Claudemir Rodrigues Malaquias COORDENADOR DE …...VENDAS DE BENS (PMC/IBGE) 5,60% 3,22% . VENDAS DE...

Novembro/2019

Ministério da Economia

MINISTRO DA ECONOMIA Paulo Roberto Nunes Guedes SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA Marcelo Pacheco dos Guaranys SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL José Barroso Tostes Neto CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS Claudemir Rodrigues Malaquias COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Marcelo de Mello Gomide Loures Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Novembro de 2019 Equipe Técnica Fábio Avila de Castro Marco Antonio Machado Paula Cravo Borges José Carlos Sousa Dias Luciana dos Anjos Reis Ana Paula Lucena dos Santos Silveira Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao

SUMÁRIO

I. Considerações Gerais ...................................................................................................................................................................... 3

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ....................................................................... 4

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior .............................................................................................. 13

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ....................................................................................................................... 18

V. Arrecadação por bases de incidência ............................................................................................................................................ 19

VI. Informações Adicionais................................................................................................................................................................. 22

ANEXOS

. Tabela I (Arrecadação das Receitas Federais – Outubro e Novembro de 2019 e Novembro de 2018 – A preços correntes) ........ 33

. Tabela I-A (Arrecadação das Receitas Federais – Outubro e Novembro de 2019 e Novembro de 2018 – IPCA) ........................... 34

. Tabela II (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro a Novembro – 2019/2018 – A preços correntes) ..................................... 35

. Tabela II-A (Arrecadação das Receitas Federais– Janeiro a Novembro – 2019/2018 – IPCA) ......................................................... 36

. Tabela III (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro de 2014 a Novembro de 2019 – A preços correntes) ............................. 37

. Tabela III-A (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro de 2014 a Novembro de 2019 – IPCA) ................................................ 38

. Tabela IV (Arrecadação das Receita Federais – 1995 a 2019 – A preços correntes) ...................................................................... 39

. Tabela IV-A (Arrecadação das Receitas Federais – 1995 a 2019 – IPCA) ......................................................................................... 40

. Tabela V (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro a Novembro – 1995 a 2019 – A preços correntes) .................................. 41

. Tabela V-A (Arrecadação das Receitas Federais – Janeiro a Novembro – 1995 a 2019 – IPCA) ...................................................... 42

. Tabela VI (Arrecadação das Receitas Administradas pela RFB – 1996 a 2016 – A preços correntes e IPCA) .................................. 43

. Tabela VII (Arrecadação por Base de Incidência – 2007 a 2018 e Janeiro a Novembro de 2019 – A preços correntes) ................. 44

. Tabela VII-A (Arrecadação por Base de Incidência – 2007 a 2018 e Janeiro a Novembro de 2019 – IPCA) .................................... 45

. Gráfico I (Arrecadação – Janeiro de 2014 a Novembro de 2019 – IPCA) ........................................................................................ 46

. Gráfico II (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro de 2014 a Novembro de 2019 – IPCA).......................................... 47

. Gráfico III (Variação % Real – Arrecadação e PIB – 1996 a 2016) .................................................................................................... 48

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS NOVEMBRO DE 2019

SUMÁRIO EXECUTIVO

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2019, o valor de R$ 125.161 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 1,48% em relação a novembro de 2018. No período acumulado, de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação totalizou R$ 1.389.578 milhões, representando acréscimo real (IPCA) de 1,88% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em novembro de 2019 foi de R$ 122.741 milhões, resultando em crescimento real (IPCA) de 1,94%, enquanto no período acumulado de janeiro a novembro de 2019, a arrecadação alcançou R$ 1.331.251 milhões, com acréscimo real (IPCA) de 1,87% relativamente a igual período de 2018.

O resultado do período de janeiro a novembro de 2019 pode ser explicado pelo desempenho da atividade econômica e por fatores não recorrentes, como a arrecadação dos Parcelamentos - PERT/PRT, no início de 2018, e as reorganizações societárias que afetaram as arrecadações do IRPJ e da CSLL. A tabela abaixo resume o efeito desses fatores no mês e no período de janeiro a novembro de 2019.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB EXCLUÍDOS OS PRINCIPAIS FATORES NÃO RECORRENTES E DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO

PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018 (A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBRO

2019 [A]

2018 [B] [A]-[B] [A]/[B]% 2019

[C] 2018 [D] [C]-[D] [C]/[D]%

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB [1] 122.741 120.405 2.336 1,94 1.345.969 1.321.200 24.769 1,87

PRINCIPAIS FATORES NÃO RECORRENTES E DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO [2] 1.785 1.028 757 73,60 23.929 19.411 4.518 23,28 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PRT/PERT / PARC. DÍVIDA ATIVA

735 1.028 (293) (28,53) 9.879 19.411 (9.532) (49,11)

IRPJ/CSLL (ATÍPICOS) 1.050 - 1.050 - 14.050 - 14.050 -

RESULTADO [1]-[2] 120.956 119.377 1.580 1,32 1.322.040 1.301.789 20.251 1,56

Sem considerar o efeito dos fatores não recorrentes apontados acima, verifica-se

crescimento real de 1,56% no período de janeiro a novembro de 2019 e de 1,32% no mês de novembro de 2019. A tabela a seguir apresenta a evolução dos principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o comportamento da arrecadação tributária.

INDICADORES MACROECONÔMICOS VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

INDICADOR FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO

OUT/19 OUT/18

DEZ/18-OUT/19 DEZ/17-OUT/18

. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) 2,22% -0,35%

. VENDAS DE BENS (PMC/IBGE) 5,60% 3,22%

. VENDAS DE SERVIÇOS (PMS/IBGE) 2,70% 0,92%

. MASSA SALARIAL 4,40% 3,35%

. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES -10,92% -1,78%

Destaques de Novembro de 2019

Foram destaques no mês de novembro de 2019 os seguintes tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido:

a arrecadação desses tributos relativa ao mês de novembro foi de R$ 17.780 milhões, o que corresponde a um crescimento real (IPCA) de 6,72%. Tal resultado reflete o aumento real de 3,88% na arrecadação relativa à estimativa mensal e de 110,17% na arrecadação do item “Lançamento de Ofício/Depósitos Judiciais e Acréscimos Legais”. Além disso, houve arrecadação atípica no montante de 750 milhões, decorrente de venda de participação societária por parte de algumas empresas.

Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Trabalho: a arrecadação relativa ao mês novembro de 2019 foi de R$ 12.324 milhões, apresentando crescimento real (IPCA) de 9,15% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Tal resultado reflete os crescimentos nominais na arrecadação dos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+9,17%) e “Rendimentos do Trabalho sem vínculo empregatício” (+14,08%).

Imposto de Renda da Pessoa Física: a arrecadação relativa ao mês de novembro de 2019 foi de 3.523 milhões, apresentando crescimento real (IPCA) de 31,36% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Tal resultado reflete os acréscimos reais na arrecadação dos itens “Quotas-Declaração” (+7,73%) e “Ganhos de Capital na Alienação de Bens” (+90,44). Observou-se, ainda, arrecadação atípica de 300 milhões decorrente de ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

Destaques do período Janeiro-Novembro de 2019 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido:

a arrecadação desses tributos foi de R$ 242.474 milhões, no período de janeiro a novembro de 2019, o que corresponde a um crescimento real (IPCA) de 12,18%. Esse resultado decorre da melhora no desempenho das empresas, especialmente das não financeiras, e das arrecadações atípicas de 2019, no montante aproximado de R$ 13,75 bilhões. Cabe destacar que o comportamento do período foi influenciado pelas alterações nas regras de compensações tributárias, a exemplo das estimativas mensais dos tributos aqui referidos.

Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o Trabalho: a arrecadação relativa ao período de janeiro a novembro de 2019 foi de R$ 118.194 milhões, apresentando crescimento real (IPCA) de 4,75% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Tal resultado reflete o crescimento dos rendimentos do trabalho assalariado e da aposentadoria dos setores público e privado.

A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras foi de R$ 37.174 milhões, entre janeiro e novembro deste ano, apresentando crescimento real (IPCA) de 8,44%. O resultado é explicado pelo aumento da concesão de crédito, tanto para a pessoa jurídica, quanto para a pessoa física.

Brasília, 16 de dezembro de 2019. Coordenação de Previsão e Análise

Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros

3

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A arrecadação das receitas federais (Administradas pela RFB e por outros órgãos)

atingiu o valor de R$ 125.161 milhões, no mês de novembro de 2019, e de R$ 1.389.578 milhões, no período de janeiro a novembro de 2019.

O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação, bem assim, o perfil de variações nominais e reais.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018


RECEITAS

NOVEMBRO JANEIRO A NOVEMBRO ARRECADAÇÃO

(PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO [A]/[B]% ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO [C]/[D]%

2019 [A]

2018 [B] NOMINAL REAL

(IPCA) 2019 [C]

2018 [D] NOMINAL REAL

(IPCA) ADMINISTRADAS

PELA RFB 122.741 116.587 5,28 1,94 1.331.251 1.260.284 5,63 1,87

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS 2.420 2.834 (14,60) (17,31) 58.327 55.301 5,47 1,96

TOTAL 125.161 119.420 4,81 1,48 1.389.578 1.315.585 5,62 1,88

A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a

seguir.

4

II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2018 (Tabelas II e II-A).

O desempenho da arrecadação das Receitas Administradas pela RFB, no período de janeiro a novembro de 2019 em relação a igual período de 2018, ocorreu conforme consta da tabela e gráfico que se seguem, encerrando o período com variação real acumulada, atualizada pelo IPCA, de +1,87%.

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018


MÊS ARRECADAÇÃO

(PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO (%) JAN-NOV/19

[A] JAN-NOV/18

[B] NOMINAL

[A]/[B] REAL (IPCA) [A]/[B] MÊS ACUM.

JAN 150.298 147.966 1,58 (2,12) (2,12) FEV 112.957 103.100 9,56 5,46 0,99 MAR 107.912 103.814 3,95 (0,60) 0,52 ABR 127.999 122.385 4,59 (0,34) 0,30 MAI 110.753 103.911 6,58 1,84 0,58 JUN 116.729 108.132 7,95 4,43 1,17 JUL 127.637 118.723 7,51 4,15 1,60

AGO 117.533 107.182 9,66 6,02 2,11 SET 111.523 108.173 3,10 0,20 1,91 OUT 125.169 120.310 4,04 1,47 1,87 NOV 122.741 116.587 5,28 1,94 1,87

TOTAL 1.331.251 1.260.284 5,63 - 1,87

5

Os fatores que, em conjunto, contribuíram para esse resultado são elencados a seguir: desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a

arrecadação de tributos, conforme tabela abaixo. INDICADORES MACROECONÔMICOS

VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

INDICADOR FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO

OUT/19 OUT/18

DEZ/18-OUT/19 DEZ/17-OUT/18

. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) 2,22% -0,35%

. VENDAS DE BENS (PMC/IBGE) 5,60% 3,22%

. VENDAS DE SERVIÇOS (PMS/IBGE) 2,70% 0,92%

. MASSA SALARIAL 4,40% 3,35%

. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES -10,92% -1,78%

arrecadação do PRT/PERT/Parcelamentos da Dívida Ativa, conforme quadro a seguir.

ARRECADAÇÃO DO PERT/PRT/PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018

(A PREÇOS CORRENTES) UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

PREVIDÊNCIA 316 1.305 (989) (75,80) DEMAIS 9.454 17.088 (7.634) (44,68)

TOTAL 9.770 18.393 (8.624) (46,89)

redução das alíquotas do PIS/Cofins e CIDE sobre o óleo diesel, referente a fatos

geradores ocorridos a partir de junho de 2018;

As tabelas e o gráfico seguintes destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global.

6

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018

(A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B]

DIFERENÇAS [A]-[B] [A]/[B]%

IRPJ/CSLL 242.474 216.151 26.323 12,18 IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 118.194 112.830 5.363 4,75 IOF 37.174 34.280 2.893 8,44 IRPF 36.669 33.861 2.807 8,29 IRRF-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 29.221 28.385 836 2,95 COFINS/PIS-PASEP 295.423 294.801 623 0,21 I. IMPORTAÇÃO/IPI-VINCULADO 57.777 57.186 591 1,03 RECEITA PREVIDENCIÁRIA 382.355 381.836 519 0,14 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS 11.859 11.522 337 2,92 IPI (Exceto Vinculado) 34.794 34.607 187 0,54 IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 44.190 44.076 114 0,26 CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.546 3.814 (1.269) (33,26) DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS 53.294 67.850 (14.556) (21,45)

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 1.345.969 1.321.200 24.769 1,87

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ARRECADAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB POR DIVISÃO ECONÔMICA (EXCETO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS) PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018


DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

. ENTIDADES FINANCEIRAS 149.881 136.727 13.154 9,62

. COMÉRCIO ATACADISTA 83.220 78.384 4.836 6,17

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 10.698 6.408 4.290 66,96

. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 27.310 23.619 3.691 15,63

. ELETRICIDADE 36.560 33.304 3.256 9,78

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 72.067 69.873 2.194 3,14

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 9.817 8.470 1.347 15,90

. ATIVID. DOS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.066 10.837 1.229 11,34

. ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA 19.260 18.238 1.022 5,61

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 12.488 11.468 1.019 8,89 SUBTOTAL [A] 433.368 397.329 36.039 9,07

DEMAIS [B] 530.246 542.035 (11.789) (2,17) TOTAL [C]=[A]+[B] 963.614 939.364 24.250 2,58

Na sequência, apresenta-se o desempenho da arrecadação por tributo, com destaque

para os fatores que concorreram para os respectivos resultados1: Imposto de Importação (R$ 40.089 milhões/+0,98%) e IPI-Vinculado (R$ 17.688

milhões/+1,16%): números decorrentes da conjugação dos seguintes eventos: elevação de 8,13% na taxa média de câmbio; redução de 7,22% na alíquota média efetiva do I. Importação; redução de 4,55% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e redução de 1,78% no valor em dólares (volume) das importações;

IPI-Automóveis (R$ 4.135 milhões/-0,19%): resultado decorrente da combinação dos seguintes fatores: crescimento de 9,42% no volume de vendas ao mercado interno (dezembro de 2018 a outubro de 2019 em comparação com o período de dezembro de 2017 a outubro de 2018, conforme dados da Anfavea) e elevação das compensações tributárias (jan-nov/19: R$ 1.763 milhões; jan-nov/18: R$ 1.341 milhões);

IPI-Outros (R$ 22.871 milhões/-1,44%): desempenho explicado pelo recuo de 0,35% na produção industrial referente ao período acumulado, de dezembro de 2018 a outubro de 2019 em comparação com dezembro de 2017 a outubro de 2018 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/IBGE), com destaque para a queda na arrecadação da Metalurgia, Fabricação de Produtos Químicos e Fabricação de Produtos Alimentícios.

A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores: 1 A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parênteses, representa o valor real da arrecadação no período de janeiro a novembro de 2019 e a variação real (IPCA), em relação ao mesmo período do ano anterior.

