Comitês de Bacias Hidrográficas
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Comitês de Bacias
Hidrográficas
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O que é um Comitê de Bacia?
O comitê de bacia hidrográfica (CBH) é o fórum de discussão e
deliberação (decisão) onde a comunidade da bacia hidrográfica decide sobre o uso da água, de
forma participativa e descentralizada.
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Atribuições
• Participa das decisões sobre o uso da água juntamente com o Estado;
• Acompanha a elaboração, aprova e implementa o Plano de Bacia Hidrográfica (que dispõe sobre o que pode e o que não pode ser feito nos rios);
• Media os conflitos pelo uso da água na Bacia;
• Encaminha propostas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) como: criação de agências de bacias, sugestões de valores a serem cobrados pelos uso recursos hídricos da bacia e estabelecimento de mecanismo de cobrança.
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Sociedade Civil (ONGs, associações, sindicatos,
federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais)
Poderes Públicos (municipal, estadual e
federal)
Usuários da água(setores de irrigação,
abastecimento humano, energia elétrica, navegação, mineração, lazer,
turismo e pesca)
PARTICIPAÇÃO POPULAR
1ª Renovação.– Res. Nº 52 do Conerh
A Gestão Participativa e Descentralizada das Águas na Bahia Comitê de Bacia Hidrográfica
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RPGAs
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RPGAs e Territórios de IdentidadeComitês em Criação
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RPGAs e Territórios de IdentidadeComitês em Renovação
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Agenda – Audiências Públicas para Definir Diretorias Provisórias
23 de novembro
9h30 – Amargosa
18h – Camamu
24 de novembro
14h - Porto Seguro
19h - Itabela
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Agenda – Encontros Regionais
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Representantes Eleitos Verde e Jacaré
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Representantes Eleitos Paraguaçu
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Representantes Eleitos Paraguaçu
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Representantes Eleitos Rec. Norte e Inhambupe
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Representantes Eleitos Rec. Norte e Inhambupe