Clipagem tjam 05 5 2014
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1, 2, 3, 4 e 5 DE MAIO DE 2014
TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO AMAZONAS
PODER JUDUCIÁRIO
CLIPAGEM IMPRENSA
Jornais impressos
±CIDADES
Manaus, 01 de maio de 2014C6
±POLÍTICA
Manaus, 01 de maio de 2014A5
±POLÍTICA
Manaus, 01 de maio de 2014A6
±POLÍTICA
Manaus, 01 de maio de 2014A6
±CIDADES
Manaus, 01 de maio de 2014C1
CONTINUA
±CIDADES
Manaus, 01 de maio de 2014C1
±OPINIÃO
Manaus, 02 de maio de 2014A4
±OPINIÃO
Manaus, 02 de maio de 2014A4
±OPINIÃO
Manaus, 03 de maio de 2014A4
±BEM VIVER
Manaus, 03 de maio de 2014BV3
±CIDADES
Manaus, 03 de maio de 2014C1
CONTINUA
±CIDADES
Manaus, 03 de maio de 2014C1
±OPINIÃO
Manaus, 04 de maio de 2014A5
±POLÍTICA
Manaus, 05 de maio de 2014A5
±POLÍTICA
Manaus, 01 de maio de 201406
CONTINUA
Quinta-feira, 1 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica
‘Flanelinhas’ rejeitam proposta queestabelece regras para trabalho
Namanhãdesta quarta-feira,120 ‘flanelinhas’ ligados à Asso-ciação dos Guardadores e Lava-dores de Veículos Automotoresdo Estado do Amazonas (Agla-vam) estiveram na Câmara Mu-nicipal de Manaus (CMM) parapressionar overeador EdnailsonRozenha (PSDB) a retirar o Pro-jeto de Emenda 131/2014, quedesagradou os associados à enti-dade. Rozenha disse que não re-tiraráaproposta.
O PL proíbe a atuação dos
guardadores de carros, os ‘flane-linhas’, em locais públicos, fican-do a atividade restrita apenas aáreas privadas e expressamenteautorizadas pelos proprietários.ApropostaalteraaLei 094/2003,que regulamenta a atividade de‘flanelinhas’ em qualquer logra-douropúblicodacidade.
Os ‘flanelinhas’ são contraporque a emenda prevê especi-ficamente que eles só poderãotrabalhar se tiverem um espaçode trabalho próprio.
Segundo Rozenha, a medidavisa encontrar uma maneira ju-rídica para inibir abusos. “Não ésegredo para ninguém que apopulação vive uma espécie demilícia por parte desses traba-lhadores. Alguém tem que tercoragem para se dispor e me-lhorar isso. Fui eleito para isso eManaus caminha para a mo-dernidade”, disse.
Henrique André, presidenteda Aglavam, disse que “a emendavaiapenas prejudicar acategoria”. O vereador Rozenha,autor daproposta,disse quenão vai retirá-la
ThiagoCorrêa/CMM
Liminar mantém suspenso aumento donúmero de desembargadores do TJAM
Decisãodopresidentedo tribunalhavia validadoaumentoefoiderrubadanesta quarta-feira
TEXTO CamilaCarvalhoFOTO NathalieBrasil/10/01/12
MANAUS
Odesembargador doTribunal de Justiçado Amazonas(TJAM), Mauro
Bessa, aceitou, ontem, a limi-nar ingressada pelos deputa-dos estaduais Luiz Castro(PPS), Marcelo Ramos (PSB) eJosé Ricardo (PT) e suspen-deu, novamente, o aumento de19 para 26 no número de de-sembargadores do tribunal.
A decisão foi tomada emum mandado de segurança in-gressado pelos parlamentarescontra a decisão do presidentedo TJAM, desembargador AriMoutinho, que, na última se-gunda-feira, concedeu uma li-minar em um recurso extraor-dinário ingressado pela Procu-radoria Geral do Estado (PGE)para manter a vigência da Lei126/13 que aumenta o númerode desembargadores.
“A atribuição de efeito sus-pensivo ao recurso (extraordi-nário)constituimedidaabusivae desprovida de razoabilidade”,disse Mauro Bessa na decisão.
O aumento no número dedesembargadores do TJAM foiaprovado pelo pleno do tribu-nal em novembro de 2013. Umdia depois, o projeto foi apro-vado pela Assembleia Legisla-tiva do Estado (ALE) e sancio-nado pelo governo, se transfor-mando na Lei 126/13.
Após a publicação da lei, a
desembargadora Graça Figuei-redo ingressou com uma repre-sentação no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) alegando quepediu vista do projeto, ainda noTJAM, e teve o pedido negado.Ainda em novembro de 2013, oCNJ suspendeu, liminarmente,o aumento do número dos de-sembargadores do tribunal.
Após a publicação da lei, osparlamentares de oposição aogoverno do Estado na ALE in-gressaram com uma Ação Di-reta de Inconstitucionalidade(Adin) no TJAM. Segundo eles,a lei é inconstitucional porquefoi aprovada pela Assembleia
em um processo, segundo o de-putado Marcelo Ramos, “re-pleto de vícios”, como a falta dereunião na Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ) da ALEpara discutir a proposta.
Os deputados ingressaramcom um pedido de liminar parasuspender os efeitos da lei e opedido foi concedido, em plan-tão, pelo desembargador JorgeLins. O relator da ação, desem-bargador João Simões, subme-teu a Adin ao pleno do TJAM e,por maioria, os desembargado-res suspenderamaleieadiaramo julgamento do mérito da ação.
Coma suspensãodoaumen-
to,aPGEingressoucom umRe-curso Extraordinário no Supre-mo Tribunal Federal (STF) pe-dindoamanutençãodoaumen-to do número de desembarga-dores e com uma medida caute-lar inominada no TJAM paraque a lei fique em vigor até que oSTFanálisea questão.
Na última segunda-feira,com base nas súmulas 634 e635 do STF, o presidente doTJAM, Ari Moutinho, aceitou aliminar da PGE e tornou válidaa lei que aumentou o númerode desembargadores do tribu-nal, até o julgamento da açãomovida pelo Estado no STF.
O advogado do deputadoLuiz Castro,FábioAmorim,dis-se que a decisão “não tem cabi-mento jurídico” porque não ca-be um recurso extraordinárioemmedidacautelar inominada.“Nãocaberia recursoextraordi-nário porque ainda há recursosem andamento”, disse.
Segundo ele, a decisão vaide encontro à Súmula 675 doSTF, na qual está expressa aproibição de recursos extraor-dinários contra decisões emmedidas liminares. O relatordo mandado de segurança, de-sembargador Mauro Bessa,suspendeu o aumento e disseque ficou demonstrado que orecurso ingressado pela PGEnão merece conhecimento.
ANÁLISEAumento no número dedesembargadores do TJAMainda será julgado pelo STF
O desembargador Mauro Bessa aceitou o pedido de liminar feito pelos deputados LuizCastro, José Ricardo e Marcelo Ramos em um mandado de segurança
FRASE
Mauro Bessa.De s emba rgado rAatribuiçãodeefeitosuspensivoao recursoconstituimedidaabusivaedesprovidade razoabilidade”
Sobre decisão do TJAM em tornarválido aumento no número dede s emba rgado re s .
Quinta-feira, 1 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica
‘Flanelinhas’ rejeitam proposta queestabelece regras para trabalho
Namanhãdesta quarta-feira,120 ‘flanelinhas’ ligados à Asso-ciação dos Guardadores e Lava-dores de Veículos Automotoresdo Estado do Amazonas (Agla-vam) estiveram na Câmara Mu-nicipal de Manaus (CMM) parapressionar overeador EdnailsonRozenha (PSDB) a retirar o Pro-jeto de Emenda 131/2014, quedesagradou os associados à enti-dade. Rozenha disse que não re-tiraráaproposta.
O PL proíbe a atuação dos
guardadores de carros, os ‘flane-linhas’, em locais públicos, fican-do a atividade restrita apenas aáreas privadas e expressamenteautorizadas pelos proprietários.ApropostaalteraaLei 094/2003,que regulamenta a atividade de‘flanelinhas’ em qualquer logra-douropúblicodacidade.
Os ‘flanelinhas’ são contraporque a emenda prevê especi-ficamente que eles só poderãotrabalhar se tiverem um espaçode trabalho próprio.
Segundo Rozenha, a medidavisa encontrar uma maneira ju-rídica para inibir abusos. “Não ésegredo para ninguém que apopulação vive uma espécie demilícia por parte desses traba-lhadores. Alguém tem que tercoragem para se dispor e me-lhorar isso. Fui eleito para isso eManaus caminha para a mo-dernidade”, disse.
Henrique André, presidenteda Aglavam, disse que “a emendavaiapenas prejudicar acategoria”. O vereador Rozenha,autor daproposta,disse quenão vai retirá-la
ThiagoCorrêa/CMM
Liminar mantém suspenso aumento donúmero de desembargadores do TJAM
Decisãodopresidentedo tribunalhavia validadoaumentoefoiderrubadanesta quarta-feira
TEXTO CamilaCarvalhoFOTO NathalieBrasil/10/01/12
MANAUS
Odesembargador doTribunal de Justiçado Amazonas(TJAM), Mauro
Bessa, aceitou, ontem, a limi-nar ingressada pelos deputa-dos estaduais Luiz Castro(PPS), Marcelo Ramos (PSB) eJosé Ricardo (PT) e suspen-deu, novamente, o aumento de19 para 26 no número de de-sembargadores do tribunal.
A decisão foi tomada emum mandado de segurança in-gressado pelos parlamentarescontra a decisão do presidentedo TJAM, desembargador AriMoutinho, que, na última se-gunda-feira, concedeu uma li-minar em um recurso extraor-dinário ingressado pela Procu-radoria Geral do Estado (PGE)para manter a vigência da Lei126/13 que aumenta o númerode desembargadores.
“A atribuição de efeito sus-pensivo ao recurso (extraordi-nário)constituimedidaabusivae desprovida de razoabilidade”,disse Mauro Bessa na decisão.
O aumento no número dedesembargadores do TJAM foiaprovado pelo pleno do tribu-nal em novembro de 2013. Umdia depois, o projeto foi apro-vado pela Assembleia Legisla-tiva do Estado (ALE) e sancio-nado pelo governo, se transfor-mando na Lei 126/13.
Após a publicação da lei, a
desembargadora Graça Figuei-redo ingressou com uma repre-sentação no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) alegando quepediu vista do projeto, ainda noTJAM, e teve o pedido negado.Ainda em novembro de 2013, oCNJ suspendeu, liminarmente,o aumento do número dos de-sembargadores do tribunal.
Após a publicação da lei, osparlamentares de oposição aogoverno do Estado na ALE in-gressaram com uma Ação Di-reta de Inconstitucionalidade(Adin) no TJAM. Segundo eles,a lei é inconstitucional porquefoi aprovada pela Assembleia
em um processo, segundo o de-putado Marcelo Ramos, “re-pleto de vícios”, como a falta dereunião na Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ) da ALEpara discutir a proposta.
Os deputados ingressaramcom um pedido de liminar parasuspender os efeitos da lei e opedido foi concedido, em plan-tão, pelo desembargador JorgeLins. O relator da ação, desem-bargador João Simões, subme-teu a Adin ao pleno do TJAM e,por maioria, os desembargado-res suspenderamaleieadiaramo julgamento do mérito da ação.
Coma suspensãodoaumen-
to,aPGEingressoucom umRe-curso Extraordinário no Supre-mo Tribunal Federal (STF) pe-dindoamanutençãodoaumen-to do número de desembarga-dores e com uma medida caute-lar inominada no TJAM paraque a lei fique em vigor até que oSTFanálisea questão.
Na última segunda-feira,com base nas súmulas 634 e635 do STF, o presidente doTJAM, Ari Moutinho, aceitou aliminar da PGE e tornou válidaa lei que aumentou o númerode desembargadores do tribu-nal, até o julgamento da açãomovida pelo Estado no STF.
O advogado do deputadoLuiz Castro,FábioAmorim,dis-se que a decisão “não tem cabi-mento jurídico” porque não ca-be um recurso extraordinárioemmedidacautelar inominada.“Nãocaberia recursoextraordi-nário porque ainda há recursosem andamento”, disse.
Segundo ele, a decisão vaide encontro à Súmula 675 doSTF, na qual está expressa aproibição de recursos extraor-dinários contra decisões emmedidas liminares. O relatordo mandado de segurança, de-sembargador Mauro Bessa,suspendeu o aumento e disseque ficou demonstrado que orecurso ingressado pela PGEnão merece conhecimento.
ANÁLISEAumento no número dedesembargadores do TJAMainda será julgado pelo STF
O desembargador Mauro Bessa aceitou o pedido de liminar feito pelos deputados LuizCastro, José Ricardo e Marcelo Ramos em um mandado de segurança
FRASE
Mauro Bessa.De s emba rgado rAatribuiçãodeefeitosuspensivoao recursoconstituimedidaabusivaedesprovidade razoabilidade”
Sobre decisão do TJAM em tornarválido aumento no número dede s emba rgado re s .
Quinta-feira, 1 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica
‘Flanelinhas’ rejeitam proposta queestabelece regras para trabalho
Namanhãdesta quarta-feira,120 ‘flanelinhas’ ligados à Asso-ciação dos Guardadores e Lava-dores de Veículos Automotoresdo Estado do Amazonas (Agla-vam) estiveram na Câmara Mu-nicipal de Manaus (CMM) parapressionar overeador EdnailsonRozenha (PSDB) a retirar o Pro-jeto de Emenda 131/2014, quedesagradou os associados à enti-dade. Rozenha disse que não re-tiraráaproposta.
O PL proíbe a atuação dos
guardadores de carros, os ‘flane-linhas’, em locais públicos, fican-do a atividade restrita apenas aáreas privadas e expressamenteautorizadas pelos proprietários.ApropostaalteraaLei 094/2003,que regulamenta a atividade de‘flanelinhas’ em qualquer logra-douropúblicodacidade.
Os ‘flanelinhas’ são contraporque a emenda prevê especi-ficamente que eles só poderãotrabalhar se tiverem um espaçode trabalho próprio.
Segundo Rozenha, a medidavisa encontrar uma maneira ju-rídica para inibir abusos. “Não ésegredo para ninguém que apopulação vive uma espécie demilícia por parte desses traba-lhadores. Alguém tem que tercoragem para se dispor e me-lhorar isso. Fui eleito para isso eManaus caminha para a mo-dernidade”, disse.
Henrique André, presidenteda Aglavam, disse que “a emendavaiapenas prejudicar acategoria”. O vereador Rozenha,autor daproposta,disse quenão vai retirá-la
ThiagoCorrêa/CMM
Liminar mantém suspenso aumento donúmero de desembargadores do TJAM
Decisãodopresidentedo tribunalhavia validadoaumentoefoiderrubadanesta quarta-feira
TEXTO CamilaCarvalhoFOTO NathalieBrasil/10/01/12
MANAUS
Odesembargador doTribunal de Justiçado Amazonas(TJAM), Mauro
Bessa, aceitou, ontem, a limi-nar ingressada pelos deputa-dos estaduais Luiz Castro(PPS), Marcelo Ramos (PSB) eJosé Ricardo (PT) e suspen-deu, novamente, o aumento de19 para 26 no número de de-sembargadores do tribunal.
A decisão foi tomada emum mandado de segurança in-gressado pelos parlamentarescontra a decisão do presidentedo TJAM, desembargador AriMoutinho, que, na última se-gunda-feira, concedeu uma li-minar em um recurso extraor-dinário ingressado pela Procu-radoria Geral do Estado (PGE)para manter a vigência da Lei126/13 que aumenta o númerode desembargadores.
“A atribuição de efeito sus-pensivo ao recurso (extraordi-nário)constituimedidaabusivae desprovida de razoabilidade”,disse Mauro Bessa na decisão.
O aumento no número dedesembargadores do TJAM foiaprovado pelo pleno do tribu-nal em novembro de 2013. Umdia depois, o projeto foi apro-vado pela Assembleia Legisla-tiva do Estado (ALE) e sancio-nado pelo governo, se transfor-mando na Lei 126/13.
Após a publicação da lei, a
desembargadora Graça Figuei-redo ingressou com uma repre-sentação no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) alegando quepediu vista do projeto, ainda noTJAM, e teve o pedido negado.Ainda em novembro de 2013, oCNJ suspendeu, liminarmente,o aumento do número dos de-sembargadores do tribunal.
Após a publicação da lei, osparlamentares de oposição aogoverno do Estado na ALE in-gressaram com uma Ação Di-reta de Inconstitucionalidade(Adin) no TJAM. Segundo eles,a lei é inconstitucional porquefoi aprovada pela Assembleia
em um processo, segundo o de-putado Marcelo Ramos, “re-pleto de vícios”, como a falta dereunião na Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ) da ALEpara discutir a proposta.
Os deputados ingressaramcom um pedido de liminar parasuspender os efeitos da lei e opedido foi concedido, em plan-tão, pelo desembargador JorgeLins. O relator da ação, desem-bargador João Simões, subme-teu a Adin ao pleno do TJAM e,por maioria, os desembargado-res suspenderamaleieadiaramo julgamento do mérito da ação.
