CÓDIGO DE ÉTICA NA ENGENHARIA

ASPECTOS LEGAIS DE ENGENHARIA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTOCENTRO TECNOLÓGICO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

ÁLVARO AVILLACLARICE TAVAREZLUÍS FERNANDO DA SILVA OSTMARIANA MANTEGAZINI ZANOTELLINORMAN POINHOVINÍCIUS SALOMÃO PIFFER

SUMÁRIO1. CONCEITO2. APLICAÇÕES3. CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA4. IMPLEMENTAÇÃO5. O CÓDIGO

i. Disposições6. FALTA DE ÉTICA

i. Casos7. CONCLUSÃO8. REFERÊNCIAS

CONCEITO•Ética é o nome geralmente dado ao ramo

da filosofia dedicado aos assuntos morais.

•A palavra "ética" é derivada do grego, e significa ‘aquilo que pertence ao caráter’.

CONCEITO•Diferencia-se da moral, pois, enquanto

esta se fundamenta na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou religiosos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar o bom modo de viver pelo pensamento humano.

CONCEITO•A ética também não deve ser confundida

com a lei, embora com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos.

APLICAÇÕES•Na educação;

•Na indústria;

•Nos esportes;

•Na sociedade;

•Etc.

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA•O código de ética é um instrumento de

realização da filosofia da empresa, de sua visão, missão e valores. “É a declaração formal das expectativas da empresa à conduta de seus executivos e demais funcionários.”

IMPLEMENTAÇÃO•Adoção nas empresas;

•Documentos públicos;

•Implementação nas empresas.▫Cultura empresarial;▫Funcionários.

IMPLEMENTAÇÃO•Esse documento tem a faculdade de:

▫Fornecer critérios ou diretrizes para que as pessoas se sintam seguras ao adotarem formas éticas de se conduzir;

▫Garantir homogeneidade na forma de encaminhar questões específicas;

▫Aumentar a integração entre os funcionários da empresa.

IMPLEMENTAÇÃO•Esse documento tem a faculdade de:

▫Agregar valor e fortalecer a  imagem da empresa;

▫Garantir a sustentabilidade da empresa.

O CÓDIGO•Da identidade das profissões e dos

profissionais;•Dos princípios éticos;•Dos deveres;•Das condutas vetadas;•Dos direitos;•Da infração ética;

▫Das penalidades (código penal)

1-Da identidade das profissões e dos profissionais:

•“As profissões são caracterizadas por seus perfis próprios, pelo saber científico que agregam (…), pelos resultados sociais que realizam.”

•“Os profissionais são os detentores do saber especialisado de suas profissões”;

2-Dos princípios éticos:•“A profissão é um bem social (…) e

cultural da humanidade”;

•“A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã”;

•“A profissão é praticada de forma honesta, justa, cumprindo-se responsável e competentemente seus deveres.”

3-Dos deveres:•Oferecer seu saber para o bem da

humanidade;

•Dedicar-se com zelo à profissão;

•Fornecer informação certa, precisa e objetiva;

•Atuar com lealdade no mercado de trabalho, observando-se a igualdade de condições;

4-Das condutas vetadas:•Usar de privilégios profissionais para

auferir vantagens próprias;•Aceitar trabalho, função ou tarefa para os

quais não tenha qualificação;•Intervir em trabalho de outro sem a

devida autorização;•Prestar de má-fé orientação, proposta ou

prescrição técnica de forma que possa resultar em algum dano ou perda.

5-Dos direitos:•ao gozo da exclusividade do exercício

profissional;

•ao reconhecimento legal;

•à liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão;

6-Da infração ética:• Constitui-se todo ato cometido pelo

profissional que atente contra os princípios éticos, descumpra os deveres do ofício, pratique condutas expressamente vedadas ou lese direitos reconhecidos de outrem.

• Anexo da Resolução nº 1004/03 do CONFEA:▫ Regulamento para condução do Processo Ético

Disciplinar.

FALTA DE ÉTICALa Ingeniería ÉTICAProf. Héctor Gallegos - UPC (Universidade Peruana de

Ciências Aplicadas, de Lima) 1999:

• Menciona vários casos de desastres que poderiam ter sido evitados se houvesse divulgação, por parte de engenheiros colaboradores, de defeitos que poderiam ser corrigidos a tempo. Para não ferir suscetibilidades, ficaram omissos.

• Esse engenheiro feriu a ética profissional, por ter silenciado diante do comportamento de seu superior, que o advertiu para ficar calado e não levantar suspeitas?

1º caso: A explosão do foguete Challenger em 26 de janeiro de 1986•Acidente ocorrido 73 segundos depois da

decolagem do foguete tripulado, de Cabo Kennedy, na Flórida.

•Morreram 7 astronautas;•Lançamento feito num ambiente abaixo

de 0ºC;•A origem da falha foi identificada como a

perda de flexibilidade do selante anelar em baixa temperatura, deixando de cumprir sua função de evitar o vazamento.

1º caso: A explosão do foguete Challenger em 26 de janeiro de 1986•Qual o papel correto de um engenheiro

diante de problemas de segurança?• Deve um engenheiro aceitar prazos para

resolver um problema?• Quem deve decidir uma ação final, a

engenharia ou a administração da empresa?

•É correto para um engenheiro, em situações críticas, divulgar informações reservadas da empresa?

