Comércio Exterior – Unidade 3. Educação a Distância – EaD Professor: Flávio Brustoloni...
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Comércio Exterior – Unidade 3
Educação a Distância – EaD
Professor: Flávio Brustoloni
Comércio Exterior
Unidade 3
NCM, INCOTERMS, MERCADO CAMBIAL, MODALIDADES DE PAGAMENTO E FORMAS DE
COMERCIALIZAÇÃO
Objetivos da Unidade:• Demonstrar o que é NCM e qual sua função dentro do comércio
exterior;
• Explicar o que são INCOTERMS, bem como sua função nas negociações de Comércio Exterior;
• Explicar o que é mercado cambial e sua relação com as operações de comércio exterior;
• Explicar e demonstrar os tipos de modalidades de pagamento existentes para se operacionalizar um negócio de comércio exterior, analisando-se os riscos de cada modalidade;
• Identificar as formas de comercialização em comércio exterior, elencando pontos positivos e negativos de cada canal;
TUTORIAL
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Tópico 1
03
Indicação do Tópico
Página da apostila
Numeração do slide
Unidade 1
TÓPICO 1
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NCM
1 Introdução
O MERCOSUL, que está na fase de união aduaneira, estabeleceu uma
Tarifa Externa Comum – TEC, que é formada por uma classificação fiscal
chamada de NCM.
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Tópico 1
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Unidade 3
2 Conceitualização de NCM
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do MERCOSUL. Todo produto
que é exportado e importado deve receber uma codificação numérica.
Antes da fundação do MERCOSUL, esta numeração dos produtos era chamada de NBM – Nomenclatura Brasileira de
Mercadorias.
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Tópico 1
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Unidade 3
2 Conceitualização de NCM
Esta NBM em 1988 aderiu à Convenção do Sistema Harmonizado,
implantando-se a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, baseada
no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias.
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Tópico 1
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Unidade 3
2 Conceitualização de NCM
Além de ser harmonizada para todos os países, internamente no Brasil, esta numeração é também igual ao código de classificação do IPI que
também todos os produtos têm.
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Tópico 1
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Unidade 3
2 Conceitualização de NCM
Os países integrantes do MERCOSUL elaboraram a NCM definindo as
alíquotas para o intercâmbio entre os países do bloco e com terceiros
países não integrantes do MERCOSUL, estabelecendo a Tarifa
Externa Comum (TEC).
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Tópico 1
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Unidade 3
3 Regras de Classificação de ProdutosA TEC, para facilitação de pesquisa,
está composta por 21 seções, 96 capítulos, posições e subposições, itens e subitens. Com esta organização fica
mais fácil quando uma empresa precisa verificar qual é a NCM do seu produto e
quer fazer uma consulta sobre quais impostos e quais exigências serão
necessárias.
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Tópico 1
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Unidade 3
3 Regras de Classificação de Produtos
A NCM é composta de 8 (oito) dígitos. É importante registrar que estes números
que compõem a NCM têm uma forma de apresentação: são sempre escritos
inicialmente os quatro primeiros dígitos, seguidos de um ponto, mais dois dígitos
seguidos de mais um ponto e, por último, os dois dígitos finais.
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Tópico 1
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Unidade 3
3 Regras de Classificação de Produtos
Exemplo1: Cebolas – NCM 0712.20.00
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Tópico 1
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Unidade 3
0712.20.00• Seção II – produtos do reino vegetal;
• Capítulo 7 – produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos comestíveis;• Posição e subposição – 07.12 – produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo;
• Item ou subitem – 20.00 - cebolas;
3 Regras de Classificação de Produtos
Exemplo2: Parafusos – NCM 7318.14.00
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Tópico 1
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Unidade 3
7318.14.00• Seção XV – metais comuns e suas obras;
• Capítulo 73 – obras de ferro fundido, ferro ou aço;
• Posição e subposição – 73.18 – parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço;• Item ou subitem – 1.00 – parafusos perfurantes;
TÓPICO 2
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INCOTERMS
1 IntroduçãoINCOTERMS (Internacional Rules for
Interpretation of Trade Commercial Terms) é uma sigla que, em português,
representa a expressão Regras Internacionais para a interpretação de
Termos Mercantis, que contém fórmulas mercantis sintéticas com aplicação às
cláusulas que regem a entrega e o transporte de mercadorias, tais como
FOB, CIF...
