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GUIA DE APOIO CANDIDATURA ON LINE
Ano 2013 Câmara Municipal de Lisboa
Direção Municipal Habitação e Desenvolvimento Social
Guia de apoio Candidatura on line
2 Teresa Rodrigues/DMHDS
Recomendações gerais para o preenchimento do formulário de candidatura
ANTES do registo e do preenchimento da candidatura: o que precisa saber/fazer?
Consultar o Regulamento do Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento e
as Perguntas mais frequentes disponíveis no sítio www.cm-lisboa.pt
Verificar que tem na sua posse todos os documentos necessários para
digitalizar. A submissão da candidatura só é possível depois de anexar todos
os documentos solicitados quer do candidato quer do agregado.
As candidaturas são submetidas, exclusivamente, através do sítio
http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt
Se precisar de ajuda poder-se-á dirigir ao Edificio Municipal do Campo Grande,
nº 25, piso 0, junto do Balcão Único Atendimento.
Quem pode candidatar-se:
As pessoas singulares, nacionais ou estrangeiros com titulo válido em território
português, maiores de 18 anos que se encontrem nas seguintes situações:
Tenham apresentado candidatura no âmbito do Regulamento Regime Acesso
Habitação Municipal (RRAHM);
Sejam titulares de Contrato de Arrendamento anterior a 18 de novembro de 1990
com atualização de renda de acordo com a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto e
sem capacidade de solvência;
Sejam residentes em habitação que foi penhorada pela Autoridade Tributária e
Aduaneira ou que se encontrem a incumprir contrato no âmbito de crédito à
aquisição de habitação própria permanente com dação do bem, situações
ocorridas após 12 de novembro;
Tenham perdido a habitação por ação judicial de despejo em fase de execução;
Sejam membros de agregados familiares em que um dos elementos se encontre
desempregado ou o próprio agregado tenha sofrido uma redução no rendimento
anual bruto igual ou superior a 35%.
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3 Teresa Rodrigues/DMHDS
O candidato ao SMA deve reunir os seguintes requisitos cumulativos:
a) Nenhum elemento do agregado familiar estar abrangido por outro subsídio de arrendamento ou residir numa habitação subsidiada pelo Estado ou Entidade Pública;
b) Nenhum elemento do agregado familiar ser devedor ao Estado Português ou ao Município de Lisboa, salvo no caso de penhora da habitação própria e permanente do candidato pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
c) O candidato e respetivo agregado familiar terem, ou virem a ter, residência permanente na habitação a que se refere a candidatura, sita no concelho de Lisboa;
d) Nenhum elemento do agregado familiar ser proprietário, no concelho de Lisboa (ou na área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes), de imóvel para habitação em condições de ser ocupado ou vir a sê-lo a curto prazo, ou deter património imobiliário cuja utilização permita o pagamento integral do arrendamento;
e) A soma dos rendimentos brutos auferidos pelo agregado familiar ser compatível com uma taxa de esforço mínima de 20% e máxima de 40%,podendo estes limites serem revistos anualmente por deliberação da Câmara Municipal. São ainda requisitos para atribuição do SMA:
a) Ser titular de contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento;
b) Apresentar o último recibo de renda, ou o contrato-promessa de arrendamento com definição da futura renda, compatível com o valor da renda máxima admitida.
REGISTO DE UTILIZADOR
Para efetuar a candidatura SMA acede ao sítio:
http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt
Antes de efetuar o registo de utilizador, tenha em atenção que o endereço de correio
eletrónico fornecido será utilizado para contatos futuros. Certifique-se assim que o
endereço fornecido é o de mais rápido contato e está correto.
Qualquer notificação ao candidato será efetuada via correspondência eletrónica. Os
serviços podem, por esta via notificar os candidatos.
O candidato deverá indicar o Nº Identificação Fiscal (NIF) e a Senha (Palavra Passe)
que pretende utilizar para aceder ao Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento
(SMA). A submissão e consulta de candidaturas serão feitas digitando o seu NIF e a
sua senha de acesso registada no sítio acima indicado.
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1º Passo – Antes de proceder ao preenchimento da candidatura ao SMA é
necessário que o candidato proceda ao registo de utilizador.
Para isso, deve clicar “Registo Novo Utilizador” para depois ficando com um
utilizador e uma palava passe para registo e consulta da candidatura. Acede ao
seguinte formulário:
Os campos sinalizados com * o seu preenchimento são obrigatórios. A senha deverá ter no mínimo 8 caracteres (incluir letras e números, exemplo: Lisboa2013).
