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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS

MATERIAL PRODUZIDO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, RÁDIO e TV CÂMARA

RUA MIGUEL HACKMEY, 19/27, CENTRO. TELEFONE: (11) 2461-1238.

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FOLHA METROPOLITANA 30/09/2015

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GUARULHOS WEB 29/09/2015

http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=128317&t=Servidores+sugerem+arquiv

amento+da+RJU+pela+Camara+FGV+nao+se+pronuncia

Servidores sugerem arquivamento da RJU pela Câmara; FGV não se pronuncia Antonio Boaventura - Do GuarulhosWeb 29/09/2015 13:37

Em audiência pública nesta terça-feira, 29, os servidores municipais pediram o arquivamento do Projeto de Lei do Poder Executivo, que modifica o sistema de prestação de serviço por funcionários públicos, denominado de Regime Jurídico Único (RJU), pela Câmara Municipal. De acordo com eles, a proposta desrespeita a Lei Orgânica do Município, além de apresentar pontos prejudiciais à categoria. A audiência contou também com a participação de um dos coordenadores do projeto da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Antônio Cruz, que preferiu não se pronunciar, e Miguel Choueiri, presidente do Ipref (Instituto de Previdência

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amento+da+RJU+pela+Camara+FGV+nao+se+pronuncia

dos Funcionários Públicos). No entanto, não foi constatada a presença de nenhum dos nove parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores). Segundo levantamento realizado pelos servidores, em caso de aprovação dos mais de 700 artigos do referido PL, o Governo Municipal poderá economizar anualmente a quantia aproximada de R$ 390 milhões. Os representantes da categoria elencaram pelo menos nove pontos que precisam, na visão deles, serem melhorados antes de abrir qualquer votação sobre a propositura. Entre eles está a possível perda do tempo de trabalho prestado pelos colaboradores que estão enquadrados no regime previsto pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) durante o processo migratório ao Regime Jurídico Único proposto. Os mesmos também ressaltaram a possível mudanças realizadas pela Prefeitura de artigos, estes não revelados, do projeto durante o período de discussão com a categoria. Representante dos servidores na audiência, Elaine Minatti, solicitou o arquivamento do projeto e que este seja rediscutido com a categoria, em geral, antes do Poder Executivo enviar para apreciação do Poder Legislativo. Ela também comparou a possível economia com a proposta com o custo atual relacionado aos colaboradores comissionados pela Administração Pública. “A economia prevista com esta proposta é de R$ 100 milhões e é exatamente o custo que eles (Prefeitura) têm com os comissionados. Queremos o arquivamento já deste projeto”, disse Elaine. Já o presidente do Ipref, Miguel Choueiri, preferiu defender a tese de que a proposta traz benefícios aos servidores e atribuiu, assim como o prefeito Sebastião Almeida (PT), a responsabilidade do projeto a Casa de Leis do município. “Nós temos nos orientado nesse projeto por benefícios que possam ser concebidos a totalidade dos servidores. E não traz qualquer vantagem do ponto de vista da gestão”, concluiu.

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http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=128352&t=Encerramento+de+sessao+e

+vitoria+de+servidores+avalia+sindicato

Encerramento de sessão é vitória de servidores, avalia sindicato Antonio Boaventura - GuarulhosWeb 29/09/2015 16:18

Não é de hoje qos vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos se sentem acuados quando algum assunto polêmico entra em discussão. E na tarde desta quarta-feira, 29, não foi diferente. Uma manobra da base aliada da Prefeitura evitou que a discussão que envolve a aprovação do Regime Jurídico Único (RJU) pudesse arranhar, ainda, mais a imagem da gestão do prefeito Sebastião Almeida (PT). O Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública – de Guarulhos) festejou. Em entrevista ao GuarulhosWeb, o presidente do Stap, Pedro Zanotti, classificou o encerramento precoce dos trabalhos legislativos como vitória para os interesses da categoria, que reivindica o arquivamento do Projeto de

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+vitoria+de+servidores+avalia+sindicato

