XIV Encontro Estadual de História

24 a 27 de Julho de 2018

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)

ST 18. História e Direito: aproximações metodológicas e conceituais

Código do trabalho: 1418440

COMBATE CONSTITUCIONAL À CORRUPÇÃO: ANÁLISE DOS

DISCURSOS DOS CONSTITUINTES E CONDIÇÕES DE APROPRIAÇÃO DA

DOUTRINA ANTI-CORRUPÇÃO ENTRE POLÍTICOS E JURISTAS NO

BRASIL DOS ANOS 1980

Juliane Sant’Ana Bento

Professora na Faculdade de Direito da UFRGS

julianebento@ymail.com

Resumo: Trata-se de propor breve revisão da literatura sobre o poder social dos juristas

para a definição das versões autorizadas da política e sobre sua constituição como

empresa de moralização da política. No intuito de fazer uma história intelectual das

ideiais e das elites jurídicas, pretende-se ilustrar como os constituintes atribuíram

sentido à percepção de que os poderes políticos falham no que se propõem a cumprir.

Para tanto, valer-se-á da coleta de argumentos veiculados nos discursos constantes no

Diário da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Os resultados apontam para a

vinculação da corrupção à política autoritária, bem como para a defesa da renovação

política como meio de modernizar as práticas políticas tradicionais, que revelam a

crença de que a técnica jurídica pode aperfeiçoar a dinâmica social.

Palavras-chave: direito; política; corrupção; constituinte; discursos parlamentares.

Introdução

Este trabalho tem por objeto as discussões entre parlamentares constituintes

quanto ao desenho político e administrativo a ser adotado no contexto de promulgação

da mais recente Carta Constitucional. No ensejo da comemoração dos 30 anos da

Constituição da República Federativa do Brasil, convém problematizarmos quais foram

as condições de apropriação da doutrina anti-corrupção e como ela apareceu, tendo em

consideração os movimentos críticos do Direito que já viam-se surgir no debate jurídico

nacional. Inicialmente, convém estabelecer-se o marco teórico que fundamenta esta

reflexão, bem como situar este problema de investigação no contexto de uma agenda de

pesquisa que mobiliza tanto os saberes da história, quanto do direito e da ciência

política para empreender uma história intelectual das elites. Em seguida, valer-se-á

como técnica de pesquisa do estudo do Diário da Assembleia Nacional Constituinte,

publicado regularmente entre 2 de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988, cujo

inteiro teor encontra-se disponível no endereço eletrônico http://imagem.camara.gov.br/

constituinte_principal.asp da Câmara dos Deputados, de fácil verificabilidade e

replicabilidade para outras pesquisas igualmente na fronteira dos estudos entre a história

e o direito. Por meio de análise de discurso, serão consideradas determinados casos que

foram julgados mais exemplificativos a fim de realizar uma verdadeira sócio-história,

no intuito de situar as condições sociais dos agentes envolvidos com suas trajetórias

públicas e o modo como representavam a corrupção no contexto da Constituinte.

Dentre as hipóteses que o artigo levanta, cumpre destacar o relevante papel dos

juristas como moralizadores da política, dita corrupta, conforme praticada pelo regime

militar, que teria exacerbado a tendência histórica nacional de ceder ao clientelismo em

detrimento do espírito republicano, nunca apropriadamente cultivado entre nós

brasileiros. A técnica do Direito é exaltada como uma forma neutra e imparcial, assim

como registra Pierre Bourdieu (1986) para o caso francês, de fornecer legitimidade a

uma série de inovações políticas. A identificação da corrupção com o atraso que definia

a política nacional até então, e as promessas de renovação orientadas pelo Direito

promovidas na Constituinte, são um instrumento de pesquisa útil para se refletir sobre a

proximidade do Direito com a Política e os usos feitos do primeiro sobre a segunda.