Coma suspensãodoaumen-
to,aPGEingressoucom umRe-curso Extraordinário no Supre-mo Tribunal Federal (STF) pe-dindoamanutençãodoaumen-to do número de desembarga-dores e com uma medida caute-lar inominada no TJAM paraque a lei fique em vigor até que oSTFanálisea questão.
Na última segunda-feira,com base nas súmulas 634 e635 do STF, o presidente doTJAM, Ari Moutinho, aceitou aliminar da PGE e tornou válidaa lei que aumentou o númerode desembargadores do tribu-nal, até o julgamento da açãomovida pelo Estado no STF.
O advogado do deputadoLuiz Castro,FábioAmorim,dis-se que a decisão “não tem cabi-mento jurídico” porque não ca-be um recurso extraordinárioemmedidacautelar inominada.“Nãocaberia recursoextraordi-nário porque ainda há recursosem andamento”, disse.
Segundo ele, a decisão vaide encontro à Súmula 675 doSTF, na qual está expressa aproibição de recursos extraor-dinários contra decisões emmedidas liminares. O relatordo mandado de segurança, de-sembargador Mauro Bessa,suspendeu o aumento e disseque ficou demonstrado que orecurso ingressado pela PGEnão merece conhecimento.
ANÁLISEAumento no número dedesembargadores do TJAMainda será julgado pelo STF
O desembargador Mauro Bessa aceitou o pedido de liminar feito pelos deputados LuizCastro, José Ricardo e Marcelo Ramos em um mandado de segurança
FRASE
Mauro Bessa.De s emba rgado rAatribuiçãodeefeitosuspensivoao recursoconstituimedidaabusivaedesprovidade razoabilidade”
Sobre decisão do TJAM em tornarválido aumento no número dede s emba rgado re s .
±POLÍTICA
Manaus, 01 de maio de 201406
Quinta-feira, 1 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica
‘Flanelinhas’ rejeitam proposta queestabelece regras para trabalho
Namanhãdesta quarta-feira,120 ‘flanelinhas’ ligados à Asso-ciação dos Guardadores e Lava-dores de Veículos Automotoresdo Estado do Amazonas (Agla-vam) estiveram na Câmara Mu-nicipal de Manaus (CMM) parapressionar overeador EdnailsonRozenha (PSDB) a retirar o Pro-jeto de Emenda 131/2014, quedesagradou os associados à enti-dade. Rozenha disse que não re-tiraráaproposta.
O PL proíbe a atuação dos
guardadores de carros, os ‘flane-linhas’, em locais públicos, fican-do a atividade restrita apenas aáreas privadas e expressamenteautorizadas pelos proprietários.ApropostaalteraaLei 094/2003,que regulamenta a atividade de‘flanelinhas’ em qualquer logra-douropúblicodacidade.
Os ‘flanelinhas’ são contraporque a emenda prevê especi-ficamente que eles só poderãotrabalhar se tiverem um espaçode trabalho próprio.
Segundo Rozenha, a medidavisa encontrar uma maneira ju-rídica para inibir abusos. “Não ésegredo para ninguém que apopulação vive uma espécie demilícia por parte desses traba-lhadores. Alguém tem que tercoragem para se dispor e me-lhorar isso. Fui eleito para isso eManaus caminha para a mo-dernidade”, disse.
Henrique André, presidenteda Aglavam, disse que “a emendavaiapenas prejudicar acategoria”. O vereador Rozenha,autor daproposta,disse quenão vai retirá-la
ThiagoCorrêa/CMM
Liminar mantém suspenso aumento donúmero de desembargadores do TJAM
Decisãodopresidentedo tribunalhavia validadoaumentoefoiderrubadanesta quarta-feira
TEXTO CamilaCarvalhoFOTO NathalieBrasil/10/01/12
MANAUS
Odesembargador doTribunal de Justiçado Amazonas(TJAM), Mauro
Bessa, aceitou, ontem, a limi-nar ingressada pelos deputa-dos estaduais Luiz Castro(PPS), Marcelo Ramos (PSB) eJosé Ricardo (PT) e suspen-deu, novamente, o aumento de19 para 26 no número de de-sembargadores do tribunal.
A decisão foi tomada emum mandado de segurança in-gressado pelos parlamentarescontra a decisão do presidentedo TJAM, desembargador AriMoutinho, que, na última se-gunda-feira, concedeu uma li-minar em um recurso extraor-dinário ingressado pela Procu-radoria Geral do Estado (PGE)para manter a vigência da Lei126/13 que aumenta o númerode desembargadores.
“A atribuição de efeito sus-pensivo ao recurso (extraordi-nário)constituimedidaabusivae desprovida de razoabilidade”,disse Mauro Bessa na decisão.
O aumento no número dedesembargadores do TJAM foiaprovado pelo pleno do tribu-nal em novembro de 2013. Umdia depois, o projeto foi apro-vado pela Assembleia Legisla-tiva do Estado (ALE) e sancio-nado pelo governo, se transfor-mando na Lei 126/13.
Após a publicação da lei, a
desembargadora Graça Figuei-redo ingressou com uma repre-sentação no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) alegando quepediu vista do projeto, ainda noTJAM, e teve o pedido negado.Ainda em novembro de 2013, oCNJ suspendeu, liminarmente,o aumento do número dos de-sembargadores do tribunal.
Após a publicação da lei, osparlamentares de oposição aogoverno do Estado na ALE in-gressaram com uma Ação Di-reta de Inconstitucionalidade(Adin) no TJAM. Segundo eles,a lei é inconstitucional porquefoi aprovada pela Assembleia
em um processo, segundo o de-putado Marcelo Ramos, “re-pleto de vícios”, como a falta dereunião na Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ) da ALEpara discutir a proposta.
Os deputados ingressaramcom um pedido de liminar parasuspender os efeitos da lei e opedido foi concedido, em plan-tão, pelo desembargador JorgeLins. O relator da ação, desem-bargador João Simões, subme-teu a Adin ao pleno do TJAM e,por maioria, os desembargado-res suspenderamaleieadiaramo julgamento do mérito da ação.
Coma suspensãodoaumen-
to,aPGEingressoucom umRe-curso Extraordinário no Supre-mo Tribunal Federal (STF) pe-dindoamanutençãodoaumen-to do número de desembarga-dores e com uma medida caute-lar inominada no TJAM paraque a lei fique em vigor até que oSTFanálisea questão.
Na última segunda-feira,com base nas súmulas 634 e635 do STF, o presidente doTJAM, Ari Moutinho, aceitou aliminar da PGE e tornou válidaa lei que aumentou o númerode desembargadores do tribu-nal, até o julgamento da açãomovida pelo Estado no STF.
O advogado do deputadoLuiz Castro,FábioAmorim,dis-se que a decisão “não tem cabi-mento jurídico” porque não ca-be um recurso extraordinárioemmedidacautelar inominada.“Nãocaberia recursoextraordi-nário porque ainda há recursosem andamento”, disse.
Segundo ele, a decisão vaide encontro à Súmula 675 doSTF, na qual está expressa aproibição de recursos extraor-dinários contra decisões emmedidas liminares. O relatordo mandado de segurança, de-sembargador Mauro Bessa,suspendeu o aumento e disseque ficou demonstrado que orecurso ingressado pela PGEnão merece conhecimento.
ANÁLISEAumento no número dedesembargadores do TJAMainda será julgado pelo STF
O desembargador Mauro Bessa aceitou o pedido de liminar feito pelos deputados LuizCastro, José Ricardo e Marcelo Ramos em um mandado de segurança
FRASE
Mauro Bessa.De s emba rgado rAatribuiçãodeefeitosuspensivoao recursoconstituimedidaabusivaedesprovidade razoabilidade”
Sobre decisão do TJAM em tornarválido aumento no número dede s emba rgado re s .
Quinta-feira, 1 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica
‘Flanelinhas’ rejeitam proposta queestabelece regras para trabalho
Namanhãdesta quarta-feira,120 ‘flanelinhas’ ligados à Asso-ciação dos Guardadores e Lava-dores de Veículos Automotoresdo Estado do Amazonas (Agla-vam) estiveram na Câmara Mu-nicipal de Manaus (CMM) parapressionar overeador EdnailsonRozenha (PSDB) a retirar o Pro-jeto de Emenda 131/2014, quedesagradou os associados à enti-dade. Rozenha disse que não re-tiraráaproposta.
O PL proíbe a atuação dos
guardadores de carros, os ‘flane-linhas’, em locais públicos, fican-do a atividade restrita apenas aáreas privadas e expressamenteautorizadas pelos proprietários.ApropostaalteraaLei 094/2003,que regulamenta a atividade de‘flanelinhas’ em qualquer logra-douropúblicodacidade.
Os ‘flanelinhas’ são contraporque a emenda prevê especi-ficamente que eles só poderãotrabalhar se tiverem um espaçode trabalho próprio.
Segundo Rozenha, a medidavisa encontrar uma maneira ju-rídica para inibir abusos. “Não ésegredo para ninguém que apopulação vive uma espécie demilícia por parte desses traba-lhadores. Alguém tem que tercoragem para se dispor e me-lhorar isso. Fui eleito para isso eManaus caminha para a mo-dernidade”, disse.
Henrique André, presidenteda Aglavam, disse que “a emendavaiapenas prejudicar acategoria”. O vereador Rozenha,autor daproposta,disse quenão vai retirá-la
ThiagoCorrêa/CMM
Liminar mantém suspenso aumento donúmero de desembargadores do TJAM
Decisãodopresidentedo tribunalhavia validadoaumentoefoiderrubadanesta quarta-feira
TEXTO CamilaCarvalhoFOTO NathalieBrasil/10/01/12
MANAUS
Odesembargador doTribunal de Justiçado Amazonas(TJAM), Mauro
Bessa, aceitou, ontem, a limi-nar ingressada pelos deputa-dos estaduais Luiz Castro(PPS), Marcelo Ramos (PSB) eJosé Ricardo (PT) e suspen-deu, novamente, o aumento de19 para 26 no número de de-sembargadores do tribunal.
A decisão foi tomada emum mandado de segurança in-gressado pelos parlamentarescontra a decisão do presidentedo TJAM, desembargador AriMoutinho, que, na última se-gunda-feira, concedeu uma li-minar em um recurso extraor-dinário ingressado pela Procu-radoria Geral do Estado (PGE)para manter a vigência da Lei126/13 que aumenta o númerode desembargadores.
“A atribuição de efeito sus-pensivo ao recurso (extraordi-nário)constituimedidaabusivae desprovida de razoabilidade”,disse Mauro Bessa na decisão.
O aumento no número dedesembargadores do TJAM foiaprovado pelo pleno do tribu-nal em novembro de 2013. Umdia depois, o projeto foi apro-vado pela Assembleia Legisla-tiva do Estado (ALE) e sancio-nado pelo governo, se transfor-mando na Lei 126/13.
Após a publicação da lei, a
desembargadora Graça Figuei-redo ingressou com uma repre-sentação no Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) alegando quepediu vista do projeto, ainda noTJAM, e teve o pedido negado.Ainda em novembro de 2013, oCNJ suspendeu, liminarmente,o aumento do número dos de-sembargadores do tribunal.
Após a publicação da lei, osparlamentares de oposição aogoverno do Estado na ALE in-gressaram com uma Ação Di-reta de Inconstitucionalidade(Adin) no TJAM. Segundo eles,a lei é inconstitucional porquefoi aprovada pela Assembleia
em um processo, segundo o de-putado Marcelo Ramos, “re-pleto de vícios”, como a falta dereunião na Comissão de Cons-tituição e Justiça (CCJ) da ALEpara discutir a proposta.
Os deputados ingressaramcom um pedido de liminar parasuspender os efeitos da lei e opedido foi concedido, em plan-tão, pelo desembargador JorgeLins. O relator da ação, desem-bargador João Simões, subme-teu a Adin ao pleno do TJAM e,por maioria, os desembargado-res suspenderamaleieadiaramo julgamento do mérito da ação.
Coma suspensãodoaumen-
to,aPGEingressoucom umRe-curso Extraordinário no Supre-mo Tribunal Federal (STF) pe-dindoamanutençãodoaumen-to do número de desembarga-dores e com uma medida caute-lar inominada no TJAM paraque a lei fique em vigor até que oSTFanálisea questão.
Na última segunda-feira,com base nas súmulas 634 e635 do STF, o presidente doTJAM, Ari Moutinho, aceitou aliminar da PGE e tornou válidaa lei que aumentou o númerode desembargadores do tribu-nal, até o julgamento da açãomovida pelo Estado no STF.
O advogado do deputadoLuiz Castro,FábioAmorim,dis-se que a decisão “não tem cabi-mento jurídico” porque não ca-be um recurso extraordinárioemmedidacautelar inominada.“Nãocaberia recursoextraordi-nário porque ainda há recursosem andamento”, disse.
Segundo ele, a decisão vaide encontro à Súmula 675 doSTF, na qual está expressa aproibição de recursos extraor-dinários contra decisões emmedidas liminares. O relatordo mandado de segurança, de-sembargador Mauro Bessa,suspendeu o aumento e disseque ficou demonstrado que orecurso ingressado pela PGEnão merece conhecimento.
ANÁLISEAumento no número dedesembargadores do TJAMainda será julgado pelo STF
O desembargador Mauro Bessa aceitou o pedido de liminar feito pelos deputados LuizCastro, José Ricardo e Marcelo Ramos em um mandado de segurança
FRASE
Mauro Bessa.De s emba rgado rAatribuiçãodeefeitosuspensivoao recursoconstituimedidaabusivaedesprovidade razoabilidade”
Sobre decisão do TJAM em tornarválido aumento no número dede s emba rgado re s .
±POLÍTICA
Manaus, 01 de maio de 201407
CONTINUA
Quinta-feira, 1 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
O Tribunal de Contas doEstado (TCE) julgou 21processos e aplicoumultas e glosas a gestorese ex-gestores no valor deR$ 499.390.22. Osprefeitos de Itacoatiara eNova Olinda do Norte,re s pect i vamente,Mamoud Amed (PSD) eJoseías Lopes (PT), terãoque devolver aos cofrespúblicos R$ 4.384,12, em30 dias por atraso naentrega da execuçãoorçamentária do 1º e 2ºbimestre de 2013. Oprefeito de Tapauá,Almino Albuquerque(PSD), foi multado em R$10 mil.
CONTAS PÚBLICASTCE julga 21 processos econdena gestores adevolver R$ 499,3 mil
Apos en t ado r iavitalíciaparaex-gove r nado re sdoAMémantidaOministrodoSupremoTribunalFederal(STF)GilmarMedes julgou prejudicada,porperdadeobjeto,aAçãoDiretadeinconstitucionalidade(Adin)4547, sobreaaposentadoriavitalíciadeex-governadores doAmazonas. Mendes disse que,devidoàcomprovadarevogaçãodos dispositivosimpugnados comaediçãodaEmendaConstitucional(EC) 75doEstadodoAmazonas,aaçãoperdeu seu objeto. OConselhoFederaldaOrdemdosAdvogados doBrasil (OAB)ajuizou aAdincontraoartigo278,caput eparágrafos 1ºe 2º,daConstituiçãoamazonense. Oadvogado-geraldaUniãoeoprocurador-geraldaRepúblicajáhaviam semanifestadopelaprocedênciadaação.Posteriormente,aAssembleiaLegislativadoAmazonasjuntou aos autos cópiadaEC75,dedezembrode 2011, queevidenciaa revogaçãodosdispositivos questionados.
CCJ da Assembleia suspendepedido de cassação de Fausto
Comissãoesperarájulgamentododeputado, que respondeaprocessonoTJAM
TEXTO DhyeneBrissow
MANAUS
AComissão de Cons-tituição e Justiça(CCJ) da Assem-bleia Legislativa do
Estado (ALE) suspendeu, nes-ta quarta-feira, o pedido decassação do mandato do de-putado estadual Fausto Souza(PSD) até que a ação que eleresponde por envolvimentocom uma rede de exploraçãosexual de menores, seja julga-da na Justiça do Estado. O pe-
dido de cassação foi feito peloIntituto Amazônico de Cida-dania (Iaci).
A decisão foi unânime en-tre os cinco deputados mem-bros da CCJ, em reunião ex-traordinária, realizada após as e s são.
Os deputados também de-cidiram encaminhar cópia dopedido de apuração para a Co-missão Parlamentar de Inqué-rito (CPI) da Pedofilia instala-da na Casa.
Segundo o presidente daCCJ, o deputado David Almei-
da (PSD), os deputados aindacogitaram encaminhar o pedi-do para a Comissão de Ética daCasa, mas chegaram à conclu-são de que ela poderia ser ar-quivada na comissão por nãoatender aos requisitos previs-tos no Regimento Interno.
“O pedido não atende, denenhuma forma, o que estáprevisto no Regime Interno. Sefosse encaminhado para a Co-missão de Ética eles iam ques-tionar isso. E mesmo que eladecidisse por cassar o mandatodo deputado, o primeiro juiz ia
anular essa decisão, alegandoque não foi cumprido o Regi-mento”, disse.
Pelo Regimento Interno daAssembleia Legislativa, só apresidência, Mesa Diretora, lí-der partidário, ou um grupo deoito deputados podem pedir acassação de um parlamentarda Casa.
Também compõem a CCJos deputados Belarmino Lins(PMDB), Orlando Cidade(PTN), Marcelo Ramos (PSB),e Sinésio Campos (PT). Todosparticiparam da reunião.
