE EQUIPAMENTOS NE
29 - FAB VEIacuteC AUTO REBOQUES SEMI-REBOQUES E hellip
30 - FABRICACcedilAtildeO DE OUTRO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE
31 - FABRICO DE MOBILIAacuteRIO E DE COLCHOtildeES
32 - OUTRAS INDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 - REPARACcedilAtildeO MANUTENCcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE hellip
Doenccedilas profissionais confirmadas por CAE de industria transformadora (DPRP 2018)
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
2
4
93
0
0
1
0
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
20
10
20
20
20
30
20
40
Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Nuacutemero de Doenccedilas Profissionais certificadas por secccedilatildeo de CAE Rev3 em
2018
Secccedilatildeo CAE Designaccedilatildeo 2018
CInduacutestrias
transformadoras1650 53
Fonte ISS IP- Sistema de Estatiacutesticas da Seguranccedila Social (SESSGRP) (2018)
188
19
0
46
101
161
133
47
8
3
24
7
124
269
41
0
115
114
72
274
4
59
30
25
0 50 100 150 200 250 300
10 - INDUacuteSTRIAS ALIMENTARES
11 - INDUacuteSTRIA DAS BEBIDAS
12 - INDUacuteSTRIA DO TABACO
13 - FABRICACcedilAtildeO DE TEcircXTEIS
14 - INDUacuteSTRIA DO VESTUAacuteRIO
15 - INDUacuteSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
16 - IND MAD E CORTICcedilA E SUAS OBRAS EXC MOBIL hellip
17 - FABRICACcedilAtildeO DE PASTA DE PAPEL DE CARTAtildeO E SEUS hellip
18 - IMPRESSAtildeO E REPRODUCcedilAtildeO DE SUPORTES GRAVADOS
19 - FABR COQUE PROD PETROLIacuteFEROS REFINADOS E hellip
20 - FABR PROD QUIacuteMICOS E FIBRAS SINTEacuteTARTIFICIAIS hellip
21 - FABR PRODUTOS FARMACEcircUTICOS DE BASE E DE hellip
22 - FABRICACcedilAtildeO DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE hellip
23 - FABRICO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NAtildeO hellip
24 - INDUacuteSTRIAS METALUacuteRGICAS DE BASE
25 - FABRICACcedilAtildeO DE PRODUTOS METAacuteLICOS EXCEPTO hellip
26 - FAB EQ INFORM EQ P COMUNICACcedilOtildeES E PROD hellip
27 - FABRICACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ELEacuteTRICO
28 - FABRICACcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E DE EQUIPAMENTOS NE
29 - FAB VEIacuteC AUTO REBOQUES SEMI-REBOQUES E hellip
30 - FABRICACcedilAtildeO DE OUTRO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE
31 - FABRICO DE MOBILIAacuteRIO E DE COLCHOtildeES
32 - OUTRAS INDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 - REPARACcedilAtildeO MANUTENCcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE hellip
Doenccedilas profissionais confirmadas por CAE de industria transformadora (DPRP 2018)
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
2
4
93
0
0
1
0
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
20
10
20
20
20
30
20
40
Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
188
19
0
46
101
161
133
47
8
3
24
7
124
269
41
0
115
114
72
274
4
59
30
25
0 50 100 150 200 250 300
10 - INDUacuteSTRIAS ALIMENTARES
11 - INDUacuteSTRIA DAS BEBIDAS
12 - INDUacuteSTRIA DO TABACO
13 - FABRICACcedilAtildeO DE TEcircXTEIS
14 - INDUacuteSTRIA DO VESTUAacuteRIO
15 - INDUacuteSTRIA DO COURO E DOS PRODUTOS DO COURO
16 - IND MAD E CORTICcedilA E SUAS OBRAS EXC MOBIL hellip
17 - FABRICACcedilAtildeO DE PASTA DE PAPEL DE CARTAtildeO E SEUS hellip
18 - IMPRESSAtildeO E REPRODUCcedilAtildeO DE SUPORTES GRAVADOS
19 - FABR COQUE PROD PETROLIacuteFEROS REFINADOS E hellip
20 - FABR PROD QUIacuteMICOS E FIBRAS SINTEacuteTARTIFICIAIS hellip
21 - FABR PRODUTOS FARMACEcircUTICOS DE BASE E DE hellip
22 - FABRICACcedilAtildeO DE ARTIGOS DE BORRACHA E DE hellip
23 - FABRICO DE OUTROS PRODUTOS MINERAIS NAtildeO hellip
24 - INDUacuteSTRIAS METALUacuteRGICAS DE BASE
25 - FABRICACcedilAtildeO DE PRODUTOS METAacuteLICOS EXCEPTO hellip
26 - FAB EQ INFORM EQ P COMUNICACcedilOtildeES E PROD hellip
27 - FABRICACcedilAtildeO DE EQUIPAMENTO ELEacuteTRICO
28 - FABRICACcedilAtildeO DE MAacuteQUINAS E DE EQUIPAMENTOS NE
29 - FAB VEIacuteC AUTO REBOQUES SEMI-REBOQUES E hellip
30 - FABRICACcedilAtildeO DE OUTRO EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE
31 - FABRICO DE MOBILIAacuteRIO E DE COLCHOtildeES
32 - OUTRAS INDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 - REPARACcedilAtildeO MANUTENCcedilAtildeO E INSTALACcedilAtildeO DE hellip
