CONFERNCIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO .DE ESTADO E DE GOVERNO ... DECISƒO SOBRE O...

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  • AFRICAN UNION

    UNION AFRICAINE

    UNIO AFRICANA

    Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone 517 700 Cables: AU, ADDIS ABABA

    CONFERNCIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO 4 Sesso Ordinria 30 31 DE JANEIRO DE 2005 4 Abuja, NIGRIA

    Assembly/AU/DEC. 55 - 72 (IV)

    Assembly/AU/Decl. 1 2 (IV)

    DECISES E DECLARAO

  • Assembly/AU/Dec. 55 (IV)

    DECISO SOBRE O RELATRIO PROVISRIO RELATIVO SITUAO

    DO VIH/SIDA, TUBERCULOSE, MALRIA E PLIO

    A Conferncia,

    1. TOMA NOTA do Relatrio Provisrio;

    2. TOMA NOTA IGUALMENTE e com satisfao, a institucionalizao da

    AIDS Watch Africa (AWA) na Comisso da UA; 3. APROVA as estratgias pormenorizadas sobre os sistemas de promoo da

    sade, a reduo do fardo das doenas e a promoo da sobrevivncia da criana, analisadas pela Conferncia;

    4. FELICITA o Fundo Global Contra o VIH/SIDA, a Tuberculose e a Malria

    pela convocao da sua Nona Reunio do Conselho em frica, da qual foi tomada uma deciso no sentido de se lanar o financiamento da Quinta Ronda para projectos contra essas doenas; e LANA UM APELO Comunidade Internacional, particularmente os pases industrializados ricos, a fim de que possam financiar plenamente o Fundo Global em linha com anteriores engajamentos neste sentido, e tomando em considerao a magnitude da emergncia na sade que essas doenas representam para a frica;

    5. FELICITA AINDA os esforos contnuos a nveis continental e

    internacional para o combate a essas doenas e promoo da sade e do desenvolvimento em frica;

    6. REAFIRMA o seu compromisso em investir mais recursos no sector da

    Sade e resolver os obstculos internos que impedem a sua utilizao;

    7. EXORTA os Estados Membros a:

    a) assumirem a liderana nas negociaes TRIPs e implementarem medidas identificadas com vista a promover o acesso a medicamentos genricos a baixo custo;

    b) garantir que toda a criana seja imunizada contra a Plio em 2005;

    c) elaborar planos inter-ministeriais quantificados e de afectao de

    custos para lidar com a crise dos Recursos Humanos na Sade;

    d) elaborar estratgias de alfabetizao na rea da sade com vista a alcanar um continente mais vigoroso, virado para a promoo da sade.

  • Assembly/AU/Dec. 55 (IV) Pg. 2

    8. EXORTA os Estados Membros a intensificarem esforos para a

    implementao mais efectiva e bem coordenada dos programas nacionais visando a promoo do desenvolvimento dos sistemas de sade, bem como a melhoria de acesso preveno, tratamento, cuidados e apoio, em conformidade com Three Ones initiative, 3 by 5 Strategy e Global Child Survival Partnership.

    9. DECIDE tomar todas as medidas necessrias para produzir, com o apoio

    da comunidade internacional, medicamentos genricos de qualidade em frica, apoiando o desenvolvimento industrial e aproveitando a flexibilidade do direito comercial internacional, e SOLICITA a Comisso da UA, no mbito da NEPAD, a liderar o desenvolvimento de um Plano de Produo Farmacutica para a frica;

    10. APELA Comunidade Internacional para cobrir o dfice de 19 bilies de

    dlares americanos no financiamento do sector da sade que a OMS decidiu que frica no est em condies de se auto-financiar;

    11. SOLICITA UA que promova parcerias com a Comunidade Internacional,

    as Agncias da ONU e as CERs com vista a coordenar a reviso dos Objectivos de Desenvolvimento do Milnio e apresentar um relatrio prxima Conferncia.

  • Assembly/AU/Dec. 56 (IV)

    DECISO SOBRE O 17 RELATRIO ANUAL DAS ACTIVIDADES DA COMISSO AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM

    E DOS POVOS (CADHP)

    A Conferncia:

    1. ADOPTA o 17 Relatrio Anual de Actividades da CADHP e TOMA NOTA que as respostas dos Estados Membros foram anexadas ao relatrio em epgrafe;

    2. AUTORIZA a publicao deste relatrio, em conformidade com as

    disposies do Artigo 59 da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e seus anexos;

    3. FELICITA a CADHP pelo trabalho realizado e SOLICITA-O a

    prosseguir e concluir o mais urgente possvel, a reflexo sobre as relaes com os diferentes rgos e instituies da Unio Africana, em conformidade com a Deciso Assembly/AU/Dec.7 (II).

  • Assembly/AU/ Dec. 57 (IV)

    DECISO SOBRE A CONVOCAO DE UMA SESSO EXTRAORDINRIA DO CONSELHO EXECUTIVO

    A Conferncia: 1. TOMA NOTA do Relatrio sobre a Reforma das Naes Unidas e, em

    particular, do Conselho de Segurana; 2. TOMA IGUALMENTE NOTA do Relatrio do Comit Ministerial Ad-Hoc

    para a Tabela de Contribuies e as propostas nele contidas;

    3. FELICITA a criao pelo Conselho Executivo, de um Comit dos Quinze (15) sobre a Reforma do Conselho de Segurana das NU;

    4. APROVA o mandato do Comit que tem por objectivo analisar todos os

    aspectos das recomendaes feitas no Relatrio do Painel de Alto Nvel para a reforma do Sistema das NU, particularmente a reforma do Conselho de Segurana, com vista a elaborar uma Posio Comum Africana;

    5. SOLICITA o Conselho a realizar uma Sesso Extraordinria antes de

    Maro de 2005, para adopo da Posio Comum Africana sobre a Reforma das Naes Unidas;

    6. SOLICITA AINDA o Conselho a considerar as propostas relacionadas

    Tabela de Contribuies e formular recomendaes apropriadas para permitir a Assembleia tomar uma deciso final em Julho de 2005.