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Quinta-feira, 1 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
O Tribunal de Contas doEstado (TCE) julgou 21processos e aplicoumultas e glosas a gestorese ex-gestores no valor deR$ 499.390.22. Osprefeitos de Itacoatiara eNova Olinda do Norte,re s pect i vamente,Mamoud Amed (PSD) eJoseías Lopes (PT), terãoque devolver aos cofrespúblicos R$ 4.384,12, em30 dias por atraso naentrega da execuçãoorçamentária do 1º e 2ºbimestre de 2013. Oprefeito de Tapauá,Almino Albuquerque(PSD), foi multado em R$10 mil.
CONTAS PÚBLICASTCE julga 21 processos econdena gestores adevolver R$ 499,3 mil
Apos en t ado r iavitalíciaparaex-gove r nado re sdoAMémantidaOministrodoSupremoTribunalFederal(STF)GilmarMedes julgou prejudicada,porperdadeobjeto,aAçãoDiretadeinconstitucionalidade(Adin)4547, sobreaaposentadoriavitalíciadeex-governadores doAmazonas. Mendes disse que,devidoàcomprovadarevogaçãodos dispositivosimpugnados comaediçãodaEmendaConstitucional(EC) 75doEstadodoAmazonas,aaçãoperdeu seu objeto. OConselhoFederaldaOrdemdosAdvogados doBrasil (OAB)ajuizou aAdincontraoartigo278,caput eparágrafos 1ºe 2º,daConstituiçãoamazonense. Oadvogado-geraldaUniãoeoprocurador-geraldaRepúblicajáhaviam semanifestadopelaprocedênciadaação.Posteriormente,aAssembleiaLegislativadoAmazonasjuntou aos autos cópiadaEC75,dedezembrode 2011, queevidenciaa revogaçãodosdispositivos questionados.
CCJ da Assembleia suspendepedido de cassação de Fausto
Comissãoesperarájulgamentododeputado, que respondeaprocessonoTJAM
TEXTO DhyeneBrissow
MANAUS
AComissão de Cons-tituição e Justiça(CCJ) da Assem-bleia Legislativa do
Estado (ALE) suspendeu, nes-ta quarta-feira, o pedido decassação do mandato do de-putado estadual Fausto Souza(PSD) até que a ação que eleresponde por envolvimentocom uma rede de exploraçãosexual de menores, seja julga-da na Justiça do Estado. O pe-
dido de cassação foi feito peloIntituto Amazônico de Cida-dania (Iaci).
A decisão foi unânime en-tre os cinco deputados mem-bros da CCJ, em reunião ex-traordinária, realizada após as e s são.
Os deputados também de-cidiram encaminhar cópia dopedido de apuração para a Co-missão Parlamentar de Inqué-rito (CPI) da Pedofilia instala-da na Casa.
Segundo o presidente daCCJ, o deputado David Almei-
da (PSD), os deputados aindacogitaram encaminhar o pedi-do para a Comissão de Ética daCasa, mas chegaram à conclu-são de que ela poderia ser ar-quivada na comissão por nãoatender aos requisitos previs-tos no Regimento Interno.
“O pedido não atende, denenhuma forma, o que estáprevisto no Regime Interno. Sefosse encaminhado para a Co-missão de Ética eles iam ques-tionar isso. E mesmo que eladecidisse por cassar o mandatodo deputado, o primeiro juiz ia
anular essa decisão, alegandoque não foi cumprido o Regi-mento”, disse.
Pelo Regimento Interno daAssembleia Legislativa, só apresidência, Mesa Diretora, lí-der partidário, ou um grupo deoito deputados podem pedir acassação de um parlamentarda Casa.
Também compõem a CCJos deputados Belarmino Lins(PMDB), Orlando Cidade(PTN), Marcelo Ramos (PSB),e Sinésio Campos (PT). Todosparticiparam da reunião.
Quinta-feira, 1 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 07Polí t ica
O Tribunal de Contas doEstado (TCE) julgou 21processos e aplicoumultas e glosas a gestorese ex-gestores no valor deR$ 499.390.22. Osprefeitos de Itacoatiara eNova Olinda do Norte,re s pect i vamente,Mamoud Amed (PSD) eJoseías Lopes (PT), terãoque devolver aos cofrespúblicos R$ 4.384,12, em30 dias por atraso naentrega da execuçãoorçamentária do 1º e 2ºbimestre de 2013. Oprefeito de Tapauá,Almino Albuquerque(PSD), foi multado em R$10 mil.
CONTAS PÚBLICASTCE julga 21 processos econdena gestores adevolver R$ 499,3 mil
Apos en t ado r iavitalíciaparaex-gove r nado re sdoAMémantidaOministrodoSupremoTribunalFederal(STF)GilmarMedes julgou prejudicada,porperdadeobjeto,aAçãoDiretadeinconstitucionalidade(Adin)4547, sobreaaposentadoriavitalíciadeex-governadores doAmazonas. Mendes disse que,devidoàcomprovadarevogaçãodos dispositivosimpugnados comaediçãodaEmendaConstitucional(EC) 75doEstadodoAmazonas,aaçãoperdeu seu objeto. OConselhoFederaldaOrdemdosAdvogados doBrasil (OAB)ajuizou aAdincontraoartigo278,caput eparágrafos 1ºe 2º,daConstituiçãoamazonense. Oadvogado-geraldaUniãoeoprocurador-geraldaRepúblicajáhaviam semanifestadopelaprocedênciadaação.Posteriormente,aAssembleiaLegislativadoAmazonasjuntou aos autos cópiadaEC75,dedezembrode 2011, queevidenciaa revogaçãodosdispositivos questionados.
CCJ da Assembleia suspendepedido de cassação de Fausto
Comissãoesperarájulgamentododeputado, que respondeaprocessonoTJAM
TEXTO DhyeneBrissow
MANAUS
AComissão de Cons-tituição e Justiça(CCJ) da Assem-bleia Legislativa do
Estado (ALE) suspendeu, nes-ta quarta-feira, o pedido decassação do mandato do de-putado estadual Fausto Souza(PSD) até que a ação que eleresponde por envolvimentocom uma rede de exploraçãosexual de menores, seja julga-da na Justiça do Estado. O pe-
dido de cassação foi feito peloIntituto Amazônico de Cida-dania (Iaci).
A decisão foi unânime en-tre os cinco deputados mem-bros da CCJ, em reunião ex-traordinária, realizada após as e s são.
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Segundo o presidente daCCJ, o deputado David Almei-
da (PSD), os deputados aindacogitaram encaminhar o pedi-do para a Comissão de Ética daCasa, mas chegaram à conclu-são de que ela poderia ser ar-quivada na comissão por nãoatender aos requisitos previs-tos no Regimento Interno.
“O pedido não atende, denenhuma forma, o que estáprevisto no Regime Interno. Sefosse encaminhado para a Co-missão de Ética eles iam ques-tionar isso. E mesmo que eladecidisse por cassar o mandatodo deputado, o primeiro juiz ia
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Manaus, 01 de maio de 201407
±OPINIÃO
Manaus, 02 de maio de 201403Sexta-feira, 2 de maio de 2 014
Diário do Amazonas | visite D24am.com 03Opinião
Claro i Escuro&
PropriedadedaEditoraAnaCássiaLtda.CNPJ: 04.816.658/0001-27Av. Djalma Batista, nº 2010 - Chapada CEP.: 69.050-010Manaus -AM- Tel: 3643-5060Afiliado na: ANJ e IVC
Editor Executivo: Cléber Oliveira Fone: 3643-5037 Fax: 3643-5083 E-mail: [email protected] Financeiro Fone: 3643-5068 Fax:3643-5083 E-mail: [email protected] Comercial Fone: 3643-5076 Fax: 3643-5083 E-mail: [email protected]ênciadeClassificados Fone: 3643-5000 Fax: 3643-5083 E-mail: [email protected] A ss inat u ra Fone: 3643-5000 Fax:3643-5083 E-mail: [email protected] Circulação Fone: 3643-5060 Fax: 3643-5083 E-mail: [email protected]
SucursalBrasília:SRTV/S-Q. 701-Conj. D- lote 05-bl. C- s/209-Ed. CentroEmpresarialBrasilia-Brasilia-DF-CEP.: 70340-907. FoneFax:(61) 3224-3776 Cel:(61)8433-8162Representante:Fênix RepresentaçãodeMídiaSãoPaulo:Fone/fax (11) 3486-7054-E-mail:[email protected] ro:Fone/fax:(21) 2240-5859-email: [email protected]
STAFF A ss ociados Redação
91 2 0 -53 3 3/3 6 4 3 -5 03 4
Vice-Presidente Cyro Batará AnunciaçãoDiretora Financeira Waldelina Maciel TavaresDiretor Comercial Fernando ParaísoDiretor de Redação Sérgio Bártholo
Tribunal garantematrícula econdena discriminação no ensino
Os desembargadores do Tribunal de Justiça doAmazonas (TJAM) que compõem as CâmarasReunidas decidiram, ontem, por unanimidade, pelagarantia de matrícula de uma candidata a estudante
de Medicina aprovada em primeiro lugar em seleção àUniversidade do Estado do Amazonas (UEA). A reitoria da UEAhavia negado a matrícula por entender que ela não seenquadrava na lei de cotas por ser oriunda do interior do Pará. Aestudante cursou o Ensino Fundamental em Itaituba (PA) e oEnsino Médio em Santarém (PA). A relatora, desembargadoraMaria das Graças Pessôa Figueiredo, entendeu que a educaçãodeve ser tratada com mais seriedade. Conforme ela, o Brasil éuma federação e não deve discriminar pessoas que nasceram emoutros Estados, principalmente no interior do Pará, que, comono Amazonas, dispõe de uma educação precária.
Roy Hodgson.Técnico daInglate r raA vantagemparaquemjogaemcasanaCopaémuitogrande.VejaaFrançade 1998,aAlemanhade 2006”
Admitindo o favoritismo do Brasil.
Tinga .Jogador de futebolNegroou branco, sevocêébem-sucedido,acaba sendoaceito.Issomostra umpreconceito socialmuitoforte”
Sobre o racismo no futebol.
PRORROGAÇÃODia D em maio
OpresidentedaCâmaradosDeputados,HenriqueAlves,dissequea votaçãoem segundo turnodaPEC queprorrogaaZonaFrancadeManaus (ZFM)poderáocorreratéa segunda quinzenademaio.
INFORMÁTICAAnseios do Sudeste
“Havia um grandedesentendimento com relação àLei de Informática, que atendeaos anseios do Sudeste do País.Mas o governo federal foi sensívelao apelo dos parlamentares”,disse Alves, sobre acordo paraprorrogar também a vigência daLei de Informática.
AUXÍLIOAjuda no funeral
A Prefeitura de Manaus começoua pagar o auxílio-funeral. O valoré de R$ 3,2 mil para auxiliar osparentes de servidores mortos apagar o sepultamento.
NOTIFICAÇÃOExplicação ao TCE
OTribunaldeContas doEstado(TCE)notificou oex-secretárioestadualdeEducação,GideãoTimóteoAmorim,aprestar esclarecimentos sobreconvêniodenº 063/2009. Oprazopara seexplicar éde 30 dias.
40mil dólares (R$ 89,2 mil) é o valor de um ingresso para a final daCopa, no Brasil, vendido pela internet. A Fifa ameaça invalidar osbilhetes que não forem revendidos por empresa autorizada.
2 58,7milhões de reais foi o lucro da Embraer no primeiro trimestredeste ano, alta de 319,3% em relação ao mesmo período de 2013. Ovalor foi divulgado pela própria Embraer.
2 ,93bilhões de reais foi a receita da fabricante de jatos comerciais nostrês primeiros meses do ano, registrando crescimento de 35,8%. Odesempenho foi considerado ótimo.
SEGURANÇAContêiner como apoio
A Secretaria de SegurançaPública (SSP) usará um contêinerpara ampliar o sistema demonitoramento do policiamentoem Manaus. O aluguel, por umano, será de R$ 130 mil.
MANIFESTAÇÃOPSTU na frente
Estavam na manifestação emfrente ao prédio onde mora oprefeito Arthur Neto, ontem, oeterno candidato HerbertAmazonas, o ex-líder de invasõesde terra Ismael Oliveira e oex-candidato a vereador GilbertoVasconcelos, todos do PSTU.
CARTOLASA longo prazo
Os clubes de futebol querem umprazo de 25 anos para quitardívidas com o INSS, a ReceitaFederal e o FGTS. Projeto nessesentido já está na Câmara dosDeputados, mas no ‘banco dere s e r va s ’. Ou seja, parado.
ROYALTIES 1Direito limitado
O pagamento de royalties depetróleo e gás natural só édevido a municípios ondeestejam instaladosequipamentos necessários à
cadeia extrativista, não seestendendo aos municípios cujasinstalações apenas se destinem àdistribuição do produto.
ROYALTIES 2Voto vencido
Esse foi o entendimentomajoritário da Primeira Turma doSuperior Tribunal de Justiça(STJ), que acompanhou aposição do ministro BeneditoGonçalves. O relator original dorecurso julgado, Napoleão NunesMaia Filho, foi voto vencido.
ADOÇÃOServiço exclusivo
Varas da Infância e Juventudeterão que funcionarexclusivamente para julgarquestões de adoção edestituição do poder familiar. Adeterminação é do ConselhoNacional de Justiça (CNJ). Hoje,há varas que também julgamações penais.
MENTE SÃAjuda psicológica
O CNJ também diagnosticou afalta de equipesmultidisciplinares (psicólogos,assistentes sociais e pedagogos)no Poder Judiciário paraauxiliarem os juízes da infância ejuventude na tomada de decisãosobre adoções.
±POLÍTICA
Manaus, 02 de maio de 201406Sexta-feira, 2 de maio de 2 014
Diário do Amazonas | visite D24am.com06Polí t ica
Manifestantes protestam emfrente à casa de Arthur Neto
AmanifestaçãodoDiadoTrabalhocomeçou noanfiteatrodaPontaNegra
TEXTO Álisson CastroFOTO Álisson Castro
MANAUS
Um grupo de apro-ximadamente500 pessoas, deacordo com esti-
mativa da Polícia Militar,protestou em frente ao pré-dio onde mora o prefeitoArthur Neto, na Estrada daPonta Negra, zona oeste.
A manifestação, queocorre em referência ao Diado Trabalho, comemoradonesta quinta-feira, começouno anfiteatro da Ponta Ne-gra, e depois os manifestan-tes caminharam até a frentedo prédio onde mora o pre-feito. Participavam da açãoassistentes sociais, profes-sores e membros de movi-mentos sociais, como aUnião das Mulheres.
Utilizando um carro desom, eles chamaram a aten-ção de Arthur Neto. Entreas reivindicações dos mani-festantes, estava a inclusãode assistentes sociais nasescolas municipais, além demelhorias das condições detrabalho dos profissionaisde Serviço Social. Outrosgrupos pediam mais mora-dias para as pessoas quenão têm condições finan-cei r a s.
O prefeito desceu de seuapartamento e, no carro desom dos manifestantes, ga-rantiu que todos seriam ou-vidos para tentar viabilizaras reivindicações e pediuque os diálogos sejam sempreconceito. “Irei recebertodos em meu gabinete,desde que venham com es-pírito desarmado”, afirmouo prefeito no carro de som.
Em um acordo com osmanifestantes, Arthur pro-meteu que vai receber to-dos das 8h às 10h, hoje, emseu gabinete. O prefeito pe-diu que as conversas sejamfeitas em grupos pequenos,organizados pelos própriosmanifestantes, e que elassejam objetivas.
Uma das manifestantes,coordenadora estadual daUnião Nacional por Mora-dia Popular (UNMP), Mile-na Marulanda, disse que, na
reunião desta sexta-feirairá pedir ao prefeito que as-sine um termo de compro-misso para autorizar aconstrução de moradias po-pulares. “Nós já temos osrecursos para construirduas mil e trezentas casas.São milhões disponibiliza-dos por meio de um convê-nio com a Caixa (Econômi-ca Federal) e adquiridos pormeio do programa ‘MinhaCasa Minha Vida’ vol t adopara entidades sociais”, dis-se a manifestante.
Para o presidente doSindicato dos AssistentesSociais do Amazonas (Sa-seam), Márcio Rodrigues, aaudiência será uma oportu-
nidade de discutir o saláriodos assistentes sociais, as-sim como a implantação deum Plano de Cargos, Car-reiras e Salários dos assis-tentes sociais na prefeitura.
De acordo com Rodri-gues, os assistentes sociaisda Secretaria Municipal deDireitos Humanos (Se-masdh) recebem em médiaR$ 2 mil, enquanto os assis-tentes sociais da SecretariaMunicipal de Saúde (Sem-sa) têm salário que chegama R$ 4 mil.
O prefeito disse que con-versou com líderes da ma-nifestação e que as princi-pais reivindicações estavamligadas à falta de habitação.
PROMESSAArthur Neto informou que vaireceber representantes dosmanifestantes na prefeitura
Participaram da ação assistentes sociais, professores e membros de movimentos sociais,como a União das Mulheres
FRASE
Milena Marulanda.União Nacionalpor MoradiaPop u la rNós já temos osrecursos paraconstruir duas mil etrezentas casas”
Sobre as reivindicações.
