Principais ideias contidas em Ratzel e Vallaux para reflexões sobre o comércio internacional.
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Como Exportar MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Departamento de Promoção Comercial Divisão de Informação Comercial Austrália COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
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Como Exportar
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORESDepartamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Austrália
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
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Como Exportar
Austrália
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORESDepartamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação ComercialBrasília, 2003
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
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Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 101
Elaboração: Ministério das Relações Exteriores – MREDepartamento de Promoção Comercial – DPRDivisão de Informação Comercial – DIC
Consulado Geral do Brasil em SydneySetor de Promoção Comercial – SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
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Os termos e apresentação de matérias contidas na presentepublicação não traduzem expressão de opinião por parte doMRE sobre o “status” jurídico de quaisquer países, territórios,cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou limites. Ostermos “desenvolvidos” e “em desenvolvimento”, empregadosem relação a países ou áreas geográficas, não implicam tomadade posição oficial por parte do MRE.
Direitos reservados.
É permitida a transcrição total ou parcial do presente estudo,desde que seja citada a fonte.
4
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão deInformacão Comercial .
Como Exportar. Austrália. / Ministério das RelaçõesExteriores. – Brasília: MRE, 2003.
162p.; il. – (Coleção estudos e documentos de comércioexterior).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Austrália – ComércioExterior. I. Título. II. Série.
CDU 339.5 (94)
O texto do presente estudo foi concluído em janeiro de 2003.
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INTRODUÇÃO .................................................................. 9
MAPA .............................................................................. 11
DADOS BÁSICOS ........................................................... 13
I – ASPECTOS GERAIS ................................................... 151. Geografia ............................................................... 15
1.1. Localização e superfície ................................ 151.2. Regiões geográficas e clima ......................... 15
2. População, centros urbanos e nível de vida ....... 172.1. População ...................................................... 172.2. Centros urbanos ............................................ 182.3 Idioma e religião ............................................. 192.4. Principais indicadores sócio-econômicos ... 192.5. Educação ....................................................... 20
3. Transportes e comunicações ............................... 203.1. Transportes ................................................... 203.2. Comunicações ............................................... 23
4. Organização política e administrativa ................. 255. Organizações e acordos internacionais .............. 27
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS ........................ 291. Conjuntura econômica ......................................... 292. Principais setores de atividade ............................ 32
2.1. Agricultura ..................................................... 342.2. Silvicultura e pesca ....................................... 362.3. Mineração ...................................................... 362.4. Indústria de transformação .......................... 372.5. Energia ........................................................... 372.6. Construção .................................................... 382.7. Serviços ......................................................... 39
3. Moeda e finanças ................................................. 393.1. O sistema monetário ...................................... 393.2. Sistema financeiro ......................................... 403.3. Reservas internacionais ............................... 403.4. Sistema bancário ........................................... 41
PÁGINA
SUMÁRIO
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3.5. Outras instituições financeiras e o mercado de capitais ..................................................... 413.6. Balanço de pagamentos ............................... 413.7. Finanças públicas ......................................... 43
III – COMÉRCIO EXTERIOR ......................................... 451. Evolução recente .................................................. 452. Direção do comércio ............................................. 463. Composição do comércio ..................................... 48
IV – RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAISBRASIL – AUSTRÁLIA .......................................... 551. Intercâmbio comercial bilateral ............................ 552. Composição do intercâmbio comercial bilateral . 573. Balanço de pagamentos bilateral ......................... 644. Investimentos bilaterais ....................................... 645. Principais acordos econômicos com o Brasil ..... 656. Linhas de crédito de bancos brasileiros ............. 66
V – ACESSO AO MERCADO ........................................ 671. Sistema tarifário australiano ................................ 672. Regulamentação da importação ........................... 69
2.1. Regulamentação geral de importação e exportação .................................................... 692.2. Sistema de concessão tarifária ..................... 692.3. Sistema Geral de Preferências ...................... 712.4. Impostos indiretos ........................................ 742.5. Encargos alfandegários sobre importações ... 762.6. Medidas anti-dumping e compensatórias ... 772.7. Importações proibidas .................................. 792.8. Importação via postal ................................... 802.9. Padrões técnicos, marcas e patentes ........... 802.10.Pagamentos e câmbio ................................... 812.11.Exigências para embalagem e rotulagem ..... 81
3. Documentação e formalidades ............................. 853.1. Entrada de produtos ..................................... 863.2. Documentações exigidas pela Alfândega australiana ..................................................... 873.3. Controle alfandegário ................................... 88
4. Formalidades especiais ........................................ 884.1. Sistema Legal de Preferências ...................... 914.2. Armazéns alfandegários ................................ 92
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4.3. Indústria sob controle da alfândega, em zona franca ................................................... 924.4. Concessões tarifárias para exportação, drawback e admissão temporária ................ 93
VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO .............. 951. Canais de distribuição .......................................... 952. Promoção de vendas ............................................ 1013. Práticas comerciais ............................................... 105
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESASBRASILEIRAS ......................................................... 111
ANEXOS ............................................................................ 119
I – ENDEREÇOS ............................................................. 11911. Órgãos oficiais na Austrália ................................ 11912. Autoridades governamentais na Austrália ......... 11913. Organizações consulares e diplomáticas
australianas no Brasil ......................................... 12214. Organizações governamentais no Brasil ............ 12215. Companhias brasileiras na Austrália .................. 12216. Câmaras de comércio ........................................... 12317. Principais associações industriais e comerciais ... 12318. Principais bancos ................................................. 12719. Principais feiras e exposições ............................. 12910. Meios de comunicação ........................................ 13111. Consultorias de marketing .................................. 14012. Aquisição de documentos e informações
comerciais ............................................................ 14113. Companhias de transporte .................................. 14314. Despachantes de carga ....................................... 145
II – FRETES E COMUNICAÇÕES COM O BRASIL ... 1461. Custo do frete ........................................................ 146
III – SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS .................. 147
IV – DOCUMENTOS DE EMBARQUE ............................ 148
V – INFORMAÇÕES PRÁTICAS .................................. 1491. Moeda ..................................................................... 1492. Pesos e medidas .................................................... 149
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3. Feriados .................................................................. 1494. Fusos horários ....................................................... 1505. Horário comercial ................................................... 1506. Corrente elétrica ..................................................... 1507. Períodos recomendados para viagens ................. 1518. Vacinas ................................................................... 1519. Controle de divisas ................................................ 15110. Hotéis ................................................................... 151
BIBLIOGRAFIA ................................................................ 155
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A Austrália é um continente-ilha localizado no sudoes-te asiático, com aproximadamente 7,7 milhões de quilômetrosquadrados e sem fronteiras terrestres. Sua localização geo-gráfica facilita o desenvolvimento de seu comércio exterior,principalmente no que se refere a transportes e fretes.
Há vários anos, as bases da economia australiana têmsido a agricultura, a mineração, os recursos energéticos e amanufatura. Entretanto, recentemente, a oferta de serviços,tais como o turismo, as empresas financeiras e o comércio,tem adquirido importância na economia do país.
A participação do Estado em atividades relativas à pro-dução de mercadorias e à oferta de serviços está sendo revis-ta, já que entidades setoriais públicas estão sendo vendidasao setor privado (privatizações) ou estimuladas a operar comocorporações (fusões).
A Austrália apresentou bom desempenho econômiconos últimos anos. Reduções de dívidas e gastos do setor pú-blico são fatores que contribuíram para tal resultado, forne-cendo as bases para o fortalecimento das atividades do setorprivado. De modo geral, as expectativas de desenvolvimentotêm sido reconsideradas, em vista das dificuldades econômi-cas e financeiras, enfrentadas por alguns países asiáticos des-de o final de 1997.
A taxa de inflação australiana é menor do que 3% aoano. O país apresenta baixas taxas de juros há mais de 30anos. O investimento comercial é bastante alto e o índice dedesemprego apresenta o nível mais baixo dos últimos anos(6%). A tendência deste índice é de aumento nos próximosanos.
Em termos internacionais, a economia do país é relati-vamente pequena, apesar de altamente desenvolvida e indus-trializada e dos vastos recursos naturais de que dispõe. AAustrália é membro, entre outros, da Organização para a Coo-peração e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Orga-nização Mundial do Comércio (OMC).
A Austrália e a Nova Zelândia mantêm relacionamentoeconômico e comercial de longa duração, representado peloAcordo de Aproximação de Relações Econômicas (CloserEconomic Relations – CER). A Austrália, além de participar da
INTRODUÇÃO
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Comunidade Britânica, também faz parte do grupo de Coope-ração Econômica da Região Pacífico-Asiática (Asian-PacificEconomic Cooperation – APEC), que reúne grande número depaíses da região do Pacífico, com vistas à liberalização docomércio intra-regional.
A Austrália tem uma política externa atuante, especial-mente no que diz respeito a assuntos econômicos e comerci-ais. Preside o Cairns Group, que reúne países com interesseespecial no comércio de produtos primários, do qual o Brasiltambém faz parte.
A economia australiana é altamente dependente do co-mércio exterior e seu desenvolvimento está vinculado à produ-ção competitiva e ao acesso ao mercado internacional. Trata-sede uma economia aberta, com tarifas baixas.
O intercâmbio comercial australiano representa aproxi-madamente 1,1% do comércio mundial. Os valorescomercializados em bens e serviços pela Austrália totalizaramU$161 bilhões em 2000/01, representando aumento de 14%comparado ao ano anterior. Em cinco anos até 2000/01, o co-mércio exterior aumentou em média 7% ao ano, com as impor-tações chegando a US$ 79,9 bilhões e as exportações alcan-çando US$ 81,0 bilhões. As relações comerciais entre Brasil eAustrália ainda são pouco relevantes para o comércio exteriorde ambos os países. O intercâmbio bilateral representa 0,4%do total do comércio exterior australiano e 0,5% do total docomércio exterior brasileiro. O principal produto australianoimportado pelo Brasil é o carvão, e os principais produtosbrasileiros exportados para a Austrália, em 2002, foram veícu-los, suco de laranja e fumo.
A distância relativamente grande que deve ser cobertapara o transporte de mercadorias é o fator determinante para onível reduzido de comércio entre os dois países. Não obstante,existe potencial para que o volume atual de comércio entreAustrália e Brasil seja intensificado, tendo em vista o bomrelacionamento político e econômico entre os dois países e aspossibilidades de aproveitamento das preferências tarifáriasconcedidas pela Austrália ao Brasil, no âmbito do Sistema Geralde Preferências (SGP).
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MAPA
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DADOS BÁSICOS
Área: 7,7 milhões km2
População: 19,7 milhões de habitantes (2002)
Densidade demográfica: 2,5 habitantes/km2 (2002)
População economicamente ativa: 9,8 milhões (2002)
Principais cidades:Canberra (capital nacional), Sydney, Melbourne,Brisbane, Perth, Adelaide, Hobart, Darwin
Moeda: dólar australiano (US$ 1,00 = A$ 1,91– 2001/02 – média)
PIB a preços atuais (2001/02): US$ 365,9 bilhões
Composição do PIB, 2001/02 (%):Agricultura, silvicultura e pesca 3,6Indústrias (Manufatura e Mineração) 18,1Serviços 78,3
Crescimento real do PIB (%)2000-2001 2,42001-2002 3,7
PIB per capita2000-2001 US$ 18 5492001-2002 US$ 18 775
Comércio Exterior total da Austrália (2000/2001):Exportações: US$ 63,6 bilhões – FOBImportações: US$ 62,9 bilhões – CIF
Intercâmbio Comercial Brasil-Austrália (2002):Exportações brasilieras: US$ 253,7 milhões – FOBImportações brasileiras: US$ 212,6 milhões – FOB
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Via aérea Via terrestrekm Tempo km Tempo
Sydney-Brisbane 771 1 h 987 12 hSydney-Camberra 248 40 min 327 03 hSydney-Melbourne 744 1 h 959 11 hMelbourne-Camberra 483 1 h 842 08 hMelbourne-Adelaide 660 1 h 777 08 hMelbourne-Perth 2.876 4 h 3.431 56 hAdelaide-Perth 2.216 3 h 2.654 48 h
I – ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
1.1 Localização e superfície
A Austrália é o único continente ocupado inteiramentepor uma só nação. Localiza-se no hemisfério sul, ao sudoesteda Ásia, e encontra-se entre os oceanos Pacífico e Índico. AAustrália, incluindo a ilha da Tasmânia, cobre uma área deaproximadamente 7,7 milhões de quilômetros quadrados. Suaárea tropical abrange aproximadamente 40% do país.
A Austrália estende-se por 3.700 quilômetros de nortea sul e 4.000 quilômetros de leste a oeste.
1.2 Regiões geográficas e clima
A área continental é predominantemente plana e debaixo relevo, sendo a parte central constituída de um desertovasto e árido. Montanhas baixas, com picos raramente ultra-passando 2.000 metros de altitude, formam cadeias que se es-tendem por praticamente toda a costa leste do continente. Ailha da Tasmânia é relativamente montanhosa, apesar de seuspicos alcançarem menos de 2 000 metros de altitude.
Fonte: NRMA (Associação Nacional de Motoristas e AssuntosRodoviários)
Distâncias e tempo de viagem entre grandes cidades, viaaérea e terrestre
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A Austrália é composta de uma grande variedade de zo-nas climáticas, das regiões tropicais ao norte, passando pelasexpansões áridas no interior, até as áreas temperadas no sudes-te. A pluviosidade é sazonal, e este é o fator determinante dasdiferentes regiões climáticas encontradas pelo continente:
• verão especialmente chuvoso (“Monção”) e inverno secoabrange o norte de Western Australia, o Northern Territorye o norte de Queensland;
• verão chuvoso e inverno relativamente seco do sudeste deQueensland e Nordeste de New South Wales;
• pluviosidade uniforme no sudeste australiano, cobrindo amaior parte de New South Wales, Victoria e Tasmânia;
• inverno chuvoso e verão seco no sudoeste de WesternAustralia e litoral de South Australia (clima mediterrâneo);
• uma região árida compõe aproximadamente a metade docontinente, e se estende da costa noroeste de WesternAustralia através do leste do interior até Queensland, e emdireção sul até a Grande Baía Australiana.
De modo geral, a Austrália é um continente muito seco,em que 80% do país possui média pluviométrica anual abaixode 600 mm. Podem haver grandes flutuações sazonais na tem-peratura - de 50ºC até abaixo de zero. As capitais estaduais eas regiões litorâneas das zonas temperadas, onde a maioria dapopulação reside, geralmente gozam de climas agradáveis, comlongas horas de sol e invernos temperados. No entanto, três
Cidade Temperatura Média (ºC) Precipitação AnualMáxima Mínima (mm)
Sydney 26 8 1.215Melbourne 26 6 661Brisbane 29 9 1.157Adelaide 29 7 551Perth 29 9 879Hobart 22 4 633Camberra 28 0 639Darwin 33 200 3.100
Temperaturas e precipitação pluviométrica nas principaiscidades
Fonte: Australian Bureau of Statistics
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capitais estaduais, Sydney, Brisbane e Darwin, tendem a serquentes e úmidas no verão.
Notas:1. As temperaturas máximas normalmente ocorrem durante o mês de
janeiro, enquanto as temperaturas mínimas ocorrem durante omês de julho.
2. Nas cidades sujeitas a influências tropicais (Sydney, Brisbane eDarwin) a máxima pluviométrica normalmente é registrada du-rante o mês de janeiro, e nas cidades sujeitas a um clima maistemperado, a máxima pluviométrica é normalmente registrada nosmeses de julho e agosto (Melbourne, Adelaide, Perth, Hobart eCamberra).
2. População, Centros Urbanos e Nível de Vida
2.1. População
A estimativa da população total australiana, em 30 dejunho de 2002, era de 19,7 milhões, e está projetada para 20,1milhões até o ano 2005.
Ano População(Ano findo em 31 de junho) (milhões)
1993 17,6671994 17,8551995 18,0721996 18,3111997 18,5321998 18,8161999 19,0112000 19,2122001 19,3872002 19,6972005 20,1 (estimativa)2010 21,0 (estimativa)
Crescimento populacional (1993 a 2002) e 2010
Fonte: Australian Bureau of Statistics (No. 3222.0)
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A análise indica que, enquanto a população cresceuaproximadamente à taxa anual de 1,3 % nos últimos anos, háuma tendência de redução gradativa nesta taxa para os próxi-mos anos.
A população australiana é relativamente jovem, esti-mando-se em 21,4% o número de menores de 15 anos de idadee 12,3 % com idade acima de 65 anos. O Censo mais recente dapopulação foi realizado em 2001.
Indicadores demográficos, 2001
Categoria Número Proporção(milhões) do total (%)
População abaixo de 14 anos 3,918 20,3População entre 15 e 64 anos 12,889 67,3População acima de 64 anos 2,932 12,4População economicamente ativa 9,613 49,8População em centros urbanos 15,401 79,8População em regiões rurais 3,898 20,2Homens 9,138 49,7Mulheres 9,263 50,3
Fonte: Australian Bureau of Statistics (3222.0)
2.2. Centros Urbanos (dezembro 2000)
Estados e Territórios População (%) Densidade(milhões) (hab/km2)
New South Wales 6,502 33,9 7,8Victoria 4,798 24,8 20,1Queensland 3,598 18,4 2,0South Australia 1,502 8,0 1,5Western Australia 1,897 9,6 0,7Tasmânia 470 2,6 7,0Australian Capital Territory 313 1,7 155,1Northern Territory 196 1,0 0,1
Fonte: Australian Bureau of Statistics
Outra característica marcante da população australianaé o significativo número de pessoas que residem nas grandescidades.
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A população é principalmente de origem européia (ReinoUnido, Itália e Grécia), embora haja vários grupos étnicos naAustrália, refletindo a diversidade de países dos quais emigra-ram, especialmente nos últimos 50 anos, tais como Vietnã e HongKong. Uma estimativa de 372.000 pessoas descendentes de abo-rígenes e das ilhas do Estreito de Torres vivem na Austrália,representando cerca de 2,0% do total da população.
2.3. Idioma e religião
O inglês é o idioma oficial do país.A Austrália não adota uma religião oficial e sua Consti-
tuição claramente garante o livre exercício de qualquer reli-gião. A população é predominantemente cristã.
2.4. Principais indicadores sócio-econômicos
População – Principais centros urbanos, 2002
Cidade População (milhões)
Sydney 4 140 820Melbourne 3 521 957Brisbane 1 656 731Perth 1 400 507Adelaide 1 100 107Canberra 313 854Hobart 194 388Darwin 107 422
Fonte: Australian Bureau of Statistics
Indicador Usuários
Rádios por 1.000 habitantes 2.000Televisores por 1.000 habitantes 666Telefones por 1.000 habitantes 512Automóveis de passeio por 1.000 habitantes 478Consumo de ferro – toneladas/pessoa 415Consumo de eletricidade – kwh/pessoa 7.726
Fonte : Australian Bureau of Statistics
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Esses indicadores sociais revelam que o país apresen-ta um padrão de vida relativamente alto, amparado por inves-timento substancial em vários produtos de consumo, comuni-cações, equipamentos (especialmente para uso pessoal) e nautilização de energia.
2.5. Educação
A Austrália tem nível bastante alto de alfabetização,com mais de 98% de sua população alfabetizada. Um impor-tante fator para esse resultado é a obrigatoriedade da educa-ção para crianças entre 6 e 15 anos de idade.
Em 2001, existiam 3,3 milhões de alunos, ou seja, 16,7%do total da população.
Após a idade de 15 anos, mais de 80% dos jovens con-tinuam seus estudos por mais 2 anos (até o final do segundograu). Por isso, a taxa de evasão escolar é extremamente baixana Austrália.
Ao terminarem seus estudos, os alunos possuem di-versas opções de instituições de ensino de terceiro grau, taiscomo universidades, escolas técnicas e de nível superior, as-sim como colégios vocacionais e de treinamento prático.
Em 1997, havia 659 mil estudantes (3,7% do total da popu-lação) freqüentando universidades ou instituições semelhantese 1,5 milhão de estudantes (7,0% do total da população) freqüen-tando instituições de treinamento vocacional e prático.
No total, havia aproximadamente 5,3 milhões de pesso-as (26,9% do total da população) freqüentando escolas ouinstituições de nível superior.
3. Transportes e Comunicações
3.1. Transportes
3.1.1. Transporte Rodoviário
O transporte rodoviário é de importância fundamentalpara a economia australiana, já que freqüentemente constituio único meio de transporte de passageiros e de carga entrevárias regiões. A Austrália conta com uma extensa rede derodovias, abrangendo desde auto-estradas, multi-pistas de alta
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qualidade, até as estradas de terra no interior. O continente édotado de um número ainda maior de rodovias que interligamas capitais dos Estados e dos Territórios.
O país tem mais de 800.000 km em rodovias de todos ostipos. Devido à diversidade de condições climáticas e tiposde terreno, algumas rodovias, inclusive auto-estradas, sãofechadas durante condições climáticas adversas.
Dos mais de 11 milhões de veículos que utilizam asrodovias, por volta de 80% são automóveis de passeio. Osaustralianos fazem bastante uso de seus carros e viajam gran-des distâncias a cada ano, seja por motivo de negócios, fériasou turismo.
3.1.2. Transporte ferroviário
Devido à dimensão da Austrália, o transporte ferroviá-rio tem desempenhado um papel importante no desenvolvi-mento do interior do país, apesar de não ser economicamenteviável a construção de ferrovias em áreas mais remotas. Nãoobstante estarem operando na Austrália mais de 36.000 km deferrovias, houve uma redução nesse total nos últimos anos,com o fechamento de algumas linhas pouco rentáveis.
O principal uso da rede ferroviária australiana é para otransporte de carga - especialmente de grande volume - tais comotrigo e outros grãos, minério de ferro, carvão e açúcar. A redeferroviária está sendo usada cada vez mais para transportar umamaior variedade de cargas, principalmente produtos manufatura-dos, já que as linhas de bitola normal interligam as principaiscidades do continente australiano (excluindo a Tasmânia).
Já que os Governos Federal e Estaduais se vêm retiran-do da prestação de serviços ferroviários, o setor privado vemdesenvolvendo estratégias visando a incentivar o uso dotransporte ferroviário. Grande parte da rede ferroviária é mo-derna e funciona eficientemente e, graças à união dacompetitividade com a tecnologia, é capaz de oferecer moto-res e vagões de alta qualidade.
3.1.3. Transporte fluvial
O transporte fluvial na Austrália é pouco utilizado. Oemprego principal desse tipo de transporte é o barco propelido
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a rodas, utilizado para turismo no rio Murray (que passa porNew South Wales, Victoria e South Australia).
3.1.4. Transporte marítimo
Existem aproximadamente 20 portos principais, além deum grande número de portos menores localizados ao longodos 37.000 km do litoral australiano.
Há, ainda, portos que foram desenvolvidos especial-mente para lidar com cargas específicas - geralmente mercado-rias em grande volume.
Todos os portos dispõem de equipamentos e instala-ções modernas, adequadas aos requerimentos de cada porto:para carga geral, os portos possuem uma variedade de guin-dastes e esteiras rolantes; os portos de carga em contêineresnormalmente possuem guindastes de grande capacidade eenvergadura; os portos especializados dispõem de equipa-mentos específicos para o tipo de carga com a qual lidam.
Na maioria das vezes, esses portos são capazes de lidarcom qualquer tipo de navio, embora em alguns casos hajarestrições a seu tamanho.
Existem vários serviços de balsa em operação; o princi-pal deles é o serviço que combina o transporte de passageiroe carga e que atravessa o Estreito de Bass entre Melbourne(em Victoria) e Devonport (na Tasmânia).
Há várias companhias de navegação que oferecem ser-viços de carga entre a Austrália e o Brasil. Alguns destesserviços operam diretamente entre portos australianos e bra-sileiros, enquanto outros serviços operam indiretamente –possivelmente exigindo a transferência da carga para outronavio em Cingapura. A freqüência dos serviços varia da se-guinte forma: o serviço direto pode ocorrer a cada 2 semanasou com menos freqüência; o serviço indireto pode ocorrersemanalmente.
3.1.5. Transportes aéreos
A Austrália dispõe de excelente rede de serviços aére-os, que abrange o transporte de passageiros e de carga. Arede doméstica possui ligações com serviços aéreos interna-cionais. Por ser um país grande e com uma indústria de turis-
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mo em rápido crescimento nos últimos anos, existem agoravários aeroportos internacionais na Austrália: Sydney conti-nua sendo o principal ponto de ingresso internacional, masoutros aeroportos internacionais incluem Melbourne,Brisbane, Cairns, Darwin, Perth, Adelaide e Hobart.
Existem 275 aeroportos autorizados na Austrália, alémde um grande número de pistas de aterrissagem que, apesarde não disporem da variedade de equipamentos, como nosaeroportos autorizados, podem assim mesmo operar serviçosaéreos.
São duas as principais companhias aéreas australia-nas: Qantas e Virgin, ambas operando extensas redes domés-ticas. Além disso, a Qantas vem operando por vários anosuma rede internacional com serviços regulares estendendo-seaté a Europa e América do Sul.
As companhias Qantas e Virgin operam frotas moder-nas, incluindo os Boeing 747, 767 e 737 e os Airbus A320 eA300. Ambas contam com o mais moderno suporte técnico etreinamento.
O serviço aéreo de passageiros e de carga é uma formacomum de transporte em várias partes da Austrália - especial-mente em áreas mais remotas, onde não haja serviço ferroviárioe o tempo despendido no transporte rodoviário seja grande.Dentro da Austrália, além das principais companhias aéreas,existem várias companhias regionais.
Não há ligações aéreas diretas entre a Austrália e o Brasil.Existem quatro opções para viagem entre os dois países:
1) Viagem pela Qantas da Austrália até o Chile, e dali ao Brasil;2) Viagem pela Aerolineas Argentinas via Auckland até Buenos
Aires, e a seguir para o Brasil;3) Viagem pela Qantas, Air New Zealand ou United Airlines
até Los Angeles, e a seguir para o Brasil por uma variedadede companhias aéreas.
4) Viagem pela South African ou Qantas até Johannesburgoe, a seguir, para o Brasil.
