Concessão de Linhas de Transmissão Leilão ANEEL Nº. 005/2009
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Concessão de Linhas de Transmissão
Leilão ANEEL Nº. 005/2009
Cronograma – Principais EventosEVENTOS DATA DIA
Aporte de Garantias de Proposta on-line pelo endereço [email protected] para a BM&FBOVESPA
De 23/11/2009 Até 25/11/2009
SEGUNDATERÇA
QUARTA
Aporte de Garantias de Proposta sem certificação digital na BM&FBOVESPA em São Paulo – SP das 9h00 às 17h00
25/11/2009 QUARTA
Comunicação pela CEL, no site da ANEEL, dos aptos a participar do LEILÃO
26/11/2009 QUINTA
Sessão pública do LEILÃO às 10h no Prédio Bolsa do Rio - Rio de Janeiro – RJ
27/11/2009 SEXTA
Recebimento dos documentos para Habilitação das PROPONENTES vencedoras, das 9 às 14h na BM&FBOVESPA – São Paulo – SP
04/12/2009 SEXTA
Previsão para publicação do resultado da habilitação pela COMISSÃO
16/12/2009 QUARTA
Previsão para homologação do resultado do LEILÃO e adjudicação da concessão
20/01/2010 QUARTA
Pagamento dos emolumentos à BM&FBOVESPA até 29/01/2010 SEXTA
Proponentes
Pessoas jurídicas de Direito Privado nacionais e
estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio
Fundos de Investimento em Participações – FIP, isoladamente ou reunidos em consórcio com outros FIP ou com Pessoas Jurídicas de Direito Privado
Todos deverão respeitar todas as regras do Edital, Legislação em vigor e Manual de Instrução
Restrições à Participação
Não poderão participar, como PROPONENTES:
No mesmo LOTE: Na qualidade de participante isolado, a pessoa jurídica ou
FIP membro de consórcio participante no LOTE;
O consórcio que tenha um ou mais membros que o integre, participando como proponente individual no LOTE;
O consórcio que tenha um ou mais membros que sejam participantes de outro consórcio para o LOTE;
No LEILÃO: Concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO
(REDE BÁSICA)
Inscrição e GarantiasInscrição e Garantias
Leilão
Habilitação
Pagamento de Emolumentos
Inscrição (on-line)
Todos os interessados deverão inscrever-se on-line no sistema
disponibilizado no SITE da ANEEL
Escolha da forma de participação
Concordância com os termos do Anexos B do Edital;
Confirmação pelo sistema do processo de inscrição com a geração
de um número de identificação
Somente PROPONENTES devidamente cadastradas terão suas
Garantias de Proposta aceitas
Garantias de Proposta
Entregues eletronicamente:
Dinheiro (caução na CEF)
Títulos Públicos Federais (sistema da BM&FBOVESPA)
Seguro garantia (apólices COM certificação digital)
Atenção aos documentos anexos
ANEXOS F e G (assinados e com firma reconhecida)
Endereço [email protected] para comunicação e envio
de apólices de seguro garantia;
Data: De 23/11 até 25/11 às 17h00
Confirmação por e-mail
Garantias de Proposta (entrega física)
Todos os documentos devem ser entregues em duas vias
originais, podendo ser uma delas em cópia autenticada;
Garantia de Proposta somente será aceita em sua via original;
Entregues fisicamente:
Seguro garantia (apólices SEM certificação digital)
Carta de Fiança Bancária
Data: Somente dia 25/11 das 9h00 às 17h00 na
BM&FBOVESPA, à Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar
Garantias de Proposta
LOTE VALOR DA GARANTIA DE PROPOSTA
A R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil Reais)
B R$ 2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil Reais)
C R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil Reais)
D R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil Reais)
E R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil Reais)
F R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil Reais)
G R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil Reais)
H R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil Reais)
Garantias de Proposta
Depósitos em Reais Não será feita junto à BM&FBOVESPA
Conforme item 7.3.1 do Edital, deverá ser depositado em agência da Caixa Econômica Federal (comprovante para a ANEEL)
Títulos Públicos Federais Letras Financeiras do Tesouro Nacional (LFT) Letras do Tesouro Nacional (LTN) Notas do Tesouro Nacional (NTN) Utilização do sistema da BM&FBOVESPA para transferência de títulos
Seguro Garantia
Apólices emitidas em Reais, tendo a ANEEL como beneficiária
Carta de Fiança Bancária Emitidas por bancos comerciais, de investimentos e múltiplos Emitida em Reais
Garantias de Proposta e Anexos
Data da entrega da documentação (Garantias e ANEXOS F e G)
De 23/11/2009 até 25/11/2009 às 17h00 (eletrônico)
Dia 25/11/2009, quarta-feira, das 9h00 às 17h00 (físico)
Será emitido protocolo de recebimento dos documentos
Local
Endereço eletrônico [email protected]
BM&FBOVESPA – Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar (físico)
Divulgação dos aptos a participar do LEILÃO