  • Assembly/AU/ Dec.59 (IV)

    DECISO SOBRE A SITUAO DE SEGURANA ALIMENTAR EM FRICA Doc. Assembly/AU/6 (IV)

    A Conferncia: 1. TOMA NOTA do Relatrio; 2. TOMA NOTA com profunda preocupao do srio impacto social e

    econmico causado pela invaso da praga de gafanhotos nas regies da frica do Norte, Ocidental e Oriental;

    3. EVOCA a sua Deciso aprovada em Maputo, em 2003 que adopta o

    Programa Global de Desenvolvimento da Agricultura em frica (CAADP) para o desenvolvimento do sector agrcola no Continente;

    4. SOLICITA a Comisso e os Estados Membros no sentido de tomarem

    todas as medidas necessrias para implementarem as Declaraes de Maputo, de Sirte e de Ouagadougou, bem como os seus pertinentes Planos de Aco;

    5. SOLICITA AINDA a Comisso a re-elaborar o relatrio sobre a situao

    da Segurana Alimentar em frica, centrando-se na implementao do CAADP e de outros Planos de Aco e Declaraes pertinentes, e submet-lo considerao da Assembleia em Julho de cada ano;

    6. SOLICITA FAO, ao FIDA e ao PAM que colaborem com o Presidente da

    Comisso na preparao do relatrio.

  • Assembly/AU/Dec. 60 (IV)

    DECISO SOBRE O REFORO DE CAPACIDADES DO CONSELHO FITOSSANITRIO INTER-AFRICANO (CFISIA)

    Doc. Assembly/AU/6 (IV) A Conferncia:

    1. TOMA NOTA do Relatrio; 2. NOTA AINDA com grande preocupao o srio impacto econmico e

    social da invaso da praga de gafanhotos, que ocorreu em 2004, na frica do Norte, Ocidental e Oriental;

    3. EVOCA o mandato do Conselho Fitossanitrio Inter-Africano da Unio

    Africana;

    4. SOLICITA Comisso da UA a reforar o Conselho Fitossanitrio Inter-Africano a fim de permitir o reforo de capacidades a nveis regional e continental em matrias relativas vigilncia e inspeco fitossanitrias, sistemas de alerta prvio contra os gafanhotos e outras pestes migratrias, anlise dos riscos de pestes, gesto integrada de pestes e culturas, bem como a gesto e a erradicao de pesticidas obsoletos;

    5. EXORTA aos Estados Membros e parceiros de desenvolvimento que

    aumentem as suas contribuies ao Fundo Especial de Emergncia da Unio Africana para a Seca e a Fome em frica;

    6. APELA aos parceiros de desenvolvimento que assistam a Comisso da

    Unio Africana a implementar esta deciso, atravs do Conselho Fitossanitrio Inter-Africano;

    7. SOLICITA o Presidente da Comisso a submeter um relatrio 6 Sesso

    Ordinria da Conferncia em 2006.

  • Assembly/AU/Dec. 61 (IV)

    DECISO SOBRE A AFECTAO DE 10% DO ORAMENTO GERAL DO ESTADO PARA A AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

    RURAL DURANTE OS PRXIMOS CINCO ANOS Doc. Assembly/AU/6 (IV)

    A Conferncia:

    1. TOMA NOTA do Relatrio; 2. SOLICITA o Presidente da Comisso a definir, em

    colaborao com os Estados Membros e o Secretariado da NEPAD, as reas principais da agricultura e desenvolvimento rural relativas afectao dos 10%, adoptada na Declarao de Maputo;

    3. EXORTA os Estados Membros a implementarem esta

    Deciso para promover o financiamento da agricultura;

    4. SOLICITA AINDA o Presidente da Comisso a submeter um relatrio 5 Sesso Ordinria da Conferncia em Julho de 2005.

  • Assembly/AU/Dec. 62 (IV)

    DECISO SOBRE O COMIT DOS SERVIOS DE INTELIGNCIA E SEGURANA DE FRICA E A CRIAO DO COMIT DE

    INFORMAO E INTELIGNCIA NO GABINETE DO PRESIDENTE

    DA COMISSO DA UNIO AFRICANA

    A Conferncia:

    1. TOMA NOTA do Relatrio sobre a criao do Comit dos Servios de

    Inteligncia e Segurana de frica (CISSA) em Abuja, Nigria, a 26 de Agosto de 2004;

    2. LOUVA E APROVA a criao do CISSA e seus objectivos;

    3. FELICITA os Servios de Inteligncia e Segurana de frica por esta

    iniciativa que visa o tratamento dos inmeros problemas que se prendem com a segurana, a estabilidade e o desenvolvimento de frica;

    4. DECIDE que o CISSA deve colaborar com a Unio Africana e todos os

    seus rgos e d Orientaes para que, neste quadro, seja criado um Comit de Inteligncia e Segurana;

    5. INSTRUI ainda que o Comit de Inteligncia e Segurana seja instalado

    no Gabinete do Presidente da Comisso da Unio Africana que receber os relatrios do Secretariado ou de outras estruturas do CI