3.2. Comunicações
A Austrália possui um dos mais modernos e integradossistemas de comunicação do mundo. O sistema básico, queincorpora telefones (fixos e celulares), fax e conexões com
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computadores e outros equipamentos, abastece uma rede deligações dentro da Austrália e através do mundo. Desenvolvi-mentos recentes possibilitaram a evolução das comunicaçõesrelacionadas à internet, à introdução da tecnologia digital e aouso de satélites – especialmente para regiões mais remotas.Tendo em vista a dimensão do país, foram efetuadas amplaspesquisas para o desenvolvimento de novas formas de comu-nicação, propícias a certas situações, como terrenos difíceis econdições climáticas extremas. A Austrália atualmente expor-ta tecnologia na área da comunicação, principalmente parapaíses asiáticos.
O setor de telecomunicações representa uma das in-dústrias em maior fase de crescimento mundial e a Austrália, aeste respeito, não é diferente de outros países. Existem trêsgrandes companhias de telecomunicações em operação: Telstra(que oferece uma grande variedade de serviços, equipamentoe suporte técnico), Optus (que oferece uma variedade de ser-viços na área de comunicação em constante crescimento) eVodafone (especialista na área de serviços de celulares).
A Austrália tem uma das mais altas taxas de uso detelefone celular, que continua em expansão, atualmente com10 milhões de unidades (1 para 2 pessoas). Os serviços pos-tais continuam a desempenhar um papel importante dentro dopaís. O correio australiano (Australia Post) oferece uma am-pla e completa linha de serviços postais, inclusive entrega decartas e pacotes ao setor doméstico e internacional. Para en-velopes de dimensão maior do que o padrão, existe atualmen-te uma vigorosa competição entre a Australia Post e uma sériede companhias de entrega.
Existem aproximadamente 4.300 agências de correios emtoda a Austrália, e as correspondências são entregues em aproxi-madamente 8 milhões de locais (residenciais e comerciais). Comoindicação do tamanho da rede postal doméstica, a Australia Postlida atualmente com mais de 4 bilhões de artigos por ano, sendoque a grande maioria é para distribuição doméstica.
A Austrália ainda cobra uma taxa postal uniforme deentrega de envelopes de tamanho padrão a qualquer lugardentro do país. No momento, essa taxa corresponde a aproxi-madamente US$ 0,25 centavos.
A Australia Post também oferece uma variedade de ser-viços postais que continuam em expansão, inclusive entregade correio expresso e envio de mensagem eletrônica , assimcomo vários outros serviços através da rede postal.
25
As comunicações entre a Austrália e o Brasil podemser feitas através de qualquer um dos meios descritos acima;os mais comuns são o telefone e as comunicações eletrônicas,por meio das quais conexões praticamente imediatas podemser efetuadas entre os dois países. Alguns indicativos do custode comunicação entre a Austrália e o Brasil se encontram noAnexo II, 2.
4. Organização Política e Administrativa
A Comunidade da Austrália (Commonwealth ofAustralia) é uma federação democrática constitucional com-posta de seis Estados. A Constituição garante que o poderlegislativo seja confiado ao sistema parlamentar que funcionade maneira semelhante ao sistema Westminster do Reino Uni-do, embora haja algumas características que foram baseadasna Constituição dos Estados Unidos.
O Parlamento Australiano é composto de duas Câmaras:a Câmara dos Deputados, que é integrada por 148 membros, e oSenado, por 76 Senadores. Segundo a Constituição, o PrimeiroMinistro exerce o poder executivo do Commonwealth ofAustralia.
O Governo, atualmente, é composto da combinação dosPartidos Liberal e Nacional (a Coalizão). O Partido que elege amaioria dos membros da Câmara dos Deputados forma o Go-verno da Austrália.
A estrutura administrativa do Parlamento australianosegue a estrutura do Ministério. A estrutura atual dos depar-tamentos dentro do Governo australiano é a seguinte:
• Procuradoria Geral;• Comunicação Informatizada, Economia e Artes;• Defesa;• Trabalho, Educação, Treinamento e Assunto de Menores;• Meio-Ambiente;• Finanças e Administração;• Assuntos Externos e de Comércio;• Serviço de Saúde e Família;• Imigração e Assuntos Multiculturais;• Indústria, Ciência e Turismo;• Indústrias Primárias e Energia;• Primeiro Ministro e Gabinete;
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• Segurança Social;• Transporte e Desenvolvimento Regional;• Ministério da Fazenda;• Assuntos de Veteranos de Guerra;• Relações Comerciais e Pequenos Negócios.
Dentro desses departamentos, há uma série de agênciasresponsáveis por áreas específicas de administração. Os prin-cipais departamentos envolvidos com assuntos de ComércioExterior são: Assuntos Externos e Comércio (inclusive oAustrade), Indústria, Turismo e Recursos (inclusive o Serviçode Alfândega Australiano). Outros departamentos envolvidosnessa área são: Indústrias Primárias e Energia (inclusive o Ser-viço Australiano de Quarentena e Inspeção), o Ministério daFazenda (inclusive o Australian Taxation Office - Departamen-to de Imposto de Renda) e Imigração e Assuntos Multiculturais.
Existe, ainda, uma divisão entre as funções do Parla-mento e do Poder Executivo, embora a influência do Parlamen-to em decisões do Executivo não seja tão grande quanto erahá alguns anos. De qualquer forma, o Parlamento, principal-mente através do Senado e seu eficaz sistema de Comitês, écapaz de exercer alguma influência na forma final de decisõestomadas pelo Governo.
O sistema jurídico da Austrália desenvolveu-se princi-palmente com base na Lei Britânica. A maior parte da lei écodificada, mas a Lei Comum Inglesa (Common Law) continuafundamental em várias áreas. O Poder Judiciário é indepen-dente do Executivo e do Parlamento. O Tribunal Superior é ocorpo judicial mais antigo da Austrália e a Corte de ApelaçãoFinal toma decisões em assuntos de fundamental importânciajurídica. Abaixo do Tribunal Superior encontra-se o TribunalFederal, a Suprema Corte e o Juizado de Pequenas Causas emtodos os Estados e Territórios, além de várias Cortes e Tribu-nais especializados.
Além do Governo australiano, a administração é dividi-da em seis Estados (New South Wales, Victoria, Queensland,South Australia, Western Australia e Tasmânia) e dois Territó-rios (Australian Capital Territory e Northern Territory).Camberra, a capital nacional, está situada no Australian Capi-tal Territory. Existem, ainda, alguns Territórios que não fazemparte da área continental da Austrália ou da Tasmânia, inclu-indo Cocos Islands (Keeling), Christmas Island e NorfolkIsland.
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Cada um dos Estados e Territórios possui seu próprioParlamento. As responsabilidades do Parlamento da Austráliaestão definidas na Constituição, e as responsabilidades dosParlamentos dos Estados e dos Territórios, na ConstituiçãoAustraliana e Estadual, assim como em qualquer legislaçãorelevante sob a qual se formaram os vários Parlamentos.
Dentro do sistema estadual, há uma outra administra-ção de jurisdição inferior, denominada governo local. Os Esta-dos estão divididos em municipalidades, isto é, o governosque, normalmente, administram atividades relacionadas à pro-visão de serviços públicos e comunitários, tais como limpezaurbana, parques públicos, parques desportivos, assim comopequenas manutenções e construção de estradas de menorporte dentro das comunidades locais.
5. Organizações e acordos internacionais
A Austrália é membro das Nações Unidas desde o seuestabelecimento. Outras organizações internacionais dasquais a Austrália faz parte são:
• Organização Mundial de Comércio - OMC• Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Eco-
nômico - OCDE• Fundo Monetário Internacional - FMI• Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimen-
to - BIRD• Organização Mundial de Saúde - OMS•· Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agri-
cultura - FAO• Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desen-
volvimento - UNCTAD
Na região asiática:
• APEC - Grupo de Cooperação Econômica da Região Pacífi-co-Asiática
• ADB - Banco Asiático de Desenvolvimento• ANZCERTA - Acordo Comercial da Australia e Nova
Zelândia para Aproximação de Relações Econômicas• Fórum do Pacífico Sul
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A Austrália é membro do Commonwealth group ofcountries (grupo de países da Comunidade), também conheci-do como Comunidade Britânica. Além disso, o país participade vários acordos e tratados internacionais, que tratam deuma grande variedade de assuntos. Esses acordos e tratadospodem ser globais, multilaterais ou bilaterais, dependendo danatureza do assunto. Além dos acordos e tratados acima men-cionados, a Austrália participa com outras nações do trata-mento de assuntos como armamento químico, desarmamentoe controle de armas, assim como a proteção da Antártica e domeio-ambiente.
Vale destacar que a Austrália, como o Brasil, é um dosparticipantes do Grupo de Cairns, que é composto de peque-no grupo de nações que exportam produtos agrícolas. O Gru-po de Cairns foi formado com o intuito de discutir questõesno setor agrícola.
29
1. Conjuntura Econômica
O continente australiano caracteriza-se por possuirgrande quantidade de recursos minerais, assim como por termão-de-obra qualificada e criativa.
Os principais setores da economia australiana são liga-dos à produção de matérias-primas, tais como a agricultura, asilvicultura, a pesca e a mineração. O setor de manufatura étambém um componente importante da economia. Dentro des-te setor, houve um aumento na produção de manufaturadoscomplexos, que são normalmente descritos como produtos detransformação elaborada (elaborately transformedmanufactures - ETM).
Nos últimos anos, várias indústrias de serviços goza-ram de um crescimento sólido e o Governo vem encorajando odesenvolvimento desse setor.
A Economia Australiana na década de 90
A situação econômica da Austrália nos anos 90 foimarcada por uma recessão, no início da década, seguida deum contínuo período de recuperação.
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
30
1992
-93
1994
-95
1996
-97
1998
-99
2000
-01
PIB
(méd
ia) (
US$
milh
ões)
283.
280
309.
590
346.
670
390
697
367
990
Cre
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(PPP
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B p
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(US$
)16
.034
17.1
3121
.792
20.5
6718
.549
PIB
per
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PP* )
21.8
5721
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22.8
9124
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31
A Austrália tem uma população relativamente pequenaem relação às suas dimensões territoriais. No entanto, percapita, a produção é consideravelmente alta. Comparando-secom outros membros da OCDE, o PIB per capita se classificaem 17ºlugar, entre os 27 países membros, de acordo com asEstatísticas Nacionais de Produto da OCDE de 1997.
Índice de Emprego
O crescimento do índice de emprego normalmente estárelacionado ao desenvolvimento econômico. Como resultado,o índice de emprego mais baixo, em 2001/02, reflete as condi-ções econômicas mais favoráveis dos anos anteriores. Osdados de emprego mais recentes mostram sinais de melhoriarelativa, que parecem indicar um aumento na confiança doconsumidor e na atividade econômica do mercado. A tabelaseguinte indica o índice de desemprego, ao final de junho,dos últimos cinco anos fiscais.
Preços e Inflação
Entre março de 1983 e março de 1996, a taxa de inflaçãoaustraliana, de acordo com o índice de preços ao consumidor(CPI - consumer price index), teve uma média de 5,5% ao ano.A taxa de inflação de 1998 à 2002 apresenta uma média anualde 2,8%.
A tabela abaixo mostra a taxa de inflação nos últimos 5anos, com uma variação anual no índice de preços ao consu-midor, para os 12 meses findos em junho de 2002. A baixa dainflação durante 2001 foi o resultado da introdução do novoImposto sobre Bens e Services (GST - Goods and ServicesTax) pelo governo federal em 1 de julho de 2000, equivalente a10% sobre o preço de varejo.
1997/98 1998/99 1999/00 2000/01 2001/02
Índice dedesemprego 7,6 7,3 7,1 6,8 6,2
Índice de desemprego (%)
Fonte: Federal Budget Statements
32
A inflação aumentou em meados dos anos 90, quando aAustrália emergiu de um período de recessão. Atualmente, aeconomia australiana parece estar se adaptando a um períodode reduzido crescimento relativo. Houve uma série de quedasnas taxas de juros oficiais nos últimos dois anos, como partede um relaxamento da política monetária do Reserve Bank (ban-co central).
2. Principais Setores de Atividade
Uma análise das contribuições de diferentes setores àeconomia australiana encontra-se na tabela a seguir:
Índice anual de preços ao consumidor, 1996-97 a 2001/02
1998 1999 2000 2001 2002
Índice de preços aoconsumidor 121,0 121,8 124,7 132,2 137,6[Base 1989-90 = 100.0]
Variação em relação aosanos anteriores (%) 0,7 0,7 2,4 6,0 4,1
Fonte: ABS Cat No 6401.0
33
Produto Interno Bruto, 1996-97 e 1999-00 (US$ milhões)
1996-97 1999-00
Agricultura, silvicultura e pesca 14.070 11 698
Mineração 14.966 17 224
Indústria de Transformação 48.049 47 936
Eletricidade, gás e água 10.864 7 530
Construção civil 21.608 23 191
Comércio de atacado 35.504 20 539
Comércio de varejo 24.787 20 460
Hospedagem, cafés e restaurantes 6.506 8 114
Transporte e Armazenagem 19.971 22 042
Comunicação 13.225 11 757
Finanças e Seguro 19.970 26 009
Serviços imobiliários e comerciais 29.027 46 370
Administração pública e defesa 12.020 14 306
Educação 14.904 17 507
Saúde e serviços comunitários 18.256 21 512
Serviços culturais e laser 7.073 6 608
Serviços pessoais e outros 6.369 9 375
Casa própria 33.447 9 387
Taxas de importação 4.661 28 116
Subtraídas as taxas de serviçobancário imputadas 7.438 -207
Total de indústrias 347.839 369 474
Fonte: ABS Cat Nos 5204.0.
34
A tabela a seguir ilustra a participação proporcionaldos principais setores e indústrias no PIB:
Contribuição dos Setores e Indústrias ao PIB, 1996-97 e1999-00 (%)
1996-97 1999-00
Agricultura, silvicultura e pesca 4,0 3,0Mineração 4,3 4,4Indústria de transformação 13,8 12,1Eletricidade, gás e água 3,1 1,9Construção civil 6,2 5,9Comércio de atacado 10,2 5,2Comércio de varejo 7,1 5,2Hospedagem, cafés e restaurantes 1,9 2,1Transporte e armazenagem 5,7 5,6Comunicação 3,8 3,0Finanças e Seguro 5,7 6,6Serviços imobiliários e comerciais 8,3 11,7Administração pública e defesa 3,5 3,7Educação 4,3 4,4Saúde e serviços comunitários 5,2 5,5Serviços culturais e laser 2,0 1,7Serviços pessoais e outros 1,8 2,4Casa própria 9,6 8,7Taxas de importação 1,3 7,1Menos -0,1taxas de serviço bancário imputados 2,1 -0,1Total 100,0 100,0Fonte: Australian Bureau of Statistics 5204.0
2.1. Agricultura
Embora a produção agrícola tenha mantido uma pro-porção constante dentro da economia australiana, sua partici-pação no PIB continua caindo. Isto se deve a um aumento no
35
percentual de participação no PIB de outros setores, tais comoos de mineração, de manufatura e de serviços, e a reduçõesnos preços pagos por produtos agrícolas.
Os principais produtos do setor primário australianoincluem lã, carne bovina, trigo e açúcar. Outros itens são pro-dutos lácteos, frutas, algodão, arroz e flores, com a produçãode uvas para vinicultura mostrando um aumento considerá-vel. O volume da produção agrícola em um determinado ano éfortemente influenciado pelas condições climáticas.
A safra agrícola é responsável por quase metade do va-lor total da produção rural, enquanto que a pecuária e abatedoracontribuem com aproximadamente 1/4, cada, desse total.
Valor da safra agropecuária
Produtos selecionados US$ milhões
Cevada 553Aveia 99Trigo 2 432Outros cereais 487Cana-de-açúcar 657Frutas e nozes 1 120Uvas 693Legumes 1 256Outras colheitas não indicadas acima 2 834Subtotal 10 103Produtos agropecuáriosLã 1 336Leite 1 810Ovos 217Subtotal 1 363Abatedoras e outros finsBovinos 2 980Ovinos 653Suínos 435Aves 733Subtotal 2 401Outros produtos 4 246Total de produtos agropecuários 18 112
Fonte: ABS Yearbook 2001
36
2.2. Silvicultura e Pesca
Aproximadamente 5% da área terrestre da Austrália, ouseja, 40,7 milhões de hectares2 , é coberta por florestas nati-vas. Por volta de 1,1 milhão de hectares são cobertos por plan-tações de árvores de madeira branda (tais como Radiata Pine)com uma pequena quantidade dedicada à plantação de madei-ras de lei. As atividades ligadas à silvicultura são responsá-veis por grande parte da geração de empregos, assim como asindústrias de produtos de madeira e papel que, em conjunto,contribuem com cerca de 2% para o PIB.
Com relação à pesca, as espécies mais comercializadasincluem o camarão, a lagosta, o haliote, o atum, outros tiposde peixe de barbatana, vieiras, ostras e pérolas. A produçãoaustraliana de peixe não é significativa se comparada à produ-ção mundial; no entanto, a aquicultura está se tornando umaatividade importante, principalmente para o mercado de ex-portação. O setor de frutos do mar foi responsável por expor-tações de US$ 1,3 bilhão durante 2000/01.
O total das exportações do setor rural contribuiu com21% no valor total das exportações e 26% no total de merca-dorias exportadas em 2000/01.
2.3. Mineração
A Austrália possui uma abundante oferta de recursosminerais, sendo este um dos principais setores da economianacional, responsável por 4,4% do PIB em 1999-00.
A Austrália é o maior produtor mundial de bauxita, dia-mantes, chumbo e zinco. Também é o maior exportador mundi-al de carvão, minério de ferro, alumina, chumbo, diamantes eprodutos de areia mineral. Outros minerais e metais, tais comoo zinco, alumínio, estanho e ouro também são extraídos emgrande escala. Austrália é um dos poucos países desenvolvi-dos que exporta energia com recursos minerais totalizando36% do total de exportações e 40% das reservas mundiais.
_________________________2 Em junho de 1993.
37
Fonte: ABS Yearbook 2001
Produção Mineral (minerais selecionados)
1994-95
45.3841.114
298.697137.525
7662.375
n/a1.699
11.741
191.90350.679
7.340
31.30117.486
6.888
7.683
26.741
1997-98
50.4181.665
330.095169.568
9433.9185.7972.029
10.091
22 5.18168.638
6.719
32.210n.a.
6.303
23.114
2000-01
58.0051.835
310.378162.224
9273.1956.3862.143
13.600
232 .58465 .880
10.516
30.30630.352
n.a.
8.376
34.567
Minerais metálicosBauxita (kt)Cobre concentrado (kt)Lingote de ouro (kg)Minério de ferro (kt)Chumbo concentrado (kt)Areias minerais (kt)Urânio concentrado (t)Zinco concentrado (kt)
Valor total de mineraismetálicos (US$ milhões)
CarvãoCarvão de pedra (kt)Carvão fóssil (kt)
Valor total de Carvão(US$ milhões)
Óleo e gásÓleo cru (ML)Gás natural (GL)Gás natural líquido (kt)
Valor total de óleo e gás(US$ milhões)
Total geral (US$ milhões)
2.4. Indústria de transformação
O setor manufatureiro vem sendo, há vários anos, umdos mais importantes componentes da economia australiana.No entanto, embora continue mantendo uma posição de des-taque, a contribuição do setor para o PIB tem caído nos últi-mos 20 anos – de aproximadamente 20% em 1979-80 para 12,1%em 1999-00.
38
Houve uma racionalização radical de atividades em todoo setor de manufatura nas últimas duas décadas. Isto derivou,em grande parte, da implementação de um programa para re-duzir os altos níveis de proteção tarifária então em vigor paravários setores industriais. Um resultado importante destareestruturação foi o ímpeto dado a atividades produtivas queoferecem boas oportunidades para especialização, agregaçãode valor e crescimento das exportações.
As atividades mais importantes incluem as de produ-tos alimentícios, bebidas e tabaco, maquinaria e manufaturade metal, derivados de metal e petróleo, carvão e produtosquímicos.
2.5. Energia
O setor de energia na Austrália abrange todas as ativi-dades associadas à produção, transformação, distribuição euso de energia. Essas atividades incluem a produção e a ex-portação de carvão fóssil e de pedra, a produção de urânio, aextração e a refinação de gás liqüefeito de petróleo (GLP) e degás natural (GLN), assim como outros derivados de petróleo.
O consumo de energia na Austrália aumentou, em mé-dia, 2,7% ao ano. A Austrália é um dos países, no âmbito daOCDE (juntamente com Canadá, Noruega, Holanda e ReinoUnido) que é exportador de energia. A Austrália é também umdos maiores exportadores do mundo de carvão de pedra, alémde ser grande produtor e exportador de gás liqüefeito de pe-tróleo e gás natural, assim como outros produtos derivadosdo petróleo.
2.6. Construção civil
O setor de construção civil pode ser classificado emtrês categorias: residencial, não-residencial e engenharia. Nacategoria residencial, o poder de compra da casa própria estáatualmente num nível historicamente alto, devido a quedasnas taxas de juros para financiamento e a uma grande compe-tição no mercado financeiro. As categorias de construção não-residencial e engenharia vêm crescendo lentamente desde arecessão no início da década de 90, em sua maior parte devidoao grande investimento do final da década de 80. Esse cresci-
39
mento decorre de investimentos em novos projetos de gera-ção de energia e de infra-estrutura.
2.7. Serviços
O setor de serviços é o maior componente na economiaaustraliana em termos de número de negócios, número de em-pregos e de valor agregado bruto.
Estima-se que entre julho 1999 e junho de 2000 haviam1.239.400 companhias no setor privado na Austrália, e queaproximadamente 812.200, dois terços, pertenciam ao setor deserviços.
3. Moeda e Finanças
3.1. O sistema monetário
A unidade básica monetária na Austrália é o Dólar Aus-traliano. Os dólares australianos podem ser convertidos emoutras moedas pelo valor do dia, em qualquer banco operadorde moeda estrangeira na Austrália. Da mesma forma, outrasmoedas podem ser convertidas em dólares australianos.
Não há limites impostos para a quantia em espécieque cada indivíduo pode trazer ou levar da Austrália. Noentanto, a quantia excedente a A$ 10.000, ou o equivalenteem outra moeda, deve ser declarada à Alfândega australiana,no momento da partida ou entrada no país. A declaração deveincluir qualquer moeda em mãos de uma pessoa ou em suabagagem.
Os dólares australianos são impressos e emitidos peloReserve Bank of Australia (Banco Central) em notas de 5dólares, 10 dólares, 20 dólares, 50 dólares e 100 dólares. Es-tas notas são distribuídas aos bancos comerciais através decentros de emissão em todpas as agências do Reserve Bank.As moedas em circulação são de $ 2, $ 1, 50c, 20c, 10c, e 5centavos.
A tabela abaixo mostra a média das taxas de câmbiodo dólar australiano em relação ao dólar americano nos últi-mos anos:
40
3.2. Sistema Financeiro
Existem três componentes justapostos no sistema finan-ceiro australiano: as entidades financeiras e os órgãos de su-pervisão, os mercados financeiros e seus participantes, e o sis-tema de pagamentos e seus participantes. Os mercados maisimportantes do sistema financeiro australiano são o de crédito,de ações, de investimento a curto prazo, de títulos de dívidas alongo prazo e o mercado de câmbio de moeda estrangeira.
3.3. Reservas Internacionais
O Reserve Bank controla as reservas do Governo efunciona como um agente financeiro, comprando títulos e man-tendo o balanço do mercado financeiro internacional, atravésde suas posições em moeda estrangeira. Grande parte das re-servas estão em ouro e divisas, com o restante em títulos pú-blicos.
Taxa de câmbio
Fonte: Reserve Bank Bulletins
US$ milhões %
Ouro e divisas 37 565 64,8Títulos do Governo 19.373 33,4 Apólices do Tesouro 341 0,6 Outros 19 031 32,8Empréstimos, adiantamentos e faturas 27 0,1Itens de compensação 589 1,0Outras reservas 382 0,7
Total das reservas 57 936 100,0
Reservas internacionais, posição em 30/06/2002
Fonte: Reserve Bank of Austrália Bulletin, outubro de 2002
1997-98 1998-99 1999-00 2000-01 2001-02
US$/A$ 1,48 1,61 1,60 1,88 1,91
41
3.4. Sistema Bancário
As obrigações do Reserve Bank, seus poderes e ativi-dades, são semelhantes àquelas dos bancos centrais de outrospaíses: o Reserve Bank é responsável pela emissão de moeda,controle da política monetária (normalmente através da flutuaçãodas taxas de juros no mercado financeiro), administração dasposições em títulos do Commonwealth, atuação como banquei-ro e agente financeiro para o Governo Federal e administraçãodas taxas de câmbio de moedas estrangeiras.
São quatro os principais bancos comerciais na Austrá-lia: o National Australia Bank (NAB), Australia and NewZealand Banking Group (ANZ Bank), Westpac BankingCorporation e o Commonwealth Bank. Durante a década de90, houve uma série de fusões e aquisições de alguns dospequenos bancos estaduais e regionais.
3.5. Outras instituições financeiras e o mercado de capitais
As instituições financeiras mais importantes na Aus-trália, e que não são instituições bancárias, são as companhi-as seguradoras, fundos de pensão, companhias financeiras,cooperativas imobiliárias permanentes, cooperativas de cré-dito, corporações de mercado monetário e agentes de investi-mentos a curto prazo autorizados. Estas instituições são res-ponsáveis por mais da metade dos haveres do setor financei-ro australiano. Desde 1980, conglomerados de gerenciamentode capital líquido cresceram em importância como repositóriosdos investimentos do setor privado. Juntas, estas institui-ções oferecem uma grande variedade de serviços financeirose contribuem de maneira significativa para o desenvolvimentodo sistema financeiro e econômico australiano.
