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Destaque do Dia
Pinho Moreira com a bancada após o almoço.
O almoço de ontem da bancada do MDB na
Assembleia Legislativa, teve frango, carne
bovina e a eleição à presidência estadual do
partido que acontecerá no próximo mês, de
sobremesa.
Como convidado, o ex-governador Eduardo
Pinho Moreira, que está passando uma temporada com parte de sua família em Londres,
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mas que resolveu ficar no Brasil até a quarta-feira (24) da próxima semana, para ajudar
a arrumar o partido, já que após o péssimo resultado eleitoral do ano passado, parece ter
perdido o rumo.
Mais uma vez Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa, rompidos com a bancada, não
participaram, enquanto que Volnei Weber não conseguiu chegar a tempo, devido a um
compromisso em São Ludgero, município onde foi prefeito.
Entre os presentes a preocupação na definição de um nome, o qual consiga unir o
partido e evitar uma disputa que possa enfraquecer ainda mais os emedebistas. Por outro
lado, um nome que poderia ter força devido a sua condição de pré-candidato a
governador em 2022, o senador Dário Berger, segundo entendimento de lideranças,
estaria sendo forçado pelo ex-deputado Mauro Mariani a aceitar o comando do partido.
“O Dário não quer ser o presidente. O Mauro (Mariani) o está pressionando para tentar
manter o controle do seu grupo”, relatou uma fonte. Vale lembrar que em entrevista a
esta coluna, o prefeito de Joinville, Udo Döhler, reclamou da interferência de Mariani.
Pinho Moreira ouviu o relato dos deputados, que reafirmaram a indicação da bancada
que é o deputado Fernando Krelling, porém, o jovem parlamentar deixou claro que não
participará de disputa e, que somente aceitará o desafio se for escolhido através de
consenso. Além disso, o ex-governador terá uma conversa com Berger e deverá se
encontrar com Celso Maldaner, Casildo Maldaner entre outras lideranças.
A presença de Moreira na próxima terça-feira (23), em novo almoço da bancada está
confirmada, quando deverá levar um panorama das movimentações partidárias e sugerir
alguns caminhos e, talvez até a indicação de nomes. Alguns emedebistas começam a
olhar para as movimentações de Celso Maldaner, que está percorrendo o estado fazendo
reuniões e pedindo apoio para presidir o MDB. “Essas movimentações do Celso podem
tornar irreversível o seu nome”, me disse uma fonte.
Reunião da executiva Ontem o presidente estadual do MDB, Mauro Mariani, convocou uma reunião da
executiva do partido, para as 10h da próxima segunda-feira (22) em Florianópolis. Na
pauta, consta assuntos gerais e a definição da data da convenção que definirá a nova
executiva. A expectativa é de que fatos novos possam surgir. Tem lideranças que
chegaram a questionar o ex-governador, Eduardo Pinho Moreira, se ele aceitaria o
desafio de voltar a presidir o MDB, porém, ele não teria vontade neste momento, tanto,
que retorna à Inglaterra onde ficará com parte da família até o final de maio, quando
voltará para morar novamente na capital.
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Tentará apaziguar
Cobalchini e Sopelsa não tem mais diálogo com a bancada.
Ainda durante o almoço com a bancada emedebista na Assembleia Legislativa, o ex-
governador Eduardo Pinho Moreira, pediu para ser atualizado da situação envolvendo o
grupo dos 7 deputados, em relação a Valdir Cobalchini e Moacir Sopelsa. O líder da
bancada, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, fez um relato da situação onde afirmou
que ninguém afastou a dupla, mas que Cobalchini e Sopelsa resolveram se isolar.
Vampiro disse ainda que a forma que estão se relacionando com a bancada, dificultou a
abertura de espaços, a exemplo da presidência de comissões entre outros cargos. Pinho
Moreira ficou de procurar os dois deputados para tentar costurar um acordo.
Gravíssimo
Assinaturas foram confrontadas.
Os deputados estaduais que integram a CPI da Ponte Hercílio Luz na Assembleia
Legislativa, podem ter se deparado com um fato gravíssimo revelado nos depoimentos
de duas testemunhas. O proprietário da Vivenda Construções, Sebastião Moraes Mattos,
não reconheceu como sua, a assinatura em um aditivo de contrato de 1990, que pela
conversão para o Real atualmente, deve chegar à casa de R$ 1 milhão. A Vivenda
firmou um contrato com o antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para
realizar serviços na ponte entre setembro de 1990 e janeiro de 1992. O que chamou a
atenção, é que quatro dias após a assinatura, foi firmado um termo aditivo sem uma
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maior justificativa. Mattos disse não se lembrar de ter assinado o documento e, ao ser
confrontado, não reconheceu a assinatura e mostrou a carteira de identidade, na qual
consta uma assinatura diferente. “Até me surpreende isso. Absolutamente, essa
assinatura não é minha. Não acredito que foi de um procurador nosso”, completou. O
ex-sócio de Mattos, o engenheiro Vilmar Tadeu Bonetti, também não reconheceu a
assinatura como se fosse do ex-sócio.
Vão investigar
Empresário negou ter assinado o aditivo.
Hoje os deputados estaduais que fazem parte da CPI da Ponte Hercílio Luz, voltam a se
reunir para ouvir mais cinco testemunhas e, para discutir o fato novo de ontem, que foi
o não reconhecimento do dono da empresa Vivenda, de uma assinatura que consta em
um termo aditivo de contrato. O que também é importante que seja respondido pelo
dono da empresa, é se os valores do aditivo devem ter passado pelo financeiro da
Vivenda como previsão de entrada. Se isso aconteceu, alguém de dentro da empresa
pode ter assinado, caso contrário, é mais um ponto que reforça a possibilidade de fraude
no aditivo, que pode supostamente envolver até mesmo pessoas ligadas ao Estado.
