Circular Bacen 3626/13

7/29/2019 Circular Bacen 3626/13

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CIRCULAR N 3.626, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o Regulamento do Mercado de Cmbio e

Capitais Internacionais (RMCCI).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sesso realizada em 29 de

janeiro de 2013, com base no art. 23 da Lei n 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9, 10,

inciso VII, e 11, inciso III, da Lei n 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9, inciso III,

e 38 da Resoluo n 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2 da Circular n

3.280, de 9 de maro de 2005,

R E S O L V E :

Art. 1 O ndice do ttulo 1 do Regulamento do Mercado de Cmbio e Capitais

Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n 3.280, de 9 de maro de 2005, passa a

vigorar com a redao das folhas anexas a esta Circular.

Art. 2 Fica o ttulo 1 do RMCCI acrescido do captulo 8-A, com a redao

constante das folhas anexas a esta Circular.

Art. 3 Esta Circular entra em vigor em 1 de outubro de 2013.

Art. 4 Fica revogado o captulo 8 do ttulo 1 do RMCCI.

Luiz Awazu Pereira da Silva Carlos Hamilton Vasconcelos Arajo

Diretor de Regulao do Diretor de Poltica Econmica

Sistema Financeiro

Anthero de Moraes Meirelles

Diretor de Fiscalizao


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO: 1 - Mercado de Cmbiondice do Ttulo

Circular n 3.626 de 19 de fevereiro de 2013 1

CAPTULO NMERO

Disposies Gerais 1

Agentes do Mercado 2

Contrato de Cmbio 3Disposies Preliminares - 1Celebrao e Registro no Sistema Cmbio - 2Adiantamento sobre Contrato de Cmbio - 3Alterao - 4Liquidao - 5Cancelamento ou Baixa - 6Encargo Financeiro - 7

Operaes Interbancrias no Pas e Instituies Financeiras no Pas e no Exterior 4Operaes Interbancrias no Pas - 1(Revogado) Circular n 3.591/2012 - 2Operaes com Instituies no Exterior - 3

Posio de Cmbio e Limite Operacional 5Posio de Cmbio - 1Limite Operacional - 2

Documentao das operaes e cadastramento de clientes 6

Acompanhamento das Operaes 7

(Revogado) Circular n 3.626/2013 8

Codificao das Operaes de Cmbio 8-ADisposies Gerais - 1Natureza da Operao - 2Relao de Vnculo - 3Forma de Entrega da Moeda Estrangeira - 4

Transferncias Financeiras 9Disposies Gerais - 1(Revogado) Circular n 3.493/2010 - 2(Revogado) Circular n 3.376/2008 - 3

Remessas Governamentais - 4(Revogado) Circular n 3.493/2010 - 5

Viagens Internacionais, Carto de Uso Internacional e Transferncias Postais 10Viagens Internacionais - 1Carto de Uso Internacional - 2Transferncias Postais - 3Servios Tursticos - 4

Exportao 11Disposies Gerais - 1Contratao de Cmbio - 2(Revogado) Circular n 3.454/2009 - 3

Recebimento Antecipado - 4Comisso de Agente - 5(Revogado) Circular n 3.401/2008 - 6Cancelamento e Baixa de Contrato de Cmbio - 7


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2 Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013

(Revogado) Circular n 3.454/2009 - 8(Revogado) Circular n 3.575/2012 - 9Exportaes Financiadas - 10

Importao 12Disposies Gerais - 1(Revogado) Circular n 3.454/2009 - 2Pagamento Antecipado e Pagamento Vista - 3(Revogado) Circular n 3.575/2012 - 4Multa sobre Operaes de Importao - 5

Contas de Domiciliados no Exterior em Moeda Nacional e Transferncias Internacionaisem Reais

13

Disposies Gerais - 1Movimentaes - 2Cumprimento de Ordens de Pagamento em Reais - 3