42
Fonte: Reserve Bank of Australia Bulletin, August 2002
Balanço de Pagamentos (US$ milhões)
Categoria 1995-96 1996-97 2000-01
A. Balança de mercadoriasExportações (FOB) 57.983 61.594 81 637Importações (FOB) (59.348) (61.651) (81 172)
Balança do comércio demercadorias (1.365) (57) 465
B. ServiçosCréditos 17.519 18.889 n.a.Débitos (16.573) (17.698) n.a.
Serviços líquidos 946 1.191Balança das mercadorias eserviços (419) (1.134) (361)
RendaCréditos 5.671 6.495 n.a.Débitos (21.383) (21.666) n.a.
Renda líquida (15.712) (15.172)C. Transferências sem retorno
Créditos 2.893 2.636 n.a.Débitos (2.097) (2.538) n.a.
Transferências líquidassem retorno 796 98
D. Balanço em conta corrente (15.342) (13.953) (9.961)E. Transações de capital líquido
OficialGoverno geral 2.438 (2.232) 92Reserve Bank (105) (4.066) (4.670)Total oficial 2.359 (6.298) (4.578)Não-oficialInvestimento estrangeiro 29.588 23.202 n.a.Investimento australianono exterior (14.160) (4.789) n.a.Total não-oficial 15.427 18.413 14.454
F. Balanço na conta de capital 17.151 12.653 9.876G. Erros líquidos e omissões -1.809 1.300 85
3.6. Balanço de Pagamentos
43
3.7. Finanças Públicas
O Governo federal australiano e cada um de seus esta-dos e territórios apresenta um orçamento público a cada anofinanceiro, delineando as políticas de captação de recursos ede despesas em atividades públicas (o ano financeiro começaem 1 de julho). As principais fontes de recursos para o Gover-no são o imposto de renda individual, o imposto sobre vendasde produtos, a alfândega e o imposto de consumo e serviços(GST), enquanto que as maiores despesas decorrem do siste-ma de seguro social e bem estar, e da saúde.
44
45
1. Evolução Recente
A Austrália, por ser um continente-ilha, depende do comér-cio internacional, que é responsável por uma grande parcela desuas atividades econômicas. Isso faz com que o país seja um mem-bro ativo do comércio mundial, participando nas deliberações dosprincipais fóruns internacionais.
Em comparação com o resto do mundo, a Austrália ocupaposição intermediária em termos comerciais. De acordo com a OMC,em 2001 a Austrália classificou-se em 25º lugar ( Brasil – 26º lugar)em relação ao volume mundial de exportações de produtos, e 20ºlugar (Brasil - 23º lugar) em relação de importações. Em termo deexportações de serviços, a Austrália ocupou 25º lugar (Brasil - 33 ºlugar), e 24º lugar para importações de serviços (Brasil - 25 º lugar).
Em relação ao total da atividade econômica, as exportaçõese as importações de produtos e serviços efetuadas pela Austrália,em 2001, foram responsáveis por 22% do PIB (16% em 1990).
Os principais itens de exportação continuam a ser os pro-dutos agrícolas e os recursos minerais. Houve, contudo, umamudança na composição das exportações australianas nos últi-mos anos, a partir do crescimento registrado nas exportações devários produtos de transformação elaborada, tais como máqui-nas de transportes e equipamentos para telecomunicações.
A Austrália, há vários anos, vem sendo uma grandeimportadora de ampla variedade de produtos manufaturados,juntamente com produtos derivados de petróleo e produtospetroquímicos. A tendência das importações australianas temsido determinada pelas reduções nas tarifas, nos últimos 15anos, e pela crescente especialização de várias indústrias den-tro do setor de manufatura.
Os principais parceiros comerciais da Austrália são oJapão, os Estados Unidos da América, a Nova Zelândia, aRepública da Coréia e a China. Em relação a grupos regionais,o principal mercado para a Austrália continua sendo a APEC.1
III – COMÉRCIO EXTERIOR
_________________________1 a APEC abrange a Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Hong
Kong, Indonésia, Japão, Coréia, Malásia, México, Nova-Zelândia,Papua Nova-Guiné, Filipinas, Cingapura, Formosa, Tailândia e EUA.
46
Comércio exterior total, 2000-01 (US$ milhões)
Exportações 63.604 Importações 62.892 Balança comercial 711
Fonte: Department of Foreign Affairs and Trade (DFAT)
A Austrália em 2000-01 registrou seu primeiro superá-vit na balança comercial desde 1993.
2. Direção do comércio
A APEC continua sendo o grupo comercial mais impor-tante para a Austrália, comprando 72% do total das exportaçõesaustralianas no ano 2000-01. A Austrália mantém comércio comum grande número de países, apesar de 50% do total comercialser dividido entre os 6 principais parceiros comerciais: Japão,Estados Unidos, Nova Zelândia, República da Coréia, China eReino Unido.
No período fiscal de 2000-2001 destacam-se:
• o aumento no superávit com o Japão sendo resultado dasexportações de carvão australiano;
• a redução do déficit comercial com os Estados Unidos de-vido a exportação de carne, automóveis e equipamentos detransporte;
• o aumento do comércio com Singapura relacionado com aexportação de arroz e produtos derivados do petróleo e;
• o aumento no superávit com a República da Coréia e For-mosa pelas exportações de carvão, derivados de petróleo,ouro e metais ferrosos.
47
Exportações: principais países de destino, 2000-01
País US $ milhões (FOB) % do total
Japão 12.486 19,6E.U.A. 6.198 9,7Coréia 4.897 7,7Nova Zelândia 3.655 5,7Cingapura 3.189 5,0Formosa 3.122 4,9Reino Unido 2.467 3,9China 3.641 3,2Outros países 23.949 37,7Total de Exportações 63.604 100,0
Fonte: Department of Foreign Affairs and Trade (DFAT)
Importações: principais países de origem, 2000-01
País US $ milhões % de total
E.U.A. 11.889 18,9Japão 8.174 13,0China 5.255 8,4Alemanha 3.584 5,7Reino Unido 3.362 5,3Nova Zelândia 2.428 3,9Malásia 2.221 3,5Outros Países 25.980 41,3Total de Importações 62.893 100,0
Exportações
O Japão é o maior mercado para a Austrália, represen-tando cerca de US$ 12,5 bilhões ou 20% do total das exporta-ções australianas; os Estados Unidos foram o segundo maiordestinatário de suas exportações, com aproximadamente US$6,2 bilhões ou 9,7% do total, ficando a Republica da Coréia naterceira posição, com US$ 4,9 bilhões ou 7,7% do total dasexportações australianas.
Fonte: Department of Foreign Affairs and Trade (DFAT)
48
Do ponto de vista regional, o grupo de países da APECcontinua sendo o principal destinatário de exportações daAustrália. As exportações para o APEC cresceram 9% em2000-01 (US$ 44.427 milhões), e as exportações para a UniãoEuropéia cresceram 5% ($ 13.566 milhões). É importante, en-tretanto, notar que os países em desenvolvimento, vistoscomo um grupo, continuam a ser o principal destino das ex-portações australianas.
Importações
Os EUA, já há vários anos, são o fornecedor mais im-portante da Austrália, sendo responsáveis por mais de 19%do total de mercadorias importadas pelo país. Outros parcei-ros importantes nas importações são o Japão, o Reino Unido,a China, a Malásia e a Alemanha.
3. Composição do comércio
A composição do comércio australiano reflete a riquezados recursos naturais, a estrutura da indústria manufatureirae a ampla diversidade da demanda dos consumidores australi-anos. Por ser uma economia moderna e industrializada, a Aus-trália conta com uma força de trabalho altamente treinada, umaampla variedade de atividades industriais e uma demanda re-lativamente alta para tecnologia moderna incorporada em equi-pamentos capital-intensivos e bens de consumo.
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Exportações
As mercadorias exportadas durante 2000-01 atingiramo valor de US$ 63,6 bilhões, o que indica um aumento de 22%em relação a 1999-2000. Às várias alterações estruturais naeconomia australiana, principalmente no setor de manufatura,têm correspondido mudanças na composição das exportaçõesaustralianas.
Houve queda na participação dos demais capítulos dapauta de exportação no total de mercadorias exportadas em de-corrência do realinhamento da estrutura industrial australiana.Entretanto, alguns itens destes capítulos registraram crescimen-to de exportação. No capítulo de matérias-primas, por exemplo,as exportações de produtos alimentícios não processados tive-ram um aumento de 15% ao ano desde 1991-92, e as de mineraiscresceram 4% ao ano desde 1991-92.
Importações
Os capítulos mais importantes da pauta de importaçãoreferem-se a várias categorias de máquinas e equipamentos,tais como automóveis de passageiros, equipamentos de tele-comunicação, computadores e máquinas de escritório, assimcomo outros bens de capital. A Austrália tem uma forte de-manda por maquinaria e equipamentos modernos, para seremutilizados principalmente em atividades industriais,objetivando melhorias na competitividade.
Outra categoria importante de produtos importados é ade derivados de petróleo. Apesar da Austrália produzir deri-vados de petróleo, alguns produtos mais especializados têmde ser obtidos de fontes estrangeiras. Em parte, isso reflete acrescente especialização da economia australiana, principal-mente no setor industrial.
54
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1. Intercâmbio comercial bilateral
O Brasil é o parceiro diplomático mais antigo e maiorparceiro comercial da Austrália na América do Sul. No entan-to, o nível de comércio bilateral mantém-se relativamente bai-xo, representando uma porcentagem comparativamente peque-na em relação ao comércio internacional total de ambos ospaíses e abrangendo uma variedade de produtos e serviços,em geral, restrita. De acordo com as estatísticas da SECEX, aAustrália posicionou-se como o 35º mercado de destino dasexportações do Brasil (valor de US$ 247,3 milhões) e 34º par-ceiro comercial no tocante às importações brasileiras (US$265,1 milhões em 2001).
IV – RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAISBRASIL-AUSTRÁLIA
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Entre os vários fatores que influenciam negativamenteo desenvolvimento do comércio bilateral, está a falta de trans-porte direto – particularmente aéreo – entre a Austrália e oBrasil. A distância física entre os dois países dificulta sobre-maneira o desenvolvimento de suas relações econômicas.Foram iniciadas conversações entre a Austrália e o Brasil como objetivo de melhorar o transporte entre os dois países.
2. Composição do intercâmbio comercial bilateral
Existe um contraste marcante na pauta de comércio en-tre a Austrália e o Brasil. Enquanto que a maior parte das expor-tações brasileiras para a Austrália é composta de produtos ma-nufaturados (por volta de 90%), as importações concentram-sesobretudo em matérias-primas, especialmente carvão mineral.Nos últimos anos, houve uma pequena variação na gama deprodutos importados pelo Brasil, com a inclusão de produtosmanufaturados.
A análise por produtos do comércio entre a Austrália e oBrasil em 2002 demonstra que os principais itens da pauta deexportação do Brasil são veículos c/ motor diesel para carga<=5T (14,5% do total), sucos de laranjas, congelados, não fer-mentados (16,1%), chassis c/ motor diesel e cabina para carga<=5T (5,8%) e fumo não manufaturado, total/parcialmentedestalado, tipo Virgínia (4,3%), entre outros. As importaçõesbrasileiras, como mencionado anteriormente, continuam domi-nadas pelo carvão mineral (hulha) (53,7%).
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3. Balanço de pagamentos bilateral
A análise do balanço de pagamentos total entre a Aus-trália e o Brasil destaca dois aspectos importantes. Em primei-ro lugar, com exceção do comércio de produtos, a magnitudedo comércio de serviços e de capital é bastante pequena.
Em segundo lugar, o comércio de serviços ocupa umaporcentagem mínima do comércio bilateral. Consequentemente,existem oportunidades para crescimento nos vários setoresdo comércio de serviços entre a Austrália e o Brasil.
Os componentes restantes no balanço de pagamentosestão em quantidades relativamente menores e parecem estarsujeitos a grande oscilação a cada ano. De modo geral, osprincipais fatores que influenciam a posição do comércio doBrasil com a Austrália concentram-se no desenvolvimento docomércio de mercadorias.
4. Investimentos Bilaterais
Investimentos brasileiros na Austrália
O nível de investimento de companhias brasileiras naAustrália tem sido bastante modesto. As únicas companhiasbrasileiras que atualmente contam com um investimento im-portante na Austrália são a WEG Australia Pty Ltd, que esta-beleceu uma sede em Noble Park, no Estado de Victoria, e aEMBRAER, no mesmo estado. Maiores informações sobreestas empresas encontram-se no Anexo I, 2.
Investimentos Australianos no Brasil
O nível agregado de investimentos da Austrália no Bra-sil é relativamente pequeno em comparação ao fluxo de inves-timentos no Brasil de países tais como os Estados Unidos,Alemanha, o Reino Unido e o Japão. Consequentemente, édifícil obter estatísticas recentes sobre o investimento agre-gado da Austrália no Brasil, ou sobre as tendências de inves-timento entre a Austrália e o Brasil.
Uma indicação da variedade e da magnitude de algunsinvestimentos mais substanciais por companhias australianasna economia brasileira encontra-se na análise seguinte:
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– a BHP, uma das maiores companhias de recursos mineraisda Austrália, tem um investimento substancial na Samarco,uma grande empresa de exploração de minério de ferro. ABHP também possui interesse na construção de oleodutospara gás natural e recursos semelhantes;
– a Western Mining Corporation, outra grande companhia derecursos minerais australiana, está empreendendo uma pes-quisa sobre exploração de metais não-ferrosos;
– a Austoft estabeleceu uma joint-venture no mercado desegadeiras para cana-de-açúcar;
– a Burns Philp estabeleceu uma fábrica de levedura e recen-temente comprou a empresa Produtos AlimentíciosFleischmann e Royal;
– a M&O Group, na área de seguros marítimos;– outras empresas incluem empresas inovadoras de pequeno
e médio porte como a Open Telecommunications (teleco-municações), Quiksilver (têxteis), Maptek (software paraempresas minerais), Agrichem (agricultura), Securency (im-pressão de papel moeda), e Hills Industries (produtos parao lar).
5. Principais acordos econômicos com o Brasil
O Brasil e a Austrália compartilham uma série de inte-resses comuns em várias atividades internacionais de comér-cio, e têm atuado conjuntamente há vários anos no sentido defortalecê-los.
Um dos interesses comuns tem sido o de reduzir barrei-ras no comércio internacional de produtos agrícolas, o que es-timulou uma participação mais ativa do Brasil no Grupo Cairns(um grupo de países encabeçado pela Austrália, com a finalida-de de estabelecer regras de comércio no setor agrícola).
A Austrália e a Nova Zelândia, que juntas participamdo Acordo Comercial Closer Economic Relations (CER), Apro-ximação de Relações Econômicas, iniciaram um processo decooperação comercial e de investimentos com o Mercosul.Nesse cenário, o Brasil e a Austrália têm-se mostrado ativosna busca de soluções para facilitar e intensificar o comércioentre os dois países e entre as duas regiões.
Outra área de cooperação envolve assuntos relativosao meio-ambiente. A formação do Grupo de Valdívia, compos-to pela Argentina, Austrália, Brasil, Chile, Nova Zelândia, Áfri-
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ca do Sul e Uruguai, permitiu maior aproximação entre paísesdo Hemisfério Sul, com a finalidade de encontrar procedimen-tos comuns em relação ao meio-ambiente. Além disso, o Brasiltem expressado interesse em participar de reuniões da APEC etambém de estabelecer laços com a ASEAN.
6. Linhas de crédito de bancos brasileiros
Qualquer exportador brasileiro interessado em obtercrédito para exportar para a Austrália deve consultar os ban-cos comercias no Brasil a respeito dos requerimentos paralinhas de crédito, inclusive custos, taxas de juros, limites deempréstimo e outros parâmetros.
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V – ACESSO AO MERCADO
1. Sistema Tarifário Australiano
Estrutura das Tarifas
A Austrália é membro da convenção do World CustomsOrganisation (WCO), que adota o Sistema Harmonizado deDescrição de Mercadoria e Codificação. Essa convenção éusada por grande parte das nações atuantes no comércio in-ternacional e a aceitação da convenção significa a adoção deum formato uniforme para a estrutura tarifária das nações par-ticipantes. Essa estrutura tarifária uniforme facilita as ativida-des comerciais internacionais, especialmente em relação à clas-sificação e identificação dos produtos comercializados.
As tarifas aduaneiras australianas foram estabelecidaspela Lei da Tarifa Alfandegária de 1997. A tarifa segue a estru-tura harmonizada internacional e abrange 95 capítulos. En-quanto a Austrália procura minimizar o uso excessivo de sub-títulos, existem alguns casos em que, por razões de políticanacional, divisões bastante detalhadas se fazem necessárias.
As tarifas aduaneiras são um elemento importante doprograma industrial de desenvolvimento do Governo austra-liano. Elas são determinadas pelo Governo australiano a par-t i r de invest igações da Comissão Industr ial e sãoimplementadas pelo Parlamento Federal. O Parlamento deveaprovar quaisquer alterações nas tarifas. Na maioria das ve-zes, as tarifas aduaneiras australianas impõem uma taxa advalorem aos produtos importados. As taxas de importaçãosão determinadas de acordo com a avaliação de produtosfree on board (FOB).
A Austrália continua apresentando um declínio cons-tante no nível de assistência tarifária concedida às indústriasde manufatura. A taxa nominal caiu de 5% para 4% em 1996-97,alcançando 3% em 2000-01.
Existem dois setores que mantêm uma taxa nominal detarifa relativamente alta: a indústria de automóveis de passa-geiros, cuja tarifa caiu para 15% no ano 2000; e a indústriatêxtil, de vestuário e de calçados, cuja tarifa máxima era de34% em 1997, caindo para 25% no ano 2000.
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Produtos Exportados do Brasil para a Austrália
O Brasil foi classificado pela Austrália como um paísem desenvolvimento, para fins de aplicação das disposiçõessobre tarifas aduaneiras australianas. Isso significa que o Bra-sil, juntamente com alguns países considerados como em de-senvolvimento, tem direito a tarifas preferenciais para produ-tos exportados para a Austrália.
Não há restrições quanto à quantidade ou quotas apli-cáveis aos produtos importados pela Austrália, porem há pro-dutos sujeitos a licenças. Existem certos produtos que nãopodem ser importados, se a autorização correta não tiver sidoobtida antes do início do processo de importação.
A Austrália é membro de vários acordos comerciais comoutros países: ANZCERTA (Austrália e Nova Zelândia);CANATA (Austrália e Canadá), SPARTECA (Acordo Regio-nal de Cooperação Comercial e Econômica do Pacífico Sul1 ) ePACTRA (Austrália e Papua-Nova Guiné). Nenhum destesacordos contém qualquer disposição preferencial para o co-mércio entre a Austrália e o Brasil.
O meio de transporte das mercadorias para a Austrálianão tem qualquer relevância em relação à aplicação das taxasde importação. Sendo assim, as mercadorias podem ser impor-tadas por navio ou por correio. De qualquer modo, elas devempassar pelo controle alfandegário onde estarão sujeitas aopagamento da taxa de importação aplicável ao tipo de merca-doria.
Orientação sobre Tarifas
Existem várias circunstâncias nas quais os importadorespodem querer verificar a classificação tarifária dos produtos. Nestecaso, os importadores podem procurar orientação em relação àclassificação em qualquer porto de entrada australiano, preen-chendo um formulário de solicitação de classificação tarifária. Aalfândega australiana classificará as mercadorias e emitirá a res-pectiva classificação tarifária oficial. Desse modo, a alfândega setornará responsável pela classificação, protegendo o importador
________________________1 SPARTECA engloba a Austrál ia, Nova Zelândia, I lhas Cook,
Micronésia, Ilhas Fiji, Kiribati, Ilhas Marshall, Nauru, Niue, Palau,Papua-Nova Guiné, Samoa, Ilhas Solomon, Tonga, Tuvalu e Vanuatu.
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de pagamento de taxas retroativas e de penalidades, enquanto aclassificação for válida.
Os importadores podem recorrer contra qualquer de-terminação sobre tarifas através de um sistema interno de re-cursos realizado pela Alfândega, ou recursos a um sistema deapelação externo do Administrative Appeals Tribunal (Tribu-nal de Apelo Administrativo), e se necessário, do FederalCourt (Corte Federal).
2. Regulamentação da importação
2.1. Regulamentação geral de importação e exportação
Existem várias Leis e Regulamentos que controlam ouproíbem a importação ou exportação de certos produtos, in-cluindo:
Importação• Customs (Prohibited Imports) Regulations• Customs (Cinematographic Film) Regulations• Commerce (Trade Descriptions) Act 1905• Commerce (Imports) Regulation• Trade marks Act 1955• Copywright Act 1968• Customs (Narcotic Substances) Regulations• Wildlife Protection (Regulation of Exporters and Importers)
Act 1982• Quarantine Act 1908 and related regulations.
Exportação• Customs (Prohibited Exports) Regulations• Export Control Act 1982• Commerce (Trade Descriptions) Act 1905• Narcotic Drugs Act 1967• Wildlife Protection (Regulations of Exports and Imports)
Act 1982.
2.2. Sistema de Concessão Tarifária
O Tariff Concession System (TCS), Sistema de ConcessãoTarifária, diz respeito à redução de tributos na importação de
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mercadorias pela inexistência de mercadoria semelhante na Aus-trália. O termo “mercadoria similar” ou “substitutable goods”,possui um significado abrangente, pois aplica-se a todas as mer-cadorias que podem ser empregadas para “uso similar”.
As Tariff Concession Orders (TCO), Ordens de Con-cessão Tarifária, são expedidas ao amparo do TCS e podemser requeridas por todos os importadores cujos produtos deimportação satisfaçam a descrição da concessão e obedeçama correta classificação tarifária. Certas classes de produtos,tais como produtos alimentícios, de vestuário e automóveisde passageiro, não se enquadram nos requerimentos para aobtenção da TCO.
O processo de obtenção da TCO está sujeito a requeri-mentos e prazos específicos que devem ser respeitados. Quan-do a TCO for concedida, a sua validade começa a contar apartir da data em que o pedido foi recebido pela alfândega.Como a TCO é de aplicação geral, todos os produtos engloba-dos em sua descrição e classificação tarifária e que forem lan-çados para consumo após aquela data terão direito à conces-são. Conseqüentemente, uma TCO poderá ser usada por qual-quer importador, uma vez que seja publicada no diário oficial(Commonwealth of Australia Gazette).
Os requerimentos para obtenção da TCO devem serfeitos em um formulário específico e serão publicados na edi-ção de Concessões Tarifárias do diário oficial.
Qualquer fabricante australiano que discorde da expe-dição de uma TCO pode protestar por escrito, usando formu-lário específico, dentro de um período de 50 dias a partir dadata de publicação no diário oficial. Os importadores, por suavez, poderão recorrer, dispondo de 28 dias após a notificaçãodo protesto do fabricante local para propor uma descriçãomenos abrangente que satisfaça o reclamante.
A TCO passa a vigorar a partir da data em que a alfân-dega receba um formulário de requerimento válido. A TCOcom descrição revisada será novamente publicada no diáriooficial de forma a permitir objeções adicionais, mas a data ori-ginal será preservada.
A alfândega deve publicar no diário oficial a sua inten-ção de revogar a TCO, e qualquer pessoa que se considereafetada pela revogação poderá apresentar um recurso no pra-zo de 28 dias após a publicação no diário oficial.
A alfândega deve decidir a respeito de um pedido espe-cífico de revogação no prazo de 60 dias após o recebimento
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da solicitação. Informações que não forem apresentadas den-tro do prazo limite não serão consideradas no processo dedecisão. A revogação da TCO entra em vigor no dia em que opedido for apresentado.
As decisões referentes ao pedido original para obten-ção de um TCO, assim como pedidos para revogação podemser revistos pela alfândega. Pedidos de revisão devem serapresentados dentro de 28 dias após a publicação da decisãono diário oficial. A alfândega deve promulgar sua decisão den-tro de 90 dias, a respeito de requerimentos, e dentro de 60dias, sobre revogações, a partir do último dia permitido paraapresentação de pedidos.
Pode-se apelar ao Administrative Appeals Tribunal(Tribunal de Apelação Administrativa) a respeito de decisõesrevistas. Na maioria dos casos, uma revisão interna feita pelaAlfândega é um pré-requisito que deve ser cumprido antes daapelação ao Tribunal.
Em 1996, o Governo australiano introduziu quatro alte-rações fundamentais para promover a eficiência na adminis-tração do TCS:
• a abolição do ‘teste do mercado”, usado para estabelecerse havia ou não efeitos desfavoráveis para a indústria localonde havia produção de “substitutable goods” (“mercado-rias similares”);
• a introdução de uma alíquota de 3% para produtos que nãosão considerados de consumo (outros produtos que estãosujeitos a isenção de impostos);
• a comprovação, pelo requerente, de que não se fabricamprodutos semelhantes no mercado local; e
• revogações por iniciativa da alfândega para: TCO inativanos últimos dois anos; descrição de produtos usando ter-minologia específica; descrição incompleta de produtos;ou a identificação de um fabricante local para aquele pro-duto específico.
2.3. Sistema Geral de Preferências
A concessão unilateral de preferências tarifárias noâmbito do Sistema Geral de Preferências obedece a regras cujafinalidade é determinar o país de origem de um produto espe-cífico, nos casos em que a produção ou manufatura tenha
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ocorrido em mais de um país. Estas regras são necessáriaspara assegurar que as taxas preferenciais ou concessõestarifárias aplicadas seletivamente de acordo com o país deorigem não sejam comprometidas pelo processamento míni-mo, desvio de comércio ou por outros meios semelhantes quedificultam a determinação da origem do produto.
Existem dois tipos de regras de origem na Austrália:preferencial e não-preferencial.
As regras de origem não-preferencial aplicam-se a to-dos os países automaticamente e podem ser usadas para sa-tisfazer requisitos, entre outros, de:
• certificados de origem;• reconhecimento mútuo de padrões;• descrições comerciais;• qualquer regra diferencial sobre restrições no comércio;• rótulos do país de origem para produtos importados/expor-
tados;• rótulos para fins domésticos;• medidas anti-dumping e compensatórias;• elegibilidade a contratos do governo; e• determinar se existe indústria doméstica para produtos es-
pecíficos.