Tarcísio Netoé nomeadocoo rdenado rda propagandaOpresidentedoTribunalSuperior Eleitoral (TSE),ministroMarcoAurélio,designou oministro substitutoTarcísioVieiradeCarvalhoNetoparaacompanhar apropagandaeleitoralem 2014,em substituiçãoaoministroHumbertoMartins,doSuperiorTribunaldeJustiça, querenunciou aocargonoTSE.“Consubstancia umgrandedesafioessadesignaçãoe que,daminhaparte,prometo umesforçohercúleono sentidodehonrar aconfiançadoeminentepresidente,ministroMarcoAurélio,edos demaisintegrantes doTribunal”,avaliou oministroTarcísioVieiradeCarvalhoNeto, queagoracompõeogrupode trêsministros auxiliares que irãoatuar nas eleições presidenciaisde 2014, juntamentecomosministros Admar Gonzaga,tambémdaclassedos juristas,eMariaTherezadeAssis Moura,doSTJ. Eles decidirão sobreospedidos dedireitode respostadirigidos aos candidatos àPresidênciadaRepública.
Foi publicada no Diário daJustiça Eletrônico adistribuição do FundoPartidário referente aomês de abril deste ano(duodécimos). Segundo odocumento, as 32agremiações registradasno Tribunal SuperiorEleitoral (TSE) receberamum total de R$25.060.716,71. O relatóriode ordens bancárias foiencaminhado ao Bancodo Brasil. A legenda querecebeu o maiormontante foi o Partidodos Trabalhadores (PT),com R$ 4.183.736,72. Osegundo maior valor foidistribuído ao Partido doMovimento DemocráticoBrasileiro (PMDB), querecebeu R$ 2.988.410,37,seguido do Partido daSocial DemocraciaBrasileira (PSDB), que foicontemplado com R$2.818.603,18. O PartidoComunista Brasileiro(PCB) teve as contasdesaprovadas e nãorecebeu, em virtude deacórdão do TSE.
ABRILFundo Partidário:legendas recebem maisde R$ 25 milhões
±OPINIÃO
Manaus, 03 de maio de 201403
Sábado, 3 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 03Opinião
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Vice-Presidente Cyro Batará AnunciaçãoDiretora Financeira Waldelina Maciel TavaresDiretor Comercial Fernando ParaísoDiretor de Redação Sérgio Bártholo
Justiça garante dinheiro dosaposentados na desaposentação
OSuperior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nosprocessos relativos à desaposentação que começaramnos Juizados Especiais Federais não há a necessidadedos aposentados devolverem os valores já recebidos.
A decisão destrava ações que estavam suspensas desde 2012. OSupremo Tribunal Federal (STF) também reconheceu arepercussão do assunto, o que significa que a decisão vai valerpara todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. Ouniverso de aposentados beneficiados é estimado em 500 milpessoas. Enquanto a decisão final não sai, vários aposentados quecontinuam na ativa buscam a Justiça para rever os valores daaposentadoria. No Brasil, o cidadão que trabalha e contribui parao INSS após a aposentadoria, não tem o direito de corrigir oprovento. A desaposentação permite ao beneficiário renunciar oatual seguro e obter novos valores mais altos de aposentadoria.
Wagner Moura.Ato rSempreme questionamsobreaimagemdoCapitãoNascimento.Agora, vãodizer quefizum veadoparamatarde vez oCapitão”
Sobre personagem gay em novofilme: Praia do Futuro.
Alexandre Kalil.Pres. doAtlético-MGSou responsávelportudo queaconteceu,nãoculpemninguém,eu fizmuitas lambanças esteano”
Assumindo a culpa pelaeliminação do time da CopaLibe r t ado re s .
SALÁRIOSAtenção política
Mobilização dos sindicatos porreajuste salarial em Manausdespertou atenção política.Vereadores e deputadosestaduais têm se manifestado afavor dos aumentos.
CONTASSistema ZFM
A Quality Auditores e ContadoresS/C, de Salvador (BA), fará acontabilidade da Companhia deGás do Amazonas (Cigas). Semlicitação, foi considerada apta alidar com o intrincado sistemacontábil da Zona Franca.
ACELERADOEnsino dinâmico
Alunos da rede municipal deManaus terão que cumprir cincohoras de trabalho escolar efetivo.Trata-se de diretriz do ProgramaAceleração da Aprendizagem.
HÁBITONa última hora
A dificuldade de acesso à Arenada Amazônia, no jogo entreNacional-AM e Corinthians-SP,pela Copa do Brasil, expôs umhábito do brasileiro para o qual osorganizadores provaram nãoestar preparados para atender:chegar em cima da hora.
85 . 939foi o número de fraturas em idosos brasileiros registrado noano passado, segundo o Ministério da Saúde (MS). O aumento foi de30% em cinco anos. Em 2008, o MS registrou 67.664 fraturas.
70 %foi o crescimento de internações de idosos no Estado de SãoPaulo, conforme o MS, com fraturas nos últimos dez anos. Em média,30 casos são registrados por dia.
30dias é o tempo de espera, em média, para idosos fazeremcirurgia de fratura na rede pública, segundo a Sociedade Brasileira deGeriatria e Gerontologia. Esse tempo aumenta o risco de morte.
PREVENÇÃOCom antecedência
Torcedores que chegaram compelo menos duas horas deantecedência entraram noestádio sem problemas. Os quechegaram mais próximo da horado jogo passaram sufoco.
FEIRAPermissão de trabalho
Saiu a lista dos permissionáriospara a Feira da Banana, noCentro. A relação, com 101nomes, está no Diário Oficial doMunicípio do dia 30 de abril.
VIGILÂNCIAMais segurança
A Secretaria Municipal de Feiras,Mercados produção eAbastecimento (Sempab), quegerencia as feiras, contratousegurança por R$ 185.999,88. Avalidade do serviço é por um ano.
ADIADORuas pavimentadas
Serviços de pavimentação,recapeamento e ampliação darede de drenagem pluvial nosloteamentos Águas Claras eNovo Aleixo irão demorar. ASecretaria Municipal de Obras eInfraestrutura suspendeu ocontrato para as obras. O motivofoi ordem administrativa.
TEMPORÁRIOSRenovação de contrato
Servidores temporários doMinistério do Meio Ambiente(MMA) querem a renovação doscontratos, que terminam no dia 11deste mês. Alegam que, semsubstitutos as ações ambientaisestratégicas serão prejudicadas.
FECHAMENTOServiço florestal
O caso mais crítico é o do ServiçoFlorestal Brasileiro (SFB) quetem quatro unidades regionais:Pará, Rondônia, Rio Grande doNorte e Paraná. Semfuncionários, serão fechadas.
FLANELINHASRep re s en t at i v idade
Não regulamentada, portantoilegal, a atividade de ‘flanelinha’em Manaus tem uma entidade dedefesa. Trata-se da Associaçãodos Guardadores e Lavadores deVeículos Automotores doAmazonas (Aglavan).
CONTRÁRIOProposta de proibição
Mesmo sem amparo legal, aAglavan, obviamente, é contraprojeto de lei municipal queproíbe a presença dos‘guardadores de carros’ em locaisp ú blico s .
±CAPA
Manaus, 04 de maio de 2014
Presidente Cassiano AnunciaçãoR$Domingo, 4 de maio de 2 014 d 24am .com . b r
Manaus Amazonas Ano28 Número 1 2 5 69
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Naufrágios registram 167 mortos,610 inquéritos e nenhuma prisão
Dados sãodos últimos seteanos noAmazonas,conformeo9ºDistritoNaval. Adificuldadeempunirestánaclassificaçãopor danomoralou material, segundooTribunaldeJustiça. CIDADESPÁG 22 E 23
VENCER
O Rubro-Negro entra em campocom a missão de somar pontos,pois tem apenas 1 em dois jogos.Já Verdão busca reabilitação apósderrota para o Fluminense.PÁG 31
FlaePalmeirasbuscammelhorardesempenhonoBrasileirão
ReinaldoOkita
De ídolo do futebol no Estado a voluntário na Arena.VENCER PÁG 37
As oportunidades detrabalho são para cozinha eatendimento ao cliente. Ossalários oferecidos variamde R$ 750 a R$ 1,5 mil.Barman (foto) está entre asvagas ofertadas.PÁGS 12 E 13
ECONOMIABares e restaurantesoferecem mil vagas deemprego para a Copa
ZONALESTECADAVEZMAISVALORIZADAPÁG 15
SUCESSOCOMOUSADIAEMPRESARIALPÁGS 4 A 7
CIDADES
Assassinatos de gays,este ano, no Estado,igualam-se ao total decasos em 2013Foram 13 homicídios, uma médiade três por mês, conforme aCoordenação do Fórum LGBT doAmazonas. Todos os casos foramcom requintes de crueldade.PÁG 20
EraldoLopes
POLÍTICA
Justiça eleitoralaposta no eleitor paramonitorar campanhanas redes sociais“Os maiores fiscais da campanhaserão a população e os próprioscandidato s ”, disse o juiz DélcioSantos. Para ele, fiscalizar ainternet é impossível.PÁGS 6 E 7
±CIDADES
Manaus, 04 de maio de 201422 Domin
DiárioDomingo, 4 de maio de 2 014
Diário do Amazonas | visite D24am.com22Cidades
Naufrágios mataram167 pessoas no AMe ninguém foi preso
BalançoédaMarinhaecorrespondeaos últimos 7 anos
TEXTOAnnyelleBezerraFOTOSChicoBatata 05/05/2008
MANAUS
Nos últimos seteanos, 167 pessoasmorreram vítimasde acidentes fluviais
no Amazonas, segundo o Co-mando do 9º Distrito Naval(Com9ºDN) da Marinha doBrasil. Os dados apontam que,entre 2008 e 2014, 610 Inqué-ritos Administrativos sobreFatos da Navegação (IAFN) fo-ram abertos pela CapitaniaFluvial da Amazônia Ocidental(CFAOC), destes 31 apenasneste ano.
Apesar do número elevadode mortes, ninguém no Estadoainda respondeu criminal-mente pelos acidentes, segun-do o Tribunal de Justiça doAmazonas (TJAM). A classifi-cação dos processos apenas co-mo danos moral ou materialnas estatísticas do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), éapontada como uma das cau-sas pelo TJAM.
De acordo com o juiz da 9ªVara Criminal, Henrique VeigaLima, a inexistência de uma
vara específica para o recebi-mento de processos referentesa acidentes fluviais inviabiliza acentralização dos dados. “Sema vara específica, os processossão distribuídos para qualqueruma das 11 varas. Precisariaconsultar cada uma para sechegar a esse dado”, disse.
Classificados como culpo-sos (quando não há intenção
de matar) ou dolosos (quandohá intenção) os acidentes flu-vias, de acordo com o juiz, sãoencaminhados para as VarasCriminais ou ao Tribunal doJúri (vão a júri popular), res-pectivamente.
Os acidentes culposos, con-forme o juiz, são os mais co-muns no Amazonas e os res-ponsáveis podem ser punidoscom prisão de um a três anos.Aos acidentes dolosos a penaprevista, em caso de condena-ção, varia de seis a 20 anos, sal-tando para 12 a 30 anos, quan-do tipificado.
Apenas os acidentes comvítimas fatais são encaminha-dos à Justiça Criminal. Os ca-sos envolvendo somente dadosmateriais seguem para a áreacível para o requerimento deindenizações. “Poucos chegamao Tribunal do Júri, porque édifícil encontrar casos em quea pessoa utilizou a embarcaçãopara matar propositalmente”,afi r mo u .
Dos poucos casos que foi àJúri Popular no Amazonas, ocondutor do barco Comandan-te Sales, Luiz Alves de Sales, foiabsolvido, em 2009, após aci-
O naufrnos últim
COMANDANTE SALESParentes de vítimas podemrecorrer à Justiça em buscade indenizações
ACIDENTES FLUVIAIS
No dia 4 de maio de 2008, o barco regional ComandanteSales, que conduzia 80 passageiros de Manacapuru paraManaus após uma festa, tombou na margem esquerda do RioSolimões, matando 48 pessoas e deixando outras duasde s apa recida s .Além da superlotação do barco, com capacidade para 80pessoas mas levava em média 120, conforme informaçõesprestadas na época por agentes da Polícia Civil que atuaramno resgate, o condutor Luiz Alves de Sales não era habilitadona Capitania dos Portos, apesar de atuar há mais de 30 anoscomo tal. O barco também não tinha autorização para navegar.Absolvido por quatro votos a três, em abril de 2009, após ir aJúri Popular, Luiz Sales foi condenado administrativamentepelo Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro a pagar uma multa deR$ 33,9 mil.Na sentença, o relator do processo, juiz Sérgio Bezerra deMatos, informou que contribuíram para a culpa do réu, oexcesso de pessoas transportadas na embarcação, a realizaçãode alterações estruturais no transporte sem oacompanhamento de um profissional técnico qualificado e aausência de equipamentos de segurança como boias,aparelhos flutuadores e coletes salva-vidas.
dente que matou 48 pessoas edeixou outras duas desapareci-das no Rio Solimões no dia 4 demaio de 2008, há exatamenteseis anos.
Sem precisar a existênciade comandantes presos porenvolvimento em acidentescom vítimas fatais no Estado, ojuiz afirma que, em delitos com
baixo poder ofensivo, cabe aoréu ser beneficiado pela Lei9.099/95, que concede a con-versão da pena em prestaçãode serviços comunitários.
“A população quando vê umacidente destes quer que o res-ponsável apodreça na cadeia,porém, nós somos apenas ope-radores do Direito. Ou nós fa-
FRASE
HenriqueVeigaLima.JuizSema varaespecífica,osprocessos sãodistribuídos paraqualquer umadas 11varas. Precisariaconsultar cada umaparasechegar aessedado”
zemosa sociequer ”,
P rocediCon
marítimtauradnhadodo Rio
CONTINUA
±CIDADES
Manaus, 04 de maio de 201423
DominDiário
Domingo, 4 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com22Cidades
Naufrágios mataram167 pessoas no AMe ninguém foi preso
BalançoédaMarinhaecorrespondeaos últimos 7 anos
TEXTOAnnyelleBezerraFOTOSChicoBatata 05/05/2008
MANAUS
Nos últimos seteanos, 167 pessoasmorreram vítimasde acidentes fluviais
no Amazonas, segundo o Co-mando do 9º Distrito Naval(Com9ºDN) da Marinha doBrasil. Os dados apontam que,entre 2008 e 2014, 610 Inqué-ritos Administrativos sobreFatos da Navegação (IAFN) fo-ram abertos pela CapitaniaFluvial da Amazônia Ocidental(CFAOC), destes 31 apenasneste ano.
Apesar do número elevadode mortes, ninguém no Estadoainda respondeu criminal-mente pelos acidentes, segun-do o Tribunal de Justiça doAmazonas (TJAM). A classifi-cação dos processos apenas co-mo danos moral ou materialnas estatísticas do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), éapontada como uma das cau-sas pelo TJAM.
De acordo com o juiz da 9ªVara Criminal, Henrique VeigaLima, a inexistência de uma
vara específica para o recebi-mento de processos referentesa acidentes fluviais inviabiliza acentralização dos dados. “Sema vara específica, os processossão distribuídos para qualqueruma das 11 varas. Precisariaconsultar cada uma para sechegar a esse dado”, disse.
Classificados como culpo-sos (quando não há intenção
de matar) ou dolosos (quandohá intenção) os acidentes flu-vias, de acordo com o juiz, sãoencaminhados para as VarasCriminais ou ao Tribunal doJúri (vão a júri popular), res-pectivamente.
Os acidentes culposos, con-forme o juiz, são os mais co-muns no Amazonas e os res-ponsáveis podem ser punidoscom prisão de um a três anos.Aos acidentes dolosos a penaprevista, em caso de condena-ção, varia de seis a 20 anos, sal-tando para 12 a 30 anos, quan-do tipificado.
Apenas os acidentes comvítimas fatais são encaminha-dos à Justiça Criminal. Os ca-sos envolvendo somente dadosmateriais seguem para a áreacível para o requerimento deindenizações. “Poucos chegamao Tribunal do Júri, porque édifícil encontrar casos em quea pessoa utilizou a embarcaçãopara matar propositalmente”,afi r mo u .
Dos poucos casos que foi àJúri Popular no Amazonas, ocondutor do barco Comandan-te Sales, Luiz Alves de Sales, foiabsolvido, em 2009, após aci-
O naufrnos últim
COMANDANTE SALESParentes de vítimas podemrecorrer à Justiça em buscade indenizações
ACIDENTES FLUVIAIS
No dia 4 de maio de 2008, o barco regional ComandanteSales, que conduzia 80 passageiros de Manacapuru paraManaus após uma festa, tombou na margem esquerda do RioSolimões, matando 48 pessoas e deixando outras duasde s apa recida s .Além da superlotação do barco, com capacidade para 80pessoas mas levava em média 120, conforme informaçõesprestadas na época por agentes da Polícia Civil que atuaramno resgate, o condutor Luiz Alves de Sales não era habilitadona Capitania dos Portos, apesar de atuar há mais de 30 anoscomo tal. O barco também não tinha autorização para navegar.Absolvido por quatro votos a três, em abril de 2009, após ir aJúri Popular, Luiz Sales foi condenado administrativamentepelo Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro a pagar uma multa deR$ 33,9 mil.Na sentença, o relator do processo, juiz Sérgio Bezerra deMatos, informou que contribuíram para a culpa do réu, oexcesso de pessoas transportadas na embarcação, a realizaçãode alterações estruturais no transporte sem oacompanhamento de um profissional técnico qualificado e aausência de equipamentos de segurança como boias,aparelhos flutuadores e coletes salva-vidas.
dente que matou 48 pessoas edeixou outras duas desapareci-das no Rio Solimões no dia 4 demaio de 2008, há exatamenteseis anos.