Conta em Moeda Estrangeira.......................................................................................... 14Disposies Gerais - 1Contas de Movimentao Restrita de Agncias de Turismo e Prestadores deServios Tursticos - 2Embaixadas, Legaes Estrangeiras e Organismos Internacionais - 3Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT - 4Empresas Administradoras de Carto de Crdito Internacional - 5Empresas Encarregadas da Implementao e Desenvolvimento de Projetosdo Setor Energtico - 6Estrangeiros Transitoriamente no Pas e Brasileiros Residentes no Exterior - 7Sociedades Seguradoras, Resseguradoras e Corretoras de Resseguro - 8Transportadores Residentes, Domiciliados ou com sede no Exterior - 9Agentes Autorizados a Operar no Mercado de Cmbio - 10(Revogado) Circular n 3.376/2008 - 11Subsidirias e Controladas, no Exterior, de Instituies FinanceirasBrasileiras -12

Operaes com Ouro................................................................................................... 15

Pases com Disposies Cambiais Especiais.............................................................. 16Disposies Gerais - 1Conselho de Segurana das Naes Unidas (CSNU) - 2Cuba - 3

Hungria - 4Pases que no aplicam as recomendaes do Grupo de Ao contra aLavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI- 5

Convnio de Pagamentos e Crditos Recprocos (CCR) ............................................ 17Disposies Gerais - 1(Revogado) Circular n 3.530/2011- 2(Revogado) Circular n 3.530/2011- 3(Revogado) Circular n 3.530/2011- 4Instrumentos de Pagamento Admissveis - 5(Revogado) Circular n 3.530/2011 - 6(Revogado) Circular n 3.530/2011 - 7(Revogado) Circular n 3.530/2011- 8

Registros no Sistema CCR e Lanamentos no Resumo Dirio - 9Disposies Especficas sobre Exportaes - 10


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Disposies Especficas sobre Importaes - 11

ANEXO NMERO

Modelo de contrato de cmbio celebrado com clientes 1

(Revogado) Circular n 3.545/2011





Modelo de contrato de cmbio de compra tipo 7 7

Modelo de contrato de cmbio de venda tipo 8 8

Modelo de contrato de cmbio de compra tipo 9 9

Modelo de contrato de cmbio de venda tipo 10 10


Encargo financeiro - modelo de comunicao ao sndico da massa falida 12

Encargo financeiro - modelo de cobrana do banco sob interveno ou em liquidaoextrajudicial

13

Modelo de comunicao do banco sob interveno ou em liquidao extrajudicial 14

Ajuste Brasil / Hungria - Modelo de carta apresentando o resumo e a apurao dosvalores lquidos a pagar e/ou a receber

15

Ajuste Brasil / Hungria - Modelo de declarao de reembolso devido ao Banco Centraldo Brasil relativo a operaes de venda de cmbio

16

Ajuste Brasil / Hungria - Modelo de solicitao de reembolso 17

CCR - Modelo de carta para adeso ao Convnio 18




CCR - Modelo de comunicao sobre "operao triangular" 23


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 1 - Disposies Gerais


1. As codificaes relativas natureza das operaes constantes deste ttulo constituem o Cdigode Classificao a que se refere o 1 do art. 23 da Lei n 4.131, de 3 de setembro de 1962.

2. A classificao incorreta sujeita as instituies financeiras e demais instituies autorizadas afuncionar pelo Banco Central do Brasil, autorizadas a operar no mercado de cmbio, spenalidades previstas na legislao e a outras sanes administrativas por parte do BancoCentral do Brasil.

3. A existncia de cdigos para classificao de operaes e a possibilidade de efetuar registrosno Sistema Cmbio no elidem a responsabilidade das partes envolvidas quanto observnciade disposies legais, bem como de normas e procedimentos especficos definidos pelo BancoCentral do Brasil ou outros rgos/entidades governamentais.