Devemos ficar atentos, pois, a CPI pode ter encontrado o fio que levará a um dos
maiores escândalos com dinheiro público da história de Santa Catarina.
Leia também » TRE não diploma João Rodrigues mas reconhece os direitos
políticos
Reforma Administrativa A Assembleia Legislativa realizará audiências sobre a reforma administrativa. Os
encontros serão nos dias 23, 24 e 25, na próxima semana, no Auditório Antonieta de
Barros, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, sempre iniciando as 13h30. As
pessoas interessadas poderão acompanhar. Na próxima terça-feira, estarão em debate os
pontos referentes à Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Desenvolvimento Sustentável,
Instituto de Meio Ambiente (IMA, antigo Fatma), Fapesc e Assistência Social. Na
quarta-feira, estará em pauta a Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Epagri, Cidasc,
Segurança Pública, Administração Prisional e Socioeducativa e, na quinta-feira
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encerrará com a discussão sobre a Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-
Geral do Estado (PGE), Controladoria e Integridade, Iprev , Defesa Civil e sobre os
órgãos que serão extintos.
Contraponto “Entro em contato para fazer uma correção sobre a nota “Governador Moisés
Descumpre Decisão Judicial”. O que a decisão judicial determinou foi a descrição das
atribuições dos cargos. O projeto de lei da reforma administrativa contemplou a
determinação judicial, prevendo a retroatividade dos efeitos. Tão logo aprovada a
reforma administrativa, a situação estará regularizada” – Assessoria de Comunicação
do Governo do Estado. Acontece que o governador tinha até o dia 04 de abril para
cumprir a decisão, mas resolveu esperar que através da reforma administrativa seja
convalidada as nomeações.
Precatórios A Procuradoria Geral do Estado, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios,
lançou edital convocando interessados em celebrar acordo para recebimento mais rápido
de precatórios, que são dívidas reconhecidas pelo Estado em decisões judiciais. São R$
250 milhões para negociação com os credores que apresentarem proposta de deságio de
20% a 40% do valor original. Em 2019, o processo está mais simplificado, com
possibilidade de encaminhamento das propostas por e-mail. O prazo para envio vai de
22 de abril a 3 de maio. Mais informações na página da PGE: www.pge.sc.gov.br.
Descontentamento com a vice Há um sentimento na bancada do Oeste na Assembleia Legislativa, de no mínimo,
reprovação em relação a vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL). Mais um capítulo do
caso envolvendo o Instrument Landing System, mais conhecido como ILS, que é um
aparelho de aproximação de aeronaves por instrumentos, deve ser desvendado nos
próximos dias. Vale lembrar que Daniela disse em uma reunião da Facisc em Chapecó,
que já estava tratando do caso com a empresa Floripa Airport, para que o ILS em uso na
capital fosse transferido para o Oeste, o que após o encontro, acabou sendo comprovado
que ela não havia feito contato algum. A empresa enviará um documento aos deputados
nos próximos dias, informando que no processo de concessão do aeroporto Hercílio
Luz, consta que pelo prazo de cinco anos todos os equipamentos de monitoramento
terão que ficar na capital e, oficializando que nenhum contato foi feito.
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Desculpas A vice-governadora, Daniela Reinehr (PSL), deveria no mínimo, pedir desculpa às
lideranças que estavam na reunião da Facisc em Chapecó e, que confiaram na sua
palavra. É de atitudes como essa, de prometer algo que não fez, que não cabe mais na
política, ainda mais para quem prega uma tal de “nova política”, que até agora não vi
sair do discurso. E ainda querem acreditar que vale um gasto a mais com gabinete no
prédio que era usado pela ADR de Chapecó, para que a vice-governadora despache no
Oeste? Será algo caro demais para pouca produção.
Amin será homenageado Após o novo requerimento apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de
Florianópolis, Roberto Katumi (PSD), o senador Esperidião Amin (Progressistas) será
homenageado com a Medalha Manezinho da Ilha Aldírio Simões. Desta vez, foram 18
votos favoráveis contra 03 abstenções. A articulação de Katumi e de Marcelo da
Intendência (Progressistas), autor do projeto original, conseguiu seis votos além do
necessário, que chegou a 12, após o episódio.
Apoio a Dodge
O deputado estadual, Ivan Naatz (PV), destacou via redes sociais, a iniciativa da
Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que, segundo ele, demonstrou fibra,
coragem e determinação, ao comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF) o
arquivamento do inquérito aberto recentemente pelo presidente da Corte, Dias Toffoli,
para apurar fake news, ameaças e ofensas aos ministros. “A Procuradoria representa o
Ministério Público, titular da Ação Penal e por isso tem legitimidade para levar adiante
uma acusação, decidindo pelo arquivamento ou continuidade do caso”, afirmou Naatz.
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Na Câmara de Florianópolis, o vereador Tiago Silva (MDB) também se manifestou a
favor de Dodge e contra a arbitrariedade do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Leia também » Presidente da Câmara de Chapecó é condenado
Lava Toga As deputadas federais, Caroline de Toni, Chris Tonietto e Carla Zambelli, ambas do
PSL, estão enfrentando as ações abusivas do Supremo Tribunal Federal. As
parlamentares mostraram coragem de levar à Procuradoria Geral da República, o pedido
para que dê seguimento às investigações de ministros do STF. Censurar a Crusoé, as
redes sociais do senador, Jorge Kajuru (PSB), entre outras ações, ferem sim todas as
atribuições do Supremo. Confira o vídeo com a manifestação das deputadas.
Câmara de Chapecó Após a condenação do presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Arestide
Fidélis (PSB), a oito anos e seis meses de prisão, fato que gerou um grande
constrangimento ao município, a preocupação com o andamento dos trabalhos é de
solucionar a questão da mesa diretora. Durante 120 dias, o vereador Carlinhos Nogueira
(PSD) seguirá como suplente e, não terá um ocupante do cargo de vice. Após o
encerramento do prazo, Ildo Antonini (DEM) será efetivado na presidência, convocará a
eleição para o vice-presidente e o suplente se tornará titular.