Sem precisar a existênciade comandantes presos porenvolvimento em acidentescom vítimas fatais no Estado, ojuiz afirma que, em delitos com
baixo poder ofensivo, cabe aoréu ser beneficiado pela Lei9.099/95, que concede a con-versão da pena em prestaçãode serviços comunitários.
“A população quando vê umacidente destes quer que o res-ponsável apodreça na cadeia,porém, nós somos apenas ope-radores do Direito. Ou nós fa-
FRASE
HenriqueVeigaLima.JuizSema varaespecífica,osprocessos sãodistribuídos paraqualquer umadas 11varas. Precisariaconsultar cada umaparasechegar aessedado”
zemosa sociequer ”,
P rocediCon
marítimtauradnhadodo Rio
Domingo, 4 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 23Cidades
O naufrágio do barco Comandante Sales, em 2008, no Rio Solimões, foi considerado, na época, o segundo maiornos últimos dez anos no Amazonas, em número de vítimas: 48 pessoas morreram
AMAZONAS
Ano de 1998foi recorde emaciden te s
Com 98 passageiros mortos,2008 foi o ano que mais matouno Amazonas, seguido por2009 com 34 mortos; 2010 com24; 2012 e 2013 com quatrocasos cada; 2011 com duasmortes; e este ano com umaoco r rência .Dos 610 inquéritosadministrativos abertos pelaCapitania Fluvial, no Estado, 107ocorreram em 2010; 102 em2009; cem em 2012; 97 em 2011;87 em 2008; 86 em 2013; e 31em 2014.Municípios como Boca do Acre,Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara,Manaus e Tefé estiveram entreos que registraram os acidentes,com julgamento administrativoe criminal cabível ao TribunalMarítimo do Rio de Janeiro eTribunal de Justiça doAmazonas (TJAM),re s pect i vamente.
zemos o que a lei determina oua sociedade escreve a lei quequer ”, afirmou.
P rocedimento sConcluído pela autoridade
marítima local, o inquérito ins-taurado no Estado, é encami-nhado ao Tribunal Marítimodo Rio de Janeiro, segundo o 9º
Distrito Naval, para conversãoem processo e realização dojulgamento administrativo.
Assim como na Justiça,procedimentos como diligên-cias, delegação de atribuições,coleta de depoimento de teste-munhas e produção de provastécnicas também são realiza-dos para investigar as causas e
os responsáveis pelo acidente.O prazo para realização do
julgamento varia de dois a trêsanos, a partir da entrada doIAFN no Tribunal Marítimo esua autuação como processo.
Julgado por um colegiadocomposto por Presidente (ofi-cial-general do Corpo da Arma-da da ativa ou na inatividade);
dois juízes militares, oficiais deMarinha, na inatividade; e qua-tro juízes civis, o procedimentoadministrativo, em caso de con-denação pode aplicar penalida-des como repreensão, suspen-são de pessoal marítimo, proibi-ção ou suspensão do tráfego daembarcação ou cancelamentodo registrodearmador.
61 0In q u é r i tosAdministrativos sobreFatosdaNavegação(IAFN) foramabertos pelaCapitaniadosPortos,em seteanos.
NAUFRÁGIOS
Vítima de um naufrágio e responsável pela mortede seis pessoas, entre elas duas crianças, o barcoDona Zilda encalhou num banco de areia, próximoao município de Itacoatiara, no dia 5 de abril de2 0 0 9.Com capacidade para 38 passageiros, aembarcação trazia 47 pessoas, além de uma cargade madeira, farinha e castanha que seriacomercializada no município.Em fevereiro deste ano, cinco anos após a tragédia,o Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro condenou ocondutor e o dono do barco a pagarem multa de R$800 e R$ 2 mil, respectivamente.A sentença, publicada no Diário Oficial da União(DOU) apontou que fatores como ‘imprudência’ e‘imperícia’ levaram à colisão que abriu o casco dobarco. “Erro de navegação, somando-se o excessode passageiros e carga a bordo, reduzindoperigosamente a borda livre da embarcação,situação agravada pelo não uso do obrigatóriocolete salva-vidas por parte dos passageiros”, diziao documento.
Em de fevereiro de 2011, umacidente ocorrido nomunicípio de Autazes,envolvendo uma balsa detransporte de soja e umbarco de pesca deixou duaspessoas mortas e duasdesaparecidas, no RioMadeira. A aposentadaRosenira de Souza Silva, 63,encontrada no mesmo diado naufrágio foi a primeiramorte confirmada, seguidapor um tripulanteencontrado dois dias depoispor mergulhadores doCorpo de Bombeiros e daMarinha.O acidente ocorreu próximoà Comunidade Urucuritubado Madeira, que fica a cercade duas horas de barco daárea urbana do município deNova Olinda do Norte.
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O naufrágio do barco Comandante Sales, em 2008, no Rio Solimões, foi considerado, na época, o segundo maiornos últimos dez anos no Amazonas, em número de vítimas: 48 pessoas morreram
AMAZONAS
Ano de 1998foi recorde emaciden te s
Com 98 passageiros mortos,2008 foi o ano que mais matouno Amazonas, seguido por2009 com 34 mortos; 2010 com24; 2012 e 2013 com quatrocasos cada; 2011 com duasmortes; e este ano com umaoco r rência .Dos 610 inquéritosadministrativos abertos pelaCapitania Fluvial, no Estado, 107ocorreram em 2010; 102 em2009; cem em 2012; 97 em 2011;87 em 2008; 86 em 2013; e 31em 2014.Municípios como Boca do Acre,Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara,Manaus e Tefé estiveram entreos que registraram os acidentes,com julgamento administrativoe criminal cabível ao TribunalMarítimo do Rio de Janeiro eTribunal de Justiça doAmazonas (TJAM),re s pect i vamente.
zemos o que a lei determina oua sociedade escreve a lei quequer ”, afirmou.
P rocedimento sConcluído pela autoridade
marítima local, o inquérito ins-taurado no Estado, é encami-nhado ao Tribunal Marítimodo Rio de Janeiro, segundo o 9º
Distrito Naval, para conversãoem processo e realização dojulgamento administrativo.
Assim como na Justiça,procedimentos como diligên-cias, delegação de atribuições,coleta de depoimento de teste-munhas e produção de provastécnicas também são realiza-dos para investigar as causas e
os responsáveis pelo acidente.O prazo para realização do
julgamento varia de dois a trêsanos, a partir da entrada doIAFN no Tribunal Marítimo esua autuação como processo.
Julgado por um colegiadocomposto por Presidente (ofi-cial-general do Corpo da Arma-da da ativa ou na inatividade);
dois juízes militares, oficiais deMarinha, na inatividade; e qua-tro juízes civis, o procedimentoadministrativo, em caso de con-denação pode aplicar penalida-des como repreensão, suspen-são de pessoal marítimo, proibi-ção ou suspensão do tráfego daembarcação ou cancelamentodo registrodearmador.
61 0In q u é r i tosAdministrativos sobreFatosdaNavegação(IAFN) foramabertos pelaCapitaniadosPortos,em seteanos.
NAUFRÁGIOS
Vítima de um naufrágio e responsável pela mortede seis pessoas, entre elas duas crianças, o barcoDona Zilda encalhou num banco de areia, próximoao município de Itacoatiara, no dia 5 de abril de2 0 0 9.Com capacidade para 38 passageiros, aembarcação trazia 47 pessoas, além de uma cargade madeira, farinha e castanha que seriacomercializada no município.Em fevereiro deste ano, cinco anos após a tragédia,o Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro condenou ocondutor e o dono do barco a pagarem multa de R$800 e R$ 2 mil, respectivamente.A sentença, publicada no Diário Oficial da União(DOU) apontou que fatores como ‘imprudência’ e‘imperícia’ levaram à colisão que abriu o casco dobarco. “Erro de navegação, somando-se o excessode passageiros e carga a bordo, reduzindoperigosamente a borda livre da embarcação,situação agravada pelo não uso do obrigatóriocolete salva-vidas por parte dos passageiros”, diziao documento.
Em de fevereiro de 2011, umacidente ocorrido nomunicípio de Autazes,envolvendo uma balsa detransporte de soja e umbarco de pesca deixou duaspessoas mortas e duasdesaparecidas, no RioMadeira. A aposentadaRosenira de Souza Silva, 63,encontrada no mesmo diado naufrágio foi a primeiramorte confirmada, seguidapor um tripulanteencontrado dois dias depoispor mergulhadores doCorpo de Bombeiros e daMarinha.O acidente ocorreu próximoà Comunidade Urucuritubado Madeira, que fica a cercade duas horas de barco daárea urbana do município deNova Olinda do Norte.
CONTINUA
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O naufrágio do barco Comandante Sales, em 2008, no Rio Solimões, foi considerado, na época, o segundo maiornos últimos dez anos no Amazonas, em número de vítimas: 48 pessoas morreram
AMAZONAS
Ano de 1998foi recorde emaciden te s
Com 98 passageiros mortos,2008 foi o ano que mais matouno Amazonas, seguido por2009 com 34 mortos; 2010 com24; 2012 e 2013 com quatrocasos cada; 2011 com duasmortes; e este ano com umaoco r rência .Dos 610 inquéritosadministrativos abertos pelaCapitania Fluvial, no Estado, 107ocorreram em 2010; 102 em2009; cem em 2012; 97 em 2011;87 em 2008; 86 em 2013; e 31em 2014.Municípios como Boca do Acre,Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara,Manaus e Tefé estiveram entreos que registraram os acidentes,com julgamento administrativoe criminal cabível ao TribunalMarítimo do Rio de Janeiro eTribunal de Justiça doAmazonas (TJAM),re s pect i vamente.
zemos o que a lei determina oua sociedade escreve a lei quequer ”, afirmou.
P rocedimento sConcluído pela autoridade
marítima local, o inquérito ins-taurado no Estado, é encami-nhado ao Tribunal Marítimodo Rio de Janeiro, segundo o 9º
Distrito Naval, para conversãoem processo e realização dojulgamento administrativo.
Assim como na Justiça,procedimentos como diligên-cias, delegação de atribuições,coleta de depoimento de teste-munhas e produção de provastécnicas também são realiza-dos para investigar as causas e
os responsáveis pelo acidente.O prazo para realização do
julgamento varia de dois a trêsanos, a partir da entrada doIAFN no Tribunal Marítimo esua autuação como processo.
Julgado por um colegiadocomposto por Presidente (ofi-cial-general do Corpo da Arma-da da ativa ou na inatividade);
dois juízes militares, oficiais deMarinha, na inatividade; e qua-tro juízes civis, o procedimentoadministrativo, em caso de con-denação pode aplicar penalida-des como repreensão, suspen-são de pessoal marítimo, proibi-ção ou suspensão do tráfego daembarcação ou cancelamentodo registrodearmador.
61 0In q u é r i tosAdministrativos sobreFatosdaNavegação(IAFN) foramabertos pelaCapitaniadosPortos,em seteanos.
NAUFRÁGIOS
Vítima de um naufrágio e responsável pela mortede seis pessoas, entre elas duas crianças, o barcoDona Zilda encalhou num banco de areia, próximoao município de Itacoatiara, no dia 5 de abril de2 0 0 9.Com capacidade para 38 passageiros, aembarcação trazia 47 pessoas, além de uma cargade madeira, farinha e castanha que seriacomercializada no município.Em fevereiro deste ano, cinco anos após a tragédia,o Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro condenou ocondutor e o dono do barco a pagarem multa de R$800 e R$ 2 mil, respectivamente.A sentença, publicada no Diário Oficial da União(DOU) apontou que fatores como ‘imprudência’ e‘imperícia’ levaram à colisão que abriu o casco dobarco. “Erro de navegação, somando-se o excessode passageiros e carga a bordo, reduzindoperigosamente a borda livre da embarcação,situação agravada pelo não uso do obrigatóriocolete salva-vidas por parte dos passageiros”, diziao documento.
Em de fevereiro de 2011, umacidente ocorrido nomunicípio de Autazes,envolvendo uma balsa detransporte de soja e umbarco de pesca deixou duaspessoas mortas e duasdesaparecidas, no RioMadeira. A aposentadaRosenira de Souza Silva, 63,encontrada no mesmo diado naufrágio foi a primeiramorte confirmada, seguidapor um tripulanteencontrado dois dias depoispor mergulhadores doCorpo de Bombeiros e daMarinha.O acidente ocorreu próximoà Comunidade Urucuritubado Madeira, que fica a cercade duas horas de barco daárea urbana do município deNova Olinda do Norte.
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DominDiário
Domingo, 4 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com22Cidades
Naufrágios mataram167 pessoas no AMe ninguém foi preso
BalançoédaMarinhaecorrespondeaos últimos 7 anos
TEXTOAnnyelleBezerraFOTOSChicoBatata 05/05/2008
MANAUS
Nos últimos seteanos, 167 pessoasmorreram vítimasde acidentes fluviais
no Amazonas, segundo o Co-mando do 9º Distrito Naval(Com9ºDN) da Marinha doBrasil. Os dados apontam que,entre 2008 e 2014, 610 Inqué-ritos Administrativos sobreFatos da Navegação (IAFN) fo-ram abertos pela CapitaniaFluvial da Amazônia Ocidental(CFAOC), destes 31 apenasneste ano.
Apesar do número elevadode mortes, ninguém no Estadoainda respondeu criminal-mente pelos acidentes, segun-do o Tribunal de Justiça doAmazonas (TJAM). A classifi-cação dos processos apenas co-mo danos moral ou materialnas estatísticas do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), éapontada como uma das cau-sas pelo TJAM.
De acordo com o juiz da 9ªVara Criminal, Henrique VeigaLima, a inexistência de uma
vara específica para o recebi-mento de processos referentesa acidentes fluviais inviabiliza acentralização dos dados. “Sema vara específica, os processossão distribuídos para qualqueruma das 11 varas. Precisariaconsultar cada uma para sechegar a esse dado”, disse.
Classificados como culpo-sos (quando não há intenção
de matar) ou dolosos (quandohá intenção) os acidentes flu-vias, de acordo com o juiz, sãoencaminhados para as VarasCriminais ou ao Tribunal doJúri (vão a júri popular), res-pectivamente.
Os acidentes culposos, con-forme o juiz, são os mais co-muns no Amazonas e os res-ponsáveis podem ser punidoscom prisão de um a três anos.Aos acidentes dolosos a penaprevista, em caso de condena-ção, varia de seis a 20 anos, sal-tando para 12 a 30 anos, quan-do tipificado.
Apenas os acidentes comvítimas fatais são encaminha-dos à Justiça Criminal. Os ca-sos envolvendo somente dadosmateriais seguem para a áreacível para o requerimento deindenizações. “Poucos chegamao Tribunal do Júri, porque édifícil encontrar casos em quea pessoa utilizou a embarcaçãopara matar propositalmente”,afi r mo u .
Dos poucos casos que foi àJúri Popular no Amazonas, ocondutor do barco Comandan-te Sales, Luiz Alves de Sales, foiabsolvido, em 2009, após aci-
O naufrnos últim
COMANDANTE SALESParentes de vítimas podemrecorrer à Justiça em buscade indenizações
ACIDENTES FLUVIAIS
No dia 4 de maio de 2008, o barco regional ComandanteSales, que conduzia 80 passageiros de Manacapuru paraManaus após uma festa, tombou na margem esquerda do RioSolimões, matando 48 pessoas e deixando outras duasde s apa recida s .Além da superlotação do barco, com capacidade para 80pessoas mas levava em média 120, conforme informaçõesprestadas na época por agentes da Polícia Civil que atuaramno resgate, o condutor Luiz Alves de Sales não era habilitadona Capitania dos Portos, apesar de atuar há mais de 30 anoscomo tal. O barco também não tinha autorização para navegar.Absolvido por quatro votos a três, em abril de 2009, após ir aJúri Popular, Luiz Sales foi condenado administrativamentepelo Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro a pagar uma multa deR$ 33,9 mil.Na sentença, o relator do processo, juiz Sérgio Bezerra deMatos, informou que contribuíram para a culpa do réu, oexcesso de pessoas transportadas na embarcação, a realizaçãode alterações estruturais no transporte sem oacompanhamento de um profissional técnico qualificado e aausência de equipamentos de segurança como boias,aparelhos flutuadores e coletes salva-vidas.
dente que matou 48 pessoas edeixou outras duas desapareci-das no Rio Solimões no dia 4 demaio de 2008, há exatamenteseis anos.
Sem precisar a existênciade comandantes presos porenvolvimento em acidentescom vítimas fatais no Estado, ojuiz afirma que, em delitos com
baixo poder ofensivo, cabe aoréu ser beneficiado pela Lei9.099/95, que concede a con-versão da pena em prestaçãode serviços comunitários.