As regras de origem preferencial são usadas para veri-ficar se certos produtos se enquadram para recebimento detratamento especial, de acordo com acordo comercial entreduas ou mais economias. Alíquotas preferenciais (reduzidas)são aplicadas para mercadorias que são produtos ou manufa-turas de um país definido como país preferencial.
O objetivo principal da regra de origem preferencial é ode assegurar que certos benefícios sejam restritos somenteàqueles produtos provenientes e comercializados em uma áreapreferencial específica. Não é necessário determinar a origemdos produtos, mas sim determinar se os produtos são originá-rios da zona de classificação. A Austrália faz uso de uma regrade determinação do valor agregado, pela qual a origem é de-terminada pelo último processo de manufatura e pelos custosde produção que excedam um determinado percentual.
Vários países obtêm taxas alfandegárias preferenciaispara o ingresso de seus produtos em função de acordos comer-ciais. Os acordos mais importantes para a Austrália são:ANZCERTA (Acordo de Aproximação de relações Econômicas
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entre a Austrália e a Nova Zelândia), SPARTECA (Acordo Regi-onal de Cooperação Comercial e Econômica do Pacífico Sul) eCANATA (Acordo Comercial entre a Austrália e o Canadá).
Desde que não haja especificação em contrário nas tari-fas alfandegárias, a taxa de imposto para países em desenvolvi-mento será aplicada pela Austrália para produtos provenientesdo Brasil.
Valoração Aduaneira
O valor estabelecido pela alfândega aos produtos im-portados pela Austrália deriva do Código de Valoração Adua-neira da Organização Mundial de Comércio, que é o sistemade valoração usado pelas principais nações do mundo.
Todos os produtos que ingressam na Austrália têm quepossuir um valor. O principal método de avaliação de produ-tos importados é o uso do valor de transação. Este método sebaseia no “preço pago, ou a ser pago” por produtos importa-dos, e está sujeito a uma série de condições, sendo a principaldelas a certificação da inexistência de um relacionamento em-presarial ou pessoal entre o comprador e o vendedor, o quepoderia afetar os preços. Quando o “preço pago, ou a serpago” não pode ser utilizado, existem alternativas para se de-terminar o valor aduaneiro.
Na apuração do valor da transação, o “preço pago, oua ser pago” pelos produtos importados está sujeito a um ajus-te que poderá envolver adições ou deduções. Por exemplo,comissões ou royalties talvez tenham que ser adicionados aopreço. Custos de frete internacional e seguro são excluídosdo valor aduaneiro dos produtos importados. Estas são quan-tias pagas pelo vendedor/exportador ou comprador/importa-dor dos produtos para o seu transporte desde o “local deexportação” até a Austrália.
Todos os custos de frete doméstico e de seguro incor-ridos pelo comprador antes dos produtos terem deixado o “lo-cal de exportação” são incluídos no valor aduaneiro. O “localde exportação” significa:
• local de onde os produtos foram enviados;• local onde os produtos são empacotados em contêiner do
tipo definido na Convenção Alfandegária sobre contêineres;• local, ou último local, do qual os produtos transportados
partiram;
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• para produtos não mencionados acima, o local, ou primeirolocal, onde os produtos foram embarcados em navio ouavião para exportação;
• para produtos não mencionados acima, o local onde osprodutos cruzaram a fronteira do país de exportação;
• em qualquer outro caso, o local determinado pela alfândega.
Quando o “preço pago ou a ser pago” não pode serusado como base para a valoração aduaneira, as alternativaspara a determinação do valor são:
• método de valor de produtos idênticos (ex., o valor de tran-sação de produtos idênticos exportados para a Austrália);
• método de valor de produtos similares (ex., o valor de tran-sação de produtos semelhantes exportados para a Austrá-lia);
• um entre três métodos de valor dedutivo (ex., o preço devenda do produto importado na Austrália, produtos idênti-cos ou similares. Este preço poderá ser ajustado a partir decustos, etc., incorridos entre o “local de exportação” e avenda na Austrália);
• método de valor computado (ex., valor baseado na produ-ção, despesas gerais, outros custos e juros relativos aosprodutos importados); e
• método compensatório (ex., valor determinado pela alfân-dega depois de uma análise de todos os métodos acima eoutros itens considerados relevantes).
O valor aduaneiro tem que ser calculado em moeda aus-traliana. Se for necessária a conversão, a taxa será a do dia daexportação dos produtos. Estas taxas são publicadas no jor-nal “The Australian Financial Review”. Se não houver publi-cação de uma taxa, a taxa de conversão será a vigente, deter-minada pela alfândega.
2.4. Impostos Indiretos
Produtos importados podem estar sujeitos a um ou maisimpostos indiretos. Estes impostos indiretos compreendem oImposto sobre Bens e Serviços (GST- Goods and Services Tax), oImposto Eqüitativo do Vinho (WET – Wine Equalisation Tax), eo Imposto sobre Carros de Luxo (LCT – Luxury Car Tax).
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Imposto sobre Bens e Serviços (GST- Goods and ServicesTax)
A estrutura tributária, modificada a partir de julho de2000, introduziu o Imposto sobre Bens e Serviços – GST, emsubstituição ao imposto sobre vendas – Sales Tax.
O Imposto sobre Bens e Serviços (GST Goods andServices Tax) é aplicável para a maioria dos produtos importa-dos. Existem poucas exceções, sendo as principais para cer-tos produtos alimentícios, alguns equipamentos e produtospara o setor médico e produtos importados que possuam es-peciais concessões de imposto de importação.
O GST aplicável consiste num imposto único sobre valoragregado de 10%. O GST é calculado sobre a soma dos se-guintes valores:
• Valor FOB – Free on Board do produto;• Valor do Imposto de Importação sobre o produto;• Valores pagos para o Transporte e seguro dos bens para a
Austrália;• Quaisquer outros custos envolvidos como o Imposto Eqüi-
tativo do Vinho, Impostos sobre Carro de Luxo ou outrosencargos alfandegários.
Imposto Eqüitativo do Vinho (WET – Wine Equalisation Tax)
O Imposto Eqüitativo do Vinho (WET – WineEqualisation Tax) é aplicável para vinhos de uvas em geral.
O WET sobre vinhos importados é de 29% sobre a somados seguintes valores:
• Valor FOB – Free on Board do produto;• Valor do Imposto de Importação e;• Valores pagos para o Transporte e seguro dos bens para a
Austrália.
Imposto sobre Carros de Luxo (LCT – Luxury Car Tax)
Para detalhes sobre o Imposto sobre Carros de Luxo(LCT – Luxury Car Tax), consulte o seguinte endereço eletrô-nico na Internet: www.customs.gov.au.
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2.5. Encargos Alfandegários sobre Importações
O Governo australiano estabeleceu o pagamento deencargos para os usuários de serviços relacionados à impor-tação, em 01 de abril de 1997. Os novos encargos incluem opagamento da declaração de carga (via marítima e aérea) e doprocessamento de entrada de produtos importados (via marí-tima, aérea ou por correio). A introdução de encargos para ousuário tem a intenção de oferecer melhorias nos serviços epermite o exame de outros meios para agilizar os serviços ofe-recidos, minimizando despesas administrativas.
A revisão do nível de encargos é feita anualmente. Osencargos para o processamento do registro de entrada de pro-dutos importados, em vigor a partir de 01 de julho de 2001, sãoos seguintes:
• registro de entrada de importação, via marítima, submetidoeletronicamente: A$ 29,65 por registro de até 10 linhas, maisA$ 0,20 por linha adicional - a ser pago pelo proprietário naentrada da mercadoria para consumo doméstico ou em umdepósito;
• registro de entrada de importação, via marítima, submetidomanualmente: A$ 51,40 por registro de uma linha, mais A$1,00 por linha adicional - a ser pago pelo proprietário porocasião da entrada da mercadoria para consumo domésticoou em um depósito;
• registro de entrada de importação, via aérea ou postal, sub-metido eletronicamente: A$ 27,10 por registro de até 10 li-nhas, mais A$0,20por linha adicional - a ser pago pelo pro-prietário por ocasião da entrada da mercadoria para consu-mo doméstico ou em um depósito;
• registro de entrada de importação via aérea ou postal sub-metido manualmente: A$ 48.85 por registro de uma linha,mais A$ 1,00 por linha adicional - a ser pago pelo proprietá-rio por ocasião da entrada da mercadoria para consumodoméstico ou em um depósito;
• registro de entrada de importação proveniente de armazémalfandegário (submetido eletronicamente): A$ 5,00 por re-gistro de 10 linhas, entrada mais A$ 0,20 por linha adicional– a ser pago pelo proprietário por ocasião da remoção damercadoria do armazém;
• registro de entrada de importação proveniente de armazémalfandegário (submetido manualmente): A$ 26.75 por regis-
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tro de uma linha, mais A$ 0,80 por linha adicional - a serpago pelo proprietário na ocasião da remoção da mercado-ria do armazém.
2.6 Medidas Anti-Dumping e Compensatórias
Como membro da Organização Mundial do Comércio -OMC, a Austrália colocou em vigor uma legislação baseadano acordo de implementação do Artigo VI do Acordo Geral deTarifas e Comércio, de 1994 (conhecido como acordo anti-dumping) e no Código de Subsídios e Medidas Compensató-rias (o acordo de subsídios).
A regulamentação das medidas anti-dumping e com-pensatórias está contida no Customs Act 1901, no CustomsTariff (Anti-Dumping) Act 1975, no Anti-Dumping AuthorityAct 1988, e no Customs Regulations.
O dumping ocorre quando produtos são exportadospara a Austrália a preços menores do que seu valor normal nopaís de exportação. De acordo com a legislação australiana, astaxas anti-dumping podem ser impostas quando:
• o preço de exportação dos produtos exportados para a Aus-trália é mais baixo do que o preço normal dos produtos nopaís exportador;
• a indústria australiana sofreu, ou poderá sofrer, prejuízosmateriais; e
• existem relações de causa entre os preços do dumping e osprejuízos materiais.
Isto significa que a legislação se preocupa com adisparidade entre os preços do mercado doméstico e os deexportação, e quando este tipo de disparidade de preços cau-sa ou ameaça causar prejuízo material à indústria australiana.Quando o prejuízo é causado por subsídios, medidas com-pensatórias podem ser aplicadas. Se necessário, é possíveldar entrada em ações anti-dumping e compensatórias ao mes-mo tempo.
As investigações podem ser realizadas desde que umaindústria australiana tenha condições de apresentar evidênci-as razoáveis para a abertura de um processo. A legislação im-põe limites de tempo para que a alfândega empreenda a suaprópria investigação:
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• 20 dias para examinar um pedido e iniciar investigação, des-de que o pedido, prima facie, esteja de acordo com certasexigências da legislação;
• se um pedido não for rejeitado, um período de 85 dias se faznecessário para alcançar uma decisão preliminar. Este perí-odo pode ser estendido para até 155 dias em circunstânciasexcepcionais; e
• as partes interessadas recebem um questionário e são con-vidadas a apresentar considerações dentro de 40 dias apósa notificação do início de uma investigação.
Todas as considerações e questionários que sejam sub-metidos à Alfândega serão verificados durante visitas às se-des dos importadores australianos e às fábricas e escritórioscentrais dos fabricantes/exportadores em outro país.
Se a linha de produto e o mercado australiano são im-portantes para uma companhia estrangeira específica, estadeverá proteger seus interesses e concordar com o exercíciode verificação. Do contrário, as informações dadas pela com-panhia estrangeira poderão ser desconsideradas e a alfânde-ga tomará sua decisão com base nas informações disponíveis,que, em alguns casos, poderão ter sido fornecidas pelo recla-mante.
No final da investigação, a alfândega chegará a umadecisão preliminar. Se a alfândega decidir que houve dumpingprejudicial serão impostas garantias sobre as importações novalor total da margem de dumping (a diferença entre o valornormal e o preço de exportação). Este resultado é chamado deuma decisão preliminar positiva.
O assunto será então encaminhado ao Anti-DumpingAuthority (ADA) para continuação da investigação inquéritoe eventual revisão da decisão da Alfândega. O ADA tem desubmeter um relatório ao Ministro para Assuntos do Consu-midor e Alfandegários no prazo de 110 dias.
Alternativamente, se não se verificar a existência dedumping e/ou prejuízo, não serão tomadas medidas contra osprodutos importados. Haveria, portanto, decisão preliminarnegativa e, neste caso, o reclamante não poderia apelar aoADA.
Se, ao final da investigação, o ADA decidir que houvedumping prejudicial, taxas anti-dumping serão impostas equalquer garantia previamente obtida será retirada pela alfân-dega. As empresas devem estar cientes de que medidas anti-
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dumping vigoram por um período de cinco anos (sujeitas arevisão), podendo atingir 10 anos.
• Após uma decisão positiva, uma taxa intermediária seráimposta, não importando se houve aumento nos preços deexportação. Existem procedimentos para que os importado-res requisitem uma revisão dos níveis de taxa intermediáriae para reembolsos periódicos.
Os exportadores brasileiros devem informar-se sobreas políticas anti-dumping mais recentes no momento em quese decidirem entrar no mercado australiano com seus produ-tos. Consulte o seguinte endereço na Internet:http:www.customs.gov.au
2.7. Importações proibidas
De acordo com a Regulamentação Alfandegária, a im-portação e a exportação de produtos poderá ser expressamen-te proibida, proibida em circunstâncias específicas, proibidaquando proveniente de um local específico, ou condicional-mente proibida. Os vários sub-itens das regulamentações in-dicam quais os produtos proibidos e quais os produtos queexigem a obtenção de licença, consentimento ou aprovaçãode autoridades específicas.
As mercadorias podem estar sujeitas a diferentes re-gras para importação:
• uma pequena seleção de produtos é expressamente proibi-da de ser importada (como algumas raças de cachorros efósforo branco e amarelo);
• alguns produtos podem ser importados, caso o Ministérioou o Departamento do Governo australiano competenteconceda licença (estes produtos incluem equipamento mili-tar; artigos perigosos, tais como certos tipos de faca,zarabatanas e bestas; armas de fogo; munição; e uma sériede produtos químicos e medicamentos).
Se houver alguma dúvida a respeito da classificação deum produto de acordo com um dos itens acima mencionados,é aconselhável que se entre em contato com a alfândega aus-traliana antes do processamento da importação daquele pro-
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duto. Caso contrário, o importador poderá cometer uma irre-gularidade, de acordo com o Crimes Act ou do Customs Act1901.
A alfândega pode ser contactada diretamente ou pormeio da Embaixada australiana. Além das sedes da Alfândegana Austrália, existem outras localizadas em várias EmbaixadasAustralianas no mundo. Maiores informações são fornecidasno Anexo I, 1.
As regulamentações relativas à importação de amos-tras de valor ínfimo, catálogos ou material impresso assegu-ram a isenção de taxas. Os exportadores devem atentar paraque a classificação de qualquer amostra ou outro material es-teja correta, a fim de que este benefício possa ser usufruído.
2.8. Importações via postal
Mercadorias também podem ser importadas pela Aus-trália por via postal. Não há necessidade de um procedimentode registro formal, contanto que duas condições sejam satis-feitas:
• o valor combinado de taxa de importação e de venda (GST-Goods and Services Tax) de qualquer produto enviado àAustrália por via postal não poderá exceder a quantia deA$ 50 ; e
• o valor total dos produtos não poderá exceder A$ 1.000.
Estas duas condições foram criadas com vista à impor-tação de amostras. Em qualquer outra situação, produtos en-viados à Austrália, por via postal, estão sujeitos aos procedi-mentos normais de importação e à verificação aleatória feitano ponto de entrada.
2.9. Padrões técnicos, marcas e patentes
As informações sobre imposição de padrões e, até cer-to ponto, os assuntos relativos a propriedade intelectual sãonormalmente específicas para os produtos a ser importados.Nestes casos, as regulamentações mais recentes aplicáveis aprodutos específicos devem ser obtidas nas organizaçõescompetentes.
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O primeiro passo seria contactar as indústrias e associ-ações correspondentes, o Department of Industry, Scienceand Tourism (Departamento de Indústria, Ciência e Turismo)ou o Australian Industrial Property Organisation (Organiza-ção Australiana de Propriedade Industrial). Os endereços en-contram-se no Anexo I, 1. O contato com estas organizaçõespermitirá o esclarecimento dos assuntos ou facilitará o conta-to com outras organizações responsáveis por produtos espe-cíficos (tais como equipamentos de telecomunicações e pro-dutos farmacêuticos).
2.10. Pagamentos e câmbio
A Austrália não exerce qualquer controle sobre a movi-mentação de moeda para dentro ou fora do país. Como men-cionado no Capítulo II, toda quantia acima de A$ 10.000 ou oequivalente em outra moeda, que será trazida ou levada daAustrália, deve ser declarada à alfândega.
A Austrália não estabelece exigências em relação a pa-gamentos feitos a empresas que exportam para o país. Os pro-cedimentos, tais como transações monetárias, período parapagamento e condições de instituições financeiras são deter-minados pelas negociações comerciais entre as partes inte-ressadas.
2.11. Exigências para embalagem e rotulagem
Legislação geral
O Commerce (Trade Descriptions) Act 1905 ( Lei doComércio de 1905 - Descrição de Negócios) e o Commerce(Imports) Regulations (Regulamentos de Comércio - Importa-ção) são responsáveis pela definição das exigências para asexportações e importações australianas. O Commerce (Imports)Regulations, elaborado com base no Commerce (TradeDescriptions) Act 1905, exige que, no ponto de entrada naAustrália, as embalagens contendo produtos de categorias es-pecíficas (inclusive alimentos) devam cumprir certas cláusulas.
Uma “descrição comercial” em relação aos produtosimportados está definida no Commerce (Trade Descriptions)Act 1905 como:
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“... qualquer descrição, afirmação, indicação ou suges-tão, direta ou indireta:
(a) a respeito da natureza, número, quantidade, pureza, classe,nível, medida, bitola, tamanho, ou peso dos produtos; ou
(b) a respeito do país ou local onde os produtos foram feitosou produzidos; ou
(c) a respeito do fabricante ou produtor das mercadorias ouda pessoa que os selecionou, empacotou, ou de algumaforma os preparou para o mercado; ou
(d) a respeito do modo de fabricação, produção, seleção,empacotamento, ou outro modo de preparação dos produ-tos; ou
(e) com respeito ao material ou ingredientes que compõem osprodutos, ou sua procedência; ou
(f) se os produtos estão sujeitos à patente, privilégio ou di-reitos autorais existentes, e inclui um registro alfandegáriorelativo aos produtos; e qualquer sinal que, de acordo comos costumes no comércio ou conceituação geral, possaservir como indicação de um dos itens acima, será consi-derado descrição comercial sob os estatutos desta Lei”.
Os produtos que portarem uma descrição falsa terãosua importação proibida na Austrália. Os produtos importa-dos pela Austrália com uma descrição comercial falsa serãoenquadrados como contravenção pelo Commerce (TradeDescription) Act. Nestes casos, serão impostas penalidadespecuniárias e/ou o confisco dos produtos pela alfândega.
De um modo geral, uma descrição comercial deve serfeita do seguinte modo:
• nos casos em que os produtos não são importados comoartigos pré-embalados - sob forma de um rótulo principalou marca apostos em uma posição de destaque e de formapermanente e prática, ou, se não for possível fazê-lo direta-mente no produto, que o façam no invólucro que contém osprodutos (pré-embalados normalmente significa empacota-dos na forma que serão oferecidos à venda);
• no caso de produtos importados como artigos pré-embalados- nas embalagens que contém os produtos usando-se letrasem destaque e legíveis - o nome do país onde os produtosforam feitos ou produzidos. As letras devem ser de tamanhono mínimo de 1.5mm e de cor contrastante com o fundo;
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• As embalagens devem conter o endereço/ telefono de con-tato do empacotador e/ou importador.
• nos casos em que o peso e a quantidade se encontram nadescrição comercial - especificar se o peso ou quantidade élíquido ou bruto. As embalagens não deve conter quanti-dade menor do que a descrita e as medidas devem estar nosistema métrico;
• não deve haver nenhuma adição ao rótulo, marca ou emba-lagem que possa contradizer ou tornar obscuras as exigên-cias acima; e
• a descrição comercial deve ser em inglês.
As regulamentações podem proibir a importação ouentrada na Austrália de qualquer produto, a não ser que con-tenham as descrições comerciais de acordo com as exigênci-as. Por exemplo, proíbe-se a importação dos seguintes produ-tos até que suas descrições comerciais sejam aplicadas deacordo com o Commerce (imports) Regulations. Alguns pro-dutos abaixo exigem descrições adicionais no rótulo :
• produtos alimentícios ou bebidas para consumo humano,ou a partir dos quais possam ser fabricados ou preparados.Verificar especificações particulares de rotulagem para ali-mentos no endereço eletrônico do ANZFA (“Australia NewZealand Food Authority”) http://www.foodstandards.gov.au/foodstandardscode/;
·• medicamentos ou preparações medicinais para uso internoou externo. Rótulos e material publicitário são regulamen-tados pelo “Therapeutic Goods Administration” do Minis-tério da Saúde australiano. Visite o seguinte endereço ele-trônico na Internet: http://www.health.gov.au/tga/ ;
• fertilizantes;• sementes agrícolas;• plantas;• produtos têxteis e artigos de vestuário, inclusive calçados;• jóias e bijuterias;• certos produtos feitos de couro (ou material semelhante a
couro), fibra ou vulcanite (ou material semelhante), e plás-tico;
• escovas;• louças de cerâmica, porcelana, barro e esmaltados, normal-
mente usadas para servir comida e bebidas, artigos de cozi-nha e utensílios domésticos;
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• aparelhos elétricos e acessórios, inclusive lâmpadasincandescentes;
• esponja para maquiagem;• brinquedos;• charutos, cigarros, tabaco manufaturado, papel e tubos de
cigarro;• cimento tipo “Portland”;• artigos sanitários e de lavatórios de cerâmica, de louça,
vitrificado ou substâncias e materiais semelhantes;• azulejos de paredes, lareira e piso;• relógios de pulso e parede e seus mecanismos; e• a maioria de produtos que são importados em embalagens
nas quais serão vendidas.
A lista de produtos acima não é exaustiva e talvez hajaisenções ou acréscimos nas descrições gerais. Vários delestalvez tenham que cumprir exigências adicionais de acordocom os regulamentos. Em caso de dúvida sobre a existênciade proibição para importação de um determinado produto peloCommerce (Trade Descriptions) Act, é aconselhável entrarem contato com a Alfândega antes de efetuar a exportaçãopara a Austrália. Qualquer produto em desacordo com qual-quer regulamento será confiscado pela Alfândega.
Grande número de produtos no varejo na Austrália usa osistema numérico e código de barras EAN. Para especificaçõesno uso do sistema EAN na Austrália, visite o endereço eletrônicona Internet a seguir: http://www.ean.com.au/.
País de origem
A rotulagem de “país de origem” é regulada peloCommonwealth Trade Practices Act 1974 (TPA) e regras se-melhantes contidas nos Fair Trading Acts dos Estados e Ter-ritórios. A seção 53(eb) do TPA estabelece que:
“Em relação ao fornecimento ou possível fornecimentode produtos ou serviços, ou em relação à promoção do forne-cimento ou uso de produtos ou serviços, a empresa não deve-rá fazer uma declaração falsa ou enganosa em relação ao lugarde origem dos produtos no decorrer do processo decomercialização”.
Além disso, a rotulagem de origem deve cumprir as exi-gências gerais de não ser enganosa ou errônea.
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Tendo em vista que a legislação pertinente é abrangente,a rotulagem de origem está sujeita a variadas interpretações jurí-dicas. Isto tem provocado incertezas nas indústrias australianase nos consumidores. O Governo australiano acredita que estaincerteza comprometa a integridade do regime de rótulos de ori-gem, desestimulando a inclusão da declaração sobre a origemdos produtos e, consequentemente, negando aos consumidoreso acesso a importantes informações sobre o produto.
O Governo propôs emendar o TPA a fim de estabeleceruma “rede de segurança”, para que a rotulagem de origem doproduto aumente a confiança do consumidor. Os produtossomente poderão ter o rótulo “made in Australia” quando:
• os bens tiverem sido substancialmente transformados naAustrália; e
• ao menos 50% do custo de produção tenha incorrido naAustrália.
A legislação proposta incluirá normas que permitirãoao Governo excluir certos processos da definição de “trans-formação substancial”. Alguns exemplos disso podem ser: sucode laranja feito de concentrado importado, manteiga de amen-doim feita de amendoins importados, ou presunto feito de car-ne suína importada.
O Governo também anunciou que a Australia NewZealand Food Authority (ANZFA) vai analisar se os projetosde emendas ao TPA oferecem segurança suficiente aos con-sumidores no que diz respeito aos rótulos usados no setor decomestíveis. O ANZFA revisou recentemente proposta derotulagem de origem de produtos alimentícios, incluindo con-sulta pública e elaborou projetos de alteração do FoodStandards Code (Código sobre Padrões de Produtos Alimen-tícios) que pode ser encontrado no seguinte endereço eletrô-nico: http://www.foodstandards.gov.au/foodstandardscode/.
3. Documentação e Formalidades
Tradicionalmente, a função da Alfândega é coletar areceita proveniente de produtos sujeitos ao pagamento deimpostos e proteger a comunidade contra algum dano quepossa ser causado pela importação ou exportação de determi-nado produto.
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O papel de protetor da Comunidade Australiana incluia preservação de bens culturais, da flora e fauna, e a preven-ção do ingresso de importações proibidas, tais como armas enarcóticos. Todas as pessoas, produtos, navios e aviões quechegam e partem da Austrália devem passar pela barreira al-fandegária, pela qual a Alfândega exerce sua responsabilida-de de assegurar que nenhuma pessoa ou produto entre ousaia da Austrália contrariando as leis internas. Este papel sópoderá ser desempenhado se indivíduos ou produtos ingres-sarem e partirem de portos ou aeroportos específicos.
O Customs Act é organizado de modo que todos osnavios e aviões ingressem por um porto ou aeroporto desig-nado pelo Chief Executive Officer da Alfândega. Navios eaviões que chegam na Austrália provenientes do exterior de-vem declarar sua carga à Alfândega. A declaração poderá serfeita através de um documento, ou por via computadorizadaespecífica.