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Depois de preencher os dados clicar no botão “Registar”. Aparece o formulário inicial
com a mensagem “o utilizador foi criado com sucesso”. Para introduzir a sua
candidatura tem que se autenticar, isto é, inserir o NIF e a senha.
Clicar no botão “Entrar” para aceder ao formulário de candidatura
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REGISTO DE CANDIDATURA
Após a introdução do seu login (NIF e Senha), se não estiver aberto as candidaturas ao Programa Subsidio Municipal ao Arrendamento aparece a seguinte mensagem:
No caso do período de submissão de candidaturas ao SMA aberto, surge o formulário
de candidatura para preencher.
Atenção que os campos sinalizados com (*) são de preenchimento obrigatório.
O formulário de candidatura é composto por três partes:
1) DADOS DO CANDIDATO
Dados registo utilizador e do processo
Dados Pessoais e Profissionais
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Dados da Habitação arrendada e/ou a arrendar
Motivo(s) do Pedido ao SMA :
O candidato poderá selecionar um ou mais motivos, de acordo com a sua situação.
Atenção que há motivos que não podem ser cumulativos, por exemplo: penhora de
habitação e despejo.
Atenção, depois de inserir todos os dados do Candidato deverá clicar no botão
“Registar e simular” para validar se cumpre os critérios constantes do
regulamento. Também, é uma forma de poder fazer a simulação da sua
candidatura, nomeadamente, para saber se cumpre o requisito da taxa de esforço
e não avançar no formulário.
O candidato só acede à área do agregado se cumprir o critério da taxa de esforço
e os dados que inseriu não têm nenhuma incoerência e/ou erro.
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2) DADOS DO AGREGADO:
-Clicar no botão “Novo elemento” para identificar os elementos que fazem parte
do seu agregado. Se não existe mais nenhum elemento, clica no botão
“Continuar” e aceder à área da documentação a anexar:
3) Documentos a anexar digitalizados
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O tipo de documentos a anexar é diferente, depende do(s) motivo(s) que sinalizou na
candidatura. Mas há documentos obrigatórios em todas as candidaturas. São eles:
Certidão emitida há menos de 1 mês pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) onde conste a inexistência de bens imóveis e/ou onde conste o averbamento de todos os bens imoveis registados do candidato e de todos os elementos do agregado familiar;
Comprovativo NIB emitido pelo Banco; Declaração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em como não é devedor
ao Estado Português;
Declaração de Compromisso (previamente impressa, assinada e digitalizada); Documentos de identificação do candidato e dos elementos que compõem o
agregado familiar (BI e Cartão Contribuinte ou Cartão Cidadão; Autorização residência; passaporte);
Formulário registo fornecedor CML (impresso, devidamente preenchido e digitalizado);
Última declaração de IRS de todos os elementos que compõem o agregado familiar;
Última Nota de Liquidação do IRS dos elementos que compõem o agregado familiar.
Atenção: a apresentação de documentos em papel é substituída pela anexação, à
candidatura, dos documentos digitalizados, de acordo com as seguintes regras:
Neste passo o candidato terá de enviar todos os documentos que são obrigatórios. Os
documentos devem ser enviados, preferencialmente em formato PDF mas aceita
qualquer tipo de ficheiro (jpg; png; pdf; doc). O tamanho máximo do documento a
enviar é o indicado no rodapé (1MB). No caso de o documento ser composto por
vários ficheiros, é necessário agrupá-los num único ficheiro, recorrendo a uma
ferramenta como o ZIP (ou então pode adicionar mais que um documento por tipo de
documento solicitado -exemplo: DocIdentCandidato; DocIdentAgregado).
Os documentos deverão ter um formato A4 e deverão ser a preto e branco.
Só é possível submeter a sua candidatura se anexou os documentos obrigatórios
digitalizados.
Antes de anexar a documentação verifique se esta é legível.
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REGISTO DE CANDIDATURA – Caso Exemplificativo 1
Apresenta-se de seguida alguns exemplos de candidaturas ao SMA.
O candidato X reside numa habitação arrendada e ao abrigo da nova lei 31/2012 e,
tem um processo de despejo em fase de execução. Neste momento está
desempregado (há mais de 3 meses).
1º Passo – Preencher os dados:
Neste caso, o candidato irá sinalizar no(s) motivo(s) do pedido: Tem um contrato
anterior a 18/Novembro/1990 com atualização de renda, ao abrigo da Lei nº31/2012;
encontra-se numa situação de execução de despejo e está desempregado há mais de
3 meses:
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Clicar com o rato sobre a(s) respetiva(s) quadricula(s) :
2º Passo - Clicar no botão “Registar e simular” (lado direito no topo do formulário)
para verificar se cumpre as condições ao abrigo do Regulamento do Subsidio
Municipal ao Arrendamento:
Aparece a seguinte mensagem ao utilizador:
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Clica no botão “Continuar” para o registo dos elementos que compõem o
seu agregado.