A agenda de pesquisa sobre bacharelismo e legitimação do Direito no Brasil

Parte-se nesse esforço de pesquisa de literatura que consagra atenção ao papel

das elites formadas em Direito na construção do Estado nacional, para discutir, em

perspectiva mais ampla, as conexões da formação jurídica com a definição da política

legitimada. Uma série de estudos já canônicos na área (especialmente CARVALHO,

2003; ADORNO, 2005; VENÂNCIO FILHO, 1977) têm há décadas procurado

demonstrar que a forte homogeneidade ideológica da elite brasileira, responsável pela

manutenção do poder centralizado e do próprio Estado nacional, é resultado de uma

política educacional de severa concentração da formação superior em pouquíssimas

escolas, inicialmente em Coimbra, posteriormente apenas em São Paulo e Olinda. Com

isso, controlou-se a circulação de ideias, protegeu-se esses atores, bastante semelhantes

quanto às origens sociais de onde provinham, do ingresso de novas correntes de

pensamento potencialmente perturbadoras desse projeto político, por exemplo àquelas

mais afeitas aos movimentos revolucionários franceses já em voga no restante da

Europa ao tempo do intercâmbio de brasileiros que iam estudar em Portugal.

Segundo Venâncio Filho (1977), o Direito apresentava-se como o núcleo

homogêneo que conferia habilidades mínimas suficientes para instrumentalizar estes

atores sociais nos assuntos de Estado, a fim de que ocupassem os cargos de governos e

o aparelho institucional estatal. Os cursos jurídicos eram “celeiro de patriotas”, “a

pepineira da elite política”, onde ensinava-se a “liturgia do civismo”, despertava-se

vocações aos cargos públicos e formava-se para governar o país. Entretanto, tal

monopólio dos assuntos estatais pelos bacharéis em Direito começa a ser objeto de

contundente crítica pela oposição dos militares: para estes, os homens mais úteis ao país

não eram os mais instruídos; havia usurpação de poder pelos legistas, acusados de

diletantes, educados à abstrata, importadores de ideias estrangeiras e, por isso,

desconectados das necessidades da realidade nacional, por exemplo, agrícola e

industrial.

Além disso, conforme bem desenvolvido por Adorno (2005), ao ensino

jurídico é reputado a forja desse modelo pitoresco e tipicamente brasileiro, em que o

Estado é consolidado a partir da conjugação e sobreposição, ao mesmo tempo, de

princípios liberais e patrimoniais. Esta convivência conferiria, de acordo com Adorno, o

caráter da dupla face do Estado brasileiro, responsável pela institucionalização das

desigualdades e pelo impedimento da democratização no país. O que o sociológio

chama de “estranha coexistência” entre o liberalismo e o patrimonialismo seria fruto do

culto à lei e da defesa da autonomização política, ainda que paralelamente à manutenção

da dominação tradicional que permitiu, inclusive, a reprodução da escravidão. Desse

modo, para o autor, o Estado brasileiro pôde ser autoritário, muito embora seus

construtores fossem liberais: a duradoura aliança entre liberais moderados e tradicionais

proprietários rurais teria sido, então, bem sucedida na manutenção da ordem política,

controlando as iniciativas por ampliação da participação política e maior

democratização.

O processo de ocaso do bacharelismo e a “crítica da razão pomposa” será mais

ricamente ilustrado por Dominichi Miranda de Sá (2006), quando se preocupa em

explicar o contexto de hegemonização do “espírito científico” no país. A criação das

primeiras Universidades, na década de 1930, fez emergir no imaginário nacional a

perspectiva cientificista como a mais legitimada socialmente, porque condizente com a

crença no progresso vigente à época, pela qual os métodos e experimentos

possibilitados pela ciência eram símbolo do triunfo da modernidade e da civilização.

Coerente à essa nova agenda, de especialização dos saberes como meio para o

progresso, a ruptura com o ensaísmo tradicionalmente ligado às práticas jurídicas seria

consequência inevitável.

A afirmação e valorização profissional da figura do cientista, pautada pela

construção de uma imagem cuja respeitabilidade derivava dos méritos e das distinções

como critérios de reconhecimento, promove uma não desprezível tensão com o

humanismo: foi levada a cabo uma verdadeira campanha difamatória contra o Brasil

oitocentista, contra as tradições retóricas de matriz ibérica, contra o “enciclopedismo

inútil de frívola pompa”. A perda de prestígio dos bacharéis era produto da

desconfiança, sugerida pela reforma positivista, com a ambição de totalidade do

conhecimento, e envolvia também o que era tido como características da atuação desses

juristas: por exemplo, o domínio das humanidades, da literatura, da erudição, da

memória, do generalismo, costumeiramente exibidos publicamente por mera vaidade,

segundo seus detratores.