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ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018



JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

. METALURGIA 1.011 1.432 (420) (29,36)

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 2.553 2.951 (398) (13,48)

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 629 726 (97) (13,32) SUBTOTAL [A] 4.194 5.108 (915) (17,91)

DEMAIS [B] 18.678 18.096 582 3,22 TOTAL [C]=[A]+[B] 22.871 23.204 (333) (1,44)

IRPF (R$ 36.669 milhões/+8,29%): resultado traduzido, principalmente, pelo acréscimo real

na arrecadação dos itens “Quotas-Declaração” (+3,01%), “Ganhos de Capital na Alienação de Bens” (+14,39%), “Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa” (+50,98%), conforme demonstrado na tabela abaixo.

ARRECADAÇÃO DO IRPF PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018



JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 19.702 19.126 575 3,01 GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 6.353 5.553 799 14,39 GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 1.901 1.259 642 50,98 LANÇAMENTO DE OFÍCIO 540 327 213 65,20 ACRÉSCIMOS LEGAIS 2.209 1.868 341 18,26 OUTROS 5.965 5.728 237 4,14

TOTAL 36.669 33.861 2.807 8,29

IRPJ (R$ 158.129 milhões/+13,88%) e CSLL (R$ 84.345 milhões/+9,13%): números

resultantes do incremento real de 14,88% na arrecadação referente à estimativa mensal, de 19,53% referente ao balanço trimestral e de 6,26% relativo ao lucro presumido. Informa-se que houve recolhimentos extraordinários, em fevereiro de 2018, de, aproximadamente, R$ 1,4 bilhão, referentes a operações envolvendo ativos de empresas. Além disso, ocorreram pagamentos atípicos, por diversas empresas, em fevereiro de 2019 no valor de R$ 4,6 bilhões; no mês de julho no valor de R$ 3,2 bilhões; no mês de outubro no valor de 5,2 bilhões e no mês de novembro no valor de 750 milhões.

Os demonstrativos que se seguem apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado acumulado:

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ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018



JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 133.490 116.195 17.295 14,88 FINANCEIRA 32.750 29.227 3.523 12,06 DEMAIS 100.740 86.968 13.772 15,84

DECLARAÇÃO DE AJUSTE 9.321 8.447 874 10,35 BALANÇO TRIMESTRAL 15.038 12.581 2.457 19,53 LUCRO PRESUMIDO 51.926 48.865 3.061 6,26 OUTROS 32.700 30.063 2.636 8,77

TOTAL 242.474 216.151 26.323 12,18

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018



JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%


. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 7.344 2.744 4.600 167,67

. ELETRICIDADE 12.538 9.961 2.577 25,87


. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 9.299 8.219 1.081 13,15

. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 1.496 704 792 112,43

. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 2.775 2.233 542 24,26

. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 5.943 5.402 541 10,01

. METALURGIA 3.117 2.637 480 18,20

. TRANSPORTE TERRESTRE 4.390 3.920 470 11,99 SUBTOTAL [A] 103.021 80.951 22.069 27,26

DEMAIS [B] 139.453 135.200 4.254 3,15 TOTAL [C]=[A]+[B] 242.474 216.151 26.323 12,18

IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 118.194 milhões/+4,75%): os números refletem,

principalmente, o crescimento nominal na arrecadação dos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+6,36%), “Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público” (+20,74%) e “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (+14,41%);

IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 44.190 milhões/+0,26%): resultado explicado pelos aumentos nominais de 10,62% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, de 1,90% do item “Aplicação de Renda Fixa” (PF e PJ), combinados com as quedas nominais de 16,71% na arrecadação do item “Operações de Swap” e de 3,26% do item “Juros sobre o Capital Próprio”;

10

IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 29.221 milhões/+2,95%): o cômputo reflete os aumentos nominais de 25,24% na arrecadação do Item “Juros sobre o Capital Próprio” e de 12,33% no Item “Royalties e Assistência Técnica”;

IRRF-Outros Rendimentos (R$ 11.859 milhões/+2,92%): os números refletem, principalmente, o crescimento nominal de 31,76% na arrecadação do item “Depósito Judicial” e de 17,05% do item “Prêmios Obtidos em Concursos e Sorteios”;

IOF (R$ 37.174 milhões/+8,44%): números resultantes, principalmente, do crescimento da arrecadação do IOF incidente sobre as operações de crédito;

ARRECADAÇÃO DO IOF PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018



JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 8.980 8.012 968 12,08 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 16.647 14.956 1.691 11,30 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 3.938 3.904 34 0,86 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 1.008 1.067 (59) (5,51)

SUBTOTAL [A] 30.573 27.940 2.633 9,42 TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 1.010 968 42 4,34 DEMAIS 5.591 5.372 218 4,06

SUBTOTAL [B] 6.601 6.341 260 4,11 TOTAL 37.174 34.280 2.893 8,44

Cofins (R$ 232.757 milhões/-0,06%) e PIS/Pasep (R$ 62.666 milhões/+1,22%): esse

resultado é consequência, principalmente, da combinação dos seguintes fatores: a) variações reais positivas de 3,22% do volume de vendas (PMC-IBGE) e de 0,92% do volume de serviços (PMS-IBGE), entre dezembro de 2018 e outubro de 2019 em relação ao perído de dezembro de 2017 a outubro de 2018; b) declínio do desempenho empresarial não financeiro, sobretudo pelo setor energético; c) base comparativa parcialmente influenciada pela redução das alíquotas do PIS/Cofins sobre o óleo diesel e d) bom desempenho das importações.

O quadro abaixo apresenta a arrecadação dos principais itens e setores econômicos:

11

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018



JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 58.652 57.246 1.407 2,46 ENTIDADES FINANCEIRAS 21.340 21.086 254 1,20 DEMAIS EMPRESAS 157.530 162.046 (4.516) (2,79) DEMAIS RECEITAS 41.440 39.622 1.819 4,59 ACRÉSCIMOS LEGAIS 4.448 3.394 1.055 31,07 PASEP 12.011 11.407 604 5,30

TOTAL 295.423 294.801 623 0,21

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018 (A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)



JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%



. ELETRICIDADE 18.478 17.520 958 5,47

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 4.188 3.299 889 26,93

. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 4.158 3.333 825 24,74

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 12.341 11.703 638 5,45

. ATIVID. DOS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.659 2.022 636 31,46

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 5.765 5.206 559 10,73

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.913 3.509 404 11,50

. ATIVID. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO 2.143 1.889 253 13,42 SUBTOTAL [A] 105.766 97.485 8.281 8,49

DEMAIS [B] 189.658 197.316 (7.658) (3,88) TOTAL [C]=[A]+[B] 295.423 294.801 623 0,21

Outras Receitas Administradas pela RFB (R$ 20.770 milhões/-39,78%): tal resultado se

explica, especialmente, pela redução dos recolhimentos no Programa de Regularização Tributária (PRT/PERT), em razão de antecipações de recolhimentos em 2018, pelos aumentos nominais de 16,22% na receita de loterias e de 14,60% na arrecadação de depósitos judiciais.

Receita previdenciária (R$ 382.355 milhões/+0,14%): a massa salarial habitual relativa ao período de dezembro de 2018 a outubro de 2019, apurada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua – Mensal/IBGE em todas as regiões brasileiras, apresentou crescimento nominal de 3,35% em relação a igual período do ano anterior. Com atualização pelo IPCA, há uma redução de 0,37%.

12

Houve crescimento das compensações tributárias com débitos de Receita Previdenciária em razão da Lei 13.670/18. Ressalta-se, também, os recolhimentos extraordinários ocorridos em junho de 2019 de, aproximadamente, R$ 700 milhões referentes a depósitos judiciais, e em novembro de 2019 de, aproximadamente, R$ 800 milhões.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, até o mês de outubro de 2019, saldo positivo de 841.589 empregos. A contribuição dos principais setores para o citado resultado foi a seguinte: Serviços (+446,6 mil postos), Indústria de Transformação (+148,1 mil postos) e Construção Civil (+124,6 mil postos). Nos últimos doze meses, verifica-se aumento de 562.186 postos de trabalho.

13

III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO DE 2019 EM RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2018 (Tabelas I e I-A).

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de novembro de 2019, variação real (IPCA) de +1,94% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Apresenta-se, a seguir, o desempenho da arrecadação por tributo e os principais fatores que concorreram para os respectivos resultados2: Imposto de Importação (R$ 3.611 milhões/+1,53%) e IPI-Vinculado (R$ 1.662

milhões/+2,29%): números que refletem a conjugação dos seguintes elementos: aumento de 9,74% na taxa média de câmbio; redução de 5,98% na alíquota média efetiva do I. Importação; diminuição de 2,31% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e redução de 10,92% no valor em dólares (volume) das importações;

IPI-Automóveis (R$ 403 milhões/+1,65%): desempenho devido ao leve incremento de 0,23% no volume de vendas ao mercado interno (outubro-2019/outubro-2018 - Carta da Anfavea) e à redução nas compensações tributárias, que somaram R$ 140 milhões em novembro de 2019 contra R$ 244 milhões em novembro de 2018.

IPI-Outros (R$ 2.212 milhões/-7,53%): resultado que reflete a conjugação dos seguintes aspectos: aumento dos montantes compensados, que totalizaram R$787 milhões em novembro de 2019, ante R$ 399 milhões no mesmo mês do ano anterior e queda na arrecadação dos setores de fabricação de produtos químicos, metalurgia e fabricação de máquinas e materiais elétricos; e recuperação da produção industrial em outubro de 2019 em relação a outubro de 2018 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/IBGE), da ordem de 2,22%.

A seguir, tabela demonstrativa da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores ecônomicos:

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018



NOV/19 [A]

NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 196 306 (110) (35,92)

. METALURGIA 101 201 (100) (49,78)

. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 101 159 (58) (36,42) SUBTOTAL [A] 398 666 (268) (40,21)

DEMAIS [B] 1.814 1.726 88 5,08 TOTAL [C]=[A]+[B] 2.212 2.392 (180) (7,53)

2 A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parênteses, representa o valor da arrecadação no mês de novembro de 2019 e a variação real (IPCA), em relação ao mesmo mês do ano anterior.

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IRPF (R$ 3.523 milhões/+31,36%): desempenho explicado, principalmente, pelos acréscimos reais na arrecadação dos itens “Quotas-Declaração” (+4,31%) e “Ganhos de Capital na Alienação de Bens” (+84,40%), conforme demonstrado na tabela abaixo. Observou-se arrecadação atípica de 300 milhões, decorrente de ganhos de capital na alienação de bens e direitos;

ARRECADAÇÃO DO IRPF PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018



NOV/19 [A]

NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 1.279 1.226 53 4,31 GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 1.021 554 467 84,40 GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA 156 209 (53) (25,42) ACRÉSCIMOS LEGAIS 295 175 120 68,66 OUTROS 773 519 254 48,99

TOTAL 3.523 2.682 841 31,36

IRPJ (R$ 11.693 milhões/+8,95%) e CSLL (R$ 6.087 milhões/+2,67%): resultado decorrente do aumento real de 3,88% na arrecadação relativa à estimativa mensal e de 110,17% na arrecadação do item “Lançamento de Ofício/Depósitos Judiciais e Acréscimos Legais”. Além disso, houve arrecadação atípica no montante de R$750 milhões, decorrente de venda de participação societária por parte de algumas empresas. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado.

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018



NOV/19 [A]

NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 12.022 11.573 449 3,88 FINANCEIRA 2.446 1.834 612 33,39 DEMAIS 9.576 9.739 (163) (1,67)

BALANÇO TRIMESTRAL 568 494 74 14,98 LUCRO PRESUMIDO 1.893 1.829 64 3,48 LANÇ. OFÍCIO/DEP. JUD./ADM. E ACRÉSC. LEGAIS 760 362 399 110,17 OUTROS 2.536 2.403 133 5,56

TOTAL 17.780 16.661 1.119 6,72

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ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018



NOV/19 [A]

NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

. ATIVID. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO 860 97 764 788,61

. ENTIDADES FINANCEIRAS 2.170 1.506 664 44,07

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 541 303 238 78,59

. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 452 362 90 24,74

. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 510 446 64 14,28

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 144 87 57 66,09

. ARMAZENAMENTO E ATIVID. AUX. DOS TRANSPORTES 330 273 57 20,92

. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 256 205 51 24,65

. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 196 146 49 33,76

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 470 425 45 10,48 SUBTOTAL [A] 5.928 3.851 2.077 53,95

DEMAIS [B] 11.852 12.810 (958) (7,48) TOTAL [C]=[A]+[B] 17.780 16.661 1.119 6,72

IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 12.324 milhões/+9,15%): o resultado reflete,

principalmente, os crescimentos nominais na arrecadação dos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (+9,17%) e “Rendimentos do Trabalho sem vínculo empregatício” (+14,08%);

IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 3.737 milhões/-3,70%): desempenho explicado, em síntese, pelo aumento nominal de 47,71% na arrecadação do item “Fundos de Renda Fixa”, conjugado a uma queda nominal de 61,11% na arrecadação do item “Juros sobre Capital Próprio” ;

IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 2.881 milhões/+8,54%): números explicados pelos acréscimos nominais de 543,52% no item “Aplicações Financeiras” e de 20,19% no item “Royalties e Assistência Técnica”.

IOF (R$ 3.694 milhões/+19,24%): o desempenho da arrecadação do tributo é explicado, fundamentalmente, pelo crescimento das operações de crédito;

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ARRECADAÇÃO DO IOF PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018



NOV/19 [A]

NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 863 758 105 13,84 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 1.685 1.342 343 25,60 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 382 337 44 13,19 OPERAÇÕES DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 92 87 5 5,91

SUBTOTAL [A] 3.022 2.524 498 19,73 TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 81 81 0 0,40 DEMAIS 591 493 98 19,82

SUBTOTAL [B] 672 574 98 17,09 TOTAL 3.694 3.098 596 19,24

Cofins (R$ 21.152 milhões/-3,23%) e PIS/Pasep (R$ 5.726 milhões/-2,07%): resultado

que traduz, fundamentalmente, a combinação dos seguintes fatores: a) variações reais positivas de 5,60% no volume de vendas (PMC-IBGE) e de 2,70% no volume de serviços (PMS-IBGE), entre outubro de 2019 e outubro de 2018; b) aumento significativo do volume de compensações tributárias pelo segmento financeiro; c) declínio da performance dos segmentos de telecomunicações e de energia e d) bom desempenho das importações.

O quadro seguinte contém a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos.