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Quebra de decoro O vereador Cleiton Fossá (MDB), pediu à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara de Chapecó, para que abra um processo em relação a Arestide Fidelis (PSB).
Boa parte dos vereadores concordaram com a proposta. A comissão é formada por Jatir
Balbinot (PDT), Aderbal Pedroso (PSD) e Delvino Dall Rosa (PSB), companheiro de
partido de Fidelis.
Floripa Airport questiona “A Floripa Airport, subsidiária do Grupo Zurich Airport, recebeu com surpresa a
declaração do secretário de Estado de Infraestrutura de Santa Catarina, Carlos Hassler,
sobre a conclusão da via de acesso apenas em 30 de outubro de 2019, já que ficou
acordado com o Governo do Estado a inauguração do novo terminal em 1° de outubro
de 2019. Para a Floripa Airport, este tempo é mais do que suficiente para a finalização
da via, considerando que a concessão do aeroporto foi em março de 2017, dois anos e
meio antes da abertura do aeroporto. A conclusão da via de acesso no final de outubro é
inaceitável. A Floripa Airport espera que a estrada, ainda que em pista simples, seja
concluída até 1º de outubro e que a pista completa fique pronta até o fim do ano, antes
do início da alta temporada. A pista simples não é o ideal. É importante lembrar que esta
estrada não é apenas um acesso para o aeroporto, é uma alternativa para o Sul da Ilha e
por isso a expectativa é de trânsito caótico desde o início” – Assessoria de
Comunicação da Floripa Airport
João Rodrigues X Guidi A situação que colocou em lados opostos duas lideranças do PSD, João Rodrigues e o
deputado federal, Ricardo Guidi, deve render por mais alguns dias. Acontece que ontem
o advogado de Rodrigues, Marlon Bertol, protocolou um pedido de explicação ao
ministro do STF, Gilmar Mendes, para que diga qual é o alcance de sua liminar. Bertol
se apega também ao caso “João Pizzolatti X Odacir Zonta”, quando Pizzolatti teve a sua
candidatura indeferida devido a um processo de improbidade administrativa, que já
havia transitado e julgado, ou seja, chegado ao fim, porém, o tribunal na época entendeu
que a Lei da Ficha Limpa que gerou o impedimento, não poderia valer para a eleição de
2010, retroagindo a decisão e devolvendo o mandato para Pizzolatti.
Entendimentos Conforme já divulguei, enquanto que Alessandro Abreu, advogado do deputado federal,
Ricardo Guidi (PSD), entende que a decisão somente vale para devolver a João
Rodrigues os direitos políticos, por outro lado, Marlon Bertol defende que a decisão
retroage provocando a recontagem dos votos e a consequente devolução do mandato a
Rodrigues. O fato é que a suplente de deputada, Ana Paula Lima (PT), torce para que
Guidi vença a questão, já que ele está no mandato por força de uma liminar, que impede
a inclusão dos votos conquistados por uma outra candidata do PT, que na soma daria a
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vaga para ela. Agora, se Rodrigues conquistar a cadeira, Ana não terá mais chance de
ser a titular.
Embargos Na próxima segunda-feira (22), o advogado Marlon Bertol, ingressará com embargos de
declaração no TSE com pedido de efeito suspensivo ativo, para que seja determinado
monocraticamente a diplomação de João Rodrigues (PSD), ao cargo de deputado
federal. Até lá, Bertol também aguarda uma manifestação do ministro do STF, Gilmar
Mendes, o que é mais difícil, devido ao feriado do judiciário.
Sequelas Situações como essa envolvendo João Rodrigues e Ricardo Guidi, ambos do PSD, em
geral não acabam bem. Ambos lutam pelo que entendem ser de direito, o que os leva a
uma disputa que poderá parar na justiça. É inegável o abalo na relação, pois, isso
aconteceu com Odacir Zonta, que no mesmo dia em que saiu a decisão pró-João
Pizzolatti, todas as senhas foram anuladas do gabinete e todos tiveram que deixar o
local às pressas, situação que culminou com uma faxina a qual segundo uma fonte, teria
sido feita a mando de Pizzolatti para exorcizar. Depois disso, a relação entre ele e Zonta
que logo deixou o Progressistas, nunca mais foi a mesma.
Leia também » Advogados de Guidi e Rodrigues apresentam argumentos, Pinho
Moreira retorna para ajudar a definir a presidência do MDB, três possíveis nomes
para a disputa na capital entre outros destaques
Audiência em Joinville
Aconteceu nesta semana a primeira reunião oficial do Conselho das Entidades
Empresariais de Joinville, com a bancada dos deputados estaduais e federais eleitos
pela região. O grupo é formado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação
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Empresarial de Joinville (ACIJ), Associação dos Comerciantes de Material de
Construção de Joinville (Acomac) e Associação de Joinville e Região da Pequena,
Micro e Média Empresas (Ajorpeme). Dos deputados federais, participaram Carlos
Chiodini (MDB), Darci de Matos (PSD), Rodrigo Coelho (PSB) e o representante de
Fábio Schiochet (PSL), o assessor Emerson Tizoni. Dos estaduais, estiveram Fernando
Krelling (MDB) e Sargento Lima (PSL). Os deputados federais fizeram ponderações
sobre o andamento da reforma da Previdência e do financiamento do governo estadual
para obras em Santa Catarina, casos da BR-208 e da duplicação do acesso ao Distrito
Industrial.