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Tópico 2
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Unidade 3
2 Conceitualização e Finalidade dos INCOTERMS
Os INCOTERMS foram criados para administrar conflitos que possam ocorrer
da interpretação de contratos internacionais firmados entre
exportadores e importadores que dizem respeito à transferência de mercadorias, às despesas decorrentes das transações
e à responsabilidade sobre perdas e danos.
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Tópico 2
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Unidade 3
2 Conceitualização e Finalidade dos INCOTERMS
Os INCOTERMS auxiliam a resolver e a organizar as negociações:
• No momento de uma exportação e/ou importação definem quais despesas serão pagas pelo importador e quais estarão a cargo do exportador.
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Tópico 2
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Unidade 3
2 Conceitualização e Finalidade dos INCOTERMS
• Estabelecem a responsabilidade e a propriedade das mercadorias, ou seja, os
INCOTERMS estabelecem até onde a mercadoria é de responsabilidade e
propriedade do exportador e onde ela passa a ser responsabilidade do importador. Em caso de perda da carga por um sinistro de
uma exportação, por exemplo, dependendo do INCOTERM, será de responsabilidade do
importador ou do exportador.
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Tópico 2
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Unidade 3
Sinistro de Mercadorias
Sinistro de Mercadorias
Sinistro de Mercadorias
Sinistro de Mercadorias
2 Conceitualização e Finalidade dos INCOTERMS
• Definem também o local de entrega das mercadorias.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS
Os INCOTERMS eram formados por 13 (treze) termos. Na última revisão,
em setembro de 2010, os INCOTERMS passaram a ser 11
(onze) termos. Destes onze termos, vamos explanar sobre 7 (sete), que
são os mais utilizados nas operações de exportação e importação.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS
O exportador e/ou importador ao fazer uma operação tem à sua
disposição o meio de transporte marítimo, fluvial, lacustre, aéreo e rodoviário. A escolha do meio de
transporte varia em função do tipo de mercadoria, pesos, distâncias, se o
país é banhado por mar etc..
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS
Dentre os meios de transporte citados, podemos concluir que o
transporte marítimo é o mais utilizado no comércio internacional. O
transporte fluvial (nos rios) é pouco utilizado, principalmente em nosso
país.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS
Transporte marítimo
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Tópico 2
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Unidade 3
Transporte Fluvial
3 Tipos de INCOTERMS
O transporte lacustre (em lagos) não é praticado no Brasil, e o transporte
aéreo é o mais caro de todos os tipos de transporte, portanto ele é utilizado
somente para produtos que têm extrema urgência de entrega, ou que sejam leves, e também para alguns
perecíveis, como, por exemplo, flores.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS
Transporte aéreo (flores)
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Tópico 2
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Unidade 3
Transporte lacustre
3 Tipos de INCOTERMS3.1 FOB
FOB (Free on Board), ou seja, livre a bordo. Sempre que se utilizar FOB,
deve-se estabelecer o porto de embarque, uma vez que o exportador
será responsável por entregar as mercadorias livres a bordo do navio
no porto de embarque.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.1 FOB
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Tópico 2
Unidade 3
Exportador Alfândega Porto
Embarque noNavio
Responsabilidade do Exportador Responsabilidade doImportador
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3 Tipos de INCOTERMS3.1 FOB
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Tópico 2
Unidade 3
ImportadorAlfândegaPorto
Responsabilidade do Importador
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3 Tipos de INCOTERMS3.1 FOB
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Tópico 2
Unidade 3
Quem paga o quê
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Custos Exportador Importador
Frete até o local de embarque X
Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) X
Capatazia no local de embarque X
Seguro internacional facultativo
Frete do local de embarque para o local de destino X
Custos de liberação alfandegária X
Transporte até o importador X(*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc.