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018



NOV/19 [A]

NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 5.219 4.940 279 5,65 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.599 2.627 (1.028) (39,15) DEMAIS EMPRESAS 14.600 14.923 (323) (2,17) DEMAIS RECEITAS 3.934 3.811 123 3,22 ACRÉSCIMOS LEGAIS 455 318 137 42,94 PASEP 1.071 1.086 (15) (1,36)

TOTAL 26.878 27.706 (828) (2,99)

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ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018



NOV/19 [A]

NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

. ENTIDADES FINANCEIRAS 1.602 2.604 (1.003) (38,51)

. COMBUSTÍVEIS 3.156 3.506 (350) (9,98)

. TELECOMUNICAÇÕES 101 327 (226) (69,09)

. ELETRICIDADE 1.624 1.836 (212) (11,56)

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 540 617 (78) (12,56)

. METALURGIA 204 260 (56) (21,51)

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 68 119 (51) (42,94)

. FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 299 332 (33) (10,04)

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.091 1.122 (31) (2,78)

. FABRIC. DE PROD. FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS 192 218 (26) (11,83) SUBTOTAL [A] 8.877 10.943 (2.066) (18,88)

DEMAIS [B] 18.001 16.763 1.238 7,38 TOTAL [C]=[A]+[B] 26.878 27.706 (828) (2,99)

Outras Receitas Administradas pela RFB (R$ 1.982 milhões/-17,67%): o resultado é explicado

pela reclassificação para outros tributos no valor recolhido ao Programa Especial de Regularização Tributária (PRT/PERT) e pelos aumentos nominais de 9,53% na arrecadação de loterias, e de 43,40% na de depósitos judiciais.

Receita previdenciária (R$ 34.846 milhões/-0,15%): a massa salarial habitual de outubro de 2019 em relação a outubro de 2018, apurada pela PNAD Contínua – Mensal/IBGE em todas as regiões brasileiras, apresentou crescimento nominal de 4,40%. Com atualização pelo IPCA, há um crescimento de 1,82%. Registre-se que houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita

previdenciária em razão da Lei 13.670/18. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, para o mês de

outubro 2019, saldo positivo de 70.852 empregos. Os setores que mais empregaram no período são Comércio (+44,0 mil postos), Serviços (+19,1 mil postos) e Indústria de Transformação (+8,9 mil postos).

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IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DE NOVEMBRO DE 2019 EM RELAÇÃO A OUTUBRO DE 2019 (Tabelas I e I-A).

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de novembro de 2019, variação real (IPCA) de -2,44% em relação ao mês anterior. O resultado é explicado, fundamentalmente, por fatores sazonais tais como o pagamento, em outubro/2019, da 1ª cota ou da cota única do IRPJ e da CSLL, referentes à apuração trimestral encerrada no mês de setembro/2019.

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V. ARRECADAÇÃO POR BASES DE INCIDÊNCIA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB POR BASE DE INCIDÊNCIA

PERÍODO: 2016 A 2018 E JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019 (A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)


DISCRIMINAÇÃO 2016 2017 2018 2019

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % TRIBUTOS SOBRE RENDA E PROPRIEDADE 486.963 34,29 467.095 32,99 493.438 33,70 484.251 35,98 TRIBUTOS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS 411.053 28,95 418.499 29,56 436.059 29,78 416.675 30,96 TRIBUTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS 434.637 30,61 449.043 31,71 460.315 31,44 381.244 28,32 TRIBUTOS SOBRE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS 37.804 2,66 37.530 2,65 38.026 2,60 37.177 2,76 OUTROS 49.538 3,49 43.713 3,09 36.302 2,48 26.622 1,98

TOTAL 1.419.995 100,00 1.415.881 100,00 1.464.141 100,00 1.345.969 100,00

O exame da tabela acima demonstra a estabilidade da participação das bases de incidência nos anos de 2016 a 2018. A base renda e propriedade, em 2016, foi impactada pelo Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), motivo para o crescimento da participação dessa base no conjunto. Além disso, cabe esclarecer que a base sobre renda e propriedade, no início do ano, é positivamente afetada pelo ajuste do IRPJ/CSLL efetuado pelas empresas optantes pelo recolhimento por meio de estimativa mensal.

(*) ANEXO METODOLÓGICO – ARRECADAÇÃO POR BASES DE INCIDÊNCIA O presente anexo tem por propósito apresentar a metodologia empregada na análise da

Arrecadação por Bases de Incidência.

O primeiro ponto importante a ser destacado é que essa apresentação não segue a metodologia de cálculo adotada no estudo da Carga Tributária, que vem sendo elaborado pela RFB desde 1995. No estudo da Caga Tributária, uma das premissas básicas adotadas é que o enfoque econômico sempre deve prevalecer sobre o enfoque jurídico, de forma que qualquer pagamento efetuado pelo contribuinte, em caráter compulsório, ainda que sem natureza jurídica de tributo, será levado em conta. Este é o caso, por exemplo, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Salário-Família. Outro enfoque adotado no estudo da Carga é que dos pagamentos compulsórios são excluídos aqueles que configuram penalidade, sanção ou outros acréscimos legais.

No caso da análise da arrecadação por base de incidência, serão considerados somente os tributos administrados pela RFB, aí consideradas as receitas compulsórias decorrentes dos acréscimos legais para cada tributo. O motivo para a inclusão é o fato de os acréscimos legais refletirem não só a mesma natureza jurídica do tributo, como também um esforço fiscal efetivo do Estado na busca dos tributos pagos a destempo.

Estes dois pontos relevantes são suficientes para mostrar ao leitor que não haverá uma comparabilidade direta e imediata entre as informações produzidas, devendo-se sempre estar atento aos caminhos adotados em cada estudo. As demais diferenças aplicadas serão comentadas a seguir para cada base de incidência apresentada, quando for o caso.

As bases de incidência escolhidas serão as mesmas do estudo da Carga Tributária. A única diferença, entretanto, é que à base Renda será adicionada a base Propriedade, uma vez que o único tributo

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sobre a propriedade de competência da União é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), cuja arrecadação não é expressiva frente aos demais tributos. Desse modo, as bases de incidência escolhidas em nosso enfoque serão:

1. Tributos sobre Renda e Propriedade; 2. Tributos sobre Folha de Salários; 3. Tributos sobre Bens e Serviços; 4. Tributos sobre Transações Financeiras; e 5. Outros Tributos.

A seguir são apresentadas as composições de cada uma das bases de incidência apresentadas.

1. Tributos sobre Renda e Propriedade

A base de incidência é composta por uma cesta de tributos, a saber: Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Imposto sobre a Renda Retido na Fonte em todas as suas modalidades (Trabalho, Capital, Residentes no Exterior e Outros); Contribuições sobre Concursos de Prognósticos; e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Uma diferença relevante a ser apontada em relação ao estudo da Carga Tributária é que no item referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica foi mantida a arrecadação relativa ao Lucro Presumido. Ainda que a base de cálculo desse tributo seja a receita bruta da empresa, entende-se que as alíquotas aplicáveis refletem, de alguma maneira, a lucratividade do negócio.

2. Tributos sobre Folha de Salários

A base de incidência é composta por: Contribuições Previdenciárias (contribuições sobre empresas em geral e contribuições destinadas a outras entidades ou fundos), além de Contribuições ao PIS-Folha/Pasep e Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS).

3. Tributos sobre Bens e Serviços

A base de incidência é composta por: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), exceto a incidente sobre folha de salários; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todas as suas modalidades (Bebidas, Fumo, Automóveis, Vinculado à Importação e Outros); tributos sobre o comércio exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação); CIDE-Combustíveis e Contribuições Previdenciárias sobre o faturamento.

4. Tributos sobre Transações Financeiras;

A base de incidência é composta por: IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) e CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com arrecadação residual relativa a fatos geradores pretéritos.

21

5. Outros Tributos.

A base de incidência é composta por: todos os tributos não classificados nas bases de incidência anteriores, como, por exemplo: CIDE-Remessas; Contribuição sobre Lojas Francas e Selos de Controle; Depósitos Judiciais; e, Receitas da Dívida Ativa não pertencentes às bases de incidência anteriores.

Receitas de Parcelamento

Via de regra, a receita de parcelamento de débitos vencidos deve ser alocada na categoria em que se enquadra o respectivo tributo. No caso dos parcelamentos que englobem mais de um tributo e cujos pagamentos possam ser distribuídos entre eles, adota-se a regra de alocação correspondente. Caso não seja possível alocar junto ao respectivo tributo, os valores pagos decorrentes de parcelamento são incluídos na categoria Outros Tributos.

Receitas do Simples-Nacional

As Receitas arrecadadas pelo Simples-Nacional serão alocadas nos respectivos tributos de acordo com a classificação dada pela legislação vigente. Portanto, ao contrário do estudo da Carga Tributária, que aloca a arrecadação total do Simples-Nacional na base de bens e serviços, na metodologia adotada para a elaboração do presente documento aquelas receitas serão computadas nos respectivos tributos.

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VI. INFORMAÇÕES ADICIONAIS a) Parcelamentos a.1) Refis

O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do Refis, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB, no ano de 2018 e nos meses de janeiro a novembro de 2019.

ARRECADAÇÃO DO REFIS PERÍODO: 2018 E JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019


MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2018 156 JAN 13 FEV 14 MAR 12 ABR 10 MAI 10 JUN 12 JUL 11

AGO 16 SET 12 OUT 11 NOV 13

JAN-NOV 2019 133

23

a.2) Paes e Paex Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao Parcelamento Especial (Paes),

em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Parcelamento Excepcional (Paex), em conformidade com a Medida Provisória nº 303/06.

ARRECADAÇÃO DO PAES PERÍODO: 2018 E JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019

(A PREÇOS CORRENTES)

MÊS PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

VALOR (R$ MILHÕES)

Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO

VALOR (R$ MILHÕES)


VALOR (R$ MILHÕES)


JAN-DEZ 2018 0 - 74 - 74 - JAN 0 1 0 165 0 166 FEV 0 1 0 134 0 135 MAR 0 1 0 96 0 97 ABR 0 1 0 51 0 52 MAI 0 1 0 45 0 46 JUN 0 1 0 44 0 45 JUL 0 1 0 45 0 46

AGO 0 1 0 45 0 46 SET (0) 1 0 44 0 45 OUT 0 1 0 43 0 44 NOV 0 1 0 41 0 42

JAN-NOV 2019 0 - 2 - 2 -

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)

PERÍODO: 2018 E JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019 (A PREÇOS CORRENTES)


RECEITAS 2018 2019 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTAL

I. IMPORTAÇÃO - - - - - - - - - - - - - IPI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 I. RENDA 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 IOF - - - - - - - - - - - - - COFINS 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 PIS/PASEP 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 CSLL 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 SIMPLES (*) 0 - 0 0 0 - 0 0 0 0 - 0 0 OUTRAS 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

RECEITA ADMINISTRADA

PELA RFB 5 1 1 0 1 1 1 1 1 1 1 1 7

(*) Art. 8º MP 303/06.

24

a.3) Parcelamento - Lei nº 11.941/09 (códigos específicos) O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com

a Lei nº 11.941/09. ARRECADAÇÃO CONFORME LEI Nº 11.941/09

PERÍODO: 2009 A 2018 E JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019 (A PREÇOS CORRENTES)


MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL

JAN-DEZ 2009 730 4.008 4.739 JAN-DEZ 2010 2.091 5.598 7.690 JAN-DEZ 2011 3.907 17.112 21.019 JAN-DEZ 2012 3.960 12.600 16.560 JAN-DEZ 2013 3.493 10.439 13.932 JAN-DEZ 2014 3.112 10.056 13.168 JAN-DEZ 2015 1.836 4.718 6.554 JAN-DEZ 2016 1.695 4.372 6.066 JAN-DEZ 2017 1.569 3.702 5.271 JAN-DEZ 2018 1.258 2.941 4.199

JAN 107 318 425 FEV 94 223 318 MAR 93 284 377 ABR 99 227 326 MAI 96 234 330 JUN 93 508 601 JUL 93 224 317

AGO 95 278 372 SET 93 214 307 OUT 100 213 312 NOV 89 199 288

JAN-NOV 2019 1.051 2.922 3.973

25

a.4) Parcelamento - Lei nº 12.865/13 O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento instituído pela Lei nº

12.865/13. ARRECADAÇÃO CONFORME LEI Nº 12.865/13



MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS

TOTAL GERAL REABERTURA LEI 11.941/09

OUTRAS MODALIDADES TOTAL

OUT-DEZ 2013 175 1.247 20.363 21.610 21.786 JAN-DEZ 2014 611 2.973 2.023 4.996 5.607 JAN-DEZ 2015 485 1.779 1.335 3.114 3.599 JAN-DEZ 2016 422 1.484 1.468 2.952 3.374 JAN-DEZ 2017 349 1.201 1.591 2.792 3.141 JAN-DEZ 2018 280 944 1.811 2.755 3.035

JAN 18 51 151 202 220 FEV 17 55 141 196 213 MAR 16 51 142 193 210 ABR 16 59 142 202 218 MAI 21 68 143 211 231 JUN 19 93 143 236 255 JUL 37 56 144 199 236

AGO 16 54 144 198 214 SET 17 59 145 203 220 OUT 16 51 145 196 212 NOV 15 49 146 195 210

JAN-NOV 2019 207 645 1.586 2.232 2.439

26

a.5) Parcelamento - Lei nº 12.996/14 O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento instituído pela Lei nº

12.996/14. ARRECADAÇÃO CONFORME LEI Nº 12.996/14



MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL

JUL-DEZ 2014 3.336 9.668 13.003 JAN-DEZ 2015 1.926 9.362 11.288 JAN-DEZ 2016 1.864 5.073 6.937 JAN-DEZ 2017 1.014 2.986 4.000 JAN-DEZ 2018 749 2.200 2.949

JAN 55 152 206 FEV 56 153 209 MAR 63 177 240 ABR 53 175 228 MAI 62 162 224 JUN 57 149 206 JUL 53 150 203

AGO 52 145 197 SET 59 134 194 OUT 50 133 183 NOV 52 129 181

JAN-NOV 2019 611 1.659 2.270

27

a.6) Parcelamento - Lei nº 13.496/17 O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento instituído pela Lei

nº 13.496/17. ARRECADAÇÃO CONFORME LEI Nº 13.496/17



MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL JAN 0 - 0 FEV 22 70 93 MAR 33 87 120 ABR 55 141 195 MAI 109 1.164 1.272 JUN 42 217 258 JUL 80 412 492

AGO 218 1.585 1.804 SET 323 2.467 2.790 OUT 554 3.717 4.272 NOV 516 3.865 4.382 DEZ 386 2.536 2.922

JAN-DEZ 2017 2.338 16.262 18.600 JAN 501 5.853 6.354 FEV 143 635 778 MAR 120 588 708 ABR 111 567 678 MAI 113 585 698 JUN 117 514 631 JUL 120 506 626

AGO 26 519 545 SET 13 541 555 OUT 17 601 618 NOV 24 566 590 DEZ 98 1.421 1.519

JAN-DEZ 2018 1.404 12.897 14.300 JAN 32 470 502 FEV 39 495 533 MAR 33 451 484 ABR 32 404 435 MAI 17 235 252 JUN 40 505 545 JUL 27 351 378

AGO 25 353 379 SET 25 346 371 OUT 25 339 364 NOV 20 240 261

JAN-NOV 2019 316 4.189 4.505

28

b) Simples-Nacional O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ARRECADAÇÃO DO SIMPLES

PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018 (A PREÇOS CORRENTES)


MÊS SIMPLES

RFB ICMS/ISS TOTAL 2019 2018 2019 2018 2019 2018

JAN 7.174 8.187 2.100 1.954 9.273 10.141 FEV 6.040 5.365 1.677 1.505 7.716 6.870 MAR 6.002 5.232 1.673 1.453 7.675 6.685 ABR 6.142 5.766 1.709 1.597 7.851 7.362 MAI 6.471 5.683 1.821 1.604 8.292 7.286 JUN 6.500 5.759 1.842 1.608 8.342 7.366 JUL 6.593 6.020 1.817 1.672 8.410 7.692

AGO 6.954 6.240 1.937 1.699 8.892 7.939 SET 7.009 6.310 1.961 1.789 8.970 8.099 OUT 7.112 6.273 1.979 1.764 9.091 8.037 NOV 7.245 6.627 2.042 1.875 9.286 8.501

JAN-NOV 73.242 67.461 20.557 18.519 93.799 85.981

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ

ARRECADAÇÃO DO IRPJ PERÍODO: 2018 E JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019


MÊS LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO OUTROS TOTAL

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % JAN-DEZ

2018 92.014 64,86 31.664 22,32 18.178 12,81 141.856 100,00 JAN 18.358 68,44 6.712 25,02 1.752 6,53 26.823 100,00 FEV 11.656 80,74 1.241 8,60 1.540 10,67 14.438 100,00 MAR 7.402 73,74 1.136 11,32 1.499 14,94 10.037 100,00 ABR 8.241 52,30 5.882 37,33 1.634 10,37 15.757 100,00 MAI 5.563 66,64 1.122 13,43 1.664 19,93 8.348 100,00 JUN 6.271 68,72 1.042 11,42 1.812 19,86 9.124 100,00 JUL 11.999 59,89 6.379 31,84 1.655 8,26 20.033 100,00

AGO 10.589 78,73 1.191 8,85 1.671 12,42 13.450 100,00 SET 6.621 70,89 1.084 11,60 1.635 17,51 9.340 100,00 OUT 8.651 50,39 6.795 39,58 1.721 10,03 17.168 100,00 NOV 8.527 72,92 1.238 10,59 1.928 16,49 11.693 100,00

JAN-NOV 2019 103.878 66,50 33.822 21,65 18.511 11,85 156.211 100,00

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d) Arrecadação dos rendimentos de capital ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL

PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018 (A PREÇOS CORRENTES)


MÊS FUNDOS DE RENDA FIXA

OPERAÇÕES DE SWAP

JUROS REMUN. CAP. PRÓPRIO

APLICAÇÃO DE RENDA FIXA

(PF e PJ) OUTRAS TOTAL

2019 2018 2019 2018 2019 2018 2019 2018 2019 2018 2019 2018 JAN 495 509 115 71 1.783 1.679 1.273 1.667 1.205 1.187 4.872 5.112 FEV 560 422 93 70 70 178 1.414 1.374 1.171 1.081 3.308 3.125 MAR 449 498 101 48 648 725 1.036 1.181 1.090 1.057 3.325 3.510 ABR 542 683 147 100 259 158 1.183 1.308 1.103 1.136 3.234 3.385 MAI 741 519 147 98 155 121 1.710 1.175 1.107 1.075 3.862 2.988 JUN 5.434 4.909 154 205 174 449 1.220 1.214 1.116 994 8.097 7.771 JUL 418 377 75 260 486 359 1.291 1.159 1.080 1.015 3.350 3.169

AGO 523 446 84 172 260 107 1.422 1.277 1.094 982 3.383 2.983 SET 516 484 139 288 443 254 1.210 1.154 1.134 1.018 3.442 3.197 OUT 555 589 182 207 249 220 1.039 1.050 1.072 978 3.097 3.045 NOV 808 547 145 140 280 720 1.361 1.337 1.143 1.012 3.737 3.757

JAN-NOV 11.041 9.982 1.382 1.659 4.808 4.970 14.160 13.896 12.316 11.536 43.707 42.043 VAR. %

2019/2018 10,62 -16,71 -3,26 1,90 6,76 3,96

e) Arrecadação previdenciária - repasses

A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para o período de janeiro a novembro dos anos de 2018 e 2019.

ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018


REPASSES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

(IPCA) SIMPLES /PAES/PAEX 40.054 36.306 3.749 6,42 Parcelamentos / Lei 11.941/09 / Lei 12.996/14 1.493 1.079 414 33,39 Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 76 117 (41) (37,20)

TOTAL REPASSES 41.623 37.502 4.121 7,06

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f) Receitas administradas por outros órgãos ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS

PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018 (A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)



JAN-NOV/19 [A]

JAN-NOV/18 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

ROYALTIES 53.501 53.243 259 0,49 OUTROS 5.500 4.627 873 18,87

TOTAL 59.001 57.869 1.132 1,96

g) Desonerações Tributárias

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PERÍODO: NOVEMBRO - 2019/2018


DISCRIMINAÇÃO 2019 [A]

2018 [B] [A] - [B]

Rota 2030 142 - 142 Simples e MEI 1.230 1.191 39 Folha de Salários 717 680 37 Cesta Básica 989 958 31 Planos de Saúde 217 210 7 Tributação PLR 214 207 7 Transporte Coletivo 156 151 5 Depreciação Acelerada BK 153 148 5 IRPF-Transportadores 139 135 4 IPI-Total 131 127 4 Entidades Beneficentes - Cebas 126 122 4 Lucro Presumido 116 112 4 Cide-Combustível (Diesel) 240 240 - PIS/Cofins - Combustíveis (Diesel) 650 650 - Outros 2.641 2.557 84

TOTAL 7.861 7.488 373 Obs: Tabela refere-se ao impacto em 2019 e 2018 das desonerações instituídas desde 2010.

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DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018


DISCRIMINAÇÃO 2019 [A]

2018 [B] [A] - [B]

PIS/Cofins - Combustíveis (Diesel) 7.150 3.250 3.900 Rota 2030 2.208 - 2.208 Cide-Combustível (Diesel) 2.640 1.200 1.440 Simples e MEI 13.584 13.101 483 Cesta Básica 10.926 10.538 388 Planos de Saúde 2.395 2.310 85 Tributação PLR 2.361 2.277 84 Transporte Coletivo 1.722 1.661 61 Depreciação Acelerada BK 1.688 1.628 60 IRPF-Transportadores 1.540 1.485 55 IPI-Total 1.448 1.397 51 Entidades Beneficentes - Cebas 1.391 1.342 49 Lucro Presumido 1.277 1.232 45 Folha de Salários 7.686 10.012 (2.326) Outros 29.164 28.127 1.037

TOTAL 87.181 79.560 7.621 Obs: Tabela refere-se ao impacto em 2019 e 2018 das desonerações instituídas desde 2010.

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ANEXOS

UNIDADE: R$ MILHÕES2018

NOVEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO NOV/19OUT/19

NOV/19NOV/18

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.611 4.244 3.444 (14,90) 4,86 I.P.I-TOTAL 4.999 5.059 4.997 (1,19) 0,04 I.P.I-FUMO 434 484 453 (10,39) (4,16) I.P.I-BEBIDAS 288 287 270 0,33 6,45 I.P.I-AUTOMÓVEIS 403 325 384 23,86 4,98 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.662 1.886 1.574 (11,85) 5,64 I.P.I-OUTROS 2.212 2.077 2.316 6,49 (4,50) IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 35.499 36.948 31.507 (3,92) 12,67 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 3.523 2.906 2.597 21,22 35,66 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.693 17.168 10.392 (31,89) 12,52 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.609 1.172 1.032 37,31 55,92 DEMAIS EMPRESAS 10.084 15.996 9.360 (36,96) 7,73 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 20.282 16.874 18.518 20,20 9,53 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.324 10.254 10.933 20,19 12,72 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 3.737 3.097 3.757 20,65 (0,54) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 2.881 2.574 2.570 11,91 12,10 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 1.341 949 1.258 41,28 6,61 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.694 3.249 3.000 13,70 23,14 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 174 188 126 (7,49) 38,19 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 21.152 21.242 21.166 (0,42) (0,06) ENTIDADES FINANCEIRAS 1.374 1.398 2.180 (1,66) (36,96) DEMAIS EMPRESAS 19.778 19.844 18.985 (0,33) 4,17 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.726 5.592 5.662 2,39 1,13 ENTIDADES FINANCEIRAS 224 226 363 (0,82) (38,28) DEMAIS EMPRESAS 5.502 5.366 5.298 2,53 3,84 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.087 8.844 5.740 (31,18) 6,04 ENTIDADES FINANCEIRAS 839 580 745 44,74 12,62 DEMAIS EMPRESAS 5.247 8.265 4.995 (36,51) 5,05 CIDE-COMBUSTÍVEIS 245 233 235 5,00 4,17 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 4.726 2.491 4.587 89,72 3,05 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.982 1.919 2.331 3,26 (14,97)

SUBTOTAL [A] 87.895 90.011 82.794 (2,35) 6,16 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 34.846 35.159 33.793 (0,89) 3,12

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 122.741 125.169 116.587 (1,94) 5,28 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 2.420 10.033 2.834 (75,88) (14,60)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 125.161 135.202 119.420 (7,43) 4,81

TABELA IARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2019 E NOVEMBRO DE 2018(A PREÇOS CORRENTES)

RECEITASVARIAÇÃO (%)2019

UNIDADE: R$ MILHÕES2018

NOVEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO NOV/19OUT/19

NOV/19NOV/18

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.611 4.265 3.557 (15,33) 1,53 I.P.I-TOTAL 4.999 5.085 5.160 (1,70) (3,13) I.P.I-FUMO 434 487 467 (10,85) (7,20) I.P.I-BEBIDAS 288 288 279 (0,18) 3,08 I.P.I-AUTOMÓVEIS 403 327 396 23,23 1,65 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.662 1.895 1.625 (12,30) 2,29 I.P.I-OUTROS 2.212 2.088 2.392 5,95 (7,53) IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 35.499 37.137 32.539 (4,41) 9,10 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 3.523 2.921 2.682 20,61 31,36 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 11.693 17.255 10.733 (32,23) 8,95 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.609 1.178 1.066 36,62 50,98 DEMAIS EMPRESAS 10.084 16.077 9.667 (37,28) 4,32 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 20.282 16.960 19.124 19,59 6,06 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.324 10.306 11.291 19,58 9,15 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 3.737 3.113 3.880 20,03 (3,70) I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 2.881 2.587 2.654 11,34 8,54 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 1.341 954 1.299 40,56 3,23 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.694 3.266 3.098 13,13 19,24 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 174 189 130 (7,96) 33,81 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 21.152 21.350 21.859 (0,93) (3,23) ENTIDADES FINANCEIRAS 1.374 1.405 2.252 (2,16) (38,96) DEMAIS EMPRESAS 19.778 19.945 19.607 (0,84) 0,87 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.726 5.620 5.847 1,87 (2,07) ENTIDADES FINANCEIRAS 224 227 375 (1,33) (40,24) DEMAIS EMPRESAS 5.502 5.393 5.472 2,01 0,54 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 6.087 8.889 5.928 (31,53) 2,67 ENTIDADES FINANCEIRAS 839 583 770 44,00 9,05 DEMAIS EMPRESAS 5.247 8.307 5.159 (36,83) 1,72 CIDE-COMBUSTÍVEIS 245 235 243 4,47 0,86 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 4.726 2.504 4.737 88,76 (0,22) OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.982 1.929 2.407 2,74 (17,67)

SUBTOTAL [A] 87.895 90.470 85.505 (2,85) 2,80 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 34.846 35.338 34.899 (1,39) (0,15)

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 122.741 125.808 120.405 (2,44) 1,94 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 2.420 10.084 2.926 (76,00) (17,31)

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 125.161 135.892 123.331 (7,90) 1,48

TABELA I-AARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: OUTUBRO E NOVEMBRO DE 2019 E NOVEMBRO DE 2018(A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)

RECEITASVARIAÇÃO (%)2019

UNIDADE: R$ MILHÕES2019 2018

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 39.672 37.916 4,63 2,85 2,88 I.P.I-TOTAL 51.927 49.730 4,42 3,74 3,78 I.P.I-FUMO 4.954 4.743 4,44 0,36 0,36 I.P.I-BEBIDAS 2.747 2.177 26,17 0,20 0,17 I.P.I-AUTOMÓVEIS 4.093 3.952 3,58 0,29 0,30 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 17.506 16.709 4,77 1,26 1,27 I.P.I-OUTROS 22.628 22.148 2,16 1,63 1,68 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 393.760 352.352 11,75 28,34 26,78 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 36.337 32.286 12,55 2,61 2,45 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 156.211 132.364 18,02 11,24 10,06 ENTIDADES FINANCEIRAS 21.503 17.219 24,88 1,55 1,31 DEMAIS EMPRESAS 134.708 115.145 16,99 9,69 8,75 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 201.212 187.703 7,20 14,48 14,27 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 116.896 107.593 8,65 8,41 8,18 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 43.707 42.043 3,96 3,15 3,20 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 28.877 27.071 6,67 2,08 2,06 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 11.732 10.996 6,69 0,84 0,84 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 36.789 32.715 12,45 2,65 2,49 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 1.634 1.370 19,20 0,12 0,10 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 230.261 222.228 3,61 16,57 16,89 ENTIDADES FINANCEIRAS 18.121 17.269 4,94 1,30 1,31 DEMAIS EMPRESAS 212.139 204.959 3,50 15,27 15,58 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 61.987 59.066 4,95 4,46 4,49 ENTIDADES FINANCEIRAS 2.986 2.860 4,43 0,21 0,22 DEMAIS EMPRESAS 59.001 56.206 4,97 4,25 4,27 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 83.296 73.646 13,10 5,99 5,60 ENTIDADES FINANCEIRAS 14.467 14.050 2,97 1,04 1,07 DEMAIS EMPRESAS 68.829 59.597 15,49 4,95 4,53 CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.518 3.627 (30,56) 0,18 0,28 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 30.572 30.500 0,23 2,20 2,32 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 20.553 32.781 (37,30) 1,48 2,49

SUBTOTAL [A] 952.969 895.932 6,37 68,58 68,10 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 378.282 364.352 3,82 27,22 27,70

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 1.331.251 1.260.284 5,63 95,80 95,80 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 58.327 55.301 5,47 4,20 4,20

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 1.389.578 1.315.585 5,62 100,00 100,00

TABELA IIARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018(A PREÇOS CORRENTES)

RECEITAS 2019[A]

2018[B]

VAR. (%)[A]/[B]

PARTICIPAÇÃO (%)