Pautas do Norte O deputado Carlos Chiodini (MDB) informou que vai presidir a Frente Parlamentar pela
BR-280. Segundo ele, é uma forma de unir o grupo com domicílio eleitoral no Norte do
Estado. “Antecipo, tem financiamento aprovado na União para obras de infraestrutura,
mas depende da apresentação do projeto do corredor de exportação”, informou. O
deputado estadual, Fernando Krelling (MDB), falou da necessidade de melhorias na
SC-418, a Serra Dona Francisca. Para Lima, é importante que os secretários de Estado
atendam grupos de Joinville para compreender a necessidade de diálogo. Por sua vez,
Darci de Matos (PSD) se propôs a convidar o relator do Orçamento da União para uma
agenda com as entidades. Ele defendeu a importância de avançar com pedágio na SC-
418, mas desde que haja subsidio do governo.
Ausência sentida A presença do diretor geral da Floram, Marquinhos Silva, foi sentida nos três dias em
que Florianópolis sediou o congresso para os secretários do meio ambiente das capitais,
o CB27. Impressão é que Silva abandonou de vez o órgão em que está atuando desde o
início da gestão de Gean Loureiro (MDB), já que ele assume uma cadeira na Câmara de
Vereadores no próximo dia 22. Ele substituirá o vereador Fábio Braga (PTB).
Envenenamento de animais Em requerimento o vereador de Criciúma, Julio Colombo (PSB) questionou o
município se a Vigilância Sanitária tem controle da comercialização de substâncias
químicas, vendidas em estabelecimentos comerciais que possam causar
envenenamentos em animais. “Faço em função da ‘matança’ de animais que está
ocorrendo no Distrito do Rio Maina. Lamentavelmente a prática ainda continua. A
Fundação do Meio Ambiente já tomou as providências, mas esse tipo de crime é difícil
de identificar a autoria. Isso é o efeito e temos que combater a causa”, disse Colombo. A
preocupação do vereador é importante, pois a prática criminosa de envenenamento
precisa ser combatida. Tanto quem vende, quanto quem compra para envenenar, devem
pagar com todo o rigor da lei pela prática covarde e criminosa.
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Ada defende o Procon Conectada com as redes sociais, a deputada estadual Ada de Luca (MDB), lançou
ontem uma campanha de apoio à permanência do atual formato do Procon estadual. O
selo “Eu apoio o Procon” utilizado na foto de perfil do Facebook, pode ser implantado
por qualquer usuário da rede. Nesta semana, Ada lançou também um questionamento
nas redes, sobre o fechamento do Procon e recebeu muitas mensagens de apoio. Ela
também protocolou o pedido de informação ao Governo do Estado sobre as mudanças
previstas para o órgão no projeto da reforma administrativa.
Assistência Social
Em audiência ontem na Câmara dos Deputados com o ministro da Cidadania, Osmar
Terra, a deputada federal, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), manifestou preocupação
com os cortes de recursos na área de assistência social. A parlamentar tem receio que os
programas, como o Bolsa Família e o Criança Feliz, possam sofrer redução no
atendimento, diante do contingenciamento de recursos já anunciados pela área
econômica do governo.
Estradas do Oeste Os deputados reagiram ao contingenciamento do Governo Federal, de recursos para as
obras de recuperação da BR-282 entre Chapecó e São Miguel do Oeste e articulam
audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) para reverter a decisão do DNIT. “Ano
passado tivemos uma emenda federal para a BR-282 que no apagar das luzes, sem a
decisão dos parlamentares, sofreu uma diminuição em R$ 30 ou R$ 40 milhões para ir
para outra região do estado. Agora precisamos nos unir, a bancada do Oeste está atenta
e o Governo do Estado está muito ligado ao governo federal”, afirmou Luciane
Carminatti (PT). Milton Hobus (PSD) quer que o governador, Carlos Moisés da Silva
(PSL), consiga uma audiência com Bolsonaro.
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Balanço da marcha
Em encontro com a imprensa no final da tarde da última segunda-feira, o prefeito Joares
Ponticelli apresentou um balanço de sua participação na Marcha dos Prefeitos, evento
que reuniu milhares de prefeitos de todo o país na semana passada, em Brasília.
“Saímos do encontro muito esperançosos, pois vimos que há uma grande vontade da
nova equipe econômica e do próprio presidente Jair Bolsonaro em ampliar a
participação dos municípios aos recursos, bem como desburocratizar os processos.
Percebemos uma realidade nova, bem diferente do que foi experimentado nos anos
anteriores”, avaliou Joares.
Balanço 2
Além do balanço da Marcha dos Prefeitos, Ponticelli falou sobre o atual momento da
administração municipal e os projetos e obras que estão em andamento no município. O
alcaide está bastante satisfeito com o ritmo de trabalho e as ações desenvolvidas.
Censura
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o site “O Antagonista”
e a Revista “Crusoé” retirassem do ar reportagens e notas que citam o presidente da
Suprema Corte, Dias Toffoli, está sendo amplamente criticada por juristas, imprensa, e,
em especial, pela maioria da população brasileira.
AI-5
Sobre o inquérito aberto pelo próprio STF para investigar ofensas aos seus ministros, o
senador Randolfe Rodrigues o comparou a um novo AI-5. “Toffoli e Alexandre de
Moraes fabricaram para si um AI-5: falou mal deles, dançou! Não é possível que, em
plena democracia, dois juízes se comportem assim, aterrorizando a cidadania,
transformando suas togas negras em capuzes de carrascos da sociedade!”, disparou.
Diplomático
Em manchete, o portal UOL divulgou que o governo Bolsonaro concedeu ao líder da
Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), bispo Edir Macedo Bezerra, o passaporte
diplomático. Minutos depois, publicaram uma nova matéria, na qual esclareceu que o
bispo já tinha o passaporte desde os governos Lula e Dilma, ou seja, só foi renovado.
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Previdência
O deputado federal Daniel Freitas se reuniu na última segunda-feira com Rogério
Marinho, secretário especial da previdência. No encontro, foram tratados casos de
aposentadorias especiais, entre elas as dos mineiros, cuja emenda deve ser apresentada
por ele na tramitação da PEC, na Comissão Especial.