Não obstante esse retrato das disputas por poder social e autoridade

profissional na década de 1930 entre cientistas e bacharéis, não é correto pensar que o

Direito resignou-se ao lugar de saber atrasado e vencido pelas soluções modernas: o

trabalho de Silveira (2016) é profícuo para compreender como, no mesmo período, os

juristas esforçaram-se para apresentar o Direito como instrumento hábil para

efetivamente servir ao país. No que a autora trata por “história intelectual do Direito”,

resta demonstrado que a capacidade de transformar as práticas num sentido

modernizador foi o que permitiu aos juristas descolarem-se das críticas ao bacharelismo

e da responsabilidade pelo atraso e arcaísmo social brasileiro.

Para tanto, foi importante a reforma do ensino empreendida no governo

Vargas, que serviu para dotar o Direito de técnica e modernidade, possibilitadas por

uma compreensão do conhecimento jurídico enquanto ciência moderna e positiva.

Nesse sentido, a bem-sucedida articulação entre o governo e os juristas para fazer do

Direito uma ciência do social, cuja relevância de seu saber passaria a residir na

“técnica”, possibilitou aos últimos uma miríade de novos rumos e inserções na vida

pública. O Direito, como ciência experimental, foi oferecido como solução à falência do

Poder Legislativo, através da difusão da visão idealizada de que o sistema jurídico é

técnico, neutro e virtuoso, e o Legislativo é naturalmente falho, porque espaço de

conflito.

Tal desenho que opõe a justiça e a política, conforme descrito por Silveira

(2016), encontra ressonância no modelo desenvolvido por Commaille (2000), segundo o

qual, para o espaço jurídico, a verdadeira “ciência do político” está sob sua esfera de

atuação, eis que o direito serve a sua causa e estabelece seus valores, seus bons fins

sociais e a sua razão política. Imposto como meta-razão da sociedade, que transcende o

grupo e se manifesta por regras universais que celebram o “tempo longo” do direito, o

argumento é mobilizado pelos juristas para desqualificar a política, oposta a ele por ser

manifestação de interesses pequenos, porque particulares, na qualidade de ciência do

efêmero e do conjuntural (COMMAILLE, 2000, p. 30).

Esta qualidade do Direito de manifestar-se por meio de normas gerais e valer-

se como razão da sociedade revela o senso de apriorização de que trata Bourdieu (1986)

quando analisa a força do Direito. Segundo o autor, ainda, o aumento da autoridade

social do direito é produto da neutralização e da universalização empreendidos pelos

juristas, os quais trabalham continuamente pela racionalização, de modo a apresentar

independência das relações de força que os consagram. A autoridade que lhes permite

atribuir sentido às regras que conformam a visão legítima do mundo social seria, assim,

ao mesmo tempo, razão da autonomia relativa do direito e ilusão de autonomia absoluta

às pressões externas.

No que tange à cultura jurídica brasileira, entretanto, a partir das preocupações

levantadas por Hespanha (2012), pelo menos desde os movimentos críticos dos anos

1970 que pautaram na agenda do Direito nacional o compromisso social e o

militantismo com os direitos humanos e a emancipação, a neutralidade, além de não ser

paradigma de orientação, não é sequer suportada pelo “espírito de missão” que domina

os estudos jurídicos, os quais percebem tão fortemente as desigualdades. Em verdadeiro

compromisso dos juristas brasileiros com a política, eles criticam o formalismo e

defendem que a dogmática jurídica deve estar comprometida com objetivos de política

social, respondendo eficazmente aos problemas da sociedade.