Doenccedilas profissionais confirmadas por CAE de industria transformadora (DPRP 2018)
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
2
4
93
0
0
1
0
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
20
10
20
20
20
30
20
40
Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
2
4
93
0
0
1
0
Caracterizaccedilatildeo das Doenccedilas (fatores de risco)
Silica (Fibrose pulmonar e silicose)
Ruiacutedo (Hipoacusia bilateral)
LMERT
Vibraccedilotildees (Lesatildeo radicular)
Radiaccedilatildeo
Outros agentes quiacutemicos
Brucelose
Fonte ISS IP- Departamento de Proteccedilatildeo contra os Riscos Profissionais ndash DPRP (2018)Dados que incluem processos reincidentes e funcionaacuterios puacuteblicos
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
20
10
20
20
20
30
20
40
Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Country lung cancer deaths caused by silica EU in 2010-2040
20
10
20
20
20
30
20
40
Source Cherrie et al2011
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Fonte GEP- Estatiacutesticas em Siacutentese (Seguranccedila e Sauacutede no Trabalho 2018)
Organizaccedilatildeo dos Serviccedilos de SST
NUacuteMERO DE UNIDADES LOCAIS SEGUNDO A ORGANIZACcedilAtildeO DOS SERVICcedilOS DE SEGURANCcedilA E DE SAUacuteDE POR SECCcedilAtildeO DE ATIVIDADE ECONOacuteMICA (2018)
CAE (Rev 3) da Unidade Local
Organizaccedilatildeo dos serviccedilos de seguranccedila e sauacutede
TOTALSem
organizaccedilatildeoSoacute
seguranccedilaSoacute
sauacutedeAmbos
TOTAL 296 221 85 989 4 257 17 466 188 509
BINDUacuteSTRIAS EXTRACTIVAS
666 96 1 34 535
CINDUacuteSTRIAS TRANSFORMADORAS
33 026 7 078 328 1 353 24 267
14 das UL da IE e 21 das UL da IT natildeo tecircm os serviccedilos organizados
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Extrativa
192
79
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
84
88
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Modalidades de organizaccedilatildeo dos serviccedilos- Induacutestria Transformadora
7
0
93
00
Seguranccedila
Interno Comum Externo Empregador Trabalhador designado
5 0
95
0
Sauacutede
Interno Comum Externo SNSSRS
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
2- Legislaccedilatildeo SST
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Diretiva 89391CEE do Conselho
de 12 de junho
Relativa agrave aplicaccedilatildeo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguranccedila e da sauacutede dos trabalhadores no trabalho
Alterada pela Diretiva do Conselho 200730CE de 20 de junho
Lei nordm 1022009 de 10 de setembro
(e suas alteraccedilotildees) Regime juriacutedico da promoccedilatildeo da seguranccedila e
sauacutede do trabalho
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Lei nordm 1022009
bull Artigo 79ordm Actividade ou trabalhos de risco elevado
b) Actividade de induacutestrias extrativas
m) Trabalhos que envolvam exposiccedilatildeo a siacutelica
bull Artigo 55ordm Condiccedilotildees de trabalho
Eacute proibida agrave trabalhadora graacutevida e lactante a prestaccedilatildeo de trabalho subterracircneo em minas
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Doenccedilas do aparelho respiratoacuterio 2101 Fatores de risco Siacutelica
Doenccedilas ou outras manifestaccedilotildees cliacutenicas e caracterizaccedilatildeo prazo indicativo para todas 10 anos
bull Fibrose pulmonar consecutiva agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada diagnosticada radiograficamente Complicaccedilotildees
bull Siacutelico-tuberculose
bull Enfisema pulmonar e pneumotoacuterax espontacircneo
bull Insuficiecircncia cardiacuteaca direita In Decreto Regulamentar nordm 762007
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
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MUITO OBRIGADA
Lista exemplificativa dos trabalhos suscetiacuteveis de provocar a doenccedila
Todos os trabalhos que exponham agrave inalaccedilatildeo de poeiras contendo siacutelica livre ou combinada como por exemplo bull Trabalhos com rochas ou minerais contendo siacutelica nas
minas tuacuteneis pedreiras e outros locais bull Fabricaccedilatildeo e manipulaccedilatildeo de abrasivos poacutes de limpeza