4. As operaes de cmbio relativas a transferncias financeiras do e para o exterior, a ttulo dedevoluo de valores no aplicados na finalidade originalmente indicada ou transferidos deforma indevida, devem ser:

a) classificadas sob o mesmo cdigo de natureza da operao de cmbio a que se vincula adevoluo, com utilizao do cdigo de grupo "49 - devoluo de valores"; e

b) vinculadas ao contrato de cmbio original.

5. Na hiptese de devoluo de valores relativos a operaes objeto de registro no Banco Centraldo Brasil, deve ser indicado no campo prprio do contrato de cmbio de devoluo, o nmerodo respectivo registro.

6. Dvidas com relao aplicao das disposies contidas neste captulo podem ser dirimidascom o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central doBrasil.


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 1 - Definies Gerais

Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1

1. A natureza da operao integrada por doze elementos, como segue:

a) cdigo da natureza do fato que origina a operao de cmbio: composto pelos cincoalgarismos iniciais (subsees 2 a 14);

b) natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira, no pas: compostapelos dois algarismos seguintes (subseo 15);

c) indicao relativa existncia ou no de aval do governo brasileiro, concedidodiretamente pela Unio ou por conta desta (subseo 16);

d) natureza do pagador/recebedor no exterior: representada pelo nono e dcimo algarismos(subseo 17); e

e) identificao do grupo ao qual pertence a operao: representada pelos dois ltimosalgarismos (subseo 18).

2. Para fins de classificao das operaes cursadas no mercado de cmbio, conceitua-se:

a) curto prazo: obrigaes e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento noexceda a 360 dias;

b) longo prazo: obrigaes e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360dias ou que no tenham vencimento determinado.

3. A presente seo est dividida nas seguintes subsees:

SUBSEO NMERO

Definies Gerais 1

Comrcio Exterior 2

Transportes 3

Seguros 4

Viagens Internacionais 5

Transferncias Unilaterais 6

Servios Diversos 7

Rendas de Capitais 8

Capitais Brasileiros 9Capitais Estrangeiros 10

Arbitragens 11

Operaes entre Instituies 12

Operaes com o Banco Central do Brasil 13

Operaes Especiais 14

Clientes 15

Aval do Governo Brasileiro 16

Pagadores/Recebedores no Exterior 17

Grupo 18


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 2 - Comrcio Exterior


NATUREZA DA OPERAO N CDIGO

Exportao de mercadorias 12005

Importao de mercadorias 12012

Operaes de back to back 12029

Encomendas internacionais 12036

Ajustes em transaes comerciais 12043


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 3 - Transportes



Areo

Fretes

- sobre exportao 22002

- sobre importao 22019

- outros fretes 22026

Outras receitas/despesas de transporte 22033

Fretamento 22040

Passagens 22057

Martimo

Fretes





Fretamento 22143

Passagens 22150

Rodovirio

Fretes





Fretamento 22246Passagens 22253

Outros Modais

Hidrovirio 22909

Transporte por dutos e transmisso de energia 22916

Ferrovirio e aeroespacial 22923


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 4 - Seguros



Seguro de frete/transporte de exportao

Prmio 27007

Indenizao 27014

Seguro de frete/transporte de importao

Prmio 27021

Indenizao 27038

RessegurosPrmio 27045

Indenizao 27052

Seguros de vida

Prmio 27069

Indenizao 27076

Outros seguros diretos

Prmio 27083

Indenizao 27090Outros

Recuperao de sinistros 27904

Outros servios relacionados a seguros 27911


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 5 - Viagens Internacionais



Gastos em viagens internacionais

No pas 32009

No exterior - turismo 32016

No exterior - outras finalidades 32023

Cartes de uso internacional

Aquisio de bens e servios 32102

Saques 32119


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 6 - Transferncias Unilaterais