Assim, conforme Hespanha (2012) uma série de instrumentos dogmáticos

fomentam a irradiação do núcleo ideológico dos princípios jurídicos

constitucionalizados numa interpretação evolutiva dos direitos sociais, incorporando

novos temas como cidadania, defesa democrática e progressista da Constituição,

proteção dos mais fracos, erradicação das discriminações sociais, etc. Ilustra de fato a

constatação do jurista português, por exemplo, o trabalho de Barroso (2001) destinado a

comentar os fundamentos pós-positivistas do “novo direito constitucional brasileiro”, no

qual é mencionado que o constitucionalismo foi o projeto político vitorioso no final do

milênio e compatível com as conquistas do processo civilizatório. Afirma que o ideal

democrático realiza-se não apenas pelo princípio majoritário, mas também pelo

compromisso na efetivação dos direitos fundamentais, e que a dogmática jurídica

tradicional erigiu-se sobre o mito da objetividade do Direito e da neutralidade do

intérprete, legando à teoria crítica “desfazer muitas das ilusões positivistas do Direito,

enfatizando seu caráter ideológico e o papel que desempenha como instrumento de

dominação [...] disfarçada por uma linguagem que a faz parecer natural e justa”

(BARROSO, 2001, p. 36).

Além disso, Barroso conclui que o pós-positivismo trata de “conjunto de ideias

difusas que ultrapassam o legalismo estrito” e tem por marca “a ascensão dos valores, o

reconhecimento da normatividade dos princípios e a essencialidade dos direitos

fundamentais”, com o retorno da discussão da ética ao Direito. Tal pluralismo permite a

“redemocratização e reconstitucionalização do país”, e favorece à transformação do

paradigma no novo constitucionalismo brasileiro: pela busca de efetividade das normas

constitucionais e pela interpretação das normas constitucionais por novos métodos

hermenêuticos, levando, assim, ao resgate de valores éticos no país.

A discussão que a seção seguinte pretende propor é a de que os constituintes

envolvidos na deliberação da Constituição Federal valiam-se da posição e da

legitimidade de atores habilitados pelo processo em que estavam inseridos para

mobilizarem representações sociais acerca da necessidade de moralização da política

por meio do Direito. São perceptíveis os discursos que identificavam a corrupção à

política autoritária, bem como aqueles que reforçam a importância da renovação política

para modernizar os vínculos tradicionais das práticas políticas nacionais, que revelam a

crença de que a técnica jurídica pode aperfeiçoar a dinâmica social.

Discursos constituintes: o combate à corrupção e a moralização da política

Uma das formas eficazes de legitimação no espaço público é a “cruzada pela

moralização da política” que protagonizam políticos e juristas, tanto no Brasil quanto

em outros países (MUSELLA, 2001; BRIQUET, 2001, 2007; ROUSSEL, 2001, 2002;

VAUCHEZ, 2004). Por aqui, esse conjunto de atores enfrenta as “patologias” da

política brasileira, instaurando-se em postos de poder e consolidando-se como

definidores da “boa política”. A adesão à lógica da “moralização política” permite a

elaboração de definições “técnicas” em doutrinas sobre o Estado, e autoriza juristas e

políticos a mobilizarem o “senso comum erudito”, que considera a política tradicional

desqualificada e atrasada. Esse processo de esvaziamento da política tradicional, porque

viciada por interesses de grupos posicionados “contra o interesse público”, conduz tais

agentes a manter ativa a lógica da construção dos problemas públicos, aos quais são

cabidas suas soluções “técnicas”.

As empresas contestatórias da política estabelecida contribuiram para difundir

o diagnóstico da degradação e a impô-lo como princípio explicativo da crise. Em

virtude da exigência de mudança como um “necessário combate moral” em defesa da

democracia e do Estado de direito, a fim de atender às reivindicações de regeneração da

vida pública, os profissionais do Direito foram dotados de capacidade de intervenção

inabitual no espaço político. Após breve discussão bibliográfica sobre o poder social

dos juristas para a definição das versões autorizadas da política e sobre sua constituição

como empresa de moralização da política, pretende-se ilustrar como os constituintes

atribuíram sentido à percepção de que os poderes políticos falham no que se propõem a

cumprir. Para tanto, serão apresentados alguns argumentos constantes nos discursos

registrados no Diário da Assembleia Nacional Constituinte, mantido pela Câmara dos

Deputados, e coletados de maneira exploratória nesta primeira inicial da investigação.

É relevante o discurso proferido pelo deputado Ulysses Guimarães por ocasião

da aprovação e promulgação do texto da nova Constituição, em outubro de 1988,

quando afirma ser a moral “o cerne da pátria” e a corrupção “o cupim da República”.