“A população quando vê umacidente destes quer que o res-ponsável apodreça na cadeia,porém, nós somos apenas ope-radores do Direito. Ou nós fa-
FRASE
HenriqueVeigaLima.JuizSema varaespecífica,osprocessos sãodistribuídos paraqualquer umadas 11varas. Precisariaconsultar cada umaparasechegar aessedado”
zemosa sociequer ”,
P rocediCon
marítimtauradnhadodo Rio
Domingo, 4 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com 23Cidades
O naufrágio do barco Comandante Sales, em 2008, no Rio Solimões, foi considerado, na época, o segundo maiornos últimos dez anos no Amazonas, em número de vítimas: 48 pessoas morreram
AMAZONAS
Ano de 1998foi recorde emaciden te s
Com 98 passageiros mortos,2008 foi o ano que mais matouno Amazonas, seguido por2009 com 34 mortos; 2010 com24; 2012 e 2013 com quatrocasos cada; 2011 com duasmortes; e este ano com umaoco r rência .Dos 610 inquéritosadministrativos abertos pelaCapitania Fluvial, no Estado, 107ocorreram em 2010; 102 em2009; cem em 2012; 97 em 2011;87 em 2008; 86 em 2013; e 31em 2014.Municípios como Boca do Acre,Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara,Manaus e Tefé estiveram entreos que registraram os acidentes,com julgamento administrativoe criminal cabível ao TribunalMarítimo do Rio de Janeiro eTribunal de Justiça doAmazonas (TJAM),re s pect i vamente.
zemos o que a lei determina oua sociedade escreve a lei quequer ”, afirmou.
P rocedimento sConcluído pela autoridade
marítima local, o inquérito ins-taurado no Estado, é encami-nhado ao Tribunal Marítimodo Rio de Janeiro, segundo o 9º
Distrito Naval, para conversãoem processo e realização dojulgamento administrativo.
Assim como na Justiça,procedimentos como diligên-cias, delegação de atribuições,coleta de depoimento de teste-munhas e produção de provastécnicas também são realiza-dos para investigar as causas e
os responsáveis pelo acidente.O prazo para realização do
julgamento varia de dois a trêsanos, a partir da entrada doIAFN no Tribunal Marítimo esua autuação como processo.
Julgado por um colegiadocomposto por Presidente (ofi-cial-general do Corpo da Arma-da da ativa ou na inatividade);
dois juízes militares, oficiais deMarinha, na inatividade; e qua-tro juízes civis, o procedimentoadministrativo, em caso de con-denação pode aplicar penalida-des como repreensão, suspen-são de pessoal marítimo, proibi-ção ou suspensão do tráfego daembarcação ou cancelamentodo registrodearmador.
61 0In q u é r i tosAdministrativos sobreFatosdaNavegação(IAFN) foramabertos pelaCapitaniadosPortos,em seteanos.
NAUFRÁGIOS
Vítima de um naufrágio e responsável pela mortede seis pessoas, entre elas duas crianças, o barcoDona Zilda encalhou num banco de areia, próximoao município de Itacoatiara, no dia 5 de abril de2 0 0 9.Com capacidade para 38 passageiros, aembarcação trazia 47 pessoas, além de uma cargade madeira, farinha e castanha que seriacomercializada no município.Em fevereiro deste ano, cinco anos após a tragédia,o Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro condenou ocondutor e o dono do barco a pagarem multa de R$800 e R$ 2 mil, respectivamente.A sentença, publicada no Diário Oficial da União(DOU) apontou que fatores como ‘imprudência’ e‘imperícia’ levaram à colisão que abriu o casco dobarco. “Erro de navegação, somando-se o excessode passageiros e carga a bordo, reduzindoperigosamente a borda livre da embarcação,situação agravada pelo não uso do obrigatóriocolete salva-vidas por parte dos passageiros”, diziao documento.
Em de fevereiro de 2011, umacidente ocorrido nomunicípio de Autazes,envolvendo uma balsa detransporte de soja e umbarco de pesca deixou duaspessoas mortas e duasdesaparecidas, no RioMadeira. A aposentadaRosenira de Souza Silva, 63,encontrada no mesmo diado naufrágio foi a primeiramorte confirmada, seguidapor um tripulanteencontrado dois dias depoispor mergulhadores doCorpo de Bombeiros e daMarinha.O acidente ocorreu próximoà Comunidade Urucuritubado Madeira, que fica a cercade duas horas de barco daárea urbana do município deNova Olinda do Norte.
±POLÍTICA
Manaus, 05 de maio de 201408
Segunda-feira, 5 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com08Polí t ica
Justiça extingue processode indenização sobre painel
Empresapediu R$498,9milpor fimdecontratocomaCâmaraMunicipal
TEXTONomedo repórterFOTOSNomedofotógrafo
MANAUS
Ojuiz Cezar Luiz
Bandiera, da 2ª Va-ra da Fazenda Pú-blica Municipal,
determinou a extinção do pro-cesso, sem julgamento do mé-rito, referente à ação movidapela empresa Imply Tecnolo-gia Eletrônica Ltda. contra aCâmara Municipal de Manaus(CMM), no caso da suspensãoda licitação que resultou nacompra do painel eletrônico daCasa em dezembro de 2012. Adecisão foi proferida pelo ma-gistrado no último dia 25 deabril e publicada no site do Tri-
bunal de Justiça do Amazonas(TJAM) no dia 29.
“Essa decisão é mais umaprova de que fizemos o certo.Atendemos ao princípio daeconomicidade”, disse o presi-dente da CMM, vereador Bos-co Saraiva (PSDB). “E st amo strabalhando normalmentecom o painel antigo e com issofizemos investimentos em ou-tras áreas que estavam bemprecárias. Essa medida do Tri-bunal de Justiça vai na direçãode tudo aquilo que estamos fa-zendo aqui na CMM, a otimi-zação dos recursos”, afirmou.
Na ação0 6 3 1 2 9 0 -4 2 . 2 01 3. 8.0 4 .0 0 01,movida por perdas e danos, aImply alegou o direito de rece-
ber da Câmara uma indeniza-ção de R$ 498.933,77. O painelfoi licitado pela CMM, na ges-tão do ex-presidente IsaacTayah (PSD), por R$ 990 mil.
A licitação para a aquisiçãodo novo painel eletrônico paraa CMM foi realizada no dia 19de novembro de 2012, pon-to-facultativo no município deManaus em função do feriadode 20 de novembro, Dia daConsciência Negra. Apenas aempresa Imply, que forneceu opainel anterior em meados de2005, compareceu ao processolicitatório. O contrato da CMMcom a empresa foi assinado nodia 30 de novembro pelo entãopresidente Isaac Tayah, mes-mo após decisão da mesa-dire-
tora suspender o certame.No dia 20 de dezembro de
2012, o Tribunal de Contas doEstado (TCE-AM), na decisãoda conselheira Yara Lins, de-terminou a suspensão da con-corrência pública, fato que so-mente foi concretizado na ges-tão de Bosco Saraiva que em ja-neiro de 2013 revogou o con-trato de compra do novo paineleletrônico. Uma avaliação daCoordenadoria de Informáticada CMM, a pedido de Bosco,atestou que era desnecessária acompra do novo equipamento.
O procurador da CMM, JoséFernandes Júnior,explicou quearescisãodocontratocomaImplyse deu na forma legal e que agorafoi reconhecidapelaJustiça.
DECISÃO FINALCom a extinção, não há maisrecursos para tentar obterindenização na Justiça
Painel eletrônico gerou polêmica ao ser adquirido por ex-administração da CâmaraMunicipal e foi rejeitado pela atual, que constatou não ser necessário o equipamen to
Empresárioscautelososcom as ideiasde MarinaSilva
O fato de ser filiado a umpartido de bandeira ‘socialis -ta’ e de até pouco tempo terintegrado a base de apoio dapresidente Dilma Rousseff(PT) não se mostrou obstá-culo tãograndeparaaaproxi-mação do ex-governador epré-candidato à PresidênciaEduardo Campos (PSB) comos empresários quanto suaaliança com a ex-ministra doMeioAmbienteMarinaSilva,suapré-candidataa vice.
Essaéapercepçãodepar-te dos 320 empresários queparticipou do 13º Fórum deComandatuba, na Bahia. Oencontro reuniu nomes co-moAbílioDiniz,daBRFoods,Luiza Trajano, do MagazineLuiza, e André Esteves, doBTG Pactual, e serviu comopalanquedaoposição.
Diante da ausência inédi-ta de ministros de Dilma,EduardoCampos eo senadorAécio Neves, pré-candidatodo PSDB ao Palácio do Pla-nalto, encontraram campo li-vreparacortejar oPIB.
“Aécio foi mais assertivonas propostas. A sensação doempresariado é de que ele es-támais livreparadesenvolversuas plataformas de governo.Campos está um pouco inibi-do”, disse o empresário JoãoDoria, presidente do Lide(Grupo de Líderes Empresa-riais), entidade que organizao fórum. “Com Marina, eletoma muito cuidado no tratode certo temas para não fe-ri-laou contrariá-la”,disse.
Aécio tem adotado umdiscurso mais ortodoxo naeconomia e defendido o lega-do do ex-presidente Fernan-do Henrique Cardozo, algoque não havia sido feito aindapelos candidatos do PSDBdesde que o partido deixou ocomandodoPaís,em 2002.
P refe r idoCom o ‘isolamento’ de
Dilma do empresariado, Aé-cio tornou-se o pré-candida-to com mais desenvoltura nosetor. Em recentes reuniõesdo Lide com 200 empresá-rios, a FGV fez enquetes so-breapreferênciaeleitoraldospresentes. O tucano anotoumais de 50% dos ‘vot o s ’.Campos foi segundo e Dilma,líder absoluta nas pesquisasnacionais,foia terceira.
Municípios de Goiás e RN elegem novos prefeitosEleitores dos municípios de
Cabeceiras, em Goiás, e de Mos-soró e Francisco Dantas, no RioGrande do Norte, participam atéas 17h desse domingo das novaseleições para prefeito e vice-pre-feito, de acordo com o TribunalSuperior Eleitoral (TSE). A Justi-çaEleitoral realizaos pleitos agoraporque anulou a eleição de outu-brode 2012 nessas localidades de-
vido à cassação dos diplo-mas/mandatos dos candidatosque receberam mais de 50% dosvotos válidos.
Nestescasos, segundoaReso-luçãonº 23.280/2010 doTSE,no-vas eleições devem ser marcadassempre no primeiro domingo decada mês pelos Tribunais Regio-nais Eleitorais.
NacidadeGoianadeCabecei-
ras, os diplomas do prefeito e dovice-prefeitoeleitosem 2012,Na-dir de Paiva e Bim de Oemis, res-pectivamente, foram cassados.Eles foram considerados inelegí-veis por oito anos pelo TRE deGoiás devido à prática de comprade votosnaquelaeleição.Omuni-cípio é atendido pela 11ª ZonaEleitoral do estado e possui apro-ximadamente seis mileleitores.
NoRioGrandedoNorte,are-novação do pleito será necessáriaem Mossoró porque o TRE cas-sou os mandatos daprefeitaeleitaem 2012,ClaudiaRegina,ede seuvice, Wellington Carvalho. Em2013,das 87 novas eleições convo-cadas pelaJustiçaEleitoralhouvea efetiva renovação de eleição em75 municípios do país (em 12, osnovos pleitos foram suspensos).
Segunda-feira, 5 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com08Polí t ica
Justiça extingue processode indenização sobre painel
Empresapediu R$498,9milpor fimdecontratocomaCâmaraMunicipal
TEXTONomedo repórterFOTOSNomedofotógrafo
MANAUS
Ojuiz Cezar Luiz
Bandiera, da 2ª Va-ra da Fazenda Pú-blica Municipal,
determinou a extinção do pro-cesso, sem julgamento do mé-rito, referente à ação movidapela empresa Imply Tecnolo-gia Eletrônica Ltda. contra aCâmara Municipal de Manaus(CMM), no caso da suspensãoda licitação que resultou nacompra do painel eletrônico daCasa em dezembro de 2012. Adecisão foi proferida pelo ma-gistrado no último dia 25 deabril e publicada no site do Tri-
bunal de Justiça do Amazonas(TJAM) no dia 29.
“Essa decisão é mais umaprova de que fizemos o certo.Atendemos ao princípio daeconomicidade”, disse o presi-dente da CMM, vereador Bos-co Saraiva (PSDB). “E st amo strabalhando normalmentecom o painel antigo e com issofizemos investimentos em ou-tras áreas que estavam bemprecárias. Essa medida do Tri-bunal de Justiça vai na direçãode tudo aquilo que estamos fa-zendo aqui na CMM, a otimi-zação dos recursos”, afirmou.
Na ação0 6 3 1 2 9 0 -4 2 . 2 01 3. 8.0 4 .0 0 01,movida por perdas e danos, aImply alegou o direito de rece-
ber da Câmara uma indeniza-ção de R$ 498.933,77. O painelfoi licitado pela CMM, na ges-tão do ex-presidente IsaacTayah (PSD), por R$ 990 mil.
A licitação para a aquisiçãodo novo painel eletrônico paraa CMM foi realizada no dia 19de novembro de 2012, pon-to-facultativo no município deManaus em função do feriadode 20 de novembro, Dia daConsciência Negra. Apenas aempresa Imply, que forneceu opainel anterior em meados de2005, compareceu ao processolicitatório. O contrato da CMMcom a empresa foi assinado nodia 30 de novembro pelo entãopresidente Isaac Tayah, mes-mo após decisão da mesa-dire-
tora suspender o certame.No dia 20 de dezembro de
2012, o Tribunal de Contas doEstado (TCE-AM), na decisãoda conselheira Yara Lins, de-terminou a suspensão da con-corrência pública, fato que so-mente foi concretizado na ges-tão de Bosco Saraiva que em ja-neiro de 2013 revogou o con-trato de compra do novo paineleletrônico. Uma avaliação daCoordenadoria de Informáticada CMM, a pedido de Bosco,atestou que era desnecessária acompra do novo equipamento.
O procurador da CMM, JoséFernandes Júnior,explicou quearescisãodocontratocomaImplyse deu na forma legal e que agorafoi reconhecidapelaJustiça.
DECISÃO FINALCom a extinção, não há maisrecursos para tentar obterindenização na Justiça
Painel eletrônico gerou polêmica ao ser adquirido por ex-administração da CâmaraMunicipal e foi rejeitado pela atual, que constatou não ser necessário o equipamen to
Empresárioscautelososcom as ideiasde MarinaSilva
O fato de ser filiado a umpartido de bandeira ‘socialis -ta’ e de até pouco tempo terintegrado a base de apoio dapresidente Dilma Rousseff(PT) não se mostrou obstá-culo tãograndeparaaaproxi-mação do ex-governador epré-candidato à PresidênciaEduardo Campos (PSB) comos empresários quanto suaaliança com a ex-ministra doMeioAmbienteMarinaSilva,suapré-candidataa vice.
Essaéapercepçãodepar-te dos 320 empresários queparticipou do 13º Fórum deComandatuba, na Bahia. Oencontro reuniu nomes co-moAbílioDiniz,daBRFoods,Luiza Trajano, do MagazineLuiza, e André Esteves, doBTG Pactual, e serviu comopalanquedaoposição.
Diante da ausência inédi-ta de ministros de Dilma,EduardoCampos eo senadorAécio Neves, pré-candidatodo PSDB ao Palácio do Pla-nalto, encontraram campo li-vreparacortejar oPIB.
“Aécio foi mais assertivonas propostas. A sensação doempresariado é de que ele es-támais livreparadesenvolversuas plataformas de governo.Campos está um pouco inibi-do”, disse o empresário JoãoDoria, presidente do Lide(Grupo de Líderes Empresa-riais), entidade que organizao fórum. “Com Marina, eletoma muito cuidado no tratode certo temas para não fe-ri-laou contrariá-la”,disse.
Aécio tem adotado umdiscurso mais ortodoxo naeconomia e defendido o lega-do do ex-presidente Fernan-do Henrique Cardozo, algoque não havia sido feito aindapelos candidatos do PSDBdesde que o partido deixou ocomandodoPaís,em 2002.
P refe r idoCom o ‘isolamento’ de
Dilma do empresariado, Aé-cio tornou-se o pré-candida-to com mais desenvoltura nosetor. Em recentes reuniõesdo Lide com 200 empresá-rios, a FGV fez enquetes so-breapreferênciaeleitoraldospresentes. O tucano anotoumais de 50% dos ‘vot o s ’.Campos foi segundo e Dilma,líder absoluta nas pesquisasnacionais,foia terceira.
Municípios de Goiás e RN elegem novos prefeitosEleitores dos municípios de
Cabeceiras, em Goiás, e de Mos-soró e Francisco Dantas, no RioGrande do Norte, participam atéas 17h desse domingo das novaseleições para prefeito e vice-pre-feito, de acordo com o TribunalSuperior Eleitoral (TSE). A Justi-çaEleitoral realizaos pleitos agoraporque anulou a eleição de outu-brode 2012 nessas localidades de-
vido à cassação dos diplo-mas/mandatos dos candidatosque receberam mais de 50% dosvotos válidos.