UNIDADE: R$ MILHÕES2019 2018

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 40.089 39.700 0,98 2,85 2,88 I.P.I-TOTAL 52.482 52.093 0,75 3,74 3,78 I.P.I-FUMO 5.009 4.974 0,69 0,36 0,36 I.P.I-BEBIDAS 2.779 2.285 21,59 0,20 0,17 I.P.I-AUTOMÓVEIS 4.135 4.143 (0,19) 0,29 0,30 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 17.688 17.486 1,16 1,26 1,27 I.P.I-OUTROS 22.871 23.204 (1,44) 1,63 1,68 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 398.262 369.535 7,77 28,35 26,80 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 36.669 33.861 8,29 2,61 2,46 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 158.129 138.860 13,88 11,25 10,07 ENTIDADES FINANCEIRAS 21.800 18.147 20,13 1,55 1,32 DEMAIS EMPRESAS 136.329 120.713 12,94 9,70 8,75 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 203.464 196.814 3,38 14,48 14,27 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 118.194 112.830 4,75 8,41 8,18 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 44.190 44.076 0,26 3,15 3,20 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 29.221 28.385 2,95 2,08 2,06 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 11.859 11.522 2,92 0,84 0,84 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 37.174 34.280 8,44 2,65 2,49 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 1.644 1.420 15,79 0,12 0,10 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 232.757 232.893 (0,06) 16,57 16,89 ENTIDADES FINANCEIRAS 18.321 18.091 1,28 1,30 1,31 DEMAIS EMPRESAS 214.436 214.802 (0,17) 15,26 15,58 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 62.666 61.908 1,22 4,46 4,49 ENTIDADES FINANCEIRAS 3.019 2.996 0,77 0,21 0,22 DEMAIS EMPRESAS 59.647 58.912 1,25 4,25 4,27 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 84.345 77.291 9,13 6,00 5,60 ENTIDADES FINANCEIRAS 14.695 14.822 (0,86) 1,05 1,07 DEMAIS EMPRESAS 69.650 62.469 11,50 4,96 4,53 CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.546 3.814 (33,26) 0,18 0,28 PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 30.879 31.938 (3,31) 2,20 2,32 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 20.770 34.492 (39,78) 1,48 2,50

SUBTOTAL [A] 963.614 939.364 2,58 68,59 68,12 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 382.355 381.836 0,14 27,21 27,69

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 1.345.969 1.321.200 1,87 95,80 95,80 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 59.001 57.869 1,96 4,20 4,20

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 1.404.970 1.379.069 1,88 100,00 100,00

TABELA II-AARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 2019/2018(A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)

RECEITAS 2019[A]

2018[B]

VAR. (%)[A]/[B]

PARTICIPAÇÃO (%)


MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-VinculadoContribuições

(*)Receita

Previdenciária OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas

por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 39.929 4.029 4.724 36.813 30.021 4.906 120.422 4.860 125.282 FEV 21.960 2.258 4.194 27.389 28.281 4.616 88.698 1.284 89.982

MAR 24.936 2.291 5.480 26.927 28.524 4.350 92.508 1.605 94.112 ABR 33.986 2.670 4.732 30.057 29.311 5.043 105.799 3.442 109.241

MAIO 22.787 2.587 4.128 26.595 29.187 4.682 89.967 1.533 91.500 JUN 26.816 2.473 4.610 26.975 28.955 5.411 95.239 1.852 97.091 JUL 26.532 2.483 5.014 30.111 29.097 7.142 100.378 4.490 104.868

AGO 20.739 2.523 4.813 27.402 29.114 7.511 92.101 1.637 93.738 SET 21.628 2.796 5.094 28.196 28.919 6.985 93.618 1.621 95.239 OUT 26.780 2.703 4.995 30.445 29.008 5.317 99.248 4.282 103.530 NOV 22.953 2.694 4.204 29.814 28.927 5.215 93.807 1.654 95.461 DEZ 33.056 2.938 3.848 28.949 45.052 5.612 119.455 2.047 121.502

JAN-DEZ2015 322.101 32.446 55.836 349.670 364.396 66.791 1.191.240 30.307 1.221.546 JAN 43.392 2.962 4.130 39.711 30.865 5.084 126.143 3.242 129.385 FEV 20.040 2.132 3.793 26.805 29.455 4.439 86.663 1.188 87.851

MAR 24.931 2.301 4.107 28.851 29.885 4.461 94.536 1.242 95.779 ABR 36.441 2.598 3.409 32.061 30.357 4.614 109.479 1.417 110.895

MAIO 23.306 3.001 3.655 28.177 30.367 4.519 93.026 2.193 95.219 JUN 28.181 2.307 3.593 26.965 30.525 4.721 96.291 1.838 98.129 JUL 30.088 2.311 3.393 32.535 30.815 4.689 103.832 3.584 107.416


JAN-DEZ2016 364.448 31.486 44.930 363.009 382.235 79.390 1.265.498 24.406 1.289.904 JAN 47.147 2.703 3.789 41.771 31.750 4.738 131.898 5.494 137.392 FEV 22.763 2.453 2.888 27.756 30.438 4.411 90.710 1.649 92.358

MAR 25.994 2.614 3.826 29.401 31.154 4.347 97.335 1.659 98.994 ABR 38.054 3.036 3.263 31.600 31.364 5.151 112.469 5.578 118.047

MAIO 24.131 2.534 3.813 28.253 31.665 5.679 96.074 1.620 97.694 JUN 30.113 2.866 3.855 28.799 31.829 4.860 102.322 1.778 104.100 JUL 29.337 2.762 3.855 31.182 31.768 5.932 104.837 5.111 109.948


JAN-DEZ2017 359.698 34.431 46.568 386.229 402.176 76.361 1.305.463 36.945 1.342.408 JAN 48.553 3.334 4.560 45.554 34.478 11.487 147.966 7.654 155.619 FEV 25.373 2.789 4.015 33.000 32.109 5.814 103.100 2.022 105.122

MAR 27.468 2.862 4.505 31.849 31.818 5.313 103.814 1.845 105.659 ABR 39.777 3.203 4.516 36.281 32.910 5.698 122.385 8.421 130.806

MAIO 26.163 2.859 4.593 32.079 32.918 5.298 103.911 2.281 106.192 JUN 30.037 2.565 5.218 32.152 32.548 5.613 108.132 2.723 110.855 JUL 34.665 3.243 5.481 36.749 32.962 5.623 118.723 10.891 129.615


JAN-DEZ2018 390.834 36.591 58.706 423.243 417.131 72.393 1.398.900 58.214 1.457.114 JAN 53.385 3.374 5.264 48.113 35.142 5.021 150.298 10.128 160.426 FEV 31.440 2.886 4.533 35.281 33.729 5.088 112.957 2.105 115.062

MAR 28.802 3.218 4.720 33.447 33.131 4.593 107.912 1.942 109.854 ABR 43.316 3.184 5.025 37.163 33.987 5.325 127.999 11.030 139.030

MAIO 28.883 2.991 5.269 33.872 34.473 5.265 110.753 2.525 113.278 JUN 34.173 3.177 4.643 34.056 35.667 5.015 116.729 3.217 119.946 JUL 40.229 2.940 5.333 39.845 33.801 5.489 127.637 10.097 137.735

AGO 32.745 2.975 5.437 36.544 34.339 5.493 117.533 2.418 119.951 SET 28.341 3.167 5.551 33.977 34.009 6.477 111.523 2.411 113.933 OUT 36.948 3.174 6.129 38.403 35.159 5.356 125.169 10.033 135.202 NOV 35.499 3.337 5.274 37.937 34.846 5.850 122.741 2.420 125.161

JAN-NOV2019 393.760 34.422 57.178 408.637 378.282 58.972 1.331.251 58.327 1.389.578

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA IIIARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO DE 2015 A NOVEMBRO DE 2019(A PREÇOS CORRENTES)


MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-VinculadoContribuições

(*)Receita

Previdenciária OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas

por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 51.097 5.156 6.046 47.108 38.417 6.279 154.102 6.219 160.321 FEV 27.763 2.855 5.302 34.627 35.754 5.836 112.137 1.623 113.760

MAR 31.115 2.858 6.837 33.599 35.592 5.428 115.430 2.002 117.432 ABR 42.109 3.308 5.863 37.240 36.316 6.248 131.084 4.265 135.349

MAIO 28.026 3.182 5.077 32.709 35.897 5.758 110.650 1.886 112.535 JUN 32.722 3.017 5.625 32.916 35.332 6.603 116.215 2.260 118.475 JUL 32.176 3.011 6.080 36.516 35.287 8.661 121.732 5.445 127.177


JAN-DEZ2015 393.925 39.657 68.222 427.277 444.188 81.390 1.454.658 37.095 1.491.753 JAN 50.158 3.423 4.774 45.903 35.678 5.876 145.813 3.747 149.560 FEV 22.958 2.443 4.345 30.708 33.744 5.085 99.283 1.361 100.644

MAR 28.439 2.625 4.685 32.911 34.090 5.089 107.839 1.417 109.256 ABR 41.317 2.945 3.865 36.351 34.418 5.231 124.127 1.606 125.733

MAIO 26.220 3.377 4.112 31.700 34.164 5.084 104.656 2.467 107.124 JUN 31.594 2.586 4.028 30.230 34.222 5.292 107.952 2.060 110.013 JUL 33.558 2.578 3.784 36.287 34.368 5.229 115.804 3.997 119.801


JAN-DEZ2016 409.080 35.324 50.452 407.730 428.662 88.746 1.419.995 27.390 1.447.385 JAN 51.729 2.965 4.158 45.831 34.836 5.198 144.717 6.028 150.745 FEV 24.894 2.682 3.158 30.353 33.287 4.824 99.198 1.803 101.001

MAR 28.355 2.852 4.173 32.072 33.984 4.741 106.178 1.810 107.988 ABR 41.453 3.308 3.555 34.423 34.166 5.611 122.515 6.076 128.592

MAIO 26.205 2.751 4.141 30.681 34.387 6.167 104.333 1.759 106.092 JUN 32.777 3.120 4.196 31.346 34.645 5.290 111.374 1.935 113.309 JUL 31.856 2.999 4.186 33.859 34.496 6.442 113.838 5.550 119.388


JAN-DEZ2017 390.365 37.336 50.498 418.995 435.993 82.695 1.415.881 40.105 1.455.986 JAN 51.793 3.557 4.865 48.594 36.778 12.253 157.840 8.165 166.004 FEV 26.980 2.966 4.269 35.090 34.143 6.183 109.630 2.150 111.780

MAR 29.181 3.041 4.786 33.835 33.803 5.644 110.290 1.960 112.250 ABR 42.165 3.396 4.787 38.459 34.886 6.041 129.734 8.927 138.660

MAIO 27.624 3.019 4.850 33.870 34.755 5.594 109.711 2.408 112.120 JUN 31.319 2.674 5.440 33.524 33.937 5.853 112.747 2.839 115.586 JUL 36.025 3.371 5.696 38.191 34.256 5.844 123.383 11.319 134.702


JAN-DEZ2018 409.218 38.289 61.394 443.087 436.262 75.892 1.464.141 60.873 1.525.014 JAN 54.875 3.468 5.410 49.456 36.122 5.161 154.493 10.411 164.904 FEV 32.179 2.953 4.640 36.111 34.522 5.208 115.613 2.154 117.767

MAR 29.260 3.269 4.795 33.979 33.658 4.666 109.627 1.973 111.600 ABR 43.755 3.216 5.076 37.540 34.331 5.379 129.297 11.142 140.439

MAIO 29.138 3.018 5.316 34.170 34.777 5.311 111.730 2.548 114.278 JUN 34.471 3.204 4.683 34.353 35.978 5.058 117.748 3.245 120.993 JUL 40.503 2.960 5.369 40.117 34.031 5.526 128.506 10.166 138.673

AGO 32.932 2.992 5.468 36.752 34.534 5.524 118.203 2.432 120.636 SET 28.514 3.187 5.585 34.184 34.217 6.517 112.203 2.426 114.629 OUT 37.137 3.190 6.161 38.599 35.338 5.384 125.808 10.084 135.892 NOV 35.499 3.337 5.274 37.937 34.846 5.850 122.741 2.420 125.161

JAN-NOV2019 398.262 34.794 57.777 413.197 382.355 59.585 1.345.969 59.001 1.404.970

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III-AARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO DE 2015 A NOVEMBRO DE 2019(A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)

UNIDADE: R$ MILHÕES1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 (*)

