IMPACTES AMBIENTAIS2 ª aula

Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário

Conceitos baseCiclo de decisão e papel da AIA.

Princípios internacionais

Engenharia Civil - 5º ano / 10º semestreEngenharia do Território - 4º ano / 8 º semestre

O que é a Avaliação de Impacte Ambiental?

AIAInstrumento de política do ambiente

Informação prévia da decisãodo proponente, da

administração sectorial e daadministração ambiental

Procedimento administrativo deapoio à decisão

e de validação pública

Avaliação de Impacte Ambiental

como instrumento:

é abrangente e integrado; é preventivo; é informativo; é participado; é motivador de boas práticas.

- 1970 Entrada em vigor da NEPA nos EUA

- 1985 Directiva sobre AIA de Projectos: nº 85/337/CEE, alteradapelas Directivas nº 97/11/CE e nº 2003/35/CE

- 1989 Directiva Operacional 4.0 do Banco Mundial

- 1991 Convenção sobre a AIA num Contexto Transfronteiriço(Espoo)

- 1992 Declaração do Rio (Conferência das Nações Unidas sobreAmbiente e Desenvolvimento Sustentável) - Princípios 17 e 19

- 1992 Convenção sobre a Diversidade Biológica - Artigo 14º

- 1998 Convenção sobre Acesso à Informação, Participação noProcesso de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matériade Ambiente (Aarhus)

História da AIA

A alteração, positiva ou negativa, resultante doefeito de uma acção humana sobre umadeterminada componente física, ecológica,cultural, social ou económica, num determinadoperíodo de tempo e num dado lugar ou espaçogeográfico, comparada com a situação queocorrerá se essa acção não vier a ter lugar.

1. O que é um impacte em AIA?

Conceitos base em AIA

CONCEITO DE IMPACTE

Tempo Início da acção

com acção

sem acção

IMPACTE AMBIENTAL

Horizonte da acção

Com

pone

nte

ambi

enta

l

Conceitos base em AIA

CAUSA EFEITO

Causas são acções

e os efeitos são consequências

2. Relação causa-efeito

Projecto: documento técnico de engenharia earquitectura, contendo as peças escritas e desenhadasque permitem a concretização física de umempreendimento.

A elaboração e aprovação dos projectos é, em geral, faseada (ex:estudo prévio, anteprojecto, projecto de execução ou de licenciamento).

Acção: actividade, inserida ou não num projecto.

Conceitos base em AIA3. Projecto e Acção

Conceitos base em AIA

Procedimento e Processo4.

Procedimento: conjunto de regras para a execuçãode uma determinada actividade.

Processo: sequência de fases e actividades técnicase administrativas (também o conjunto dosdocumentos relativos a um determinado caso).

O procedimento de AIA corresponde à execução administrativa doprocesso de AIA (regras, calendários, competências).

Conceitos base em AIA

AIA e EIA5.

AIA - Avaliação do Impacte Ambiental(Environmental Impact Assessment - EIA)

EIA - Estudo de Impacte Ambiental(Environmental Impact Study - EIS)

SELECÇÃO DEACÇÕES

DEFINIÇÃO DOÂMBITO

PREPARAÇÃO DOEIA

REVISÃO

DECISÃO

PÓS-AVALIAÇÃO

PROCESSO – TIPO DE AIA

Conceitos base em AIA

Abordagem sistemática6.

avaliação de impactes segue um processosistemático e iterativo de actividades comvista à satisfação de objectivos

o processo tem início com a intenção daacção (início das causas de impactes) econclui-se com a sua desactivação

Conceitos base em AIA

Impactes Positivos e negativos7.

importa atender quer aos impactes negativos(perdas, custos, fracassos)

quer aos impactes positivos (benefícios,vantagens, oportunidades)

Conceitos base em AIAALTERNATIVAS8.

elementos fundamentais numa avaliação, para permitiruma escolha relativa, melhor ponderada e justificada

Alternativas: opções de concretização (oude não realização) de um determinadoprojecto.