3º Passo – Registar dados do Agregado
Clica no botão “Novo elemento” para identificar os elementos que fazem
parte do seu agregado. (Se é uma pessoa isolada clica no botão
“Continuar”).
Preencher o seguinte formulário para os elementos que fazem parte do agregado e depois clica com o rato no botão “Criar”:
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Candidato regressa à área do agregado; e deve clicar no botão Continuar”
4º Passo – Anexar a documentação apresentada no ecrã
Para poder submeter a sua candidatura com sucesso falta ainda os documentos
que deverá anexar digitalizados à candidatura. Para isso clicar no botão
“Continuar” (1).
Só quando estão anexados todos os documentos obrigatórios é que o candidato
pode submeter a candidatura com sucesso.
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DOCUMENTOS A ANEXAR À CANDIDATURA:
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a) Para anexar os documentos digitalizados que deverá ter guardado no seu
computador ou outro dispositivo (pen ou disco externo), clica no botão
“Adicionar documento”
Exemplo:
b) Aparece a seguinte caixa , clicar no botão “Procurar”
c) Escolher o ficheiro ou documento que pretende carregar/anexar.
Aconselha-se a criação de uma pasta “CAND_SMA” onde poderá guardar os
ficheiros que pretende anexar.
Seleciona o documento que pretende adicionar à candidatura, clicando duas
vezes, com o rato, sobre o nome do ficheiro.
Automaticamente o ficheiro é anexado ao tipo de documento.
Fazer este procedimento para a restante documentação.
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5º Passo- Submeter a candidatura
Se todos os documentos já estão anexados, o candidato clica no botão “SubmeterCandidatura”
É devolvido ao utilizador uma mensagem, se o aplicativo informático não deteta
nenhum erro, falta e/ou incoerência de dados surge a seguinte mensagem de
alerta:
Se pretende concluir a candidatura clicar “ OK”. E, é devolvida uma nova
mensagem ao candidato:
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Se pretender visualizar todos os dados antes de submeter, cancela.
Não se esqueça de "Submeter a Candidatura" para que esta seja
analisada. Não basta "Guardar e Sair”.
____________________________________________________________Notas:
O candidato irá receber no seu endereço eletrónico a confirmação da submissão
da sua candidatura.
No caso do candidato, ainda não ter todos os documentos necessários e
digitalizados poderá clicar no botão “Guardar e Sair”. Nesta situação todos os
dados inseridos na candidatura serão guardados. E se mais tarde, ainda no
decurso do período de candidatura ao SMA em aberto, aceder ao sítio e se
autenticar digitando o seu NIF e a senha regressa à sua candidatura. Não se
esqueça de atualizar e submeter a sua candidatura.
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REGISTO DE CANDIDATURA – Caso Exemplificativo 2
O candidato Y tem uma candidatura ao RRAHM desde 2012. A sua casa foi
penhorada e vive, temporariamente, em casa de seus pais. Pretende arrendar uma
habitação e já tem um contrato promessa com o senhorio.
Assim, depois de se registar como utilizar e se autenticar inserindo o seu NIF e senha
acede ao formulário de candidatura.
1º Passo – Registo de dados do candidato e da habitação a arrendar
Indique a morada onde reside
Indique a morada da habitação que pretende arrendar, o valor renda prevista; o artigo matricial da habitação; data prevista do contrato.
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2º Passo – Motivo do pedido
Neste caso sinalizou:
Pedido de habitação em Dezembro de 2012
Penhora da habitação em Dezembro de 2012
Redução do rendimento no ano 2012 em mais de 35% em comparação com o ano
2011.
3º Passo – Registar e Simular
Clica no botão “registar e simular” para validar os critérios e/ou os dados
inseridos e continuar o registo da candidatura.
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Para avançar na candidatura clica no botão “Continuar”;
4º Passo – Dados do agregado
Se não existe nenhum elemento no agregado, clica no botão “Continuar”;
E avançar para o próximo ecrã- Documentos a anexar à candidatura.
5º Passo- Anexar documentos e submeter a candidatura
O procedimento para anexar a documentação é idêntico à situação descrita no
exemplo 1.
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22 Teresa Rodrigues/DMHDS
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ANULAR A CANDIDATURA
O candidato, depois de submeter a candidatura, pretende alterar ou corrigir os
dados da sua candidatura.
Atenção que, no caso de estar ainda aberto o período de candidaturas ao SMA,
depois de uma candidatura estar submetida não se consegue alterar dados e sim
consultar a mesma.