Nestescasos, segundoaReso-luçãonº 23.280/2010 doTSE,no-vas eleições devem ser marcadassempre no primeiro domingo decada mês pelos Tribunais Regio-nais Eleitorais.
NacidadeGoianadeCabecei-
ras, os diplomas do prefeito e dovice-prefeitoeleitosem 2012,Na-dir de Paiva e Bim de Oemis, res-pectivamente, foram cassados.Eles foram considerados inelegí-veis por oito anos pelo TRE deGoiás devido à prática de comprade votosnaquelaeleição.Omuni-cípio é atendido pela 11ª ZonaEleitoral do estado e possui apro-ximadamente seis mileleitores.
NoRioGrandedoNorte,are-novação do pleito será necessáriaem Mossoró porque o TRE cas-sou os mandatos daprefeitaeleitaem 2012,ClaudiaRegina,ede seuvice, Wellington Carvalho. Em2013,das 87 novas eleições convo-cadas pelaJustiçaEleitoralhouvea efetiva renovação de eleição em75 municípios do país (em 12, osnovos pleitos foram suspensos).
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Manaus, 05 de maio de 201405
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Processo que anula venda da Cosamaestá pronto para ser votado na Justiça
Promotoradiz quenegóciogerou prejuízodeR$145milhões epedeanulaçãodap r i vat i z ação
TEXTOÁlissonCastroFOTOArlessonSicsu 08/05/2009
MANAUS
Oprocesso que
aponta irregulari-dade na venda daCompanhia de Sa-
neamento do Amazonas (Co-sama), em 2000, está prontopara ser julgado no Tribunal deJustiça do Amazonas. O Minis-tério Público do Estado(MP-AM) considera que o ne-gócio causou prejuízo aos co-fres públicos e emitiu parecerpela anulação da venda da Ma-naus Saneamento S/A, umasubsidiária da Cosama queatendia Manaus.
De acordo com a procura-dora de justiça Silvana Nobrede Lima Cabral, o valor fixadopara venda da Manaus Sanea-mento foi reduzido em 63%,pois o edital de privatizaçãonão contabilizou o passivo daempresa que totalizava R$ 145
milhões para definir o preçomínimo de venda, assim comonão incluiu as contas a pagardos usuários que somavam, naépoca, R$ 23 milhões para fixaro valor econômico.
Caso o parecer do Ministé-rio Público seja acatado pelojuiz da 1ª Vara da Fazenda Pú-blica Estadual, Ronnie FrankTorres Stone, a atual operado-ra do sistema de água na capi-tal, Manaus Ambiental, seráafastada da prestação de servi-ço. No último dia 24 de abril, omagistrado emitiu despachoinformando que não haviamais provas a serem produzi-das e que “os autos estavamconclusos para sentença”.
Para a procuradora, a priva-tização só causou prejuízo à so-ciedade. “Passados mais de dezanos da concessão, hoje é pos-sível perceber que os vícios in-crustados no negócio realizadocom a privatização da compa-nhia de saneamento vêm re-
sultando graves prejuízos a to-da a sociedade”, afirmou Silva-na Nobre.
Ainda de acordo a procura-dora, os contratos com a con-cessionária do abastecimentode água não vêm sendo cum-prido. “Atualmente, contam-secinco termos aditivos a essecontrato que nunca foramcumpridos, sendo que a con-cessionária vem se benefician-do, pelo vinculo ilegalmentecelebrado, ao arrepio da lei, defavores do Poder Público, emesmo assim não conseguiumudar a realidade da cidade deManaus. Faltam investimen-tos, compromissos, seriedadeno trato da coisa pública e issoestá escancarado em nossosjornais diariamente. Diversaszonas da cidade ainda não têmsequer água potável”, cita aprocuradora em seu parecer.
A ação popular pedindo ocancelamento do edital de pri-vatização foi ingressada em 26
de janeiro de 2000 pelo entãovereador e atual deputado fe-deral Francisco Praciano (PT).Na ação, Praciano desconstroio argumento de que a comprada Manaus Saneamento sejaum investimento de risco. “Naverdade, seria mais lógico queseja aplicado um plus (aumen-to) sobre esse patrimônio, emfunção de uma atividade cujaexpectativa é de lucratividade esucesso”, disse Praciano.
PRAZOTribunal de Justiça nãodefiniu data para julgamento,mas deve ocorrer este ano
Tanques de tratamento da antiga Cosama, hoje Manaus Ambiental. Contrato deconcessão do serviço de água será julgado na Justiça e pode ser anulado
INVESTIMENTO
Advogado dizque haveráde vol u ção
OadvogadodaManaus Ambiental,DanielNogueira,afirmou que seoedital for canceladooEstado teráque ressarcir aconcessionáriapelosinvestimentos feitos. “Sechegar aoabsurdo jurídico,enós nãoachamos que isto váacontecer enem que sejacorreto,de secancelar oedital, aempresa teráque receber de voltaodinheirodocontratoe tudo queela já investiu.Temos que lembrar queestaconcessãofoionerosa,ela foicompradapor 100 milhões dedólares eainda teveR$500milhões de investimentos”,afirmouNog u ei ra .Deacordocomoadvogado,aempresaparticipou da licitaçãocomas regras existentes. “Ao secancelar oedital,oEstado(doAmazonas) terá umgrandeproblemaem ter que ressarcir aManaus Ambientalpelosinvestimentos queaempresaaindanãoamortizou nesteperíodo”,frisou.Nogueiraafirmou queoautor daação,odeputadofederalFranciscoPraciano,nãoentendeu queemumaempresahá umadiferençaentre valor patrimoniale valor devenda. “AManaus Saneamentonãofoi vendida,opatrimônioédomunicípio. Quando terminar aconcessão será tudodevolvido. Aotérminodaconcessão,aManausAmbientalnão irápegar estes bense levar embora,eles sãobensreversíveis,ou seja,estãotemporariamenteempoder daconce ss ioná r ia ”, afirmou.Sobreaaçãopopular,oadvogadodisse queomecanismonãoé idealparadiscutir amudançado valor daconcessão. “Aaçãopopular existepara sedesfazer umatoadministrativo,mas nestecasooque se quer discutir éa fórmuladocálculo usadaparaaconcessão”,disseNogueira. A validadedaconcessãoéde45anos.
145milhões de reais foi ovalo r desconsideradonoeditalparaestabelecer opreçomínimode vendadaManausSaneamento,deacordocomparecer daprocuradoradejustiçaSilvanaNobreCabral.
CUSTO A MENOS
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Processo que anula venda da Cosamaestá pronto para ser votado na Justiça
Promotoradiz quenegóciogerou prejuízodeR$145milhões epedeanulaçãodap r i vat i z ação
TEXTOÁlissonCastroFOTOArlessonSicsu 08/05/2009
MANAUS
Oprocesso que
aponta irregulari-dade na venda daCompanhia de Sa-
neamento do Amazonas (Co-sama), em 2000, está prontopara ser julgado no Tribunal deJustiça do Amazonas. O Minis-tério Público do Estado(MP-AM) considera que o ne-gócio causou prejuízo aos co-fres públicos e emitiu parecerpela anulação da venda da Ma-naus Saneamento S/A, umasubsidiária da Cosama queatendia Manaus.
De acordo com a procura-dora de justiça Silvana Nobrede Lima Cabral, o valor fixadopara venda da Manaus Sanea-mento foi reduzido em 63%,pois o edital de privatizaçãonão contabilizou o passivo daempresa que totalizava R$ 145
milhões para definir o preçomínimo de venda, assim comonão incluiu as contas a pagardos usuários que somavam, naépoca, R$ 23 milhões para fixaro valor econômico.
Caso o parecer do Ministé-rio Público seja acatado pelojuiz da 1ª Vara da Fazenda Pú-blica Estadual, Ronnie FrankTorres Stone, a atual operado-ra do sistema de água na capi-tal, Manaus Ambiental, seráafastada da prestação de servi-ço. No último dia 24 de abril, omagistrado emitiu despachoinformando que não haviamais provas a serem produzi-das e que “os autos estavamconclusos para sentença”.
Para a procuradora, a priva-tização só causou prejuízo à so-ciedade. “Passados mais de dezanos da concessão, hoje é pos-sível perceber que os vícios in-crustados no negócio realizadocom a privatização da compa-nhia de saneamento vêm re-
sultando graves prejuízos a to-da a sociedade”, afirmou Silva-na Nobre.
Ainda de acordo a procura-dora, os contratos com a con-cessionária do abastecimentode água não vêm sendo cum-prido. “Atualmente, contam-secinco termos aditivos a essecontrato que nunca foramcumpridos, sendo que a con-cessionária vem se benefician-do, pelo vinculo ilegalmentecelebrado, ao arrepio da lei, defavores do Poder Público, emesmo assim não conseguiumudar a realidade da cidade deManaus. Faltam investimen-tos, compromissos, seriedadeno trato da coisa pública e issoestá escancarado em nossosjornais diariamente. Diversaszonas da cidade ainda não têmsequer água potável”, cita aprocuradora em seu parecer.
A ação popular pedindo ocancelamento do edital de pri-vatização foi ingressada em 26
de janeiro de 2000 pelo entãovereador e atual deputado fe-deral Francisco Praciano (PT).Na ação, Praciano desconstroio argumento de que a comprada Manaus Saneamento sejaum investimento de risco. “Naverdade, seria mais lógico queseja aplicado um plus (aumen-to) sobre esse patrimônio, emfunção de uma atividade cujaexpectativa é de lucratividade esucesso”, disse Praciano.
PRAZOTribunal de Justiça nãodefiniu data para julgamento,mas deve ocorrer este ano
Tanques de tratamento da antiga Cosama, hoje Manaus Ambiental. Contrato deconcessão do serviço de água será julgado na Justiça e pode ser anulado
INVESTIMENTO
Advogado dizque haveráde vol u ção
OadvogadodaManaus Ambiental,DanielNogueira,afirmou que seoedital for canceladooEstado teráque ressarcir aconcessionáriapelosinvestimentos feitos. “Sechegar aoabsurdo jurídico,enós nãoachamos que isto váacontecer enem que sejacorreto,de secancelar oedital, aempresa teráque receber de voltaodinheirodocontratoe tudo queela já investiu.Temos que lembrar queestaconcessãofoionerosa,ela foicompradapor 100 milhões dedólares eainda teveR$500milhões de investimentos”,afirmouNog u ei ra .Deacordocomoadvogado,aempresaparticipou da licitaçãocomas regras existentes. “Ao secancelar oedital,oEstado(doAmazonas) terá umgrandeproblemaem ter que ressarcir aManaus Ambientalpelosinvestimentos queaempresaaindanãoamortizou nesteperíodo”,frisou.Nogueiraafirmou queoautor daação,odeputadofederalFranciscoPraciano,nãoentendeu queemumaempresahá umadiferençaentre valor patrimoniale valor devenda. “AManaus Saneamentonãofoi vendida,opatrimônioédomunicípio. Quando terminar aconcessão será tudodevolvido. Aotérminodaconcessão,aManausAmbientalnão irápegar estes bense levar embora,eles sãobensreversíveis,ou seja,estãotemporariamenteempoder daconce ss ioná r ia ”, afirmou.Sobreaaçãopopular,oadvogadodisse queomecanismonãoé idealparadiscutir amudançado valor daconcessão. “Aaçãopopular existepara sedesfazer umatoadministrativo,mas nestecasooque se quer discutir éa fórmuladocálculo usadaparaaconcessão”,disseNogueira. A validadedaconcessãoéde45anos.
145milhões de reais foi ovalo r desconsideradonoeditalparaestabelecer opreçomínimode vendadaManausSaneamento,deacordocomparecer daprocuradoradejustiçaSilvanaNobreCabral.
CUSTO A MENOS
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Manaus, 05 de maio de 201408
Segunda-feira, 5 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com12 Economia
MERCADOS
JUL 11111 OUT 11111 DEZJUL 11111 OUT 11111 DEZ
JUL 11111 OUT 11111 DEZ JUL 11111 OUT 11111 DEZJUL 11111 OUT 11111 DEZ JUL 11111 OUT 11111 DEZ
IPCA CÂMBIO BALANÇA COMERCIALEM US$ MILHÕES
INPCPOUPANÇA
JUL 11111 OUT 11111 DEZ
BOVESPABRASIL
52.980| +2,62%
DOWJONESESTADOS UNIDOS
16.513| -0,28%
NASDAQESTADOS UNIDOS
4.124| -0,09%
DAXALEMANHA
9.556| -0,49%
OUROPOR GRAMA EM R$
92,300 | +0,27%
EUROCOTAÇÃO EM US$
1,387 | +0,06%
DÓLARCOMERCIAL EM R$
2,2190 | -0,58%
51 . 5 07
54 .1 70
45 . 53 3
1 6 . 493
15 . 3 01
15.464
4 .155
3.815
3.600
9. 572
8.213
5.500
9 0,5 0 0
1 01,5 0 0
93 , 3 0 0
1, 379
1, 35 6
1, 3 07
2 , 355
2 ,1 76
2 , 2 67
CDB
1 0,8 2 %CDB prefixado de 30 dias,com valor ao ano.Os Certificados deDepósitoBancário(CDBs) sãomaisseguros queaBolsadeValores.
2 01 3 3 ,47
2 01 2 0,59
2 011 7,5 0
2 01 0 6,80
2009 7,0 8
2008 7, 74
2 01 3 SALDO 5,56
2 014 JAN 0, 63
2 014 FEV 0,6 4
2 014 MAR 0,82
2 014 SALDO 2 ,1 0
1ANOSALDO 5,6 2
2 01 3 SALDO 5,91
2 014 JAN 0,55
2 014 FEV 0, 69
2 014 MAR 0,92
2 014 SALDO 2 ,18
1ANO SALDO 6 ,1 2
MOEDAS COTAÇÃO
BOLÍVAR(VENEZUELA) 0, 3833
DÓLAR(EUA) 2, 2190
IENE(JAPÃO) 0,02 3 49
PESO(ARGENTINA) 0, 3084
EURO(EUROPA) 3 ,078 0
MERCADO EXP IMP SALDO
DATA
2 01 2 242 . 58 0 0.6 49 223. 342 19.43 8
JUL /2 01 2 21 .003 18 .151 2 . 872
AGO/2 01 2 2 0. 8 07 2 2 .70 4 -1 .897
2013 (TOTAL) 135. 230 140. 219 -4 . 989
Na região em que surgiu onovo caso suspeito deencefalopatia espongiformebovina, conhecida comomal da vaca louca, nosudoeste de Mato Grosso(MT), a fiscalização dotrânsito de animais éprecária. Numa faixa de 160quilômetros de fronteiraentre o Brasil e a Bolívia, sóhá dois postos defiscalização em operação.
DOENÇASFalta estrutura defiscalização para protegerrebanho do Centro-Oeste
Man u tençãoprecárialimitafluxodegrandesnavios nos portosOinvestimentobilionáriofeitopelogovernofederalnãofoicapaz deampliar acapacidadedamaioriadosportos para receber anovageraçãodenavios. Semmanutençãoadequada,alguns portos jáperderamoganhoobtidocomadragagem, quecustou R$1,6 bilhão,segundodados daSecretariadePortos (SEP). Cada umcentímetroperdidonaprofundidadedocanalsignificadeixar decarregar,porexemplo,oitocontêineres (ou R$ 24mil)por navio.
Disputa pora r recadaçãoafeta exploraçãode potássioUma disputa entre duas cidadesde Sergipe por arrecadaçãoparalisou um projeto bilionário daVale que prevê a exploração, naregião, de cloreto de potássio,usado na produção defertilizantes. Planejado desde2009 e com investimentosestimados em R$ 4 bilhões, oprojeto até hoje não saiu do papel.Ele prevê a exploração de umamina de carnalita que fica a cercade 50 quilômetros ao norte dacapital, Aracaju.
Ações na Justiça ameaçam dar rombode R$ 1 trilhão no governo federal
Cofres daUniãocorrem riscocomapossívelperdadas causas que tramitamnaesfera judicial
TEXTO Agência Estado
BRASÍLIA
Os processos quetramitam na Jus-tiça contra aUnião e sobre os
quais o risco de derrota émaior do que remoto somamR$ 909 bilhões, num cálculoconservador. É o que indicaum levantamento feito pelojornal ‘O Estado de S. Paulo’num documento anexo àproposta de Lei de Diretri-zes Orçamentárias (LDO)para 2015, chamado ‘riscosfi s cai s ’. Em comparação como ano anterior, a conta cres-ceu 31%.
Esses números são infor-mados aos parlamentares, emcumprimento à Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal, paraque saibam que há faturas fo-ra do Orçamento que podemcausar impacto nas contas emalgum momento - o que ficouconhecido, nos anos 1990, co-mo ‘e s q u elet o s ’.
Dessa forma, a cifra bilio-nária é divulgada para dar adeputados e senadores umhorizonte de gastos do gover-no no médio e longo prazos,informa o Ministério do Pla-nejamento. Ela não indicaque tudo será convertido emdespesa federal, pois são cau-sas jurídicas em discussão.
Além disso, uma eventualderrota da União não trazefeitos imediatos. O ‘prejuízo’normalmente é diluído nosanos seguintes, com a emis-são de títulos para pagamen-
tos de dívida (precatórios).O volume de precatórios
emitidos esteanodeveráchegaraR$14,7 bilhões, segundoinfor-ma o anexo à LDO. Para os pró-ximos três anos, a estimativa édeR$16,1bilhões acadaano.