Transferncias correntes

Manuteno de residentes 37004

Manuteno de estudantes 37011

Impostos 37028

Contribuies seguridade social 37035

Contribuies a fundos de penso 37042

Recebimento de benefcios de seguridade social 37059

Recebimento de benefcios de fundos de penso 37066

Cooperao internacional 37073

Doaes 37080

Vales e reembolsos postais internacionais 37097

Outras transferncias correntes 37107

Transferncias de capital

Doaes para obras de infraestrutura e aquisio de bens de capital 37200

Patrimnio 37217Outras transferncias de capital 37224


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 7 - Servios Diversos



Servios tcnicos e profissionais

Servios postais e courier 47001

Servios de telecomunicaes 47018

Servios de computao 47025

Servios financeiros 47032

Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687 47049

Aluguel de equipamentos 47056

Pesquisa e desenvolvimento 47063

Servios de engenharia/arquitetura 47070

Reparos e manuteno em mquinas e veculos 47087

Tratamento de resduos e despoluio 47094

Agricultura, minerao e servios relacionados 47104

Servios de manufatura 47111

Servios jurdicos 47128

Auditoria, contabilidade e consultoria tributria 47135Consultoria de negcios e relaes pblicas 47142

Publicidade, pesquisas de mercado e de opinio e participaes em feiras eexposies 47159

Servios de agncias de notcias 47166

Audiovisuais e servios relacionados 47173

Outros servios de fornecimento de informao 47180

Outros servios tcnicos, profissionais e administrativos 47197

Construo

No pas 47300

No exterior 47317

Franquias e marcas registradas

Cesso 47403

Direitos de explorao/utilizao 47410

Patentes

Cesso 47441

Direitos de explorao/utilizao 47458

Fornecimento de


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 7 - Servios Diversos


Tecnologia 47506

Servios de assistncia tcnica 47513

Servios e despesas complementares 47520

Direitos autorais

Licena para cpia e distribuio de programas de computador 47551

Licena para cpia e distribuio - outros 47568

Cesso ou uso de programas de computador 47575

Cesso ou uso - outros 47582

Transaes comerciais

Comisses e outras despesas sobre transaes comerciais 47609

Servios pessoais, culturais e de entretenimento

Servios de educao em viagem 47702

Servios de educao 47719

Servios de sade em viagem 47726

Servios de sade 47733

Servios tursticos 47740Outros servios pessoais, culturais e de entretenimento 47757

Receitas e despesas governamentais

Militares 47805

Corpos consulares e diplomticos 47812

Outros 47829

Outros

Salrios e outras compensaes 47908

Aluguel de imveis 47915Direitos econmicos e federativos de atletas profissionais 47922