TRE-SC x STF
Em despacho proferido após receber a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes,
do STF, o presidente do TRE, desembargador Ricardo Roesler, seguiu a linha de que a
decisão proferida em sede de habeas corpus tem efeito tão somente em pleitos futuros,
não gerando efeitos sobre o registro de candidatura de 2018, cujo acórdão do
julgamento foi publicado na quinta-feira, pelo TSE. De forma unânime, os ministros
negaram o pedido.
TRE-SC x STF (2)
“Ciente da respeitável decisão, constato que a liminar parcialmente deferida restringiu-
se a suspender a inelegibilidade do postulante, em nada alterando a situação do seu
registro de candidatura ao cargo de deputado federal, o qual permanece indeferido e sub
judice, consoante se infere da decisão do TSE”, diz Roesler no despacho. No dia de
ontem, os advogados de Rodrigues peticionaram solicitando que Gilmar Mendes
determine sua imediata diplomação e posse.
DIZEM, MAS EU NÃO AFIRMO
Que a esperança é a última que morre...
Controle da traça
A boa notícia para nosso Estado ontem foi a de que o Brasil acabou reconhecido
internacionalmente como área livre de Cydia pomonella. O que Santa Catarina ganha
com isso? É que, como maior produtor de maçã do país, nosso Estado faz parte da única
região do mundo a erradicar essa praga, também conhecida como “traça da maçã”, que
pode causar grandes prejuízos aos produtores rurais, e está longe do território
catarinense há quase dez anos. Responsável por metade da produção nacional da fruta,
Santa Catarina se mantém, desde 2013, como referência internacional em sanidade
vegetal. Segundo Ricardo
Miotto, secretário-adjunto da Agricultura, o reconhecimento do Brasil como área livre
dessa praga traz um grande diferencial competitivo para as frutas produzidas aqui.
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Nada pra nós
Em pronunciamentos feitos ontem na sala de atos do Palácio do Planalto, os ministros
Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura, anunciaram um
pacote de medidas buscando acalmar caminhoneiros descontentes e que ameaçam, até
mesmo, fazer uma nova paralisação caso não tenham respostas positivas por parte do
governo. Entre as principais reclamações estão: frete, pedágios, combustíveis e a
situação ruim de algumas estradas de escoamento de safras. Para esse problema
específico, o governo prometeu um pacote de R$ 2 bilhões de investimentos na solução
de situações ditas emergenciais, sem que Santa Catarina apareça no cronograma.
Os recursos e a principal obra
Do total prometido, cerca de R$ 1,1 bilhão seria para novas obras, e R$ 900 milhões,
para a manutenção de estradas já pavimentadas, porém, em precária situação. O
dinheiro usado deverá ser compensado no orçamento dos ministérios, com cortes de
despesas. A obra mais marcante é a pavimentação total do trecho paraense da BR-163, a
famosa “Estrada da Soja”, que sai do Rio Grande do Sul, atravessa o Centro-Oeste e
liga essa região produtora com o Porto de Miritituba, no Pará. É chamada de “Estrada
da Soja” exatamente porque escoa boa parte da produção dessa commodities para os
portos da Amazônia, de onde o produto sai para os EUA, Europa e Ásia.
Agora vai
É a famosa rodovia do atoleiro, bastante conhecida nas redes sociais pelas imagens de
filas e mais filas de caminhões, ônibus e carros ilhados no período de escoamento da
safra. Em todas as campanhas eleitorais, tem sido alvo de críticas a quem está no
governo. Constantemente confundida com a Transamazônica, a BR-163, na verdade,
não se trata dessa outra icônica rodovia que corta a maior floresta tropical do mundo,
apesar de que, num pequeno trecho, ela acaba se integrando à BR-230, que é a sigla
usada para distinguir a Transamazônica. Trecho esse que fica exatamente no município
paraense de Itaituba, onde se situa o Porto de Miritituba, às margens do rio Tapajós. É
uma das grandes mazelas deste país continental.
A falência das instituições
E a terça-feira se transformou numa verdadeira “guerra” entre instituições, mostrando o
quanto estamos vulneráveis à insegurança jurídica. De um lado, os ministros Dias
Toffoli e Alexandre Moraes tentando fazer valer suas ideias, mesmo que não sigam o
rito básico que orienta a aplicação das leis. De outro, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, que, no afã de rechaçar o que se pode dizer “desrespeito dos
magistrados”, acabou também, de certo modo, extrapolando seus poderes. Sim, após
analisar minuciosamente o que foi tratado por especialistas, chega-se à conclusão de que
ambos os lados extrapolam. A grande questão, todavia, é que essa balburdia toda acaba
colocado em xeque um dos preceitos básicos da nossa Constituição: a liberdade de
expressão. Confesso que estou preocupado.
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Defesa do ensino
Foi instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a Frente Parlamentar em
Defesa das Instituições de Ensino Superior, com a presença de diversas lideranças
políticas e de reitores de universidades. O grupo é liderado pelo deputado estadual
Rodrigo Minotto, e tem como foco principal a busca pelo cumprimento do artigo 170 da
Constituição Estadual. Segundo o parlamentar, milhares de alunos podem ser atendidos
desde que o Estado repasse os 5% destinados para a Educação, o que não vem
acontecendo. Presente no ato, o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni,
afirmou que o que temos visto é uma realidade que precisa ser mudada, já que alunos do
terceiro ano não vislumbram a possibilidade de continuarem seus estudos. A Frente
Parlamentar vem em boa hora, e o que se espera é que o discurso se transforme em
realidade, para que nossos estudantes tenham suas vidas transformadas.
Entrelinhas
O PR de Braço do Norte reuniu sua comissão provisória e decidiu, por aclamação,
deixar o governo. O partido apontou a falta de espaço para tomar a decisão. Com três
deputados na Assembleia e um senador, o partido já conseguiu emendas para a área da
Saúde do município, e não teve o devido reconhecimento por parte do prefeito Beto
Kuerten Marcelino.