e outros produtos contendo igualmente siacutelica bull Trabalhos em induacutestrias sideruacutergicas metaluacutergicas e
mecacircnicas nas quais se utilizam mateacuterias contendo siacutelica nas mesmas condiccedilotildees
bull Fabricaccedilatildeo de carborundo vidros produtos refractaacuterios porcelanas faianccedilas e outros produtos ceracircmicos In Decreto Regulamentar nordm 762007
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
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MUITO OBRIGADA
Profissotildees abrangidas pelo regime especial de pensotildees de invalidez e velhice
bull Maquinista de corte
bull Marteleiro
bull Carregador de fogo
bull Pedreiro montante
bull Montante auxiliar
bull Condutor manobrador
bull Polidor manual eou maquinista
bull Serradoracabador
bull Operadoralimentador de britadeiras
bull Ajudante de maquinistabull Cabouqueiro ou montantebull Condutor de veiacuteculos
industriais ligeiros eou pesados
bull Encarregado de pedreirabull Serrador de fiobull Torneirobull Polidor torneirobull Manobrador de equipamentos
pesadosbull Indiferenciado
Portaria nordm 882019 de 25 marccedilo
Trabalhadores do interior das minas e lavarias de mineacuterioTrabalhadores extraccedilatildeo e transformaccedilatildeo primaacuteria de pedra serragem e corte de pedra em bruto
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
LEGISLACcedilAtildeO ESPECIacuteFICA SST
Minas e pedreiras
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio - Estabelece o regulamentogeral de seguranccedila e higiene no trabalho nas minas e pedreirasDecreto-Lei nordm 32495 de 29 de novembro - Estabelece as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede a aplicar nas induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeo a ceacuteu aberto ou subterracircneasPortaria nordm 19796 de 4 de junho - Regula as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas por perfuraccedilatildeoPortaria nordm 19896 de 4 de junho - Regulamenta as prescriccedilotildees miacutenimas de seguranccedila e de sauacutede nos locais e postos de trabalho das induacutestrias extrativas a ceacuteu aberto ou subterracircnea
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
PESQUISA E EXPLORACcedilAtildeO DE MASSAS MINERAIS
Declaraccedilatildeo de retificaccedilatildeo nordm 1082007
Pedreiras
Decreto-Lei nordm 2702001 de 6 de outubro alterado e republicado pelo Decreto-Lei nordm 3402007 de 12 de outubro - Estabelece o Regime Juriacutedico de Pesquisa e Exploraccedilatildeo de Massas Minerais-ldquoLei das pedreirasrdquo
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional-Desenvolvimentos
Diretiva 20172389 de 1212
1ordf lista
Diretiva 2019130 de 1601
2ordf lista
Diretiva 2019983 de 506
3ordf lista
4ordf Lista
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
helenakrippahlactgovpt
MUITO OBRIGADA
Diretiva 90394CEE de
2806
Diretiva 200437CE de
2806
Diretiva 201427UE de
2602
Diretiva
20172398 de
1212
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos (4 entradas)
Anexo ILista de substacircncias
preparados e processos 1 entrada-
poacute de madeira de folhosas
Adaptaccedilatildeo ao CRENovas definiccedilotildees de
agente canceriacutegeno e mutageacutenico o termo
preparados eacute substituiacutedo por
misturas
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 1 entrada- poeira de siacutelica
cristalina respiraacutevel
VLE inexistentes(O VLE para o cloreto de vinilo monoacutemero estava previsto numa
outra diretiva)
3 VLE Benzeno Cloreto de Vinilo
Monoacutemero e Poacute de Madeira de folhosas
-14 VLE 11 novos agentes + 3 antigos com 2 VLE alterados
Evoluccedilatildeo
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 16290 de 22 de maio
5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
2020-20242016-2020
Projeto Conjunto ACT APSEI IPQ
Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
Guias seleccedilatildeo de EPI
Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
bull Ferramenta Oira Industria extrativa a ceacuteu aberto
bull Lista de verificaccedilatildeo ldquoSeguranccedila e Sauacutede no Trabalho na Industria Extrativardquo
Helena Krippahl Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas
Contactos
ACT ndash Autoridade para as Condiccedilotildees do Trabalho
Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
Divisatildeo de Regulaccedilatildeo de Entidades Externas (DREE)
Av Casal Ribeiro nordm18-A 1000-092 Lisboa
Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
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MUITO OBRIGADA
Diretiva 2019130 de
1601
Diretiva 2019983 de
5064ordf Lista
Anexo ILista de substacircncias
misturas e processos 2 entradas- oacuteleos
minerais e gases de escape de motores
diesel
Anexo ISem entradas
Anexo ISem entradas
5 VLE + 2 notaccedilotildeespara a pele
5 VLE 3 VLE Acrilonitrilo
Compostos de Niacutequel e Benzeno(revisto)
Evoluccedilatildeo
Diretiva 200437CE
Diretiva 201427CE
Misturas
laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
Diretiva 20172389
Diretiva 2019130
Evoluccedilatildeo
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo Periodo transitoacuterio
Poeira de madeira de folhosas
2 (fraccedilatildeo inalaacutevel)
- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
Compostos de Croacutemio (VI) (como croacutemio)
0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
Fibras de materiais ceracircmicos refrataacuterios
- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
1ordf lista
Nome do agente VLE-MPmgm3
VLE-MPppm
VLE-MPfml
Notaccedilatildeo
Benzeno 325 1 - Pele ()
Cloreto de vinilo monoacutemero 26 1 - -
Oacutexido de Etileno 18 - 1 pele
12 -Epoxi Propano 24 - 1 -
Acrilamida 01 - - pele
2-Nitropropano 18 5
O-Toluidina 05 01 pele
13-Butadieno 22 1
Hidrazina 0013 001 pele
Bromoetileno 44 1
1ordf lista
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de novembro
Diretiva nordm 201427EU de 2602
Decreto-Lei nordm 882015 de 28 de maio
Diretiva 20172398 de 1212
Diretiva 2019130 de 1601
Diretiva 2019983 de 506
+
Diretiva nordm 200437EU de 2904
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho
Decreto-Lei nordm 102-A2020 de 9 de
dezembro
Legislaccedilatildeo Europeia e Nacional
Decreto-Lei nordm 352020 de 30 de junho (altera e republica o Decreto-Lei nordm 3012000 de 18 de
novembro
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dezembro (alteraccedilatildeo Decreto-Lei nordm
3012000)
VLE-MP 0025 mgm3 (igual ao VLE-MP da NP1796)
VLE-MP 01 mgm3 ateacute 31122022
VLE-MP 005 mgm3 apoacutes 31122022
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5 mgm3 (lt6 teor siacutelica)2mgm3 (de 6 a 25)
1mgm3 (gt25)
3- Iniciativas e instrumentos de apoio
Outras iniciativas- Roteiro dos Canceriacutegenos
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Apoio na Avaliaccedilatildeo e controlo do Risco Quiacutemico
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Vigilacircncia da sauacutede
Bibliogafia
Bibliografia
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Direccedilatildeo de Serviccedilos da Promoccedilatildeo de SST (DSPSST)
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Telef 213 308 700|wwwactgovpt| dreemailactgovpt|
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laquo6 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel resultante de um processo de trabalhoraquolaquo7 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo cutacircnea a oacuteleos minerais que tenham sido previamente utilizados em motores de combustatildeo interna para lubrificar e arrefecer as peccedilas moacuteveis dentro do motor8 Trabalhos que impliquem a exposiccedilatildeo a emissotildees de gases de escape dos motores dieselraquo
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- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
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0005 - - - 0010 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 20250025mgm3 para processos de soldadura ou corte por plasma ou similares que produzam fumos
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- - 03 - -
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01 - - - -
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- - - 3 mgm3 ateacute 17 de janeiro de 2023
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- - 03 - -
Poeira de siacutelica cristalina respiraacutevel
01 - - - -
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