2º caso: O automóvel Pinto•10 de agosto de 1978 - rodovia de

Indiana, USA;• Carro se incendiou depois de um

abalroamento por outro carro durante choque traseiro, morreram duas jovens;

• Automóvel compacto, inovador, da Ford;•Durante os 7 anos, 50 casos com

julgamento contra a Ford;

2º caso: O automóvel Pinto• Ford perdeu a causa e vários engenheiros

pertencentes à equipe responsável pelo projeto deveriam ser presos;

• Durante o julgamento ficou patente que os engenheiros conheciam a vulnerabilidade do veículo por choques traseiros. A solução proposta por eles foi recusada pela empresa com as seguintes alegações: a solução aumentava o custo do carro; atrasava o início da fabricação e prejudicava o ritmo de produção. Isto iria contra o alvo da empresa: derrotar os competidores;

2º caso: O automóvel Pinto•A responsabilidade de um engenheiro em

relação à sociedade deve ser subordinada à sua responsabilidade diante de seu empregador? Pode um engenheiro submeter sua independência à empresa?

•Qual deve ser sua atitude no processo judicial?

3º caso: Central nuclear de Chernobyl• Perto da cidade Prypyat, na Ucrânia - 26 de

abril de 1986.• Engenheiros operadores da fábrica tentavam

uma experiência mal sucedida. Apagaram todos os sistemas de regulagem e emergência e retiraram todas as varinhas de controle do núcleo energético. Isso possibilitou que a central continuasse trabalhando com 10% de sua capacidade.

• Nas primeiras horas do dia seguinte, a operação estava fora decontrole.

3º caso: Central nuclear de Chernobyl•Explosões destruíram os contendores de

aço e concreto armado do reator. Enormes quantidades de substâncias radioativas entraram na atmosfera, provocando a evacuação dos 30.000 habitantes de Prypyat.

•O governo russo tentou encobrir o ocorrido, mas por pressão da Suécia, foi obrigado a admitir o desastre.

•A radioatividade atingiu até França e Itália.

3º caso: Central nuclear de Chernobyl•Pode-se exercer a engenharia sem a

competência tecnológica e a necessária experiência?

• Qual a responsabilidade da engenharia na manutenção dos objetos que criou?

•Qual a atitude da engenharia ao descobrir que os objetos criados são potencialmente perigosos?

• Qual a responsabilidade da engenharia no bem-estar humano, atual e futuro?

4º caso: Césio 137 em Goiânia•Goiânia, Brasil •caso de contaminação num ferrovelho,

com uma cápsula de césio 137 que foi deixada por descuido.

•Várias pessoas morreram e muitas contraíram doenças ficando impossibilitadas de trabalhar.

•Ninguém foi julgado como causador do desastre.

4º caso: Césio 137 em Goiânia•Os responsáveis pelos equipamentos

médicos podiam deixar cápsulas de material perigoso serem jogadas num ferrovelho sem qualquer advertência quanto a seu conteúdo?

“Freqüentemente o engenheiro terá que exercer atividades subsidiárias, ao lado da parte técnica. Tão importantes como seus conhecimentos técnicos, os únicos adquiridos na escola, são também seus conhecimentos de relações humanas, de psicologia e de comércio. No exercício dessas atividades o engenheiro precisa acautelar-se para não transgredir os postulados da ética profissional. É muito comum, infelizmente, ouvir-se um engenheiro menosprezar uma planta, um desenho ou um projeto de outro colega antes mesmo de se inteirar completamente do que se trata. Muitas vezes ridiculariza o que ele próprio costumava fazer até alguns dias atrás, só então tendo aprendido a solução acertada. Sempre que estiverdes em situação idêntica, lembrai-vos bem de que, além de ser essa atitude antipática e contra os ensinamentos da ética profissional, ela, em vez de vos beneficiar, poderá ser uma arma de dois gumes, pois quem ouviu a vossa crítica, ainda que não a transmita ao criticado, ficará de sobreaviso para criticar-vos posteriormente em casos análogos...

... Lembrai-vos bem de que, por melhor que seja vosso trabalho, existe sempre um ponto fraco em que ele possa ser criticado, e outros irão certamente criticá-lo pensando com isso em beneficiar a si próprios.Se minhas palavras puderem ser úteis em alguma situação, lembrai-vos sempre dessa frase: Nunca criticai um trabalho de um colega ainda que a crítica seja justa, pois, com esse procedimento, vós só tendes a ser mal vistos e nada usufruir da antipática atitude. Quando estiverdes inclinados a proferir tais críticas, lembrai-vos dos vossos próprios trabalhos e colocaivos na posição de adversários. Não é possível evitar as críticas contra nós mesmos, mas é possível diminuir os seus efeitos nocivos procurando trabalhar com perfeição”.

Prof. Héctor Gallegos , UPC

CONCLUSÃO•A normatização da ética visa atribuir

efeito tátil àquilo que não se pode mensurar: o bom senso.

•Portanto, um código bem redigido, norteia aqueles que estarão sobre seus domínios e auxilia a se perceber melhor as situações.

REFERÊNCIAS• O código de ética profissional – CREA-SP• “Códigos de Ética e Códigos de Conduta: para que

servem e como implementá-los?”

• www.idis.org.br/biblioteca/artigos/por-que-as-empresas-estao-implantando-codigos-de-etica/

• http://construindoetica.blogspot.com.br/2008_07_01_archive.html