Hydraulics - Formulae for Partially Filled Circular Pipes (Akgiray, 2004)
Circular GEPE 13/2004
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Secretaria Municipal da Coordenação de Administração e Recursos Humanos – SCOMARHGerência de Administração de Pagamento de Pessoal – GEPE
Gerência de Normatização de Pagamento de Pessoal - GENPE
CIRCULAR GEPE N.º 13 /2004
DE: Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal - GEPE
PARA: Gerências Regionais de Recursos Humanos, Unidades de Controle de Pessoal de Secretariase Gerências da GEPE
CADASTRAMENTO DE PROCESSOS REFERENTES À CONVERSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO EM ESPÉCIE E REGISTRO DE FREQUÊNCIA
Esta circular foi elaborada com a finalidade de orientar o cadastramento de processos referentes à
“Conversão de Licença Prêmio em Espécie” e o registro de “Frequência” através da explicação das
telas do módulo “Contagem de Tempo/ Sistema Arte RH”.
As telas do sistema irão ilustrar o documento de maneira a orientar o servidor responsável a realizar o
cadastramento de processo de “Conversão de Férias Prêmio em Espécie”. Os registros poderão ser
consultados, assim como poderá ser emitido o relatório consolidado com o histórico de Férias Prêmio
dos servidores. Serão apresentadas também as telas para lançamento e consulta relativos à
“Frequência”.
O sistema apresenta consistências que não permitirão a entrada de dados incorretos aprimorando, desta
maneira, a qualidade da informação armazenada e prestada posteriormente.
OBJETIVOS
ü Apresentar ferramenta eficaz para cadastramento e consulta de Férias Prêmio dos servidores desta
PBH, através de um dos aplicativos do módulo “Contagem de Tempo”;
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INSTRUÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO DE
PROCESSOS DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ESPÉCIE
1. Cadastramento de Novo Processo de Conversão de Férias Prêmio em Espécie
Responsáveis: GEATS, GERHUM’S, GERHUM-O, Unidades de Controle de Pessoal de
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ü Caso haja algum processo já cadastrado no BM do servidor, o mesmo aparecerá na tela. Para
consultar este processo, basta selecioná-lo e clicar “ok” ou clicar 2X em cima do processo de
interesse.
ü Para cadastrar um novo processo será necessário clicar em “Cancela” para que apareça uma tela
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ü Digitar o BM do servidor no campo “ Código de Contrato”;
ü Digitar o nº do processo no campo “Processo” (XX-XXXXXX-XX-XX);
ü Selecionar o tipo de processo no campo “Descrição” que aparecerá no rodapé da tela: (1)
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ü Campo “em andamento”: Selecionar “sim” para a opção de processo em andamento;
ü Campo “Data abertura”: Registrar a data de abertura do processo de conversão de Licença Prêmio
em Espécie. Os processos abertos até junho/2004 tiveram a data fixada em 01/01/2004 para efeito
de histórico;
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2. Lançamento de Frequência
ü Entrar no módulo “Contagem de Tempo”, no sistema Arte RH;
ü Selecionar a opção “Planilha”, na barra de Menu;
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IMPORTANTE:
ü A tela acima irá aparecer conforme as instruções da pág. 07, antes da tela mostrada nesta Circular.
Deverão ser seguidos os mesmos passos já explicados – Contagem de Tempo – Planilha –
Colaborador/ Freqüência. Após digitar o BM do servidor, abaixo do campo “Código”, clicar
“Enter”.
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ü Ao clicar a pasta amarela, aparecerá tabela das situações de ponto na qual deverá ser selecionada
uma das opções desejadas.
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“Tabela de Situações de Ponto”
CÓDIGO DESCRIÇÃO0020 FALTAS0022 ATRASOS0511 LICENÇA PARCIAL REMUNERADA0512 LICENÇA PARCIAL NÃO REMUNERADA0513 PARALISAÇÃO ABONADA0514 PARALISAÇÃO NÃO ABONADA
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ü A partir da seleção da opção desejada, entrar com os dados para “Dt início e Dt fim Situa”
(registro do dia);
ü O campo “Refer” será 1,00 para todas as situações de ponto, exceto “Atrasos”;
ü No caso de “Atrasos”, selecionar a situação de ponto 0022 e preencher o campo “Refer” com
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ü A tela acima nos mostra a frequência do servidor após o lançamento de uma determinada situação
de ponto (Falta – 0020) que abaterá na frequência do mês em questão.
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ü A tela acima nos mostra quais foram as ocorrências que levaram ao abatimento na frequência do
servidor. Para consultá-la, basta clicar na pasta do mês desejado. No exemplo acima, é possível a
visualização das ocorrências do mês de outubro.
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FLUXO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ESPÉCIE
Início
GEATS/GERHUM/UNIDADE DE CONTROLE DEPESSOAL DA SECRETARIA
Procede à abertura do Processo para conversão de LicençaPrêmio em espécie
GECTEMCadastra (ou exclui) as informações do Processo de
conversão
1
2
3
4GEEFOP
Lança o valor correspondente na folhade pagamento
GEPE
Autoriza o pagamento?
Sim Não
GEATO
Publica no DOM o indeferimento dopedido
GERPEAnota no prontuário do servidor e
arquiva o processo
5GEPFO
Verificação e controle de pagamento
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INSTRUÇÕES DE TRAMITAÇÃO PARA CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EMESPÉCIE
1- A GEATS, GERHUM’S ou Unidades de Controle de Pessoal de Secretarias irá proceder à
abertura de processo para a conversão de Licença Prêmio em espécie. O processo será cadastrado
no sistema Arte RH e deverá ser instruído com o CA01 (Relatório de Abertura de Processo), com
o Relatório Consolidado de Férias Prêmio e a frequência dos últimos 5 anos.
2- GECTEM irá realizar a Contagem de Tempo verificando a existência do direito à conversão em
espécie e registrar todas as informações referentes ao processo, no sistema Arte RH
(Colaborador/Férias Prêmio). Quando houver dias restantes, a GECTEM não precisará realizar
uma nova Contagem de Tempo. A GECTEM irá registrar o Status “em andamento”. Caso o
servidor não faça jus à Licença Prêmio, esta gerência irá propor o indeferimento do processo, que
será enviado à GEPE, e não fará o registro de dados no sistema. A GECTEM irá excluir o
processo do sistema.
3- O processo será encaminhado à GEPE para deferimento (autorização do pagamento) ou
indeferimento. O processo deferido irá para GEEFOP, para pagamento. Caso seja indeferido, será
encaminhado à GEATO.
4- A GEEFOP lança na folha de pagamento o valor correspondente à conversão da Licença Prêmio
em espécie e altera o Status para “vendida” no sistema. Se o destino for a GEATO, esta gerência
providenciará a publicação do indeferimento no DOM.
5- A GEPFO irá verificar a existência de pagamento de Licença Prêmio em espécie sem registro do
processo através da emissão de relatório. Se o destino for a GERPE, esta gerência irá anotar no