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 4.911 4.221 5.138 6.544 7.916 8.493 9.078 7.969 8.083 9.201 9.080 10.036 12.257 17.235 16.092 21.119 26.734 31.111 37.196 36.839 39.015 31.465 32.525 40.692 39.672 I.P.I-TOTAL 13.635 15.512 16.833 16.306 16.503 18.697 19.385 19.629 19.295 22.621 26.320 28.159 33.863 39.466 30.753 39.991 46.918 45.927 47.108 50.711 49.266 44.951 48.474 54.606 51.927 I.P.I-FUMO 2.488 2.874 2.840 2.537 2.282 1.998 2.007 1.923 1.990 2.292 2.302 2.396 2.803 3.211 3.314 3.705 3.744 4.077 5.097 5.654 5.682 5.717 5.118 5.141 4.954 I.P.I-BEBIDAS 1.384 1.777 1.995 2.268 1.906 1.935 1.973 1.760 1.782 1.988 2.304 2.612 2.582 2.438 2.291 2.419 2.830 3.147 3.436 3.344 2.548 2.634 2.841 2.510 2.747 I.P.I-AUTOMÓVEIS 601 991 1.127 875 996 2.373 2.594 2.578 2.204 2.919 3.718 4.290 5.208 5.998 2.054 5.672 6.978 4.126 3.504 4.559 4.050 2.885 4.281 4.318 4.093 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.987 2.897 3.827 4.188 4.540 4.830 4.765 4.887 4.519 5.175 5.288 6.158 7.702 10.402 8.410 11.321 13.736 15.965 15.211 15.187 16.821 13.465 14.043 18.014 17.506 I.P.I-OUTROS 6.175 6.972 7.044 6.436 6.778 7.561 8.047 8.480 8.800 10.248 12.709 12.703 15.567 17.417 14.684 16.873 19.631 18.612 19.860 21.968 20.165 20.250 22.192 24.622 22.628 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 28.969 33.693 36.524 45.818 51.516 56.225 64.744 85.382 91.669 101.144 123.985 136.492 160.316 191.755 191.597 208.201 249.818 264.146 287.580 304.437 322.101 364.448 359.698 390.834 393.760 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.165 2.494 2.849 3.030 3.257 3.649 4.057 4.460 5.103 6.134 7.367 8.535 13.655 14.986 14.840 17.254 21.973 24.310 26.440 27.779 28.450 30.515 32.205 33.989 36.337 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.342 12.906 12.802 12.503 13.750 17.538 16.855 33.673 32.778 37.535 50.809 55.849 70.034 84.726 84.521 89.101 104.054 108.840 121.140 121.189 113.397 140.482 120.220 141.856 156.211 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.163 1.521 1.968 1.978 2.530 3.091 2.358 5.660 5.563 5.552 7.048 9.066 13.572 12.635 13.612 13.118 15.071 20.135 22.337 19.235 17.713 23.959 19.724 18.163 21.503 DEMAIS EMPRESAS 8.179 11.385 10.835 10.525 11.220 14.447 14.497 28.013 27.215 31.983 43.761 46.782 56.462 72.091 70.909 75.983 88.984 88.705 98.803 101.954 95.684 116.523 100.496 123.692 134.708 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 17.462 18.294 20.873 30.286 34.509 35.039 43.832 47.250 53.789 57.475 65.809 72.109 76.627 92.042 92.236 101.847 123.791 130.997 140.000 155.470 180.255 193.451 207.273 214.990 201.212 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 10.881 10.871 12.510 14.649 15.277 18.246 21.556 22.429 26.318 31.397 35.582 39.082 42.347 51.610 52.177 59.824 68.825 75.106 78.835 87.021 93.222 99.735 111.214 118.417 116.896 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 4.175 4.902 5.029 11.956 13.656 10.706 15.206 16.253 18.936 17.129 19.814 20.891 21.421 24.854 22.927 24.185 34.254 32.980 34.471 39.816 52.469 59.142 58.632 51.872 43.707 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.313 1.233 1.683 1.946 3.455 3.271 4.505 5.370 5.582 5.556 6.148 7.389 7.801 9.562 10.657 11.299 13.402 14.743 16.961 18.658 24.204 24.450 26.466 32.616 28.877 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 1.093 1.287 1.651 1.735 2.121 2.816 2.565 3.197 2.953 3.393 4.265 4.746 5.057 6.016 6.475 6.540 7.310 8.168 9.733 9.975 10.360 10.125 10.961 12.085 11.732 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.223 2.855 3.785 3.541 4.877 3.123 3.584 4.022 4.446 5.219 6.100 6.773 7.834 20.341 19.243 26.601 31.807 30.772 29.417 29.770 34.693 33.676 34.543 36.340 36.789 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 105 262 209 224 273 267 226 245 289 292 323 343 379 470 475 526 603 677 847 985 1.193 1.239 1.370 1.503 1.634 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.226 17.892 19.118 18.745 32.184 39.277 45.944 51.328 58.125 77.452 86.878 91.130 102.908 120.801 117.886 139.690 158.079 174.470 190.505 194.549 201.673 204.351 218.858 242.314 230.261 ENTIDADES FINANCEIRAS - - - - 1.447 2.490 2.541 3.560 4.233 4.544 5.932 4.799 5.544 6.002 7.384 7.437 9.577 10.490 11.683 12.726 15.278 19.496 18.668 18.211 18.121 DEMAIS EMPRESAS 15.226 17.892 19.118 18.745 30.737 36.787 43.403 47.768 53.893 72.907 80.946 86.331 97.365 114.799 110.502 132.253 148.502 163.980 178.822 181.823 186.395 184.855 200.190 224.103 212.139 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.122 7.390 7.590 7.547 9.835 9.895 11.297 12.673 17.023 19.594 21.856 24.042 26.836 31.598 31.755 40.548 41.844 46.217 50.182 51.955 53.781 54.348 58.476 64.535 61.987 ENTIDADES FINANCEIRAS 445 380 536 586 1.875 499 561 741 829 750 968 898 1.088 1.182 1.371 1.354 1.655 1.787 1.822 2.061 2.344 3.135 3.064 3.015 2.986 DEMAIS EMPRESAS 5.678 7.010 7.054 6.961 7.960 9.397 10.736 11.931 16.194 18.845 20.888 23.145 25.748 30.417 30.384 39.194 40.189 44.430 48.360 49.894 51.437 51.213 55.412 61.520 59.001 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.852 6.598 7.698 7.704 7.303 9.164 9.279 13.216 16.331 19.845 25.891 27.966 34.501 43.970 44.237 45.928 58.127 57.514 63.148 65.547 61.382 67.908 69.248 78.857 83.296 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.176 1.153 1.451 1.078 1.369 1.317 943 2.767 1.706 1.930 2.287 2.878 4.765 5.885 9.033 8.937 8.524 11.204 11.422 10.574 10.626 16.848 15.746 14.706 14.467 DEMAIS EMPRESAS 4.676 5.445 6.247 6.626 5.933 7.847 8.337 10.450 14.625 17.915 23.604 25.088 29.736 38.085 35.204 36.991 49.603 46.310 51.726 54.973 50.756 51.060 53.502 64.151 68.829 CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - 7.228 7.357 7.668 7.680 7.811 7.939 5.934 4.828 7.738 8.924 2.736 35 14 3.312 5.700 5.790 3.910 2.518 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 336 402 404 398 370 372 356 339 323 301 306 348 367 252 327 429 580 561 127 112 - - - - - PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 11.997 15.150 16.071 18.513 20.811 22.588 22.983 24.551 26.954 29.505 30.701 33.804 33.620 30.572 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 460 324 7.169 8.472 8.637 16.651 20.224 24.315 27.990 32.160 32.983 36.753 44.128 7.903 13.685 14.570 21.304 12.652 38.028 27.049 30.923 44.476 40.502 34.559 20.553

SUBTOTAL [A] 78.839 89.148 104.469 115.299 139.415 162.164 184.119 226.346 250.933 295.496 341.401 381.848 446.479 495.795 489.390 566.152 667.326 689.768 768.724 788.924 826.844 883.263 903.287 981.769 952.969 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 35.138 43.686 47.971 50.141 52.503 58.651 67.413 76.044 86.719 101.214 115.897 133.138 153.845 180.476 200.737 233.609 271.588 302.321 331.937 357.851 364.396 382.235 402.176 417.131 378.282

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 113.977 132.834 152.440 165.440 191.918 220.815 251.532 302.390 337.653 396.710 457.297 514.986 600.324 676.272 690.127 799.760 938.914 992.089 1.100.661 1.146.775 1.191.240 1.265.498 1.305.463 1.398.900 1.331.251 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 5.166 5.948 8.207 17.845 12.101 13.442 11.737 14.740 18.354 22.069 17.352 20.368 17.642 25.474 26.675 26.759 30.979 37.171 38.169 41.176 30.307 24.406 36.945 58.214 58.327

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 119.143 138.782 160.647 183.285 204.020 234.257 263.269 317.129 356.007 418.779 474.649 535.354 617.966 701.746 716.802 826.519 969.892 1.029.260 1.138.830 1.187.950 1.221.546 1.289.904 1.342.408 1.457.114 1.389.578 (*) ATÉ NOVEMBRO.

TABELA IVARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: 1995 A 2019(A PREÇOS CORRENTES)

RECEITAS ARRECADAÇÃO

UNIDADE: R$ MILHÕES1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 (*)

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 22.670 16.756 19.110 23.612 27.181 27.246 27.347 22.044 19.568 20.842 19.274 20.444 24.079 32.000 28.544 35.624 42.279 46.708 52.580 49.044 47.677 35.335 35.272 42.562 40.089 I.P.I-TOTAL 63.002 61.640 62.655 58.836 56.698 60.023 58.330 54.395 46.637 51.249 55.834 57.357 66.495 73.372 54.490 67.431 74.268 69.039 66.615 67.457 60.203 50.441 52.561 57.121 52.482 I.P.I-FUMO 11.476 11.441 10.579 9.159 7.873 6.425 6.042 5.335 4.811 5.200 4.888 4.883 5.503 5.973 5.875 6.258 5.932 6.126 7.218 7.540 6.972 6.425 5.550 5.384 5.009 I.P.I-BEBIDAS 6.376 7.079 7.425 8.188 6.573 6.213 5.947 4.884 4.310 4.508 4.886 5.321 5.075 4.541 4.066 4.086 4.479 4.734 4.871 4.458 3.121 2.952 3.081 2.629 2.779 I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.789 3.928 4.200 3.154 3.385 7.603 7.808 7.149 5.329 6.609 7.878 8.737 10.223 11.161 3.624 9.548 11.059 6.224 4.960 6.058 4.950 3.237 4.643 4.521 4.135 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 13.854 11.491 14.235 15.112 15.600 15.495 14.349 13.544 10.943 11.722 11.219 12.542 15.127 19.307 14.918 19.090 21.716 23.995 21.501 20.207 20.546 15.117 15.226 18.832 17.688 I.P.I-OUTROS 28.507 27.701 26.216 23.222 23.268 24.287 24.184 23.483 21.244 23.209 26.964 25.874 30.568 32.390 26.007 28.448 31.081 27.960 28.065 29.193 24.613 22.710 24.061 25.755 22.871 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 133.713 134.233 135.920 165.400 177.396 180.750 194.669 237.047 221.794 229.464 262.957 278.017 314.974 356.915 339.903 351.473 395.922 397.220 407.062 405.539 393.925 409.080 390.365 409.218 398.262 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 9.866 9.910 10.599 10.917 11.220 11.763 12.246 12.453 12.337 13.956 15.655 17.395 26.830 27.905 26.316 29.104 34.771 36.546 37.405 36.968 34.766 34.264 34.970 35.618 36.669 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 43.424 51.565 47.655 45.136 47.383 56.477 50.753 94.103 79.400 85.283 107.950 113.887 137.740 158.018 150.007 150.583 165.228 163.969 171.795 161.836 139.421 157.816 130.605 148.648 158.129 ENTIDADES FINANCEIRAS 5.456 6.131 7.311 7.141 8.774 10.048 7.117 15.704 13.571 12.705 14.997 18.495 26.683 23.719 24.188 22.133 23.967 30.429 31.806 25.788 21.886 27.094 21.478 19.120 21.800 DEMAIS EMPRESAS 37.968 45.434 40.343 37.995 38.609 46.429 43.635 78.398 65.829 72.578 92.953 95.392 111.057 134.299 125.818 128.450 141.261 133.540 139.988 136.047 117.535 130.722 109.126 129.528 136.329 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 80.424 72.758 77.666 109.347 118.792 112.510 131.671 130.491 130.057 130.225 139.352 146.735 150.404 170.991 163.579 171.786 195.923 196.705 197.862 206.735 219.738 217.000 224.790 224.952 203.464 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 49.986 43.221 46.534 52.865 52.459 58.538 64.712 61.936 63.533 71.062 75.407 79.526 83.165 96.007 92.585 101.007 109.065 112.889 111.550 115.845 113.924 111.985 120.656 123.992 118.194 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 19.319 19.509 18.739 43.201 47.160 34.422 45.714 44.854 45.887 38.899 41.880 42.510 41.990 46.054 40.621 40.699 54.057 49.454 48.604 52.803 63.633 66.214 63.546 54.211 44.190 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 6.101 4.907 6.253 7.022 11.880 10.492 13.530 14.814 13.497 12.578 13.019 15.041 15.316 17.753 18.901 19.039 21.222 22.093 23.960 24.814 29.513 27.430 28.699 34.103 29.221 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 5.017 5.122 6.139 6.260 7.293 9.057 7.715 8.887 7.140 7.686 9.046 9.658 9.933 11.177 11.472 11.040 11.580 12.268 13.748 13.273 12.668 11.371 11.889 12.645 11.859 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 14.705 11.372 14.079 12.775 16.874 10.030 10.782 11.162 10.751 11.834 12.943 13.798 15.390 37.809 34.093 44.874 50.321 46.264 41.601 39.581 42.318 37.803 37.473 38.018 37.174 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 477 1.030 775 812 931 850 674 672 693 655 682 697 741 865 836 883 945 1.008 1.190 1.298 1.435 1.377 1.481 1.556 1.644 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 70.319 71.178 71.172 67.642 110.316 126.083 138.210 142.095 140.533 175.546 184.384 185.674 202.210 224.668 208.853 235.731 250.290 261.964 269.434 258.832 246.222 229.403 237.340 253.605 232.757 ENTIDADES FINANCEIRAS - - - - 4.910 8.010 7.649 9.832 10.234 10.322 12.588 9.782 10.893 11.169 13.052 12.546 15.158 15.763 16.507 16.946 18.602 21.873 20.259 19.062 18.321 DEMAIS EMPRESAS 70.319 71.178 71.172 67.642 105.406 118.073 130.561 132.263 130.299 165.224 171.796 175.891 191.316 213.500 195.801 223.185 235.132 246.201 252.928 241.886 227.621 207.530 217.081 234.542 214.436 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 28.262 29.406 28.250 27.234 33.949 31.794 33.986 35.080 41.177 44.444 46.387 48.988 52.741 58.771 56.276 68.263 66.261 69.416 70.989 69.139 65.686 61.023 63.424 67.548 62.666 ENTIDADES FINANCEIRAS 2.057 1.513 1.991 2.115 6.592 1.605 1.689 2.051 2.009 1.702 2.054 1.830 2.139 2.199 2.424 2.286 2.618 2.687 2.578 2.744 2.858 3.514 3.326 3.156 3.019 DEMAIS EMPRESAS 26.205 27.894 26.259 25.119 27.357 30.189 32.297 33.029 39.168 42.742 44.333 47.158 50.602 56.572 53.851 65.977 63.643 66.729 68.411 66.396 62.828 57.508 60.098 64.392 59.647 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 27.180 26.361 28.673 27.811 25.232 29.502 27.952 36.726 39.515 45.078 55.001 57.020 67.845 81.907 78.555 77.650 92.270 86.628 89.544 87.489 75.441 76.506 75.249 82.665 84.345 ENTIDADES FINANCEIRAS 5.493 4.644 5.407 3.893 4.758 4.291 2.857 7.683 4.170 4.425 4.875 5.872 9.373 11.004 16.055 15.114 13.596 16.937 16.278 14.174 13.160 19.060 17.160 15.499 14.695 DEMAIS EMPRESAS 21.687 21.717 23.266 23.918 20.474 25.210 25.095 29.043 35.345 40.652 50.126 51.148 58.472 70.903 62.500 62.536 78.674 69.691 73.266 73.315 62.281 57.446 58.089 67.165 69.650 CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - 20.057 17.788 17.411 16.307 15.914 15.609 11.090 8.513 13.068 14.143 4.160 49 18 3.973 6.398 6.281 4.106 2.546 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 1.543 1.599 1.507 1.437 1.277 1.197 1.069 939 780 682 649 708 722 469 579 722 914 842 180 149 - - - - - PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 24.412 29.725 29.812 32.788 35.068 35.715 34.480 34.684 35.822 35.932 34.399 36.643 35.155 30.879 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.193 1.289 26.622 30.573 29.302 53.527 60.775 67.388 67.672 72.903 69.992 74.862 86.719 14.728 24.171 24.678 33.643 19.028 53.193 35.784 37.659 49.568 43.800 36.326 20.770

SUBTOTAL [A] 364.063 354.865 388.763 416.131 479.156 521.003 553.793 627.605 606.909 670.107 724.407 777.890 877.250 922.407 867.601 955.465 1.056.971 1.036.756 1.087.119 1.050.154 1.010.470 991.333 979.888 1.027.879 963.614 RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 160.919 173.354 178.469 180.923 180.247 188.205 202.456 210.145 209.354 229.095 245.661 271.082 302.065 335.281 355.648 393.827 429.391 453.571 468.952 475.533 444.188 428.662 435.993 436.262 382.355

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 524.982 528.219 567.232 597.055 659.403 709.207 756.249 837.750 816.264 899.202 970.069 1.048.972 1.179.314 1.257.688 1.223.250 1.349.292 1.486.361 1.490.328 1.556.072 1.525.687 1.454.658 1.419.995 1.415.881 1.464.141 1.345.969 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 23.731 23.656 30.525 64.378 41.653 43.055 35.271 40.780 44.509 49.950 36.896 41.534 34.730 47.408 47.129 45.302 49.122 55.972 54.093 54.937 37.095 27.390 40.105 60.873 59.001

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 548.713 551.874 597.757 661.433 701.056 752.262 791.520 878.530 860.773 949.152 1.006.965 1.090.506 1.214.044 1.305.096 1.270.379 1.394.594 1.535.483 1.546.300 1.610.165 1.580.623 1.491.753 1.447.385 1.455.986 1.525.014 1.404.970 (*) ATÉ NOVEMBRO.

