CLASSIFICAÇÃO DOS RITOS
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CLASSIFICAÇÃO DOS RITOS
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
Crimes com pena máxima em abstrato, maior ou = a 04 anos
Numero de testemunhas 08
Prazo para fazer audiência de instrução debates e julgamento é de 60 dias;
O juiz ao final da audiência decide sobre provas que as partes possam produzir.
Pode converter debates orais em memoriais escritos
PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO
Crimes com pena máxima em abstrato, menor do que 04 anos Número de testemunhas 05 Prazo para fazer audiência de instrução debates e julgamento é de 30
dias Não tem previsão expressa sobre p juiz decidir sobre provas que as
partes possam produzir; Não Pode converter debates orais em memoriais escritos.
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – lei 9099/95
São todas as contravenções penais; Crimes com que a pena máxima não superior a 02 anos.
Nos juizados especiais criminais não é feito inquérito policial. E sim termo circunstanciado.