“Alternativa zero”: evolução previsível naausência do projecto

Tipos de Alternativas:- localização- dimensão- concepção ou desenho- técnicas e processos de construção- técnicas e procedimentos de operação e manutenção- procedimentos de desactivação- calendarização

Conceitos base em AIA

é fundamental definir, e justificar, os critérios e aforma de definição do que é um impactesignificativo ou relevante

9. Significado de um Impacte

-depende do contexto (espacial e temporal) eda intensidade

Reversível (total ou parcialmente) ouirreversível

Reversibilidade

Adjacente, local, regional, nacional,transfronteiriço, global

Dimensão espacial

Imediato, médio prazo ou longo prazoDimensão temporalPermanente ou temporárioDuraçãoCerto, provável ou incertoProbabilidadeMáximo, moderado ou mínimoMagnitude

Muito significativo, pouco significativo,irrelevante

ImportânciaPositivo, Nulo, NegativoSinalDirecto ou indirectoIncidênciaTipo de impactesCritério de classificação

10. Classificação de impactes

11. Impactes cumulativosimpactes de outros projectos (passados,existentes, razoavelmente previsíveis no futuro),independentemente do seu promotor, que afectamas mesmas comunidades, recursos ou valores.

Conceitos base em AIA

12. Medidas mitigadoras:as medidas destinadas a evitar, reduzir oucompensar impactes negativos significativos= m. minimizadoras e m. compensatórias

Impactes residuais: os impactes não mitigáveis

Conceitos base em AIA

Conceitos base em AIAParticipação13.

uma avaliação é um julgamento de valores;

a sua eficácia depende darepresentatividade dos valores em presença;

donde, qualquer avaliação de impactes temque ser participada pelos agentes relevantesque sofrem os impactes da acção, ou da nãoacção

Conceitos base em AIA

Informação à Decisão14.uma avaliação de impactes é necessária parainformar a decisão, mas não decide

deve ser proactiva relativamente à decisão sobreà acção em avaliação

deve apresentar informação tecnica ecientificamente robusta, credível, relevante e útil

Conceitos base em AIAInformação ao Público15.

devem ser produzidos os documentos /relatórios necessários e suficientes paraassegurar a informação pública essencial auma participação activa e a transparência doprocesso e da decisão

(por ex., rel. definição do âmbito, EIA, rel.participação pública, justificação da decisãofinal, etc.)

Conceitos base em AIAEquipas16.

Equipas consultoras de elaboração deestudos e equipas de avaliação da qualidadede estudos

devem ser multidisciplinares e traballharemde modo interdisciplinar, sob umacoordenação líder e eficaz e assegurando arepresentatividade técnica essencial

Definição deAvaliação do Impacte Ambiental (AIA)

A Avaliação do Impacte Ambiental pode ser definidacomo (IAIA,1999):

O processo de identificação, previsão, avaliação emitigação dos efeitos biofísicos, sociais e outros efeitosrelevantes de propostas de desenvolvimento antes dedecisões fundamentais serem tomadas e decompromissos serem assumidos.

Objectivos da AIA (IAIA, 1999)

• Assegurar que o ambiente é explicitamente considerado eincorporado no processo de tomada de decisão sobre propostasde desenvolvimento;

• Antecipar e evitar, minimizar ou compensar os efeitos adversossignificativos - biofísicos, sociais e outros relevantes - depropostas de desenvolvimento;

• Proteger a produtividade e a capacidade dos sistemas naturais edos processos ecológicos que mantêm as suas funções; e

• Promover um desenvolvimento que seja sustentável e queoptimize o uso dos recursos e as oportunidades de gestão.

e ainda.....

• fornecer aos decisores informação sobre asimplicações ambientais significativas dedeterminadas acções propostas;

• sugerir modificações da acção, tendentes àeliminação dos impactes potenciais adversos epotenciação dos impactes positivos;

• sugerir os meios de minimização dos impactespotenciais inevitáveis;

ANTES QUE A DECISÃO SEJA TOMADA

AIA e Ciclo de decisão

Ciclo de decisão

Estratégia

Planeamento

Acção

Controlo

PlanosProgramasOrçamentosAvaliação do

DesempenhoProcedimentosDesempenho

MissãoObjectivosEstratégiasPolíticas

ScanningExternoe Interno

Viabilidade

Concepção

Estudo Prévio

Projecto deExecução

Realização / Obra

Exploração/operação,monitorização e

avaliação do projecto

Desactivação

Ciclo do projecto

Intenção de realizarum projecto

Viabilidade

Concepção

Estudo Prévio

Projecto deExecução

Realização / Obra

Exploração/operação,monitorização e

avaliação do projecto

Monitorização e pós-avaliação

Desactivação

Aplicação do plano degestão ambiental

Medidas de mitigaçãoambiental. Plano degestão ambiental.

Alternativas, avaliaçãode impactes,

necessidades demitigação

Questões significativas,avaliação inicial e selecção

de acções

AIA e ciclo do projecto

Intenção de realizarum projecto

Definição do âmbito eimpactes significativos

Participação /envolvimento

público / agentes

Plano de gestão ambiental