Crditos de carbono/direitos de emisso 47939


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 8 - Rendas de Capitais



Mercado financeiro e de capitais

Aes e fundos de investimento

- dividendos/distribuio de lucros 52003

- juros sobre capital prprio 52010

Ttulos de dvida

- juros de ttulos - no pas 52106

- juros de ttulos - mercado externo 52113

- gios e desgios no lanamento de ttulos brasileiros 52120

- gios e desgios na recompra de ttulos brasileiros 52137

Emprstimos e financiamentos

Juros de emprstimos 52302

Juros sobre linhas de crdito 52319

Juros sobre antecipaes e financiamentos

- exportao 52333

- importao - curto prazo 52357

- importao - longo prazo 52364

- demais financiamentos 52371

Juros de arrendamentos 52395

Investimento direto

Dividendos/distribuio de lucros 52405

Juros sobre capital prprio 52412

Depsitos e disponibilidades

Juros sobre depsitos e disponibilidades 52508Outros

Ganhos ou perdas em aplicaes financeiras no exterior 52900

Juros de mora e multas por atraso de pagamento 52917


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 9 - Capitais Brasileiros




Aes 67005

Fundos de investimento 67043

Brazilian Depositary Receipts(BDR) - aes 67081

Brazilian Depositary Receipts(BDR) outros valores mobilirios 67098

Ttulos de dvida

- curto prazo 67108

- longo prazo 67115

Derivativos

- prmios de opes e ajustes peridicos 67201

- depsito e resgate de margens, garantias e colaterais 67218


Emprstimos diretos

- curto prazo 67304

- longo prazo 67311

Financiamentos de exportao de mercadorias

- curto prazo 67335

- longo prazo 67342

Financiamentos de exportao de servios

- curto prazo 67366

- longo prazo 67373

Arrendamento mercantil financeiro 67397

Investimento diretoAumento/reduo de capital 67407

Aquisio/transferncia de titularidade 67414


Disponibilidades no exterior 67500

Depsitos em conta no pas em moeda estrangeira 67517

Depsitos judiciais, caues, garantias e outros recursos de terceiros 67524

Outros

Aquisio de mercadorias entregues no exterior 67902


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Participao do Brasil no capital de organismos internacionais 67919

Obrigaes vinculadas a operaes interbancrias 67926

Operaes com ouro 67933

Compra e venda de imveis no exterior 67940


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Aes 72007


Fundos mtuos de investimento em empresas emergentes 72052

Fundos de investimento imobilirio 72069

Depositary Receipts(DR) aes 72076

Depositary Receipts(DR) outros valores mobilirios 72083

Ttulos privados de dvida - no pas

- curto prazo 72100

- longo prazo 72117

Ttulos pblicos de dvida - no pas

- curto prazo 72124

- longo prazo 72131

Ttulos privados de dvida - mercado externo

- curto prazo 72148

- longo prazo 72155

Ttulos pblicos de dvida - mercado externo

- curto prazo 72162

- longo prazo 72179

Ttulos e valores mobilirios (arts. 1 e 3 da Lei n 12.431) 72193

Derivativos

- prmios de opes e ajustes peridicos 72203

- depsito e resgate de margens, garantias e colaterais 72210- prmios de opes e ajustes ao amparo da Res. n 2.687 72234

Outros 72296


Emprstimos diretos

- curto prazo 72344

- longo prazo 72351

Financiamentos

- importao e gastos locais vinculados importao - longo prazo 72368


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- gastos locais vinculados importao - curto prazo 72375

- demais financiamentos 72382

Arrendamento mercantil financeiro 72399

Investimento direto

Aumento/reduo de capital 72409

Aquisio/transferncia de titularidade 72416


Disponibilidades no pas 72502

Disponibilidades no pas em moeda estrangeira 72519

Depsitos judiciais, caues, garantias e outros recursos de terceiros 72526

Movimentaes no pas em contas de domiciliados no exterior

Aplicaes financeiras e resgates na prpria instituio 72605

Em contrapartida a operaes de cmbio 72612

Outros

Aquisio de mercadorias entregues no pas 72904

Compra e venda de imveis no pas 72911


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 11 - Arbitragens


Operaes no pas

Liquidao pronta 80013

Liquidao futura 80518

Operaes no exterior

Liquidao pronta 83034

Liquidao futura 83058


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 12 - Operaes entre Instituies



Operaes no pas

Interbancrio

- liquidao pronta e futura 90302

- liquidao a termo 90357

Com ouro

- liquidao pronta 93017

- liquidao futura 93024

Operaes com instituio bancria do exterior, em contrapartida a reais em espcierecebidos do ou enviados para o exterior

90500


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 13 - Operaes com o Banco Central do Brasil



Coberturas especficas 95503

Compras de mercado ao Banco Central 95620

Repasses especficos 95008

Repasses obrigatrios 95204

Vendas de mercado ao Banco Central 95101

NOTA: Esta subseo no abrange as operaes de compra ou de venda de moeda estrangeira ao Banco Central para, respectivamente, constituio ou liberao de depsitos em moedaestrangeira que se classificam na subseo 14.