3.1. Entrada de produtos
Os produtos importados pela Austrália devem ser in-ternados no país para consumo doméstico ou para armazena-gem. Até a internação dos produtos, estes não poderão serretirados do controle da alfândega. Os produtos importadossão verificados de maneira aleatória: para produtos seleciona-dos, são feitas verificações para confirmação dos dados, taiscomo descrição e classificação de acordo com a Tarifa, a ob-tenção de qualquer benefício tarifário e o valor dos produtos.Multas bastante severas podem ser aplicadas se a Alfândegadescobrir que foram cometidos erros no processo de importa-ção dos produtos.
Um registro de importação poderá ser feito por compu-tador ou por documentação: 98% são submetidos e quitadospor via eletrônica. Muitos importadores empregam os servi-ços de um despachante alfandegário (pessoa licenciada comconhecimento e perícia na área) para lidar com a internaçãodos produtos.
O registro por documento deverá ser feito em um for-mulário reconhecido e apresentar as informações requisita-das. Deverá ser entregue a um funcionário da área de registrode importações, ou deverá ser depositado em um local desig-nado para a entrega dos registros.
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A opção eletrônica é limitada a usuários registrados dosistema informatizado da Alfândega, Customs On-line Methodof Preparing from Invoices Lodgeables Entries (COMPILE).Para obter acesso a este sistema, o usuário registrado habili-ta-se junto à Alfândega e recebe um número de identificação.
3.2. Documentações exigidas pela Alfândega australiana
Os produtos importados pela Austrália para consumodoméstico poderão ficar retidos até que as informações conti-das nos documentos comerciais tenham sido verificadas. Casoa alfândega considere a documentação insuficiente, poderásolicitar informações adicionais ao importador ou proprietárioda carga.
Documentos comerciais são aqueles preparados nocurso normal de negociações com a finalidade de realizar umatransação comercial envolvendo mercadorias ou o carrega-mento de mercadorias. Isto normalmente inclui:
• recibo com informações sobre o comprador (nome e ende-reço) e o vendedor (nome e endereço), uma descrição com-pleta dos produtos, quantidade (incluindo também o núme-ro de pacotes) e preço de venda, moeda de pagamento(ex.AUD$, US$), termos (ex. FOB,CIF) e condições de venda, equaisquer descontos;
• romaneio de embarque;• cópia do conhecimento de embarque (Bill of Lading); ou
conhecimento aéreo (Airway Bill) com o nome da embarca-ção ou identificação do vôo;
• cópia da confirmação do pedido;• cópia do certificado de seguro;• classificação tarifária atualizada;• descrição detalhada dos produtos;• certificados que possam afetar o nível de taxa alfandegária
(incluindo-se o certificado de origem);• informações sobre o contrato de câmbio de moeda;• informações sobre o custo envolvido em embalagens exter-
nas especiais;• informações sobre direitos autorais pagos pelos bens, caso
seja aplicável;• detalhes referentes a todos os custos em transporte e se-
guro associado com o carregamento; e
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• detalhes sobre todas as cláusulas de negociação que modi-fique ou possa modificar o preço de venda das mercadoriassendo por meio de descontos, devoluções, compensaçõesou qualquer outra forma.
3.3. Controle Alfandegário
Os produtos importados pela Austrália estão sujeitos acontrole alfandegário, do momento da importação até:
• no caso de produtos descarregados na Austrália, quandoforem internados para consumo doméstico, de acordo como registro de importação;
• no caso de produtos descarregados na Austrália que nãotenham sido internados para consumo doméstico (por exem-plo produtos que são armazenados e subseqüentementeexportados), quando forem exportados;
• no caso de produtos que não foram desembarcados, quan-do os produtos forem subseqüentemente exportados;
• no caso de produtos que não exigem um registro de impor-tação (especialmente produtos de baixo valor), quando fo-rem desembarcados e internados para consumo doméstico;
• no caso de contêiners, quando houver autorização do Dire-tor Regional para seu desembarque; e
• no caso de bagagem acompanhada ou desacompanhada,contendo artigos de uso doméstico, quando a entrega paraconsumo doméstico for realizada.
4. Formalidades Especiais
Os controles de quarentena são um elemento indispen-sável para a proteção da saúde humana, animal e vegetal naAustrália, e para a preservação do quadro de regulamenta-ções que ordena o comércio entre e dentro das nações. Umserviço de quarentena eficiente fortalece o bem-estar da co-munidade, protegendo-a contra grandes perdas associadas àdifusão de pestes e doenças.
Vários acordos internacionais dos quais a Austrália fazparte são relacionados à quarentena humana, animal e vegetal:Agreeement on the Application of Sanitary and PhytosanitaryMeasures (SPS) (Acordo de Imposição de Medidas Sanitárias e
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Fitossanitárias) e Agreement on Technical Barriers to Trade(TBT) (Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio).
O Acordo SPS define os direitos básicos e as obriga-ções de países-membros em relação a “medidas de proteçãosanitárias e fitossanitárias”, com o objetivo de proteger a saú-de humana, animal ou vegetal. Seus membros devem garantirque estas medidas sejam baseadas na avaliação de risco àsaúde humana, animal ou vegetal, levando em consideração“técnicas de gerenciamento de risco desenvolvidas por orga-nizações internacionais correlatas”, assim como o Office In-ternacional des Epizooties (OIE) para animais, e oInternational Plant Protection Convention (IPPC) (Conven-ção Internacional de Proteção às Plantas) para vegetais.
O Acordo TBT abrange os padrões alimentícios quenão estão relacionados à proteção da saúde humana e prote-ção contra riscos envolvendo aditivos, contaminantes, toxi-nas, organismos causadores de doenças, ou doenças porta-das por animais. O TBT inclui, ainda, regras destinadas a ofe-recer informações relevantes e proteger os consumidores con-tra enganos e fraudes. Os rótulos informativos e os requeri-mentos nutricionais estão incluídos no âmbito do Acordo TBT.
De acordo com o Acordo TBT, seus membros devem as-segurar que produtos importados por um país não recebam trata-mento diferente do aplicado a produtos de origem nacional. Seusmembros também devem assegurar que regulamentações técni-cas “não sejam preparadas, adotadas ou usadas com o objetivode criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional”.
Com a finalidade de cumprir os acordos internacionais,a Australian Quarantine and Inspection Service (AQIS) (Ser-viço Australiano de Inspeção e Quarentena) divide suas fun-ções entre vários programas que refletem a realidadeoperacional e os grupos de mercadorias:
• Liberação de produtos importados - inclui verificação,amostragem, inspeção e tratamento de gêneros alimentíciosprocessados, produtos agrícolas, contêineres de navios eaeronaves, produtos biológicos, plantas e animais vivos,madeira serrada, troncos e molduras.
• Importação de animais vivos - inclui todos os animais im-portados, inclusive animais domésticos e de zoológico, pei-xes e outros animais aquáticos, abelhas, sêmen e embriões.O programa visa a assegurar que animais importados pelaAustrália não tenham doenças ou sejam fontes de infecção.
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• Inspeção de produtos alimentícios importados - desde apromulgação do Imported Foods Control Act 1992 (Lei de1992 sobre controle de produtos alimentícios importados),todos os produtos alimentícios importados pela Austráliaestão sujeitos à inspeção ou inspeção e análise, no âmbitodeste programa. Os padrões que se aplicam a produtos ali-mentícios importados são principalmente os encontradosno Australian Food Standards Code.
• Frutas frescas, legumes e flores - a AQIS é responsávelpela manutenção e integridade da quarentena desses pro-dutos.
• Produtos Biológicos - com exceção de um pequeno númerode produtos de baixo risco, todas as substâncias biológi-cas, ou seja, produtos feitos em laboratório, manufatura-dos ou terapêuticos, de origem humana, animal, vegetal oumicrobiológica, importados pela Austrália devem ser acom-panhados de uma licença de importação válida. A AQISanalisa os pedidos de importação de produtos biológicos eemite uma licença, condicionada ao preenchimento de to-das as condições consideradas necessárias para efetuar aimportação, o uso e a destruição destes produtos de ma-neira segura.
• Madeira - qualquer madeira e derivados, incluindo-se cai-xotes, palhetas, almofadas de estiva, estrados e outros com-ponentes de madeira expostas, estão sujeitos à quarentenaao chegarem à Austrália. Existem 10 categorias abrangentesde produtos de madeira: troncos, tábuas, molduras, artigosde madeira manufaturados provenientes de qualquer lugarcom exceção de sudeste da Ásia, artigos de madeira manu-faturados provenientes do sudeste da Ásia, madeira com-pensada e afins, artigos de bambu, serragem e componen-tes de madeira dos contêineres.
• Através do sistema informatizado da Alfândega e com aassistência de despachantes alfandegários, a AQIS exami-na cargas aéreas e marítimas, aviões e navios internacio-nais, passageiros, tripulação, bagagens e o movimento pos-tal internacional, em busca de itens que possam estar sujei-tos à quarentena.
A AQIS pode ser contatada por intermédio da Embaixa-da da Austrália ou de outras representações australianas noBrasil ou diretamente. Existem agentes da AQIS localizadosem várias Embaixadas australianas no mundo.
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O AQIS mantém banco de dados atualizado das condi-ções e tratamentos específicos para determinados produtosna Internet, para acessar visite o seguinte endereço eletrôni-co: http://www.aqis.gov.au/icon/. Maiores informações encon-tram-se no Anexo I, 1.
4.1. Sistema Legal de Preferências
O Policy By-Law System (PBL), Sistema Legal de Pre-ferências, permite que alguns produtos entrem na Austráliaisentos de taxa ou com o benefício de uma taxa preferencial, etem o objetivo de encorajar investimentos em recursos e pro-jetos industriais de alto nível, bem como de estimular oenvolvimento de empresários australianos competitivos emtais projetos.
As preferências tarifárias são normalmente concedidaspara certos produtos por motivos específicos, de acordo comas normas PBL. Exige-se que os requerentes comprovem queo equipamento a ser importado contribuirá de maneira signifi-cativa para a substituição de um produto importado ou para oaumento das exportações, em benefício da Austrália, e que oequipamento não tenha similar nacional.
Desde sua implantação, este sistema tem contribuídopara o desenvolvimento de uma série de projetos de minera-ção e exploração de recursos. Da mesma forma, empreendedo-res de grandes projetos industriais têm usado o sistema paraobter isenções de taxas de importação de bens de capital emaquinaria. O sistema aplica-se também a outras indústrias,tais como agrícola, processadora e empacotadora de produ-tos alimentícios, certas indústrias químicas, de plástico e pa-pel, e bens intermediários. De acordo com os parâmetros esti-pulados pela política governamental, os projetos devem:
• ter bens de capital avaliados em pelo menos A$ 10 milhões;• ter maximizado oportunidades para indústrias locais;• para a maioria dos PBL, os produtos não devem ter simila-
res nacionais;• ter a finalidade de aumentar as exportações ou substituir
importações; e• submeter os requerimentos antes da importação dos pro-
dutos - não existe a possibilidade de requerimento retroati-vo no âmbito deste sistema.
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Os potenciais usuários desse sistema devem procurarorientação de um perito no assunto, desde os primeiros está-gios do projeto e, obviamente, antes de fazerem uma enco-menda de produtos no mercado externo.
4.2. Armazéns Alfandegários
O sistema de armazéns alfandegários oferece a opção dedeferimento do pagamento das taxas aduaneiras. Isto permiteque os proprietários dos produtos importados mantenham suasmercadorias sob o controle da alfândega até o momento deinterná-las no mercado para consumo doméstico, mediante opagamento dos impostos, ou até o momento de exportá-las.
Os despachantes aduaneiros administram todos os ar-mazéns alfandegários na Austrália. Estes entrepostos estãolocalizados em várias partes da Austrália, dependendo de ondeos despachantes aduaneiros estejam sediados e devem terautorização da Alfândega para funcionar como armazéns al-fandegários.
As taxas cobradas para o uso dos armazéns alfandegá-rios são baseadas em pallets padrão, dependendo do número.Deve-se enfatizar que as taxas serão determinadas pelo núme-ro de pallets (ou volume de mercadorias) envolvido, e o perí-odo de armazenamento necessário. Todos os contratos de ar-mazenagem devem ser previamente negociados.
4.3. Indústria sob controle da Alfândega, em zona franca
A medida de Manufacture in Bond (MiB) (indústria sobcontrole da alfândega, em zona franca), anunciada pelo Governoaustraliano, em 08 de dezembro de 1997, permite que as empresasusem a Austrália como base para operações de apoio, servindo aregião Pacífico-Asiática, sem incorrer em pagamento de taxasaduaneiras para os produtos direcionados à reexportação ou uti-lizados como insumos para produtos de exportação. As empre-sas interessadas deverão provar ao Governo australiano, atra-vés de um plano de negócios, que estão engajadas em atividadesde exportação, cuja viabilidade depende do sistema MiB. Se oproduto final for vendido ao mercado interno, a taxa de impostodeverá ser paga no momento em que os produtos deixarem oslocais utilizados no âmbito do MiB.
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4.4. Concessões Tarifárias para Exportação, Drawback eAdmissão Temporária
Como resultado da política industrial do Governo aus-traliano, anunciada em 08 de dezembro de 1997, o esquema deTariff Export Concession - Concessões Tarifárias para Expor-tação - (TEXCO), Duty Drawback, e o sistema de AdmissãoTemporária, serão consolidados em um sistema integrado esimplificado chamado TRADEX. Este sistema oferecerá àsempresas voltadas para exportação uma agilização nos proce-dimentos alfandegários, redução de custos de adequação aosistema e maiores possibilidades de obter redução dos impos-tos alfandegários e impostos sobre as vendas de produtosimportados que serão reexportados, ou que serão usados comoinsumos para exportação. A intenção do Governo é estenderos princípios do TEXCO a todos os produtos importados como intuito de serem exportados subseqüentemente.
A legislação para a regulamentação foi aprovada peloParlamento Federal australiano em 1999. De acordo com a le-gislação, o TRADEX estará encarregado de:
• reduzir custos de adequação dos usuários;• operar principalmente como um sistema baseado na isen-
ção (quando não se puder precisar se os produtos serãoreexportados, o sistema de drawback poderá ser usado);
• facilitar o cumprimento dos requerimentos de acesso e ade-quação, conferindo maior peso à auto-avaliação; e
• simplificar a regulamentação em relação à habilitação, re-gistro e controle. Até que a legislação seja emendada, ossistemas manterão o atual formato. O TEXCO permitirá aentrada de produtos na Austrália isentos de imposto. Noentanto, a modalidade é restrita a produtos importados quedeverão ser exportados depois de processados, tratadosou incorporados a produtos manufaturados na Austrália eque, de outra forma, teriam direito à restituição dos impos-tos depois da exportação. As concessões tarifárias ao am-paro do TEXCO são semelhantes àquelas concedidas a im-portadores no âmbito do sistema de drawback;
• Somente os importadores de mercadorias poderão parti-cipar deste sistema. Para os produtos importados pelaAustrália, ao amparo do TEXCO, que são desviados parao mercado interno australiano, é responsabilidade do im-portador pagar, no prazo de 28 dias a partir do desvio, os
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impostos que deveriam ter sido pagos à época da impor-tação;
• O uso do sistema de drawback permite que as empresasrecebam um reembolso do pagamento de impostos e taxassobre a venda de produtos, nos casos em que as mercado-rias foram tratadas, processadas ou incorporadas a outraspara serem exportadas ou quando as mercadorias são ex-portadas nas mesmas condições em que foram importadas;
• O sistema de drawback aplica-se à maioria dos produtos e éprocessado com base em auto-avaliação. No entanto, nãopoderá ser requerido quando os produtos exportados fo-rem para a Austrália; quando os produtos forem usados naAustrália com outro propósito que não seja demonstração,processamento, tratamento ou transformação; ou quandoa avaliação das mercadorias exportadas for 25% inferior aovalor de sua importação.
A Austrália é signatária de uma série de convençõesinternacionais que permitem a admissão temporária de certosprodutos no país com isenção de impostos ou taxas de venda.Para fazer uso desta facilidade, um Carnet des Passages deveser emitido pela Câmara de Comércio competente do país ex-portador.
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1. Canais de Distribuição
Considerações Gerais
Existem dois fatores importantes a serem levados emconsideração pelos empresários interessados em exportarpara a Austrália: primeiro, que o país possui proporções con-tinentais (pouco menor que o Brasil), o que significa gran-des distâncias entre as diferentes regiões. Isto requer, namaioria das vezes, um tempo de viagem muito longo para otransporte de mercadorias de um centro a outro; segundo,que a população da Austrália é relativamente pequena e am-plamente dispersa por todo o país, com a maioria concentra-da na região sudeste.
Existe um número limitado de portos que oferecem ser-viços alfandegários completos e que recebem navios e aviõesinternacionais regularmente. Os maiores portos marítimos paraprodutos manufaturados e cargas em geral estão localizadosnas seis capitais dos Estados e no Northern Territory. Mesmoassim, a maioria das cargas que chegam por navio na Austrá-lia ingressam no país pelo porto de Sydney, quando se desti-nam a New South Wales; Melbourne, quando se destinam aVictoria; Brisbane, quando se destinam a Queensland; eFreemantle, quando se destinam a Western Australia. A cargadestinada a outros Estados e Territórios faz transbordo paraoutros navios, trens ou veículos rodoviários, para a finalizaçãodo transporte.
O principal centro comercial da Austrália é Sydney, quepossui grandes terminais especializados em carga de contêinere conexões para serviços rodoviários, ferroviários e aéreos.Melbourne também possui importantes terminais especializadosem cargas de contêiner, o que é relevante para a grande varieda-de de indústrias de manufatura localizadas em seus arredores.
Existe um grande número de portos internacionaisespecializados em toda a Austrália, servindo às exportaçõesde mercadorias agrícolas e minerais, tais como cereais, carvãoe minério de ferro. Estes portos, normalmente, não lidam comgrandes volumes de cargas.
VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
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Existem serviços aéreos internacionais para várias ci-dades em toda a Austrália. Mais uma vez, um grande volumede frete aéreo é direcionado aos principais aeroportos de Syd-ney, Melbourne, Brisbane e Perth, onde se localiza a maiorparte das atividades de manufatura e de distribuição.
Dentro da Austrália, pode-se escolher o uso do servi-ço marítimo, aéreo, ferroviário ou rodoviário para o transpor-te de mercadorias doméstico. O setor público tem um papelcada vez menor nas atividades de transporte na Austrália.Todo o transporte aéreo e rodoviário é operado por compa-nhias do setor privado, sendo que a maioria dos serviçosferroviários estão sendo incorporados ou vendidos ao setorprivado. Existe uma crescente competição entre a AustralianNational Line (que atualmente pertence ao Governo austra-liano) e as empresas de navegação privadas. Os fatoresdeterminantes do tipo de transporte a ser utilizado incluem otamanho e o valor dos produtos, a localização do porto deentrada em relação ao destino final e o tempo requerido paraentrega dos produtos.
A Austrália tem uma rede integrada de tecnologia dedistribuição e de serviços para o manuseio dos produtos des-de os portos e aeroportos até os fabricantes, para transforma-ção adicional ou para a armazenagem nos locais de atacado ouvarejo, distribuição e venda. No caso de bens de consumo, edependendo dos preparativos feitos pelos importadores, nor-malmente as mercadorias devem ser entregues a um atacadis-ta, que, por sua vez, as distribuirá aos varejistas.
Existe uma grande variedade de companhias oferecen-do serviços de atacadistas, em operação, em toda a Austrália:
• algumas se especializam em produtos específicos, tais comocomestíveis ou produtos perecíveis, enquanto outras ofe-recem serviços generalizados;
• algumas são verticalmente integradas, caso estejam aptasa oferecer transporte aéreo, ferroviário ou rodoviário, as-sim como serviço de entrega direta a partir do ponto demanufatura ou do porto de entrada até os atacadistas; e
• algumas somente operam dentro de uma região, enquantooutras operam em várias.
De maneira geral, o acréscimo no preço dos produtos,dependendo dos tipos de mercadorias e do equipamento ne-cessário para o manuseio, pode chegar a 40%. Os acréscimos
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nos preços ocorrem para cobrir todas as despesas incorridasna atividade atacadista, principalmente com custos de armaze-nagem.
A Austrália tem um setor varejista altamente desen-volvido, com opções para venda de produtos, que compre-ende lojas de departamentos exclusivas (como David Jones,Grace Brothers), varejistas especializados (em vários tiposde mercadorias, principalmente vestuário, acessórios, calça-dos e correlatos, tais como Spinelli, Bed, Bath n’ Table), ou-tros varejistas especializados em produtos elétricos (HarveyNorman, Retravision), supermercados e lojas de desconto(K-mart, Woolworths, Target, Coles Myer) e várias outraslojas de diferentes portes. As empresas varejistas de grandeporte podem ter seus próprios setores de compra e lidar dire-tamente com os exportadores, enquanto outras empresasvarejistas podem usar distribuidoras para a aquisição demercadorias. São os distribuidores que têm acesso a umavariedade de produtos obtidos localmente ou através de im-portadores.
A questão-chave para os exportadores é a identifica-ção das lojas, dos varejistas e dos distribuidores mais apro-priados para estabelecer contato. A promoção dos produtosno varejo é fundamental. Normalmente, é cobrado um valor,mesmo antes das mercadorias serem colocadas nas pratelei-ras, para cobrir as atividades de promoção. Somente depoisde obter aceitação no mercado é que os produtos serão com-prados pelos varejistas.
Estudos feitos regularmente mostram quais produtosou categorias de produtos que estão alcançando o maior nívelde vendas no comércio varejista em toda a Austrália. Essetipo de estudo de mercado pode ser obtido, mediante paga-mento, nos órgãos especializados australianos.
É difícil precisar o acréscimo dos preços no comérciovarejista. Dentre uma série de fatores, há de se considerar aestratégia do varejista (e do fornecedor) para as mercadorias,a natureza dos produtos envolvidos, a habilidade de movi-mentar o estoque num período determinado e a posição com-petitiva dos produtos no mercado. Alguns exemplos são:
• certos bens de consumo, tais como várias linhas de comes-tíveis, em que a margem de lucro no varejo é pequena, vãodepender de uma grande rotatividade e estoque para gerarreceita e lucro;
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• outros produtos vendidos em mercearias e varejistas seme-lhantes podem ter uma margem de lucro pequena, devido àinfluência de outros fatores (tais como a imposição de altosimpostos), o que significa que a receita e o lucro deverãoser gerados com uma alta rotatividade de estoque;
• alguns aparelhos, tais como eletrodomésticos (lavadora deroupas, geladeiras) e aparelhos eletrônicos (televisão, rá-dio, aparelho de som) terão uma margem de lucro mais altano comércio varejista e esta será baseada em preços abso-lutos bem mais altos;
• alguns produtos de luxo, tais como vestuário, jóias, bijute-rias e acessórios, poderão ter uma margem de lucro bemalta (também baseando-se em preços absolutos);
• algumas categorias de produtos podem ter margens de lu-cro variadas: brinquedos são um bom exemplo.
Alguns aspectos a serem considerados são as grandesdistâncias na Austrália e a época do ano em que a distribuiçãoserá feita. No verão, principalmente entre novembro e março,as temperaturas podem ser bem elevadas (acima de 35ºC porum período às vezes bastante longo), o que poderá determinara escolha do canal de distribuição.
Canais de distribuição recomendados
É essencial que as empresas brasileiras que pretendamexportar para a Austrália analisem os fatores geográficos quepoderão influenciar suas atividades comerciais. Estes fatoresincluem a identificação de: mercado doméstico alvo; portoaustraliano mais adequado em relação ao mercado escolhido;como as mercadorias serão transportadas do porto para ou-tros centros; e como as mercadorias serão armazenadas emcentros diferentes.
Outro elemento importante que precisa ser considera-do, na ocasião da elaboração das estratégias de distribuiçãona Austrália, consiste na escolha entre trabalhar com umaempresa atacadista ou diretamente com companhias varejis-tas, devendo-se analisar, em qualquer caso, sua capacidadede oferecer serviços e assistência pós-venda. Recomenda-seque o exportador brasileiro obtenha informações de um con-sultor de marketing australiano, antes de tentar implementarqualquer sistema de distribuição na Austrália.
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Compras governamentais
A administração pública australiana, nos níveis nacio-nal, estadual, local, ou dos territórios, é grande compradora deprodutos e de serviços. De modo geral, a aquisição de produ-tos e serviços efetuada pelos governos realiza-se por meio deum edital público. Encoraja-se a participação de todos os inte-ressados nas concorrências. A divulgação dos editais de con-corrência para o fornecimento de produtos e de serviços para oGoverno é feita em jornais, diários especializados em comércio,no diário oficial do Governo e por meio de serviços eletrônicos.
As regras relativas à aquisição de produtos e de serviçospelo Governo australiano estão contidas no CommonwealthProcurement Guidelines, que são publicadas pelo MinistérioFederal de Finanças, usando a competência estabelecida no AuditAct 1901 (Lei de Auditoria de 1901), e nas Regulamentações quepodem ser feitas ao amparo desta Lei, principalmente a FinanceRegulation 42. Existem também situações em que orientaçõesadicionais mais específicas podem ser obtidas em publicaçõestais como The Information Technology Buyer’s Handbook.
Os princípios empregados por todas as instâncias go-vernamentais na aquisição de produtos e serviços incluem:
• a obtenção do melhor produto e serviço pelos melhorespreços;
• a análise dos custos totais a longo prazo em decisões deaquisições complexas;
• a promoção da competitividade na indústria;• incentivo ao desenvolvimento de indústrias na Austrália e
na Nova Zelândia aptas a fornecer aos Governos, em basescompetitivas.
É importante frisar que a obtenção da melhor qualidadee preço é um critério fundamental nas decisões de compra.Isto significa que as concorrências são abertas a todos osfornecedores de produtos e serviços interessados, sejam elesaustralianos, neozelandeses ou estrangeiros. Ao mesmo tem-po, embora não haja preferência em favor de empresas austra-lianas ou neozelandesas no âmbito da política de aquisiçõesdo Commonwealth, o Governo australiano tem interesse empromover o desenvolvimento da indústria australiana e neo-zelandesa, por meios compatíveis com a obtenção da melhorqualidade e do melhor preço.