3 Tipos de INCOTERMS3.2 FCA
FCA (Free Carrier), ou seja, livre transportador. Sempre que se utilizar
o FCA deve-se estabelecer a alfândega de embarque, uma vez
que o exportador será responsável por entregar as mercadorias livres a bordo do veículo transportador na
alfândega de embarque.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.2 FCA
Este INCOTERM pode ser utilizado em todas as modalidades de
transportes. O FCA é idêntico ao FOB, ou seja, tem as mesmas responsabilidades
para exportadores e importadores, a diferença é o meio de transporte.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.2 FCA
Sempre que o exportador tiver a obrigação de entregar as
mercadorias no local de embarque, devidamente liberadas pela Receita
Federal, utilizará FOB se for um embarque marítimo, ou FCA se for um embarque rodoviário ou aéreo.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.2 FCA
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Tópico 2
Unidade 3
Exportador Alfândega Aeroporto
Responsabilidade do Exportador Responsabilidade doImportador
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3 Tipos de INCOTERMS3.2 FCA
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Tópico 2
Unidade 3
Quem paga o quê
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Custos Exportador Importador
Frete até o local de embarque X
Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) X
Capatazia no local de embarque X
Seguro internacional facultativo
Frete do local de embarque para o local de destino X
Custos de liberação alfandegária X
Transporte até o importador X(*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc.
3 Tipos de INCOTERMS3.3 CFR
CFR (Cost and Freight), ou seja, custo e frete. Sempre que se utilizar CFR deve-se estabelecer o porto de destino, uma vez que o exportador será responsável por pagar o custo
do frete internacional das mercadorias até o porto de destino
estabelecido pelo importador.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.3 CFR
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Tópico 2
Unidade 3
Exportador Alfândega Porto
Responsabilidade do Exportador
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3 Tipos de INCOTERMS3.3 CFR
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Tópico 2
Unidade 3
ImportadorAlfândegaPorto
Responsabilidade do Importador
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Responsabilidade do Exportador
3 Tipos de INCOTERMS3.3 CFR
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Tópico 2
Unidade 3
Quem paga o quê
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Custos Exportador Importador
Frete até o local de embarque X
Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) X
Capatazia no local de embarque X
Seguro internacional facultativo
Frete do local de embarque para o local de destino X
Custos de liberação alfandegária X
Transporte até o importador X(*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc.
3 Tipos de INCOTERMS3.4 CPT
CPT (Carriage Paid To), ou seja, transporte pago até. Sempre que
utilizar o CPT deve-se estabelecer a alfândega de destino, uma vez que o
exportador será responsável por pagar o custo do frete internacional das mercadorias até a alfândega de
destino estabelecido pelo importador.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.4 CPT
O CPT pode ser utilizado em todas as modalidades de transportes.
O INCOTERM CPT é idêntico ao CFR, ou seja, tem as mesmas
responsabilidades para exportadores e importadores, a diferença é o meio
de transporte.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.4 CPT
Sempre que o exportador tiver a obrigação de entregar as
mercadorias pagando frete internacional até o local de destino, utilizará CFR se for um embarque
marítimo e CPT se for um embarque rodoviário ou aéreo.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.4 CPT
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Tópico 2
Unidade 3
Exportador Alfândega Aeroporto
Responsabilidade do Exportador
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3 Tipos de INCOTERMS3.4 CPT
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Tópico 2
Unidade 3
ImportadorAlfândegaAeroporto
Responsabilidade do Exportador Responsabilidade do Importador
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3 Tipos de INCOTERMS3.4 CPT
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Tópico 2
Unidade 3
Quem paga o quê
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Custos Exportador Importador
Frete até o local de embarque X
Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) X
Capatazia no local de embarque X
Seguro internacional facultativo
Frete do local de embarque para o local de destino X
Custos de liberação alfandegária X
Transporte até o importador X(*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc.
3 Tipos de INCOTERMS3.5 CIF
CIF (Cost Insurance and Freight), ou seja, custo seguro e frete. Sempre que
utilizar o CIF deve-se estabelecer o porto de destino, uma vez que o
exportador será responsável por pagar o custo do frete internacional e do
seguro internacional das mercadorias até o porto de destino estabelecido pelo
importador.