O único tipo de alteração que o candidato poderá fazer é “Alterar dados utilizador”:
email; contatos; senha.
O que o candidato pode fazer é anular a candidatura e criar uma nova.
Deverá seguir os seguintes passos:
Aceder ao endereço do formulário de candidatura
http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt
No ecrã do utilizador (autenticação) inserir o NIF + Senha e clicar “Entrar”;
No formulário de candidatura não poderá fazer qualquer tipo de alteração
aos dados da candidatura, deverá anular a sua candidatura e, se for caso
disso criar uma nova candidatura.
Clicar no botão “Anular Candidatura “ e aparece a seguinte mensagem:
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Se pretende anular clica no botão “OK”. Devolve a seguinte mensagem: ”
A sua Candidatura SMA/xx/2013/1 foi anulada com sucesso. Caso
pretenda, poderá preencher e submeter uma nova candidatura para o
programa em curso: 2013/1.”
O candidato receciona no seu endereço eletrónico uma mensagem de
anulação da candidatura.
A sua candidatura depois de anulada não poderá ser analisada pelos
serviços.
Para proceder a novo registo de candidatura clica no botão “Nova
Candidatura”
Aparece o novo formulário apenas com os dados preenchidos do registo de utilizador:
Se pretende desistir da sua candidatura clica no botão “Anular” e depois
“Sair” do formulário de candidatura.
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ALTERAR DADOS UTILIZADOR
O candidato pretende atualizar os dados do registo do utilizador: novo email e
telemóvel. Como pode fazer?
Aceder ao sítio do SMA: http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt
No ecrã do utilizador (autenticação) inserir o NIF + Senha e clicar “Entrar”
Se o período de candidaturas ao SMA ainda está aberto deverá seguir os
seguintes passos:
Clica no botão ”Alterar Dados Utilizador”
Acede ao formulário do registo de utilizador, alterar os dados e clicar no
botão “Guardar”
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26 Teresa Rodrigues/DMHDS
Se pretende alterar a sua senha, clica no botão “Alterar Senha” e insere a
sua nova palavra-chave. Clicar no botão “Guardar”
RECUPERAR A SENHA
Esqueci-me da senha, como a posso recuperar?
1º Passo – Aceder ao sítio do SMA :http://subsidiomunicipalarrendamento.cm-lisboa.pt
2º Passo – Clicar opção disponível no ecrã “Recuperar senha”
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3º Passo – Indicar o seu Nº Identificação Fiscal(NIF)
Neste formulário indique o seu NIF e clica no botão “Recuperar senha” e “Sair”.
Atenção: A nova senha foi enviada para o(s) email(s) associado(s) ao seu número
de identificação fiscal (NIF) indicado no formulário de registo do utilizador.
AJUDA
No ecrã de autenticação o
utilizador/candidato ao clicar na
“Ajuda” acede aos contatos da
equipa afeta ao Programa Subsidio
Municipal ao Arrendamento.
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28 Teresa Rodrigues/DMHDS
Notas finais adicionais
Mensagem de erros no registo da candidatura
No caso de existir erros e/ou omissão de dados na candidatura e/ou não se
cumprir o critério da taxa de esforço, o candidato não consegue concluir o registo
da sua candidatura. Assim, ao clicar no botão “Registar e Simular” irá aparecer
uma mensagem, na parte superior da candidatura, identificando o tipo de erros
encontrados no formulário.
Neste caso o candidato corrige, se for caso disso, ou se os dados estão corretos e
não cumpre o (s) requisito (s) deverá sair da candidatura.
Identificam-se algumas situações:
Exemplo A
Exemplo B
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29 Teresa Rodrigues/DMHDS
Neste caso, o número de processo de candidatura RRAHM não se
encontra no período compreendido ou há um erro no registo do número. O
valor da renda da habitação é superior ao valor da renda máxima admitida
para a tipologia da habitação indicada no Programa Porta 65.
Exemplo C
Não cumpre o critério da taxa de esforço
Tipologia da habitação T2
Valor Renda Atual 565 €
Rendimento anual bruto agregado 24000 €
Rendimento Mensal Bruto (RAB/12) 2000 €
Valor Previsto Subsidio 188 €
Taxa de Esforço 19 %Não cumpre o critério entre 20% a 40%
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FICHA TECNICA
TITULO
Guia de apoio à candidatura on-line Programa Subsídio Municipal ao
Arrendamento
AUTOR
Direção Municipal Habitação e Desenvolvimento Social/CML
DATA PUBLICAÇÃO
Agosto de 2013
DATA DA ÚLTIMA REVISÃO
08 de Agosto de 2013