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Os produtos importados pelo Governo australiano nãotêm direito à isenção de taxas de importação. Todos os concor-rentes ao fornecimento de produtos importados devem incluirno valor destes produtos qualquer imposto de importação apli-cável, ou seja, os produtos importados são avaliados com baseno valor somado ao imposto pago. As únicas concessões pos-síveis são as que já são outorgadas a todos os importadores deprodutos, tais como preferências tarifárias e outros sistemas.
Há uma grande variedade de produtos e de serviçosadquiridos pelos Governos. Em alguns casos, como nos gran-des projetos de defesa, o processo de compra pode ser bas-tante complexo e longo e envolver apenas número limitado deempresas nas licitações.
Em outros casos, os Common Use Arrangements (Acor-dos de Uso Comum) são empregados para a aquisição de pro-dutos e serviços usados por uma série de departamentos eagências do Commonwealth. Os tipos de produtos e serviçosabrangidos por estes acordos incluem pequenos produtos eserviços de baixo custo, que podem ser usados em qualquersituação, assim como alguns produtos específicos, tais comoequipamentos de tecnologia da informação.
As oportunidades para que empresas se candidatem afornecedoras oficiais (de bens e serviços) do Governo australi-ano, de acordo com os Acordos de Uso Comum, são publicadasno diário oficial, bem como em anúncios eletrônicos. As empre-sas interessadas respondem a esses anúncios e são analisadasde acordo com os critérios específicos da categoria de produ-tos ou serviços a serem fornecidos. A lista de fornecedoresoficiais é revisada regularmente. Uma vez incluída na lista comofornecedora oficial, a empresa poderá ser contactada sempreque houver demanda para um produto ou serviço.
Existem alguns casos em que os fornecedores de pro-dutos terão que satisfazer certas regras existentes nas políti-cas de desenvolvimento industrial. Nos casos de equipamen-tos de computação, equipamentos para telecomunicações eatividades correlatas, por exemplo, o Governo australiano exi-ge que os fornecedores sejam aprovados antes que possamfornecer o produto a qualquer departamento ou agência doGoverno. Como parte deste processo de aprovação, as com-panhias terão que se comprometer a encorajar o desenvolvi-mento da indústria australiana, realizar atividades de pesqui-sa e de desenvolvimento na Austrália e aumentar as exporta-ções de produtos australianos.
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2. Promoção de Vendas
Considerações Gerais
Existem várias possibilidades de desenvolvimento deestratégias de promoção de vendas na Austrália. Poder-se-iadizer que o potencial da promoção de vendas de produtos nomercado australiano somente é limitado pelos recursos dispo-níveis dos fornecedores/importadores e à imaginação dosfornecedores em criar estratégias promocionais. A promoçãode vendas deve, contudo, submeter-se aos parâmetros esta-belecidos pela legislação, relativos ao padrão de publicidadee de assuntos correlatos. Outros aspectos que são cobertospor legislação incluem: desempenho, qualidade, conteúdo eingredientes dos produtos.
É importante certificar-se de que qualquer declaraçãofeita a respeito de características relacionadas ao conteúdo, àqualidade ou ao desempenho de um produto ou mercadoriaseja correta e possa ser comprovada. Caso contrário, a ACCC,Australian Competition and Consumer Commission (Comis-são Australiana para Competição e Consumo), pode moveruma ação para corrigir qualquer declaração errônea. Depen-dendo do resultado de tal ação, as empresas responsáveispelos produtos poderão pagar multas substanciais, bem comoser obrigados a recolher os produtos do mercado e pagar in-denizações.
De modo geral, cabe ao importador/fornecedor analisarqual a melhor forma de promoção, bem como de suaimplementação. Existe uma grande variedade de possibilida-des de anúncio para publicidade e propaganda: televisão, rá-dio, jornais, revistas e outdoors, entre outros. Pode ser vanta-josa a contratação de pessoal local, agências de publicidade epropaganda, assim como consultores de marketing, para iden-tificar a melhor abordagem de promoção de venda.
Alguns produtos ou categorias de produtos possuemsuas próprias exigências em relação à publicidade. Por exemplo,a publicidade de gêneros alimentícios possui regulamentaçãobastante severa. Outro exemplo seria o de produtos de tabaco,cuja publicidade é bastante restritiva em toda a Austrália.
Quaisquer produtos à venda na Austrália devem cumprirtodos os requerimentos das leis relativas aos direitos do consu-midor e das leis de proteção ao consumidor, inclusive o TradePractices Act 1974, o Commerce (Trade Descriptions) Act 1905,
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o Commerce (Imports) Regulations e o Customs (ProhibitedImports) Regulations, que são elaborados com base no CustomsAct 1901. Para certos produtos ou indústrias, o cumprimentodas leis australianas é efetuado pela observância voluntária doscódigos de conduta industriais. Em outras situações, o cumpri-mento pode ser alcançado pela adesão a padrões de segurançaobrigatórios e a outras leis semelhantes.
O interesse do consumidor está protegido em relação àembalagem, rótulos (inclusive com texto sobre a origem dosprodutos), segurança e desempenho, entre outras caracterís-ticas dos produtos. Caso haja problemas com alguns produ-tos específicos, o fabricante ou importador poderá ser obriga-do a recolher todos os produtos do mercado. Exemplos recen-tes envolveram produtos terapêuticos, autopeças, brinque-dos e produtos elétricos.
As crianças têm lugar de destaque nas leis australianasde proteção ao consumidor. Um controle bastante severo é feitosobre produtos direcionados à criança, em relação a parâmetrostais como segurança e prevenção de acidentes. Os produtos quepodem oferecer risco às crianças e que estão sujeitos a ações dasautoridades do Governo estendem-se do leite em pó para bebêsaté chupetas, berços, roupas e brinquedos.
Feiras e Exposições
Existem várias feiras comerciais, mostras, exposições eatividades semelhantes, que se realizam anualmente em diver-sos centros em toda a Austrália. Algumas são realizadas regu-larmente, enquanto outras somente uma única vez ou espora-dicamente.
O enfoque desses eventos varia entre a exibição deuma grande variedade de mercadorias, como por exemplo nocaso de exposições agrícolas, ou a exibição de produtos espe-cíficos, tais como a Mostra Internacional de Automóveis emSydney e Melbourne, que expõem especialmente novos auto-móveis de passageiros; as Feiras de Casa e Lazer que lançambens de consumo e artigos domésticos, entre outros produ-tos e serviços; e o International Airshow e a Aerospace Expo,que se realizam em um aeroporto próximo a Melbourne.
Uma feira dedicada a máquinas, tecnologia e serviçosagrícolas é a Orange Field Days, que se realiza a cada ano nacidade de Orange, na região central de New South Wales.
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Uma série de feiras agrícolas realiza-se regularmenteem várias partes da Austrália a cada ano, principalmente naprimavera (de setembro a novembro) e no final do verão eoutono (de fevereiro a abril). Tem-se, igualmente, observadoexpansão nas oportunidades de marketing para uma grandevariedade de bens de consumo e artigos domésticos, bem comoautomóveis de passageiro e outros produtos semelhantes.
Dentre os principais eventos dessa natureza, cabe in-dicar o Royal Sydney Easter Show e o Royal Melbourne Show,que atraem milhares de expositores e centenas de milhares devisitantes durante as duas semanas de exposição. Nãoobstante, a Austrália também oferece uma variedade de pe-quenas feiras regionais, que podem durar somente um dia,contando com um número bastante menor de expositores e devisitantes. Os maiores eventos oferecem boas oportunidadessobretudo para a exposição de produtos alimentícios e equi-pamentos agrícolas, entre outros. Algumas dessas exposiçõespodem servir a interesses específicos, por se realizarem emlocais onde, por exemplo, existe cultura da cana de açúcar,batatas e uma grande variedade de frutas.
Havendo interesse das empresas brasileiras em utilizara opção de lançar produtos em feiras e eventos semelhantes,é recomendável procurar orientação profissional para garantiro retorno do investimento.
São várias as fontes de informação a respeito de expo-sições, feiras e atividades semelhantes que se realizam emtoda a Austrália. Uma fonte útil para a obtenção de informa-ções no Brasil são as sedes locais do Austrade. Uma relaçãode feiras e eventos semelhantes na Austrália encontra-se noAnexo 1,6.
Veículos Publicitários
Como mencionado acima, existem vários veículos naAustrália que podem ser utilizados para publicidade. Não hárestrições em termos de acesso a esses meios: o cliente sim-plesmente deve ter recursos para garantir o desenvolvimentoe o andamento de qualquer estratégia promocional.
Com exceção das atividades de promoção mais diretas,seria aconselhável buscar assistência de um especialista emestratégias e promoção de campanhas. Tal especialista seriaimportante para:
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• oferecer orientação a respeito das opções disponíveis parao uso de mídias e do melhor meio de se obter acesso a essesveículos;
• desenvolver estratégias de promoção, de acordo com ascaracterísticas distintas de cada mídia publicitária;
• avaliação dos custos de abordagens alternativas para apromoção de atividades (especialmente comerciais de TV,que são bastante caros); e
• a coordenação das atividades promocionais.
Mesmo os aspectos menores, tais como o uso de lin-guagem apropriada para cada região da Austrália, podem sercruciais na criação de uma estratégia eficaz de promoção. Asagências de publicidade especializadas poderão oferecer as-sistência neste assunto.
Os principais meios que podem ser utilizados em cam-panhas publicitárias encontram-se no Anexo I, 7.
Consultorias de Marketing
Por ser um país de grande dimensão, a Austrália apre-senta um mercado bastante complexo. Antes de empreenderum projeto de exportação, uma estratégia de marketing espe-cífica deve ser desenvolvida para o país, ou para uma regiãodentro do país. A Austrália não difere de outros países nosentido de possuir características próprias, tais como:
• uma grande área geográfica e um mercado disperso a seravaliado;
• condições climáticas e de mercado diferentes em partes dis-tintas do país, resultando na existência de vários sub-mer-cados.
Da mesma forma, a existência de vários Estados e Terri-tórios na Austrália significa que pode haver uma diferencia-ção nos requisitos e regulamentos que devem ser cumpridospelas companhias de manufatura, atacado e varejo, abrangen-do aspectos como publicidade, embalagem, conteúdo, origem,precauções de saúde e outros.
Por conseguinte, é conveniente que os exportadoresbrasileiros busquem assistência de consultores de marketingpara ajudá-los a preparar seu ingresso no mercado australia-no. Existem várias fontes de informações de mercado, mas, na
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maioria das vezes, seria mais eficaz fazer uso da experiência deuma consultoria especializada, para facilitar o acesso a essasinformações (principalmente porque se pode ter acesso a mui-tas informações por via eletrônica).
Se a companhia brasileira deseja fazer sua própria pes-quisa de mercado, existe uma série de fontes de informaçãodisponíveis:
• Departament of Foreign Affairs and Trade, que pode ofe-recer dados abrangentes sobre as condições do mercadoaustraliano;
• Australian Bureau of Statistics;• associações industriais;• organizações especializadas em pesquisa de mercado;• grandes firmas de consultoria e pesquisa de mercado pri-
vadas.
Uma relação de fontes de informação sobre marketingencontra-se no Anexo I, 11.
3. Práticas Comerciais
Negociações entre as partes e contratos de importação
As negociações entre empresas australianas e brasilei-ras não seguem regras fixas, podendo variar conforme as cir-cunstâncias e o relacionamento existente entre as partes. Alíngua mais comumente utilizada no mundo dos negócios naAustrália é a inglesa, embora haja pessoas versadas em ou-tras línguas, como o português.
É aconselhável, em determinado momento da negocia-ção, elaborar contrato comercial, para que todas as partesenvolvidas estejam cientes da natureza dos entendimentos edas responsabilidades de cada um. É recomendável buscarorientação legal adequada para garantir que o contrato incluatodas as disposições requeridas e abranja as responsabilida-des aplicáveis entre as partes.
Os tópicos a serem abordados em qualquer negociaçãoincluem:
• a forma pela qual as comunicações serão transmitidas entreas partes em questão;
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• os acertos financeiros, tais como a definição da moeda aser usada nas transações e os métodos de pagamento (car-ta de crédito; offset; pagamento direto);
• as providências relativas ao transporte, entrega e armaze-nagem dos produtos (inclusive a freqüência de entrega).
Cada vez mais as comunicações escritas são transmiti-das por via eletrônica ou por fax. No caso de documentosmais formais, em que os originais devem ser assinados, seránecessário utilizar o sistema postal ou as companhias decourier.
Por fim, cabe assinalar que o resultado de qualquernegociação será a adoção da posição mais adequada para cadaparte, levando-se em consideração as normas e regulamenta-ções e o reconhecimento dos requerimentos e das limitaçõesaplicáveis nos respectivos países.
Designação de representantes
Não é obrigatório para o exportador brasileiro ter umrepresentante formal na Austrália. Todavia, se há real interes-se na conquista do mercado australiano, recomenda-se cons-tituir algum tipo de representação formal no país.
Uma das principais razões para a indicação de um re-presentante é garantir que qualquer produto importado pelaAustrália seja rapidamente liberado pela Alfândega. Caso con-trário, demoras desnecessárias podem ocorrer com oprocessamento da documentação, o que pode causar proble-mas para alguns tipos de mercadorias.
A escolha de um agente deve envolver uma estratégiacuidadosamente preparada e exigirá uma pesquisa adequada,antes que decisões importantes sejam tomadas. Seria impor-tante realizar uma pesquisa do mercado australiano para iden-tificar fatores-chave que influenciarão a estratégia demarketing, principalmente em relação a assuntos como: iden-tificação do mercado a ser atingido (se todo o país ou somen-te uma parte), qual o porto de entrada mais adequado e quaisos canais de distribuição a serem considerados.
Uma vez realizada essa pesquisa, é possível especificaras qualificações a serem requeridas dos potenciais agentes eprocurar informações com vistas à identificação destes pormeio de:
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• escritórios dos Consulados Australianos e do AustralianTrade Commission (Austrade) no Brasil;
• possíveis clientes de porte em operação na Austrália (quetalvez também operem no Brasil);
• outras companhias brasileiras em operação na Austrália;• a seção de orientação comercial dos bancos australianos e
estrangeiros em operação na Austrália;• pesquisa básica através de listas telefônicas e outras listas
especializadas;• colocação de anúncios em publicações especializadas em
comércio;• participação em feiras comerciais e atividades semelhan-
tes.
Sugere-se, caso possível, que cada agente seja entre-vistado pessoalmente em seu próprio escritório. Alguns crité-rios de seleção seriam, por exemplo:
• a natureza da entidade gerenciada pelo agente e seu statusfinanceiro (com o uso de fontes como Dun and Bradstreet);
• conhecimento do mercado australiano;• registro de seu desempenho na representação de outros
clientes no mercado;• a competência técnica dos empregados-chave; e• a amplitude da gama de clientes e produtos representados.
Um agente de importação ou distribuidor com bastanteexperiência deve ser capaz de oferecer serviços profissionaisem todas as atividades buscadas pelo exportador brasileiro,inclusive classificações alfandegárias de importação e libera-ção de mercadoria, com uso de capacidade própria ou pormeio de acordos com companhias de agentes aduaneiros.
Abertura de Escritório de Representação Comercial
Existem várias possibilidades a serem consideradas pelacompanhia brasileira para a abertura de um escritório de represen-tação comercial na Austrália. Pode-se estabelecer um escritóriopor meio da constituição de pessoa jurídica (incorporação), ou oescritório pode ser simplesmente uma filial (estrangeira) da compa-nhia brasileira. Requerimentos legais específicos se aplicam às di-ferentes formas de representação comercial, que vão desde a iden-
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tificação do nome da empresa até o processo de incorporação.Deve-se obter orientação profissional no sentido de decidir quala estrutura mais apropriada.
Além dos requerimentos jurídicos associados com o es-tabelecimento de uma representação comercial, existem outrosaspectos que dever ser observados, dependendo do tipo deescritório estabelecido. Pode haver a necessidade de se recru-tar profissionais nas áreas jurídica, de impostos, contabilidadee auditoria. Seja qual for o tipo de entidade criada, são várias asexigências para garantir suas responsabilidades perante as agên-cias governamentais e as organizações profissionais, com vis-tas à proteção dos relacionamentos comerciais.
Possivelmente, a tomada de providências logísticas re-lativas à instalação do escritório demandará os serviços de pro-fissionais para o aluguel ou aquisição de imóveis, equipamen-tos e outros fatores relevantes. A assistência profissional seráainda mais necessária quando requisitos específicos são bus-cados, quanto a tamanho, localização, tipo de edifício, e outrascaracterísticas, e para a obtenção de seguro adequado e o cum-primento de regulamentações em relação à saúde e segurança.
A contratação de funcionários locais poderá ser feitapor meio de anúncios. Mais uma vez, entretanto, é recomendá-vel buscar orientação profissional a fim de certificar-se de quetodos os requerimentos relacionados às condições de trabalho(inclusive fundo de garantia), salário, imposto de renda e inde-nização trabalhista foram cumpridos. A orientação poderá serobtida de profissionais especializados em imposto de renda.
No caso de funcionários estrangeiros, convém certifi-car-se de que os vistos de trabalho estão válidos e de quequaisquer outras exigências por parte da imigração foram cum-pridas.
Convém, ainda, manter registros adequados sobre asoperações do escritório, desde o início de suas atividades. Osregistros de gerenciamento, financeiro, contabilidade e ativi-dades aduaneiras deverão ser conservados por um períodode tempo específico, dependendo de sua natureza, sendo re-comendável buscar orientação profissional sobre a matéria.
Antes de decidir sobre o estabelecimento de um escri-tório de representação, a empresa brasileira precisa avaliar aextensão de seu comprometimento comercial na Austrália, aomenos no início, com vistas a determinar que tipo de entidadecomercial seria a mais adequada a seus propósitos. No entan-to, durante todo o processo, é aconselhável buscar orienta-
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ção de profissionais especializados, principalmente devido àcomplexidade das leis de imposto de renda australianas.
Litígios e arbitragem comercial
Em todos os acordos comerciais, deve haver um relacio-namento de base jurídica, representado por um contrato oficialou formas semelhantes de acordos. Isto garante que futurasações possam ser impetradas com base em dispositivos do con-trato, se o relacionamento comercial deteriorar a tal ponto.
Devido aos custos jurídicos envolvidos, tem-se obser-vado uma tendência a procurar meios menos dispendiosospara a resolução de disputas, através de processos de arbitra-gem informais ou formais.
A Austrália possui um sistema jurídico bastante de-senvolvido, e se for necessário entrar com uma ação para aresolução de uma disputa, ou para outros assuntos de nature-za comercial, o sistema jurídico poderá oferecer uma soluçãopara o problema. Na Austrália existe uma hierarquia de opçõesjurídicas, e quase-jurídicas, para resolver disputas:
• dentro do sistema legal, dependendo das cláusulas do acor-do, uma ação legal poderá ser iniciada no Supremo Tribunaldo Estado ou Território respectivo, ou no Tribunal Federal(onde existem decisões que permitem apelos contra as de-cisões destes Tribunais);
• dentro do sistema quase legal, é possível buscar soluçõesatravés do uso da Australian Competititon and ConsumerCommission (Comissão Australiana para Concorrência eConsumo), o Bureau of Consumer Affairs (Agência de As-suntos do Consumidor), o Ombudsman (pessoa nomeadapelo governo para investigar queixas e proteger os direitosdos cidadãos) e outras opções não-jurídicas semelhantes.
Mais uma vez, dependendo da natureza do caso, é pos-sível buscar a resolução de eventual disputa utilizando umaopção jurídica menos dispendiosa, tal como por meio do SmallClaims Court (Juizado de Pequenas Causas), ou instânciascorrelatas.
A abordagem recomendada a companhias brasileiras éa de garantir que qualquer transação comercial seja feita atra-vés de um acordo oficial. É possível receber orientação jurídi-
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ca, dentro de pouco tempo e a baixo custo, por meio de firmasqualificadas de advocacia, em toda a Austrália. O tipo de ori-entação pode variar de informação a respeito dos tipos decontratos comerciais padrão, até informação a respeito de acor-dos extremamente complexos. Qualquer que seja, a compa-nhia deve se assegurar de que a pessoa ou firma que oferece-rá a orientação tenha experiência jurídica sólida em assuntoscomerciais.
No contexto atual em que as firmas jurídicas vêm, cadavez mais, operando como entidades globais, por teremabrangência mundial por si próprias ou por serem associadasa firmas em outros países, é provável que uma orientação jurí-dica adequada sobre assuntos comerciais e sobre outros te-mas de natureza jurídica possam ser obtidos no Brasil.
Independente do tipo de orientação jurídica a ser obti-da, o ponto mais importante continua sendo a preparação deum contrato oficial, mesmo quando parecer que existam laçospessoais fortes. Existem várias circunstâncias em que tais re-lacionamentos podem terminar, fazendo-se necessário recor-rer às cláusulas de um contrato oficial, caso o referido docu-mento tenha sido preparado.
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A Austrália oferece um grande potencial para os expor-tadores brasileiros. De modo geral, não existem restrições im-postas aos empresários que desejam exportar produtos para omercado australiano. A Austrália, membro ativo da comunida-de comercial mundial, tem encorajado iniciativas que colabo-rem com o crescimento do comércio internacional. Os tipos deproblemas enfrentados pelos exportadores brasileiros são es-sencialmente de natureza prática, tais como a necessidade demelhorias no transporte aéreo e marítimo entre a Austrália e oBrasil, e as longas distâncias para o transporte de carga.
A Austrália, como país membro da Organização Mundi-al de Comércio (OMC), adota políticas tarifárias e métodos decontrole sobre atividades anti-dumping em conformidade comas regras estabelecidas por aquela organização.
A Austrália reduziu tarifas e outras barreiras ao comér-cio internacional, a níveis bastante baixos, chegando normal-mente a taxas de imposto de 5% ou mesmo à isenção. As úni-cas exceções se aplicam às indústrias de automóveis, têxtil, devestuário e calçados, em que as tarifas também estão sendoreduzidas, mas em ritmo mais lento. Uma vez que o Brasil éconsiderado pela Austrália como país em desenvolvimento,vários de seus produtos ingressam na Austrália sujeitos abaixas taxas de impostos, taxas privilegiadas ou isentos deimpostos.
Os futuros exportadores brasileiros, com base em in-formação precisa sobre o mercado local, deverão analisar cui-dadosamente as melhores estratégias de maior relevância àexportação, para que possam usufruir ao máximo dos benefíci-os relativos ao reembolso de impostos aduaneiros, ordens deconcessão de tarifa e de outras vantagens.
A Austrália faz uso de uma série de requerimentos pararegular as importações de alguns produtos, tais como: gêne-ros alimentícios, produtos farmacêuticos, equipamentos dedefesa e mercadorias perigosas, entre outros. Dependendo danatureza de um produto específico, este poderá estar sujeitoaos requerimentos do Australian Quarantine InspectionService (Serviço de Inspeção de Quarentena Australiano) oude outros órgãos de regulamentação.
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESASBRASILEIRAS
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Informações detalhadas sobre o regime aduaneiro aus-traliano, inclusive normas de importação, podem ser obtidasatravés das entidades citadas no Anexo I, 4, assim como ori-entações sobre normas de importação relativas a amostras ematerial promocional.
É igualmente importante estar ciente da ampla escolhade programas de assistência que podem ser obtidos junto aosGovernos federal, estadual ou dos territórios. Dependendodo tipo de indústria, é possível que haja incentivos específi-cos que possam ser examinados pelas empresas brasileiras naavaliação de oportunidades de exportação para a Austrália.
Informações oficiais sobre esses tópicos podem ser ob-tidas de Agências ou Ministérios do Governo australiano, emespecial: Department of Foreign Affairs and Trade (Ministé-rio das Relações Exteriores e do Comércio); Department ofIndustry, Science and Tourism (Ministério da Indústria, Ciên-cia e Turismo); Department of Primary Industry and Energy(Indústrias Primárias e Energia), Australian Customs Service(Serviço de Alfândega Australiano); Australian TradeCommission (Austrade – Comissão Australiana de Comércio)(vide Anexo I, 2).
As empresas brasileiras podem obter informações denatureza comercial também junto ao Setor de Promoção Co-mercial (SECOM) do Consulado-Geral do Brasil em Sydney, àCâmara de Comércio Brasil-Austrália em São Paulo, à Câmarade Comércio Austrália-Brasil em Sydney e junto a várias asso-ciações industriais sediadas em outras cidades da Austrália.Os dados para contato com essas entidades encontram-se noAnexo I, 1 a 7.
Outras informações de natureza comercial podem serobtidas através de firmas prestadoras de serviço e de compa-nhias que oferecem informações específicas, tais como agen-tes aduaneiros, agências de pesquisa de mercado, firmas deadvocacia e agências de publicidade, entre outras (vide oAnexo I). A não ser por informações muito gerais, a maioriadas organizações, inclusive Departamentos e Agências doGoverno, cobram por informações e serviços prestados.
Em relação à documentação de embarque e de docu-mentos semelhantes, a Austrália reconhece todas as docu-mentações de padrão internacional. A maior parte dessas do-cumentações são geradas eletronicamente e estão à disposi-ção das empresas, tais como as autoridades alfandegárias, emformato eletrônico. Despachantes aduaneiros de renome po-
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derão suprir esses tipos de documentação, assim como ofere-cer assistência com relação a todos os requerimentos.
O Mercado Australiano
A Austrália continua a ser um país atraente no que dizrespeito a investimentos. Acrescente-se que a Austrália bene-ficia-se por estar localizada próxima a algumas das economiasmais vigorosas do mundo.
Como opção de investimento, a Austrália oferece umasérie de vantagens. Com uma economia industrial sofisticadae bem desenvolvida, dotada especialmente de recursos mine-rais e agrícolas, suas indústrias de manufatura tornaram-semais especializadas e competitivas nos últimos 15 anos. Asindústrias de serviço, principalmente o comércio atacadista evarejista, o turismo, os serviços financeiros, empresariais e deentretenimento, têm, em geral, demonstrado um forte cresci-mento nos últimos anos.