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Tópico 2
123
Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.5 CIF
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Tópico 2
Unidade 3
Exportador Alfândega Porto
Responsabilidade do Exportador
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3 Tipos de INCOTERMS3.5 CIF
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Tópico 2
Unidade 3
ImportadorAlfândegaPorto
Responsabilidade do Importador
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Responsabilidade do Exportador
3 Tipos de INCOTERMS3.5 CIF
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Tópico 2
Unidade 3
Quem paga o quê
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Custos Exportador Importador
Frete até o local de embarque X
Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) X
Capatazia no local de embarque X
Seguro internacional X
Frete do local de embarque para o local de destino X
Custos de liberação alfandegária X
Transporte até o importador X(*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc.
3 Tipos de INCOTERMS3.6 CIP
CIP (Carriage and Insurance Paid To), ou seja, transporte e seguros pagos até.
Sempre que utilizar o CIP deve-se estabelecer a alfândega de destino,
uma vez que o exportador será responsável por pagar o custo do frete internacional e do seguro internacional
das mercadorias até a alfândega de destino estabelecido pelo importador.
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Tópico 2
125
Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.6 CIP
O CIP pode ser utilizado em todas as modalidades de transportes.
O INCOTERM CIP é idêntico ao CIF, ou seja, tem as mesmas
responsabilidades para exportadores e importadores, a diferença é o meio
de transporte.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.6 CIP
Sempre que o exportador tiver a obrigação de entregar as
mercadorias pagando frete internacional e seguro internacional
até o local de destino, utilizará CIF se for um embarque marítimo e CIP se
for um embarque rodoviário ou aéreo.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.6 CIP
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Tópico 2
Unidade 3
Exportador Alfândega Aeroporto
Responsabilidade do Exportador
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3 Tipos de INCOTERMS3.6 CIP
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Tópico 2
Unidade 3
ImportadorAlfândegaAeroporto
Responsabilidade do Exportador Responsabilidade do Importador
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3 Tipos de INCOTERMS3.6 CIP
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Tópico 2
Unidade 3
Quem paga o quê
125
Custos Exportador Importador
Frete até o local de embarque X
Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) X
Capatazia no local de embarque X
Seguro internacional X
Frete do local de embarque para o local de destino X
Custos de liberação alfandegária X
Transporte até o importador X(*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc.
3 Tipos de INCOTERMS3.7 EX WORKS
O INCOTERM Ex Works é também conhecido por Ex Fábrica ou Ex
Factory. Sempre que este INCOTERM é utilizado, deve-se
estabelecer o local onde está situada a fábrica.
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Tópico 2
126
Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.7 EX WORKS
Ex Works significa entrega na fábrica. Neste caso o exportador deve avisar
ao importador quando as mercadorias estiverem prontas, e
deixá-las disponíveis na sua área de expedição. Neste momento termina a responsabilidade do exportador e se
inicia a responsabilidade do importador.
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Tópico 2
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Unidade 3
3 Tipos de INCOTERMS3.7 EX WORKS
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Tópico 2
Unidade 3
Exportador Alfândega Aeroporto
Responsabilidade do Importador
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3 Tipos de INCOTERMS3.7 EX WORKS
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Tópico 2
Unidade 3
ImportadorAlfândegaAeroporto
Responsabilidade do Importador
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3 Tipos de INCOTERMS3.7 EX WORKS
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Tópico 2
Unidade 3
Quem paga o quê
126
Custos Exportador Importador
Frete até o local de embarque X
Serviços de despachante aduaneiro (Documentação) X
Capatazia no local de embarque X
Seguro internacional X
Frete do local de embarque para o local de destino X
Custos de liberação alfandegária X
Transporte até o importador X(*) Local de embarque e destino podem ser porto, porto seco, aeroporto, armazém ferroviário, etc.
3 Tipos de INCOTERMS
Inland Freight: é o sinônimo de frete interno, porém ocorre em outro país.
Todos os fretes internos que os importadores pagam de seus portos ou alfândegas até suas fábricas são
chamados, em comércio exterior, inland freight.