Estão abertas as inscrições para o 3º Simpósio Canônico do Instituto Superior de Direito
Canônico de Santa Catarina, que ocorrerá em Florianópolis, nos dias 7 e 8 de maio. O
evento tem inscrição ao custo de R$ 300, e abordará o tema “A gestão dos bens
eclesiásticos à luz do acordo Brasil-Santa Sé: desafios e perspectivas”.
O Membro do Cidadania em Tubarão Dionísio de Quadros recebeu a informação que o
primeiro encontro do Diretório Estadual do novo partido será realizado no dia 26
próximo, na Cidade Azul. O local e horário deverão ser definidos brevemente pelo
diretório municipal de Tubarão, que estará reunido para organizar o encontro.
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O laboratório de produção vegetal do curso de Agronomia da Unisul vai clonar a Rosa
de Anita, desenvolvida pelo italiano Júlio Pantoli, e as mudas serão distribuídas durante
as comemorações do bicentenário da lagunense Anita Garibaldi, em 2021. Laguna e
Tubarão já têm comissões para organizar em conjunto o evento, e o governo do Estado
deverá também nomear uma comissão.
Para comemorar o Dia Nacional do Livro Infantil, que é lembrado amanhã, a prefeitura
de Braço do Norte, através do Departamento de Cultura da secretaria de Educação,
promoverá a 1ª Feira Literária, entre os dias 16 e 20 de abril, na Praça Padre Roher, com
livros sendo comercializados por apenas R$ 10.
Testemunha não reconhece assinatura em contrato da Ponte
Hercílio Luz
O proprietário de uma empreiteira que realizou serviços na Ponte Hercílio Luz não
reconheceu como sendo sua a assinatura que consta em um termo aditivo referente a
contrato assinado com o governo estadual, em 1990. Ele foi ouvido, na tarde desta
terça-feira (16), pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada
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pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para investigar possíveis irregularidades
nas obras da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
Sebastião Moraes Mattos, proprietário da Vivenda Construções, de Criciúma, foi a
primeira testemunha ouvida pela comissão. A empresa dele celebrou contrato com o
antigo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para realizar serviços na ponte e,
conforme o relator da CPI, deputado Bruno Souza (PSB), atuou entre setembro de
1990 e janeiro de 1992.
De acordo com o deputado, quatro dias após a assinatura do contrato com a Vivenda, no
valor de 304 mil de cruzeiros, foi assinado, com a mesma empresa, um termo aditivo,
no valor de 15 milhões de cruzeiros. Mattos afirmou não se lembrar de termos aditivos
Bruno mostrou à testemunha uma cópia do contrato. Ela não reconheceu como sendo
sua a assinatura. Para provar, mostrou que a assinatura que consta em sua Carteira de
Identidade é diferente daquela que seria referente à Vivenda no termo aditivo.
“Até me surpreende isso”, afirmou Mattos, referindo-se ao aditivo. “Absolutamente,
essa assinatura não é minha. Não acredito que foi de um procurador nosso”, completou.
De acordo com a testemunha, a Vivenda venceu a licitação para fazer serviços de
manutenção, não de restauração, “que não eram grandes”, como jateamento e pintura da
Hercílio Luz. O contrato, no entanto, foi rescindido antes da conclusão dos serviços.
Segundo Mattos, havia problemas para receber do Estado.
“Eles [Estado] não estavam contentes com a gente e nós não estávamos contentes com
eles”, comentou. “Chegamos num ponto de sufocamento, pois não recebíamos pelo
serviço. Até que eu disse ‘paga o que vocês estão devendo que eu saio’”.
O proprietário da Vivenda lembrou que sua empresa foi desclassificada na licitação,
mesmo apresentando o melhor preço, mas conseguiu assinar contrato com o Estado
após entrar na Justiça. Mattos acrescentou, ainda, que não acompanhava o dia a dia dos
serviços prestados pela Vivenda, ficando essa atribuição sob responsabilidade do
engenheiro responsável, do qual não recordou o nome. Ele também se comprometeu a
apresentar à CPI, em 14 dias, os documentos que possui sobre os serviços prestados
pela Vivenda.
Ex-sócio
A segunda testemunha ouvida pela CPI foi o engenheiro civil Vilmar Tadeu Bonetti.
Ele foi sócio de Sebastião Mattos na Vivenda entre os anos de 1988 e 1992.
Bonetti também não reconheceu a assinatura do termo aditivo como sendo a de seu
sócio. Questionado sobre a existência de termos aditivos, ele também se mostrou
surpreso e afirmou que não se recordava desses termos.
Ele afirmou à comissão que não tinha um acompanhamento diário dos serviços
prestados pela Vivenda na ponte. Também reforçou que a empresa apenas fazia serviços
pequenos, de manutenção, nenhum deles relacionado com a parte estrutural da Hercílio
Luz.
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O engenheiro confirmou que a empresa tinha dificuldades em receber do Estado pelos
serviços prestados na ponte. “Houve interrupção no contrato. Eles [Estado] não tinham
mais interesse. Era um contrato que já não nos dava muito lucro, e com os problemas,
ficou complicado”, disse.
Questionado pelo deputado Jessé Lopes (PSL) se os atrasos nos pagamentos era uma
estratégia do Estado para forçar a Vivenda a desistir do contrato, para favorecer outra
empresa que já havia realizado serviços na Hercílio Luz, Bonetti respondeu que não
podia afirmar isso. “Havia atrasos, mas não posso colocar se era má vontade.”
Nova reunião
A CPI da Ponte Hercílio Luz volta a se reunir nesta quarta-feira (17), às 17 horas, na
Sala das Comissões da Alesc. Serão ouvidas mais testemunhas de empresas que
realizaram serviços na ponte nos anos de 1980 e 1990.