26/11/2009 – quinta-feira, no site da ANEEL (www.aneel.gov.br)
Envelopes para ofertas no Leilão – Anexo C
Disponíveis no site www.bovespa.com.br > Mercado > Leilões > Cronogramas e Editais > Bolsa
Impressos em frente e verso
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO
(REDE BÁSICA)
Inscrição e Garantias
LeilãoLeilão
Habilitação
Pagamento de Emolumentos
Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão
Data do Leilão
27/11/2009, sexta-feira, às 10h
Local
Prédio Bolsa do Rio, antiga sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ – Praça XV de Novembro, 20 – Rio de Janeiro – RJ
Modalidade
Envelope fechado e repique a viva-voz
Somente serão aceitos no momento do Leilão os envelopes disponibilizados no site da Bovespa
Os envelopes devem ser impressos em frente e verso e são diferentes para cada LOTE
Oferta
Receita Anual Permitida Máxima
Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão
LOTE VALOR DA RECEITA ANUAL PERMITIDA
AR$ 49.959.310,00 (quarenta e nove milhões novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e dez Reais)
B R$ 28.340.510,00 (vinte e oito milhões trezentos e quarenta mil quinhentos e dez Reais)
C R$ 29.688.830,00 (vinte e nove milhões seiscentos e oitenta e oito mil oitocentos e trinta Reais)
D R$ 9.576.320,00 (nove milhões quinhentos e setenta e seis mil trezentos e vinte Reais)
E R$ 7.749.530,00 (sete milhões setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e trinta Reais)
F R$ 10.110.470,00 (dez milhões cento e dez mil quatrocentos e setenta Reais)
GR$ 31.966.370,00 (trinta e um milhões novecentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta Reais)
H R$ 3.454.430,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta Reais)
Leilão – 8 Lotes de Instalações de Transmissão
1ª Fase do Leilão – Envelope fechado
RAP máxima
Lances ofertados por Corretoras de Valores devidamente identificadas
Cálculo do valor de corte Valor do menor lance X 1,05
2ª Fase do Leilão – Viva-voz
Participam:
O menor lance
Lances inferiores ou iguais ao Valor de Corte
Leilão à Viva-voz
Diretor do Leilão define o intervalo das ofertas
Ratificação da proposta vencedora
Será feita logo após o anúncio da vencedora de cada Lote
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO
(REDE BÁSICA)
Inscrição e Garantias
Leilão
HabilitaçãoHabilitação
Pagamento de Emolumentos
Documentos de Habilitação
Data, Horário e Local da entrega
04/12/2009, sexta-feira, das 9 às 14h
BM&FBOVESPA – Rua XV de Novembro, 275 – 1º andar – São Paulo – SP
Documentos em duas vias separadas, numeradas seqüencialmente, com
identificação dos documentos na ordem solicitada em envelopes lacrados;
Apresentar termo de encerramento ao final da documentação com informações
básicas de contato e participação da PROPONENTE;
Apresentar um único conjunto de envelopes mesmo que a PROPONENTE vença mais
de um lote
Consórcios devem apresentar Contrato de Constituição de Consórcio em envelope
específico
Apresentação dos originais dos ANEXOS F e G
Documentos de Habilitação
Habilitação Jurídica
Atos constitutivos, estatuto ou contrato social
Documentos comprobatórios de representação
(Itens 10.8.1 ao 10.8.3 do Edital)
Documentos de Habilitação
Habilitação Técnica
Registro profissional dos responsáveis técnicos
Comprovação de equipe profissional
Comprovação de vínculo empregatício
Comprovação de vínculo com CONTRATADA para prestação de
serviços técnicos
(Itens 10.9.1 ao 10.9.4 do Edital)
Documentos de Habilitação
Habilitação Econômico-Financeira
Certidão negativa de falência ou concordata
Demonstrações contábeis
(Serão feitas as verificações constantes dos itens 10.10.1 ao
10.10.8 do Edital)
Documentos de Habilitação
Habilitação – Regularidade Fiscal
Prova de regularidade com o INSS e FGTS
Prova de regularidade com as Fazendas (federal, estadual e
municipal)
Comprovação de isenção de Inscrição Estadual e/ou Municipal
(caso se aplique)
Certidão de adimplemento (Proponentes concessionárias,
permissionárias ou autorizadas de serviço público de energia
elétrica no Brasil)
(Itens 10.11.1 ao 10.11.8 do Edital)
LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA, MEDIANTE OUTORGA DE CONCESSÃO
(REDE BÁSICA)
Inscrição
Leilão
Habilitação
Pagamento de EmolumentosPagamento de Emolumentos
Pagamento de Emolumentos
Pagamento até o dia 29/01/2010 (sexta-feira)
Cobrança feita à corretora de valores representante da PROPONENTE
Valor dos Emolumentos =
Onde Lotes = número de lotes com vencedores
00,667.6$00,335.33$
RLotes
R
Número de lotes com vencedores
Valor do Emolumento por Lote (R$)
8 10.833,88
7 11.429,14
6 12.222,83
5 13.334,00
4 15.000,75
3 17.778,67
2 23.334,50
1 40.002,00
Concessão de Linhas de Transmissão
Leilão ANEEL Nº. 005/2009
Diretoria de Mercado à Vista
Processos LicitatóriosPaulo Cirulli
Tel.: (11) [email protected]