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Tópico 2
128
Unidade 3
TÓPICO 3
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MERCADO CAMBIAL
2 O que é e para que serve o Mercado Cambial?
O mercado cambial existe porque cada país possui sua própria moeda, com valores diferentes. Portanto há a necessidade de existir um ponto de encontro em que estas diferentes
moedas são convertidas: esse ponto é chamado de Mercado Cambial.
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Tópico 3
133
Unidade 3
2 O que é e para que serve o Mercado Cambial?
Existem países que possuem um mercado cambial considerado livre, ou seja, as pessoas podem comprar e vender moeda estrangeira livremente,
as taxas de câmbio são fixadas livremente pelo mercado e as pessoas podem manter conta no próprio país
em moeda estrangeira.
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Tópico 3
134
Unidade 3
2 O que é e para que serve o Mercado Cambial?
Existem países que possuem um mercado cambial controlado, ou seja, o governo
controla as cotações da moeda e estabelece normas para a compra e venda de moeda estrangeira, o turista que viaja ao exterior só pode levar um limite de moeda estrangeira, as empresas e as pessoas só podem manter as contas no exterior com
autorização do governo, não é permitida a existência, no país, de contas em moedas
estrangeiras.61/105
Tópico 3
134
Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.1 Compradores
Os compradores são todos aqueles que necessitam de moeda estrangeira
para cumprir o seu compromisso e dispõem apenas de moeda nacional,
ou seja, real.
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Tópico 3
134
Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.1 Compradores
Os compradores de moeda estrangeira são:
• Importadores;• Turistas nacionais que viajam ao exterior;• Comerciantes de serviços;
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Tópico 3
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Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.1 Compradores
• Investidores estrangeiros em bolsas nacionais;• Devedores de empréstimos externos (remessa).
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Tópico 3
135
Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.2 Vendedores
Os vendedores são todos aqueles que possuem divisas estrangeiras em
função de suas atividades e precisam trocá-las por moeda nacional para que possam efetuar seus pagamentos no
Brasil, visto que no Brasil existe apenas uma moeda oficial, que é o
real.
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Tópico 3
135
Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.2 Vendedores
Os vendedores de moedas estrangeiras são:
• Exportadores;• Tomadores de empréstimos externos (entrada);• Turistas procedentes do exterior;
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Tópico 3
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Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.2 Vendedores
• Comerciantes de serviços;• Investidores estrangeiros em bolsas nacionais (ingresso).
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Tópico 3
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Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.2 Vendedores
É importante registrar que as trocas de moeda, ou seja, os câmbios, só
podem ser feitas por bancos e casas de câmbio autorizadas pelo Banco Central para operar com moedas
estrangeiras.
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Tópico 3
136
Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.2 Vendedores
Quando alguém vende (exportação) moeda estrangeira ao banco, a taxa é de compra e quando alguém compra (importação) moeda estrangeira do
banco, a taxa é de venda. Isto porque se convencionou que a posição do
banco na operação é que determina a posição da taxa.
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Tópico 3
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Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.2 Vendedores
Quando o banco compra moeda estrangeira, a taxa é de compra e,
quando o banco vende moeda estrangeira, a taxa é de venda. A diferença entre as duas taxas é o
ganho do banco.
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Tópico 3
137
Unidade 3
3 Participantes do Mercado Cambial3.2 Vendedores
Ao receber uma operação, a empresa sempre recebe menos se comparado ao que tem que pagar quando importa
um produto. O mercado financeiro está assim estruturado, permitindo maiores ganhos para os bancos
envolvidos nas operações.
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Tópico 3
137
Unidade 3
TÓPICO 4
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MODALIDADES DE PAGAMENTO
1 Introdução
Existem regras para receber dinheiro do exterior como resultado de uma exportação, ou para enviar dinheiro para o exterior como pagamento de uma importação. Não basta apenas
informar os detalhes da conta corrente da empresa para receber o pagamento
de uma operação de exportação.
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Tópico 4
141
Unidade 3
1 Introdução
O Banco Central do Brasil controla esta entrada e saída de valores,
portanto as operações devem ser fechadas corretamente, os valores informados devem ser verdadeiros, evitando assim problemas com o
Banco Central do Brasil – BACEN.