Segundo o constituinte, a “República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de

demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr

na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”. Ainda conforme

Guimarães (1988), “tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o

exercício da democracia, em participativa além de representativa”: esta nova

“Constituição coragem”, estatuto do homem, da liberdade, da democracia, seria “o

clarim da soberania popular e direta, tocando no umbral da Constituição, para ordenar o

avanço no campo das necessidades sociais”.

Especificamente sobre práticas de corrupção no seio da própria Assembleia

Constituinte, o deputado sustentava que o projeto “rompeu contra o establishment,

investiu contra a inércia, desafiou tabus”. Além disso, teria suportado “a ira e perigosa

campanha mercenária dos que se atreveram na tentativa de aviltar legisladores em

guardas de suas burras abarrotadas com o ouro de seus privilégios e especulações”.

Ademais, teria instrumentalizado o próprio cidadão para o controle e incrementado o

aparato institucional de fiscalização:

Pela Constituição, os cidadãos são poderosos e vigilantes agentes da

fiscalização, através do mandado de segurança coletivo; do direito de receber

informações dos órgãos públicos, da prerrogativa de petição aos poderes

públicos, em defesa de direitos contra ilegalidade ou abuso de poder; da

obtenção de certidões para defesa de direitos; da obtenção de certidões para

defesa de direitos; da ação popular, que pode ser proposta por qualquer

cidadão, para anular ato lesivo ao patrimônio público, ao meio ambiente e ao

patrimônio histórico, isento de custas judiciais; da fiscalização das contas dos

Municípios por parte do contribuinte; podem peticionar, reclamar,

representar ou apresentar queixas junto às comissões das Casas do Congresso

Nacional; qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato são

partes legítimas e poderão denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o

Tribunal de Contas da União, do Estado ou do Município. A gratuidade

facilita a efetividade dessa fiscalização.

Embora concluindo que a Constituição não seria perfeita, Guimarães (1988)

defendia que seria “útil, pioneira, desbravadora”: seu compromisso de mudança “será

luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os

caminhos. [...] Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, e ignorados da

miséria”. Se regressarmos à época do começo dos trabalhos da constituinte, igualmente

perceberemos que a mobilização de discursos objetivando a transformação da realidade

social por meio do diploma constitucional vindouro, somada à crítica contra a

corrupção, permeiam todos os trabalhos do período, merecendo menção na tribuna pelos

mais diversos espectros ideológicos. Exemplo disso é a fala de Chagas Duarte

(PFL/RR):

Espero que a nova Carta Magna inclua um artigo dizendo que o trabalhador

não será mais explorado; que os direitos de todo cidadão são inalienáveis e

universais; à alimentação, à moradia condigna, à educação e à saúde, que a

terra dos índios é sagrada e tem que ser demarcada e que seus costumes e

tradições têm que ser respeitados. Espero ainda que esta nova Constituição

assegure à família os direitos e as garantias para a sua estabilidade e

condições para que ela possa desempenhar as suas funções e desenvolver

seus valores morais; que a corrupção, que tanto assola este País e tanto mal

faz a ele, seja motivo de demissão e punição imediata. E outras tantas coisas,

Srs. Constituintes, que são importantes para que se construa uma sociedade

mais justa, mais humana, mais fraterna e mais cristã (CHAGAS DUARTE,

1987, p. 178).

Outro exemplo da mesma sessão é o discurso de Costa Ferreira (PFL/MA),

para quem o processo constituinte

fez florescer nos brasileiros a grande esperança de termos dias melhores pela

elaboração de uma Constituição onde haveremos de lutar para que os pobres

sejam mais lembrados na distribuição da renda nacional, hoje despojados

pela ganância dos mais ricos que não tem tido compaixão dos mais

necessitados, ajudando-os em suas dificuldades. Haveremos ainda de lutar

para que nela sejam inseridos preceitos que por certo eliminarão o

subdesenvolvimento, o analfabetismo, o êxodo rural, o desemprego, a

mortalidade infantil, a fome, a desigualdade social, a corrupção, as fraudes, a

imoralidade, a violência e possa, desta feita, fluir deste contexto a paz e a

tranqüilidade que o povo espera haver no campo e na cidade (COSTA

FERREIRA, 1987, p. 181).