TABELA IV-AARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: 1995 A 2019(A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)


UNIDADE: R$ MILHÕES1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 4.619 3.816 4.641 5.996 7.215 7.708 8.538 7.258 7.421 8.415 8.294 9.170 11.208 15.599 14.668 19.202 24.229 28.466 33.698 33.878 36.341 28.907 29.894 37.916 39.672 I.P.I-TOTAL 12.335 13.930 15.362 14.895 14.802 16.790 17.654 17.732 17.309 20.444 23.663 25.390 30.300 36.345 27.563 35.808 42.882 42.051 42.840 46.190 45.154 40.482 43.984 49.730 51.927 I.P.I-FUMO 2.243 2.602 2.588 2.328 2.106 1.817 1.829 1.724 1.796 2.093 2.093 2.189 2.492 2.909 3.009 3.394 3.403 3.758 4.738 5.139 5.144 4.989 4.781 4.743 4.954 I.P.I-BEBIDAS 1.218 1.587 1.777 2.037 1.721 1.730 1.782 1.565 1.541 1.777 2.027 2.334 2.274 2.237 2.061 2.177 2.626 2.892 3.199 3.135 2.297 2.325 2.528 2.177 2.747 I.P.I-AUTOMÓVEIS 531 892 1.059 818 812 2.080 2.307 2.323 1.966 2.609 3.278 3.818 4.594 5.703 1.738 5.015 6.517 3.781 3.286 4.161 3.731 2.580 3.890 3.952 4.093 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.789 2.599 3.501 3.836 4.108 4.398 4.476 4.496 4.136 4.722 4.816 5.567 7.017 9.439 7.618 10.249 12.404 14.725 13.894 13.929 15.647 12.299 12.858 16.709 17.506 I.P.I-OUTROS 5.554 6.250 6.438 5.877 6.054 6.764 7.259 7.624 7.871 9.243 11.448 11.481 13.922 16.057 13.137 14.972 17.932 16.895 17.723 19.826 18.335 18.290 19.928 22.148 22.628 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 26.043 29.164 31.768 41.060 45.747 50.089 57.843 77.210 82.872 88.984 108.122 119.829 141.727 173.276 173.509 184.873 226.454 239.140 258.618 277.222 289.045 329.296 324.195 352.352 393.760 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.069 2.387 2.713 2.903 3.110 3.466 3.868 4.251 4.843 5.745 7.019 8.054 12.595 14.289 14.121 16.077 20.738 23.168 25.021 26.475 27.017 29.018 30.979 32.286 36.337 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 8.641 10.883 11.126 11.709 12.414 16.051 15.482 32.008 31.078 34.288 46.781 52.445 64.193 80.174 78.704 80.484 97.954 100.973 111.776 114.417 106.899 133.702 112.286 132.364 156.211 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.105 1.458 1.419 1.879 2.445 2.980 2.181 5.466 5.312 5.206 6.391 8.531 12.243 12.121 12.764 10.908 14.150 18.561 21.181 18.299 16.646 22.977 18.897 17.219 21.503 DEMAIS EMPRESAS 7.536 9.425 9.707 9.830 9.969 13.070 13.301 26.542 25.766 29.082 40.391 43.914 51.949 68.053 65.940 69.576 83.804 82.412 90.596 96.118 90.253 110.725 93.389 115.145 134.708 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 15.333 15.895 17.930 26.448 30.223 30.572 38.493 40.952 46.950 48.951 54.321 59.330 64.939 78.813 80.684 88.312 107.762 114.999 121.821 136.330 155.129 166.576 180.930 187.703 201.212 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 9.367 9.326 10.671 12.709 12.945 15.552 18.322 19.115 22.484 26.555 30.698 32.798 37.423 46.163 47.046 54.010 62.576 68.491 71.475 79.296 83.960 90.216 101.160 107.593 116.896 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 3.819 4.353 4.354 10.413 12.270 9.596 13.885 14.282 17.150 14.707 14.728 15.988 16.330 19.791 18.482 18.812 26.914 26.735 27.232 31.869 40.870 45.988 47.507 42.043 43.707 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.156 1.069 1.453 1.771 3.075 2.830 3.959 4.657 4.664 4.694 5.029 6.418 6.681 7.678 9.191 9.565 11.620 12.400 14.630 16.058 20.837 21.210 22.326 27.071 28.877 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 991 1.147 1.451 1.554 1.933 2.595 2.327 2.897 2.652 2.995 3.867 4.126 4.506 5.181 5.965 5.925 6.653 7.373 8.484 9.107 9.461 9.162 9.938 10.996 11.732 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.881 2.581 3.484 3.296 4.612 2.832 3.273 3.671 4.041 4.665 5.547 6.113 7.014 18.499 17.110 24.052 28.807 28.066 26.388 26.967 31.648 30.542 31.267 32.715 36.789 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 101 172 103 201 254 249 209 227 268 269 301 316 351 437 443 480 557 624 757 911 1.098 1.148 1.265 1.370 1.634 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 13.885 16.278 17.415 17.160 29.238 35.505 42.014 46.579 52.645 70.385 78.840 82.801 93.248 111.153 105.668 126.216 144.222 158.178 172.974 177.808 184.620 186.632 198.481 222.228 230.261 ENTIDADES FINANCEIRAS - - - - 1.255 2.283 2.319 3.262 3.835 4.097 5.415 4.337 5.041 5.486 5.492 6.500 8.834 9.578 10.727 11.839 13.917 18.076 17.103 17.269 18.121 DEMAIS EMPRESAS 13.885 16.278 17.415 17.160 27.983 33.222 39.695 43.317 48.811 66.289 73.425 78.464 88.207 105.667 100.175 119.716 135.389 148.600 162.247 165.969 170.703 168.556 181.377 204.959 212.139 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.609 6.791 6.815 6.851 9.088 8.982 10.230 11.475 15.441 17.814 19.772 21.871 24.333 29.060 28.691 33.051 38.159 41.980 45.544 47.459 49.289 49.668 53.163 59.066 61.987 ENTIDADES FINANCEIRAS 407 344 384 524 1.836 459 512 679 765 671 889 812 996 1.094 1.049 1.206 1.529 1.639 1.657 1.902 2.151 2.911 2.814 2.860 2.986 DEMAIS EMPRESAS 5.202 6.446 6.431 6.327 7.251 8.523 9.719 10.796 14.675 17.143 18.883 21.059 23.337 27.966 27.643 31.845 36.630 40.341 43.887 45.558 47.138 46.757 50.348 56.206 59.001 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.386 6.065 6.709 6.776 6.851 8.347 8.568 12.325 14.583 18.157 23.878 26.165 31.574 41.098 41.557 41.809 54.975 53.377 58.460 61.778 57.559 63.824 64.851 73.646 83.296 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.098 1.093 1.083 1.018 1.330 1.276 894 2.704 1.628 1.820 2.114 2.713 4.288 5.502 8.483 7.621 8.151 10.337 10.909 10.145 9.964 16.044 15.144 14.050 14.467 DEMAIS EMPRESAS 4.288 4.972 5.626 5.758 5.521 7.071 7.674 9.621 12.956 16.337 21.765 23.452 27.285 35.596 33.074 34.188 46.823 43.040 47.551 51.633 47.594 47.780 49.707 59.597 68.829 CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - 6.702 6.653 7.105 7.022 7.145 7.282 5.571 4.196 7.077 8.498 2.733 10 13 2.844 5.196 5.341 3.627 2.518 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 304 366 370 365 344 338 319 305 280 271 274 308 337 231 308 378 518 509 126 110 - - - - - PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 10.224 13.489 14.109 16.448 18.452 20.285 20.937 22.545 24.567 26.391 27.410 30.784 30.500 30.572 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 431 297 6.446 7.647 6.974 15.185 18.384 21.881 25.220 28.673 29.920 33.104 39.903 7.143 13.484 14.575 19.223 11.158 33.565 24.164 28.449 42.721 35.701 32.781 20.553


ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 101.555 116.351 134.796 147.089 170.198 196.759 225.538 271.366 300.893 352.261 405.564 457.841 534.025 608.990 617.968 707.930 843.963 890.734 984.496 1.033.851 1.071.785 1.139.705 1.169.872 1.260.284 1.331.251 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 4.783 5.334 7.279 17.184 11.371 12.524 10.613 13.481 17.128 20.076 16.539 19.433 16.649 24.565 22.900 25.347 29.304 35.279 35.969 39.356 28.260 22.592 34.695 55.301 58.327

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 106.337 121.685 142.075 164.274 181.569 209.284 236.151 284.847 318.021 372.336 422.103 477.274 550.674 633.555 640.868 733.278 873.267 926.014 1.020.466 1.073.207 1.100.045 1.162.297 1.204.566 1.315.585 1.389.578

TABELA VARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 1995 A 2019(A PREÇOS CORRENTES)


UNIDADE: R$ MILHÕES1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 21.436 15.193 17.288 21.636 24.859 24.792 25.780 20.212 18.006 19.121 17.645 18.704 22.060 29.026 26.061 32.469 38.407 42.846 47.757 45.208 44.547 32.519 32.458 39.700 40.089 I.P.I-TOTAL 57.507 55.537 57.262 53.748 51.066 54.065 53.307 49.504 41.953 46.475 50.321 51.788 59.635 67.697 48.932 60.548 68.031 63.380 60.731 61.599 55.388 45.519 47.757 52.093 52.482 I.P.I-FUMO 10.438 10.392 9.653 8.403 7.289 5.861 5.527 4.822 4.352 4.765 4.455 4.467 4.904 5.424 5.343 5.748 5.405 5.660 6.723 6.873 6.342 5.624 5.190 4.974 5.009 I.P.I-BEBIDAS 5.675 6.346 6.628 7.352 5.961 5.571 5.393 4.382 3.742 4.045 4.312 4.762 4.481 4.177 3.665 3.687 4.165 4.362 4.544 4.188 2.827 2.611 2.746 2.285 2.779 I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.496 3.543 3.947 2.947 2.776 6.689 6.976 6.492 4.767 5.930 6.964 7.788 9.040 10.624 3.074 8.467 10.348 5.721 4.659 5.543 4.577 2.901 4.224 4.143 4.135 I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 13.019 10.340 13.039 13.840 14.171 14.147 13.513 12.535 10.039 10.730 10.241 11.353 13.809 17.556 13.539 17.326 19.658 22.185 19.684 18.577 19.171 13.833 13.958 17.486 17.688 I.P.I-OUTROS 25.879 24.916 23.995 21.205 20.870 21.797 21.898 21.274 19.052 21.005 24.350 23.418 27.400 29.916 23.311 25.320 28.455 25.452 25.120 26.418 22.470 20.551 21.639 23.204 22.871 IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 121.346 116.760 118.481 148.237 158.293 161.577 174.644 215.975 201.038 202.802 230.047 244.503 279.181 323.315 308.376 313.080 359.817 360.710 367.137 370.280 355.229 370.365 352.383 369.535 398.262 I.RENDA-PESSOA FÍSICA 9.457 9.497 10.100 10.460 10.735 11.192 11.700 11.914 11.725 13.102 14.932 16.429 24.789 26.637 25.063 27.168 32.861 34.879 35.448 35.279 33.089 32.615 33.659 33.861 36.669 I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 40.463 43.761 41.506 42.273 42.959 51.830 46.767 89.810 75.390 78.164 99.594 107.042 126.492 149.741 139.869 136.402 155.801 152.484 158.886 153.063 131.814 150.349 122.117 138.860 158.129 ENTIDADES FINANCEIRAS 5.212 5.888 5.298 6.784 8.493 9.702 6.603 15.203 12.981 11.948 13.634 17.418 24.124 22.783 22.712 18.495 22.544 28.131 30.213 24.576 20.637 26.013 20.594 18.147 21.800 DEMAIS EMPRESAS 35.251 37.872 36.208 35.489 34.466 42.128 40.164 74.606 62.410 66.216 85.960 89.623 102.368 126.958 117.157 117.907 133.257 124.353 128.673 128.486 111.178 124.336 101.523 120.713 136.329 I.RENDA-RETIDO NA FONTE 71.426 63.502 66.875 95.504 104.599 98.555 116.177 114.252 113.923 111.536 115.521 121.032 127.900 146.938 143.444 149.510 171.155 173.348 172.802 181.939 190.326 187.401 196.607 196.814 203.464 I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 43.584 37.259 39.792 45.870 44.736 50.119 55.326 53.393 54.488 60.445 65.277 66.885 73.683 86.104 83.642 91.438 99.408 103.231 101.405 105.837 103.083 101.502 109.900 112.830 118.194 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 17.814 17.389 16.265 37.635 42.572 30.955 41.879 39.773 41.671 33.588 31.330 32.647 32.187 36.848 32.874 31.856 42.715 40.337 38.625 42.508 50.055 51.727 51.643 44.076 44.190 I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 5.440 4.273 5.408 6.392 10.622 9.115 11.947 12.974 11.332 10.689 10.696 13.087 13.159 14.327 16.347 16.186 18.468 18.672 20.746 21.446 25.572 23.862 24.269 28.385 29.221 I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 4.588 4.581 5.409 5.607 6.670 8.366 7.025 8.113 6.431 6.814 8.219 8.413 8.872 9.659 10.582 10.030 10.564 11.108 12.027 12.148 11.615 10.310 10.795 11.522 11.859 IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 13.255 10.315 12.977 11.892 15.997 9.122 9.879 10.258 9.796 10.619 11.797 12.469 13.811 34.462 30.374 40.679 45.686 42.312 37.425 35.950 38.754 34.351 33.968 34.280 37.174 ITR - I. TERRITORIAL RURAL 461 683 385 727 868 796 624 626 642 605 637 643 686 805 781 806 874 931 1.066 1.201 1.323 1.276 1.369 1.420 1.644 COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 64.652 64.951 64.929 61.924 100.560 114.296 126.806 129.849 127.606 160.052 167.709 168.920 183.608 207.125 187.556 213.557 228.878 238.177 245.267 237.144 226.261 209.887 215.540 232.893 232.757 ENTIDADES FINANCEIRAS - - - - 4.275 7.362 7.005 9.064 9.295 9.340 11.516 8.852 9.925 10.229 9.754 11.006 14.009 14.431 15.189 15.797 17.009 20.309 18.585 18.091 18.321 DEMAIS EMPRESAS 64.652 64.951 64.929 61.924 96.285 106.935 119.801 120.786 118.311 150.712 156.194 160.068 173.683 196.896 177.802 202.551 214.868 223.746 230.078 221.347 209.252 189.579 196.955 214.802 214.436 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 26.092 27.095 25.406 24.725 31.474 28.939 30.889 31.992 37.443 40.540 42.063 44.620 47.921 54.156 50.935 55.925 60.566 63.230 64.595 63.315 60.428 55.868 57.739 61.908 62.666 ENTIDADES FINANCEIRAS 1.897 1.376 1.433 1.891 6.462 1.479 1.545 1.891 1.859 1.529 1.890 1.657 1.962 2.040 1.862 2.042 2.424 2.471 2.351 2.538 2.632 3.268 3.058 2.996 3.019 DEMAIS EMPRESAS 24.196 25.719 23.974 22.834 25.012 27.460 29.344 30.101 35.585 39.010 40.173 42.963 45.959 52.115 49.073 53.883 58.142 60.758 62.244 60.777 57.796 52.600 54.681 58.912 59.647 CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 25.209 24.303 25.044 24.465 23.736 26.952 25.888 34.426 35.392 41.377 50.826 53.398 62.208 76.686 73.884 70.870 87.399 80.588 83.081 82.606 70.966 72.009 70.546 77.291 84.345 ENTIDADES FINANCEIRAS 5.163 4.410 4.055 3.676 4.626 4.165 2.716 7.520 3.985 4.184 4.515 5.541 8.455 10.309 15.098 12.948 13.019 15.671 15.570 13.619 12.385 18.175 16.517 14.822 14.695 DEMAIS EMPRESAS 20.046 19.894 20.989 20.788 19.110 22.787 23.172 26.907 31.407 37.193 46.310 47.857 53.753 66.377 58.787 57.922 74.379 64.917 67.511 68.987 58.581 53.833 54.029 62.469 69.650 CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - 18.700 16.127 16.177 14.941 14.575 14.344 10.429 7.411 11.980 13.484 4.156 14 18 3.426 5.843 5.801 3.814 2.546 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 1.407 1.459 1.383 1.317 1.191 1.089 964 850 679 616 583 627 664 431 546 638 818 766 178 146 - - - - - PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 20.847 26.528 26.245 29.189 31.185 32.157 31.492 31.919 32.729 32.288 30.775 33.412 31.938 30.879 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 2.073 1.183 23.971 27.596 23.796 48.948 55.435 61.110 61.136 65.257 63.638 67.524 78.583 13.346 23.821 24.685 30.427 16.846 47.040 32.046 34.763 47.635 38.663 34.492 20.770


ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 472.469 464.624 502.537 530.863 587.488 634.049 680.822 757.753 729.540 801.743 862.745 934.034 1.051.655 1.135.358 1.097.474 1.198.159 1.339.634 1.342.346 1.395.931 1.379.388 1.314.823 1.281.452 1.270.822 1.321.200 1.345.969 ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 22.111 21.285 27.122 61.997 39.234 40.187 32.008 37.535 41.618 45.581 35.210 39.653 32.817 45.755 40.550 42.979 46.535 53.210 51.061 52.579 34.699 25.392 37.697 57.869 59.001

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 494.580 485.909 529.659 592.860 626.722 674.237 712.830 795.288 771.158 847.324 897.956 973.686 1.084.472 1.181.113 1.138.024 1.241.138 1.386.169 1.395.556 1.446.992 1.431.967 1.349.521 1.306.844 1.308.519 1.379.069 1.404.970

TABELA V-AARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A NOVEMBRO - 1995 A 2019(A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)



NOMINAL(A PREÇOS DE

NOVEMBRO/2019 - IPCA)

NOMINAL(A PREÇOS DE

NOVEMBRO/2019 - IPCA)

1996 132.834 528.219 16,54 0,62 15,54 1997 152.440 567.232 14,76 7,39 16,01 1998 165.440 597.055 8,53 5,26 16,51 1999 191.918 659.403 16,00 10,44 17,64 2000 220.815 709.207 15,06 7,55 18,42 2001 251.532 756.249 13,91 6,63 19,12 2002 302.390 837.750 20,22 10,78 20,31 2003 337.653 816.264 11,66 (2,56) 19,65 2004 396.710 899.202 17,49 10,16 20,26 2005 457.297 970.069 15,27 7,88 21,07 2006 514.986 1.048.972 12,62 8,13 21,37 2007 600.324 1.179.314 16,57 12,43 22,07 2008 676.272 1.257.688 12,65 6,65 21,75 2009 690.127 1.223.250 2,05 (2,74) 20,71 2010 799.760 1.349.292 15,89 10,30 20,58 2011 938.914 1.486.361 17,40 10,16 21,45 2012 992.089 1.490.328 5,66 0,27 20,61 2013 1.100.661 1.556.072 10,94 4,41 20,64 2014 1.146.775 1.525.687 4,19 (1,95) 19,84 2015 1.191.240 1.454.658 3,88 (4,66) 19,87 2016 1.265.498 1.419.995 6,23 (2,38) 20,19 2017 1.305.463 1.415.881 3,16 (0,29) 19,92 2018 1.398.900 1.464.141 7,16 3,41 20,49

TABELA VIPERÍODO: 1996 A 2018

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

ARRECADAÇÃOPERÍODO

VAR. % REAL S/ ANO ANTERIORPART. % NO PIB

15,54

16,01

16,51

17,64

18,42

19,12

20,31

19,65

20,26

21,07 21,37

22,07 21,75

20,71 20,58

21,45

20,61 20,64

19,84 19,87 20,19

19,92

20,49

15,00

16,00

17,00

18,00

19,00

20,00

21,00

22,00

23,00

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

% D

O P

IB


VALOR %VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIOR2007 195.196 32,52 - 164.014 27,32 - 188.795 31,45 - 44.317 7,38 - 8.001 1,33 - 600.324 100,00 - 2008 236.194 34,93 21,00 190.849 28,22 16,36 220.741 32,64 16,92 21.488 3,18 (51,51) 6.999 1,03 (12,53) 676.272 100,00 12,65 2009 236.308 34,24 0,05 211.127 30,59 10,62 209.449 30,35 (5,12) 19.528 2,83 (9,12) 13.715 1,99 95,96 690.127 100,00 2,05 2010 254.656 31,84 7,76 245.666 30,72 16,36 257.873 32,24 23,12 26.720 3,34 36,83 14.846 1,86 8,24 799.760 100,00 15,89 2011 308.548 32,86 21,16 275.292 29,32 12,06 299.102 31,86 15,99 31.952 3,40 19,58 24.019 2,56 61,79 938.914 100,00 17,40 2012 322.337 32,49 4,47 303.927 30,64 10,40 321.680 32,42 7,55 30.965 3,12 (3,09) 13.179 1,33 (45,13) 992.089 100,00 5,66 2013 351.575 31,94 9,07 324.191 29,45 6,67 357.386 32,47 11,10 29.511 2,68 (4,70) 37.999 3,45 188,34 1.100.661 100,00 10,94 2014 370.970 32,35 5,52 338.890 29,55 4,53 380.049 33,14 6,34 29.778 2,60 0,91 27.087 2,36 (28,71) 1.146.775 100,00 4,19 2015 384.676 32,29 3,69 348.286 29,24 2,77 392.702 32,97 3,33 34.711 2,91 16,56 30.866 2,59 13,95 1.191.240 100,00 3,88 2016 433.595 34,26 12,72 366.590 28,97 5,26 387.188 30,60 (1,40) 33.676 2,66 (2,98) 44.449 3,51 44,01 1.265.498 100,00 6,23 2017 430.316 32,96 (0,76) 386.039 29,57 5,31 414.089 31,72 6,95 34.597 2,65 2,73 40.421 3,10 (9,06) 1.305.463 100,00 3,16 2018 471.194 33,68 9,50 417.197 29,82 8,07 439.626 31,43 6,17 36.347 2,60 5,06 34.536 2,47 (14,56) 1.398.900 100,00 7,16 2019 478.690 35,96 22,64 412.251 30,97 14,12 377.146 28,33 (7,15) 36.793 2,76 12,44 26.370 1,98 (62,23) 1.331.251 100,00 5,63

OUTROS

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB POR BASE DE INCIDÊNCIA

TOTAL

TABELA VIIPERÍODO: 2007 A 2018 E JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019

(A PREÇOS CORRENTES)

ANOS

TRIBUTOS SOBRERENDA E PROPRIEDADE FOLHA DE SALÁRIOS BENS E SERVIÇOS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS


VALOR %VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIORVALOR %

VAR. % S/ANO

ANTERIOR2007 383.560 32,52 - 321.992 27,30 - 370.953 31,45 - 87.084 7,38 - 15.725 1,33 - 1.179.314 100,00 - 2008 439.687 34,96 14,63 354.511 28,19 10,10 410.499 32,64 10,66 39.995 3,18 (54,07) 12.995 1,03 (17,36) 1.257.688 100,00 6,65 2009 419.294 34,28 (4,64) 374.076 30,58 5,52 371.058 30,33 (9,61) 34.596 2,83 (13,50) 24.226 1,98 86,42 1.223.250 100,00 (2,74) 2010 430.006 31,87 2,55 413.964 30,68 10,66 435.104 32,25 17,26 45.075 3,34 30,29 25.143 1,86 3,78 1.349.292 100,00 10,30 2011 489.137 32,91 13,75 435.314 29,29 5,16 473.490 31,86 8,82 50.550 3,40 12,15 37.870 2,55 50,62 1.486.361 100,00 10,16 2012 484.856 32,53 (0,88) 456.003 30,60 4,75 483.104 32,42 2,03 46.554 3,12 (7,91) 19.811 1,33 (47,69) 1.490.328 100,00 0,27 2013 497.795 31,99 2,67 458.019 29,43 0,44 505.372 32,48 4,61 41.733 2,68 (10,36) 53.152 3,42 168,30 1.556.072 100,00 4,41 2014 494.327 32,40 (0,70) 450.399 29,52 (1,66) 505.534 33,13 0,03 39.593 2,60 (5,13) 35.834 2,35 (32,58) 1.525.687 100,00 (1,95) 2015 470.800 32,37 (4,76) 424.456 29,18 (5,76) 479.474 32,96 (5,16) 42.339 2,91 6,94 37.589 2,58 4,90 1.454.658 100,00 (4,66) 2016 486.963 34,29 3,43 411.053 28,95 (3,16) 434.637 30,61 (9,35) 37.804 2,66 (10,71) 49.538 3,49 31,79 1.419.995 100,00 (2,38) 2017 467.095 32,99 (4,08) 418.499 29,56 1,81 449.043 31,71 3,31 37.530 2,65 (0,72) 43.713 3,09 (11,76) 1.415.881 100,00 (0,29) 2018 493.438 33,70 5,64 436.059 29,78 4,20 460.315 31,44 2,51 38.026 2,60 1,32 36.302 2,48 (16,95) 1.464.141 100,00 3,41 2019 484.251 35,98 8,03 416.675 30,96 10,13 381.244 28,32 (10,47) 37.177 2,76 8,43 26.622 1,98 (22,77) 1.345.969 100,00 1,87

OUTROS

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB POR BASE DE INCIDÊNCIA

TOTAL

TABELA VII-APERÍODO: 2007 A 2018 E JANEIRO A NOVEMBRO DE 2019

(A PREÇOS DE NOVEMBRO/2019 - IPCA)

ANOS

TRIBUTOS SOBRERENDA E PROPRIEDADE FOLHA DE SALÁRIOS BENS E SERVIÇOS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

-

20

40

60

80

100

120

140

160

180

jan/15

fev/15

mar/1

5abr

/15ma

i/15

jun/15 jul/15

ago/15

set/15

out/1

5no

v/15

dez/1

5jan

/16fev

/16ma

r/16

abr/16

mai/1

6jun

/16 jul/16

ago/16

set/16

out/1

6no

v/16

dez/1

6jan

/17fev

/17ma

r/17

abr/17

mai/1

7jun

/17 jul/17

ago/17

set/17

out/1

7no

v/17

dez/1

7jan

/18fev

/18ma

r/18

abr/18

mai/1

8jun

/18 jul/18

ago/18

set/18

out/1

8no

v/18

dez/1

8jan

/19fev

/19ma

r/19

abr/19

mai/1

9jun

/19 jul/19

ago/19

set/19

out/1

9no

v/19

R$ BI

LHÕE

SGRÁFICO I

ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFBPERÍODO: JANEIRO DE 2015 A NOVEMBRO DE 2019


-

10

20

30

40

50

60

jan/15

fev/15

mar/1

5abr

/15ma

i/15

jun/15 jul/15

ago/15

set/15

out/1

5no

v/15

dez/1

5jan

/16fev

/16ma

r/16

abr/16

mai/1

6jun

/16 jul/16

ago/16

set/16

out/1

6no

v/16

dez/1

6jan

/17fev

/17ma

r/17

abr/17

mai/1

7jun

/17 jul/17

ago/17

set/17

out/1

7no

v/17

dez/1

7jan

/18fev

/18ma

r/18

abr/18

mai/1

8jun

/18 jul/18

ago/18

set/18

out/1

8no

v/18

dez/1

8jan

/19fev

/19ma

r/19

abr/19

mai/1

9jun

/19 jul/19

ago/19

set/19

out/1

9no

v/19

R$ BI

LHÕE

SGRÁFICO II

ARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (exceto Vinculado) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFBPERÍODO: JANEIRO DE 2015 A NOVEMBRO DE 2019


I. Renda IPI(ExcetoIPI-Vinculado)

Contribuições(Cofins, Pis/Pasep, Csll e Cide-Combustíveis)

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018ARRECADAÇÃO 0,62 7,39 5,26 10,44 7,55 6,63 10,78 (2,56 10,16 7,88 8,13 12,43 6,65 (2,74 10,30 10,16 0,27 4,41 (1,95 (4,66 (2,38 (0,29 3,41PIB 2,21 3,39 0,34 0,47 4,39 1,39 3,05 1,14 5,76 3,20 3,96 6,07 5,09 (0,13 7,53 3,97 1,92 3,00 0,50 (3,50 (3,30 1,10 1,10

(6,00)

(4,00)

(2,00)

-

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

VAR.

% REA

L EM

RELAÇ

ÃO AO

ANO A

NTER

IORGRÁFICO III

VARIAÇÃO % REAL DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB X VARIAÇÃO % REAL DO PIBPERÍODO: 1996 A 2018

Claudemir Rodrigues Malaquias COORDENADOR DE …...VENDAS DE BENS (PMC/IBGE) 5,60% 3,22% . VENDAS DE...

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