Deputados estaduais aprovam projeto que trata do uso de
canudos biodegradáveis no Estado
Por maioria de votos, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram, na tarde
desta terça-feira (16), o projeto de lei (PL) 152/2018, que trata do uso de canudos
produzidos com materiais biodegradáveis ou similares no estado, de autoria do
deputado João Amin (PP).
A proposta recebeu os votos contrários dos deputados Bruno Souza (PSB) e Jessé
Lopes (PSL), e a abstenção da deputada Ana Campagnolo (PSL).
Conforme Amin, a proposta foi elaborada em conjunto com a Federação das Indústrias
do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o setor de material plástico do Estado.
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https://schoje.com.br/deputados-estaduais-aprovam-projeto-que-trata-do-uso-de-
canudos-biodegradaveis-no-estado/
O objetivo é oferecer ao consumidor alternativas ambientalmente sustentáveis aos
canudos convencionais de plásticos, evitando o uso desse tipo de produto que se
transformou em um problema ambiental.
“A utilização de alternativas ambientalmente corretas aos canudos plásticos é uma
tendência mundial. O Parlamento Europeu já proibiu plástico em vários produtos, a
Califórnia recentemente sancionou lei proibindo restaurantes de disponibilizar os
canudos de forma indiscriminada. Já temos cidades em Santa Catarina que também
proibiram os canudos”, disse o deputado.
Se transformada em lei, a iniciativa atinge hotéis, clubes, padarias, bares, lanchonetes e
vendedores ambulantes de bebidas, e entrará em vigor 365 dias após a sua publicação.
Ela também proíbe que o estabelecimento ofereça ou disponibilize espontaneamente, só
fornecendo caso seja solicitado pelo consumidor.
Discussão
Marcius Machado (PR), Maurício Eskudlark (PR), Milton Hobus (PSD), Jair Miotto
(PSC), Kennedy Nunes (PSD), Ada de Luca (MDB) e Fernando Krelling (MDB) se
pronunciaram em defesa da aprovação do projeto. Eskudlark e Hobus destacaram que a
proposta foi construída em conjunto com o setor produtivo. Kennedy Nunes lembro que
redes como Starbucks e Mc’Donalds já não oferecem mais canudos plásticos em suas
unidades em países da Europa.
Um dos votos contrários ao PL, Bruno Souza afirmou que a iniciativa, embora bem
intencionado, poderia não atingir seu objetivo. Ele citou o caso do Rio de Janeiro, que
proibiu os canudos plásticos e viu explodir o consumo de copos plásticos.
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“Temos que investir em consciência ambiental”, defendeu o parlamentar, que também
apontou que o projeto fere a livre concorrência. “Mil canudos plásticos custam cinco
reais. Mil canudos de material biodegradável custam R$ 180.”
Bruno também destacou que os canudos representam 0,02% do lixo despejado nos
mares. Jessé Lopes, que também foi contrário, argumentou que os canudos
biodegradáveis são pouco práticos e anti-higiênicos. Ele também criticou a intervenção
na livre iniciativa do mercado.
O PL 152/2018 foi aprovado em turno único e passará por votação da Redação Final
ainda nesta semana, para ser encaminhado para análise do governador Carlos Moisés da
Silva (PSL).
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PSB perdeu o rumo; Deputados devem reagir; Moisés ignora
Aurora; Campagnolo no chão; Expo Concórdia anima feiras;
Peninha voa
Rogério Peninha Mendonça vai
Sempre lembrado pelo amigo e presidente da República em qualquer evento, o ulyssista
é uma espécie de coringa do Palácio do Planalto em SC. Sem ser espalhafatoso, marca
do PSL, o deputado não precisa de barulho para levar adiante suas bandeiras que, ao
lado de Jair Bolsonaro, levantou antes de sua chegada ao comando do país. Apenas pelo
fato do Estado não ter nenhum ministro à Mesa dos trabalhos presidenciais, Peninha
deveria não somente ser um deles, mas a procura permanente de empresários e quadros.
Embora a bancada dele seja forte, inclusive com um governador em chapa pura, a
confiança de Bolsonaro está no deputado federal que conviveu com ele no Congresso.
Os que chegaram agora são apenas purpurina no festival que o partido conquistou em
outubro passado. Bolsonaro sabe que se tudo der certo, todos vão bater no peito
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dizendo-se também responsáveis pelos êxitos. Se der errado, pode contar apenas com
Peninha para defender sua honra e ideias. Se ainda não garantiu tudo que quer para o
uso de arma de fogo, uma das muitas lutas, é questão de tempo. Por ser amigo do rei,
não precisa estar no palácio para ser percebido de verdade.
Bobagem
Ninguém sabe ao certo o que o presidente nacional do PSB quer em SC. Meio perdido,
Carlos Siqueira deveria ter tido um rumo melhor que a intervenção no partido. Agora,
com este facão nas mãos, aguarda que tipo de resposta suave?
Absurdo
Os deputados, estaduais e federal, são completamente desafinados com os ideais do
partido. O PSB quer afundar e os parlamentares salvar o Brasil. Por conta de uma
fidelidade partidária, espécie de faca na garganta, são obrigados a beberem o fel da
permanência.
Legitimidade
Não foi o partido que elegeu os deputados, mas a sociedade. Eles, ideologicamente
abertos no que sempre pensaram, abrigaram-se no PSB pela afinidade com Paulinho
Bornhausen e de um Eduardo Campos. Não fosse seu desaparecimento, seria presidente
do Brasil.
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Esqueça
A intervenção de Carlos Siqueira é um excelente motivo para os deputados, e um leque
de prefeitos e vereadores, saírem do PSB. Não há motivo para continuar em uma sigla
onde seus melhores quadros, pensam o contrário do nacional.
Fora
Odacir Zonta manifestou-se ontem fora do PSB. O ex-deputado, ligado ao agronegócio,
não tem nada de socialista. Adir Gentil, que assume o controle do partido, vai ter
grandiosas dificuldades para segurar o rompimento da barreira.