Do ponto de vista comercial, a Austrália oferece consi-derável proteção e estímulo aos empresários interessados emdesenvolver laços comerciais. Os exportadores brasileirosdevem estar cientes de alguns fatores como, por exemplo, aforma pela qual os investidores locais são protegidos contraeventuais problemas, o número de dispositivos de proteçãoao consumidor e a configuração aberta e independente dossistemas jurídico e bancário, que oferecem uma proteção efici-ente para transações comerciais.
A população australiana tem um nível alto de alfabeti-zação e educação e, portanto, como consumidores, os austra-lianos são exigentes em matéria de desempenho e qualidade.Na Austrália existe uma mão-de-obra altamente qualificada eexperiente, com excelente potencial de trabalho em vários cam-pos de atividade.
Como dificuldades ao intercâmbio comercial com a Aus-trália pode-se sublinhar a grande dimensão do país, que acarretaproblemas de comunicação física em uma área continental, ondeas condições climáticas e geográficas podem variar dramatica-mente, e o nível absoluto de demanda baixo (especialmente emcontraste com alguns países da Ásia), em função de uma popula-ção relativamente pequena e dispersa sobre uma grande área.
De modo geral, podem ser consideradas propícias ascondições para as companhias brasileiras que desejam intro-
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duzir algum produto no mercado australiano. No entanto, de-vem ser avaliadas todas as opções relativas à introdução deprodutos inéditos naquele mercado, tais como:
• identificação de atacadistas e varejistas com interesse emprodutos específicos;
• identificação de diversas formas de promoção destes pro-dutos na Austrália, seja por meio de participação em feirasespecializadas, promoções gerais ou outros veículos, emfunção principalmente do tipo de produto e do nível deinvestimento empregado nas atividades de marketing e pro-moção.
Indicação sobre as melhores maneiras de introduzir pro-dutos no mercado australiano, sobre os melhores meios dedistribuição existentes na Austrália, bem como sobre as op-ções de promoção e lançamento de produtos em regiões espe-cíficas da Austrália ou sobre qualquer outro aspecto relacio-nado à pesquisa do mercado australiano, estão disponíveisnas organizações listadas no Anexo I, 6, 7, 10.5, 11 e 12. Casoseja necessário, outras informações poderão ser obtidas des-sas organizações a respeito de outras fontes de informação,tais como consultoria jurídica e identificação de agentes pros-pectores do mercado australiano.
É importante lembrar que a Austrália é um país de línguainglesa, e que incorporou muitas das características dos siste-mas comercial e jurídico empregados no Reino Unido, e maisrecentemente, nos Estados Unidos. Isso pode ser vantajosoàquelas companhias brasileiras que já tiveram sucesso na ex-portação de produtos a outros mercados de língua inglesa.
Quaisquer opções consideradas adequadas para certosprodutos poderão ser adotadas, desde que as atividades demarketing sigam as leis australianas e que os produtos satisfa-çam todos os requerimentos para venda ao público (diretamenteao consumidor ou a fabricantes) com respeito à segurança, de-sempenho, saúde e quaisquer outros requerimentos relevantes.Deve-se procurar a orientação de um perito no assunto, já quealguns desses aspectos envolvem uma legislação complexa eregulamentações especifícas a respeito de procedimentos.
São os exportadores brasileiros, entretanto, que deve-rão tomar a decisão final a respeito da forma a ser adotada comrelação à promoção e à estratégia de marketing para certosprodutos.
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Assistência Profissional
A Austrália é um país que encoraja indivíduos e orga-nizações a desenvolverem suas capacidades empresariais. Emmuitos aspectos, é um país de grandes oportunidades paraaqueles que desejam ter êxito em seus empreendimentos.
O crescente nível de complexidade das sociedadesmodernas, em combinação com as exigências impostas a em-presas para desempenhar tarefas em um ritmo tão aceleradoquanto a nova tecnologia permite, implica que, em várias situ-ações, a procura de assistência profissional não seja somentedesejável, mas também imprescindível.
É conveniente, e até mesmo essencial, buscar orientaçãoprofissional e assistência em relação a alguns aspectos das ativi-dades empresariais na Austrália, tais como as leis que regem oestabelecimento de companhias e outras entidades (especialmen-te empresas estrangeiras); a variedade e complexidade das leistributárias (contabilidade e auditoria); as normas que tratam decompetição, importação, exportação, assuntos ambientais e pro-teção ao consumidor, e as leis relacionadas à contratação deempregados. Existem também requerimentos de leis tributáriasespeciais que se aplicam a vários aspectos das operações deentidades estrangeiras localizadas na Austrália.
Pode-se sobrepor a esta variedade de leis e regulamen-tações, as decisões de nove Governos distintos - o Governoaustraliano, seis Governos estaduais e dois Governos territoriais- que formulam leis e regulamentações para suas próprias juris-dições. Embora várias leis e regulamentos sejam uniformes emtoda a Austrália, ainda existem diferenças entre regiões, o querequer o aconselhamento de profissionais especializados.
Além disso, continua em andamento um processo derevisão de legislações empresariais, ambientais e tributária,entre outras. Esse processo talvez tenha evoluído em respos-ta aos requerimentos resultantes de desenvolvimentos naAustrália ou a iniciativas de fóruns internacionais, tais comoa Organização Mundial de Comércio ou as Nações Unidas.Qualquer que seja a origem, é cada vez mais difícil para com-panhias autônomas manterem-se atualizadas sobre os deta-lhes das leis em vigor. A busca de orientação profissional sefaz necessária para superar essas dificuldades.
A contratação de assistência profissional vai depen-der, em parte, do grau de dedicação e comprometimento que acompanhia brasileira queira adotar e dos recursos que o ex-
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portador possa dispor. O papel de uma empresa que eventual-mente exporta para a Austrália será bastante diferente dasatividades de uma empresa com intenção de ter uma presençapermanente ou a longo prazo no mercado australiano.
Dependendo da entidade comercial escolhida pelo ex-portador brasileiro, será obrigatório, por exemplo, ter regis-tros financeiros examinados a cada ano por um auditor inde-pendente. Os registros da empresa devem ser apresentadosaos responsáveis governamentais pelas políticas das compa-nhias nacionais.
Algumas organizações, preparadas para oferecer orien-tação profissional para empresários brasileiros, são também en-tidades internacionais. Como tais, estão equipadas para orien-tar o exportador sobre temas como estruturas empresariais, as-suntos financeiros (inclusive serviços empresariais, de conta-bilidade, impostos e serviços de auditoria), além de váriosoutros temas pertinentes ao estabelecimento de uma presen-ça comercial na Austrália.
Uma orientação profissional pode ser obtida de váriasmaneiras, de acordo com as intenções do exportador brasilei-ro. Poderá ser de caráter geral ou mais específica, na medidaem que aspectos mais detalhados sejam levados em conta. Talseria o caso dos aconselhamentos nas áreas de contabilidade,de impostos e direito das corporações.
As associações industriais também podem ser extrema-mente úteis em fornecer assistência para hospedagem e trans-porte, locais para atividades de promoção, contatos comorientadores profissionais e muitos outros assuntos. Váriasassociações possuem setores em suas estruturas capazes deoferecer informações de grande utilidade.
Outras considerações e sugestões
Quanto às regras de etiqueta comercial na Austrália,vale ressaltar que os negócios são conduzidos de uma manei-ra menos formal do que em outros países. O uso do primeironome é comum. Não existem costumes locais que devem serseguidos, com exceção das regras comuns de cortesia. Noentanto, cabe mencionar que a pontualidade é fator importan-te nas reuniões e em outras atividades de negócios.
A Austrália tem algumas semelhanças com o Brasil:ambos são países grandes, dotados de abundantes recursos
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minerais e agrícolas, possuem ampla variedade de condiçõesclimáticas. Entretanto, existem certas diferenças marcantes;entre elas, a população, o tamanho do mercado e a distribui-ção de renda.
Apesar destas diferenças, as semelhanças entre os doispaíses sugerem que ambos se beneficiariam de maior intercâm-bio de turistas e empresários, o que estimularia o conhecimentomútuo mais profundo e, por fim, levaria a um estreitamento doslaços comerciais entre Brasil e Austrália.
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I – Endereços
1. Órgãos oficiais na Austrália
Embaixada da República Federativa do Brasil / Embassy ofBrazil19 Forster CrescentYarralumla ACT 2600
Tel.: (02) 6273 2372, 6273 2373, 6273 2374, 6273 5043Fax: (02) 6273 2375Tel.: (02) 6273 4837 (Seção Consular)Email: [email protected]: www.brazil.org.au
Consulado Geral do Brasil / Consulate-General of Brazil(Jurisdição consular – New South Wales, Queensland eNorthern Territory;jurisdição para comércio – toda a Austrália)Level 17, St Martin’s Tower31 Market StreetSydney NSW 2000
Tel.: 61 2 9267 4414Fax: 61 2 9267 4419Tel/Fax: (02) 9267 4416 (Setor Comercial)Email: [email protected]@brazilsydney.orgWeb: www.brazilsydney.org
2. Autoridades Governamentais na Austrália
Departamento de Defesa, CanberraRussell OfficesCANBERRA ACT 2600
ANEXOS
120
Tel.: 61 2 6265 9111Web: www.defence.gov.au
Departamento de Indústria, Ciência e Turismo20 Allara StreetCANBERRA CITY ACT 2601GPO Box 9839CANBERRA ACT 2601
Tel.: 61 2 6213 6000FaX: 61 2 6213 7000Web: www.industry.gov.au
Departamento de Relações Exteriores e Comércio (DFAT –Department of Foreign Affairs and Trade)R.G. Casey Building,John McEwen Crescent,Barton, ACT, 0221 Australia.
Tel.: 61 2 6261 1111Fax: 61 2 6261 3111Web: www.dfat.gov.au
Departamento de Saúde e Serviços à Família (AustralianDepartment of Health and Ageing)Endereço postal : GPO Box 9848Canberra ACT 2601, Australia
Switchboard: 61 2 6289 1555Freecall: 1800 020 103After hours: 61 2 6122 2747Fax: 61 2 6281 6946Email: [email protected]: www.health.gov.au
Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor(ACCC – Australian Consumer Affairs Commission)470 Northbourne AvenueDICKSON ACT 2602
Tel.: 61 2 6243 1111Fax: 61 2 6243 1199Web: www.accc.gov.au
121
Australian Bureau of StatisticsCameron OfficesChandler StreetBELCONNEN ACT 2616
Tel.: 61 2 6252 6627Fax: 61 2 6253 1404Web: www.abs.gov.au
Organização Australiana de Marcas e PatentesIndustriaisDiscovery House47 Bowes StreetPHILLIP ACT 2606
Tel.: 61 2 6283 2211Fax: 61 2 6281 1841Web: www.aipo.gov.au
Serviço de Aduana Australiano (ACS – Australian CustomsService)5 Constitution AvenueCANBERRA ACT 2601Tel.: 61 2 6275 6666Fax: 61 2 6275 6796Web: www.customs.gov.au
Australian Trade Commission (AUSTRADE)AIDC Tower201 Kent StreetSYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9390 2017Fax: 61 2 9390 2800Web: www.austrade.gov.au
Australian Quarantine and Inspection ServiceGPO Box 858CANBERRA ACT 2601
Tel.: 61 2 6272 3933Fax: 61 2 6272 5161Web: www.aqis.gov.au
122
3. Organizações consulares e diplomáticas australianas noBrasil
Embaixada da AustráliaSHIS QL 9 Conjunto 16 Casa 01 S/N70469-900 BRASILIA. DFBRASIL
Tel.: 061 248 5569Fax: 061 248 1066
Consulado Geral AustralianoAlameda Ministro Rocha Azevedo 4562º andar, JardinsSão Paulo SP 01410-000
Tel.: 011 3085 6247Fax: 011 3082 4140
4. Organizações Governamentais no Brasil
Australian Trade Commission (AUSTRADE)
Australian Consulate-GeneralAlameda Ministro Rocha Azevedo 4562º andar, JardinsSão Paulo SP 01410-000Tel.: 011 3085 6247Fax: 011 3082 4140Web: www.austrade.gov.au
5. Companhias brasileiras na Austrália
EMBRAER – Empresa Brasileira de Aeronáutica13-15 Melrose CourtTullamarine Vic 3043
Tel.: 61 3 9335 6300Fax: 61 3 9335 6900Web: www.embraer.com
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WEG Australia Pty Ltd112-120 Brown’s RoadNOBLE PARK VIC 3174
Tel.: 61 3 9793 6800Fax: 61 3 9790 6700Web: www.weg.com.br
6. Câmaras de comércio
6.1 Na Austrália
Australia-Brazil Chamber of CommercePO Box 549Neutral Bay NSW 2089Tel.: 61 2 9949 6548Fax: 61 2 9948 6105Web: www.australiabrazil.com.au
6.2 No Brasil
Câmara Oficial de Comércio Brasil / AustráliaRua California, 41 casa 04Brooklin04566-060 São Paulo SP
Tel.: 011 5042 1618Fax: 011 5042 1618Web: www.australia.org.br
7. Principais Associações industriais e comerciais
Australian Chamber of ManufacturesLevel 7, 157 Liverpool StreetSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9372 0444Fax: 61 2 9372 0400
124
Australian Chamber of Commerce & IndustryLevel 3, 24 Brisbane AvenueBARTON ACT 2600PO Box E14KINGSTON ACT 2604
Tel.: 61 2 6273 2311Fax: 61 2 6273 3286Web: www.acci.asn.au
State Chamber of CommerceLevel 12, 83 Clarence StreetSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9350 8100Fax: 61 2 9350 8199
VECCI – Victorian Employers Chamber of Commerce &IndustryPO Box 5003CARLTON VIC 3053
Tel.: 61 3 9348 1236Fax: 61 3 9663 1703
Queensland Chamber of Commerce & IndustryIndustry House, 375 Wickham TerraceBRISBANE QLD 4000
Tel.: 61 7 3831 1699Fax: 61 7 3832 3195Web: www.qcci.com.au
South Australian Employers Chamber of Commerce &Industry Inc136 Greenhill RoadUNLEY SA 5061
Tel.: 61 8 8300 0000Fax: 61 8 8300 0001
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Chamber of Commerce & Industry of Western Australia190 Hay StreetEAST PERTH WA 6004
Tel.: 61 8 9365 7555Fax: 61 8 9365 7550Web: www.cciwa.com.au
ACT Chamber of Commerce & Industry Ltd1st Floor, 35 Wollongong StreetFYSHWICK ACT 2609
Tel.: 61 2 6280 5029Fax: 61 2 6280 7458
Chamber of Commerce & Industry Inc2 Shepherd StreetDARWIN NT 0800
Tel.: 61 8 8981 5755Fax : 61 8 8981 5755
Tasmanian Chamber of Commerce & Industry30 Burnett StreetNORTH HOBART TAS 7000
Tel.: 61 3 6234 5933Fax: 61 3 6231 1278
Tasmanian Chamber of Retailers147 Davey StreetHOBART TAS 7000
Tel.: 61 3 6234 2800Fax: 61 3 6223 6003
Customs Brokers Council of Australia (NSW) IncSuite 3, Westfield Shopping TownEast Gardens, Bunnerong RoadPAGEWOOD NSW 2035
Tel.: 61 2 9314 1711Fax: 61 2 9314 2484
126
Australian Institute of Interpreters and Translators13 Peacedale GroveNUNAWADING VIC 3131
Tel.: 61 3 9877 4369Fax: 61 3 9893 4686
NAATI – National Association of Translators andInterpretersHawker PlaceHawker ACT 2614PO Box 40Hawker ACT 2614
Tel.: 61 2 6255 1888Fax: 61 2 6255 1889Web: www.naati.com.auEmail: [email protected]
Business Council of AustraliaPO Box 7225Melbourne VIC 3004
Tel.: 61 3 9274 7777Fax: 61 3 9274 7744Web: www.bca.com.au
Council of Small Business Organisations of AustraliaNational Press Club Building16 National CircuitBarton ACT 2600
Tel.: 61 2 6273 3635Fax: 61 2 6273 222
Council of Textile & Fashion Industries of AustraliaGPO Box 1469NMelbourne VIC 3001
Tel.: 61 3 9698 4460Fax: 61 3 9698 4459
127
Retailers Council of AustraliaLevel 2, 20 York StreetSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9290 3766Fax: 61 2 9299 7154Email: [email protected]
Australian Industry GroupMTIA House214 Northbourne AvenueBRADDON ACT 2612
Tel.: 61 2 6247 2233Fax: 61 2 6248 6157Web: www.mtia.asn.au
Motor Trades Association of AustraliaPO Box E368Queen Victoria TerraceACT 2600
Tel.: 61 2 6273 4333Fax: 61 2 6273 2738Web: www.mtaa.com.au
Grocery Manufacturers of Australia LtdPO Box E200Queen Victoria TerraceACT 2600
Tel.: 61 2 6273 3144Fax: 61 2 6273 3405Email: [email protected]
8. Principais bancos
8.1 Bancos brasileiros na Austrália
Não existem agências de bancos brasileiros na Austrália
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8.2 Bancos Comerciais Australianos
ANZ Bank12/20 Martin PlaceSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9227 1235Fax: 61 2 9227 1300Web: www.anz.com.au
National Australia Bank343 George StreetSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9215 6666Fax: 61 2 9215 6224Web: www.national.com.au
Commonwealth Bank of Australia48 Martin PlaceSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9378 2000Fax: 61 2 9378 3668Web: www.commbank.com.au
Westpac341 George StreetSYDNEY NSW 2000.
Tel.: 61 2 9260 6666Fax: 61 2 9260 6206Web: www.westpac.com.au
St George Bank140 Sussex StreetSYDNEY NSW 2000.
Tel.: 61 2 9377 1100Fax: 61 2 9377 1688Web: www.stgeorge.com.au
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Macquarie Bank Ltd20 Bond StreetSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9237 3333Fax: 61 2 9237 3350Web: www.macquarie.com.au
Deutsche Bank AGLevel 18, Grosvenor Place225 George StreetSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9258 3666Fax: 61 2 9241 2565
Rothschild Australia LtdLevel 16, O’Connell StreetSYDNEY NSW 2000
Tel.: 61 2 9323 2000Fax: 61 2 9323 2323
9. Principais feiras e exposições
International Motor Show, anual, Sydney, Melbourne eBrisbane
Australasian Cable and Satellite Exhibition, anual, Sydney,New South Wales
Gift and Homewares Fair, anual, Sydney, New South Wales
Defence and Technology Exhibition, anual, Sydney, NewSouth Wales
Ideal Homes Exhibition, anual, Perth, Western Australia
Home Show, anual, Sydney, New South Wales
Bulk Materials Handling Expo, anual, Melbourne, Victoria
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Fine Food , anual, Brisbane, Queensland
National Truck Show, anual, Albury, New South Wales
Wine Show, anual, Sydney, New South Wales
Textiles, Clothing and Footwear International Exhibition,anual, Sydney, New South Wales
Toy, Hobby and Leisure Fair, anual, Melbourne, Victoria
Franchising and Business Opportunities Expo, anual,Sydney, New South Wales
Travel and Holiday Expo, anual, Sydney, Melbourne eBrisbane
Boat Show, anual, Sydney, New South Wales
Australian Bureau of Agricultural and Resource Economics,Outlook Conference, anual, Canberra, ACT.
Os procedimentos para participação nestas feiras e ex-posições variam consideravelmente. Tais detalhes podem serobtidos diretamente com os organizadores ou por meio doSECOM/Sydney ([email protected]) e das respectivasCâmaras Comerciais.
Informações sobre feiras também podem ser obtidasmediante contato com a Seção de Feiras e Turismo do Depar-tamento de Promoção Comercial do Ministério das RelaçõesExteriores do Brasil.
Os principais contatos sobre exposições e feiras co-merciais na Austrália são:
Sydney Convention and Exhibition CentreAustralian Exhibition ServicesTel.: 61 2 9261 4500Fax: 61 2 9261 4545
Melbourne Exhibition CentreTel.: 61 3 9646 4044Fax: 61 3 9646 1828
131
Brisbane Convention and Exhibition CentreTel.: 61 7 3221 1368Fax: 61 7 3229 7180
10. Meios de comunicação
10.1 Jornais
Os dois principais jornais diários de circulação nacio-nal na Austrália contendo um conjunto variado de notíciascomerciais, comentários editoriais e propaganda são:
“The Australian”News Ltd2 Holt StreetSurry Hills NSW 2010
Tel.: 61 2 9288 3000Fax: 61 2 9288 2250Web: www.theaustralian.com.au
“The Australian Financial Review”John Fairfax Publications Pty Ltd201 Sussex StreetSydney NSW 2000
Tel.: 61 2 9282 2822Fax: 61 2 9282 3137Web: www.afr.com.au
Complementarmente, pelo menos um jornal diário é edi-tado em cada capital com notícias locais, nacionais e interna-cionais:
New South Wales“The Sydney Morning Herald”John Fairfax Publications Pty Ltd – GPO Box 506SYDNEY NSW 2001
Tel.: 61 2 9282 2822Fax: 61 2 9282 3253Web: www.smh.com.au
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Victoria“The Age”David Syme and Co LtdGPO Box 257CMELBOURNE VIC 3001Tel.: 61 3 9600 4211Fax: 61 3 9600 4858Web: www.theage.com.au
Queensland“Courier Mail”Queensland Newspapers Pty LtdGPO Box 130BRISBANE QLD 4001Tel.: 61 7 3252 6011Fax: 61 7 3252 6635Web: www.couriermail.news.com.au
Australian Capital Territory“The Canberra Times”Federal Capital Press of Australia Pty LtdPO Box 7155CANBERRA ACT 2610Tel.: 61 2 6280 2122Fax: 61 2 6280 4959Web: www.canberratimes.com.au
South Australia“Adelaide Advertiser”Advertiser Newspapers LtdGPO Box 339ADELAIDE SA 5001Tel.: 61 8 8206 2000Fax: 61 8 8206 3669Web: www.theadvertiser.news.com.au
Western Australia“The West Australian”WA Newspapers LtdGPO Box D162 – PERTH WA 6001Tel.: 61 8 9482 3111Fax: 61 8 9324 1416Web: www.thewest.com.au
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Tasmania“The Mercury”Davies Brothers LtdGPO Box 334DHOBART TAS 7001
Tel.: 61 3 6230 0622Fax: 61 3 6230 0711Web: www.themercury.com.au
Northern Territory“Northern Territory News”News LtdGPO Box 1300DARWIN NT 0801
Tel.: 61 8 8944 9900Fax: 61 8 8981 6045Web: www.news.com.au/nt/
Há na Austrália, ainda, dois jornais especializados, pro-duzidos em português:
“O Português na Austrália” (editado semanalmente)O & G Investments Pty LtdPO Box 280PETERSHAM NSW 2049
Tel.: 61 2 9568 5911Fax: 61 2 9560 0644
“BRACCA NEWS” (o jornal da Associação da ComunidadeBrasileira na Austrália)PO Box 1081Parramatta NSW 2124
Tel: 61 2 9294-0999Fax: 61 2 9687-0999Web: www.bracca.org (BRACCA - Brazilian CommunityCouncil of Australia Inc.)
134
10.2 Revistas
Negócios e Interesse Geral
Business Review WeeklyBRW MediaTel.: 61 3 9603 3888Fax: 61 3 9670 4328
Business World MagazineBusiness World Expo Pty LtdTel.: 61 3 9428 1177Fax: 61 3 9427 7911
Propaganda
Ad NewsYaffa Publishing Group Pty LtdTel.: 61 2 9281 2333Fax: 61 2 9281 2750
Convenções
The Convention & Incentive MarketingRank Publishing Company Pty LtdTel.: 61 2 9438 2300Fax: 61 2 9438 5962
Indústria de Alimentos
Food Management NewsYaffa Publishing Group Pty LtdTel.: 61 2 9281 2333Fax: 61 2 9281 2750
Calçados
Footwear News AustraliaTel.: 61 3 9560 5099Fax: 61 3 9560 0620
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Manufaturados
Manufacturers’ MonthlyAPN Business Magazines Pty LtdTel.:61 3 9245 7777Fax: 61 3 9245 7790
Marketing
Australian ExhibitorKIS PublicationsTel.:61 2 9318 2644Fax: 61 2 9310 4608
Reed Business Information Pty LtdTel.: 61 2 9422 2999Fax: 61 2 9422 2922
Automobilística
MEN (Motor Equipment News)Trades Press AustraliaTel.: 61 2 9358 1155Fax: 61 2 9356 3834
MTA JournalMotor Traders’Association of NSWTel.: 61 2 9213 4222Fax: 61 2 9212 6889
Embalagem
Food & PackAPN Business Magazines Pty LtdTel.: 61 3 9245 7777Fax: 61 3 9245 7790
Reed Business Information Pty LtdTel.: 61 2 9422 2956Fax: 61 2 9422 2977
136
Varejo
Australian Below the LineDart Marketing ServicesTel.: 61 2 9743 60209Fax: 61 2 9743 5550
Australian Giftguide MagazineIntermedia Group Pty LtdTel.: 61 2 9818 4111Fax: 61 2 9818 4738
Australian Retail BusinessCramond Publications Pty LtdTel.: 61 2 9872 5166Fax: 61 2 9873 2134
The Food & Liquor Retailer of NSWCarroll Publishing GroupTel.: 61 2 9558 9036Fax: 61 2 9559 4471
Retail WorldRetail World Pty LtdTel.: 61 2 9555 1577Fax: 61 2 9810 8004
Supermarket NewsRetail Media Pty LtdTel.: 61 3 9534 8257Fax: 61 3 9537 0022
Toy & Hobby RetailerYaffa Publishing Group Pty LtdTel.: 61 2 9281 2333Fax: 61 2 9281 2750
Têxtil
Australasian Textiles & FashionAustralasian Textiles PublishersTel.: 61 3 5255 5500Fax: 61 3 5256 1668
137
10.3. Televisão
A Austrália possui três redes de televisão comerciais,de âmbito nacional:
Seven NetworkATN Channel 7Amalgamated TV Services Pty LtdPO Box 50EPPING NSW 2121Tel.: 61 2 9877 7777Fax: 61 2 9877 7888Web: www.seven.com.au
Nine NetworkTCN Channel Nine Pty LtdPO Box 27WILLOUGHBY NSW 2068Tel.: 61 2 9906 9999Fax: 61 2 9958 2279Web: www.ninemsn.com.au
Network TenNetwork Ten LtdGPOBox10SYDNEY NSW 2001Tel.: 61 2 9650 1010Fax: 61 2 9650 1111Web: www.ten.com.au
Existem outras duas redes nacionais, que não veiculamcomerciais. Contudo essas redes podem ser utilizadas parapromover empresas brasileiras através de documentários deescopo mais genérico ou mediante patrocínio.