Lei que altera o sistema de prestação de serviço no município por servidores públicos. “Ótimo. Temos que agradecer o Jesus (presidente da Casa) ou a Jesus. Foi ótimo pra nós, até porque poderia entrar na pauta e ser votado a sua deliberação. Pra nós foi bom”, descreveu o presidente sobre a manobra regimental para evitar que os trabalhos pudessem seguir dentro da sua normalidade. A sessão plenária foi encerrada por haver número insuficiente de parlamentares em plenário. Zanotti também afirmou que a alternativa a ser seguida pelos servidores é a de pressionar a Administração Pública para a retirada do PL da Casa de Leis e abrir nova discussão sobre os pontos divergentes entre as partes envolvidas. Pela manhã, os servidores pediram ao Poder Legislativo o arquivamento da proposta sob alegação deste ser inconstitucional. “O caminho é pressionar, pressionar e pressionar o governo para que ele retire o projeto da Câmara Municipal, ponto. Se o prefeito não retirar vai acontecer isso. Vai se instaurar a greve se Deus quiser”, concluiu. Após decretado o encerramento da sessão plenária, os servidores presentes em plenário interditaram o trânsito em frente à Câmara Municipal sob os olhares de agentes da GCM (Guarda Civil Municipal), STT (Secretaria de Transportes e Trânsito) e da Polícia Militar. Dizia um dos cartazes expostos naquela via: “Se não arquivar, Guarulhos vai parar”.

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+tempo+para+analisar+RJU

Vereadores querem mais tempo para analisar RJU Antonio Boaventura - Do GuarulhosWeb 29/09/2015 17:06

A proposta da Prefeitura para mudança no sistema de prestação de serviço por servidores públicos está gerando uma grande polêmica em torno do assunto. Os vereadores Alexandre Dentista (PSDC) e Tico Emerson (PTdoB) afirmaram que o período de seis dias em relação ao período de envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo é insuficiente para avaliar o objetivo daquela propositura. O PL foi enviado pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) a Câmara Municipal no dia 23 deste mês. “Prejudica sim, principalmente porque o projeto tem prazo. Mas de qualquer maneira vamos ter que nos debruçar, sentar e resolver isso na quinta-feira, dia 1. Se não houver entendimento, perde o prazo e aí só para 2017. É o que os servidores querem: o arquivamento. Todos estamos juntos para que a

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+tempo+para+analisar+RJU

Prefeitura sente com o sindicato e os vereadores”, explicou Alexandre Dentista. O representante do PSDC também se demonstrou surpreso com o encerramento precoce da sessão plenária nesta terça-feira, mas ressaltou que está em tratativas com a Prefeitura e o Stap para que possam encontrar alternativas de entendimento para viabilizar a aprovação do PL. Já o vereador Tico Emerson também engrossou o coro de Alexandre Dentista e acredita ser insuficiente o curto período entre o recebimento do projeto e a sua votação. Ele afirmou que não conseguiu ter total compreensão sobre o que seja a proposta apresentada pelo Poder Executivo. “A magnitude do projeto precisa de melhor avaliação. Entendo que fazer as coisas sem ter certeza não pode. Confesso que não tive oportunidade de me aprofundar ao projeto em todo seu contexto. Passei o último final de semana estudando ele, mas não consegui estudar 1/3 de sua metade”, encerrou.

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GUARULHOS WEB 29/09/2015

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+frente+ao+sindicato+para+assembleia

Servidores fecham rua em frente ao sindicato para assembleia Redação Guarulhosweb 29/09/2015 19:56

Um grande número de servidores públicos municipais se concentra em frente ao Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública), na avenida Esperança, no Centro de Guarulhos, na noite desta terça-feira, para assembleia que pode decidir pela paralisação da categoria.

Desde o período da manhã, os servidores estão mobilizados contra o projeto de lei do prefeito Sebastião Almeida (PT) que muda o Regime Jurídico Único (RJU). Els estiveram na Câmara Municipal em audiência pública pela manhã. À tarde, voltaram ao Legislativo para pressionar os vereadores a arquivarem o projeto. No entanto, com a pressão, muitos parlamentares se ausentaram e não houve quórum.