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Tópico 4
141
Unidade 3
2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento
Nas operações de comércio internacional o risco da operação sempre existe. Uma operação de exportação, por exemplo, envolve
grandes quantidades e, por consequência, um valor alto.
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Tópico 4
142
Unidade 3
2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento
Então, no momento de negociar uma forma de pagamento com um cliente,
o exportador deve conhecer as formas de pagamento, as particularidades de
cada uma, para então optar pela forma de pagamento que melhor se
adapta aos seus interesses.
76/105
Tópico 4
142
Unidade 3
2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento
No comércio internacional, para o envio de documentos são utilizadas empresas de couriers, que são rápidas e seguras. Os documentos originais jamais devem
ser enviados por correio. Os couriers são utilizados porque são seguros e dão
rapidez às remessas, uma vez que os documentos originais devem chegar
rapidamente ao exterior, sempre antes de a mercadoria chegar.
77/105
Tópico 4
142
Unidade 3
2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento
Serviço de Courier78/105
Tópico 4
142
Unidade 3
2 Para que Servem as Modalidades de Pagamento
O conjunto de documentos, conhecidos como documentos
originais, que são necessários para liberação das mercadorias nas
alfândegas, é formado por:
79/105
Tópico 4
143
Unidade 3
Conhecimento de Embarque
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Tópico 4
143
Unidade 3
Fatura Comercial(Commercial
Invoice)
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Tópico 4
143
Unidade 3
Packing List
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Tópico 4
143
Unidade 3
Certificado de Origem
MERCOSUL(Certificados
Diversos)
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Tópico 4
143
Unidade 3
3 Tipos de Modalidades de Pagamento3.1 Pagamento Antecipado
O pagamento antecipado é realizado antes do embarque das mercadorias.
Existe também a possibilidade de receber antes do início da produção um percentual do valor devido, ao invés de receber 100% do valor. É possível receber, por exemplo, 50%, 30%, e o restante do valor da venda quando as mercadorias estiverem prontas
para embarcar.
84/105
Tópico 4
145
Unidade 3
3 Tipos de Modalidades de Pagamento3.2 Cobrança Documentária
Esta modalidade oferece mais risco para o exportador. É importante a
emissão do saque na operação, pois caso o cliente se negue a pagar,
existe uma evidência para ser acionada judicialmente.
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Tópico 4
146
Unidade 3
3 Tipos de Modalidades de Pagamento3.2 Cobrança Documentária
O prazo de pagamento concedido pode ser a partir de 30 dias até 360 dias. Esta modalidade é bastante utilizada para conceder prazo de
pagamento ao importador. Este prazo é sempre contado a partir da data de
embarque das mercadorias.
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Tópico 4
146
Unidade 3
3 Tipos de Modalidades de Pagamento3.3 Remessa Direta
A remessa direta é também conhecida como remessa sem saque. Esta
modalidade de pagamento oferece risco total ao exportador, já que ele
envia todos os documentos originais diretamente ao importador sem ter
recebido nenhum pagamento.
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Tópico 4
146
Unidade 3
3 Tipos de Modalidades de Pagamento3.3 Remessa Direta
Esta forma de pagamento é bastante utilizada entre uma empresa matriz e suas filiais, uma vez que é forma de
pagamento bastante desburocratizada.
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Tópico 4
147
Unidade 3
3 Tipos de Modalidades de Pagamento3.4 Carta de Crédito
A Carta de Crédito é também conhecida por crédito documentário. É um documento que estabelece uma série de cláusulas que devem ser cumpridas, como, por exemplo,
data de embarque, quantidades e descrição das mercadorias, documentos necessários etc. É considerada uma das modalidades de pagamento mais seguras, desde que
cumprida corretamente.
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Tópico 4
147
Unidade 3
3 Tipos de Modalidades de Pagamento3.4 Carta de Crédito
Esta modalidade oferece garantias para exportador e importador. Para o
exportador ela oferece garantia de que, se ele cumprir todas as cláusulas da carta de crédito, ele vai receber o
pagamento.
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Tópico 4
148
Unidade 3
3 Tipos de Modalidades de Pagamento3.4 Carta de Crédito
Na hipótese do cliente falir, por exemplo, o banco honra a operação
desde que a carta de crédito foi 100% cumprida. Para o importador ela
oferece a garantia de que o exportador terá que cumprir todas as
cláusulas por ele mencionadas na carta de crédito.