ABCAustralian Broadcasting CorporationGPO Box 9994SYDNEY NSW 2001Tel.: 61 2 9950 3000Fax: 61 2 9950 3102Web: www.abc.net.au
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SBS TVSpecial Broadcasting ServiceLocked Bag 028CROWS NEST NSW 2065Tel.: 61 2 9430 2828Fax: 61 2 9430 3700Web: www.sbs.com.au
Existe a operação de TVs a cabo na Austrália. São duasas principais operadoras: Foxtel ( que é uma joint venture en-tre a News Corporation e a Telstra) e Optus Vision, uma subsi-diária da Optus Communications. Ambas aceitam veiculaçãode comerciais.
10.4. Rádio
A Austrália possui desenvolvido sistema de redes detransmissão radiofônica, que operam nas bandas de AM eFM. As maiores redes e estações de rádio são:
Sydney:2BL2GB2UE
Melbourne:3AK3AW3LO
Brisbane:4BC4KQ
Adelaide:5AN5DN
Perth:6MM6PR
139
Tasmania:7LA7ZR
ABC – rede nacional de rádio, e a única que não aceitapropagandas comerciais.
10.5. Principais Agências de Publicidade
Advertising Federation of AustraliaPO Box 166NORTH SYDNEY NSW 2060Tel.: 61 2 9957 3077 – Fax: 61 2 9957 3952Web: www.afa.org.au
Campaign PalacePO Box 7101MELBOURNE VIC 3004Tel.: 61 3 9867 7877 – Fax: 61 3 9867 5307
Clemenger BBDO LtdGPO Box 385DMELBOURNE VIC 3004Tel.: 61 3 9869 4499Fax: 61 3 9820 1232
DDB Needham Worldwide Pty LtdPO Box 307NORTH SYDNEY NSW 2060Tel.: 61 2 99230222Fax: 61 2 9956 5812
Neville Jeffress Australia Pty LtdPO Box 100NEUTRAL BAY JUNCTION NSW 2089Tel.: 61 2 9908 9011Fax: 61 2 9953 8244
Ogilvy & Mather Pty LtdPO Box 924NORTH SYDNEY NSW 2060Tel.: 61 2 9922 4055 – Fax: 61 2 9954 0787
140
George Patterson Pty LtdPO Box 941NORTH SYDNEY NSW 2060Tel.: 61 2 9778 7100Fax: 61 2 9778 7597
Saatchi & Saatchi Advertising Pty Ltd70 George StTHE ROCKS SYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9230 0222Fax: 61 2 9235 0617
Singleton Group LtdLevel 18 Darling Park201 Sussex StreetSYDNEY NSW 2330Tel.: 61 2 9373 6333Fax: 61 2 9373 6399
J Walter Thompson Australia Pty Ltd140 Sussex StreetSYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9394 2222 – Fax: 61 2 9394 2211
Val Morgan & Co (Aust) Pty Ltd100 Arthur StreetNORTH SYDNEY NSW 2060Tel.: 61 2 9929 0388 – Fax: 61 2 9929 7297
11. Consultorias de marketing
Existe um grande número de empresas habilitadas a de-senvolver pesquisas de mercado e serviços de consultoria.Informações adicionais podem ser obtidas nos seguintes en-dereços:
Market Research Society of AustraliaSuite 7345 Pacific HighwayCROWS NEST NSW 2065Tel.: 61 2 9955 4830 – Fax: 61 2 9955 5746Web: www.mrsa.com.au
141
A seguir encontram-se listadas algumas organizações re-conhecidas nacionalmente no setor de pesquisa de mercado:
BIS Shrapnel Pty LtdLevel 8, Oracle Plaza181 Miller StreetNORTH SYDNEY NSW 2060Tel.: 61 2 9959 5924Fax: 61 2 99959 5795Web: www.bis.com.au
IBIS Business Information Pty Ltd3rd Floor, 1 Collins StreetMELBOURNE VIC 3000Tel.: 61 3 9650 2166Fax: 61 3 9650 4033Web: www.ibisworld.com.au
Dun & Bradstreet (Australia) Pty LtdPO Box 7405St Kilda RoadMELBOURNE VIC 3004Tel.: 61 3 9828 3333Fax: 61 3 9828 3300
KPMG45 Clarence StreetSYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9335 7000 – Fax: 61 2 9299 7077
Price Waterhouse Coopers201 Kent StreetSYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9256 7000 – Fax: 61 2 9256 7777Web: www.pwc.com.au
12. Aquisição de documentos e informações comerciais
Existe um grande número de fontes oficiais de informa-ção e documentação na Austrália. Estatísticas e informaçõesde mercado podem ser obtidas nos seguintes Ministérios eAgências governamentais australianas:
142
Australian Bureau of Statistics (ABS)Cameron OfficesChandler StreetBELCONNEN ACT 2616Tel.: 61 2 6252 6627Fax: 61 2 6253 1404Web: www.abs.gov.au
Australian Trade Commission (Austrade)AIDC Tower201 Kent StreetSYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9390 2017Fax: 61 2 9390 2800Web: www.austrade.gov.au
Department of Industry, Science and Tourism20 Allara StreetCanberra ACT 2601Tel.: 61 2 6213 6000Fax: 61 2 6213 6657Web: www.dist.gov.au
Informações sobre documentos necessários para finsde comércio exterior podem ser obtidos nos seguintes endere-ços:
Australian Customs ServiceCustoms House5 Constitution AvenueCANBERRA ACT 2601Tel.: 61 2 6275 6666Fax: 61 2 6275 6796Web: www.customs.gov.au
Australian Quarantine and Inspection ServiceGPO Box 858CANBERRA ACT 2601Tel.: 61 2 6272 3933Fax: 61 2 6272 5161Web: www.aqis.gov.au
143
Department of Health and Family ServicesGPO Box 9848CANBERRA ACT 2601Tel.: 61 2 6289 1555Fax: 61 2 6281 6946Web: www.health.gov.au
Therapeutic Goods AdministrationPO Box 100WODEN ACT 2606Tel.: 61 2 6232 8200Fax: 61 2 6232 8241Web: www.health.gov.au/hfs/tga/
13. Companhias de transporte
Fretes marítimos
Mitsui O.S.K.(Mensalmente, serviço direto ida e volta e, semanalmente,serviço indireto via Cingapura)Contato: Poshi DaigoTel.: 61 2 9320 1600 – Fax: 61 2 9320 1609E-mail: [email protected] de escala: (Fremantle), Melbourne, Sydney,(Brisbane), Rio de Janeiro, Santos, São Francisco do Sul,Rio Grande.
Mediterranean Shipping Company(Mensalmente, serviço indireto via Durban)Contato: Chris MetcalfTel.: 61 2 9252 1111 – Fax: 61 2 9252 9258Portos de escala: Fremantle, Adelaide, Melbourne, Sydney,(Brisbane), Santos, Rio de Janeiro, Vitória.
P&O Ned Lloyd Lines(Mensalmente, serviço semanal indireto via Cingapura)Tel.: 61 2 9364 8600 – Fax: 61 2 9364 8530E-mail: [email protected] de escala: Rio Grande, Itajaí, São Francisco do Sul,Paranaguá, Santos, Rio de Janeiro, Salvador, todos osportos australianos via Cingapora.
144
Uma boa fonte de referência do calendário de cargasentre o Brasil e a Austrália é a publicação semanal “DCN/Lloyd’s List”, que pode ser consultada via Internet:www.llawnet.aust.com
Serviços Aéreos
Varig Brazilian AirlinesRepresented by World Aviation Systems403 George StreetSydney NSW 2000Tel.: 61 2 9244 2111Fax: 61 2 9290 3306Web: www.varig.com.br
Aerolineas Argentinas580 George StreetSydney, NSW 2000Tel.: 61 2 9283 3650Web: www.aerolineas.com.ar
Lan Chile Airlines64 York StreetSYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9321 9333Web: www.lanchile.com
QANTAS259 George StreetSydney NSW 2000Tel.: 61 2 9578 4800Fax: 61 2 9578 4196Web: www.qantas.com.au
SAA – SOUTH AFRICAN AIRWAYS5 Elizabeth StreetSydney NSW 2000Tel.: 61 2 9223 4402Fax: 61 2 9223 4682Web: www.flysaa.com
145
14. Despachantes de carga
As empresas a seguir representam os agentes de cargae desembaraço aduaneiro que operam na Austrália.
ACA InternationalTel.: 61 3 9699 2922Fax: 61 3 9699 3128
DHL International (Australia)Tel.: 61 2 9317 8300Fax: 61 2 9669 8046
Emery WorldwideTel.: 61 2 9316 2111Fax: 61 2 9316 5900
Freight On Board Pty LtdTel.: 61 2 9922 3204Fax: 61 2 9922 3204Web: www.freightonboard.com.au
International Freight ServicesTel.: 61 3 9338 5688Fax: 61 3 9335 1151
Panalpina World TransportTel.: 61 2 9693 2600Fax: 61 2 9669 6161
Rohlig Australia LtdTel.: 61 2 9931 3333Fax: 61 2 9931 3344Web: www.rohlig.com.au
146
II – FRETES E COMUNICAÇÕES COM O BRASIL
1. Custo do frete
Fretes marítimos e taxas portuárias
Existe uma competição intensa entre empresas de car-ga de transporte oceânico, que tem impacto nos custos dotransporte de mercadorias entre Brasil e Austrália. O custopadrão para o envio de um contêiner de 20 pés de uso geral doBrasil para a Austrália é:
Frete oceânico:aproximadamente US$ 2.500 (depen-dendo do produto a ser enviado)
Tarifa portuária australiana: aproximadamente US$285 (esta taxa única cobre todas as atividades de importaçãorealizadas no porto australiano).
Frete aéreo: Fretes aéreos entre Austrália e Brasil sãocalculados em função da carga de documentos ou bens:
Custo para documentos: 5kg US$ 27510kg US$ 38520kg US$ 51530kg US$ 645kilos extras US$ .30 por kg
Custo de outros fretes: 5kg US$ 27010kg US$ 40020kg US$ 53030kg US$ 660kilos extras US$ .30 por kg
A entrega em ambos os casos é de porta a porta e otempo médio é de 3 dias. Um serviço especial garante a entre-ga no dia seguinte.
147
III – SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
A Austrália implementou uma nova legislação em 1995para atualizar e simplificar o sistema harmonizado de classifi-cação de mercadorias. Esta legislação¸ o Customs Tariff Act1995 (Lei de tarifas alfandegárias de 1995), substituiu oCustoms Tariff Act 1987, e incorporou várias novas tarifasque foram introduzidas como resultado de decisões políticasdo Governo australiano nos últimos dez anos.
Os impostos aplicados sobre mercadorias importadaspela Austrália estão inscritos nos programas 3 e 4 da Lei detarifas de 1995. As principais exceções na aplicação da tarifageral são para os países considerados pelo Governo australi-ano como países em desenvolvimento, caso em que se enqua-dra o Brasil. A taxa alfandegária para produtos importados emgeral, e sem considerar os produtos sem taxa de importação, é5%. A aplicação de taxas para países em desenvolvimento re-duzirá esse valor para 1 - 5%. No caso dos têxteis, vestuário,calçados e automóveis, as taxas são maiores, embora tendama diminuir.
148
IV – DOCUMENTOS DE EMBARQUE
A documentação exigida depende especificamente doproduto a ser importado, sendo responsabilidade do importa-dor entregar a documentação corretamente para a alfândegaaustraliana ou ao AQIS. Orientação profissional sobre os do-cumentos necessários para produtos específicos pode serobtida de empresas especializadas em importação.
Com relação às exigências de quarentena, os importa-dores devem contatar o AQIS a fim de obter os documentosapropriados para cada tipo de produto.
Do mesmo modo, as exigências para importação de pro-dutos químicos para consumo humano são definidas em fun-ção do tipo de produto e podem ser obtidas junto à TherapeuticGoods Administration.
149
1. Moeda
A moeda da Austrália é o dólar australiano (A$), dividi-do em 100 cents. As notas e moedas atualmente em circulaçãona Austrália são:
Notas: A$5, A$10, A$20, A$50 e A$100.
Moedas: 5c, 10c, 20c, 50c, A$1 e A$2.
2. Pesos e Medidas
Sistema métrico decimal.
3. Feriados
Ano Novo 1º de janeiroData Nacional 26 de janeiroSexta-feira santa março/abrilPáscoa março/abrilAnzac Day 25 de abrilAniversário da Rainha 2ª segunda-feira de junho
(NSW, Queensland e ACT)Labour Day 1a segunda-feira de outubro
(NSW e ACT)Melbourne Cup Day 1a terça-feira de novembro
(Victoria)Natal 25 de dezembroBoxing Day 26 de dezembro
Podem existir, ainda, outros feriados públicos locaisou regionais, em datas específicas. Tais datas devem serlevadas em conta quando dos preparativos de visitas e en-contros.
V – INFORMAÇÕES PRÁTICAS
150
4. Fusos horários
A Austrália possui três fusos horários, nos seguintesEstados: New South Wales, Victoria, Queensland, Tasmania eA.C.T. (a cidade de Camberra) operam na Eastern StandardTime (EST) - Zona Padrão Oriental; South Australia and theNorthern Territory operam no Central Time - Zona Central (EST- 30 minutos); Western Australia encontra-se na Western Time- Zona Ocidental (EST - 2 horas). Assim, quando são 10:00horas em Sydney, são 10:00 horas em Melbourne e Brisbane,09:30 horas em Adelaide e 08:00 em Perth.
Durante os meses de verão, algumas regiões da Aus-trália operam no horário de verão: New South Wales, Victoria,Tasmania e territórios operam na Zona Padrão Oriental (EST +uma hora); South Australia opera na Zona Central mais umahora. O início e término do horário de verão pode variar anoapós ano; as datas precisas devem ser checadas quando daorganização da viagem.
O Brasil está 13 horas atrasado em relação a parte lesteda Austrália. Assim, quando são 22:00 horas em Sydney eMelbourne, são 09:00 horas em Brasilia.
5. Horário comercial
Órgãos governamentais: 08:30 - 17:30, segunda a sexta;Escritórios: 09:00 - 17:30, segunda a sexta;Bancos: 09:30 - 16:00, segunda a quinta,
09:30 - 17:00, sexta;Comércio: 09:00 - 17:30, segunda a quinta,
09:00 - 21:00, sexta,09:00 - 12:30, sábado.
Nota: Os horários nos shoppings são mais flexíveis, especial-mente nas principais cidades, onde podem funcionardas 08:00 às 24:00 horas, abrindo aos domingos paratrocas.
6. Corrente elétrica
220-240 volts e 50 ciclos por segundo; A Austrália fazuso de plugs de três pinos, sendo levemente inclinados osdois superiores e vertical o inferior.
151
7. Períodos recomendados para viagens
Muitos funcionários nas indústrias e, em geral, tam-bém no setor público, tiram férias durante o mês de janeiro.Assim, esse período não é aconselhável para possíveis tran-sações comerciais.
Também há dois períodos durante o ano em que os feria-dos podem interromper os negócios: Na Páscoa, quando os es-critórios podem fechar por quatro dias e no Natal, por sete dias.
Alguns fatores climáticos devem ser considerados naépoca de visitas ao país: o período chuvoso entre dezembro emarço, na parte norte da Austrália, e o frio intenso, na Tasmâniae Victoria, entre junho e agosto.
8. Vacinas
Turistas originários de regiões onde não tenha sidoerradicada a febre amarela, ou que já tiveram contato com amoléstia, devem apresentar certificado de vacina. Outras exi-gências, aplicadas em casos particulares, podem ser aponta-das pela Embaixada australiana no Brasil ou pelo ConsuladoGeral do Brasil em Sydney.
9. Controle de divisas
Não há limites de quantias que podem ser trazidas oulevadas da Austrália. Para quantias que excedam A$10.000,00- ou o equivalente em outra moeda - o turista deve apresentardeclaração à Alfândega australiana no momento de chegadaou partida do país.
10. Hotéis
SydneySheraton on the Park161 Elizabeth StreetSYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9286 6000Fax: 61 2 9286 6686diária simples: US$ 265 – US$ 300
152
Hotel Ibis70 Murray StreetPyrmont NSW 2009Tel.: 61 2 9563 0888Fax: 61 2 9563 0899diária simples: US$ 110 - US$ 125
Wynyard Vista Hotel7 York StreetSYDNEY NSW 2000Tel.: 61 2 9290 1840Fax: 61 2 9274 1274diária simples: US$ 90 - US$ 156
MelbourneHilton on the Park Melbourne192 Wellington ParadeEAST MELBOURNE VIC 3002Tel.: 61 3 9419 2000Fax: 61 3 9419 2001diária simples: US$ 187 - US$ 300
Sheraton Towers Southgate1 Brown StreetSOUTHBANK VIC 3006Tel.: 61 3 9696 3100Fax: 61 3 9690 5889diária simples: US$ 300 - US$ 417
All Seasons Welcome Hotel265 Little Bourke StreetMELBOURNE VIC 3000Tel.: 61 3 9639 0555Fax: 61 3 9639 1179diária simples: US$ 100 - US$ 113
Travel Inn HotelCnr. Grattan and Drummond StreetsCARLTON VIC 3053Tel.: 61 3 9347 7922Fax: 61 3 9347 1424diária simples: US$ 94 - US$ 113
153
BrisbaneSheraton Brisbane Hotel & Towers249 Turbot Street, above Central RailwayBRISBANE QLD 4000Tel.: 61 7 3835 3535Fax: 61 7 3835 4960diária simples: US$ 195 - US$ 275
Brisbane Hilton190 Elizabeth StreetBRISBANE QLD 4000Tel.: 61 7 3231 3131Fax: 61 7 3231 3199diária simples: US$ 175 - US$ 235
Brisbane City TravelodgeRoma StreetBRISBANE QLD 4000Tel.: 61 7 3238 2222Fax: 61 7 3238 2288diária simples: US$ 90 - US$ 156
AdelaideHilton International Adelaide233 Victoria SquareADELAIDE SA 5000Tel.: 61 8 8271 2000Fax: 61 8 8217 2001diária simples: US$ 124 - US$ 500
Stamford Plaza Adelaide150 North TerraceADELAIDE SA 5000Tel.: 61 8 8461 1111Fax: 61 8 8461 0319diária simples: US$ 120 - US$ 195
HobartHotel Grand Chancellor1 Davey StreetHOBART TAS 7000Tel.: 61 3 6235 4535Fax: 61 3 6223 8175diária simples: US$ 195 - US$ 220
154
Hobart Midcity Motor Inn96 Bathurst StreetHOBART TAS 7000Tel.: 61 3 6234 6333Fax: 61 3 6231 0898diária simples: US$ 74 - US$ 97
PerthSheraton Perth Hotel207 Adelaide TerracePERTH WA 6000Tel.: 61 8 93250501Fax: 61 8 9325 4032diária simples: US$ 140 - US$ 195
Metro Inn Apartments & Hotel22 Nile StreetPERTH WA 6000Tel.: 61 8 9325 1866Fax: 61 8 9325 5374diária simples: US$ 78 - US$ 117
DarwinBeaufort HotelThe EsplanadeDARWIN NT 0800Tel.: 61 8 8980 0800Fax: 61 8 8980 0888diária simples: US$ 170
Top End HotelCnr Mitchell & Daly StreetsDARWIN NT 0800Tel.: 61 8 8981 6511Fax: 61 8 8941 1253diária simples: US$ 78 - US$ 94
155
Australian Bureau of StatisticsNational Income, Expenditure and Product, ABS Cat No.
5206.0, CanberraAustralian National Accounts, ABS Cat No. 5242, CanberraInternational Merchandise Trade, ABS Cat No. 5422.0,
CanberraYear Book Australia 2002, CD-ROM, ABS Cat No. 1301.0,
CanberraAustralian Economic Indicators, ABS Cat No. 1350.0,
CanberraHousehold Expenditure Survey 1993-94, ABS Cat No. 6535,
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Outros
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Australia, 2002.
157
1. As seguintes taxas de câmbio foram usadas para convertero dólar australiano em dólar americano em cada tabela esta-tística. As taxas médias de câmbio foram obtidas das esta-tísticas do Reserve Bank .
NOTAS
2. Cálculos percentuais foram feitos após a conversão em USdólar, e por isso, comparações com fontes australianas irãodiferir, devido a variação de taxas de câmbio ocorridas nosperíodos em questão.
3. As estatísticas australianas são fornecidas com base emanos financeiros, ou seja, do período entre 01 de julho até30 de junho do ano seguinte.
$A1.00 = US$0.52450.53180.62500.62480.67750.78060.76290.74050.7400
Ano2001-022000-011999-001998-991997-981996-971995-961994-951993-94
(e anos anteriores)
158
Títulos publicados na Série Como Exportar
1978 - CEX / 1: Espanha- CEX / 2: Países Baixos- CEX / 3: Nigéria- CEX / 4: Canadá- CEX / 5: Japão- CEX / 6: México- CEX / 7: França- CEX / 8: Estados Unidos da América- CEX / 9: Bélgica e Luxemburgo- CEX / 10: Venezuela
1979 - CEX / 11: Reino Unido- CEX / 12: Arábia Saudita- CEX / 13: Suécia- CEX / 14: Suíça
1980 - CEX / 15: República Popular da China- CEX / 16: República Federal da Alemanha- CEX / 17: Austrália- CEX / 18: Kuaite- CEX / 19: Chile- CEX / 20: Hungria- CEX / 21: Itália- CEX / 22: Costa Rica
1981 - CEX / 23: Uruguai- CEX / 24: Estados Unidos da América (2ª edição)- CEX / 25: Equador- CEX / 26: Costa do Marfim- CEX / 27: Peru- CEX / 28: Argentina- CEX / 29: Argélia- CEX / 30: Paraguai
1982 - CEX / 31: Noruega- CEX / 32: Hong Kong- CEX / 33: Panamá- CEX / 34: Países Baixos (2ª edição)- CEX / 35: Colômbia
159
1983 - CEX / 36: Portugal- CEX / 37: Japão (2ª edição)- CEX / 38: Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)- CEX / 39: França (2ª edição)- CEX / 40: Indonésia
1984 - CEX / 41: Senegal- CEX / 42: Cingapura- CEX / 43: Venezuela (2ª edição)- CEX / 44: Malásia- CEX / 45: Dinamarca- CEX / 46: República Federal da Alemanha
(2ª edição)
1985 - CEX / 47: Hungria (2ª edição)- CEX / 48: Grécia
1986 - CEX / 49: Paraguai (2ª edição)- CEX / 50: Austrália (2ª edição)
1987 - CEX / 51: Índia- CEX / 52: Canadá (2ª edição)- CEX / 53: Cuba
1988 - CEX / 54: Chile (2ª edição)
1989 - CEX / 55: Itália (2ª edição)- CEX / 56: Coréia do Sul- CEX / 57: México (2ª edição)
1990 - CEX / 58: Reino Unido (2ª edição)
1994 - CEX / 59: Portugal (2ª edição)- CEX / 60: Brasil
1995 - CEX / 61: Reino Unido (3ª edição)- CEX / 62: Panamá (2ª edição) (2)- CEX / 63: Tailândia- CEX / 64: Malásia (2ª edição)
1996 - CEX / 65: Costa Rica (2ª edição) (2)- CEX / 66: Chile (3ª edição)- CEX / 67: Espanha (2ª edição) (1) (2)
160
1997 - CEX / 68: El Salvador (2)- CEX / 69: Índia (2ª edição) (1) (2)
1998 - CEX / 70: Portugal (3ª edição) (1) (2)- CEX / 71: União Européia- CEX / 72: Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1999 - CEX / 73: Mercosul – Acesso ao Mercado (2)- CEX / 74: Reino Unido (4ª edição) (1) (2)- CEX / 75: Venezuela (3ª edição) (1) (2)- CEX / 76: Áustria (2)- CEX / 77: Cingapura (2ª edição)- CEX / 78: Equador (2ª edição) (2)- CEX / 79: Austrália (3ª edição)- CEX / 80: Argentina (2ª edição) (1) (2)
2000 - CEX / 81: Ucrânia (2)- CEX / 82: Uruguai (2ª edição) (1) (2)- CEX / 83: Paraguai (3ª edição) (1) (2)- CEX / 84: México (3ª edição) (1) (2)- CEX / 85: Dinamarca (2ª edição)- CEX / 86: União Européia (2ª edição)- CEX / 87: África do Sul (3ª edição ) (1) (2)
2001 - CEX / 88: Chile ( 4ª edição )- CEX / 89: Estados Unidos da América (3ª edição) (1) (2)
2002 - CEX / 90 : Dinamarca (3ª edição) (1) (2)- CEX / 91: Finlândia (1) (2)- CEX / 92: Noruega (2ª edição) (1) (2)- CEX / 93: Suécia (2ª edição) (1) (2)- CEX / 94: Malásia (3ª edição) (1) (2)- CEX / 95: Tailândia (2ª edição (1) (2)- CEX / 96: Cingapura (3ª edição) (1) (2)- CEX / 97: Alemanha (3ª edição) (1) (2)- CEX / 98: Países Baixos (3ª edição) (1) (2)- CEX / 99: União Européia (3ª edição) (1) (2)- CEX / 100: Chile (5a edição) (1) (2)
2003 - CEX / 101: Austrália (4a edição) (1) (2)
161
Obs.: Títulos disponíveis da seguinte forma:(1 ) Impresso; e(2 ) BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
Informações adicionais sobre os estudos da série “Como Ex-portar” ou remessa de novos exemplares deverão ser solicitados a:
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