A proximidade da corrupção com o regime autoritário que aquela Assembleia

pretendia extinguir era denunciada frequentemente pelos constituintes, como no

discurso de João Cunha (PMDB/SP), segundo o qual lutou-se durante 21 anos contra

uma ditadura fascista, corrupta e entreguista, ou ainda na fala de Denisar Armeiro

(PMDB/RJ). Para o constituinte, a Nova República teria recebido “caótica herança do

regime tecnocrático-militar que desgovernou o País durante 21 anos, período marcado

pelo brutal endividamento irresponsável, pela corrupção impune e pela transferência das

riquezas nacionais para as mãos de grupos transnacionais” (ARMEIRO, 1987). Ilustra

igualmente a ideia a fala de Paulo Ramos (PMDB/RJ):

Sr. Presidente, Srs. Constituintes, Juscelino Kubitscheck de Oliveira, ao

inaugurar Brasília, cunhou a expressão "alvorada", pretendendo que daqui

partissem as grandes decisões voltadas para os interesses nacionais. Juscelino

Kubitscheck, um grande democrata, não poderia imaginar que, quatro anos

depois, o manto negro de um regime autoritário recaísse sobre o Brasil de

forma tão inclemente. O período autoritário caracterizou-se não só pela

supressão de todos os direitos e garantias individuais, mas também por ter

mergulhado o País na mais deslavada corrupção e na perda completa da sua

soberania. Desvinculado e desinteressado de conhecer os reclamos da

população, o regime autoritário levou o Brasil ao endividamento interno e

externo e o povo à mais aguda miséria. Tudo era feito observado o sigilo. A

Nação foi sendo espoliada, sem acesso às informações, silenciado o povo,

porque reprimido. Na luta contra o regime autoritário, a principal bandeira

erguida pela resistência democrática consistia na convocação de uma

Assembléia Nacional Constituinte livre e soberana. Hoje, aqui estamos em

Assembléia Nacional Constituinte e temos o dever de corresponder às

expectativas libertárias da população brasileira. Não temos direito a dúvidas:

temos o dever da certeza. Nada podemos ocultar do povo. O povo deve

conhecer tudo o que se passa nesta Casa (RAMOS, 1987, p. 429).

Pronunciamentos referentes à corrupção, no entanto, também destinavam-se a

comentar os próprios trabalhos da Assembleia. Diante da denúncia pela mídia de troca

de cargos no governo por apoio nas votações, Doreto Campanari (PMDB/SP) faz defesa

de seu partido, do governo, e da lisura do processo constituinte:

Ocorre, Srs. Deputados e Senadores Constituintes que, ao meio das

discussões acaloradas do Regimento Interno, já nos meandros da elaboração

da Constituição, preparando-a, e na busca do melhor caminho, surgem

percalços, com base em notícia ofensiva à moral de cada um de nós

Constituintes e até constrangedora e impeditiva a que tomemos certas

posições nesta Casa. O fato, Sr. Presidente, é anunciado pelo Jornal de

Brasília no dia 18 passado, que colocou o Líder do Governo, Deputado

Carlos Santana, como quem estaria incumbido de aliciar Constituintes e levá-

los para determinadas direções, em troca de empregos no Governo. Fala o

jornal em trem de alegria e 10.000 empregos no Brasil. Sr. Presidente, Srs.

Constituintes, o Governo de que faço parte fica mal colocado como corruptor

e o seu Líder com assento nesta Casa, por isso só está obrigado a falar,

desmentindo, acredito, a não ser assim, confirmará a grave denúncia. O

Regimento será votado e não deverá prevalescer nenhuma dúvida sobre o

comportamento dos Parlamentares (CAMPANARI, 1987, P. 490).

Muito embora este trabalho tenha-se proposto a fazer uma investigação

meramente exploratória a respeito das representações sobre a corrupção nos discursos

constituintes entre 1987 e 1988, crê-se ter podido demonstrar com certa clareza que o

processo da Assembleia Nacional Constituinte serviu para legitimar certos atores

habilitados pela tarefa da renovação do desenho político-institucional e fazerem valer

sua posição para mobilizarem discursos acerca da necessidade de moralização da

política por meio do Direito. Como acima explicitado, são recorrentes os discursos que

identificavam a corrupção à política autoritária, bem como aqueles que reforçam a

importância da renovação política para modernizar os vínculos tradicionais das práticas

políticas nacionais, que revelam a crença de que a técnica jurídica pode aperfeiçoar a

dinâmica social.