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Tópico 4
148
Unidade 3
TÓPICO 5
92/105
FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO EM
COMÉRCIO EXTERIOR
2 Considerações Gerais
As exportações não são tributadas, ou seja, quando o fabricante vende um produto para o exterior, ao faturar as mercadorias, não pagará ICMS, IPI,
PIS e COFINS. Quanto ao imposto de exportação, a grande maioria dos
produtos exportados é isento também deste imposto.
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Tópico 5
154
Unidade 3
3 Exportação Direta
Toda a documentação, desde a Nota Fiscal para transporte interno, até os
demais documentos exigidos para uma exportação está em nome do
cliente localizado no exterior.
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Tópico 5
154
Unidade 3
3 Exportação Direta
Também o fato de haver uma intermediação de agenciamento na
venda não caracteriza a condição de Exportação Direta, porque o que
determina o canal de exportação é a emissão dos documentos em nome
do cliente no exterior.
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Tópico 5
154
Unidade 3
3 Exportação Direta
As páginas 155 e 156 demonstram os pontos positivos e negativos deste
tipo de exportação.
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Tópico 5
154
Unidade 3
4 Exportação Indireta
A exportação indireta é aquela em que o fabricante/exportador vende suas mercadorias à figura de uma
empresa interveniente a esta, por sua vez, ao cliente no exterior.
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Tópico 5
156
Unidade 3
4 Exportação Indireta
Esta empresa interveniente está localizada no Brasil, ela que é
responsável por vender a mercadoria ao cliente final no exterior. Então as mercadorias são faturadas para a empresa no Brasil e esta empresa
fatura novamente para uma empresa no exterior.
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Tópico 5
156
Unidade 3
4 Exportação Indireta
Estas empresas intervenientes são representadas por:
• Empresa comercial exclusivamente exportadora;• Empresa comercial de atividade mista;• Através de cooperativas de fabricantes e/ou consórcios de exportação; • Indústria exportadora.
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Tópico 5
156
Unidade 3
4 Exportação Indireta
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Tópico 5
157
Unidade 3
A página 157 demonstra os pontos positivos e negativos deste tipo de
exportação.
5 Venda Equiparada à Exportação
A exportação equiparada é aquela em que o fabricante/exportador vende suas mercadorias a uma empresa
trading company e esta, por sua vez, ao cliente no exterior.
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Tópico 5
158
Unidade 3
5 Venda Equiparada à Exportação
Esta empresa chamada de trading company é similar à empresa comercial exportadora. A trading company também
não produz nada, somente comercializa. A grande diferença entre uma empresa
comercial exportadora e a trading company é que esta tem uma constituição acionária
de sociedade anônima, enquanto a comercial exportadora é de constituição
limitada.
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Tópico 5
158
Unidade 3
5 Venda Equiparada à Exportação
Assim como na exportação indireta, o ganho da empresa trading company
acontece através do aumento que ela soma aos preços quando vende os
produtos para o exterior.As páginas 158 e 159 demonstram os pontos positivos e negativos deste tipo
de exportação.
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Tópico 5
158
Unidade 3
5 Venda Equiparada à Exportação
Efetuar exportações por intermédio de empresas comerciais exportadoras e/ou trading companies é um bom
negócio para os fabricantes, principalmente para pequenas
empresas que não têm estrutura montada para o comércio exterior.
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Tópico 5
160
Unidade 3
5 Venda Equiparada à Exportação
Todo o risco da operação é das empresas comerciais exportadoras e/ou
trading companies. Estas empresas entregam para os fabricantes a “receita do bolo” pronta, bastando ao fabricante
apenas executar, ou seja, o fabricante já recebe definidas todas as exigências
dos produtos, características, embalagem etc.
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Tópico 5
160
Unidade 3
Parabéns!!! Terminamos a Unidade.
PRÓXIMA AULA:
Comércio Exterior
4º Encontro da Disciplina3ª Avaliação da Disciplina
(AVALIAÇÃO FINAL)