Os funcionários públicos municipais chegaram então a fechar o cruzamento da avenida Tiradentes com a João Gonçalves em protesto.

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GUARULHOS WEB 29/09/2015

http://www.guarulhosweb.com.br/noticia.php?nr=128413&t=Servidores+municipais+de+

Guarulhos+decretam+greve+a+partir+de+segundafeira

Servidores municipais de Guarulhos decretam greve a partir de segunda-feira Redação Guarulhosweb 29/09/2015 20:29

Reunidos em assembleia, os servidores públicos municipais acabam de decidir que vão entrar em greve a partir de 0h caso o prefeito Sebastião Almeida (PT) não retire o projeto de lei que muda o Regime Juridico Único da categoria.

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GUARULHOS WEB 29/09/2015

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rao+mudar+de+partido+ate+4+de+abril+do+ano+que+vem

Candidatos em 2016 poderão mudar de partido até 4 de abril do ano que vem Redação Guarulhosweb 29/09/2015 20:45

Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou nesta terça-feira, 29, a sanção presidencial da reforma política. Uma das mudanças que mais devem mexer com o jogo político está no artigo 9, que diz: “Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição”. Ou seja, quem quiser se candidatar em 2016 pode trocar de partido até o dia 4 de abril do ano que vem e não mais no próximo dia 4 de outubro, conforme vinham trabalhando os possíveis candidatos a vereador e a prefeito. Desta forma, vereadores que poderiam até perder o mandato devido a possíveis mudanças de partido ganham um fôlego a mais e poderão permanecer nas legendas por um período maior, sem correr riscos, como é o caso de Guti, que já fechou com o PSB, mas se mantém no PV para se manter na Câmara Municipal por mais tempo.

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+da+Camara+Municipal+fica+para+quintafeira

Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal fica para quinta-feira Redação Guarulhosweb 30/09/2015 08:03

O presidente da Câmara Professor Jesus (PDT) encerrou a Sessão Ordinária desta terça-feira (29) por número insuficiente de vereadores. As proposituras que estavam na pauta da Ordem do Dia e do Grande Expediente seguem para serem analisadas na próxima Sessão Ordinária. Entre os projetos que estavam na Ordem do Dia, destaque para o PL 2471/2013, de Toninho da Farmácia (PRP), versando sobre medidas que visem coibir os efeitos causados pela poluição industrial. Em segunda discussão e votação, é possível destacar o substitutivo nº2 ao PL 241/2002, de Edmilson Americano (PHS), que permite a instalação de guaritas específicas para segurança e zeladoria nos logradouros. O substitutivo é de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e visa adequar a propositura com leis já existentes. No Grande Expediente, poderiam ser deliberados 116 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre assuntos variados, como iluminação pública, manutenção de asfalto, readequação no tráfego, andamento de obras de corredor de ônibus, entre outros. Também deverão ser deliberadas na próxima Sessão 46 proposituras. Entre elas, o PL 4156/2015, da Prefeitura, que dispõe sobre o Regime Único Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e da Câmara Municipal do Município de Guarulhos.

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http://www.clickguarulhos.com.br/sessao-termina-por-falta-de-quorum-e-servidores-

fecham-cruzamento/

SESSÃO TERMINA POR

FALTA DE QUÓRUM E

SERVIDORES FECHAM

CRUZAMENTO

Foto: Pedro Notaro

A sessão desta terça-feira, 29, foi encerrada por falta de quórum,

ou seja, não tinha vereadores suficientes. Os servidores presentes

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fecham-cruzamento/

se revoltaram com a notícia. O presidente da Câmara, Professor

Jesus (PDT), mais uma vez, ficou entre a cruz e a espada – uma

vez que a sessão da semana passada terminou, também, sem

resolver a questão do Regime Jurídico Único (RJU). O

funcionalismo público pede arquivamento do RJU.

Como forma de manifestação, os servidores que estavam

presentes na sessão fecharam o cruzamento entre a João

Gonçalves e avenida Tiradentes. Não está descartada a hipótese

de greve, que pode ser decidida ainda nesta terça-feira.