O crescimento da conta dos‘e s q u elet o s ’ ocorreu, entre ou-tros fatores, porque o governoelevou de R$ 50 bilhões paraR$ 173,5 bilhões a estimativade custo de uma derrota numadisputa de mais de 20 anos tra-vada com os usineiros. “O au-mento do valor se deu em ra-zão de cálculo realizado decor-rente da inclusão de novos pro-cessos sobre o tema, tudo emvirtude de um diagnóstico maispreciso e aperfeiçoado de todosos processos”, explicou a Advo-cacia-Geral da União (AGU).
As estimativas foram puxa-das para cima também pela in-clusão de novas causas bilioná-rias na lista, segundo o Minis-tério do Planejamento. As pre-feituras, por exemplo, cobramR$ 118 bilhões da União, que te-riam sido perdidos em medidasde combate à crise econômica.
Foram também incluídasduas causas tributárias. A pri-meira, que pode custar até R$66,88 bilhões, discute se o go-verno poderia ou não ter revo-gado isenções tributárias ante-riormenteconcedidas às coope-rativas. Elas estavam livres dorecolhimento da Contribuiçãopara o Financiamento da Segu-ridade Social (Cofins) e da Con-tribuição Social sobre o LucroLíquido (CSLL), mas essa situa-ção foi revertida por uma medi-daprovisóriaeditadaem1999.
Na outra causa, estimadaem R$ 35,22 bilhões, as em-presas discutem se têm ounão direito a crédito tributá-rio do Imposto sobre Produ-tos Industrializados (IPI) so-bre insumos adquiridos naZona Franca de Manaus.
31%foi o crescimento dovolume dochamado ‘r i s cofiscal’que terá que sercompensadocomocortedecustos ou aumentode impostos.
OS NÚMEROS
Segunda-feira, 5 de maio de 2 014Diário do Amazonas | visite D24am.com12 Economia
MERCADOS
JUL 11111 OUT 11111 DEZJUL 11111 OUT 11111 DEZ
JUL 11111 OUT 11111 DEZ JUL 11111 OUT 11111 DEZJUL 11111 OUT 11111 DEZ JUL 11111 OUT 11111 DEZ
IPCA CÂMBIO BALANÇA COMERCIALEM US$ MILHÕES
INPCPOUPANÇA
JUL 11111 OUT 11111 DEZ
BOVESPABRASIL
52.980| +2,62%
DOWJONESESTADOS UNIDOS
16.513| -0,28%
NASDAQESTADOS UNIDOS
4.124| -0,09%
DAXALEMANHA
9.556| -0,49%
OUROPOR GRAMA EM R$
92,300 | +0,27%
EUROCOTAÇÃO EM US$
1,387 | +0,06%
DÓLARCOMERCIAL EM R$
2,2190 | -0,58%
51 . 5 07
54 .1 70
45 . 53 3
1 6 . 493
15 . 3 01
15.464
4 .155
3.815
3.600
9. 572
8.213
5.500
9 0,5 0 0
1 01,5 0 0
93 , 3 0 0
1, 379
1, 35 6
1, 3 07
2 , 355
2 ,1 76
2 , 2 67
CDB
1 0,8 2 %CDB prefixado de 30 dias,com valor ao ano.Os Certificados deDepósitoBancário(CDBs) sãomaisseguros queaBolsadeValores.
2 01 3 3 ,47
2 01 2 0,59
2 011 7,5 0
2 01 0 6,80
2009 7,0 8
2008 7, 74
2 01 3 SALDO 5,56
2 014 JAN 0, 63
2 014 FEV 0,6 4
2 014 MAR 0,82
2 014 SALDO 2 ,1 0
1ANOSALDO 5,6 2
2 01 3 SALDO 5,91
2 014 JAN 0,55
2 014 FEV 0, 69
2 014 MAR 0,92
2 014 SALDO 2 ,18
1ANO SALDO 6 ,1 2
MOEDAS COTAÇÃO
BOLÍVAR(VENEZUELA) 0, 3833
DÓLAR(EUA) 2, 2190
IENE(JAPÃO) 0,02 3 49
PESO(ARGENTINA) 0, 3084
EURO(EUROPA) 3 ,078 0
MERCADO EXP IMP SALDO
DATA
2 01 2 242 . 58 0 0.6 49 223. 342 19.43 8
JUL /2 01 2 21 .003 18 .151 2 . 872
AGO/2 01 2 2 0. 8 07 2 2 .70 4 -1 .897
2013 (TOTAL) 135. 230 140. 219 -4 . 989
Na região em que surgiu onovo caso suspeito deencefalopatia espongiformebovina, conhecida comomal da vaca louca, nosudoeste de Mato Grosso(MT), a fiscalização dotrânsito de animais éprecária. Numa faixa de 160quilômetros de fronteiraentre o Brasil e a Bolívia, sóhá dois postos defiscalização em operação.
DOENÇASFalta estrutura defiscalização para protegerrebanho do Centro-Oeste
Man u tençãoprecárialimitafluxodegrandesnavios nos portosOinvestimentobilionáriofeitopelogovernofederalnãofoicapaz deampliar acapacidadedamaioriadosportos para receber anovageraçãodenavios. Semmanutençãoadequada,alguns portos jáperderamoganhoobtidocomadragagem, quecustou R$1,6 bilhão,segundodados daSecretariadePortos (SEP). Cada umcentímetroperdidonaprofundidadedocanalsignificadeixar decarregar,porexemplo,oitocontêineres (ou R$ 24mil)por navio.
Disputa pora r recadaçãoafeta exploraçãode potássioUma disputa entre duas cidadesde Sergipe por arrecadaçãoparalisou um projeto bilionário daVale que prevê a exploração, naregião, de cloreto de potássio,usado na produção defertilizantes. Planejado desde2009 e com investimentosestimados em R$ 4 bilhões, oprojeto até hoje não saiu do papel.Ele prevê a exploração de umamina de carnalita que fica a cercade 50 quilômetros ao norte dacapital, Aracaju.
Ações na Justiça ameaçam dar rombode R$ 1 trilhão no governo federal
Cofres daUniãocorrem riscocomapossívelperdadas causas que tramitamnaesfera judicial
TEXTO Agência Estado
BRASÍLIA
Os processos quetramitam na Jus-tiça contra aUnião e sobre os
quais o risco de derrota émaior do que remoto somamR$ 909 bilhões, num cálculoconservador. É o que indicaum levantamento feito pelojornal ‘O Estado de S. Paulo’num documento anexo àproposta de Lei de Diretri-zes Orçamentárias (LDO)para 2015, chamado ‘riscosfi s cai s ’. Em comparação como ano anterior, a conta cres-ceu 31%.
Esses números são infor-mados aos parlamentares, emcumprimento à Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal, paraque saibam que há faturas fo-ra do Orçamento que podemcausar impacto nas contas emalgum momento - o que ficouconhecido, nos anos 1990, co-mo ‘e s q u elet o s ’.
Dessa forma, a cifra bilio-nária é divulgada para dar adeputados e senadores umhorizonte de gastos do gover-no no médio e longo prazos,informa o Ministério do Pla-nejamento. Ela não indicaque tudo será convertido emdespesa federal, pois são cau-sas jurídicas em discussão.
Além disso, uma eventualderrota da União não trazefeitos imediatos. O ‘prejuízo’normalmente é diluído nosanos seguintes, com a emis-são de títulos para pagamen-
tos de dívida (precatórios).O volume de precatórios
emitidos esteanodeveráchegaraR$14,7 bilhões, segundoinfor-ma o anexo à LDO. Para os pró-ximos três anos, a estimativa édeR$16,1bilhões acadaano.
O crescimento da conta dos‘e s q u elet o s ’ ocorreu, entre ou-tros fatores, porque o governoelevou de R$ 50 bilhões paraR$ 173,5 bilhões a estimativade custo de uma derrota numadisputa de mais de 20 anos tra-vada com os usineiros. “O au-mento do valor se deu em ra-zão de cálculo realizado decor-rente da inclusão de novos pro-cessos sobre o tema, tudo emvirtude de um diagnóstico maispreciso e aperfeiçoado de todosos processos”, explicou a Advo-cacia-Geral da União (AGU).
As estimativas foram puxa-das para cima também pela in-clusão de novas causas bilioná-rias na lista, segundo o Minis-tério do Planejamento. As pre-feituras, por exemplo, cobramR$ 118 bilhões da União, que te-riam sido perdidos em medidasde combate à crise econômica.
Foram também incluídasduas causas tributárias. A pri-meira, que pode custar até R$66,88 bilhões, discute se o go-verno poderia ou não ter revo-gado isenções tributárias ante-riormenteconcedidas às coope-rativas. Elas estavam livres dorecolhimento da Contribuiçãopara o Financiamento da Segu-ridade Social (Cofins) e da Con-tribuição Social sobre o LucroLíquido (CSLL), mas essa situa-ção foi revertida por uma medi-daprovisóriaeditadaem1999.
Na outra causa, estimadaem R$ 35,22 bilhões, as em-presas discutem se têm ounão direito a crédito tributá-rio do Imposto sobre Produ-tos Industrializados (IPI) so-bre insumos adquiridos naZona Franca de Manaus.
31%foi o crescimento dovolume dochamado ‘r i s cofiscal’que terá que sercompensadocomocortedecustos ou aumentode impostos.
OS NÚMEROS
CONTINUA
±
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MERCADOS
JUL 11111 OUT 11111 DEZJUL 11111 OUT 11111 DEZ
JUL 11111 OUT 11111 DEZ JUL 11111 OUT 11111 DEZJUL 11111 OUT 11111 DEZ JUL 11111 OUT 11111 DEZ
IPCA CÂMBIO BALANÇA COMERCIALEM US$ MILHÕES
INPCPOUPANÇA
JUL 11111 OUT 11111 DEZ
BOVESPABRASIL
52.980| +2,62%
DOWJONESESTADOS UNIDOS
16.513| -0,28%
NASDAQESTADOS UNIDOS
4.124| -0,09%
DAXALEMANHA
9.556| -0,49%
OUROPOR GRAMA EM R$
92,300 | +0,27%
EUROCOTAÇÃO EM US$
1,387 | +0,06%
DÓLARCOMERCIAL EM R$
2,2190 | -0,58%
51 . 5 07
54 .1 70
45 . 53 3
1 6 . 493
15 . 3 01
15.464
4 .155
3.815
3.600
9. 572
8.213
5.500
9 0,5 0 0
1 01,5 0 0
93 , 3 0 0
1, 379
1, 35 6
1, 3 07
2 , 355
2 ,1 76
2 , 2 67
CDB
1 0,8 2 %CDB prefixado de 30 dias,com valor ao ano.Os Certificados deDepósitoBancário(CDBs) sãomaisseguros queaBolsadeValores.
2 01 3 3 ,47
2 01 2 0,59
2 011 7,5 0
2 01 0 6,80
2009 7,0 8
2008 7, 74
2 01 3 SALDO 5,56
2 014 JAN 0, 63
2 014 FEV 0,6 4
2 014 MAR 0,82
2 014 SALDO 2 ,1 0
1ANOSALDO 5,6 2
2 01 3 SALDO 5,91
2 014 JAN 0,55
2 014 FEV 0, 69
2 014 MAR 0,92
2 014 SALDO 2 ,18
1ANO SALDO 6 ,1 2
MOEDAS COTAÇÃO
BOLÍVAR(VENEZUELA) 0, 3833
DÓLAR(EUA) 2, 2190
IENE(JAPÃO) 0,02 3 49
PESO(ARGENTINA) 0, 3084
EURO(EUROPA) 3 ,078 0
MERCADO EXP IMP SALDO
DATA
2 01 2 242 . 58 0 0.6 49 223. 342 19.43 8
JUL /2 01 2 21 .003 18 .151 2 . 872
AGO/2 01 2 2 0. 8 07 2 2 .70 4 -1 .897
2013 (TOTAL) 135. 230 140. 219 -4 . 989
Na região em que surgiu onovo caso suspeito deencefalopatia espongiformebovina, conhecida comomal da vaca louca, nosudoeste de Mato Grosso(MT), a fiscalização dotrânsito de animais éprecária. Numa faixa de 160quilômetros de fronteiraentre o Brasil e a Bolívia, sóhá dois postos defiscalização em operação.
DOENÇASFalta estrutura defiscalização para protegerrebanho do Centro-Oeste
Man u tençãoprecárialimitafluxodegrandesnavios nos portosOinvestimentobilionáriofeitopelogovernofederalnãofoicapaz deampliar acapacidadedamaioriadosportos para receber anovageraçãodenavios. Semmanutençãoadequada,alguns portos jáperderamoganhoobtidocomadragagem, quecustou R$1,6 bilhão,segundodados daSecretariadePortos (SEP). Cada umcentímetroperdidonaprofundidadedocanalsignificadeixar decarregar,porexemplo,oitocontêineres (ou R$ 24mil)por navio.
Disputa pora r recadaçãoafeta exploraçãode potássioUma disputa entre duas cidadesde Sergipe por arrecadaçãoparalisou um projeto bilionário daVale que prevê a exploração, naregião, de cloreto de potássio,usado na produção defertilizantes. Planejado desde2009 e com investimentosestimados em R$ 4 bilhões, oprojeto até hoje não saiu do papel.Ele prevê a exploração de umamina de carnalita que fica a cercade 50 quilômetros ao norte dacapital, Aracaju.
Ações na Justiça ameaçam dar rombode R$ 1 trilhão no governo federal
Cofres daUniãocorrem riscocomapossívelperdadas causas que tramitamnaesfera judicial
TEXTO Agência Estado
BRASÍLIA
Os processos quetramitam na Jus-tiça contra aUnião e sobre os
quais o risco de derrota émaior do que remoto somamR$ 909 bilhões, num cálculoconservador. É o que indicaum levantamento feito pelojornal ‘O Estado de S. Paulo’num documento anexo àproposta de Lei de Diretri-zes Orçamentárias (LDO)para 2015, chamado ‘riscosfi s cai s ’. Em comparação como ano anterior, a conta cres-ceu 31%.
Esses números são infor-mados aos parlamentares, emcumprimento à Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal, paraque saibam que há faturas fo-ra do Orçamento que podemcausar impacto nas contas emalgum momento - o que ficouconhecido, nos anos 1990, co-mo ‘e s q u elet o s ’.
Dessa forma, a cifra bilio-nária é divulgada para dar adeputados e senadores umhorizonte de gastos do gover-no no médio e longo prazos,informa o Ministério do Pla-nejamento. Ela não indicaque tudo será convertido emdespesa federal, pois são cau-sas jurídicas em discussão.
Além disso, uma eventualderrota da União não trazefeitos imediatos. O ‘prejuízo’normalmente é diluído nosanos seguintes, com a emis-são de títulos para pagamen-
tos de dívida (precatórios).O volume de precatórios
emitidos esteanodeveráchegaraR$14,7 bilhões, segundoinfor-ma o anexo à LDO. Para os pró-ximos três anos, a estimativa édeR$16,1bilhões acadaano.
O crescimento da conta dos‘e s q u elet o s ’ ocorreu, entre ou-tros fatores, porque o governoelevou de R$ 50 bilhões paraR$ 173,5 bilhões a estimativade custo de uma derrota numadisputa de mais de 20 anos tra-vada com os usineiros. “O au-mento do valor se deu em ra-zão de cálculo realizado decor-rente da inclusão de novos pro-cessos sobre o tema, tudo emvirtude de um diagnóstico maispreciso e aperfeiçoado de todosos processos”, explicou a Advo-cacia-Geral da União (AGU).
As estimativas foram puxa-das para cima também pela in-clusão de novas causas bilioná-rias na lista, segundo o Minis-tério do Planejamento. As pre-feituras, por exemplo, cobramR$ 118 bilhões da União, que te-riam sido perdidos em medidasde combate à crise econômica.
Foram também incluídasduas causas tributárias. A pri-meira, que pode custar até R$66,88 bilhões, discute se o go-verno poderia ou não ter revo-gado isenções tributárias ante-riormenteconcedidas às coope-rativas. Elas estavam livres dorecolhimento da Contribuiçãopara o Financiamento da Segu-ridade Social (Cofins) e da Con-tribuição Social sobre o LucroLíquido (CSLL), mas essa situa-ção foi revertida por uma medi-daprovisóriaeditadaem1999.
Na outra causa, estimadaem R$ 35,22 bilhões, as em-presas discutem se têm ounão direito a crédito tributá-rio do Imposto sobre Produ-tos Industrializados (IPI) so-bre insumos adquiridos naZona Franca de Manaus.
31%foi o crescimento dovolume dochamado ‘r i s cofiscal’que terá que sercompensadocomocortedecustos ou aumentode impostos.
OS NÚMEROS
POLÍTICA
Manaus, 05 de maio de 201408
±POLÍTICA
Manaus, 01 de maio de 2014A5
±POLÍTICA
Manaus, 01 de maio de 2014A7
±DIA A DIA
Manaus, 04 de maio de 2014C2
CONTINUA
±DIA A DIA
Manaus, 04 de maio de 2014C2
CONTINUA
±DIA A DIA
Manaus, 04 de maio de 2014C3
±POLÍTICA
Manaus, 05 de maio de 2014A5