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 14 - Operaes Especiais



Ajuste da posio cambial relativamente a operaes com informaes enviadas viaaplicativo PSTAW10

99000

Assuno de dvidas 99176

Depsitos no Banco Central do Brasil - Circular n 1.303 99671

Encadeamento BNDES-exim 99224

Encadeamento Proex 99217

Outras 99200

Pagamento da dvida externa para aplicao em projetos ambientais 99183

Agncias de turismo e meios de hospedagem de turismo - operaes com bancos eoutras instituies integrantes do SFN 33606


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 15 - Clientes


CLIENTE N CDIGO

Pessoas fsicas

Domiciliadas no pas 00

Domiciliadas no exterior 02

Empresas no financeiras

Pblicas 08

Privadas 09

Empresas financeiras

Que aceitam depsito vista

Pblicas 52

Privadas 55

Demais empresas financeiras


Seguradoras e resseguradoras 58

Fundos de penso 59

Intermedirios financeiros que no aceitam depsito vista 61

Auxiliares financeiros 62

Registro de operaes no mercado interbancrio 66

Instituies no governamentais sem fins lucrativos 71

Governo geral do Brasil 78

Banco Central do Brasil 79

Organismos multilaterais 81

Representaes diplomticas, consulares e outras entidades oficiais estrangeiras 84

Agentes e representantes de entidades no exterior 87


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 16 - Aval do Governo Brasileiro


1. A existncia de aval do Governo brasileiro (diretamente concedido pela Unio ou por contadesta) deve ser indicada por:

S - nas transaes com aval do Governo brasileiro;

N - nas transaes sem aval do Governo brasileiro.


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 17 - Pagadores/Recebedores no Exterior


PAGADOR/RECEBEDOR NO EXTERIOR N CDIGO

Pessoas fsicas

Domiciliadas no pas 00

Domiciliadas no exterior 02

Empresas no financeiras 05

Empresas financeiras

Bancos e outros intermedirios financeiros 53


Seguradoras e resseguradoras 58

Fundos de penso 59

Demais empresas financeiras 60

Registro de operaes no mercado interbancrio 66

Instituies no governamentais sem fins lucrativos 71

Governos estrangeiros 73

Bancos centrais estrangeiros 74

Agncias governamentais de financiamento 75Organismos multilaterais

Financeiros 76

No financeiros 77

Entidades oficiais brasileiras 83

Outras pessoas jurdicas domiciliadas no pas 88

Sem pagador/recebedor no exterior 90


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 18 - Grupos


GRUPO N CDIGO

Drawback 30

Exportao em consignao 40

Utilizao de seguro de crdito exportao 42

Converses e transferncias entre modalidades de capitais estrangeiros 46

Capitais estrangeiros - alteraes de caractersticas 47

Devoluo de valores 49

Recebimento/pagamento antecipado - exportao/importao - importador 50Recebimento/pagamento antecipado - exportao/importao - terceiros 51

Recebimento antecipado - exportao - operaes com prazo superior a 360 dias 52

Financiamento exportao (Res. n 3.622) 57

Ordens de pagamento em reais - terceiros 60Operaes realizadas por meio de mquina dispensadora de cdulas 72

Outros 90


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 3 - Relao de Vnculo


RELAO DE VNCULO N CDIGOOperao entre empresas do mesmo grupo econmico

Cliente possui participao no capital do pagador/recebedor 11

Pagador/recebedor possui participao no capital do cliente 12

Demais casos 19

Operao entre empresas que no pertencem ao mesmo grupo econmico 20

Operao em que cliente e/ou pagador/recebedor no empresa 30


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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO: 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 4 - Forma de Entrega da Moeda Estrangeira

FORMA DE ENTREGA N CDIGOCarta de crdito - vista 10

Carta de crdito - a prazo 15

Conta de depsito 20

Cheque 30

Em espcie e/ou cheques de viagem 50

Carto pr-pago 55

Teletransmisso 65

Ttulos e valores 75

Simblica 90

Circular Bacen 3626/13

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