Referências Bibliográficas:

ADORNO, Sergio. Os Aprendizes do Poder: o bacharelismo liberal na política

brasileira. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2005.

ARMEIRO, Denisar. Discurso proferido na sessão de 17 de fevereiro de 1987,

publicado no Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 18 de fevereiro de 1987. P.

319.

BARROSO, Luis Roberto. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito

Constitucional Brasileiro: pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo. In. Revista

de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, 225: 5-37. 2001.

BECKER, Howard S. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Rio de Janeiro:

Zahar, 2008.

BOURDIEU, Pierre. La force du droit: eléments pour une sociologie du champ

juridique. In: Actes de la recherche en sciences sociales. Vol. 64, septembre 1986. De

quel droit? P. 3-19.

BRIQUET, Jean-Louis. La “guerre des justes”: la magistrature antimafia dans la crise

italienne. In: BRIQUET, Jean-Louis; GARRAUD, Philippe. Juger la politique:

entreprises et entrepreneurs critiques de la politique. Rennes: Presses Universitaire de

Rennes, 2001.

BRIQUET, Jean-Louis. Mafia, justice et politique en Italie: l’affaire Andreotti dans la

crise de la République (1992-2004). Paris: Karthala, 2007.

CAMPANARI, Doreto. Discurso proferido na sessão de 22 de fevereiro de 1987,

publicado no Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de fevereiro de 1987. P.

490.

CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. A elite política imperial. 4.ed.

Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CHAGAS DUARTE. Discurso proferido na sessão de 9 de fevereiro de 1987,

publicado no Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 10 de fevereiro de 1987. P.

178.

COMMAILLE, Jacques. De la “sociologie juridique” à une sociologie politique du droit

In: COMMAILLE, J. et al. La jurisdicisation du politique: leçons scientifiques. Paris:

LGDJ, 2000. P. 29-46.

COSTA FERREIRA. Discurso proferido na sessão de 9 de fevereiro de 1987,

publicado no Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 10 de fevereiro de 1987. P.

181.

GUIMARÃES, Ulysses. Discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988,

publicado no Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 5 de outubro de 1988. P.

14380-14382. Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/

discursos/escrevendohistoria/25-anos-da-constituicao-de-1988/constituinte-1987-

1988/pdf/Ulysses%20Guimaraes%20-%20DISCURSO%20%20REVISADO.pdf.

Acesso em 9 jul. 2018.

HESPANHA, A.M. Culturas Jurídicas em mundos emergentes: o caso brasileiro. In:

Revista FD/UFPR, 56, p. 13-21, 2012.

MUSELLA, Luigi. La classe politique en jugement: Tangentopoli et la critique de la

politique en Italie. In: BRIQUET, Jean-Louis; GARRAUD, Philippe. Juger la

politique: entreprises et entrepreneurs critiques de la politique. Rennes: Presses

Universitaire de Rennes, 2001.

RAMOS, Paulo. Discurso proferido na sessão de 21 de fevereiro de 1987, publicado no

Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 22 de fevereiro de 1987. P. 429.

ROUSSEL, Violaine. Les magistrats dans les scandales politiques en France: logiques

de action et jeux judiciaires locaux. In: BRIQUET, Jean-Louis; GARRAUD, Philippe.

Juger la politique: entreprises et entrepreneurs critiques de la politique. Rennes:

Presses Universitaire de Rennes, 2001.

ROUSSEL, Violaine. Affaires de juges: les magistrats dans les scandales politiques en

France. Paris: La Découverte, 2002.

SÁ, Dominichi Miranda de. A ciência como profissão: médicos, bacharéis e cientistas

no Brasil (1895-1935). Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2006.

SILVEIRA, Mariana. Direito, Ciência do Social: lugar dos juristas nos debates do

Brasil dos anos 1930-1940. In: Estudos Históricos, 29, n 58. P. 441-460, 2016.

VAUCHEZ, Antoine. La institution judiciaire remotivée: le processus

d’institutionnalisation d’une “nouvelle justice” en Italie. Paris: LGDJ, 2004.

VENÂNCIO FILHO, Alberto. Das arcadas ao bacharelismo: 150 anos de ensino

jurídico no Brasil. São Paulo: Editora Perspectiva, 1977.