Como Habilitar uma Empresa de Exportação e Importação ... · PORTARIA COANA 123/2015 RADAR ......
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Apresentação do Professor
Marco Antônio da Silva
www.comexonline.com.br [email protected]
YouTube: marco comex online Blog: http://conexaocomex.wix.com/conexaocomex
Administrador de empresas; Formado em Administração e carreira profissional desenvolvida na área de Comércio
Internacional: Importação, exportação e câmbio; Diretor de Negócios do Grupo Comex Online; Professor Universitário; Consultor da Thomson Reuters; Professor da Ass. Bras. de Assessoria em Com. Exterior – ABRACOMEX; Autor de diversos artigos e palestrante em eventos de comércio exterior; De 2010 a 2014 escreveu mais de 25 cursos de comércio exterior e logística para diversas
instituições de ensino em São Paulo; Livro: Estratégias para Atuação em Comércio Exterior pela Editora SENAC,2013.
Orientar sobre os procedimentos de
habilitação de pessoa jurídica para
operações de comércio exterior junto
a Receita Federal do Brasil.
Objetivo
• Sub modalidade Expressa:
• Importação USD 50 mil;
• Exportação livre
• Importação CIF e Exportação FOB – Controle do limite.
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• Sub modalidade limitada:
• Importação USD 150 mil;
• Exportação livre
• Importação CIF e Exportação FOB – Controle do limite.
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• Sub modalidade ilimitada:
• Importação acima de USD 150 mil;
• Exportação livre
• Importação CIF e Exportação FOB – Controle do limite.
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• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
• Requerimento de habilitação: ADE COANA 123/2015
• CPF do responsável
• Contrato social e alterações
• Ficha Cadastral da Junta Comercial
• Ficha COTEC
• Procuração
• SVA – Portal da Receita Federal para baixar o programa
• Ser optante pelo DTE
• Ter certificado digital e-cpf
• Preencher o SODEA – Solicitação de abertura de processo digital
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CRITÉRIOS DE ANÁLISE
• Capital social integralizado
• Valor das contribuições e impostos federais no período
• Situação perante a RFB
• Obrigações acessórias contábeis em dia
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PROCESSO
• Digital
• Portal da Receita Federal do Brasil
• Centro de atendimento virtual – E-cac
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ETAPAS DO PROCESSO
• Primeira etapa que é agendar ida na RFB
• Protocolar o processo
• SODEA e procuração com documento de quem assina
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ETAPAS DO PROCESSO
• Segunda etapa enviar os documentos
• Por meio da solicitação de juntada de documentos
• Programa disponível para download no portal da RFB
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ETAPAS DO PROCESSO
• Terceira etapa acompanhar o processo no portal E-cac e atender,
se necessário, as exigências impostas ao processo.
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