Pavor
Enquanto Paulinho Bornhausen tratou com Carlos Siqueira uma leve e tranquila saída, o
presidente se apresenta com uma motosserra, ligada, assustando a bancada e os quase
170 diretórios do Estado. Até o Adir, pelo sobrenome, deveria intervir nisso.
Argumento
O terror que Carlos Siqueira está impondo, é um certificado para que os quadros com
mandato possam apresentar à Justiça Eleitoral a tese de saída. Se Ricardo Roesler, do
TRE, não entender isso como carta branca, não há mais confiança a ser levada a sério.
Parabéns
Carlos Moisés enviou a vice Daniela Reinehr para as comemorações dos 50 anos da
Coopercentral. O evento, com janta e inauguração de uma praça dentro da empresa, não
era interessante. O governador argumentou nada.
Impressionante
Daniela Reinehr representa Carlos Moises em todo no Oeste. Ele ignora qualquer
evento com significância sem qualquer motivo. E ela, a vice, chega com um aparato de
segurança jamais visto. Um espetáculo, à parte, de nada com coisa nenhuma.
Entrosamento
O empresariado gostaria muito de escutar algo que fosse contundente vindo do
governador que chegou à Cadeira com 71% dos votos. O evento da Aurora seria um
momento grandioso para isso. Sem motivo, não há sensibilidade nesta direção.
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Nada
O pedido de cassação da deputada Ana Campagnolo chega a Alesc, mas mesmo nesta
boa intenção, não deverá ter seguimento. Júlio Garcia não vai se guiar nesta direção,
mas o protocolo, agora, tira o fôlego da parlamentar inconsequente.
Alucinada
A deputada Campagnolo é uma jovem maluquinha que, possivelmente sob o efeito de
algum consumo no passado, a mantém desorientada. O ato de pedido de cassação coloca
ela no lugar certo e algemada pelas circunstâncias. Um grande lance.
Perfeito
Vendo-se vestida com camisa de força de uma possível cassação stand by, a parlamentar
olha-se melhor. Máquina de falar pelos cotovelos, é uma alucinada que vê o mundo
completamente imperfeito. Não podia ser diferente. Casou cedo.
Espetacular
A Expo Concórdia, seis anos sem sua edição, vai acontecer em setembro com um leque
de shows e eventos culturais e derrubar a gritaria de que feiras como a que realiza, estão
fora de moda. Mais que um entretenimento, motivação econômica.
Surdo
O prefeito Rogério Pacheco segue a linha de sua intuição para oferecer aos seus
coirmãos momentos de lazer que, no Brasil, está em baixa. O tucano lidera a
reconstrução da Expo Concórdia dando ânimo a cidade e fortalecendo a economia. Gol
olímpico.
Alegria
Em Marema, pequeno e bonito lugarejo no interior de SC, realiza a Festa da Polenta
com atrações leves, mas que integra toda a comunidade. O prefeito Adilson Barella se
motiva pela satisfação do cidadão que conta com este lazer para sentir-se também
existido.
Valorização
A festa de escolha da rainha e as duas princesas reuniu toda a comunidade de Marema
que escolheu as representantes em um ambiente de alegria e integração da juventude.
Sabe que as prefeituras não podem ser vistas como só impostos. Esta frieza destrói.
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Presidente da Casa lembrou de dois episódios, entre eles a derrubada do veto à lei que
beneficia Hospitais Filantrópicos e avaliou que caso haja impedimento por
inconstitucionalidade, estará aberto o diálogo em busca de solução para as instituições
A característica conciliadora do deputado Júlio Garcia, além de se manifestar quando
falou das ausências dos deputados e da união, fez-se presente também quando ele citou
o deputado estadual Jessé Lopes, do PSL.
Lembrou que Jessé marcou audiência na SCParcerias sobre o Plano de
Desenvolvimento Regional e que mesmo que todos os deputados não compareçam,
Jessé lavará a mensagem do grupo.
O presidente da Assembleia, citou também o protagonismo da Casa em duas ocasiões:
o caso dos incentivos fiscais e a derrubada de veto da Emenda à LDO que beneficia
Hospitais Filantrópicos.
Avaliou inclusive sobre os argumentos de possível inconstitucionalidade da matéria
calculando que caso haja impedimento, ela serviu para abrir portas em busca de solução
aos Hospitais filantrópicos, que suprem papel do próprio governo. Sinalizou que a
Assembleia está aberta ao diálogo.
As bancadas estadual e federal de deputados da região Sul demonstraram ontem nas três
regiões realizadas para debater as demandas locais, o verdadeiro significado de união.
Mais que a presença de sete dos oito deputados estaduais e de um dos três federais,
chamou atenção na fala do presidente da Assembleia, Júlio Garcia, a ênfase na
justificativa de ausências.
Giovana de Sá e Daniel Freitas, federais pelo PSDB e PSL estavam, em Brasília onde
aconteciam sessões e o estadual Volnei Weber em São Ludgero onde acontecia uma
inauguração de obra da qual ele teve participação como prefeito da cidade.
Além do presidente da Assembleia, o deputado federal Ricardo Guidi, do PSD, também
enfatizou a falta de colegas de Câmara por motivos justificados, e que estariam junto
com o grupo para colocar em prática qualquer encaminhamento definido.
A atitude dos presentes mostrou talvez pela primeira vez, que ao invés do
individualismo ocorrido há poucos dias com a visita do Ministro da Ciência e
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Tecnologia a Criciúma, com disputa de deputado por foto e por ser o “pai da agenda”, a
harmonia entre todos com um objetivo em comum é o que vai projetá-los ainda mais
como representantes da região. Mais que isso, as reuniões de ontem, abriram caminho
para que o próprio governador Carlos Moisés, do PSL, possa atender a demandas
regionais sem que ele mesmo tenha que se deslocar para ouvi-las
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